STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha. (Foto: Emerson Leal / STJ)

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG).

O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões:
TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
TRF da Segunda Região: ES, RJ;
TRF da Terceira Região: MS, SP;
TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;
TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.

54 cargos de desembargador

Além da criação do novo tribunal, que terá 18 cargos de desembargador, o STJ também aprovou novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta.

Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador – o salário é um pouco maior.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lira disse:

    Eita e o MPF entra de lavada, pois tem q ter Procurador para atuar no novo tribunal. E o contribuinte só levando na tampa .

  2. Leonardo disse:

    Bora mamar.

  3. JONAS T. disse:

    Certeza. Bando de safado preguiçoso.

  4. Lima disse:

    Ganhar um mererezinho.

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova homenagem a sniper que matou sequestrador na ponte Rio-Niterói

Foto: Reprodução/Record TV Rio

Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram na última terça-feira (10) a entrega da Medalha Tiradentes – maior honraria da casa – ao sargento do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Ismael Damásio dos Santos, atirador de elite que matou o sequestrado do ônibus na ponte Rio-Niterói, em agosto.

A proposta de entrega da medalha feita por Felippe Poubel (PSL) gerou discussão entre os parlamentares da Alerj. A deputada estadual Mônica Francisco (Psol), em suas redes sociais, declarou que homenagem ao atirador “naturaliza a violência”.

“Este sequestro foi um episódio trágico para o povo fluminense e não pode ser usado para palanque eleitoral de quem quer que seja! Já é absurdo comemorar o desfecho da história, que culminou com uma morte. Exaltar quem faz isso é usar as feridas de quem viveu a tragédia!”, disse a parlamentar, que se absteve durante votação.

Poubel, também pelas redes sociais, comemorou a aprovação da medalha, chamou o sargento de “herói do sequestro” e chamou à esquerda, oposição do PSL, de covarde.

“Vitória! Aprovamos hoje, na Alerj, meu Projeto de Resolução que concede a maior honraria da casa, a Medalha Tiradentes, para o Sniper da PMERJ, herói do sequestro na Ponte Rio-Niterói. Agradeço o apoio de toda a bancada do PSL e dos deputados que são comprometidos com o cidadão de bem do Estado do Rio de Janeiro. A esquerda, covarde, se absteve de votação!”, declarou Poubel.

O sargento do Bope foi o responsável pela morte do sequestrador, que fez cerca de 40 pessoas reféns em um ônibus. O sniper esteve posicionado por mais de uma hora sobre um caminhão do Corpo de Bombeiros e comemorou seu tiro após a queda do suspeito.

R7

 

CDH aprova plano de trabalho de Zenaide para avaliar Programa Mais Médicos

Foto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou plano de trabalho apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) para avaliação do programa “Mais Médicos”. O programa, que facilitou o acesso das pessoas mais necessitadas aos serviços básicos de saúde, será substituído, em breve, pelo Médicos pelo Brasil, criado pela Medida Provisória (MP) 890/2019. A senadora Zenaide Maia lembra que o “Médicos Pelo Brasil” deve considerar outras questões, além da contratação de médicos, que não estão sendo consideradas pelo modelo escolhido pelo governo. A provação do plano se deu porque as comissões tem como uma das atribuições avaliar as políticas públicas. O impacto dessa política pública na saúde da população e as alterações propostas pelo atual governo deverão ser analisadas pelos senadores da CDH ao longo do semestre.

Eles analisarão o serviço de saúde básica prestado pelo “Mais Médicos”, desde o início do programa em 2013, até os dias de hoje. Deverá ser consideradas, por exemplo, as mudanças na assistência médica, dá época dos médicos cubanos, com o novo plano do governo. Até o final do ano, ocorrerão audiências públicas no Senado e duas externas, no Pará e no Rio Grande do Norte.

“A ideia é traçar um panorama da assistência médica depois do início do programa Médicos pelo Brasil e comparar com o “Mais Médicos”. Vamos saber como se encontra a assistência da saúde primária”, explica Zenaide Maia.

O Brasil teve a oportunidade de experimentar por três décadas a construção de um sistema universal de saúde baseado na ideia de que esse é um direito de todos e um dever do Estado. Mas, depois da gestão do último governo, essa construção corre grave risco e pode levar o país a uma situação ainda pior que a vivida atualmente.

EUA: Pentágono aprova US$ 3,6 bilhões para construção de muro na fronteira do país com o México

Foto: Reuters/Direitos Reservados

A pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Pentágono anunciou ontem (3) a liberação de 3,6 bilhões de dólares (15 bilhões de reais) para a construção de 280 quilômetros de um muro na fronteira do país com o México.

Para desbloquear estes fundos, o Departamento de Defesa americano decidiu adiar ou suspender 127 projetos de construção e de modernização de instalações militares nos Estados Unidos e no exterior previstos no seu orçamento de 2019, indicou à imprensa um porta-voz do Pentágono, Jonathan Hoffman.

O secretário da Defesa, Mark Esper, argumentou que o muro é necessário para apoiar os esforços das Forças Armadas na região e, por isso, “o Departamento de Defesa vai realizar 11 projetos de construção militar da barreira fronteiriça”.

Segundo o responsável por assuntos de segurança interna no Pentágono, Kenneth Rapuano, esses recursos serão usados para reforçar segmentos do muro já existentes e na construção de novos trechos.

A construção de um muro na fronteira mexicana foi uma das principais promessas de campanha de Trump, para conter a entrada de imigrantes da América Latina. Após o Congresso aprovar apenas 1,4 bilhão de dólares para esse fim dos 5,7 bilhões solicitados pelo governo, no início deste ano, o presidente declarou emergência nacional para conseguir esses fundos sem a aprovação do Legislativo.

A declaração de emergência permite ao governo usar recursos do orçamento militar para essa finalidade. O Pentágono, então, afirmou que poderia destinar 3,6 bilhões de dólares para o muro. Em março, enviou ao Congresso uma lista com projetos que teriam seus recursos desviados nesta reestruturação orçamentária.

De acordo com o Departamento de Defesa, a construção do muro pode começar daqui a cerca de 100 dias em terras que pertencem ao governo. Atualmente, mais de 4,5 mil militares estão atuando na fronteira do país.

O general Andrew Poppas, diretor das operações no Estado-Maior americano, indicou que a construção dos novos segmentos do muro permitirá reduzir o número de militares destacados na região.

O anúncio foi criticado por legisladores democratas. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que entre os projetos afetados está um edifício da academia militar de West Point.

“É um tapa na cara das Forças Armadas que servem ao nosso país”, escreveu Schumer no Twitter. Trump está “pronto para canibalizar fundos militares já atribuídos para satisfazer o seu ego e por um muro que prometeu que o México pagaria”, adiantou.

A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, também argumentou que a realocação de recursos pode prejudicar projetos importantes que já foram planejados.

“Roubar dinheiro de construções militares, em casa e no exterior, prejudicará nossa segurança nacional, a qualidade de vida e moral das nossas tropas e, de fato, tornará os Estados Unidos menos seguros”, afirmou a democrata.

Deutsche Welle

 

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto sobre reordenamento urbano do bairro do Alecrim

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 14/2017, da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece diretrizes para o reordenamento urbano do bairro do Alecrim. De acordo com a matéria, toda iniciativa que altere o ordenamento do bairro, seja em seu aspecto social, comercial, ambiental, urbanístico e cultural, deve ser formalizada através de Projeto específico.

“A necessidade de que todo ordenamento, seja do bairro do Alecrim ou de qualquer bairro, seja precedido por um Projeto específico, é porque através dele será explanada toda uma sistemática, todo um planejamento onde o cidadão pode tomar conhecimento de todas as intervenções que serão feitas. E nosso Projeto trata justamente sobre isso”, explicou a vereadora Nina Souza.

Os membros da Comissão votaram pela supressão do artigo que estabelece o prazo de dois anos para que a Prefeitura reordene o Teatro Sandoval Wanderley. “O Teatro é de extrema relevância, não só para o Alecrim, mas para toda Natal, porém com o estabelecimento do prazo ficamos com receio que o Poder Executivo vetasse o Projeto e prejudicasse a matéria como um todo”, disse o vereador Fúlvio Saulo (SD).

A Comissão aprovou também o Projeto de Lei 159/2013, do ex-vereador Rafael Motta, subscrito pelo vereador Paulinho Freire (PSDB), que dispõe sobre a utilização de milhagem ou outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do tesouro público do município de Natal para um fundo do desporto.

Outro Projeto aprovado foi o 92/2019, do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que cria a Lei Super K VS Câncer em defesa da educação de crianças portadoras de neoplasia (câncer).

Participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Patriota), Kleber Fernandes (PDT) e Ana Paula (PL).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jairo disse:

    O Alecrim só presta daquele jeito. Todo esculhambado e cheio de gente.

Conselho Municipal de Cultura aprova demolição do Hotel Reis Magos; veja ata publicada no Diário Oficial do Município

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado, ocorrido no dia 07 de agosto, e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município (DOM).

O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que referende o seu tombamento.

“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior beneficiada desse processo”.

Participaram da reunião do conselho: Dácio Tavares de Freitas Galvão; Josenilton Tavares; Odinelha Targino; Nara da Cunha Pessoa; Ramon Cavalcanti Asfora Alves; Ivaneide Henrique B. Damasceno e Antônia Rodrigues da Silva.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Cadê os aguerridos cumpanhêru do MST e MTST que não ocupam logo aquela maravilha arquitetônica de frente para o Atlântico?

  2. Carlos disse:

    O HIRM , deve ser tombado sim , pois faz parte da história do RN, do Brasil e Mundial, estão querendo apagar nossa história e a história da Praia do Meio.

  3. Arnaldo Franco disse:

    Parabens ao CMC. Que ali seja erguido um outro hotel ou predio de luxo, pois Natal é linda, merece luxo e não exibição de favela à beira mar. A orla de Natal não combina com a beleza da cidade, com sua natureza privilegiada. Que seja aumentada a segurança naquela área, pois sem segurança ninguem vai querer investir ali.

  4. Juliano Montenegro disse:

    Até que fim uma notícia boa!!! Esse hotel só estava servindo para oferecer vergonha alheia.
    Triste do meu estado que só tem administradores públicos incompetentes e povo ignorante!!!

  5. Gilberto Rodrigues disse:

    Moro ao lado do antigo hotel quê está servindo de abrigo Pará usuários de drogas, com milhares de pombos, e drogados carregando ferro portas e vidros , um perigo.

    • Ana Clara Madruga disse:

      Gilberto! toda a cidade esta abandonada e faz séculos que não recebemos investimentos em infra estrutura na nossa orla e em outros locais da nossa cidade e isso tem refletido na aparência e nas condições de vida nesses locais. toda a cidade sofre com a segurança e com pessoas dependentes de drogas. Agora saiba que existe uma má intenção por parte dos empresários sobre este prédio quando estes resolveram abandoná-lo e isso nos custou bastante quando falamos em história, Patrimônio Arquitetônico, acervo artístico que existia no hotel e foi levado do nosso estado e até feito tapume com obras de artistas renomados do estado. com certeza após o tombamento segue-se um projeto belíssimo de restauro e reuso e assim teremos a nossa história viva e com um uso sustentável e economicamente eficiente. Existe um processo de quase 700 páginas que deveria ser lido por todo cidadão de bem desse Estado para desmascarar esse absurdo de engano onde só circulam mentiras nos meios e o pior é assistir tudo isso e ver esse circo orquestrado por pessoas que deveriam estar protegendo nosso Patrimônio e a nossa Cultura pois Cultura Patrimonial gera riquesas nas mãos de pessoas Cultas e inteligentes. procure ler o processo e tenha a certeza que dará nojo ne enjôou em descobrir essa saga horrível.

  6. Marcelo disse:

    Precisamos de modernidade, que gere emprego, e não de ruínas de um prédio que não se enquadra em patrimônio histórico, só nostálgico para alguns.

    • Ana Clara Madruga disse:

      Interessante é ver que o nosso Estado arrecada mais em turismo que em qualquer outra atividade e mais interessante é saber que Cultura e Patrimônio geram milhões em todo o planeta. Aqui se vê a corrente contrária e sinceramente digo que é fácil saber o motivo da cidade estar um lixo! Quando os Cidadãos de bem viram as costas para as suas origens e a sua HISTÓRIA E DESPREZAM TODO O SEU PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E HISTÓRICO PENSO QUE É HORA DE AGIR E TENTAR TIRAR ESSA TURMA DE IGNORANTES DA LINHA DE FRENTE. começo a lamentar e a me envergonhar de pertencer a uma cidade que o próprio prefeito assim como toda a sua cúpula vira as costas para a nossa Cultura patrimonial em troca de se erguer sabe-se lá o quê no local!Por favor procurem as informações verdadeiras e vocês irão ter nojo dessa história repleta de armações e mentiras. impressionante é esconderem a real situação do hotel para enganar a todos e assim causarem a demolição. descronstruindo a cultura! Todo o valor Histórico dali foi adquirido em 50 anos e nada que se construir ali terá esse valor ou seja será algo vago e comum como o caso do flat potengi que demoliu um dos casaões mais belos dessa cidade ou o edifício Cidade do Natal ou a casa da Nilo Peçanha que foi demolida em um dia e erguido uma horrorosa farmácia de muito mau gosto! e a cidade vai apagando a sua memória e desconstruindo a sua cultura histórica. Tenho vergonha desses Conselhos de Cultura!Muito triste! lamentável!

  7. Olimpio disse:

    O hotel Reis Magos faz parte da história de Natal deveria ser tombado.

    • Arlindo Vieira disse:

      Concordaria se ainda estivesse numa condição mínima de manutenção. Ali tudo está acabado, destruído, só restam as paredes externas, tudo podre, próximo a cair.
      Infelizmente Natal não preserva sua história, a pouco tempo deixaram destruir a antiga edificação onde funcionou a escola de música e construíram uma farmácia com edificação quadrada. Deveriam ter mantido toda faxada externa e remodelado por dentro.
      Já o hotel, está estruturalmente acabado, deixaram virar entulho, tiveram a preocupação tarde demais. Ademais, no estado semi falido do RN, manter o hotel iria custar um recurso que não dispomos, exigiria toda uma reengenharia para repor tudo que acabou, seria necessário refazer 90%, ou seja, deixaram acabar para depois abrir o debate. Tarde demais!

Maioria aprova ação da polícia que matou autor de sequestro no RJ

Reprodução

A maioria dos internautas acredita que a Polícia Militar agiu de maneira correta ao matar Willian Augusto da Silva, de 20 anos, autor do sequestro de um ônibus na ponte Rio-Niterói, na manhã desta terça-feira (20), no Rio de Janeiro.

De acordo com a enquete, produzida pelo Portal R7, 34 mil pessoas votaram sim, enquanto que 2,6 disseram não à pergunta se a polícia agiu certo em matar o sequestrador. A publicação ocorreu às 11h40 e o resultado foi coletado às 15h50.

Dalva Santos acredita que a ação da polícia pode ser considerada como um ato heroico. “Imaginem se todos que estiverem com problemas saírem por aí sequestrando pessoas e pondo em risco a vida de inocentes? Tem que servir de exemplos para que outros não tomem o mesmo caminho”, disse. Elery Cavalcanti concorda: “claro que sim. Eram dezenas de vidas sob ameaça de morte. Parabéns aos policiais”.

Por volta de 5h30, Silva entrou no ônibus que faz a linha 2520, e anunciou o sequestro. O veículo, pertencente à empresa Galo Branco, faz o trajeto de Jardim de Alcântara para Estácio. Pelo menos 31 pessoas estavam no momento. Minutos depois, a polícia começou a negociação com apoio de agentes do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Silva liberou, em seguida, seis pessoas – reféns afirmaram que o jovem pedia R$ 30 mil pelo resgate.

Após quatro horas de sequestro, o suspeito foi atingido por um tiro de um sniper (atirador de elite), que estava posicionado sobre o caminhão do Corpo de Bombeiros. Silva foi encaminhado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, informou que o sequestrador usava uma arma de brinquedo e que havia espalhado combustível por todo o ônibus, sob a ameaça de incendiá-lo. Durante a ação, nenhum refém foi ferido.

Edmundo Morais, por sua vez, discorda de toda a ação. “Parabéns porque? Tira-se uma vida vira espetáculo”, escreveu. Sueli Rodrigues Coutinho também se posicionou contra a atitude policial. “O rapaz falou que estava com problema em casa e não ia fazer mal a ninguém”, disse.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bayer disse:

    34 mil a favor, 2 mil contra.
    O povo fez a escolha certa. Sem comentários!
    Esses 2 mil fazem parte do "Lula Livre". Certeza!!!

  2. Tarcísio Eimar disse:

    A causa é nobre, já q não foi um bandido que morreu, foram vários cidadãos de bens trabalhadores que não perderam a vida.

  3. Luciano disse:

    Uma coisa É apoiar a ação da polícia, outra bem diferente é comemorar a morte de um ser humano.
    As duas coisas não são a mesma coisa e isso precisa ficar muito claro para que nesse processo não estarmos nos desumanizando.

    • Matheus disse:

      Super concordo.

    • Carlos Bayer disse:

      Parabéns à Polícia e ao governador do Rio, que prometeu endurecer pro lado dos BANDIDOS, e está cumprindo!
      Bandido bom é bandido morto. Ponto final!
      Ah, e a comemoração não é pela morte do meliante, e sim pela salvação de todos os inocentes envolvidos.

  4. Audácia disse:

    Fico horrorizada com estas cabeças medíocres de defensores da bandidagem. O maluco com problemas saiu pra rua e botou em risco a vida de dezenas de inocentes. Ia atirar? Mas estava com combustível e faca. Se ia fazer? Não sei. Mas assumiu o risco de ameaçar todos…. aí não tem mais jeito. A polícia fez direito o serviço para a qual foi treinada. Não devemos bater palmas para tirar a vida de um bandido, mas devemos bater palmas por ter sido salva a vida de todos os inocentes. Não se deve alisar a cabeça de bandidos. Tá com pena? Adote um bandido.

  5. Breno Olimpo Silveira Filho disse:

    Parabéns a PM e ao governado do Rio
    Se esse tipo de ação fosse adotada desde sempre, hoje não existiriam 70 mil assassinatos por ano registrado. Isso em números oficiais, pois deve ser muito maior esse número, considerando que as armas estão nas mãos dos bandidos.
    Sequestrou o ônibus, ameaçou atear fogo, obstruiu via público com atentado, fez ameaças e logo virão os de sempre para defendê-lo, como se esses atos fossem coisa normal de uma pessoa desempregada. Chega, basta de conivência com a criminalidade, a violência tem que ser reprimida de forma objetiva e direta e não oferecendo flores e conversa mole.

  6. Olimpio disse:

    Esses que foram contrário à ação policial matando o sequestrador, queria saber se eles têm a mesma opinião se estivessem dentro do ónibus ou algum familiar.

  7. Sérgio Mata disse:

    Só fica contra quem é a favor da bandidagem. Todos os policiais que matarem bandidos deveriam ter isenção progressiva do IPTU, IPVA. Parabéns ao PM do Rio de Janeiro e ao Governador pela bem sucedida operação. Quanto a bandidagem, quem quiser ir sequestrar ônibus no Rio de Janeiro, só paga a passagem de ida.

TRE-RN aprova desfiliação partidária de Hermano Moraes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Hermano Moraes. O deputado, que foi reeleito no pleito de 2018, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Justiça: Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projetos, rejeita vetos e zera pauta

Foto: Marcelo Barroso

Sob a presidência do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal zerou toda a sua pauta aprovando matérias de teor social, nas áreas de educação, saúde, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (19)

Entre os projetos apreciados, um de autoria do vereador Preto Aquino (Patriota) que obriga a instalação de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus, recebeu parecer favorável do colegiado. A intenção é garantir conforto à população, garantindo o direito de ir e vir com segurança e dignidade.

A Comissão ainda derrubou dois vetos aplicados pelo Executivo a textos encaminhados pelo Legislativo. O primeiro foi um veto integral ao Projeto de Lei n° 112/2016 do ex-vereador Júlio Protásio, com co-autoria da vereadora Ana Paula (PL) e subscrição do vereador Cícero Martins (PSL), que institui o “Programa Educação Infantil para Todos”; em seguida o colegiado rejeitou o veto integral à proposta da vereadora Carla Dickson que dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto ou com óbito fetal.

“O encontro foi muito produtivo, especialmente por causa da relevância das proposições discutidas e votadas por este grupo temático. Toda nossa pauta foi cumprida e vamos sempre trabalhar para manter a pauta zerada, sem acúmulo de matérias”, concluiu o vereador Ney Júnior.

Também estiveram presentes na reunião as vereadoras Ana Paula e Nina Souza (PDT) e os vereadores Luiz Almir (Sem Partido) e Preto Aquino.

 

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

Foto: Pixabay

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A partir do ano que vem, o salário mínimo deve ser reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.
Pela proposta, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040, isso com a previsão do INPC para 2019 de 4,2%.

R7 e Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    nao havera mais aumento real, apenas reajuste pelo INPC, ainda que a economia volte a crescer. E isso?

Japão aprova primeira experiência de hibridização entre humanos e animais

(ugurhan/Getty Images)

Pela primeira vez, a ciência japonesa vai fazer fazer experiências com seres híbridos, com células humanas e de animais de outras espécies. Até o início deste ano, era terminantemente proibido no Japão desenvolver qualquer tipo de pesquisa com embriões de bichos que contivessem células humanas.

Em março de 2019, o ministro da educação e ciência do país autorizou a prática. Ainda assim, ninguém pode sair fazendo pesquisas com quimeras (esses seres com células de mais de uma espécie) no quintal – pelo menos, não legalmente. Pesquisas específicas precisam ser submetidas e autorizadas pelo comitê do mesmo ministério.

A primeira aprovação governamental veio agora, para o pesquisador Hiromitsu Nakauchi. Especialista em células-tronco, ele esperava pelo consentimento do governo para o seu projeto há dez anos.

A pesquisa será conduzida pela Universidade de Tóquio em conjunto com a Universidade de Stanford. O cientista pretende transplantar células humanas em embriões de ratos e camundongos. Então, os embriões serão inseridos no útero da mãe para se desenvolverem normalmente.

Mas esses camundongos híbridos não chegarão a ter uma vida fora do útero. O experimento deve ser interrompido depois de 14 dias, apenas tempo suficiente para verificar como se desenvolveram os órgãos dos animais experimentais.

Há uma preocupação ética muito grande em estabelecer os limites de desenvolvimento desses animais híbridos. Ainda não se sabe que efeitos as células humanas podem ter sobre diferentes aspectos do organismo do animal – como as células sexuais ou o cérebro. Mas, para evitar o pânico, já avisamos que o efeito deve ser bastante pequeno. Quanto mais inicial a pesquisa, menor a proporção de células humanas usada no experimento – e mais provável que elas tenham quase nenhuma contribuição na constituição final do organismo do bicho.

O grande mistério é justamente, verificar o que acontece conforme a proporção de células humanas usadas aumenta. Mas a ciência das quimeras ainda não atingiu esse patamar, mesmo fora do Japão. Nos Estados Unidos, já foram criados embriões de porco e ovelha contendo células humanas. São animais maiores e mais complexos, mas algumas preocupações seguem sendo as mesmas – e também nesses casos os fetos híbridos não chegaram a nascer.

Com um debate ético tão complexo, é natural que surja a questão: para que tudo isso? O uso mais propagandeado para as quimeras do futuro é o transplante de órgãos. Faltam órgãos humanos saudáveis que possam ser transplantados a pessoas doentes. Há décadas, cientistas sonham em poder cultivar órgãos humanos em outros animais – e aprender muito sobre genética no caminho.

Muito por isso, a equipe de Nakauchi busca concentrar as células humanas na formação de um órgão específico no corpo dos ratos. Primeiro, são feitas alterações no embrião do animal para que ele não tenha o gene necessário para o desenvolvimento de um órgão – o pâncreas, por exemplo. Então, os pesquisadores injetam células-tronco humanas, que podem originar qualquer tecido do corpo. De maneira muito simplificada, o objetivo é que o organismo do animal use as células humanas para produzir o órgão que ele não consegue fabricar por si só.

Esse experimento já foi feito em 2017 pela equipe de Nakauchi, mas usando células de camundongos em embriões de rato. Por se tratarem de espécies geneticamente próximas, o rato produziu um pâncreas feito inteiramente de células de camundongo. Esse órgão foi então transplantado para um camundongo diabético. E deu certo: o pâncreas controlou os níveis de açúcar no sangue e curou o camundongo da doença.

Acontece que fazer isso com humanos é bem mais complicado. No caso do experimento com ovelhas, o embrião resultante resistiu à intervenção. A maior parte das células humanas foi descartada pelo organismo, justamente por causa da distância genética entre as duas espécies. Na fase final do experimento, os órgãos das ovelhas continham quantidades ínfimas de células humanas, insuficientes para fazer qualquer diferença. Foi um balde de água fria nos cientistas que sonhavam com “fábricas animais de órgãos humanos” – mas uma contribuição essencial para a tão complexa ciência das quimeras.

Super Interessante

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Severino disse:

    As UFs daqui já fazem isso há anos. Especialmente na área de humanas. Não vou mencionar os bichos para não dar confusão.

TCE-RN aprova projeto experimental de teletrabalho para aumentar produtividade e reduzir custos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nessa terça-feira (23/07), durante sessão do Pleno, uma Resolução que disciplina a execução do projeto experimental de teletrabalho no âmbito da Corte de Contas. A medida visa aprimorar o desempenho e resultados da atividade de controle externo e garantir a redução dos seus custos operacionais. A iniciativa segue o exemplo de outras instituições no Estado, como Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A Resolução 08/2019 autoriza a realização de teletrabalho (home office) para execução de determinadas tarefas desempenhadas por servidores do TCE fora das dependências do Tribunal, desde que cumpridas exigências previstas no texto. O projeto experimental terá duração de um ano, a contar do início do último trimestre do ano de 2019, podendo ser prorrogado, por decisão do presidente.

Uma das exigências é que o servidor em regime de teletrabalho deve obrigatoriamente aumentar em 15% a produção de suas atividades ordinárias, com base na elaboração de plano de trabalho individualizado, com metas de desempenho semanal, mensal e trimestral. Haverá o limite de um trimestre de duração do regime home office para cada servidor.

A realização do teletrabalho ocorrerá a título de Projeto Experimental nas unidades que possuam, no mínimo, 70% dos processos em formato eletrônico. A manutenção do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade, deve ser inferior ou igual ao limite de 50%.

O novo regime somente será permitido às atividades com prazo de execução mensurável, cujo desenvolvimento demande maior esforço individual, com menor interação com outros servidores e com possibilidade de execução por meio remoto, tais como análises, estudos, instruções, informações, notas, pareceres, relatórios, roteiros e propostas de atos normativos e minutas de pronunciamentos dos membros.

A Resolução veda teletrabalho ao servidor que estiver exercendo cargo ou função de direção e chefia, ainda que em substituição; responsável pela coordenação e orientação de atividades desempenhadas por subordinados; estiver em estágio probatório; executar atividades que impossibilitem a sua realização e aferição fora do TCE; tiver incorrido em falta disciplinar, nos doze meses anteriores ao início da realização do teletrabalho.

Terão prioridade os servidores com deficiência quanto à mobilidade; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes; com jornada reduzida por motivo de saúde, nos termos constantes em processo específico; que não tenham realizado teletrabalho no último trimestre.

Durante o período de atividades fora do TCE, o servidor deve atender às convocações para comparecimento às dependências da Corte, sempre que houver necessidade , bem como participar em reuniões, cursos, eventos, videoconferências. Além disso, cumprir exigências no sentido de manter contatos atualizados, informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade e cumprir prazos.

A inclusão na modalidade de teletrabalho é facultativa e não constitui direito e poderá ser revertida a qualquer tempo, em função da conveniência da Administração, por inadequação do servidor, desempenho inferior ao estabelecido ou necessidade presencial aos serviços.

Caberá à Comissão de Gestão do Teletrabalho, instituída pela Resolução, indicar, a cada trimestre, os servidores que participarão do Projeto Experimental de Teletrabalho, observando o limite máximo de servidores participantes do projeto; observar os requisitos necessários à autorização; acompanhar, controlar, monitorar e avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos, metas e à qualidade.

 

Anvisa aprova marco regulatório dos agrotóxicos; veja mudanças

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Agência Brasil

 

Senado aprova fim de carência de planos de saúde para casos de urgência e emergência

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

 

Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal aprova “botão de pânico” nos ônibus

Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem “SOCORRO ASSALTO – LIGUE 190”. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

“Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários”, pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. “Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho”, informou a parlamentar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Realista disse:

    Esse botão já tem desde 2012, foi alardeado e tudo mas os motoristas não queriam apertar com medo.

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alisson disse:

    Parabéns governadora pelo brilhante projeto, a altura da legenda… #somostodosotarios

  2. Sara Lamy disse:

    Quem pagou deverá pedir o dinheiro de volta

  3. Agripino disse:

    Então, qual o nome que se dá a quem pagou o IPVA de sua moto em dia?, esses contribuintes otarios estão aptos a pedir o dinheiro de volta ou ter um compensação. Vergonha

  4. Manoel disse:

    Vou já comprar uma moto e esperar a próxima lei anistiando o IPVA de 2019… Fui besta até hoje pagando tudo em dia, mas o RN é rico e não precisa de meu dinheiro!

  5. Marcondes Morais disse:

    São 450 mil motos inadimplentes no Estado. Então, 450 mil contribuintes que não honram suas contam em dia receberão perdão? E quem pagou é imbecil? É inacreditável como um projeto desse é aprovado? Por que não ajuízam execuções fiscais, penhoram os bens e leiloam? Isso é imoral. Privilegiar quem dá calote é desestimular quem honra as contas em dia.

  6. Ceará-Mundão disse:

    Quer dizer que o RN, que passa por grandes dificuldades financeiras, está isentando tributos? E aqueles "otários" que vêm cumprindo com suas obrigações tributárias? Essa medida não estimula o não pagamento dos tributos, transmitindo a ideia de que basta aguardar o perdão da dívida? Não seria apenas uma medida populista, tomada numa época totalmente imprópria (o RN está em crise)? Que Deus proteja o "elefantinho sem norte".

  7. Natal sem lei disse:

    Estado RICO premia o vagabundo que não paga …e chama o honesto de OTARIO .
    Parabéns estado miserável e premiamos os inadimplentes 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼, aqui somos terra de índios