Geral

Governo do RN institui Dia Estadual em Memória às vítimas que faleceram da Covid-19

O dia 28 de março ficou instituído como o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram em decorrência da COVID-19, conforme lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (05).

A lei Nº 10.887 de 04 de maio de 2021, cuja iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes, incluiu a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte e será lembrada anualmente no dia 28 de março.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), até ontem (06), 5.599 potiguares faleceram em decorrência da Covid-19. O primeiro caso do novo coronavírus no RN foi confirmado no dia 12 de março de 2020 e a morte da primeira vítima no dia 28 de março do ano passado.

Opinião dos leitores

  1. Uma pena pois diante dessa Mortandade, Todo Dia é Dia do FAZ de CONTA. O Dia da Omissão de combater Efetivamente e com RIGOR a Disseminação do covid-19. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS

  2. Ação politiqueira!
    Vai Instituir também o dia da pá de cal no setor produtivo, o dia da lá de cal no setor de turismo e eventos, o dia da pá de cal nos trabalhadores?
    Esse governo tem muita balela e pouca ou quase nenhuma ação efetiva na gestão do RN. Nem pra pagar folha tá servindo!

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Saúde

Família de paciente grave aponta “descaso” do Estado mesmo com aval da Justiça para internação e cirurgia, diz que nada foi feito até o momento e teme pelo pior

Foto: Reprodução

A Advogada Eva Fontes, entrou com Ação na Justiça contra o Estado do Rio Grande do Norte para que o Sr. Cândido Praxedes da Silva, correndo risco de morte, por estar acometido de trombose em membros inferiores, fosse internado de urgência e submetido a tratamento cirúrgico. O magistrado deferiu a tutela de urgência para que o paciente fosse internado no Hospital da Polícia Militar no prazo de 24h, bem como fosse submetido a todos os tratamentos necessários à sua reabilitação.

Informações de familiares ao Blog relatam que o paciente desde sábado (24) encontra-se internado, mas até o momento nada foi feito. A situação só se agrava, devido a obstrução da veia aorta, e atualmente já apresenta mau cheiro nos membros inferiores e fortes dores, o que certamente não terá outra alternativa a não ser a amputação de duas pernas.

A família suplica para que seja tomada alguma atitude imediata, sob pena de perder o familiar de apenas 65 anos de idade. “Lamentável o descaso com a saúde pública do Estado”, desabafam familiares.

Processo nº: 0820051-67.2021.8.20.5001 (4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN)

Opinião dos leitores

  1. Pois é. Essa é a forma petista de governar. NUNCA cheguei a pensar que essa senhora fosse fazer um governo ao menos razoável. Mesmo assim, ela ainda conseguiu me surpreender PARA PIOR. O descaso é geral, NADA funciona a contento nessa administração caótica.

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Diversos

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes(Abrasel-RN) apresenta pleitos ao Governo do RN e Prefeitura de Natal

Diante da gravidade e do caos na saúde pública, antes de tudo a Abrasel reitera que respeita o novo decreto conjunto do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal.

Mas, diante do que Bares e Restaurantes vêm enfrentando, como um dos setores mais penalizados, precisamos de ajuda.

“Clamamos pela sensibilidade do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal para que adotem medidas que ajudem diretamente o setor” declara o presidente da entidade, Paolo Passarielo.

A Abrasel apresentou solicitações a Excelentíssima Governadora Professora Fátima Bezerra e ao Excelentíssimo Prefeito Álvaro Dias, para que venha AJUDA para o setor, pois as empresas estão proibidas de trabalhar e o setor precisa ser recompensado. Essa conta precisa ser rachada!

Abaixo, nossos pleitos:

Ao Governo do Estado do RN

1. Isenção de ICMS pras empresas do Simples;

2. Redução de 50% do ICMS das empresas de alimentação optantes pelo regime especial (de 4 para 2%)

3. Isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses;

4. Prorrogação dos prazos de pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral;

5. Desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás;

6. Isenção de IPVA para veículos das empresas do setor.

À Prefeitura do Natal

1. Isenção de IPTU por seis meses;

2. Isenção da taxa de iluminação pública por seis meses;

3. Isenção da taxa de lixo por seis meses;

4. Incremento nos horários noturnos dos ônibus;

5. Meia passagem para os funcionários do setor bancadas pela administração municipal.

Opinião dos leitores

  1. Impressão minha ou as propostas são bem marotas?
    O que tem a ver isenção de IPVA do carro das empresa, que geralmente quem anda nele é o dono para fins particulares?
    Pq o município teria que bancar a passagem dos funcionários?
    Eles deveriam pedir, isso sim, suspensão dos impostos e carência para qdo as coisas melhorassem, mas não.
    Mania do brasileiro querer levar vantagem até na desgraça.

  2. Só faltou pedir ao Poder Público que pague os salários dos colaboradores.
    Esses empresários estão de brincadeira.

  3. Criticar e fácil difícil e manter o emprego de muitos pais de família.
    Acho justo o pleito estamos falando de comida na mesa de muitas famílias

  4. Eita. Será que a isenção pleiteada de IPVA, também engloba Porsche, Range Rover, Amarok V6, dentre outros "possantes"? Vms com calma, a população sofrida, está de olho!

  5. Muito bom isso, quero desconto de 60% no gás de cozinha, 60% gasolina, 60% colégio do meu filho, 60% energia e água e na cesta básica também, só durante seis meses.

  6. Querem afundar o Município e o Estado. Deveriam pedir logo para sonegarem livremente sem responder criminalmente.

    1. Me desculpem o "KKKK", mas na minha visão é melhor ter o contribuinte do que não ter. Tive que rir do pensamento do nobre Curioso.

    2. Se não tiver contribuição fiscal o município e o estado afundam do mesmo jeito mané. Ou você acha que o capital do governo vem da plantação de dinheiro? Eles querem uma ajuda p poder trabalhar, continuar abertos, manter os funcionários e pagar seus impostos que servirão para manter o entes estaduais e municipais seu inteligente. Se sonegarem o caminho é o mesmo !!

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Judiciário

COVID: Em decisão, TJRN diz que deve ser seguido Decreto Estadual que sobrepõe o de Natal

Foto: Reprodução

Enquanto a população ainda não sabe se deve seguir as recomendações do decreto do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal com medidas restritivas da Covid-19, uma decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, determinou que uma empresa do ramo de alimentação deveria seguir o Decreto do Estado quanto ao seu funcionamento, se sobrepondo ao do Município.

Na decisão, o magistrado elencou que “municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado ou da União, em obediência ao sistema federalista”.

Ainda segundo a decisão, a forma federativa adotada na Constituição estabelece uma hierarquização legislativa, dessa forma o Estado não pode editar normas contrárias às definidas pela União, assim como os municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado. A decisão diz ainda que na omissão de um, outro poder pode atuar, porém quando há a atuação de um governante de hierarquia superior, é preciso analisar se o de nível inferior pode dispor diferentemente.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O poste tava mijando no cachorro. Alguém tinha que colocar ordem na desordem politiqueira do prefeito de Natal.
    Pessoas estão morrendo aos montes doentes como nunca visto.
    Parabens pela decisão acertada.

    1. Aí que tá a questão, o que a União editou de restrição? Ou que proibiria restrição?

    2. Não tem!!
      É esse a ser seguido vitim.
      STF inventou a cascata, prefeito e governadores, por isso virou esse cabaré.
      Vacinas sempre foi da competência da União, mas o da pandemia não.
      O Resultado é esse que vc tá vendo aí ó.
      Cabaré, casa de mãe Joana como diz o ditado popular.

  2. Apesar de ser contrário a decisão do TJRN, essa parece, a meu ver, mais coerente quanto a decisão proferida pelo STF. O mais interessante disso é o TJ recomendar a empresa obediência quanto as normas editadas pelo Estado, quando o Estado não respeitou e nem respeita normas editadas pela união.

  3. O Governo Estadual não pode ceder. Precisa adotar como pedida compulsória o uso obrigatório de duas máscaras em ambientes fechados para incrementar a proteção da população!

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Diversos

Governo do Estado diz que “supostas acusações” contra servidora “não refletem a realidade”

Em nota de resposta ao Blog, o Governo do Estado diz que não procedem as denúncias enviadas por funcionários e noticiadas por este Blog(AQUI), contra a servidora pública Laíse Silvane Tomaz do Nascimento, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e que já conta com mais de 15 anos de experiência no serviço público, não reflete a realidade.

A nota ainda diz:

“A servidora acredita que as supostas acusações possuem motivações por parte de pessoas insatisfeitas com o modelo de trabalho participativo e transparente da gestão pública adotado pela SEAD. Modelo esse que pôs um fim em privilégios e vícios de trabalho.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reitera seu compromisso com a transparência e o zelo com o ente público, bem como não compactua com condutas de abuso de poder ou de assédio moral”, encerra nota.

Opinião dos leitores

  1. Teve um caso anterior noticiado por Gustavo Negreiros que ela perseguia uma bolsista. Se é mentira que essa Laíse não faz ASSEDIO MORAL então pq a bolsista foi transferida para outro setor??? Não é por insatisfação que isso denunciam isso. É pq vivem constantemente sendo denunciados. E infelizmente a chefe de Gabinete não tem a humildade de fazer um exame de consciência de suas atitudes e de tentar melhor. Não é a primeira vez das denúncias .
    As denúncias tem que chegar ao MP T. Os servidores atuais e os que saíram precisam denunciar!!!

  2. Isso é normal nesse desgovernou BG investigue o DER que a mesma coisa acontece lá, lá o diretor geral humilha e persegue as pessoas, manda tomar naquela lugar, ameaça de ir pro cabo da enxada, ameaça de demitir inclusive tem servidor com depressão.

  3. O mas engraçado é que essa moça teve direito a nota de esclarecimento em ato de defesa, mas e todos aqueles que ela humilhou/ humilha e perseguiu?! Independente de partido todo ser humano é digno de respeito, e o asa moça só respeita pessoas de auto escalão. Fica aquilo há indignação em ver uma sociedade lutando por melhorias nós seu trabalho por dignidade e ainda ter que se calar diante desse tipo de defesa partidária. Procurem saber também dia muitos que foram exonerados ou removidos da sead, o tempo de serviço prestado e a conduta dessas outras pessoas também! Posso lhes garantir, ela não é essa vítima que estão descrevendo aí na nota de esclarecimento não!! Vergonha de falar que votei nessa Governadora achando que ela iria olhar para os trabalhadores.

  4. Que privilégios? Pq não citam? Os dela ela Tirou? Kkkkkk Mulher hipocrita! Gestão inovadora? Inovação pra ela é não assinar processo, humilhar servidores, dar sermão, fazer carinha de boa samaritana e chamar os servidores de burros e fracos! Eu não acredito que q governadora não irá fazer nada com essa mulher! Isso é revoltante!

  5. Pois diga, fico besta com a governadora defender essa mulher, a mulher trata todo mundo no grito é isso que é gestão participativa?

    1. Gostaria de esclarecer que qdo me apresento p falar alguma coisa em alguma situação, deixo meu nome completo como fiz em outro Blog, portanto, não foi eu q fiz esse comentário. É bom q deixe bem esclarecido BG, divulgue-o p favor !

  6. Se o governo do RN tivesse cuidado com a “transparência” não teria sumido R$ 5 milhões de reais… Cadê o dinheiro do contribuinte??

    1. Vamos começar por menos… por quê Michelle Bolsonaro recebeu 89mil de Queiroz???

    2. Cabo Silva é pq Michelle diferentemente de Dona Marisa nunca vendeu AVON. Se tivesse feito isso era uma mulher bilionária igual a finada.

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Esporte

Contrato do governo do RN com Arena das Dunas: prejuízo de R$ 421 milhões, aponta auditoria

Foto: Reprodução/site/Arena das Dunas

A auditoria realizada pela Controladoria Geral (Control), divulgada nesta segunda-feira (11), alerta que o Rio Grande do Norte poderá ter um prejuízo de até R$ 421.121.838,69 no fim da concessão pública da Arena das Dunas, erguida para a Copa do Mundo de 2014. O valor total diz respeito a recursos que podem ser “recuperados” e outros que podem ser economizados até o final dos 20 anos de vigência do contrato. Os prejuízos atuais já estariam em cerca de R$ 110 milhões. A Controladoria recomendou que o governo suspenda os pagamentos fixos mensais – de cerca de R$ 8,5 milhões – até que a diferença seja equalizada e que, ao retomá-los, o Estado reduza os valores pagos mensalmente. A empresa responsável pela Arena ainda teria deixado de repassar R$ 16 milhões de lucros em eventos.

O valor do prejuízo estimado é quase o mesmo do valor que foi gasto na obra. Na entrega da obra, o governo anunciava que a Arena tinha sido construída ao custo de R$ 423 milhões. “Tudo isso pode ser recuperado. Como o contrato ainda tem mais de 10 anos pela frente, é possível fazer isso. Seria bem mais difícil se a empresa já tivesse recebido todo o valor”, considerou o controlador geral do estado, Pedro Lopes.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Na época da tomada da decisão para demolir o velho Machadao, o único político contra a sandice foi o deputado José Adecio, os demais foram solidários ao governo Wilma de Faria, que foi executora inicial do projeto que foi concluído pelo governo Rosalba, os acontecimentos de lá até aqui todos sabem do que tem vindo a tona.

  2. Está auditoria descobriu o óbvio, pois todos já sabiam só não tenha acesso aos documentos para comprovar.
    Desde da festinha de R$ 1.100.000,00, só para lançar e apresentar o projeto, o descalabro só aumentou!

  3. O projeto MEGALOMANÍACO da época contemplava toda a demolição do CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO, inclusive demoliram a creche KATIA GARCIA e nunca mais fizeram outra para substituí-la… Os responsáveis continuam calados…

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Diversos

Nota conjunta do Governo do RN, Sesed e PRF esclarece estabelecimentos comerciais essenciais no suporte à atividade de transporte de cargas e passageiros

O Gabinete Civil do Governo do Estado, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Polícia Rodoviária Federal, vem a público esclarecer que os estabelecimentos comerciais que sejam essenciais no suporte à atividade de transporte de cargas e passageiros em nosso Estado, tais como lojas de peças automotivas, oficinas mecânicas e borracharias, situados às margens de rodovias estão autorizados a funcionar regularmente, desde que possuam ambientes com ventilação natural.

Os restaurantes e lanchonetes estão autorizados a fornecer refeições prontas nas áreas urbanas, e fora das áreas urbanas as refeições podem ser servidas, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre clientes, e as regras sanitárias estabelecidas em lei atendidas.

O Governo do Estado e a PRF reforçam que o transporte e entrega de cargas são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, portanto, são atividades essenciais durante a crise, conforme previsto no Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal e do Decreto Estadual 29.583, de 01 de abril de 2020, onde ambos buscam garantir a manutenção do fluxo de mercadorias, como alimentos, medicamentos, combustível, itens de higiene e outros essenciais à sociedade nesse momento de crise.

Opinião dos leitores

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Economia

Governo anuncia antecipação do pagamento para servidores do RN

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13), por meio do Twitter da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que irá adiantar para este sábado (14) o pagamento dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além da categoria da segurança pública e 30% para quem recebe acima desse valor.

Pelo calendário que havia sido anunciado pelo Governo no começo do ano, o pagamento de março só seria feito no dia 15 (domingo) para as categorias destacadas acima.

O complemento (70%) de quem ganha acima de R$ 4 mil e o pagamento integral dos servidores de órgãos com recursos próprio seguem previstos para o dia 31 de março.

Portal Grande Ponto

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso servidores aposentados tiveram descontos referente a previdência e até aqui ninguém explicou oq foi isso, já que a maldita reforma nem votada foi, alguém sabe dizer o pq os aposentados tiveram esse desconto do ipern este mês?

  2. E os atrasados nada, esse governo já recebeu as receitas extras, falava q ia pagar e nada.
    Contrata mais servidores, mesmo com o limite prudencial extrapolado.
    Não tem nem promessa de qdo irá pagar dez e 13 de 2018.
    Aí vem que os salários estão em dia.
    Estão em dia p a governadora e sua equipe, que desde o primeiro mês do governo recebem até adiantado.
    Nós servidores efetivos, continuamos com 2 folhas em atraso.
    A justiça já deliberou o pagt corrigido e nada.
    O dinheiro deve tá indo todo p comprar Pipoka Bokus.
    Vergonhoso.

    1. É verdade, dinheiro o estado tem, as folhas atrasadas nem fala, precatórios já faz mais de 3 anos que está nesse vai e vem, sinte/estado e vice versa, até agora nada.

  3. No extrato bancário, o lançamento consta como 16 de março. Ou seja, na realidade, estaria sendo pago um dia depois da data prevista. No movimento dos bancos, governo do RN, os dias não úteis não contam. Não cabem mais enrolaçoes e conversinhas para boi dormir, pois as informações reais estão ao alcance de todos. NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO NENHUMA!

  4. Não esta fazendo mas do sua obrigação, não teve antecipação , simplismente porque o dia 15 é no domingo, ai automaticamente o proprio banco já deposita no sabado, o governo safado e mentiroso.

  5. E, a greve dos professores? O governo não parece muito preocupado, uma vergonha!!!! Principalmente para quando era oposição tanto criticava e agora que é situação até o reajuste do piso nega. Que vergonha!!!!

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Clima

Governo renova estado de calamidade pública por seca em 132 municípios

Foto: Reprodução

O Governo do RN publicou neste sábado, 07, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, de 06/03/2020, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35 % de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

Em parecer técnico elaborado neste dia 02 de março, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec), órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, atesta a situação de emergência provocada pela escassez de chuvas nos últimos anos e classifica a situação como de média intensidade devido à considerável redução dos níveis dos principais reservatórios hídricos.

Relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) faz um balanço das chuvas ocorridas em 2019 e aponta que, apesar da aparente normalidade pluviométrica, as precipitações ocorridas de julho a dezembro tiveram índices baixos no semiárido devido à falta de instabilidade atmosférica para causar as chuvas. Neste mesmo período, foi registrada maior evaporação devido ao aumento dos ventos e da temperatura, o que contribui para reduzir o nível dos reservatórios.

O decreto também cita o prejuízo financeiro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) no valor de R$ 2,1 milhões no segundo semestre de 2019, decorrente da paralisação do abastecimento de água e da não cobrança das contas de consumo, após a confirmação de colapso nos mananciais. Nestes casos, os municípios passam a ser abastecidos por carros-pipa que têm os custos arcados pelas prefeituras, governos estadual e federal e pela Caern.

MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Areia Branca.

Barcelona, Baraúna, Bento Fernandes, Bodó, Boa Saúde, Bom Jesus

Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos.

Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguassu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi

Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lagoa D’Anta, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Ouro Branco.

Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho d Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha Ver e Viçosa.

ASSECOM/RN

Opinião dos leitores

  1. Nesse ritmo de chuvas no interior, tudo leva crer que vai precisar é de situação de emergência por excesso de água.

  2. falta é gestão, está chovendo muito mas a máfia dos carros pipa tem que continuar né? absurdo!

  3. Fácil a explicação Teodósio, sem licitação fica menos difícil as falcatruas! Simples assim.

  4. Não estou entendendo esse decreto, se várias cidades que constam da relação já teve açudes e barragens sangrando. Exemplo, Currais Novos. Diariamente estão sendo divulgados boletins de chuvas de grande porte em todo o Estado.

    1. Correto o quê Ptralha? Açudes sangrando. Isso é roubar o nosso dinheiro.

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Saúde

Governo do RN nomeia 100 aprovados para cargos efetivos na Saúde

Com o propósito de fortalecer a rede de saúde estadual e possibilitar a abertura de novos leitos, o Governo do Rio Grande do Norte está nomeando 100 novos profissionais. Além disso, a convocação ajudará a fortalecer a assistência frente ao alerta para a possível circulação do novo Coronavírus.

A lista de nomeados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5). Entre os profissionais convocados estão médicos clínicos gerais, infectologistas, anestesistas e cirurgiões gerais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse até 05/03/2020.

A relação dos novos servidores está disponível clicando aqui e a lista com a documentação necessária pode ser encontrada clicando aqui.

Opinião dos leitores

  1. Eeeita estado bom das pernas, nomeia, promove, anistia… E tome despesa. Se foi pobre, Fatão fugitiva não se lembra Kkkkkkk

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Diversos

Governo do RN amplia número de escolas estaduais em tempo integral

FOTO: ASSECOM/SEEC

A Rede Estadual de Educação contará, em 2020, com 15 novas unidades de ensino médio em tempo integral. Com esse crescimento, o estado chegará a marca de 74 unidades de ensino em tempo integral. As escolas estaduais que migrarão para essa modalidade de ensino estão espalhadas por todo o RN e atenderão uma demanda que vem crescendo na rede.

No último ano, 59 unidades de ensino ofertaram tempo integral, sendo 39 no ensino médio e 20 no ensino fundamental, atendendo a 13.845 jovens estudando em tempo integral.  Com as novas escolas, a expectativa é que esse número supere a marca de 15 mil alunos matriculados.

Mesmo diante de dificuldades financeiras, o Governo do RN tem investido no ensino potiguar. “Dentre as principais metas da gestão da governadora Fátima Bezerra está a que eleva o número de escolas estaduais em tempo integral, que deve chegar a 50% da rede até 2024. Então, essas novas escolas, demonstram o interesse da gestão em tornar a Educação cada vez mais forte. Trata-se da efetivação do Plano Estadual de Educação, que prevê essa ampliação e está dentro do nosso planejamento estratégico”, explica Getúlio Marques, professor e titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Para a expansão, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) dialogou com cada comunidade escolar envolvida neste processo, para que a migração ocorresse de maneira dialogada com todos os segmentos da escola. “Trata-se de respeitar a decisão da escola. Damos todo o suporte e informações sobre o formato que o ‘Integral’ requer e a comunidade decide a migração da escola”, pontua Getúlio Marques.

As escolas estaduais Con. Luiz Wanderley, Dinarte Mariz, Josino Macedo, todas em Natal, Rui Barbosa (Rui Barbosa), Monsenhor Honório (Pendências), Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos), Dr. Mauro Medeiros (Parelhas), Felinto Elísio (Jardim do Seridó), Leomar Batista de Araújo (Serra Negra do Norte), Juscelino Kubistchek (Assu), Gov. Dix-Sep-Rosado (Mossoró), Francisco de Assis Pinheiro (Itaú), Cláudio Alves (Taboleiro Grande), Almiro de França Silva (Caraúbas) e o Centro Estadual de Educação Profissional Djanira Brasilino de Souza (Natal) foram o grupo de novas escolas de ensino médio em tempo integral.

Planejamento Pedagógico

Para acolher as equipes gestoras, pedagógicas e administrativas das novas unidades em tempo integral, a SEEC realiza, nos próximos dias 17 a 21 de fevereiro, o encontro formativo que terá como objetivo qualificá-las para as situações, experiências e novidades que a modalidade de ensino requer em sua execução.

“A formação dos profissionais que vão atuar com as novas escolas de tempo integral é um momento importante pois marca o início de um novo trabalho, em uma nova perspectiva, com uma configuração da organização do trabalho pedagógico diferente do ensino regular. E a necessidade que esses professores construam um fazer pedagógico que atenda aos pré-requisitos e aos princípios da educação integral em tempo integral leva a SEEC a realizar uma semana de formação”, aponta a secretária adjunta de Educação do RN, professora Márcia Gurgel.

Para as novas escolas de ensino médio em tempo integral o ano letivo começará mais tarde. A Rede Estadual de Educação retorna as aulas no dia 17 de fevereiro, já o conjunto de novas escola darão início ao ano letivo no dia 2 de março. “Esse tempo de preparação é necessário para trabalhar a própria concepção da educação integral, a articulação necessária entre os próprios conteúdos com a cultura, o esporte, as atividades das comunidades, o cotidiano da vida desse estudante no contexto onde ele mora e o com o protagonismo de cada projeto de vida desses alunos que chegam no tempo integral”, conclui Márcia Gurgel.

Opinião dos leitores

  1. E cade a estatística das Escolas Estaduais que estão caíndo aos pedaços,so falta desabarem sobre os alunos por falta de manutenção????….Perguntar não ofende!!!

  2. Vejo uma Unidade Escolar muito bem cuidada.
    Será que nossos alunos e funcionários estarão devidamente educados e preparados para receber e
    manter a Unidade Limpa e Bem Cuidada.
    Tem Unidade Escolar por aí que o mato dá no meio da canela, fora a pichação e as carteiras quebradas.
    Isso tudo herdada da Educação implantada de 2003 a 2018 com a falta de bons modos e boas maneiras que não eram cobrados pelos funcionários e Diretores aos seus alunos, entregando uma educação sem qualidade aos seus alunos
    Espero que este panorama mude e atinja o nível de excelência.

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Finanças

Governo do RN tem previsão de pagar folha de novembro de 2018 até 15 de fevereiro

Foto: Ilustrativa

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse nesta quarta-feira(15), durante reunião com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento de salários, que o Governo do Estado espera pagar até o dia 15 de fevereiro a folha de novembro de 2018 para os servidores que ainda não receberam os seus vencimentos daquele mês.

A previsão, de acordo com o secretário, depende de um empréstimo que o Governo do Estado negocia com o banco Daycoval. Ele, inclusive, disse que os últimos detalhes do acerto ainda estão sendo discutidos com a instituição financeira. Na sequência, informou que o governo vai pedir autorização da Secretaria de Tesouro Nacional para fechar o empréstimo.

Opinião dos leitores

  1. Que coisa triste é essa com nós aposentados..o pior que continuamos pagando depois de aposentados.ninguem ver isso.!crueldade..trabalhamos o tempo.

  2. As mesmas desculpas. E haja empréstimos, e ainda não dar para pagar os atrasados. Será que como sindicalista ela, a governadora, aceitaria esse descaso? E em 2019 nós aposentados e pensionistas não tivemos um centavo de aumento. Acorda babões do governo estadual..

  3. Cada dia que passa a situação fica pior,principalmente para nós que somos aposentados, e ninguém se pronuncia a nosso favor,acho isso uma falta de consideração, já que passamos mais de 25 anos contribuindo e hoje somos os mais prejudicados.E quanto ao reajuste salarial quando vai ser pago?

  4. Seria muito pior se Robinson tivesse continuado!! Ou Carlos Caloteiro ganhado!!
    Fátima tá fazendo aplausos!!

    1. Será mesmo? Fátima Bezerra só tem feito mentir descaradamente. Afirmou aos quatro cantos que: TODO DINHEIRO EXTRA QUE ENTRASSE NO CAIXA DO GOVERNO SERIA PARA PAGAR OS SALÁRIOS ATRASADOS. Entrou: 1,8 bilhão de empréstimo, venda da folha ao Banco do Brasil, cessão onerosa do pré-sal e antecipação dos royalties. E os salários atrasados, nada de quitá-los. Essa cidadã paraibana está acabando com os potiguares. Se com tantas rendas extras, tá fazendo desse jeito, imagina este ano de 2020 que as torneiras fecharam. Não dá para acreditar em suas palavras, pois nunca são cumpridas! Hospitais sendo fechados, falta de medicamentos, o não pagamento aos fornecedores e a violência voltando com força, infelizmente. Esses são os avanços do governo Fátima Bezerra. BG, espero que você publique este comentário.

  5. Tem que lembrar as esses incompetentes que hoje tomam conta do estado, que todas essas folhas devem ser corrigidas financeiramente.

  6. Precisamos de uma posição sobre dez/2018 e 13 salário/2018.
    Estamos ainda c esses salários atrasados.

  7. Onde está o dinheiro???
    Grande pergunta Rei. Tenho sofrido muito desde de que levei o cangapé do governo é fiquei sem receber salários e 13° terceiro.
    Contudo, o governo atual já ganhou a campanha com promessa de quitar esse passivo! A última promessa de quitação desse débito com servidor, foi aprovada pela AL no valor 1,8 bi em dezembro de 2019, e, até agora a cantiga é a mesma: ou seja, conversa pra boi dormir. O servidor do RN virou escravo de um governo mercenário e mentiroso.

  8. Eu nunca vi tanta demora e desculpas para pagar um dinheiro que é nosso. Ano passado tinha: venda dos Royalties, pré sal e esse empréstimo para quitar as três folhas. Agora o empréstimo é só para para a Folha de novembro de 2018! Aja PACIÊNCIA!

  9. Pra onde foi o dinheiro da venda da folha ao BB, adiantamento de royalties, a esse mesmo banco e dinheiro da ceção onerosa do pré sal?

    1. Pagou os salários de 2019. Fico imaginando o que seria de nós servidores se esse monte de recurso extra não tivesse entrado

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Finanças

É Fake News o calendário que circula no Whatsapp com pagamento dos atrasados do Governo do RN

Foto: Reprodução

Mensagem com um suposto calendário de pagamento dos atrasados de 2018 do Governo do Estado causou alvoroço e ganhou grande compartilhamento no fim da manhã e início de tarde desta quarta-feira(08). A fake news foi alertada pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN(Seplan). Sobre uma previsão: cenas para os próximos capítulos.

Opinião dos leitores

  1. NADA DE FAKE NEWS, olhem a verdade: O Governo do RN nâo recebeu o dinheiro da cessão onerosa dos royalties que o Banco Daycoval comprou pela “mixaria” de R$ 180 milhões. O Estado está inadimplente junto ao CADIN. Ou seja, tá sujo.
    Embora o poderoso chefão do STF Dias Toffoli, já tenha ordenado tirar o RN do cadastro. Mesmo assim, a pendenga continua. O aval ainda não foi dado pela União. O CADIN é o como se fosse o SPC. Aquele serviço que fichava “os veacos” para não comprar mais nada até que limpase o nome. Ou seja, subam e desçam!

  2. Não é fake, é
    GOPIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

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Diversos

Governo do RN encaminhará Projetos de Lei contra corrupção nesta terça-feira

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra visitará a Controladoria Geral do Estado (Centro Administrativo) às 10h desta terça-feira (12). O intuito é encaminhar à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei cujo teor prevê maior controle e prevenção contra práticas de corrupção. Toda a solenidade será aberta à imprensa.

O primeiro PL visa criar na Polícia Civil do RN o Departamento de Inteligência e o Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. E o segundo, trata da responsabilização, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, matéria conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção.

Na oportunidade, a governadora disciplinará, como medida de prevenção à corrupção, a Transparência Ativa do Poder Executivo, mediante o aperfeiçoamento e a ampliação do Portal da Transparência para os órgãos.

Ainda durante a solenidade, a governadora decretara que o Governo do RN participará do projeto Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção – Avaliação das Suscetibilidades à Corrupção nas Organizações Públicas, coordenado no Rio Grande do Norte, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN). A adesão a este projeto visa atingir os seguintes objetivos:

I – atingir, no setor público estadual, níveis de ocorrência de corrupção compatíveis com os países desenvolvidos;
II – aperfeiçoar as estruturas de combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual;
III – melhorar o perfil dos agentes públicos estaduais, mormente no aspecto da formação, experiência e reputação;
IV – implementar dinâmica de melhoria contínua na adoção de boas práticas em todo o setor público.
V – obter informações estratégicas para o controle em todas as suas frentes.

Opinião dos leitores

  1. Controle e prevenção da corrupção num governo do PT? É brincadeira! O partido mais cortupto da política brasileira de todos os tempos!!!!! Kkkkkkkkk….. Fátima Bezerra é uma gozadora. A piada do século!

  2. ESSE PT É HILÁRIO…..KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  3. Nunca havia dado gargalhadas ha muito tempo. Essa foi a melhor do ano.
    Ainda estou rindo kkkkkkllllkkkkkkkk
    Vai tomar o lugar de ze lezin ķķlkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Parece piada já que a governadora Fátima pertence ao partido mais corruPTo do Brasil. Kkkkkkk

  5. Antes de tudo tem que declarar: luladrão preso! Sem essa declaração, é só firola e enganação.

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Finanças

Governo do RN pretende alcançar topo no ranking de prestação de contas nos próximos anos

Recente análise da Secretaria do Tesouro Nacional, com base em dados de 2018, apontou o Rio Grande do Norte como a segunda pior apresentação na consistência de informações contábeis entre todos os Estados da Federação. Diante do quadro, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, estabeleceu como meta alcançar as cinco primeiras colocações neste ranking até o fim desta gestão.

“O Rio Grande do Norte vivia uma crise terminal em seu sistema contábil, negligenciado por anos. Reestruturamos totalmente o setor. Trouxemos a contabilidade para a Seplan, convidamos uma missão da STN para avaliar o sistema contábil, convocamos profissionais de renome nacional na área para ocupar postos chaves, e convocamos 20 profissionais concursados, entre analistas contáveis e auditores de controle interno”.

Aldemir Freire estabeleceu ainda como meta que já no relatório de 2020, com base nas informações de 2019, o Estado potiguar alcançará a lista dos dez melhores do país neste ranking de prestação de contas contábil e fiscal e, até o fim do governo, o Top 5.

O contador geral do Estado, Flávio Rocha, reforçou o ambiente insalubre da contabilidade estatual. “Encontramos uma estrutura precária, sem quadro de servidores, ausência de procedimentos contábeis definidos, ausência de normatização própria, carência de conformidade contábil nas secretarias setoriais, falta de sistema integrado entre os poderes. Tudo vem sendo vencido aos poucos e reverteremos esse quadro calamitoso da contabilidade estadual”.

Para elaboração da análise, a STN coletou dados relativos à gestão de informação, gestões contábil e fiscal e ainda gestão contábil versus fiscal, além de itens chamados “dimensões”. Foram 38 verificações de dados, sendo 18 na seara contábil, 13 na dimensão fiscal e sete cruzando dados contábeis e fiscais. E ainda relatórios e demonstrativos de 2018.

A Secretaria do Tesouro Nacional criou esse ranking para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção deste trabalho é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

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Diversos

Governo do RN orienta população sobre cuidados com manchas de óleo nas praias

Foto: Adema/Governo de Sergipe

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), orienta a população quanto aos cuidados que devem ser adotados ao serem encontrados resíduos de óleo em algumas praias do litoral potiguar.

A Sesap ressalta a importância de a população evitar contato direto com a água e o solo nas regiões atingidas pelo óleo, sobretudo os grupos que possuem maior vulnerabilidade, como crianças e gestantes. Quando houver contato com o óleo, mesmo que não haja o surgimento de sintomas, a população deve buscar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima.

De acordo com o Ministério da Saúde, os efeitos à saúde decorrentes da exposição aos derivados de petróleo podem se dar de diversas formas, como dor de cabeça, náusea e irritações na pele, em caso de contato com o material, e dor abdominal, diarreia ou vômito, em caso de ingestão.

Para os profissionais que receberão a população que foi exposta a substância, a secretaria de Saúde orienta a necessidade de notificação dos casos suspeitos e/ou confirmados de intoxicação exógena na ficha do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) e, em caso de surto alimentar, realizar o contato com o Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde (Cievs).

A pasta também reforça que o Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox) está à disposição da população para tirar dúvidas em casos de exposição ou aparecimento de sintomas por meio dos telefones 0800 281 7005 (das 7h às 18h) e pelos Whatsapps 24h (84) 98125-1247 ou (84) 98803-4140.

Trabalhadores da pesca e voluntários

Os voluntários na Operação “Se chegar a gente limpa” e os trabalhadores da pesca também devem estar atentos aos cuidados necessários para se protegerem contra os efeitos que podem ser provocados pelo contato direto com a substância. É imprescindível a utilização de botas ou calçados impermeáveis, luvas PVC, óculos de proteção, chapéu ou boné, roupa com proteção UVA/UVB e máscaras descartáveis para vapores orgânicos.

A atenção também deve estar voltada para a hidratação (ingestão de água) durante os trabalhos e de não fumar próximo ao local das manchas de óleo.

Ingestão de pescados

Outra recomendação é avaliar os pescados oriundos das áreas atingidas. É necessário observar se possuem manchas, furos ou cortes nas superfícies. O ideal é que as brânquias (guelras) do peixe estejam com a cor rosada ou vermelha intensa, brilhantes e sem viscosidade. Caso haja dúvidas sobre a qualidade do pescado ele não deve ser consumido.

Ações do Governo

Desde as primeiras ocorrências no início de setembro, o Governo do Estado vem adotando medidas para colaborar nas ações mitigatórias, com o auxílio direto aos municípios atingidos, na instrução técnica de como coletar, manusear e armazenar o óleo.

Foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, para tratar das manchas encontradas e, como parte do Plano de Resposta e Mitigação de Desastre, o Governo recebe, até esta quarta-feira (23), o cadastro de voluntários que desejem atuar na operação “Se Chegar a Gente Limpa”. A iniciativa visa montar mutirões para atuação na limpeza das praias potiguares atingidas por manchas de óleo.

Para atender o Ministério Público Federal, foi feito, ainda em setembro, através do Idema, ações educativas em todos os 10 municípios afetados. As ações orientaram sobre os riscos e efeitos do contato dos resíduos betuminosos encontrados no litoral do RN. Durante a atividade, foram realizadas reuniões com gestores, secretários, associações, operadores turísticos, colônia de pescadores, comunidade local, além de donos de pousadas e restaurantes.

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