Está no Blog de Ana Ruth Dantas
O Governo do Estado poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que está coletando documentos para ir ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e fazer uma representação sobre a inconstitucionalidade das leis aprovadas no final do Governo Iberê Ferreira.
O principal argumento do Executivo é o fato que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo pelo fato de não possuírem previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta.
O procurador geral do Estado confirmou que irá ao Ministério Público Federal para que o pedido de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal ganhe mais força. “Há inclusive entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de que esses planos são inconstitucionais. Estou coletando toda documentação para marcar audiência com o procurador geral da República”, destacou Josino.
Ele ponderou que o caminho inicial seria o consenso com os sindicatos, mas como não está obtendo sucesso, então a alternativa será o pedido de inconstitucionalidade. O receio do procurador geral do Estado recai sobre as recentes decisões judiais, originadas no Tribunal de Justiça, que concedem aos servidores o direito de terem seus planos de cargos e salários implantados.
Foto: Reprodução
é muito fácil da aumento para o outro governo cumprir, todo mundo sabe que este aumento foi dado para fins eleitoreiros, quem pegou o abacaxi foi Rosalba, os funcionários públicos querem aumento más só a metade trabalha, onde chegamos os órgão públicos não funconam, exemplo esta tragédia de Santa Maria se tivesse um estado atuante.
Muito fácil atribuir a interesses eleitoreiros os planos aprovados pela Assembléia Legislativa e sancionados pelo então governador. O difícil é explicar onde estão gastando o dinheiro da arrecadação e os repasses do governo federal, quando até fio de aço e coisa até mais prosaicas estão em falta nos hospitais.
Como gastar tanto com PROPAGANDA e deixar quase cortarem a energia de um hospital?
Ademais porquê esperar quase 3 anos para arguir a inconsticionalidade desses atos?
Agora que o Judiciário apontou que o Executivo não é o reino que imaginavam?
Este governo é muito mal, pois adquerimos este plano com muito esforço, para agora vir esta GOVERNADORA MÁ , junto com este procurador fazer palahaçada, com os servidores, isto mostra o porque da calorosa desaprovação deste governo 70% kkkkkkkk, continue assim ROSAMÁ que voce esta no caminho de sua amiguinha MICARLA, lembre o povo não e mais besta viuuuuuuuuuuuuuuuu