Política

Líder do governo rebate acusação de prevaricação e diz na CPI que Bolsonaro mandou apurar caso Covaxin em 22 de março

Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contestou nesta terça-feira na CPI da Covid a apresentação de uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal em que três senadores apontam a ocorrência do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 20 de março, Bolsonaro recebeu denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e, segundo a oposição, não teria tomado as providências necessárias para investigar. O líder do governo sustentou o contrário. Disse que o presidente conversou com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março mandando apurar o caso, o que teria sido feito pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.

A Secretaria Executiva comandada por Elcio era justamente o órgão responsável pelo processo de negociação das vacinas. Assim, a investigação ficou a cargo de quem cuidava da contratação sob suspeita. Mas, segundo Fernando Bezerra, Elcio era a pessoa mais adequada para fazer essa apuração.

— Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 21 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para as instâncias investigativas — disse o líder do governo no Senado.

Na semana passada, Elcio fez um pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, mas em nenhum momento mencionou ter recebido em março orientação para apurar possíveis irregularidades.

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que prestou depoimento na CPI da Covid na semana passada, relatou que sofreu pressão pela liberação da importação da Covaxin. Diante disso, ele entrou em contato com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que o levou a um encontro com Bolsonaro em 20 de março. Segundo os irmãos, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, a pasta pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente à empresa Global, empresa sócia da Precisa, representante da Covaxin, mas não recebeu os remédios comprados.

— Diante do relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de realizar uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados — disse Fernando Bezerra Coelho na CPI.

A notícia crime no STF foi apresentada por três senadores: o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora, ministra Rosa Weber, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. É praxe na Corte abrir investigações apenas com a anuência da PGR, embora haja algumas exceções.

Na semana passada, em pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, Elcio em nenhum momento mencionou ter recebido orientação para apurá-las. Ele o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, negaram qualquer irregularidade e questionaram se um dos documento apresentado por Luis Ricardo Miranda, alegando haver indícios de adulteração. Nessa mesma ocasião, o ministro informou que o governo ia pedir para a Polícia Federal (PF) e para a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o servidor do Ministério da Saúde que fez as denúncias.

Na CPI, Randolfe explicou que era uma iniciativa dos três senadores, e não da comissão. Por esse motivo, o presidente da CPI, Omar Aziz, destacou que não era um assunto para ser debatido. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-PE), rebateu a fala do líder do governo e foi além da acusação levada ao STF, segundo a qual ele teria prevaricado por não mandar investigar.

— É mais grave. Ele [Bolsonaro] não só teve conhecimento, como participou em todos os momentos — afirmou Renan.

— Ainda estamos investigando — interrompeu Fernando.

— No dia 8 de janeiro, o presidente da República, que é um contumaz veiculador de “fake news”, agora ele está com amnésia. Seria o caso desse contumaz e compulsivo veiculador de “fake news” recuperar um pouco sua memória. Eu até disse ontem: recomendaria a Otto Alencar (PSD-BA, senador integrante da CPI), que é nosso médico, passar um memoriol para ele. Porque no dia 8 de janeiro ele mandou uma carta para o primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

— Para acelerar a compra as vacinas no âmbito da Covax Facility — interrompeu novamente o líder do governo, fazendo referência à iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuição de vacinas contra a Covid-19.

Renan continuou e lembrou que Ricardo Barros apresentou uma emenda na medida provisória editada pelo governo para facilitar a compra de vacinas. A emenda, que acabou aprovada, acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Índia — no rol de órgãos habilitados a autorizar vacinas que podem ser importadas pelo Brasil. A Covaxin não tem registro na Anvisa, mas, como tem na Índia, a emenda poderia autorizar sua importação.

— Em 8 janeiro [Bolsonaro] mandou uma carta pedindo para comprar 20 milhões de vacinas, no mesmo momento em que tinha recusado 170 milhões de vacinas da Pfizer, do Butantan e da OMS. No dia 25 de fevereiro, o acordo foi fechado. No dia 10 de março, o presidente da República sancionou a medida provisória na qual o deputado Ricardo Barros incluiu a emenda autorizando a compra da Covaxin. O deputado Luis Miranda foi falar com ele dez dias depois, em 20 de março. Eu perguntei [a Luis Miranda, no depoimento na CPI]; nesse dia o senhor tinha informação de que sabia? Respondeu: sabia detalhes pormenores do caso.

Os senadores governistas lembraram então que parlamentares críticos ao governo, entre eles o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), irmão de Renan, também apresentaram emendas semelhantes à de Barros. O próprio Omar Aziz disse que ele fez isso, mas ponderou:

— A questão não é a emenda, a questão é outra.

O senador de oposição Humberto Costa (PT-PE) disse que deve ser mentira a versão dada pelo governo sobre as ações de Bolsonaro após receber as denúncias de irregularidade na compra da Covaxin. Também lembrou que Pazuello, embora tenha saído do governo em 23 de março, ficou vários dias antes disso como um “zumbi”, porque seu sucesso no cargo, o atual ministro Marcelo Queiroga, já tinha sido anunciado.

— O deputado [Luis Miranda] disse que o presidente da República teria dito a ele que ia acionar o diretor-geral da Polícia Federal. E o presidente não desmentiu essa colocação. E agora vem a com a desculpa completamente sem fundamento para criar uma versão da sua omissão — disse Humberto, acrescentando:

— Esse governo não gosta de registrar o que faz. Tudo é na base da comunicação oral. Isso tinha que ter um registo, o presidente mandando ao ministro um documento. É mais provável que seja mentira. O ministro Pazuello passou vários dias quase como um zumbi. Não era ministro, mas o novo não tinha assumido. E no dia 23 saiu definitivamente do ministério. Essa conversa de que o presidente da República mandou ele apurar é para tentar justificar a omissão do presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Nem sei qual a razão dessa CPI, Bolsonaro é culpado e pronto.
    Já os governadores são todos inocentes, já atestou o STF ao blindá-los proibindo suas convocações pela CPI.
    Bolsonaro é ruim, incomoda e não presta por ter impedido a corrupção, a distribuição dos recursos públicos e falar a verdade.
    Os governadores são todos honestos, mas temem prestar contas de seus gastos, onde muitos tem várias denúncias de uso indevido, perdido e distribuído da verba que deveria ser usada com combate ao covid. Esses tem todo apoio da esquerda e seus seguidores imorais e irracionais.
    Os corruptos de plantão e os condenados salvos pelo STF são os bons, os do bem, o resto não presta, segundo parte da imprensa que sofre com a abstinência dos recursos públicos.
    O voto impresso e que possibilita auditar, dando segurança ao seu voto, é protestado e caluniado pelos partidos que tem seus políticos corruptos e até ministros do STF tem se posicionado contra. Qual a razão? Qual o medo? Qual a motivação?
    Se esse país não está de cabeça para baixo, tem muitos conceitos invertidos e coisas estranhas e reprováveis sendo defendida.

    1. Moacir tão iludido você o voto impresso, só vai servir para compra e venda de votos, o candidato exigirá do eleitor o comprovante de voto para efetuar o pagamento, apenas isso… Para todo gado se tem um pasto.

  2. É só apresentar uma determinação feita pelo bolsonaro de que mandou investigar. O pazuello parece ser o bandido de Plantão desse governo. Tudo joga para ele, embora o pazuello já estivesse demitido a alguns dias, não pitava mais em nada. Pelo que temos até aqui, o bolsonaro prevaricou, sem falar na possibilidade (enorme) de está envolvido diretamente nesse rolo. Vai ser preciso muito mais do que uma desculpa 171.

  3. Tenhamos fé em Deus que o deputado Miranda tenha gravado a conversa com o miliciano…
    Assim o castelo de areia vem abaixo logo e se livramos dessa praga esse ano ainda.
    Nada pra Deus é impossível.

    1. Kkkkkkk aceita que dói menos.
      O véi Bolsonaro é incorruptível, imbrochavél e incomivél.
      De resto é esperneio dos ladrões corruptos querendo voltar a roubar o povo honesto e trabalhador, os brasileiros.
      Mas vai até 2026.
      O choro é livre.
      Maju!!

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Geral

Justiça decide repatriar palestino suspeito de integrar o Hamas retido pela PF em SP

Foto: divulgação/PF

A Justiça Federal decidiu repatriar o palestino Muslim M. A. Abuumar Rajaa, de 37 anos, barrado pela Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) por suspeita de integrar o grupo terrorista Hamas. Ele chegou ao Brasil na sexta-feira, 21, acompanhado da mulher, grávida de 7 meses, além de um filho de 6 anos e a sogra, de 69 anos.

Em sua decisão, a juíza plantonista Milenna Marjorie Fonseca da Cunha, da 5.ª Vara Federal de Guarulhos, considerou que as informações prestadas pela PF têm “fundamentação legal”.

Ainda de acordo com os agentes brasileiros, ele consta em uma lista do FBI – a polícia federal americana – que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).

A suspeita é que ele tenha feito a viagem para que a mulher tivesse o filho no Brasil e assim garantir a permanência dos familiares no país. Esse seria um modus operandi de membros de grupo terrorista, segundo a PF.

O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da repatriação de Abuumar Rajaa.

Segundo a juíza, não há nos autos elementos para concluir que a retenção do palestino tenha sido motivada por xenofobia ou discriminação religiosa. A magistrada cita informações enviadas pela PF sobre a relação de Muslim Abuumar com o Hamas e um levantamento em que ele é citado em matérias como representante do grupo terrorista.

O palestino e a família iniciaram a viagem na Malásia e chegaram a São Paulo em um voo da Qatar Airways que partiu de Doha, capital do Catar.

Deputado do PT sai em defesa do palestino

O deputado federal João Daniel (PT) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores pedindo explicações sobre a retenção do palestino no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

“Segundo informações extraoficiais, a razão para essa inadmissão está relacionada a alegações de que o cidadão palestino teria ligações com grupos terroristas. No entanto, até o momento, não foram apresentadas provas, documentos ou ofícios que confirmem tais alegações”, afirmou o petista no ofício.

João Daniel é o deputado que, em maio deste ano, se reuniu com Basem Naim, membro da ala política e porta-voz do Hamas, e com José Marcos “Sayid” Tenório, o extremista que debochou de uma refém do grupo terrorista.

Com informações de CNN e O Antagonista

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Geral

VÍDEO: Viatura da PRF capota na BR-304, no interior do RN; dois agentes ficam feridos

Uma viatura pertencente à Superintendência do da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, capotou no km 272 da BR-304, em Ielmo Marinho, neste domingo (23).

A equipe – três agentes – estava em atividade em Mossoró e retornava para Natal, em um veículo modelo GM – Chevrolet/Trailblazer LT D4A 2.8. O carro aquaplanou e capotou. Todos usavam cinto de segurança, dois ficaram feridos, foram socorridos e já estão bem, em casa.

BZ Notícias

Opinião dos leitores

  1. Velocidade superior a permitida para uma pista simples pode ter sido o motivo. Sindicância já!

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Acidente

Médico potiguar Charles Sá faz relato a respeito de acidente na Namíbia: “fique desacordado, não lembro de muita coisa”

Foto: reprodução

O médico potiguar Charles Sá explicou sobre o acidente que vitimou 8 pessoas, entre elas sua esposa Natale Gontijo, na Namíbia, no continente africano. Neste domingo (23), em um comentário nas redes sociais, Sá escreveu que estavam na rodovia que era mão inglesa, no momento do acidente. O caso é investigado pela polícia namibiana.

O médico potiguar Charles Sá foi o único sobrevivente do acidente. Já a esposa dele, a cirurgiã plástica Natale Gontijo, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

No comentário, Sá escreveu: “Este acidente aconteceu nosso deslocamento na rodovia. Aqui é mão inglesa. Na batida fique desacordado, não lembro de muita coisa”.

Ainda na declaração, Chales Sá fala que está com uma “pequena fratura na coluna aguardando as autoridades locais”. O médico continua o relato afirmando que nunca havia batido o carro e que esta foi a primeira vez. Sá ainda fala que o teste do bafômetro foi negativo.

De acordo com a polícia, a colisão ocorreu na rodovia B1 e envolveu um carro de sete lugares e uma SUV. O acidente resultou na morte de oito pessoas, entre elas a médica Natale Gontijo, esposa de Sá. O carro em que o casal potiguar estava bateu e frente com outro veículo onde estavam sete pessoas.

Com informações de Tribuna do Norte

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Educação

PT aciona STF contra escolas cívico-militares em SP, alegando que elas “põem em risco a ordem democrática”

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a criação de escolas cívico-militares no Estado. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada na quinta-feira (20).

Para o PT, “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”. O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo.

A ADI é dirigida ao presidente da Corte, Roberto Barroso. Eis as razões citadas pelo partido para a solicitação do veto:

  • conflito com a gestão democrática do ensino;
  • violação dos princípios constitucionais e legais;
  • inconstitucionalidade e problemas legais;
  • desigualdade na remuneração e desvio de finalidade;
  • impacto negativo na liberdade e desenvolvimento de estudantes;
  • altos custos;
  • eficiência questionável.

O projeto de criação das escolas cívico-militares no Estado foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em maio de 2024. O texto já foi sancionado. A proposta é de uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.

Segundo o governo estadual, há planos de implantar 100 escolas cívico-militares em 2025 –o que representa 2% do total de unidades na rede estadual de ensino.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Tarcísio defende modelo: “promoção dos direitos humanos e do civismo”

Na sexta-feira (21), Tarcísio defendeu que as escolas cívico-militares tem como objetivo “a promoção dos direitos humanos e do civismo, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais”.

Com informações de Poder 360 e O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse PT diga-se partido dos petralhas, é um atraso para o nosso País. Que venham sim as Escolas Cívico Militares não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.

  2. O Partido das Trevas só apoia o que não presta! Claro que eles são totalmente contra um ensino de qualidade, onde formará cuidadões com disciplina, ética e capacidade de pensar. O que me impressiona, é hoje termos vários entes, captados por um sistema corruptível e nefasto. Está tudo dominado. Hoje o errado é certo e o certo, está errado.

  3. Perfeito Antônio Turci e Neto, é muita idiotice desses imundos, ninguém é obrigado a frequentar essas escolas, VAI QUEM QUER e tem pais em casa, esse partido sem futuro não tem moral para NADA.

  4. O modelo ideal de escola para o PT é onde há desrespeito e violência contra o profesdor, onde os alunos dancem funk e se droguem no meio da da sala de aula e pra fechar o caixão, que a educação seja de péssima qualidade, para que o estudante e sua família sejam reféns de um bolsa família e de cota para uma universidade. Essa é a escola top 10 para a esquerda.

  5. Contra a democracia é a dancinha erótica do ministério da saúde, é colocar uma criança no museu frente a um homem despido, é a constituição que está sendo desrespeitada. Devemos seguir o lema que está escrito na bandeira brasileira. ORDEM E PROGRESSO.

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Geral

PT intercede pela liberação de suspeito de integrar grupo terrorista palestino Hamas que foi barrado pela PF ao tentar entrar no Brasil

Foto: reprodução/Chedet Oficial

O PT (Partido dos Trabalhadores), representado pelo Dep. Fed. João Daniel, já intercedeu pela liberação da entrada no Brasil de Muslim Abu-Umar, alegado membro de topo do grupo terrorista palestino Hamas.

Ele foi barrado pela PF ao tentar entrar no Brasil por Guarulhos, mas como o seu nome consta em uma lista internacional de terroristas, foi impedido de entrar no país, no entanto, a Justiça proibiu a PF de deportá-lo.

O alegado terrorista que está tentando entrar no país é o homem mais velho que, nesta foto, aparece conversando com a liderança política do grupo terrorista Hamas no Qatar.

Hoje no Mundo Militar

Opinião dos leitores

  1. É o famoso direito dos manos. Ainda tem gente que tem dúvidas sobre se esse partido é uma quadrilha do mal.

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Geral

Lagoa de Extremoz transborda e prejudica trânsito; DER recomenda vias alternativas, veja quais

Após a lagoa de Extremoz transbordar em razão das fortes chuvas na região da Grande Natal de sábado para este domingo (23), o trânsito na rodovia que converge com o local ficou prejudicado.

Diante da situação o DER recomenda a utilização de vias alternativas. Confira na nota abaixo:

NOTA

Com as chuvas torrenciais das últimas 24h, a Lagoa de Extremoz transbordou, prejudicando a passagem dos veículos na rodovia que converge com o local.

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recomenda, principalmente aos veículos de pequeno porte, que utilizem as vias alternativas, como a passagem de Estivas e Moinho dos Ventos. O Governo do RN fechou a via principal atendendo a demanda da Prefeitura Municipal. O DER está monitorando a situação.

Departamento de Estradas e Rodagem (DER)

Opinião dos leitores

  1. Moinho dos ventos a estrada principal está toda esburacada todos os dias motoristas rasgam pneus e acontece acidentes. Um verdadeiro caos.

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Polícia

Trio é preso por sequestrar secretário de Cultura de Lagoa D’Anta, na região Agreste do RN

Fotos: reprodução

O secretário municipal de Cultura da cidade de Lagoa D’Anta, na região Agreste do RN, passou momentos de agonia após ser sequestrado enquanto trabalhava na ornamentação de uma praça pública, na manhã deste sábado (22). De acordo com relatos de populares que presenciaram a ação, dois criminosos encapuzados abordaram a vítima e o obrigaram a entrar em um carro, fugindo logo em seguida.

De acordo com um dos policiais militares que atendeu a ocorrência, pelo menos cinco criminosos participaram da ação, sendo que três deles foram presos ainda na tarde do sábado (22), e os outros dois seguiam sendo procurados. Ainda ontem, imagens do secretário Jota Marinho foram divulgadas nas redes sociais. Ele aparece com braços e pernas amarradas, com uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

Apesar do susto, a vítima foi liberada horas depois, já na madrugada deste domingo (23). Em áudio divulgado nas redes sociais nesta manhã, o secretário falou sobre os momentos de terror e agradeceu as orações de todos. “Graças a Deus ocorreu tudo bem. Foi um momento difícil e bem complicado, mas com a ajuda de Deus e as orações de todo mundo, deu tudo certo, já estou na minha casa. Vamos aguardar agora o desenrolar das investigações e as coisas acontecerem. A priori, quero agradecer o apoio de todo mundo, da população, de João Paulo, nosso prefeito. Graças a Deus estou bem, estou vivo, estou ileso e em casa”, disse Jota Marinho.

Os três suspeitos de participar do sequestro do secretário, dois homens e uma mulher, são de origem paraibana. Eles estavam em um carro com destino a cidade de Santo Antônio, e foram interceptados pela Polícia Militar. Com eles foram apreendidos celulares, arma de fogo, munições, maquineta de cartão e um total de R$ 2.586 em espécie, além do veículo modelo Onix, de cor azul.

Novo Notícias

Opinião dos leitores

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Educação

Enquanto Lula promete novos campi, universidades federais reúnem obras inacabadas há 16 anos

Campus Quitaúna da Unifesp, em Osasco, está em obras há 16 anos – Rafaela Araújo/Folhapress

Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, o presidente Lula (PT) anunciou no início de junho um PAC de R$ 5,5 bilhões para parte dessas obras inacabadas, além de uma nova ampliação da rede federal. O anúncio ocorreu em meio à greve de professores e servidores, em uma tentativa de esvaziar o movimento.

No entanto, parte do recurso anunciado já estava previsto desde agosto do ano passado. Reitores afirmam que os valores liberados ainda são insuficientes para retomar os projetos e abarcar os investimentos necessários.

Apesar de concordarem com a necessidade de expansão das universidades federais, como quer o governo, os gestores afirmam ser ainda mais necessário aumentar o financiamento, já que não há recurso suficiente nem mesmo para o pleno funcionamento das instituições existentes.

Na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), por exemplo, a construção do campus Quitaúna, em Osasco, é realizada há 16 anos e tem seu cronograma atrasado há cinco. Desde 2020, a instituição não recebeu repasses para obras, segundo sua reitora, Raiane Assumpção.

A UFU (Universidade Federal de Uberlândia) também faz obras desde 2012 para a construção do campus de Patos de Minas no Triângulo Mineiro. Por falta de recursos e problemas burocráticos, o atraso faz com que os cursos funcionem de forma provisória em uma faculdade particular alugada, com custo de quase R$ 1 milhão ao ano para a instituição.

Na UFG (Universidade Federal de Goiás), mais antiga universidade pública do Centro-Oeste, o orçamento de capital —utilizado para investimento em infraestrutura— foi de R$ 173 milhões, corrigidos pela inflação, em 2014, para R$ 1,2 milhão neste ano, uma redução de 99%. A instituição diz ter uma “enorme demanda de obras reprimidas.”

País segue longe de atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação)

O país segue longe de atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) com relação ao acesso de estudantes para cursos de graduação nas universidades públicas.

O plano, que vence neste ano, estabelece que o país deveria chegar ao fim de 2024 com ao menos 33% da população de 18 a 24 anos matriculada ou já tendo concluído um curso de graduação. Segundo o IBGE, em 2023 a proporção alcançou apenas 26,3%.

O plano também estabelece a ampliação do acesso ao ensino superior priorizando a rede pública. O movimento que se viu na última década, no entanto, foi na direção contrária —apenas 7,4% das novas matrículas desde 2013 são dessa modalidade.

Reitores defendem que o governo federal crie uma lei que estabeleça um valor fixo a ser destinado as universidades anualmente. Hoje, os valores são definidos conforme a prioridade de cada gestão.

A reportagem da Folha de S. Paulo procurou mais de 50 instituições de todo o país. Todas as que responderam relataram necessidades estruturais e problemas financeiros. Muitas, em razão da greve, não atenderam aos contatos.

O que diz o MEC

Em resposta aos problemas apresentados, o MEC (Ministério da Educação) disse que, no início de 2023, as universidades tiveram seu orçamento ampliado em quase 30%.

Já neste ano, continua a pasta, foram totalizados créditos suplementares para a recomposição orçamentária no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ 105 milhões para os institutos.

“Recentemente, em 10 de junho de 2024, o Governo Federal anunciou nova ampliação do orçamento, na ordem de R$ 279,3 milhões para as universidades federais”, disse o MEC em nota.

Folhapress

Opinião dos leitores

    1. Me admira ter pessoas que acreditem em vermmes como Boisonaro

    2. É o mesmo que vc achar que o seu ladrão de estimação é inocente!!!! É simples assim!!

    3. Rui, que Pena você ter um nome de uma figura tão importante no cenário brasileiro. Um nome desses sendo dado a um jegue é um desperdício.

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Violência

Em 10 anos, mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no Brasil

Foto: Getty Images/iStockphoto

Entre 2012 e 2022, 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, de acordo com o Atlas da Violência divulgado na última terça-feira (18/6). Somente em 2022, 3.806 pessoas do sexo feminino foram mortas – número que representa uma taxa de 3,5 homicídios a cada 100 mil mulheres.

Já alarmantes, os índices ganham contornos ainda mais sombrios quando examinamos a localização dos crimes e as disparidades raciais entre as vítimas.

Local onde mulheres são assassinadas

Segundo o estudo, uma das principais características que permitem a melhor compreensão das dinâmicas que influenciam a violência letal contra mulheres é o local de ocorrência da morte.

Em geral, a maioria dos homicídios acontecem dentro das residências e são cometidos por autores conhecidos das vítimas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que cerca de 70% dos feminicídios identificados pelas polícias civis foram cometidos dentro de casa.

De acordo com os registros de óbitos, 34,5% dos homicídios de mulheres ocorreram em domicílios, totalizando 1.313 vítimas em 2022. Esse percentual é próximo à proporção de feminicídios identificados pelas polícias brasileiras em relação ao total de homicídios femininos, que em 2022 chegou a 36,6%.

A pesquisa utiliza o termo “homicídios de mulheres”, e não feminicídio. Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) não diferenciam feminicídio de homicídio. Então, o termo “homicídios de mulheres” é uma tentativa de capturar os feminicídios, mesmo que esses casos não sejam explicitamente identificados como tal nos registros.

Em contrapartida, entre os homens, a maioria dos casos ocorre na rua ou estrada. Em 2022, no que se refere às pessoas do sexo masculino, somente 12,7% dos homicídios ocorreram nas residências.

Metrópoles

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Geral

Suspensão de perfis de redes sociais por Moraes vira caixa-preta com sigilo e sem participação da PF e PGR

Foto: Sergio Lima/AFP

As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos por ele —e por quais motivos.

A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folhacom a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.

O ministro recuou da censura à Folha na última quarta-feira (19), um dia após determinar a retirada do vídeo do ar.

O relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.

Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos.

Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Moraes.

A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro.

Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.

O ministro também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele chefiou.

O modelo de comunicação de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos comandada pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump.

O documento elenca decisões de Moraes em inquéritos em andamento no STF e decisões relacionadas à atuação do ministro no TSE.

No caso da corte eleitoral, as 22 decisões reveladas são fundamentadas e detalham os motivos da suspensão das contas ou de postagens. Nelas, alguns pedidos partem da assessoria do próprio ministro.

As notificações às plataformas via STF, no entanto, não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas.

Essas decisões, apontam os documentos, são relacionadas a casos como o inquérito das fake news, 8 de janeiro e milícias digitais —todos relatados por Moraes.

O ministro, nesses casos, apenas cita no documento que uma decisão foi tomada, mas é mantida em sigilo, e determina que a ordem de derrubada também seja mantida em sigilo.

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões tomadas “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. Sobre o que foi revelado pela comissão do Congresso americano, a corte informou que não se tratam de decisões, mas de “ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Folhapress 

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