Ministro do TCU vota para manter propaganda do pacote anticrime

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Em sessão do TCU, o ministro Augusto Sherman conclui seu voto, abrindo divergência à decisão de Vital do Rêgo de suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime.

Ele concorda que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República deva dar explicações sobre a campanha — apresentando, por exemplo, cópia do processo licitatório –, mas vota por derrubar a cautelar que impediu a continuidade da campanha.

O Antagonista

Moro lamenta determinação do TCU e reafirma importância da propaganda do pacote anticrime

Foto: Agência Brasil

A assessoria de Sergio Moro acaba de divulgar a seguinte nota sobre a decisão do ministro do TCU Vital do Rêgo de mandar suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”

O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Corruptos e Criminosos não passarão!!!! Força Moro, a população de bem esta contigo!!!! Os defensores dos corruptos são minoria, e são fracos!!!!

  2. Iranilson disse:

    Vitalzinho como é conhecido no sub nome do crime, recebeu esse cargo de Dilma por engavetar é trnasfomar CPIs grande pizzas.

  3. gil disse:

    quem será que indicou Vital do Rego? … quem será??????????

  4. Fernando disse:

    Os criminosos sabem, aonde esse homem ataca e trabalha, o prejuízo deles é enorme, é so calcular o valores que eles tiveram que devolver a nação com a lava jato; como ministro da justiça, está provocando baixas financeiras enormes às facções criminosas, basta ver as operações que estão sendo feitas contra essas organizações criminosas… Agora esse pacote anti crime, como reação, os criminosos representados pelo pt e outros agremiações partidárias, tentam frear esse avanço nas leis, eles ssbem que para combate-lo são nescessárias leis mais rigorosas contra o crime e a violência. Mas, como o Moro conta com os brasileiros do bem, iremos avançar no combate a esses vermes. Força MORO, 2022 vem aí.

PROPAGANDA DO PACOTE ANTICRIME: “Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor?”, questiona presidente da ANTC

Foto: Ilustrativa

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, estranhou a decisão do ministro Vital do Rêgo, que mandou suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime, como noticiamos em primeira mão.

Ela fez os seguintes questionamentos em entrevista a O Antagonista:

“Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor? Por que não se fez nada quando o governo lançou a campanha da reforma da Previdência?”

A representação que embasou a decisão do ministro sem consulta prévia à unidade técnica traz a avaliação de que “o objetivo da campanha é tentar espalhar a sensação de insegurança no país, promovendo medo, ódio e intolerância”.

“A campanha está informando a população, está informando uma realidade. O tribunal está fazendo um juízo de valor bastante complicado”, rebateu Lucieni.

Ela afirmou, ainda, que a entidade representada por ela defende campanhas contra a corrupção, tendo inclusive apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso para que recursos oriundos de acordos de leniência possam ser usados nesse sentido.

“A meu ver, uma campanha como esta, do pacote anticrime, está de acordo com a Convenção de Mérida [convenção da ONU contra a corrupção assinada em 2003 na cidade mexicana].”

O Antagonista

Ao determinar suspensão, ministro do TCU questiona ‘caráter educativo’ da propaganda do pacote anticrime

Ao determinar a suspensão imediata da propaganda do pacote anticrime, sem consultar a unidade técnica, o ministro do TCU Vital do Rêgo acolheu argumentos da oposição no sentido de que não é possível o Executivo usar recursos públicos para difundir um projeto de sua autoria submetido ao Congresso Nacional.

Diz o ministro em decisão obtida em primeira mão por O Antagonista:

“Na situação concreta, ao menos em juízo de estrita delibação, entendo que a utilização de recursos públicos para a divulgação de ‘um projeto de lei’ que, em tese, poderá, de forma democrática, sofrer alterações sensíveis após as discussões que serão levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e de orientação social.”

E acrescenta:

“Como qualquer projeto de lei, o que se tem são teses abstratas que serão alteradas pelos legitimados a representar a população. Assim, não se poderia falar que tal campanha tem por objeto educar, informar ou orientar já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que reúna condições para tanto.”

Vital do Rêgo afirma que a suspensão da campanha “não irá prejudicar as discussões dos projetos de lei que integram o pacote anticrime”.

O Antagonista

Após pedido da oposição, ministro do TCU manda suspender propaganda do pacote anticrime

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo acaba de determinar que o governo federal suspenda imediatamente a propaganda do pacote anticrime até que o plenário se posicione sobre o mérito da representação apresentada por deputados da oposição.

Em uma decisão de nove páginas, à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão, o ministro considerou haver indícios de utilização irregular de recursos públicos na campanha publicitária.

“Entendo que há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado até que esta Corte de Contas se pronuncie no mérito a respeito dos fatos apontados, eis que, a continuar em vigência, o aludido contrato poderá redundar em despesa realizada fora da finalidade legal prevista.”

O pedido da oposição foi protocolado ontem no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

O ministro tomou a decisão sem consultar a unidade técnica. É algo inédito no tribunal.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lourdes Siqueira disse:

    Continuam fazendo mal ao Brasil….oh raça mesquinha. É essa a preocupação dessa corja com o país.
    Se o presidente soltasse 10 reais, eles abanariam o rabo.

  2. Ivan disse:

    Pq a esquerda é contra o "anti-crime", seriam a favor do "pró-crime"??? Defendem q bandidos sejam "livres"?????

  3. Francisco disse:

    Quem são os beneficiários dessa decisão? Os bandidos, criminosos e corruptos. E os prejudicados? A sociedade, a ética e ordem por conseguinte o povo. Quem são os representante dos beneficiários? Pt, psol… Oposição

Netflix é punida no Brasil por sugerir ‘roubar Wi-Fi do vizinho’ em propaganda

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão responsável por fiscalizar peças publicitárias no Brasil, puniu a Netflix por conta de uma propaganda que a empresa veiculou em edifícios de São Paulo em dezembro de 2018.

“Hoje é dia de roubar o wi-fi do vizinho para maratonar”, dizia o anúncio exibido no monitor de um prédio residencial em São Paulo, em outubro de 2018, segundo informações do Meio&Mensagem. Um consumidor que viu a propaganda decidiu denunciar a Netflix junto ao Conar.

O argumento apresentado foi o de que a propaganda estava “incitando” o público a cometer um “ato ilegal” – o de “roubar” o Wi-Fi do vizinho, no caso. Em sua defesa, a Netflix argumentou que a linguagem da propaganda tinha “óbvio bom humor”, e não incitação a qualquer crime ou irregularidade.

Na primeira semana de dezembro de 2018, o caso foi julgado pelo Conselho de Ética do Conar, que mandou suspender a veiculação do anúncio. A Netflix recorreu da decisão, e o caso foi analisado de novo pelo Conar no dia 14 de abril. Mais uma vez, porém, os conselheiros negaram o argumento da empresa.

Após mais esta derrota, não resta mais chance de apelação. A Netflix fica proibida de veicular o anúncio sobre “roubar o Wi-Fi do vizinho”, mantendo-se a determinação do Conar de dezembro do ano passado.

Olhar Digital

TSE veta propaganda ilegal de Lula

A primeira liminar do Novo contra o PT foi deferida pelo ministro Luís Felipe Salomão.

O PT terá de pagar uma multa de 500 mil reais para cada propaganda ilegal veiculada no rádio.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto Lucio disse:

    Quando a lei é desrespeitada justamente por aqueles que a deveriam aplicar com imparcialidade e impessoalidade, só resta a vítima "A Luta pelo Direito" (Rudollf Yering), utilizando-se todos os mecanismos, instrumentos e recursos que a legislação o faculta e permite.
    Isso é luta pelo Direito, e qualquer tem o mesmo direito quando ou se estiver na mesma situação.
    Pois vejamos o que diz a lei para o caso em questão:
    "Artigo 16A da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
    Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro."

    • Jv disse:

      Essa lei deixou de existir para o caso em questão, sexta feira, quando o TSE vetou a tal candidatura é deu prazo de 10 dias, para o partido querendo indicar o seu real candidato. Só pra lembrar: a lei da ficha limpa não deixa dúvidas.

    • O MICO disse:

      Essa lei deixou de existir?
      Como Assim?
      Se é ela que está citada no texto acima Pedro bó?
      kkkkkkkk
      Vá se informar primeiro antes de falar asneira.

    • jv disse:

      Amiguinho você fala de uma lei ultrapassada de 1997. A lei da ficha limpa é de junho de 2010, assinada inclusive pelo seu ídolo, que só poderia voltar a ser candidato 8 anos após ter cumprido a sua pena. Não por o caso o resultado da votação foi ,6 x 1 quando deveria ser 7 x 0 Portanto acho que você vai ter que se contentar em votar mesmo é no Haddad, que aliás não é um ruim candidato, apenas se submete como todos os petistas aos caprichos do arrogante e prepotente Lula, que se considera um DEUS na terra. vou ficando por aqui, porque como muitos dizem teimar com petista, é como discutir com evangélico e flamenguista: PERDA DE TEMPO

  2. joão gomes disse:

    ridículo, 500 mil é troco de pão pra quem saqueou um país. Deveria ser 1 bilhão mais a prisão de todos do partido. Aí sim ficariam com medo.

  3. Firmino disse:

    VETOU TARDE, o PT DESOBEDECEU por 03 dias o que foi decidido no TSE.
    Deveria ser IMPEDIDO de veicular propaganda de seus candidatos por prazo em dobro a esse e ainda pagar multa de R$ 500 mil por dia de desobediência jurídica. Com pagamento imediato da multa, senão, fica a propaganda suspensa até o pagamento. Assim deve ser aplicada a lei e não como estamos vendo, onde o PT desobedece e afronta a justiça contra o TSE e fica por isso mesmo.
    MUDA BRASIL! FORA DESORDEIROS! FORA CORRUPTOS!

Horário Eleitoral ‘custará’ R$ 576 milhões em 2016

O custo total do ciclo eleitoral vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Neste ano, quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de tv e rádio que transmitem o horário eleitoral.

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No ano passado, a isenção foi de R$ 218,3 milhões.
A “isenção” concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários para creches e pré-escolas, que têm previsão de R$ 72,7 milhões. Também é superior ao Fundos da Criança e do Adolescente, que terá isenção de R$ 323,4 milhões.
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, o ressarcimento é indispensável. “É uma carga enorme para os veículos a transmissão do horário eleitoral, não só no faturamento, mas também na audiência”, explica. Para ele, os valores são uma parcela ínfima perto do que o setor tem de prejuízo, pelo horário eleitoral passar em horário nobre.
Ao mesmo tempo, Slaviero aponta que o horário eleitoral tem um papel social importante que as emissoras de rádio e televisão viabilizam. “Apesar de considerarmos um ônus para as emissoras, entendemos que o horário eleitoral auxilia no momento em que o cidadão se torna mais relevante para a República, ou seja, quando decidirá o voto. Só o rádio e a televisão possuem essa capilaridade”, afirma.
Neste ano, entre as mudanças das eleições, que pela primeira vez não terão financiamento empresarial, está diminuição do tempo de campanhas, porém mais inserções na TV. A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra.
O tempo de propaganda em rádio e TV também foi reduzido, de 45 para 35 dias. E os blocos do horário eleitoral gratuito, nas eleições para prefeito, tiveram o tempo de duração reduzido de 30 minutos para 10 minutos. Foi mantida a quantidade de dois blocos diários de propaganda em rádio e TV.
Já a propaganda eleitoral dos vereadores em rádio e TV agora será feita apenas nas inserções de 30 a 60 segundos, ao longo da programação. Porém, o tempo total das inserções cresceu de 30 minutos por dia para 70 minutos.
A procuradora da República Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro, afirma que a redução da propaganda eletrônica prejudica o direito à informação dos eleitores. “Diminui o tempo de debate e esclarecimento do eleitor”, diz Batini. “A diminuição do tempo hoje favorece quem está no poder e já tem uma exposição natural”, afirma.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.

Fonte: Blog do Moreno / O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigo silva. disse:

    Essa grana dava pra fazer duas barragens fe oiticica. No entanto vai pro ralo.

  2. hudson disse:

    Se as TVs já estão um lixo imaginem juntando com a bosta do tal programa eleitoral.Doi na alma(de raiva) as mentiras vendidas aos incultos,sem esquecer os palhaços contumazes que fazem da democracia um verdadeiro esgoto.

  3. Junior pinheiro disse:

    Alguém devia ser punido por impor essa tortura ao povo!!!! O povo paga essa. Conta!

TRE-RN lança sistema de denúncia eletrônica de propaganda

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, instituído através de portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria. O sistema se destina a receber, por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão.

Não serão admitidas denúncias anônimas. O denunciante efetuará o preenchimento de formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de eleitor, endereço completo, telefone e e-mail. Essas informações ficarão nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatar a eventual irregularidade.

Na elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários.

Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro da denúncia, ela será encaminhada eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

CONAR: Mulheres se ofendem e propaganda do Bom Negócio, com Cumpadi Washington, será alterada

original_Cumpadi_Washington_é_vendido_em_anúncio_do_Bom_Negócio-300x225A propaganda do site de classificados Bom Negócio que se popularizou pelo bordão “Sabe de nada, inocente”, dito pelo cantor Cumpadi Washington, recebeu aproximadamente cinquenta reclamações no Conar –  e será alterada.

Os consumidores, em sua maioria mulheres, acharam ofensiva a parte em que o cantor chama uma mulher de “ordinária”. Na verdade ele não chega a completar a palavra, diz apenas “vem, vem, ordiná…” e então é interrompido, mas o Conar não deixou de dar razão às queixas. Ainda cabe recurso.

Por Lauro Jardim – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    A mulher se sente ofendida com uma propaganda que seu ator a mais de 20 anos dizia o mesmo bordão e cantava para as mesmas descerem na boquinha da garrafa. No carnaval passado a "musica" Lepo Lepo fez um sucesso enorme, principalmente entre o sexo feminino e agora vem reclamar de cumpadre Washington?

  2. Black Ace disse:

    Isto é coisa de feminista sapatão.

    Mulher mal amada é fogo!!!

  3. Mateus Henriques disse:

    Esse bordão tem mais de 20 anos e resolvem implicar agora? Que besteira!

    • Ieda disse:

      " Sabe de nada inocente", ninguém está implicando com o bordão e sim pelo fato do cantor chamar uma mulher de ordinária.

    • Luiz disse:

      Ele chama uma que é bonita e gostosa.
      Não sei pq as feias se incomodam com isso.

TSE nega pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

 O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral antecipada.

“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal. Não sendo, portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral”, decidiu o ministro.

Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. fran disse:

    Nao tem como encontrar na peca trechos direcionados a propaganda antecipada, a peca inteira e o proprio programa é eleitoreiro em sua essencia. Pra q propagar um beneficio por direito constitucional (moradia)…

Decisão liminar revoga novamente proibição de propaganda do Governo

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reformou novamente decisão de 1º grau que suspendia a publicidade do Governo do Estado. Ao deferir pedido liminar feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio de Agravo de Instrumento n° 2013.014946-7, contra decisão do juiz da Vara Cível de Currais Novos, o integrante da Corte potiguar determinou a revogação da suspensão de todos os anúncios publicitários pagos em meios de comunicação do Estado do RN, seja a imprensa televisiva, de rádio, internet ou impressa; revogação da suspensão de todas as propagandas pagas, bem como das ações do Estado do RN na mídia.

Ainda, Claudio Santos determinou ao secretário estadual de Saúde Pública que mantenha em adequado funcionamento a UTI e o Pronto Socorro do Hospital Regional de Currais Novos, “utilizando todos os recursos humanos e materiais contextualmente possíveis e razoáveis sob pena de desobediência”.

Também determinou que seja o secretário de saúde, e não a governadora do Estado, o responsável por informar no prazo de 30 (trinta) dias, se foram tomadas as providências necessárias ao funcionamento permanente dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva – UTI (adulto e infantil), no Hospital Regional de Currais Novos (24 horas), com a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados.

Fundamentos

Sobre a suspensão da publicidade determinada pelo juiz de 1º grau, o desembargador entende “ter havido excesso na decisão combatida, porquanto, entre as medidas necessárias e adequadas visando ao cumprimento da decisão judicial (…) reputo como suficiente para a efetivação da tutela específica, concedida à Agravada anteriormente, o bloqueio de valores, e a renovação do Termo de Cooperação firmado entre o Estado do RN, e o Município de Currais Novos, restando garantido o funcionamento dos serviços de pronto socorro e Unidades de terapia Intensiva (adulto e pediátrica)”.

O integrante da Corte considera que não cabe ao julgador manter a suspensão da propaganda institucional do Governo, sob o argumento de ausência de garantia do direito à saúde em outros processos com idêntica matéria, que tramitam naquela Comarca, uma vez que a propaganda governamental tem previsão constitucional.

“Servem, pois, à cidadania a ampla divulgação dos atos de Governo, pois dão densidade aos princípios da legalidade moralidade, publicidade e eficiência, permitindo, assim, o controle das políticas públicas e estimulando a participação da cidadania na consecução e no controle dos programas governamentais. O que se veda, isto sim, é a promoção pessoal de autoridades e servidores”, destaca Claudio Santos.

Finalmente, o desembargador lembra o princípio da separação do poderes e afirma que “O Poder Judiciário não pode – por impedimento em balizas constitucionais – se arvorar do poder-dever de melhorar a gestão dos serviços públicos essenciais, assumindo a administração e o exercício de atribuições alheias, mas apenas corrigir eventuais ilegalidades ou desvios, repondo a paz social, na medida do possível”.

TJRN

Juiz pede informações sobre hospital e suspende propaganda do Governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.

A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Suspensão

Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de Medicina, será intimada para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).

Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. amanda Rego disse:

    parabens ao juiz

  2. Roberto disse:

    Parabéns ao Juiz pela coragem e sensatez na descisão, e que sirva de exemplo, o judiciário trabalhando para o bem de uma sociedade mais justa…

ONU quer eliminar propaganda de cigarros

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez ontem (31), Dia Mundial sem Tabaco, um apelo para sejam proibidas todas as formas de publicidade e promoção do tabaco. A intenção é reduzir o número de novos fumantes. De acordo com a ONU, metade das pessoas que fumam morre por causa do hábito.

O tabaco é fator de risco para o surgimento de câncer, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças respiratórias crônicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2030 o tabaco vai matar 8 milhões de pessoas a cada ano. Quatro em cada cinco mortes devem ocorrer em países de baixa e média renda.

De acordo com a ONU, a maioria dos usuários começa a fumar antes dos 20 anos. Em todo o mundo, 78% dos jovens entre 13 e 15 anos relatam exposição regular a alguma forma de promoção do tabaco.

Pesquisa da OMS demonstrou que a proibição da publicidade de tabaco é uma das maneiras mais eficazes de reduzir o tabagismo. Países que impuseram limite à divulgação do tabaco conseguiram redução média de 7% no consumo.

Mas para as proibições serem eficazes, a OMS ressalta que a legislação precisa ser abrangente, uma vez que existem várias maneiras de atingir os potenciais fumantes, incluindo a inserção de produtos do tabaco em filmes e na televisão.

Cerca de 15% dos brasileiros são fumantes. A Lei Antifumo, de 2011, que proíbe a propaganda de cigarros em rádio e TV, em pontos de venda, como padarias e lanchonetes, e também em ambientes fechados, ainda precisa de regulamentação para ser cumprida em todo o país.

Da Agência Brasil

Skol é advertida por propaganda de sorverte

Sorvete Skol será oferecido na versão em massa, em pote de 150 ml  (Foto: Divulgação)O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu advertir a Skol pela campanha de divulgação do lançamento de um sorvete com sabor de cerveja por entender que a propaganda feita no site da empresa e na página da marca no Facebook poderia despertar a atenção do público infanto-juvenil.

 

A advertência foi aprovada por unanimidade do conselheiros, em julgamento realizado no último dia 20.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Roberto disse:

    Simples!Só os pais tomarem conta de suas crias.

Governo Rosa publica decreto suplementar de R$ 10 milhões para divulgação de publicidade

Está no Diário Oficial do RN. Governo estadual decretou o crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para as dotações especificadas no Anexo I (imagem abaixo), que seria  a divulgação dos programas governamentais.

O Decreto nº 22.990, abrindo crédito suplementar foi publicado no dia 21 de setembro. E está disponível para quem  desejar consultar.

Confira:

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. É por isso que a saúde no RN está morrendo e a educação está em decadência.

  2. Eduardo disse:

    Cadê o MP que se mete em tudo e num caso desse se omite?

  3. RaphaVarela disse:

    Dinheiro p Hospital Walfredo Gurgel naaada!!!