O projeto de emenda constitucional que extingue a Casa Oficial para Governador, do deputado Kelps Lima, foi aprovado na sessão de terça-feira, 04 de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e vai passar pela tramitação natural dentro do Parlamento.
O projeto foi aprovado, à unanimidade, pelos quatro deputados que estavam na sessão, e ganhou menção de “louvor” do deputado Agnelo Alves, um dos membros da comissão.
Pelo projeto de emenda constitucional do deputado Kelps Lima, a partir de 2015, o RN fica desobrigado dos custos de manter a residência oficial toda vez que entra um novo governador, economizando dinheiro público com aluguéis, impostos, empregados, despensa, móveis.
“O projeto tem o efeito prático de gerar economia de custos para o orçamento do Estado, mas também tem o efeito didático de consolidar o princípio da Impessoalidade na gestão pública, que é a grande bandeira do nosso mandato”, declarou o deputado Kelps.
Foto: Alexandre Meneghini/Reuters
O projeto é atraente e importante para moralizar a administração pública, mas tem também alguns pontos que precisam ser revistos. Como fica a situação do governante que não tem residência na Capital como acontece com a atual governadora? Sinceramente, é necessário que exista no RN algum lugar destinado pra servir de residência oficial do governador, uma vez que com certeza são realizadas reuniões de trabalhos etc no local. Acho, desde já respeitando quem entender de um modo diverso, que o grande problema não é a existência de uma residência oficial, mas o desperdício que há com o pagamento de elevados aluguéis nos imóveis que são locados para esse fim.
Isso é o de menos, Claudio. A pessoa quando chega à governador não é um coitadinho… Um aluguel de um BOM apartamento em Natal sai por R$ 3 mil e não é necessário muito mais do que isso. R$ 5 mil, vá lá… Agora, o custo total da casa do governador gira em torno de R$ 68 mil, um absurdo que precisa acabar DE VEZ!