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Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Após o presidente Lula vetar o PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o governo “não quer paz” e promove perseguição política.

Em publicação, o parlamentar criticou a política de segurança pública, acusou o governo de ignorar o avanço da criminalidade e disse que há uma “inversão de valores” ao tratar com mais rigor os envolvidos nos atos golpistas do que crimes violentos.

Flávio também anunciou que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto na primeira sessão do Congresso Nacional.

Para isso, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O PL da Dosimetria alterava critérios de fixação de penas e poderia beneficiar réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Evaristo Sa / AFP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, ele afirma que a saída ocorre por razões pessoais e familiares, a partir de sexta-feira (9).

Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Lewandowski se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto antes do ato do 8 de Janeiro e acertou os detalhes da saída.

Na carta, o ministro diz que exerceu o cargo com “zelo e dignidade” e agradeceu a confiança de Lula, destacando o privilégio de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Divulgação/Araguaína Notícias

Um foragido da Justiça foi preso após ligar para a Polícia Militar e informar seu paradeiro, manifestando o desejo de se entregar. O caso ocorreu em Araguaína, no norte do Tocantins, na terça-feira (6).

Segundo a PM, o homem afirmou estar sendo ameaçado de morte por integrantes de uma facção criminosa e disse que vinha sendo acusado falsamente de estupro.

Os policiais foram ao local indicado e confirmaram, por meio dos sistemas de segurança, a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Goiânia por condenação definitiva por lesão corporal.

Após a abordagem, o foragido recebeu voz de prisão e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Araguaína, onde permanece à disposição da Justiça para cumprir a pena em regime fechado.

Foto: MDS/Divulgação

A crise humanitária na Venezuela fez disparar o número de venezuelanos atendidos pelo Bolsa Família no Brasil. O total passou de 1.062 beneficiários em 2017 para 205 mil em setembro de 2025.

Eles representam 61% dos 331 mil estrangeiros que recebem o benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Desde 2019, a Venezuela lidera o ranking de estrangeiros atendidos pelo programa. Antes, o Haiti ocupava essa posição.

Estrangeiros beneficiados pelo Bolsa família (setembro de 2025):

Venezuela – 205.526
Bolívia – 25.227
Angola – 14.031
Paraguai – 12.731
Cuba – 12.465
Haiti – 11.751
Argentina – 6.604
Colômbia – 6.137
Peru – 4.412
Portugal – 3.562

Considerando que há cerca de 582 mil venezuelanos vivendo no Brasil, aproximadamente um em cada três recebe o Bolsa Família.

Em setembro de 2025, o número de beneficiários venezuelanos caiu 6% em relação a dezembro de 2024, acompanhando a redução geral do programa, que passou de 20,5 milhões para 19 milhões de famílias atendidas.

A maioria entrou no país por Roraima, por meio da Operação Acolhida, criada em 2018 para receber imigrantes e refugiados.

O MDS afirma que estrangeiros podem receber o benefício desde a criação do programa, desde que estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda mensal por pessoa de até R$ 218. Para isso, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de documentos de identificação dos familiares.

Com informações de UOL

Foto: Ton Molina/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para reduzir parte da pena por meio da leitura de livros.

A defesa solicitou a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelas regras, cada livro lido e avaliado pode garantir a redução de quatro dias da pena, mediante a entrega de um relatório escrito, analisado por comissão e homologado pela Justiça.

Os advogados afirmam que a medida tem caráter educativo e pedem autorização para acesso às obras e às condições necessárias para a produção das resenhas.

Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Os principais reservatórios do Rio Grande do Norte operam com 37,53% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) na terça-feira (7).

O relatório também aponta que 20 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% da capacidade, incluindo Itans, Passagem das Traíras, Lulu Pinto, Sabugi, Tourão e Boqueirão de Parelhas.

Veja a lista completa dos 20 reservatórios em situação crítica:

• Itans (Caicó) – 0,00%
• Lulu Pinto (Luís Gomes) – 0,01%
• Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
• Brejo (Olho-d’Água do Borges) – 0,29%
• Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,33%
• Esguicho (Ouro Branco) – 0,60%
• Mundo Novo (Caicó)  – 0,78%
• Sabugi (São João do Sabugi) – 1,03%
• Carnaúba (São João do Sabugi) – 1,84%
• Tourão (Patu) – 2,46%
• São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 2,57%
• Gangorra (Rafael Fernandes) – 3,50%
• Apanha Peixe (Caraúbas) – 5,33%
• Inspetoria (Umarizal) – 5,52%
• 25 de Março (Pau dos Ferros) – 5,52%
• Bonito II (São Miguel) – 5,80%
• Japi II (São José do Campestre) – 7,26%
• Dinamarca (Serra Negra do Norte) – 8,30%
• Boqueirão de Parelhas – Ministro João Alves (Parelhas) – 9,30%
• Zangarelhas (Jardim do Seridó) – 9,32%

Ao todo, são monitorados 69 mananciais responsáveis pelo abastecimento da população. O volume armazenado é de 1,98 bilhão de metros cúbicos, diante de uma capacidade total de 5,29 bilhões. O cenário é considerado de atenção, típico do período seco, e exige uso racional da água.

Entre os maiores reservatórios, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 44,61% da capacidade. A Barragem de Oiticica está com 14,83%. Já Santa Cruz do Apodi, Umari e Poço Branco apresentam volumes acima de 50%.

Segundo o Igarn, apesar de alguns mananciais estratégicos estarem em níveis mais elevados, o quadro geral reforça a necessidade de monitoramento constante e de planejamento integrado para garantir o abastecimento humano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8) que o Brasil não aceita nenhum tipo de regime autoritário, seja civil ou militar. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.

No discurso, Lula disse que a democracia está sempre sob ameaça de “candidatos a ditadores”. O presidente também elogiou o Supremo Tribunal Federal pela condução das investigações sobre a tentativa de golpe.

Após a cerimônia, Lula vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.

Foto: Waldemir Barreto / Senado

Após o presidente Lula vetar integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados do 8 de janeiro, o senador Rogério Marinho disse que o veto escancara a hipocrisia de Lula. Rogério lembrou em nota que Lula foi anistiado no passado e agora se recusa a discutir clemência.

Rogério também se referiu ao veto de Lula como vingança e perseguição e disse que o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não existiu para encobrir o fracasso do governo Lula.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA

Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.

A chamada “defesa da democracia” virou apenas um instrumento de vingança política. Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente.

O PT precisa do mito do “golpe” que não houve. Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado.

Não é justiça.
É hipocrisia.
É vingança.
É perseguição.

Democracia não se defende com arbitrariedade.
Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação.

Liberdade para os presos políticos.
Bolsonaro livre!

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto.

Segundo fontes do Planalto e do próprio ministério, o documento foi entregue pouco antes do ato em memória do 8 de Janeiro.

Como já havia sido noticiado, Lewandowski pretendia permanecer no cargo até sexta-feira (9/1), mas antecipou a saída.

A decisão ocorre após uma série de insatisfações com o governo, especialmente depois da sinalização de Lula de que pretende dividir o Ministério da Justiça.

A exoneração de Lewandowski deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana.

O nome de Wellington César Lima e Silva é o mais cotado para assumir o comando da pasta. O jurista já foi ministro de Dilma Rousseff (PT), e tem bom trânsito com o presidente Lula.