Por falta de provas, Justiça nega liminar que pedia atualização de portal e divulgação de extratos do Governo do RN

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou a concessão de liminar em ação proposta pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra, para que o Poder Executivo apresentasse extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do RN, no período de 1º a 31 de janeiro de 2019. Ao rejeitar a imposição da medida cautelar, a Justiça considerou que a Ação Popular não veio acompanhada de informações ou de documentos hábeis a demonstrar a existência de superávit financeiro no mês de janeiro de 2019 ou, ainda, da comprovação de que o Portal da Transparência do Governo do Estado está desatualizado.

O que foi rejeitado pela Justiça foi a liminar e não a ação, que continua em tramitação. O Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra serão citados, esta semana, para oferecerem defesa em relação ao tema.

Os parlamentares pediam também a atualização, de imediato, das informações no Portal da Transparência do governo estadual e ainda, o pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como os décimos terceiros salários de 2017 e 2018, em ordem cronológica de débitos, destinando para tanto, pelo menos, 50% dos saldos financeiros que tenham sobrado, nas contas públicas do Rio Grande do Norte, nos mês de janeiro de 2019 e meses subsequentes. A decisão que negou a liminar é de 8 de fevereiro.

Na decisão consta que as medidas pretendidas, em especial a de pagamento de remunerações atrasadas, exigem amplo aprofundamento e conhecimento da situação fiscal e orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte, e estão inviabilizadas pela ausência de elementos que permitam essa aferição e de documentos probatórios a substanciar o pedido inicial.

O pronunciamento judicial também destaca que os autores não especificaram na ação, quais informações não constam no referido Portal.

Sem amparo probatório

Salienta a decisão que, na forma do art. 1º, da Lei nº 4.717/1965, a parte autora não se desobrigou de justificar a ausência de requerimento, na via administrativa, da atualização do portal da transparência e de fornecimento dos extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do Rio Grande do Norte no período de 1.º a 31 de janeiro de 2019, limitando-se a ingressar no Poder Judiciário sem tais informações, além de requerer o deferimento de medidas cautelares sem amparo probatório.

Por fim, ressalta que o pedido de pagamento de salários possui natureza satisfativa e pode causar o exaurimento da prestação jurisdicional, com total perda do objeto da ação e provável perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil), por se tratar de verba de natureza alimentar, antes mesmo de ser oportunizada a formação do contraditório e sem qualquer substrato probatório mínimo a conferir verossimilhança às alegações.

(Ação Popular nº 0803993-57.2019.8.20.5001 – PJe)
TJRN

Governo do RN decreta redução de diárias para chefes do Executivo

A governadora Fátima Bezerra decretou mais uma medida que visa à redução dos gastos da máquina administrativa. A partir do decreto de número 28.705, publicado nesta sexta-feira (01) no Diário Oficial do RN, as diárias que deverão ser pagas à chefe do Executivo e ao vice-governador Antenor Roberto, em deslocamentos nacionais, corresponderão à metade do valor que era atribuído anteriormente.

De acordo com as novas normas estabelecidas, os percentuais atuais das diárias para viagens no RN e outras localidades em território nacional serão calculados por índices que variam entre 2,5% a 3% sobre o valor dos subsídios (proventos) dos gestores. As diárias para viagens internacionais, fixadas em moeda americana (dólar), variavam – de acordo com o destino – entre US$ 400 e 550 e agora passarão a custar para os cofres públicos valores entre US$ 300 e 400.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Governo do RN decreta redução de diárias para chefes do Executivo […]

Sindicato diz que servidores do Estado não aceitarão decreto do Governo do RN que suspende gozo e licença-prêmio

Os servidores públicos do Estado, através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN(Sinsp), disseram nesta terça-feira(22) que não aceitam o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra, que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o fim de 2019.

A categoria classifica a medida como afronta aos servidores. “Não aceitamos o decreto de maneira alguma. Tem servidor que deu entrada há um ano e está aguardando a licença. Não fomos nós servidores que construímos a crise. Não vamos aceitar que ela seja colocada no colo dos servidores, nem que o Governo use os servidores para pagar essa conta. Não somos servidores de gestão, somos servidores do Estado. Elegemos o Governo para governar o Estado, e governar é resolver os problemas. Não foi eleito para massacrar punir”, disse a sindicalista Janeayre Souto em entrevista ao site Tribuna do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Acordem servidores! Fatão e a sindicalha estão fazendo jogo de cartas marcadas, estão blefando.
    Foi assim com relação aos salários atrasados, está sendo assim agora e será assim até o último dia de governo dela. Quem (tiver a sorte de) viver verá.

  2. Ceará-Mundão disse:

    Mas ômi! E ela não é a defensora dos servidores? Não é a queridinha dos sindicalistas, aquela que vivia insuflando greves, estimulando invasões? O que houve? É "górpi"? kkkkkkkk

  3. Conservador disse:

    Oxente !!!!!!!
    A governadora do PT fez isso com os "Companheiros" ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

  4. Ivan disse:

    Medida acertada, parabéns governadora!!!! Não dá pra arrumar a casa com medidas populistas!!! Todos sabem disso, oposição, situação, e, até os sindicalistas!!! Quem não apóiar, ou é irresponsável, mal intencionado e tá se fazendo de doido, ou, é burro mesmo!!!!

    • João Maria disse:

      Amigo ivan, também sou servidor público estadual há 37 anos, concordo com as medidas da nossa governadora Fátima é que nós estamos um pouco chateados com essa situação mas se a gov. pagar dezembro/2018 e décimo terceiro/2018 nós todos se conformamos e segue o jogo, quer ver ela pague.

    • Indignado disse:

      Devagar com o andor, bem devagarinho! Não sou nenhum desses adjetivos aí que o Sr. Usou, sou servidor público com mais de 20 anos de serviços e contribuições, é meu direito à licença prêmio, está na lei e fiz por merecer! Nenhum direito a menos! Nenhum!

  5. Kalina disse:

    Servira para os marajas da justiça tb??

  6. Teo disse:

    Agora no TJ os servidores recebe um salário + 100% de gratificação chamada GTNS totalizando dois salários, pode vender férias e licença prêmio, os servidores do executivo é na peia.

    • Maria disse:

      Pior que agora é terceirizados em banda de lata. Um batendo no outro desmanchando o que outro fez.

  7. Hilson Rafael disse:

    É o risco da falta de respostas do governo da então Governadora Fátima Bezerra. Não votei nela, mas torço pelo seu sucesso como Governadora eleita pela maioria dos potiguares, é preciso levar em consideração que a situação era conhecida por todos e não há nenhum menino no governo ou na oposição cabendo a estes a resposta que o nosso Estado precisa para reverte essa situação drástica ao qual caminhamos a paços largos nos últimos anos. A resposta é simples ou corta todos os gastos desnecessários assim como privatiza as estatais ou certamente o servidor sequer terá salário para receber muito em breve.

  8. Lorena Galvão disse:

    O PT, PARA OS TRABALHADORES NUM E UM PARAISO, QUE LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E AGORA

  9. Véio de Rui disse:

    Aqui no meu município o sinte bateu tanto no coitado do prefeito por que ele falou em suspender temporariamente a licença prêmio, quem diria.

  10. Angélica Dantas disse:

    Gente…. Peraí!
    Falta à citada sindicalista senso de coletividade, sensibilidade e colaboração.
    Que houve?
    Qual aprendizados adquirestes ao longo de tantos anos participando dos "movimentos sociais"?
    Entenda que, pelos próximos anos, NINGUÉM PODE SOLTAR A MÃO DE NINGUÉM!

  11. felipe disse:

    Pobre servidores do executivo, ganham no máximo 1/3 do que ganham os servidores dos outros poderes, sem salários e agora sem licenças. E ainda querem que a segurança, a educação e os serviços de saúde sejam exemplares…

  12. euzim disse:

    Maso pT né bom pros trabaiado?

Governo do RN suspende gozo e pagamento de licença-prêmio a servidores

Confira decreto AQUI

Em medida semelhante que já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria, o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ESCOLÁSTICO PAULINO FILHO disse:

    Servidores foram proibidos de usufruírem desse direito em 2018 e, imaginamos que pudessem desfrutar no atual governo, e , agora serão penalizados por mais um ano. Com isso, completam dois anos sem poder desfrutar desse direito líquido e certo, conforme determina a Lei Complementar 122/94.
    Uma pergunta aos Juristas: Um Decreto pode derrubar uma Lei Complementar?

  2. euzim disse:

    Fascistas! Como fazem isso com os trabalhadores!!!! Neoliberais! Querem prejudicar o trabalhador. Imagino que esse governo seja da direita…não, pera.

  3. JOSÉ CARLOS disse:

    Juizes e promotores são os maiores beneficiarios, APESAR DE SER OS QUE MENOS PRECISAM!
    Mas adoram turbinar os bolsos com as mamatas que ninguém mexe.
    So sei de uma coisa, tem que começar por cima, abaixo regalias já!

  4. Pablo disse:

    É um absurdo nos tempos atuais ainda existir essa regalia sem sentido, juizes e promotores embolsam mais de 100mil com a venda desses 90 dias de folga e ainda vendem ferias de 60 dias pq também tem 20 dias de recesso.
    É uma esculhambação total e tem que começar pelos marajas das regalias.
    Cade o exemplo????
    Existe é muita cara de pau!

  5. Jairo disse:

    Se eu fosse Presidente e os governadores viessem pedir pinico eu perguntava logo: volte privatize todas as empresas do seu estado, faça um apanhado dos salários acima de 10 SM e dê seu jeito de reduzí-los, acabe com todos os penduricalhos da folha, vincule o teto salarial em 80% do salário do governador, faça uma auditoria em todos os contratos e se antecipe ao governo federal e aumente a alíquota previdenciária para 20%. Após tudo isso a gente começa a conversar.

  6. Ivson disse:

    Um estado falido desse ainda tem a pachola de pagar esse absurdo. Já era para ter mandado um projeto acabando com esse absurdo. Aproveita e acaba com o famigerado quinquênio, pois causa crescimento vegetativo da folha, tirando do gestor a capacidade de controle sobre a folha. Esse é o caminho. Pedir dinheiro emprestado, antecipar receita, isso não resolve, tem q enfrentar o problema de frente e cortar despesas com força.

  7. LULADRÃO disse:

    Incrível como esses assessores lagartixas não ajudam em nada com a omissão sobre informações á Governadora. A licença prêmio na quase totalidade dos servidores não implica em substituição remunerada, sendo assim era só colocar um adendo informando que não seriam permitidas as licenças que exigissem substitutos remunerados. Deixam a Governadora se desgastar desnecessariamente. Isso é para ver e comprovar que a maioria só quer mesmo é receber o salário.

  8. Everton disse:

    Licença-prêmio era para ser extinta do serviço público, ao menos para quem entrar, já que os atuais tem como direito adquirido.
    Enquanto isso, na suntuosa terra dos outros poderes, só 1400 de auxílio alimentação…

Governo do RN alega redução das despesas e reequilíbrio fiscal e publica decreto para redução de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a situação de calamidade fiscal nas finanças do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de redução das despesas de custeio do Poder Executivo para o reequilíbrio fiscal;

Considerando a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da informação que facilitam a realização de trabalho à distância pelos servidores, por meio da implantação do processo administrativo eletrônico, nos termos do Decreto Estadual nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o horário de expediente das 8h00 às 14h00 para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do art. 2º, III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 2º Nas hipóteses de interesse público devidamente comprovado e observados os critérios de oportunidade e conveniência administrativas, ficam os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual autorizados a:

I – flexibilizar o horário de expediente estipulado neste artigo, respeitado o horário mínimo de entrada às 7h00 e máximo às 8h00 e o horário mínimo de saída às 13h00 e máximo às 14h00;

II – estabelecer outro horário de expediente para suas unidades, com o mesmo objetivo deste Decreto.

§ 3º A adoção de horário diverso com base no § 2º dependerá da aprovação pelo Comitê de Gestão e Eficiência, instituído pelo Decreto Estadual nº 28.690, de 2 de janeiro de 2019.

§ 4º A modificação do horário de expediente definido por este Decreto não implica em alteração da remuneração do servidor ou empregado público.

§ 5º A alteração do horário de expediente não poderá prejudicar a qualidade do serviço público prestado.

§ 6º O horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta será das 8h00 às 14h00, em turno ininterrupto.

Art. 2º Não estão sujeitos ao horário excepcional de que trata o art. 1º:

I – os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;

II – os assessores diretos das autoridades mencionadas no inciso I e os servidores públicos por elas indicados;

III – os Procuradores do Estado;

IV – os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual;

V – os detentores de cargos de provimento em comissão; e

VI – os servidores e empregados públicos que desempenham suas funções:

a) em regime de plantão;

b) em regime de escala;

c) em unidade escolar;

d) em unidade penitenciária e socioeducativa;

e) em unidades assistenciais à saúde com atendimento 24 horas;

f) no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP);

g) nos postos fiscais e barreiras sanitárias e nas unidades do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN); e

h) nos demais órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.

Art. 3º Os contratos administrativos de prestação de serviços e de aquisição de bens deverão, com fundamento na alteração do expediente de que trata este Decreto, ser revistos para fins de renegociação de preços e/ou quantitativos, mediante acordo entre as partes ou alteração unilateral, na forma da lei.

Art. 4º O Comitê de Gestão e Eficiência acompanhará a execução das ações e o cumprimento das disposições deste Decreto.

§ 1º Para fins de monitoramento, os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta emitirão relatórios mensais identificando o percentual de redução de gastos com custeio.

§ 2º Poderão ser exigidos relatórios complementares contendo indicadores de efetividade dos serviços, de monitoramento do absenteísmo e outros necessários à comprovação dos objetivos deste Decreto.

§ 3º Os relatórios servirão de base para a análise da continuidade da alteração do horário de expediente.

§ 4º O Comitê de Gestão e Eficiência divulgará relatórios de avaliação das economias geradas com a implementação das medidas previstas neste Decreto.

Art. 5º As medidas de que trata o art. 1º vigorarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sucessivamente renovável a critério da administração, de acordo com as economias geradas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 2 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wagner Lopes disse:

    Kkkkk…muito bom excelentíssima governadora, mais acho que a excelentíssima senhora nunca foi ou nunca precisou entrar em uma fila de uma repartição pública que só funciona de 8h a 11:30 …kkkkk pega fogo rio grande do norte

  2. Francisco disse:

    Essa está mais perdida do que deficiente físico num local sem acessibilidade, pra não dizer que só cego em tiroteio.

  3. Brasil disse:

    SE PETISTA ODEIA TRABALHAR..PORQUE LULA TRABALHOU TANTO…ENQUANTO O DESEQUILIVRADO DO BOLSONARO NUNCA FEZ NADA ENQUANTO DEPUTADO FEDERAL..SO MAMOU NAS TETAS DO GOVERNO..RESPONDE BABAO

  4. Rubi disse:

    Isso tá pra lá de errado, reduz quase nada em termos percentuais, pode bota zero a esquerda. Depois, crise em qualquer setor só se resolve com produção, nunca com redução. O governo já comessa mostra a cara da preguiça. Definitivamente não gostam de trabalhar. ERROU!!!!!!!

  5. paulo disse:

    BG
    É só o começo, acho é pouco deveriam trabalhar um dia por semana já seria de bom tamanho. Esse horário corrido é uma piada de mal gosto. Vá numa repartição publica depois de 12:00hs, só estarão lá ASG de empresas terceirizadas fazendo "limpeza" e as paredes.

  6. Anderson disse:

    O Trabalho não interessa ao PT, nunca foi seu forte. O serviço público já é de "qualidade" e diminuí-lo então.. aí se alcança a "perfeição". O normal é trabalho = rendimento. Mas a máxima do deste ato, salvo melhor juízo, é: menos trabalho = menos rendimento.

  7. Só o cidadão sofre disse:

    O problema é que os servidores tiram seus horários de almoço como se cumprissem expediente normal gerando um transtorno maior como se só a redução do tempo de atendimento já não bastasse.

  8. Luciana Morais Gama disse:

    Reduzindo o horário reduz o trabalho, e os PTIstas odeiam trabalhar….

  9. Matarazzo disse:

    Oba! minha governadora! Quando era oposição era greve direto, agora é redução da carga horária. Melhor fizesse um rodízio, cada funcionário trabalhava 1 dia no mês, isso só quando não tivesse de greve, o estado economizaria café, papel higiênico… Viva, somos a Venezuela brasileira! Hohoho

Tribunal de Justiça do RN nega recurso e Governo não pode adiantar royalties de petróleo para pagar 13º atrasado de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jose vital de lima filho disse:

    -é lamentável como funciona o judiciario desse pais. para nós simples funcionários público as coisas são julgadas de maneiras totalmente contra os menos favorecidos, senhores voces que se acham semi deuses deveriam saber que nós simples funcionários estamos passando pela pior situação ja vista nesse estado, mas como os senhores não tem atrasos nos seus salarios astronomicos jamais voces iram se preocuparem com a situação de quem esta passando fome, doença aluguéis atrasados e outras maselas imposta por uma ditadura que esta bem clara e visivel , peço aos senhores que olhem de maneira diferente; ai, pergunto porque as lei desse pais so funciona para os menos favorecidos, veja, são cumpridas rigorosamente e quando se trata para aliviar os sofrimentos da classe menos favorecidas ela vem com todo rigor e nos pune impiedosamente, maior que todos os senhores e acima de todos nessa terra está jesus e ele vem breve, e e cobrança e o julgamento dele é justo, e severa.

  2. jo disse:

    foi mal agora que vi a data, pensei que era do governo atual de Fatima

  3. jo disse:

    Não entendi esse argumento "proibe…antecipação de receita no ÚLTIMO ANO do mandato" pois não é o caso. Qual então o problema de antecipar os royalties de 2020 já que estamos no PRIMEIRO ANO do mandato? algiem aí entendeu?

  4. Pedro disse:

    Interessante é não ter havido nenhuma manifestação dos sindicatos nesse caso. Estão todos caladinhos, caladinhos! Ontem era dia pra protestar em frente ao TJ. Os nossos ilustres magistrados e promotores entraram em recesso – sem contar que eles têmm dois meses de férias, e nós ficaremos sem o décimo. Segue o baile!

  5. Hilton Macedo disse:

    A Decisão é correta. Não se pode antecipar receitas para pagar despesas passada mesmo sendo um direito legítimo. Além do mais quando haverá a troca do gestor. Se o Brasil fosse um país sério o Sr. RO-BIN-SON deveria ser preso às 17:01 hs do dia 1o. de janeiro de 2019.

  6. Charles disse:

    Queria ver se fosse os salários deles, o judiciário sempre trabalhando contra os menos favorecidos.

  7. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    Judiciário agindo com "dois pesos e duas medidas". A ex governadora Rosalba Ciarline fez essa antecipação dos royaltys e ninguém vetou. Nem o Tribunal de Justiça, nem o de Contas. Se fosse para beneficiar o Judiciário não tenham dúvidas que a matéria seria aprovada. Sugiro ao Governador que não transfira o duodécimo nem para o TJ, nem para o Poder Legislativo, e pague o 13 de 2017 e pelo menos adiante parte do 13 de 2018 para os funcionários, aposentados e pensionistas do Governo do Estado.

  8. Wellington Medeiros disse:

    Direito de pergunta. E se os salários do Judiciário, do Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas dependessem dessa antecipação de receita? Alguém arrisca qual seria o resultado?

    • Maria Aparecida disse:

      Arisco-me em dizer que certamente seria aprovado desde a primeira tentativa de usar esse dinheiro em prol do pagamento de salário. Infelizmente, essa negativa deixará uma boa parte dos servidores do Poder Executivo sem perspectiva de quando e de que forma receberão o 13º salário de 2017 e 2018. É lamentável!

  9. Carlos Bastos disse:

    Caros Desembargadores esse dinheiro não era para o governo do RN, era para pagar o décimo terceiro de 2017 de vários servidores que trabalharam para esse estado crescer, vcs estão com os seus salários no bolso aí tudo bem, o resto que se exploda.

  10. Ivanildo disse:

    Acredito que se fosse para pagar o judiciario tinha sido rapidamente aprovado é liberado , mas como é para o executivo eles negam , não estão com o décimo do ano passado atrasado , o que falta realmente é se colocar no lugar do outro e não pensarem única é exclusivamente no seu umbigo, aliás é só isso que sabem fazer

  11. David32 disse:

    Como sempre o judiciário ajudando o executivo! Claro pimenta no c* dos outros e refresco, não são eles que estão precisando do 13 atrasado desde exercício passado!

Governo do RN, através da SEARH, realiza leilão dia 11 com um imóvel na Hermes da Fonseca e mais de 200 lotes entre veículos, sucatas e materiais

A comissão de Leilão da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – SEARH realizará leilão para alienação dos bens móveis e imóveis inservíveis ao seu patrimônio no dia 11 de dezembro de 2018, às 9h, no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, BR 101, Lagoa Nova), Natal/RN.

Será vendido 1 imóvel na Hermes da Fonseca e mais de 200 lotes entre veículos, sucatas e materiais, com lances iniciais abaixo do valor de mercado.

Mais informações do leilão, com o leiloeiro Francisco Doege no telefone (84) 99865-2897 ou (84) 3223-4146 e acesso ao edital e visualização dos lotes no site www.lancecertoleiloes.com.br

Governo do RN não terá dinheiro para pagar 13º de 2018

O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(30) que o Governo do Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018. A informação foi confirmada pela secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. De acordo com ela, o governo trabalha para depositar a folha de novembro (a partir do dia 7) e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro. Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil – cerca de 15 mil trabalhadores – não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. Veja detalhes aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Meire disse:

    Meu deus onde vamos parar??? E não tem solução so no brasil que um absurdo desses acontece! Ninguém toma providências esse governador era ta preso pq isso é um ladrão roubando a dignidade dos nossos aposentados que esperam seus salários todos mês e nao tem a certeza se quer que vai receber….

  2. Anderson disse:

    Cadê o MTE – MPT – TRT – TST?! Perderam a jurisdição ou são impedidos de atuarem em casos específicos?! Há dois pesos e duas medidas! Nem de longe existe igualdade no Brasil, é sempre um com "regalias" em detrimento do outro! Se fosse um empresário os mencionados órgãos o partiriam ao meio! No Brasil, o povo banca a máquina pública, inclusive os órgãos acima, e, ainda, é escravo dela!

    • almir dionisio disse:

      E a chefe do gabinete civil em entrevista ao RNTV ainda anuncia que o governo não tem dinheiro para pagar o 13 salário sorrindo. Ridicula.

  3. Teco disse:

    Quero é ver o sindicato fazer uma greve ou ir pra frente da governadoria ou ir pra frente da casa de Fatinha gopi. Kkkkkkk

    • Gerson Cunha disse:

      Vão dizer que a crise é nacional e é culpa do antigo governo

Carlos Eduardo e Fátima são condenados por despejo de santinhos

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

Governo do RN: Robinson parabeniza Fátima Bezerra por vitória, deseja sucesso e garante cooperação em transição

NOTA

Natal (RN), 29 de outubro de 2018.

Parabenizo a governadora eleita Fátima Bezerra e desejo sucesso na condução dos destinos do Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Toda nossa equipe de governo está orientada a cooperar e fornecer as informações necessárias à transição, com total transparência e com foco nos projetos em andamento, para o estado não perder um dia sequer de trabalho nas centenas de obras e ações que acontecem por todo o RN. E ao contrário do que fizeram à nossa gestão, quando nos faltou apoio de parte da classe política nos momentos mais difíceis, nosso pensamento é de colaborar e torcer para o êxito da nova gestão que se inicia em janeiro. Nosso partido continuará a ser, sempre, o estado do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria

Governador do Rio Grande do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Governos que tratam muito mal seu funcionalismo costumam ser castigados. Não que devam ser tratados como "reis" ou como uma "casta superior" mas devem ser tratados com respeito e dignidade. Pelo que sabemos, isso não ocorreu no governo Robinson. Hasta la vista, baby.

  2. Carlos Bastos disse:

    Cadê o décimo terceiro de 2017

    • M.D.R. disse:

      Com relação ao décimo terceiro , quem vai pagar é a futura GOVERNADORA. Daqui para frente ñ espere algum do GOVERNO ROBINSON, somente quizumba para o funcionalismo foi o único presente que o GOVERNO administrou na sua gestão.

  3. Pedro disse:

    Governador que nunca se preocupou com os servidores públicos ele em todo seu mandato sempré desprezou os funcionários públicos Estaduais ainda resta 15 porcento receber o décimo terceiro de 2017 isso é uma vergonha mas também ressalto que nunca mas o povo do RN vai esquecer um governador considerado como o Governador dos atrasos salariais ele saindo do governo nem para vereador ganha mas.

    • M.D.R. disse:

      Foi um dos piores GOVERNADOR da história do RN, sempre se prevalecendo da crise e enquanto os GOVERNADORES dos ESTADOS vizinhos administrou a acrise com muita dignidade, respeito com o funcionalismo e superando administração.

  4. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    Parabéns Governador pelo gesto de civilidade. A candidata Fátima Bezerra liderou todas as pesquisas realizadas esse ano. As urnas confirmaram. Lamentável a nota assinada por Carlos ALVES que sequer citou o nome da Governadora eleita. Preferiu trata-la de adversária. Muito feio.

  5. Claude disse:

    Quando vai ser pago mesmo o restante do décimo terceiro de 2017? E o de 2018?

  6. Joaquim disse:

    Parabéns Governador

FNF propõe aos candidatos ao governo do RN criação de lei para incentivo no futebol

Entidade potiguar protocola documento e pede compromisso dos candidatos ao Governo na proposta de lei de incentivo ao futebol do RN. Foto: Maria Clara Mayumi / FNF

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol propôs aos candidatos que disputarão o segundo turno das Eleições 2018 ao Governo do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), um termo de compromisso com propostas para a criação de um programa de arrecadação fiscal para o incentivo do esporte.

O documento com a proposição da Lei foi protocolado pelos candidatos na manhã desta sexta-feira (19) e a FNF aguarda o firmamento do compromisso, solicitado pelos representantes dos clubes em assembleia do Conselho Técnico da FNF, realizada semana passada.

Vale ressaltar que os clubes que os sete clubes assegurados na 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2019 também firmaram compromisso em apoiar a iniciativa da FNF. Segue a lista dos clubes que assinaram: ABC Futebol Clube, América Futebol Clube, Assu, Força e Luz, Globo Futebol Clube, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz Futebol Clube. O oitavo clube participante da competição será o campeão da Segunda Divisão Estadual.

Do que se trata a proposição de lei

Modelos de leis estaduais de incentivo ao esporte ocorrem em outros estados nordestinos juntos as companhias de energia, como Maranhão e Paraíba. Na terra maranhense, por exemplo, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) destinou em 2018, em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), por meio da Lei de Incentivo, R$ 1,5 milhão em apoio a oito equipes maranhenses que disputaram e ainda estão na disputa do Campeonato Maranhense. Enquanto isso, na Paraíba, o “Programa Gol de Placa” disponibilizou neste ano cerca de R$ 3,7 milhões aos clubes que disputaram o Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro de qualquer série.

A ação parte após um momento delicado para a FNF, que não terá, a partir de 2019, as transmissões dos canais Esporte Interativo, então detentora dos direitos televisivos e que anunciou o fechamento dos canais por TV paga em agosto deste ano.

De acordo com José Vanildo, presidente da FNF, a busca pelo diálogo com os candidatos ao Governo do Estado abre a possibilidade de repetir exemplos semelhantes ao Maranhão e Paraíba.

“Agora com o documento protocolado e assinado pelos candidatos, como Federação esperamos o firmamento do compromisso para com a aprovação e cumprimento da lei proposta. É de suma importância para o Futebol Potiguar contar com o apoio do Governo do Estado”, contou José Vanildo, presidente da FNF.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco de Assis disse:

    Esse Se Vanildo é um bandido ladrão ligado a máfia da CBF

  2. Ana disse:

    Omi vai investir em educaçao, futebol é pra alim3ntar essa nação de zumbis

    • Pato Amarelo disse:

      Concordo plenamente. Para sustentar o futebol brasileiro já temos milhões de torcedores apaixonados e alienados ; temos um País para reconstruir.

Governo do RN divulga nesta sexta-feira resultado do concurso da Polícia Militar

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) informa que o resultado do concurso público para soldado da Polícia Militar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), será divulgado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O candidato pode conferir o resultado através do link (http://www.diariooficial.rn.gov.br).

Serão divulgados as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o resultado preliminar da Prova Objetiva; e a abertura de pedido de revisão do resultado preliminar da Prova Objetiva.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andinho disse:

    Vacina não garante 100% de imunização, mesmo ninguém abre mão delas. Remédio não garante 100% a cura. Armas não garantem 100% de proteção, mais aumentam substancialmente a chance de defesa. Ninguém é ou será obrigado a andar armado, o que se busca é que seja respeitado o direito dos que optarem por andar armado, mesmo sabendo dos riscos e das consequências de um uso inadequado, do mesmo modo como é respeitado o direito de quem não quer andar armado.
    A lei do desarmamento já mostrou que é uma balela, pois os bandidos continuam tendo acesso facilmente as armas e de grosso calibre.

  2. Lucas disse:

    Atenção aos futuros barnabés!!! Não vale arrumar uma disposição em algum órgão do Estado e militar não pode fazer greve, pois é terminantemente proibido pela Constituição. Evite , também, ser contagiado pelo péssimo costume de pedir comida nos restaurantes.

    • Karielle disse:

      Parece que a pessoa acima é revoltada com a PM , será que é eleitor do PT ?

  3. Potiguar disse:

    Aquele momento que causa diarréia mental no boldomimion: vamos armar a população para combater à criminalidade; mas o coronel armado e treinado foi vítima!! Kķkk

    • Andy disse:

      O coronel armado e treinado foi vítima de assalto praticado por um eleitor do PT

    • Tonho S. disse:

      Qual coronel?? Calma meu caro, depois de 14 anos de desgoverno do PT, quem sai de casa não sabe se volta, violência geral, em todo Brasil. Qualquer humano no Brasil tá sujeito a atentado, roubo furtos, latrocínio etc. etc .etc, ainda bem que o Brasil vai sair das mãos desses aloprados. Dia 28 é 17 neles.

    • André Fortes disse:

      Nem desenhando eles entendem que quando alguém armado vai abordar outro, espera um momento de desatenção para que não haja reação. Quando é de surpresa qualquer movimento brusco leva chumbo. Os minions só sabem falar de pt, mas pensar mesmo….zero.

    • Helio Motta disse:

      Custa para um zumbi vermelho entender que a posse de arma não é para nunca ser vítima de um ato de violência, é para ao menos, a depender das circunstâncias, ter como se defender?
      Mas se vcs não acreditam nisso porque Freixo só anda com Guarda-costas armados?
      O certo, pelo que vcs dizem, era andarem com livros, lâmpadas, bons fluidos… não era?

    • joaozinho disse:

      Nossa.. como tem pro-bandido aqui.. vergonhoso.. Andrade vai ser preso tb minha gente.. Quem faliu o país, acabou com recursos em todo o Brasil para a segurança publica.. e ainda falam em liberar preso é o PT. ora. que inversao de valores.

Band realiza nesta quinta debate do segundo turno para Governo do RN

O Grupo Bandeirantes de Comunicação mantém a tradição e realiza o primeiro debate do segundo turno das eleições 2018 para o Governo do Rio Grande do Norte. Os candidatos se enfrentarão nesta quinta-feira (18), a partir das 22h35, com transmissão ao vivo pela televisão, pela rádio 96FM, pelo portal Nominuto.com e pela TCM.

Os dois candidatos postulantes ao cargo no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT), assinaram o termo de compromisso de participação confirmando presença. O programa contará com cinco blocos, sendo quatro deles de rodadas diretas entre os candidatos.

A mediação ficará por conta do jornalista Diógenes Dantas, apresentador da emissora.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico bom disse:

    Baixaria, uma representa o comando de piores políticos que existiu em todos os tempos, e que desviaram cerca de 100 bilhões de de reais, considerado o recorde mundial de roubo a cofres públicos do mundo, o outro representa parte menor desse escândalos, mas representa.

OAB/RN, MARCCO, MCCE e AMARN apresentam 10 propostas para prevenção da corrupção no Governo do RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a representação estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão apresentar no dia 17 de setembro, às 09h, na sede da OAB/RN, uma agenda propositiva de enfrentamento e prevenção da corrupção no Governo do Rio Grande do Norte.

A Carta de Compromisso foi assinada por todos os candidatos ao comando do Executivo Estadual: Carlos Eduardo (PDT), Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede); Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL); Dário Barbosa (PSTU) e Heró Bezerra (PRTB).

O documento elenca dez propostas concretas que visam prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações do governo, a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na Administração Direta e Indireta. Dentre algumas propostas, estão a recomendação para que o Governo do Estado não convide para assumir cargos de gestão pessoas que respondam a processos judiciais, seguindo a “Lei da Ficha Limpa”; redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas autopromocionais e destinação de parte destes recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência e criação do núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, a iniciativa visa o comprometimento público dos candidatos com a sociedade. “A população precisa estar atenta e cobrar a transparência da gestão. Em todas as eleições, a OAB promove campanhas voltadas para os eleitores, como o “Voto Consciente” e “Contra o Caixa 2”. As instituições envolvidas nesta iniciativa são apartidárias e representantes da sociedade civil, retratando o interesse de toda a sociedade. Desta forma, nosso objetivo maior é que os candidatos assumam esse compromisso com o povo potiguar”, enfatizou Paulo Coutinho.

Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador adjunto do MARCCO, também destacou a importância da prevenção contra a corrupção existente na administração pública. “O objetivo maior é ter instrumentos de combate para prevenir a corrupção. Depois que o ato de corrupção é feito, se torna muito mais difícil recuperar o desviado. Esperamos que os candidatos entendam e se comprometam com a agenda, porque nós vamos ficar acompanhando”, declarou.

Já o presidente da AMARN e representante do MCCE, José Herval Sampaio Júnior, enfatizou que “a conscientização e o consequente compromisso dos nossos representantes quanto à probidade administrativa no sentido amplo é condição elementar para a satisfação dos direitos da coletividade, não podendo a AMARN, associação com nítido escopo social ser indiferente a realidade que hoje se exige dos governantes”.

A agenda propositiva para a prevenção da corrupção no Governo do RN também engloba peças para redes sociais, que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade. “Também vamos promover neste mês de setembro uma sabatina com todos os candidatos, pautada por um conteúdo de qualidade e aprofundamento de temas importantes”, concluiu o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

PROPOSTA 01:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Os controles internos dos órgãos e entidades do Estado do RN são ineficazes e agem, geralmente, a posteriori, e utilizando metodologias de controle ultrapassadas. Estas instâncias não se comunicam de forma centralizada com a população, setores empresariais e outros órgãos de controle. Também não contribuem para a implementação de uma política pública de prevenção à corrupção e de mecanismos jurídicos e tecnológicos que propiciem máxima transparência dos negócios públicos.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Criar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, o Núcleo de Prevenção da Corrupção, previsto na Lei Complementar 638/2018, dotando-o dos cargos, equipamentos e treinamentos necessários para o cumprimento de suas competências, e para que tenha meios para zelar pela legalidade e moralidade da administração, conferindo máxima transparência, eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos do Poder Executivo Estadual. Em vez de funcionar como simples instância de controle interno ou ouvidoria, o Núcleo de Prevenção da Corrupção deverá propiciar a construção de um sistema efetivo de prevenção da corrupção e dos desperdícios através da comunicação ampla entre instâncias de governo, empresários e cidadania. O aperfeiçoamento e atualização permanente do Portal da Transparência do Estado, a implantação da gestão de riscos nos órgãos, bem como o desenvolvimento de sistemas de inteligência e cruzamento de dados, para acompanhamento de licitações, pagamentos e evolução patrimonial de servidores públicos, devem ficar a cargo deste Núcleo, que será municiado com todas as condições para cumprir sua missão.

PROPOSTA 02:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A publicidade dos diários oficiais é insuficiente. As peças orçamentárias são extremamente herméticas. Em tempos de internet, nada justifica a opacidade da gestão pública. Cada cidadão consciente é um potencial fiscalizador da máquina pública. É direito de todo cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto público.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Aperfeiçoar o Portal da Transparência para que qualquer agente do governo ou qualquer cidadão possa acompanhar pela internet, de sua casa, e numa linguagem simples e acessível, toda a gestão estadual, suas contas, suas receitas, seus desembolsos, os contratantes com os órgãos e entidades, gastos detalhados com pessoal, transferências de valores e as respectivas prestações de contas pelos beneficiados, indicadores de desempenho, realização de obras públicas com suas fases concluídas e desembolso realizados, preços praticados, datas dos pagamentos, idoneidade dos licitantes e todos os dados públicos por natureza.

PROPOSTA 03:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O sistema de pagamentos de faturas por serviços, obras ou bens adquiridos pelos órgãos governamentais escapa ao monitoramento da população e dos órgãos de controle. O momento do desembolso público fica ao inteiro arbítrio da autoridade pagadora, que assim tem espaço para desrespeitar os prazos contratuais e realizar manobras para obter vantagens ilícitas. As ordens de pagamento são suspensas, muitas vezes, até o pagamento da propina sobre o valor da nota. Não raro, os empresários não recebem o valor que lhes é devido pelo bem, obra ou serviço prestado e, com isso, sentem-se constrangidos a pagar suborno para liberação do dinheiro. Esses vícios funcionam também como ‘desculpas’ para superfaturamento de obras e serviços.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: As unidades pagadoras devem alimentar um controle centralizado e a ordem de pagamentos, os valores e os bens ou serviços adquiridos devem ser expostos no Portal da Transparência, com os dados necessários para que qualquer cidadão possa confirmar a utilização dos critérios para a sequência de desembolsos recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, evitando-se preterições, e com responsabilização do agente responsável por eventuais descumprimentos.

PROPOSTA 04:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O pregão eletrônico como modelo preferencial de licitação tem contribuído fortemente para redução de fraudes nas licitações. O Sistema de Registro de Preços também tem papel decisivo no controle dos desvios. O Estado do Rio Grande do Norte adota o pregão em grande parte das licitações. O modelo, no entanto, pode ser expandido como preferência para todas as licitações em que couber esta modalidade.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Disseminar o pregão eletrônico nas compras do Estado, com expansão do uso sistema de licitações, dotando os órgãos dos meios necessários para que as licitações fora desta modalidade sejam excepcionais.

PROPOSTA 05:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Pretende-se assegurar a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na administração direta e indireta, impedindo a nomeação de pessoas que estejam enquadradas como inelegíveis na “Lei da Ficha Limpa”.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Não nomear para funções de confiança e cargos em comissão na administração pública direta e indireta pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 135, de 14/06/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).

PROPOSTA 06

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A propaganda promocional pessoal de governantes é um dos maiores sinais de nosso subdesenvolvimento, enaltecendo a luta desenfreada pelo poder e sua manutenção a todo custo. A autopromoção é veiculada sem qualquer controle, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade em suas ambas vertentes, confundindo os cidadãos e desigualando ainda mais o equilíbrio que deveria existir nos pleitos eleitorais. As licitações que envolvem a área de publicidade e os valores pagos às empresas vencedoras merecem especial atenção dos governantes e da sociedade.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Compromisso de redução drástica das campanhas que possam conduzir a autopromoção dos governantes, limitando-se a utilizar as verbas de publicidade para campanhas de esclarecimento, de mobilização e de educação da população. O papel da publicidade governamental deve ser o maior possível em campanhas de combate a doenças e na divulgação do orçamento participativo, daí a mudança de diretriz assumida de que parte destas verbas deve ser utilizada para promover o Portal da Transparência, no qual estarão todas as informações acerca do desempenho da política do Estado e não dos governantes.

PROPOSTA 07

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A emissão de licenças urbanísticas e ambientais é um procedimento complexo do qual a população só toma conhecimento obrigatório em dois momentos: quando da solicitação e da concessão da licença ambiental. E muitos casos isso nem mesmo ocorre, uma vez que não são publicados os pedidos e a decisão da Administração a ele relativos. Os processos de licenciamento tramitam em vários setores sem um maior controle sobre o seu andamento, o que os torna vulneráveis à cobrança de propina para a sua agilização e manipulação de acordo com as necessidades do interessado. O problema ocorre nos processos referentes à instalação de empreendimentos e serviços sujeitos ao licenciamento ambiental e urbanístico, sendo objetos de denúncias nem sempre identificadas, em face do receio do denunciante em ter dificuldades para aprovar seus projetos. Nesse sentido, a publicidade do trâmite dos procedimentos de concessão dessas licenças e dos valores pagos a título de compensação ambiental é medida que, ao tempo em que possibilita o acompanhamento efetivo da população no exercício do controle social, dá mais transparência às atividades desenvolvidas nos órgãos licenciadores, prevenindo, com isso, a ocorrência de atos de corrupção.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Dar ampla publicidade, por parte do órgão ambiental e urbanístico, no Portal da Transparência, em link próprio, de todos os pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico, assim como as suas aprovações, especificando o empreendimento, o empreendedor, os nomes ou matrículas dos servidores que analisaram o processo, nomes dos responsáveis pelos estudos técnicos apresentados ao órgão ambiental e urbanístico, as datas e os nomes dos responsáveis pelo ato de concessão de todas as licenças (em especial, as licenças prévia, de instalação e operação), os valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental (e o documento que comprova o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação) e aqueles relativos ao pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico, além de, por fim, a publicação dos condicionantes estabelecidos no processo.

PROPOSTA 08

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O excesso de cargos comissionados e terceirizados inviabiliza a escolha baseada no mérito por parte do Administrador. O provimento de cargos passa a ser mercadoria de troca, com fatiamento da gestão pública entre aliados políticos. Critérios de competência e idoneidade são francamente desprezados. O Executivo, assim, passa a ser alvo de pedidos e pressões de vários setores, passando o Estado a ser um cabide de empregos. O prejuízo para o cidadão é notório, já que o serviço público é prestado por servidores não capacitados, desmotivados, subservientes à indicação e descompromissados com a eficiência da administração. Lembrando que a regra constitucional é que o ingresso no Serviço Público se dê por concurso público e que a terceirização, muitas vezes, constitui-se em forma de burla a essa regra.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Reduzir drasticamente a proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados, restringindo o uso de tais espécies de investidura. O número de cargos de provimento precário deve ser inferior ao número de cargos efetivos. Além disso, o provimento de cargos técnicos deve se dar apenas por concurso público, uma vez que se impõe profissionalizar progressivamente a Administração Pública, capacitar o servidor e criar plano de cargos e salários.

PROPOSTA 09

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É fundamental para o combate à corrupção o controle do enriquecimento dos ocupantes de cargos na administração pública, por meio do acompanhamento da sua evolução patrimonial, assim como dos sinais exteriores de riqueza, que não podem ser desprezados pelas instâncias de controle.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Implementar na Controladoria-Geral do Estado um efetivo acompanhamento da evolução patrimonial e dos sinais exteriores de riqueza de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, os quais devem apresentar declaração de bens quando nomeados e no início de cada ano, enquanto permanecerem no cargo, nos termos da Lei nº 8.429/92.

PROPOSTA 10

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Várias deficiências na oferta dos serviços públicos estaduais decorrem do descumprimento de carga horária por parte dos profissionais envolvidos. O recebimento de remuneração por cargo ou função pública sem a efetiva e devida prestação do serviço é um desvio inaceitável que penaliza, sobretudo, a população mais carente.

PROVIDÊNCIA CONCRETA: Assegurar a instalação de pontos eletrônicos em todos os órgãos da Administração Estadual em cumprimento ao Decreto 25.731/2015, deduzindo das remunerações as horas não trabalhadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valdemir disse:

    Pela cara se percebe quem tá com medo, quem não tá nem aí, quem já foi flagrado, quem vai ser flagrado e quem tem interesse em implantar.

  2. Jorge disse:

    Não entendi a representante do PT logo na primeira foto, pois pelo que Eu saiba o PT é o maior representante da corrupção em nosso país, no mínimo meio contraditório.

    • mb disse:

      Ela está na primeira foto porque é a futura governadora do RN. Fácil, né? Rsrsrsrs

  3. escritor disse:

    ponto eletronico para os outros…….para alguns deles nao.

  4. Wanderley disse:

    Uma boa proposta seria investigar à exaustão se é lícita a origem do dinheiro que paga os honorários milionários dos advogados de investigados e condenados por corrupção.

Governo do RN inicia Operação Natal Segura, com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital

Fotos: Demis Roussos

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inicia nesta sexta (14) a *Operação Natal Segura*, com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital, para abordagem de carros, veículos de grande porte e motocicletas.

A Operação Natal Segura foi planejada pelo setor de inteligência das polícias e faz parte de um conjunto de medidas que visam a reduzir ainda mais os índices de violência, bem como intensificar o *combate às facções criminosas e ao crime organizado*, medidas já iniciadas com a Ronda Integrada em 2017. Prevista inicialmente para outubro, a operação foi antecipada devido à *fuga de mais de cem detentos do sistema prisional da Paraíba*, e por Natal ter sido Natal identificada pela inteligência da polícia como um possível alvo dos fugitivos. Outro fator que ensejou a antecipação da operação foi o aumento da criminalidade nos estados vizinhos, notadamente Ceará e Paraíba.

A Operação reúne *Polícia Militar e Polícia Civil*, com o apoio da *Polícia Rodoviária Federal*. Segundo a Secretária de Segurança Sheila Freitas “com a ONS o bandido pode até entrar, mas vai ter muita *dificuldade pra sair da cidade*, e com isso vamos reduzir ainda mais os índices de roubo, que já caíram mais de 20% este ano, após o Ronda Integrada”. O Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Oliveira, afirmou que “o ideal era termos iniciado esta operação ainda no primeiro semestre, mas a mesma exige forte planejamento e inteligência policial, bem como recursos extras, e agora sim estamos *iniciando-a com força total*”. A Delegada Geral de Polícia Adriana Shirley reforça que “o enfrentamento ao crime *não tem trégua*; todos os dias estamos planejando mais ações de combate e esta operação é mais um grande e importante passo neste sentido”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior disse:

    Blitz intinerante + blitz nas 2 pontes e blitz nas entradas e saídas da cidade !
    Melhora bastante !

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Esse sim é o verdadeiro governador da segurança.
    Vamos pra cima Robinson Farias ????

  3. Bruno disse:

    Só acho que deveria ser sigilo, pois assim pegaria todos de surpresa. A não ser que os interesses sejam outros, eleição chegando…

  4. #ficadica disse:

    Cuidado ora não virar uma mãos Alto q tinha na Paraíba…

  5. DAMIÃO ROCHA disse:

    Por que somente agora, no último ano par do atual Governo?

  6. Tarcísio Eimar disse:

    Gestores incompetentes, agora q estão mostrando o q deveria ser feito desde q o governo assumiu. Não era o gestor da segurança. Puro artifício pra demonstrar eficiência na época da eleição

  7. Lobisomem disse:

    Basta fiscalizar as duas pontes que liga a zona norte que mais de 70% dos roubos de carros diminuem, e todo mundo sabe disto .

  8. Edu disse:

    Excelente medida, tomara que fiquem fixas para sempre.

  9. Everton disse:

    Isso é vital, dado que depois daquela fuga em massa da Paraíba, o que vai rolar de desgraça aqui não está no gibi

  10. Mário disse:

    Iniciativa muito boa, só tem que ter cuidado para não se transformar na operação Manzuá da PB, que era apelidada de mãos ao alto. Um dia passando por lá entreguei minha carteira de habilitação com 2 reais dentro que era para compar um coco depois da minha caminhada, pois não é que o cara tirou o dinheiro de dentro. Na hora pedi a grana de volta kkkkkk

  11. Sales disse:

    O q uma campanha eleitoral não faz…….
    Só abestado p acreditar numa balela dessa.
    Não tem nem policial p fazer o básico.

  12. Sales disse:

    Esqueceu de escovar o cabelo……..rsrsrsrs

  13. João disse:

    Vamos vê se continua após as eleições.

  14. Paulo disse:

    Em época de campanha… Tudo começa a funcionar…

  15. PEREIRA disse:

    É muita inteligencia. Operação segura, seria PARAR todas as motos com duas pessoas ou duas motos andando juntas, pois é sabido que a maioria dos crimes não são praticados por pessoas em barcos, avião e/ou no bico de cegonha. Portando é URGENTE, um trabalho em cima de quem anda ou usar moto.

    • Bruno Giovanni disse:

      Não generalize, pois tem muito bandido agindo de carro e muitos trabalhadores que andam de moto

  16. greg disse:

    Só agora, próximo da eleições tiveram essa brilhante idéia?

  17. Helio Motta disse:

    Como não sou especialista em marketing eleitoral nem em segurança pública me permito ter algumas dúvidas sobre a eficiência dessa ação, fora, claro, a questão eleitoreira.
    Quem acredita, com os aplicativos de mensagem, que uma barreira dessas vai passar um bandido?
    Quem não sabe que os pontos escolhidos terão, em regra, vários desvios, várias formas de burlá-los? Quem não sabe fora os idealizadores desse "comício policial", quero dizer.
    Disseram que com as barreiras os bandidos terão dificuldades para sair de Natal. Isso é bom? Então o único lugar seguro da cidade vai ser justamente o local da barreira, já que o bandido não vai passar por ela e vai ficar assaltando dentro da cidade mesmo e mais: sem ser importunado porque os PMs estão servindo de porteiro nas rodovias.
    O que seria eficiente e eficaz é colocar barreiras móveis, atuando por no máximo 02hs em cada ponto e não ficar feito "boneco inflável de posto de gasolina" num único lugar.
    Mas a época e as pesquisas de intenção de voto já começam a fazer com que o desespero tome o lugar da razão.
    Simples assim.

  18. joao gomes disse:

    isso deveria ser todo dia nao 1x na vida. afinal eh pra isso que a gente paga um monte de imposto

PSTU confirma Dário Barbosa para o governo do RN nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (03), o PSTU realiza sua convenção eleitoral no Rio Grande do Norte para oficializar as candidaturas do partido nas eleições 2018. Na ocasião, o professor Dário Barbosa será confirmado como candidato do partido ao governo do RN, tendo como vice a professora Socorro Ribeiro. O evento acontece no auditório do SINPOL/RN (Av. Rio Branco, 825, Cidade Alta), a partir das 18 horas, em Natal.

Ao Senado, as pré-candidaturas são a da professora Ana Célia Siqueira, de Ceará-Mirim, e do servidor da saúde em Mossoró, João Morais. Para a Câmara Federal, o pré-candidato é o trabalhador da Urbana, Silvino Baú. Já para a Assembleia Legislativa do RN, os pré-candidatos são a professora Luciana Lima e o enfermeiro e ativista da saúde pública, Manoel Egídio.

O PSTU irá apresentar um programa socialista para o RN, assegurando os direitos à saúde, educação e segurança públicas e defendendo que a classe trabalhadora governe o Estado. Para isso, o partido faz um chamado a uma rebelião dos trabalhadores e do povo pobre, que organize os “de baixo” e derrube os “de cima”. “Não dá mais para aceitar essa guerra social dos patrões, dos governos e dos corruptos contra os nossos direitos. Nenhuma outra candidatura pretende assumir essa luta, de chamar o povo trabalhador a se rebelar. Nós sim. O poder dos ricos e poderosos, da burguesia, tem que acabar. Eles não pagam impostos, vivem de privilégios e ainda ficam com a maior parte da riqueza produzida pelos trabalhadores. Enquanto a gente luta pra sobreviver sem saúde, educação, segurança e emprego. Se a classe trabalhadora é a maioria e produz tudo, por que não pode governar?”, questiona Dário Barbosa.

Nacionalmente, o partido já oficializou as candidaturas da operária negra e nordestina, Vera Lúcia, para a Presidência da República, e do professor e integrante do Movimento Hip-Hop, Hertz Dias para vice.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Clovis disse:

    Pense num RN aprumado na mão duma fugura dessa ..kkkk

  2. sergio disse:

    Agora vai!!!!!

  3. Tião disse:

    É um palhaço, não se toca.

  4. Toinho disse:

    De novo???? É teimoso viu?