Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Embaixada do Brasil em Washington comunicará oficialmente, na tarde desta sexta-feira (29), o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura de um processo que poderá resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país, em resposta à tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.

Na noite de quinta-feira (28), o Itamaraty acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas e investigações voltadas à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo brasileiro afirma que o processo até uma eventual reação será longo. Segundo integrantes do Executivo, a notificação abre espaço para que o governo Trump se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática a qualquer momento.

O Brasil tem repetido que não se recusa a negociar os termos comerciais.

“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, disse o petista na última quinta-feira (28), durante a nomeação dos novos diretores das agências reguladoras, no Palácio do Planalto.

Em visita ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou esperar que a abertura do processo para aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos contribua para as negociações com o país.

“Espero que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado. Primeiro, soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático, os poderes são separados. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, disse Alckmin nesta quinta-feira (28).

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais de 3 mil inscrições para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para ter início na terça-feira (2/9).

De acordo com a Corte, 3.357 inscrições foram apresentadas durante o período de credenciamento para o julgamento. O STF disponibilizou 150 lugares na Segunda Turma por dia de sessão (oito sessões marcadas).

Com isso, serão atendidos 1,2 mil cidadãos que se inscreveram primeiro. Os demais 2.157 não poderão acompanhar o julgamento, que será transmitido pela TV Justiça.

Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter o então presidente no poder.

Por determinação de Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Uma pesquisa feita pela Ipsos revelou que 62% dos brasileiros afirmam que o país segue na direção errada, enquanto 38% dizem que está no rumo certo. A pesquisa “What worries the world” (“O que preocupa o mundo”, em tradução literal) entrevistou 25.177 pessoas, a maioria on-line, com idades de 16 a 74 anos em 30 países de 25 de julho a 8 de agosto. A amostra foi realizada em diversos países, no Brasil a amostragem foi de aproximadamente 1.000 pessoas.

De acordo com o levantamento, divulgado na quinta-feira (28), a avaliação negativa por parte dos brasileiros caiu 4 pontos percentuais em relação a julho de 2025, quando 66% disseram que o país ia na direção errada.

O Brasil empatou com os Estados Unidos na avaliação negativa da população. Em comparação à pesquisa de julho de 2025, os EUA tiveram uma alta de 6 pontos percentuais na quantidade de pessoas que entendem que o país vai na direção errada: eram 56% em julho; em agosto atingiram os mesmos 62% registrados no Brasil.

A percepção negativa em ambos os países está próxima à média das 30 nações participantes do levantamento, de 63%.

Em relação ao Brasil, o Ipsos faz uma ressalva de que a pesquisa tem um recorte entre as camadas “mais urbanas, mais educadas” e também “mais conectadas” se comparada à população em geral.

MAIORES PREOCUPAÇÕES NO BRASIL

No Brasil, o quesito “crime e a violência” segue no topo das preocupações dos entrevistados, seguido de “pobreza e desigualdade social”.

Eis cada uma das preocupações dos brasileiros apontada pelo levantamento:

• crime e violência – 42% (alta de 1 ponto percentual em comparação a jul.2025);
• pobreza e desigualdade social – 35% (queda de 1 ponto percentual);
• corrupção financeira/política – 33% (alta de 1 ponto percentual);
• impostos – 31% (alta de 3 pontos percentuais);
• inflação – 29% (queda de 3 pontos percentuais);
• educação – 19% (queda de 3 pontos percentuais);
• desemprego – 18% (manteve-se igual);
• mudanças climáticas – 11% (alta de 1 ponto percentual);
• conflitos militares entre nações – 5% (manteve-se igual);
• controle imigratório – 1% (manteve-se igual).

Poder 360

Foto: Adriano Machado/Reuters

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

VÍDEO: Secretário de Natal rebate afirmação de Cadu Xavier sobre responsabilidade na falta de repasses da dívida ativa do Estado para os municípios. https://t.co/nVl4PqYpJW pic.twitter.com/c2D3r5cwK3

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 29, 2025

O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, rebateu a afirmação do secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), de que ele teria responsabilidade pela falta de repasses da dívida ativa do Estado com o município de Natal e outras cidades, de origem tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos municípios.

Araújo esclareceu que, a partir de 2014, através de uma portaria da Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo Federal, que é quem regulamenta a Lei de Finanças Públicas do Brasil, a Lei 4.320 e 64, ela criou uma nova classificação justamente para, a partir de então, os Estados passarem a cumprir com esse repasse.

Araújo se isentou ao dizer que, durante sua gestão à frente do Planejamento Financeiro do RN (entre 2003 e 2009), a receita da dívida ativa tinha uma classificação única, sem desdobrar o que é de origem tributária. Ele afirmou ainda que, com isso, o entendimento da época da Procuradoria, da Contadoria Geral do Estado, era de que esse repasse não era cabível, inclusive por não se saber exatamente qual era a origem de cada arrecadação que era feita na dívida ativa.

“Eles criaram uma classificação que a receita da dívida ativa passou a ser receita da dívida ativa de origem tributária, receita da dívida ativa de origem tributária de ICMS e receita da dívida ativa de origem tributária de IPVA. Justamente para, a partir de então, se criar as condições e ter clareza, ter o dimensionamento, ter a segregação do que de fato é para ser repassado aos municípios. Essa portaria foi de 2014, fui secretário até 2009. Desde então, os Estados começaram a fazer esse repasse”, disse.

A Constituição prevê que o estado transfira aos municípios a participação na arrecadação, em um percentual de 25% em ICMS, e 50% do que é arrecadado em IPVA, seja essa em condições normais ou seja como cobrança da dívida ativa.

98 FM Natal