Coronel da Polícia Militar candidato a deputado no RN nas últimas eleições é um dos presos em operação da PF

O Blog conseguiu confirmar na manhã desta terça-feira(14), que na Operação Níquel deflagrada nesta data, o tenente-coronel da Polícia Militar, André Luis Fernandes da Fonseca, que foi candidato a deputado no Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2018, foi preso pela Polícia Federal.

A assessoria da Polícia Federal disse que não poderia confirmar, nem falar os motivos, mas o Blog teve a informação que o “coronel Fernandes”, como é conhecido, é uma das pessoas presas na operação.

Veja mais –  OPERAÇÃO NÍQUEL: Polícia Federal deflagra operação em Natal para desarticular quadrilha armada especializada em contrabando de mercadorias

Candidato ao cargo de Deputado Estadual no Rio Grande do Norte pelo PMB, Coronel Fernandes obteve 10.762 votos totalizados (0,64% dos votos válidos) mas não foi eleito nas Eleições 2018.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Que dizer que quem junta com ladrão ladrão é?interessante essa turma que apoia o governo não vale uma pataca furada.

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    MDB PARTIDO 100% BOLSONARO.

  3. François Cevert disse:

    O dito cidadão de bem… Eu disse dito… não mito… Vai aparecer um monte esbravejando mas não foi candidato pelo PT… 😂 😂 😂

  4. Verdade disse:

    Tai o cidadão de bens! Que loucura é essa. Por essa eu não esperava.

  5. Jackeline disse:

    Taí o cidadão de bem.

João de Deus é condenado pela primeira vez por crimes sexuais, e pega 19 anos de prisão

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado na tarde desta quinta-feira (19), pela juíza Rosâgela Rodrigues, da comarca de Abadiânia, a 19 anos e quatro meses de prisão, por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

Foi a primeira condenação de Faria por esse tipo de crime —ele está preso preventivamente há um ano, no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, e já foi condenado por posse ilegal de armas.

O médium foi denunciado 13 vezes pelo Ministério Público de Goiás, duas delas por posse ilegal de armas. As outras 11 envolvem 57 vítimas cujos crimes de abuso sexual não prescreveram.

Mais de 300 mulheres tiveram seus depoimentos tomados pelo MP e pela Polícia Civil, em casos de estupro que vão de 1973 a 2018.

Estima-se que, somado este número ao de mulheres que não procuraram a Justiça — entre outras razões, por temer retaliações —, a quantidade de vítimas chegue a quatro dígitos.

João Teixeira de Faria nega os abusos. Em nota enviada ao GLOBO antes do resultado do julgamento desta quinta, o advogado de defesa Anderson Van Gualberto de Mendonça afirma que “João de Deus mantém a sua versão inicial sobre os fatos: não praticou crime sexual contra nenhuma mulher”.

Fama internacional

Famoso pela realização de “cirurgias espirituais”, João de Deus já atendeu políticos, celebridades e altos funcionários públicos do Brasil e do mundo e, desde 16 de dezembro de 2018, está preso preventivamente, após se entregar à Polícia Civil em uma estrada de terra em Abadiânia, no interior de Goiás.

A prisão aconteceu cerca de uma semana após o “Conversa com Bial”, da TV Globo, e O GLOBO mostrarem relatos de doze mulheres que diziam ter sido sexualmente abusadas pelo líder religioso.

O Globo

 

Ministério Público boliviano emite mandado de prisão contra Evo Morales

Foto: RONALDO SCHEMIDT / AFP

O ministro do Governo da Bolívia, Arturo Murillo, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, refugiado na Argentina, por supostos crimes de sedição, terrorismo e financiamento ao terrorismo. Morales foi intimidado a responder e prestar depoimento pessoalmente sobre o chamado caso FIS na capital boliviana. O ex-presidente está na Argentina há uma semana.

No sábado, a presidente interina, Jeanine Áñez, já havia anunciado a ordem de prisão, sem dar mais detalhes. Segundo ela, Morales “nunca respeitou nada, nem mesmo a própria Constituição”, por isso, se ele retornar à Bolívia “sabe que precisa dar respostas ao país, (já que) tem contas pendentes na Justiça”.

Nesta quarta-feira, Murillo postou uma cópia do mandado no Twitter, com a seguinte declaração: “Sr. Evo Morales, para seu conhecimento”:

O documento, assinado pelos promotores de La Paz, Jhimmy Almanza e Richard Villaca, ordena que promotores, policiais ou funcionários públicos “prendam e conduzam o Sr. Juan Evo Morales Ayma aos escritórios do Ministério Público”, em La Paz.

Em novembro, o ministro pediu ao Ministério Público que iniciasse uma investigação sobre o ex-presidente, com base em um áudio supostamente gravado por ele. Na gravação, um homem instrui um líder cocaleiro a fechar os acessos às cidades e interromper o abastecimento de alimentos. “Que não entre comida nas cidades, vamos bloquear, cerco de verdade”, diz um trecho da gravação. Para o ministro, o áudio configura um “crime de lesa-humanidade”.

A autenticidade da gravação não foi confirmada, e políticos do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales, negam que seja verdadeiro. No Twitter, o ex-presidente afirmou, à época, que as autoridades deveriam investigar a morte de manifestantes em vez de ir atrás dele com base em uma “prova falsa”.

Morales está na Argentina como refugiado desde a semana passada, onde tenta finalizar os detalhes da candidatura do MAS à Presidência, após se exilar por um mês no México.

“Estou convencido de que vamos vencer as próximas eleições. Não serei candidato, mas tenho o direito de fazer política”, afirmou no Twitter.

Questionado sobre quem será o candidato, o ex-presidente mencionou líderes como Adriana Salvatierra e Andrónico Rodríguez: “Estamos debatendo. Vamos com o melhor candidato, alguém que garanta não apenas o voto indígena, mas também o voto da classe média e da classe empresarial”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonas Jerónimo Gomes Neto disse:

    A Bolívia é uma bagunça mesmo, MP de lá “emitir” ordem de prisão ?! É o fim mesmo, de nosso vizinho. kkkkk

Operação da Polícia Civil cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Natal

Uma Operação da Polícia Civil batizada de “Clã”, foi deflagrada na manhã desta terça-feira(17) em Natal. A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) coordena a ação.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo é o combate ao tráfico de drogas. Na ação, o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e cerca de 20 mandados de prisão.

Acusado de matar ex-namorada no interior do RN é preso em SP

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Uma investigação realizada pela Delegacia Municipal de São Miguel, com apoio do Núcleo de Feminicídio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), resultou na prisão de Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, detido por policiais civis do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (11), em Guarulhos.

Os policiais civis do Garra cumpriram um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça do RN, contra Paulo Roberto, por ele ser o principal suspeito pelo feminicídio da ex-companheira Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos. Ele é o suspeito por ter disparado um tiro no rosto da vítima, no dia 23 de novembro, quando ela trabalhava em uma loja na cidade de São Miguel, região Oeste do Rio Grande do Norte. No dia 29 de novembro, a vítima faleceu.

“As investigações da Polícia Civil do RN revelaram que o suspeito já tinha um histórico de violência contra mulheres. A primeira esposa dede separou-se e fugiu para São Paulo. Após isso, ele casou-se com Renata e continuou a praticar atos violentos. Diante as ações do homem, ela também decidiu-se separar de Paulo Roberto”, detalhou a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.

Veja mais – (CIÚMES) – VÍDEO: Dentro de camburão em SP, homem que matou ex-namorada no interior do RN descreve crime com absoluta frieza

Durante os mais de 15 dias de investigações, os policiais civis potiguares descobriram que no dia 22 de novembro, a vítima participou de uma festa de uma amiga em comum. Um dos amigos do suspeito fotografou Renata Ranyelle beijando um rapaz e enviou a foto para Paulo Roberto. No dia seguinte, ele planejou todo o crime e forjou um roubo na loja onde ela trabalhava. No dia 27 de novembro, o suspeito teria fretado carros e conseguiu transpor os estados do Paraíba, Pernambuco e Alagoas. De lá, ele seguiu para o estado de São Paulo e contou com a ajuda de pessoas que são investigadas pelo crime de falsificação de documentos.

“A Polícia Civil do RN já apreendeu a provável arma e a motocicleta que foram usadas no dia do crime. Tudo está sendo analisado, assim como a participação de todas as pessoas que deram apoio para o suspeito”, detalhou o diretor da Diretoria da Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegado Inácio Rodrigues.

Foto: Redes Sociais/Facebook

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    Vei parabéns Polícia esse canalha deve morrer na cadeia

  2. Roberto disse:

    Parabéns aos policiais que obtiveram êxito nessa ação.

  3. Francisco disse:

    Parabéns a polícia civil qui colocou esse bandido na cadeia e qui a justiça não solte .

  4. ELYAUSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR disse:

    Parabéns à PCRN.

  5. CHICO100 disse:

    Parabénnnnssss, Policia Civil! Foi cirúrgica e prendeu esse meliante! Essa instituição faz muito por nós cidadãos do RN. Imagine se Vcs tivessem estrutura de trabalho e salário em dia!

  6. Roberto disse:

    E ainda tem gestor que quer a Polícia Civil trabalhando como PM!

  7. Feyb disse:

    ISSO AÍ!! agora é só o juiz não soltar

  8. PAULO disse:

    PARABÉNS, BOM TRABALHO DA POLÍCIA CIVIL!!!

PF pediu prisão de Lulinha, mas MPF foi contra

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , na operação de hoje que investiga os negócios do filho de Lula com a Oi, mas o Ministério Público Federal foi contra.

“A autoridade policial representa pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão nos endereços de diversos investigados, pessoas físicas e jurídicas, bem como a decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho (sócios do Grupo Econômico Gamecorp/Gol). (…) Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação de suas prisões temporárias, no presente momento, não é necessária para as investigações”, escreveram os procuradores.

Guilherme Amado – Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Ainda bem que não prenderam a segunda alma mais honesta do mundo… A primeira eh o pai dele claro! Kkk

CCJ do Senado aprova prisão em 2ª instância

FOTO: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12/2019), por 22 votos a um, o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão em 2ª instância. O único senador que votou contra o texto foi Rogério Carvalho (PT-SE).

A matéria será novamente analisada pelo colegiado na manhã de quarta (11/12/2019), em turno suplementar. A segunda votação é prevista no regimento interno do Senado sempre que um substitutivo é aprovado em uma comissão técnica.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que, se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, o texto não precisa passar por nova votação na CCJ. Por se tratar de uma PEC, o projeto é analisado em dois turnos.

“Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno”, justificou.

Apesar do caráter terminativo, o texto não vai direto à Câmara. A bancada do PT já afirmou que vai apresentar um requerimento para que a PEC seja apreciada também no plenário do Senado. Só depois disso vai à análise dos deputados.

Mudança no CPP

O relatório da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e permite a prisão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O texto foi pensado e articulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, junto com alguns senadores.

Atualmente, o dispositivo do CCP diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Outra alteração no código permite que os tribunais determinem execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Ou seja, abre possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Sem acordo com a Câmara

Inicialmente, o Senado daria prioridade para a PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que já está em análise na comissão especial da Casa. No entanto, na quarta-feira passada (04/12/2019), Tebet decidiu pautar a matéria nesta semana.

O entendimento havia sido costurado, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o texto do deputado Alex Manente teria a tramitação como prioridade no Congresso Nacional.

Como justificativa, Tebet afirmou que “o Senado não pode ficar omisso” e que apenas está seguindo o regimento interno e a Constituição Federal. À época, o senador Oriovisto Guimarães entregou à senadora um manifesto com 44 assinaturas para pedir pela continuação da análise do texto na Casa.

O pedido foi atendido e formalmente acatado por Tebet. Além disso, a senadora citou que, entre os critérios para o acordo, estava um calendário de tramitação da PEC de Manente, que deveria ter sido entregue pela Câmara. Mas não foi encaminhado.

“No meu dever de cumprir o que está no regimento, tenho por obrigação que o regimento é claro. Por isso, vou pautar para a próxima sessão, como primeiro item da pauta, A PEC 166, de Lasier Martins“, justificou.

Metrópoles

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luis disse:

    O país com índices de criminalidade passando do suportável, e um fdp ainda tenta livrar bandidos da cadeia, mesmo após ser condenado na 2a instância. CANALHAS anti patrioticos.

  2. Antonio Turci disse:

    Parabéns a CCJ/Senado, ao Grande De. Sérgio Moro. Viva o Brasil. Abaixo o PeTralhismo.

  3. paulo disse:

    BG.
    Tinha que ser um ptRALHA para voltar contra para proteger seu bandido de estimação, mais foi uma lavagem 22X1

Homem que matou ex-companheira a facadas na Zona Sul de Natal é condenado a 18 anos de prisão

Foto: Ilustrativa

Sessão do tribunal do júri popular realizada nesta segunda-feira (9) terminou com a condenação de Francisco Soares dos Santos a uma pena de 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de feminicídio. Ele foi considerado culpado pela morte de Edineide Morais da Silva, sua ex-companheira, morta com golpes de faca no dia 25 de novembro de 2018, no bairro Candelária, zona Sul da capital.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Fux pede lei para prisão em 2ª instância

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, Luiz Fux defendeu que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância, informa a Crusoé.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado.”

E completou:

“Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese.”

O Antagonista, com Crusoé

Moro: “É imprescindível a volta da prisão em 2ª instância”

Foto: Agência Brasil

Na Câmara, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, Sergio Moro disse que é “imprescindível” o retorno da prisão em segunda instância para o Brasil avançar no combate à corrupção.

“Sofremos alguns reveses, que não vieram do governo, que temos de trabalhar, olhar para o futuro. É imprescindível a volta da prisão em segunda instância, seja por emenda constitucional ou por projeto de lei. Muitos parlamentares estão sensíveis a essa necessidade. Claro, não é só com isso que se resolvem todos os problemas, mas é um passo fundamental.”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. araújo disse:

    Homem de caráter e responsabilidade, altamente técnico e competente no que faz, só quem não gosta dele é bandidos comuns e do colarinho branco.

  2. Maria disse:

    O que e imprescindivel e a prisao de moro e 60% da force tarefa da lava jato,e os 3 bandidos da 4 regiao que julgam a lava jato.que formaram a major quadrille do judiciario

    • Carlos disse:

      Imprescindível é bom retorno de Lula, para a cadeia,cadê onde ele não deveria ter saído. O cara condenado em dois processos, com mais seis em curso, estar solto é uma desmoralização para a justiça brasileira.

    • Alaca disse:

      É indeclinável a prisão de toda essa turma supracitada, seja togados ou políticos. A população brasileira já está cansada de levar no lombo dessa turma.

  3. Chega de Impunidade disse:

    Estamos vendo o povo querendo acabar com a impunidade, ser contra a corrupção e lutar pela insegurança, enquanto as instituições parecem caminhar em sentido oposto.
    Tanto é assim que estão usando a terminologia moderna FAKE NEWS para tentar calar as pessoas, se não vejamos:
    FAKE NEWS é uma notícia comprovadamente falsa emitida veiculada através de um órgão ou instituição que tenha o objetivo de dar notícia, de levar ao conhecimento público de situações. Entendendo, é aquilo que institucionalmente tem a função de noticiar, tornar público, notícias, fatos, situações, acontecimentos.
    Nesse contexto, a pessoa física que repassa, dá opinião, divulga situação, mesmo que depois venha a ser desmentida ou se mostre errada, não pode ser considerada fake news, no máximo uma fofoca, mexerico ou repasse de boato. Caso entre no que já está especificado criminalmente como calúnia, difamação ou injúria e vá responder por ela.
    A crítica individual não pode e não deve ser vetada, nem virtualmente, pois isso vai muito além de mero conteúdo e sim, no sentido de impor limite, de colocar uma forma autoritária, uma medida coercitiva para calar a pessoa. Mostra a necessidade de controlar o fluxo de opiniões na mídia e redes sociais. Na verdade os órgãos estão querendo regular, censurar as opiniões individuais e isso é muito grave.
    Estão querendo cercear o direito da manifestação a partir do indivíduo.
    Na verdade estão querendo impor uma forma de controlar, tirar, inibir, calar, impedir e criminalizar, usando a terminologia da fake news, toda e qualquer crítica publicada nas redes sociais as ações tomadas pelos entes públicos opostas aos anseios popular no combate a insegurança, corrupção e a impunidade.

VÍDEOS: Delegado esclarece procedimentos da polícia após prisão de homem que matou jipeiro no RN

O delegado Júlio César, em conversa com a imprensa na tarde desta sexta-feira(06), informou como será o procedimento do caso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia, no último sábado (30), durante uma confraternização de um clube de trilhas de veículos 4×4. Na ocorrência, mais duas pessoas também foram atingidas.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Ailton Berto da Silva, 50 anos, na tarde desta sexta-feira (06), na cidade de Goianinha. Ele foi detido mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. Veja vídeos cedidos abaixo:

Presidente da CCJ do Senado pauta votação de projeto de prisão em 2ª instância para a semana que vem

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Após o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , afirmar nesta quarta-feira que não vê motivos para postergar a aprovação de propostas no Congresso para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância , a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na terça-feira da semana que vem. O anúncio foi feito na audiência com a presença de Moro.

Moro defendeu que a questão é urgente no âmbito da justiça e segurança pública, argumentando que “quanto antes, melhor”.

A decisão ocorreu quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa, que tem 81 integrantes. Ao fazer o anúncio, Simone se referiu ao acordo feito durante reunião de líderes da Câmara e do Senado na semana passada, quando decidiu-se priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.

A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo.

A CCJ do Senado deve votar um projeto de lei que altera três pontos do Código Penal para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. A proposta tramita paralelamente à PEC debatida na Câmara. O PL é terminativo, ou seja, se aprovado na comissão, pode ir diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado. A proposta, diferentemente da PEC que tramita na Câmara, necessita apenas de aprovação da maioria simples nos plenários das duas Casas.

Ao anunciar a data de votação do projeto, Simone lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu, mas não apresentou ao Senado um calendário para a análise da proposta na Casa, além de instalar uma comissão especial para a matéria, o que também não ocorreu até o momento.

— O presidente Maia, procurando o presidente desta Casa, se comprometeu com o Senado Federal que apresentaria um calendário e que criaria uma comissão especial. Essa comissão especial estaria sendo instalada hoje, o calendário ia ser apresentado até ontem ou hoje, não foi apresentado ainda — declarou.

A senadora fez críticas indiretas a Maia ao defender o respeito ao caminho de cada parlamentar e rechaçar a omissão do Congresso neste momento.

— O que não nos cabe neste momento, a meu ver […] é a omissão, e muito muito menos esquecermos de que esse é um sistema bicameral. Nós temos projetos tramitando concomitantemente na Câmara e no Senado sobre diversos assuntos. E para isso existem duas Comissões de Constituição e Justiça. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício, e portanto judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados – declarou.

Sobre o cenário no Senado, ela disse que foi procurada na semana passada por vários líderes que diziam estar falando pela maioria da Casa e que, na ocasião, disse que se curvava ao posicionamento como presidente da CCJ, “se fosse essa a maioria dos senadores”.

— O colégio de líderes não estava falando naquele momento, ou se estava, houve uma mudança de direcionamento, pela maioria absoluta do Senado Federal […] O manifesto diz o contrário — comentou.

Ela alegou ainda que tem o dever de cumprir o que está no regimento interno e argumentou que só é possível suspender ou paralisar um projeto que já está em pauta na comissão “por maioria absoluta deste colegiado ou pelo unanimidade do colégio de líderes, a não ser que o colégio de líderes esteja falando pela maioria absoluta dos senadores”.

— Então é minha obrigação, meu dever, pautar imediatamente para a próxima sessão como primeiro item da pauta o PL 166, do senador Lasier Martins — declarou Simone, acrescentando que a decisão será mantida independentemente de se aumentar ou de se retirar nomes do manifesto.

‘Direito do Senado’, diz Maia

Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não iria tratar da proposta citada por Tebet, pois não é presidente da Senado. Também avaliou que a tramitação da PEC na comissão especial da Câmara pode terminar “em fevereiro ou início de março”.

— É um direito do Senado (votar a proposta). A gente trata da Câmara. A Câmara hoje instalou uma comissão especial de uma proposta que eu acredito que seja constitucional e que resolve o problema de forma definitiva em todos os tipos de crime. Acho que é o mais correto e justo para a sociedade brasileira — disse Maia.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renata Bastos disse:

    Finalmente uma boa notícia!

  2. Silvino disse:

    Parabéns a essa sábia decisão da maioria do senado, é uma decisão que ratifica a 1a decisão do stf, e coincide com a posição da imensa maioria do povo brasileiro. Diante do caos da violência e de corrupção do país, não poderíamos deixar de utilizar um remédio constitucional e que terá uma eficácia potente pra frear esse caos, o criminoso sabendo que irá pagar com a prisão em 2a instância, pensará 10 vezes antes de cometer o crime. Apesar que tem criminosos que não conseguem frear o seu ímpeto de roubar, mesmo tendo sido flagrados roubando a 1a vez, como é o caso dos ladrões do mensalão, que repetiram o roubo no petrolão, e já com a lava-jato em andamento eles continuavam cometendo assalto aos cofres públicos, sem o menor pudor.

Justiça mantém prisão de brigadistas suspeitos de incêndio na APA Alter do Chão

Polícia do Pará prende quatro brigadistas suspeitos de causar incêndio em Alter do Chão e cumpriu mandados na sede da ONG Saúde e Alegria. — Foto: Divulgação

As prisões preventivas dos quatro brigadistas suspeitos de incêndio criminoso na APA Alter do Chão foram mantidas pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, durante audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (27). A polícia suspeita que o grupo tenha relação com os incêndios ocorridos em setembro deste ano. O advogado de defesa Wlandre Leal informou que ainda nesta quarta-feira ingressará com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A audiência foi acompanhada pelo promotor criminal Ramon Furtado e por mais dois advogados de defesa: Paulo Renato Alho e Michel Durães. Segundo a polícia, também há a suspeita de associação criminosa contra os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida e Marcelo Aron Cwerner.

De acordo com Wlandre, o juiz se comprometeu a reavaliar os pedidos de revogação de prisões no prazo de 10 dias, ou seja, na conclusão do inquérito policial.

“Não existe prova material de que os brigadistas atearam fogo. O que existe é suposição a partir de interceptação de ligações telefônicas e de doações que ocorreram dentro da legalidade”, disse Wlandre.

O juiz Alexandre Rizzi ressaltou que decretou as prisões dos brigadistas baseado nas informações levadas a ele pela polícia de que havia um plano dos suspeitos de atear fogo em outras reservas. E que as prisões foram mantidas para não atrapalhar as investigações e para segurança dos suspeitos.

“Mantive as prisões porque as acusações são muito graves de uma possível prática reiterada de incêndios criminosos. O que não significa que eles sejam culpados. Vou aguardar o final do inquérito para avaliar as provas que a polícia vai trazer e então irei reavaliar se as prisões serão mantidas ou não”, afirmou Rizzi.

Operação Fogo do Sairé

Quatro integrantes da Brigada de Alter do Chão foram presos preventivamente na terça-feira (26) em uma operação da Polícia Civil chamada Fogo do Sairé, que investiga a autoria das queimadas.

Os brigadistas são suspeitos de atearem fogo na área para obterem benefícios financeiros, através de doações. Segundo a polícia, eles receberam mais de R$ 300 mil em doações, mas só declararam R$ 100 mil. De acordo com o delegado de Polícia Civil José Humberto Melo Jr, os indícios que levaram à prisão dos quatro suspeitos vieram depois de escutas telefônicas feitas com autorização judicial.

Na sede do Projeto Saúde e Alegria, onde um dos brigadistas suspeito trabalha, a polícia apreendeu materiais como equipamentos e documentos.

Defesa

Em entrevista à TV Tapajós, o advogado de defesa Wlandre Leal disse que não tinha necessidade de os brigadistas serem presos, já que eles estavam colaborando com as investigações da polícia e apresentando documentos solicitados durante as investigações.

“Em relação às doações, do possível dinheiro desviado de doações, isso não procede de forma alguma. Tanto que eles têm em mãos a contabilidade probatória dos valores recebidos e repassados, que foram valores de despesas com transporte, alimentação, equipamentos. Tudo isso estará provado ao longo da instrução processual”, contou Wlandre.

O diretor do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, falou em Brasília que desconhece os motivos que levaram uma ação policial a apreender computadores e documentos na sede da ONG em Santarém.

“Não sabemos até agora do que a gente está sendo acusado, porque foram até o nosso escritório sem decisão judicial, com um mandado genérico, para apreender tudo. Do que a gente está sendo acusado? Não tivemos nem acesso ao inquérito”, disse Caetano.

Em nota, a Brigada disse que está “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida.”

Atividades paralisadas

O Projeto Saúde e Alegria está com as atividades paralisadas, conforme informou um dos representantes da ONG, o médico Eugênio Scanavino.

Eugênio disse ainda que estavam programadas atividades importantes nos próximos dias. Nesta sexta-feira (29) o Projeto Saúde e Alegria faria doação de equipamentos de prevenção a incêndios e na próxima semana a ONG faria um “mutirão” de cirurgias, no barco-hospital da instituição.

“Isso pode acontecer com qualquer uma outra organização, e a gente pode responder pela nossa. A nossa administração tá limpa, nossa prestação de contas está limpíssima, tudo ali tem nota fiscal e eu espero que eles lá na polícia guardem essas notas, não alterem nada, não mudem nada, porque estão todos os originais”, disse Eugênio.

A ONG Saúde e Alegria está localizada em Santarém e tem diversos projetos na região, como a instalação de placas de luz solar em comunidades e o incentivo de produção agrícola sem o uso do fogo. A ONG tem, ainda, um projeto na Reserva Extrativista Tapajós-Aripuns, com a comunidade local.

Queimadas

As chamas que atingiram a APA Alter do Chão começaram no dia 14 de setembro e afetaram grande área da mata nativa. Já no dia 15 de setembro, os brigadistas iniciaram o combate ao fogo, que naquele momento tinha três grandes focos. O Corpo de Bombeiros e o Exército Brasileiro também foram acionados.

O local onde as chamas foram avistadas era de difícil acesso. Na área não havia sinal de telefone celular, o que também prejudicou a comunicação e trabalho das equipes. A estratégia para chegar à localidade foi por via fluvial e terrestre, por estrada alternativa.

O combate ao incêndio ganhou o reforço de um helicóptero, na tarde do dia 16. A aeronave buscou água várias vezes no Rio Tapajós. Os focos de queimadas só cessaram no dia 17 de setembro.

A Brigada Alter do Chão

A Brigada de Alter do Chão é um projeto da ONG Instituto Aquífero Alter do Chão e foi criada em 2018. Composta por cerca de 20 pessoas, é independente e tem como objetivo trabalhar de forma voluntária para proteger a floresta e as pessoas de Alter do Chão e região do Eixo Forte.

Desde 2018, a Brigada atua no combate a incêndios florestais, educação ambiental e no apoio ao Corpo de Bombeiros para formação de novas brigadas em Santarém e região. Seus integrantes foram formados por Bombeiros Militares e Defesa Civil de Santarém, e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo de Belterra (Semat).

G1

 

Câmara e Senado fecham acordo, e discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em uma uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, será engavetado no Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência na corte desde 2016.

Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas —308 deputados e 49 senadores— e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. No entanto, estas legendas não têm força o suficientes para obstruir votações.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão.

A ala lavajatista do Congresso defendeu que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na residência oficial da presidência do Senado antes do fim.

“Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

“O que há é um acordão. A maioria [dos líderes] está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC alvo do acordo, disse que a Câmara deve aprovar seu texto até o primeiro semestre do ano que vem. No Senado, segundo ele, a expectativa é até o final do primeiro semestre, mesmo com o Carnaval em fevereiro e o calendário eleitoral, que costuma desmobilizar o Congresso logo após o fim do prazo de filiações, em abril.

“Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente”, disse Manente, para quem um projeto de lei seria alvo de questionamentos no STF.

Todos os parlamentares que se manifestaram após a reunião disseram que Moro não se declarou a favor do projeto ou da PEC, mas da aprovação da reversão da decisão do STF.

Inicialmente, o Senado votaria a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que alterava o artigo 93 da Constituição.

A proposta defendia a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores, o juiz poderia atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não fosse obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.

No entanto, com o aval de Alcolumbre, senadores costuraram com Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no Código de Processo Penal, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (27).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado.

A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória —no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.

Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso —ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância.

Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    Cambada de FDP, só pensam neles, espero que o povo saiba votar nas próximas eleições.

  2. gilberto ivan disse:

    Qual o interesse de protelar uma medida que irá ajudar a sociedade a ficar temporariamente livre de bandidos condenados?
    A quem interessa não passar a prisão dos condenados?
    Com certos políticos de rabo preso,fica muito difícil ser aprovados medidas de combate ao crime. e atualmente muitos que estão nos Poderes Constituídos, Judiciário, Legislativo e Executivo term processos que se não fossem o exerço de recursos já estariam presos ou impedidos de continuar na vida pública pelas condenações.

  3. humbabomber disse:

    KKKK Esses comentários são hilários!
    E o povo que elege esses representantes com votos… são o que?

  4. Valter disse:

    Acordo agora é um absurdo.

  5. Antenado disse:

    Pilantras. Pensando neles amanhã.

  6. Manoel disse:

    Valha-me… adiaram de novo… bandidos eleitos ajudando outros bandidos condenados… o novededos e equipe vão passar o Natal, Ano Novo, Carnaval, Semana Santa, Dia da Independência, 15 de Novembro e outros, bebendo todas, falando asneiras contra o governo, e trabalho que é bom ele não quer….

  7. Matheus disse:

    Esse adiamento foi proposital: uns bandidos legislando para que o outro bandido novededos possa se candidatar e voltar a ser Presidente desse país bagunçado… lembrem-se que tem um projeto que vão votar ainda este ano que deixará bandidos ficha-suja se candidatarem para cargos públicos …

  8. Junior disse:

    pois é… adiaram… bandidos ajudando outros bandidos… o novededos e equipe vão passar o Natal, Ano Novo, Carnaval, Semana Santa, Dia da Independência, 15 de Novembro e outros, bebendo todas, falando asneiras contra o governo, e trabalho que é bom ele não quer….

  9. Renata Bastos disse:

    Agora lascou!!!os bandidos só adiando o que importa para nós cidadãos do bem…em 2020 não sai mesmo…carnaval, eleições e "novas prioridades " da raça maldita! LAMENTÁVEL.

  10. Chico tripa disse:

    Dois cocô, o povo manda cada bosta para os representa-los. Ecaaa

CCJ da Câmara aprova relatório favorável à proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância

Foto: Ilustrativa

A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 50 votos a 12, relatório favorável à proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Agora o texto segue para a comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário.

A CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina.

Ela se manifestou de forma favorável a uma PEC que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STF, e também com o recurso especial, ao STJ.

Veja mais: “Essa é uma vitória do povo brasileiro”, diz relatora da PEC da 2ª instância

Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer da sentença até a segunda instância — depois dessa etapa, a prisão já poderia ocorrer.

A proposta foi apresentada inicialmente pelo deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte”, destacou a relatora.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Quem será que votou contrário a prisão em segunda instância pra proteger os corruptos?

No Senado, relatora apresenta parecer para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (20) seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (veja no vídeo abaixo).

Apesar da leitura do relatório, o projeto não será votado nesta quarta devido a um pedido de vista coletiva dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acolhido pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O colegiado também aprovou um requerimento para fazer uma audiência pública antes que o projeto seja votado. Entre a sugestão de nomes para compor a discussão, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A previsão é que o debate aconteça na próxima terça-feira (26) no colegiado, com a votação do projeto no dia seguinte.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

Projeto de lei

O texto em discussão na CCJ é um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no ano passado. A proposta foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro. O projeto altera artigos do CPP.

Atualmente, o CPP indica que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada no colegiado, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”. Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, ao determinar a condenação, o tribunal determinará a execução provisória das penas. Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão.

Além disso, o projeto permite que o tribunal de segunda instância “excepcionalmente” deixe de autorizar a prisão “se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. Isso significa que o tribunal precisa fundamentar os argumentos para a não execução da pena.

O projeto prevê, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso, também “excepcionalmente”, se forem verificadas as duas hipóteses, cumulativamente:

O recurso não tem propósito meramente protelatório

O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral, e que pode resultar em absolvição, anulação da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, há um acordo para que seja apresentado requerimento para o projeto ser levado ao plenário da Casa. “Para que uma matéria como essa todos os senadores pudessem e possam se pronunciar”, disse.

Outros projetos

Inicialmente, o colegiado iria analisar nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Porém, havia um receio de que uma eventual emenda constitucional esbarrasse em cláusula pétrea – isto é, que não poderia ser alterada por se tratar de “direitos e garantias individuais”.

Além disso, alterações na Constituição têm um caminho mais demorado no Congresso. Precisam ser aprovadas em dois turnos, nas duas Casas, por três quintos dos parlamentares – ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Na avaliação dos senadores, um projeto de lei passaria com mais facilidade, já que depende de maioria simples de votos. Por isso, durante o acordo costurado nesta terça-feira, ficou decidido que a PEC seria retirada de pauta da CCJ.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discutirá propostas de emenda à Constituição sobre o tema nesta quarta-feira. Para Tebet, porém, não há disputa por protagonismo sobre o tema entre as duas Casas.

“Por parte do Senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre [presidente da Casa], aliás o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto, para que nós possamos entregar ainda neste ano, ainda neste mês, a aprovação ou não, a votação deste projeto pelo plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.

G1