A reação da Transparência Internacional Brasil à nota do Supremo Tribunal Federal foi dura. A entidade afirmou que o posicionamento da Corte ao descartar a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master “choca o país” e aprofunda a degradação institucional brasileira.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a ONG afirmou que o problema deixou de ser pontual e passou a contaminar todo o sistema de Justiça. Segundo a entidade, a postura do STF também deve causar impacto negativo na percepção internacional sobre o Brasil.
A Transparência Internacional citou o fato de Toffoli ter admitido participação societária no Resort Tayayá, posteriormente vendido a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Toffoli deixou a relatoria do caso nesta semana. Após reunião interna, ministros do STF divulgaram nota conjunta em apoio ao colega, afirmando que não havia motivo para declarar suspeição e reconhecendo a validade de todos os atos praticados por ele no processo.
A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal encontrou conversas entre Toffoli e Vorcaro no celular do banqueiro. Conforme revelou o UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, levou novos pedidos de investigação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.
O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.
A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.
Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.
Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.
Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.
Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.
A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.
O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.
Foto: Ilustrativa
Fora que ainda deve ser o primeiro Aeroporto pedagiado que se tem noticia. Entrou, passou dos 15 minutos tem que coçar o bolso.
Só espero o dia que essa joça finalmente feche.
Só pego voos em João Pessoa ou Recife. Pena que quem vive do turismo vai fechar junto já que os turistas vão preferir ir para essas cidades.
Quem viria para cá pagar mais caro?
Desse aeroporto só vem notícia ruim, eita lugarzinho desgraçado.
Longe, de serviço ruim, conservação precária, preços cada vez mais alto…
O turista reclama, os usuários reclamam, o norteriograndense não gosta…
Algum político responsável teria a coragem de fazer o bem ao povo do RN e começar o cominho inverso ao imposto quando fecharam o aeroporto de Parnamirim e abriram esse elefante branco precário??
A localização deste aeroporto é um absurdo. A população do RN não foi consultada, mas para pagar essa conta é a primeira a ser acionada. Como no estádio, esse aeroporto é sub utilizado. Alguém colocou muito dinheiro no bolso, mas cada centavo será cobrado do bando de irresponsáveis.
A desgraça do RN, mais vão pagar , bando de irresponsáveis, fecha esta merda