Política

Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.

 

Opinião dos leitores

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Saúde

Em feito inédito, cirurgiões dos EUA testam com sucesso transplante de rim de porco em humano

Foto: Joe Carrotta para NYU Langone Health / via Reuters

Pela primeira vez, um rim de porco foi transplantado para um ser humano com sucesso sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente.

O procedimento foi feito no Langone Health, da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, informou a imprensa americana. Não está claro quando ocorreu a cirurgia.

O feito é um avanço potencial gigantesco que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante.

A operação envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata em humanos.

A recipiente do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal. A família consentiu ao experimento antes que ela fosse retirada dos equipamentos de suporte à vida, afirmaram os pesquisadores à Reuters.

Por três dias, o novo rim foi ligado às suas veias e artérias sanguíneas e mantido do lado de fora de seu corpo, garantido acesso aos pesquisadores.

Embora o órgão não tenha sido implantado no corpo, problemas com os chamados xenotransplantes – de animais como primatas e porcos – geralmente ocorrem na interface do suprimento de sangue humano e o órgão, onde o sangue humano flui através dos vasos dos suínos, disseram os especialistas ao jornal americano “The New York Times”.

Os resultados do teste de função do rim transplantado “pareciam bem normais”, disse o cirurgião do transplante, Robert Montgomery, que liderou o estudo. O nível anormal de creatinina da paciente receptora – um indicador de função renal deficiente – voltou ao normal após o transplante, afirmou o médico.

O rim produziu “uma quantidade de urina esperada” de um rim humano transplantado, segundo Montgomery, e não houve evidências da rejeição intensa e quase imediata já vista em rins suínos não modificados e transplantados para primatas não humanos.

“Foi até melhor do que eu acho que esperávamos”, declarou o cirurgião ao jornal. “Parecia qualquer transplante que eu já fiz de um doador vivo. Muitos rins de pessoas falecidas não funcionam imediatamente [no receptor] e levam dias ou semanas para começar. Esse funcionou imediatamente. ”

O fato de o órgão funcionar fora do corpo também é uma forte indicação de que funcionará dentro dele, disse Montgomery.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

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Esporte

Ranking da Fifa: França entra no top 3, que tem Bélgica na liderança e Brasil em segundo lugar

Foto: Reuters

A Fifa divulgou nesta quinta-feira o ranking atualizado de seleções após os jogos das Eliminatórias de outubro e as finais da Liga das Nações. Bélgica segue na liderança, com o Brasil em segundo. A novidade ficou por conta da entrada da França no Top 3.

Com o título da Liga das Nações conquistado em cima da Espanha, os Bleus tomaram o 3º lugar da Inglaterra, que caiu duas posições em relação ao ranking do mês passado (a Itália pulou para o 4º lugar que pertencia anteriormente aos franceses).

Outra troca de posição aconteceu na Península Ibérica. Portugal de Cristiano Ronaldo perdeu a 7ª posição para a Espanha.

A Alemanha, que já garantiu vaga na próxima Copa do Mundo, ainda não figura no Top 10, mas subiu duas posições em relação a última parcial e agora é a 12ª do ranking. A Dinamarca, outra seleção que carimbou vaga antecipadamente, segue em 10º.

A Fifa levou em consideração 160 jogos internacionais nessa última atualização. A próxima versão será divulgada no dia 25 de novembro.

VEJA O TOP 10 DO RANKING DA FIFA:

1- Bélgica – 1832.33 pontos

2- Brasil – 1820.36

3- França – 1779.24

4- Itália – 1750.52

5- Inglaterra – 1750.16

6- Argentina – 1738.79

7- Espanha – 1687.66

8- Portugal – 1681.73

9- México – 1672.92

10- Dinamarca – 1668.98

GE

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Judiciário

AMARELINHOS: Justiça aumenta multa e aciona MP para investigar interesse eleitoral para não ter concurso na STTU há quase 20 anos

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve mais uma decisão favorável da Justiça Estadual na ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2003 entre o MPRN, a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano e a Procuradoria-Geral do Município  para realização de concurso público para o cargo de agente de mobilidade urbana (conhecidos como amarelinhos) e retorno dos servidores que foram investidos nesse cargo sem concurso público aos cargos e empregos de origem.

Na decisão o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determina o cumprimento da sentença, a majoração da multa pessoal ao agente público encarregado do cumprimento da decisão para R$ 150 mil e a expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral para apurar eventual interesse político do agente público em manter pessoas não concursadas em cargos públicos, para obtenção de votos.

Ainda na Decisão Judicial o Juiz de Direito relata o descaso que vem ocorrendo na matéria: “Tenho 20 (vinte) anos de exercício de magistrado no Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Natal e, desde 2002, que busco uma solução para essa demanda, pois, em 2000, foi editada uma Lei Municipal, de número 5.186, que buscou afastar o concurso público para provimento do cargo de agente de trânsito. Todas essas questões já foram resolvidas, e com trânsito em julgado”.

“Sabe-se que é dever das partes o cumprimento das decisões judiciais, sem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, especialmente àquelas com trânsito em julgado e, para sua efetividade, deve o julgador , sem prejuízo das sanções que resultem no efetivo cumprimento da obrigação (criminais, civis e processuais) aplicar multa, igualmente, ao responsável que despreza o concurso público para nomeação de cargos, com interesses políticos (caso dos autos) pois, tal omissão constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição”, complementou julgador.

Relembre o caso

A decisão foi produzida nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0800522-76.2011.8.20.0001, referente à Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovida pelo MPRN para realização de concurso público para o cargo de agente de mobilidade urbana (“amarelinhos”) e retorno dos servidores que foram investidos nesse cargo sem concurso público aos cargos e empregos de origem.

Em decisão de julho do ano passado, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal acatou os pedidos do MPRN e determinou que servidores que ocupam cargos de agente de mobilidade urbana sem prévio concurso público em Natal retornassem imediatamente aos cargos de origem no Município. Ainda foi determinada a intimação das seguintes autoridades para o cumprimento da decisão: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e o Procurador Geral do Município.

Na decisão de 2020, a Justiça também determinou que a Prefeitura de Natal, em até 90 dias, concluísse o processo administrativo para realização de concurso público para contratação de agentes de mobilidade urbana, o que não ocorreu.

A decisão datada de 19/10/2021 determina o cumprimento da sentença, a majoração da multa pessoal ao agente público encarregado do cumprimento da decisão para R$ 150.000,00 e a expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral para apurar eventual interesse político do agente público em manter pessoas não concursadas em cargos públicos, para obtenção de votos.

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Geral

Homem que comercializava medicamento para fim abortivo é condenado em Natal

Foto: Reprodução

Um homem foi condenado em pouco mais de sete anos de reclusão, pela prática da comercialização de um medicamento com fins abortivos, no período compreendido entre julho de 2010 e dezembro de 2012. A definição da pena foi da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Segundo denúncia, o homem realizava os anúncios por meio da internet da droga “Cytotec”, sem registro no órgão da vigilância sanitária competente e com produto de origem ignorada. A decisão do Judiciário potiguar é relacionada a recurso, no qual a defesa, dentre várias alegações, afirmou que nenhum dos depoimentos das testemunhas foi contundente no sentindo de comprovar se o réu era realmente o vendedor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aliás, instaurou um Processo Administrativo a partir do recebimento da informação de que o denunciado comercializava, de forma ilegal, o medicamento, por meio de anúncios em sites, com a divulgação de conta corrente do Banco do Brasil, de titularidade do acusado.

De acordo com a decisão, no objetivo de punir pessoas que vendem determinados “produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” e que, embora não se possa dizer que sejam falsificados, estão em determinadas condições que fazem com que seu uso seja potencialmente perigoso para a população.

O julgamento ainda esclareceu que, por se tratar a conduta de um crime formal, de perigo abstrato, a lei presume que, ao vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar a consumo, produto terapêutico ou medicinal que se enquadre em um dos incisos do parágrafo 1º-B, o risco já foi produzido para outras pessoas e, assim, só por esse fato, a conduta já é punida, sendo dispensável a realização de perícia para se comprovar a prática do delito.

Agora RN

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Política

MPF investiga se prefeitura petista recebeu respiradores como ‘propina’

Foto Ilustrativa: Axel Heimken /dpa / Pool/ dpa / AFP

O MPF avança nas investigações de um suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, grupo criado por governantes da região para atuar no combate à pandemia de coronavírus.

O secretário do consórcio é o ex-ministro petista Carlos Gabas. Segundo o MPF, a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, teria sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio. Gabas teria participação na negociata.

Segundo o MPF, “o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para o fornecimento de 300 respiradores, mas, para viabilizar a negociação, teria exigido a doação de 30 respiradores ao município de Araraquara”.

A investigação se concentra no fato de que a “suposta vantagem indevida seria recebida por agentes públicos do município”.

RADAR – Veja

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Polícia

FOTOS: PM encontra e apreende plantação de maconha na Grande Natal

Fotos: Polícia Militar

A Polícia Militar localizou uma plantação de maconha em uma estrada que dá acesso à Lagoa do Bonfim, região metropolitana de Natal, na manhã de quarta-feira (20). As plantas foram apreendidas e levadas à delegacia.

De acordo com a corporação, os 15 pés de maconha foram localizados em um terreno às margens da estrada pela equipe do 3º Batalhão da PM, que recebeu uma denúncia informando a localização da plantação.

Os policiais foram ao local e fizeram uma busca na área, mas nenhum suspeito foi preso.

Segundo a PM, o material foi apreendido e levado à delegacia de Nísia Floresta – município onde a lagoa fica localizada.

G1 RN

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Meio Ambiente

Cozimento solar pode ser solução para desmatamento e emissões de carbono

Foto: Jimmy McGilligan Centre For Sustainable Development

De cordilheiras europeias frescas e úmidas, florestas da Ásia Central, até a expansão urbana na América do Norte e as paisagens áridas do continente africano, milhões de pessoas estão cozinhando usando apenas os raios do sol como combustível.

Essa magia culinária é conhecida como cozimento solar. Ao invés de queimar uma fonte de combustível, o cozimento solar usa superfícies espelhadas para canalizar e concentrar a luz do sol em um espaço pequeno, cozinhando os alimentos sem produzir emissões de carbono.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,6 bilhões de pessoas em todo o mundo cozinham suas refeições diárias em fogueiras. Alimentadas com madeira, resíduos de animais, querosene e carvão, essas chamas produzem fumaça altamente poluente e contribuem para o desmatamento, a erosão do solo e, em última instância, a desertificação – mas os fogões solares podem ser uma alternativa.

Fogões solares e florestas em declínio

A Solar Cookers International (SCI) (Cozinheiros Solares Internacionais, em tradução livre) é uma organização sem fins lucrativos que defende a adoção de tecnologias de cozimento térmico solar. A SCI contabiliza mais de 4 milhões de fogões solares em todo o mundo, que as pessoas estão usando para cozinhar e assar sob o sol direto ou através de nuvens claras.

Uma dessas pessoas é Janak Palta McGilligan. A senhora de 73 anos é membro do Conselho Consultivo Global da SCI e diretora do Centro Jimmy McGilligan para o Desenvolvimento Sustentável em Madhya Pradesh, Índia, que ela fundou com seu falecido marido em 2010.

CNN Brasil

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Política

Governo quer renegociação de contrato com a Arena das Dunas; veja pontos

Foto: Jobson Galdino / Portal da Copa/ ME

O Governo do Estado aprovou termos iniciais para iniciar diálogo com a concessionária Arena das Dunas, visando renegociar o contrato assinado em 2011. A revisão está prevista em cláusula contratual que pode ser acionada a cada cinco anos, desde que em comum acordo entre concessionária e administração estadual.

A informação foi antecipada pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Ele afirmou que, pessoalmente, classifica a parceria firmada em 2011 um “equívoco”.

Formalizada a provocação pela revisão, o prazo para que o processo seja concluído é de até 90 dias. O contrato assinado há dez anos prevê acerto para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da Arena (e estacionamento) pelo prazo de 20 anos.

A necessidade de revisão foi arguida pelo governo a partir das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, uma concluída em 2020 e outra em 2021. Segundo o relatório do controle interno do governo, os seus dispêndios com o contrato são muito superiores aos comprovados pela concessionária.

Veja pontos que serão apresentados pelo Governo:

1) QID – NOTA X PERCENTUAL: o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;

2) QID – SISTEMA AVALIATIVO: o contrato possui um quadro ao qual explica o sistema de pesos de nota, para guiar o verificador independente que devem ser levados em consideração na avaliação do QID; a questão da estrutura física, em detrimento da parte de gestão, pouco ou quase nada é avaliado no QID; assim, deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado pela CONCESSIONÁRIA onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa da CONCESSIONÁRIA;

3) VERIFICADOR INDEPENDENTE: hoje o serviço prestado pelo Verificador não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato de Concessão, o Verificador possui em seu corpo de trabalho, um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física. Precisa-se exigir do Verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além disso, maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação, bem como de conhecimento quanto ao manuseio do contrato de concessão em si, diante de sua alta complexidade;

4) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração;

5) MULTAS: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, é uma cláusula que merece atenção. Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o PODER CONCEDENTE pague a concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a CONCESSIONÁRIA só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção do ARENA, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público;

6) PRAZO: a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada, isto porque, para que de fato o pagamento seja realizado o PODER CONCEDENTE precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas;

7) RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS: que a partir da negociação, a CONCESSIONÁRIA renuncie expressamente a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de 3 desembolsos mensais (nos dias 5, 15 e 25);

8) FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS: A concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista na Cláusula 24.3 a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.

Com informações de Tribuna do Norte

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-quer-renegociaa-a-o-de-contrato-com-a-arena-das-dunas-veja-pontos/523557

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Acidente

Motorista perde controle de trator, colide em loja e capota em praia no interior do RN

Foto: Reprodução

No início da manhã desta quinta-feira (21), um motorista perdeu o controle do trator em Ponta do Mel, município de Areia Branca (RN). Como consequência, o veículo colidiu com loja e capotou.

O motorista ficou ferido e foi conduzido para hospital na cidade de Mossoró. Uma loja desativada e a cozinha de uma residência foram atingidas, mas não houve mais feridos.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por Covid nas últimas 24 horas; novos casos são 54

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (21). São 371.447 casos totalizados. Na quarta-feira (20) eram contabilizados 371.278, ou seja, 169 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 54 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.369 no total. Com registro de nenhum óbito ocorrido nas últimas 24h. Na quarta (20) eram 7.368 mortes. Óbitos em investigação são 179.841.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 179.841 e descartados são 749.111. Em acompanhamento, são 103.594.

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