Anvisa aprova regras para acelerar registro de vacinas contra a covid no Brasil

Foto: Reprodução/Globo News

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na terça-feira (17), medidas que devem acelerar o registro de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

Uma norma publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União autoriza que empresas interessadas em registrar uma vacina enviem dados técnicos sobre os testes de forma contínua. Com a medida, as empresas não vão precisar ter todos os documentos reunidos para apresentá-los de uma vez só à Anvisa, como normalmente ocorre.

A proposta que previa essa possibilidade já havia sido divulgada pela agência no dia 29 de setembro. Dois dias depois, em 1º de outubro, a Anvisa anunciou que começaria a análise dos testes da vacina de Oxford, desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, sob o processo de submissão contínua.

Os diretores da agência também dispensaram, com a adoção da medida, a análise de impacto regulatório e a consulta pública, “devido ao grau de urgência e gravidade” da pandemia.

As medidas só valem para vacinas contra a Covid-19 e não se aplicam a nenhum outro medicamento ou vacina. Os imunizantes também precisam estar em fase 3 de ensaios clínicos – como os quatro que estão sendo testados no Brasil: a de Oxford, a da Pfizer, a da Sinovac e a da Johnson.

Outro pré-requisito para enviar os dados de forma contínua é que a empresa interessada tenha um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) protocolado na Anvisa. O dossiê é um conjunto de documentos que dão informações detalhadas sobre a vacina e sobre os estudos clínicos de fases 1, 2, e 3.

Como funciona a ‘submissão contínua’:

Normalmente, para o registro de um medicamento ou vacina, as agências exigem todos os estudos e informações sobre a segurança, eficácia e conteúdo de uma vez só.

Como o mundo passa por uma pandemia, a submissão contínua permite que os técnicos da Anvisa comecem a analisar o que está pronto – resultados de estudos iniciais e outros dados, como os referentes ao prazo de validade e às condições de armazenamento adequadas, por exemplo.

Os documentos são, então, enviados ao longo do tempo à agência. Todos os dados deverão ser analisados, com a diferença de que o processo começa antes e em etapas.

Chegada de doses

Na terça-feira (17), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em entrevista à “Rádio Jornal”, de Pernambuco, que as primeiras doses da vacina do laboratório chinês Sinovac, a “CoronaVac”, chegariam no Brasil na quinta-feira (19). Na semana passada, Doria havia dito que as doses chegariam na sexta (20).

A Anvisa chegou a suspender, também na semana passada, os testes da CoronaVac, depois da morte de um voluntário. Dois dias depois, entretanto, autorizou a retomada dos ensaios. (Entenda a suspensão).

Os anúncios sobre a regulamentação das vacinas e a entrega das doses vêm em um momento em que o Brasil tem alta na média móvel de mortes por Covid-19. Os casos e as mortes pela doença tiveram as maiores tendências de alta desde maio.

Também na terça (17), o relatório semanal divulgado pelo Imperial College de Londres apontou que a taxa de transmissão da Covid-19 no país está em 1,10, o maior índice desde agosto.

Na semana anterior, o número havia ficado em 0,68, o menor desde o início da pandemia. O período, entretanto, foi o mesmo em que houve um apagão de dados no Ministério da Saúde, que afetou a divulgação de dados sobre casos e mortes por Covid-19.

Fases de testes de uma vacina

Nos testes de uma vacina – normalmente divididos em fase 1, 2, e 3 – os cientistas tentam identificar efeitos adversos graves e se a imunização foi capaz de induzir uma resposta imune, ou seja, uma resposta do sistema de defesa do corpo.

Os testes de fase 1 costumam envolver dezenas de voluntários; os de fase 2, centenas; e os de fase 3, milhares. Essas fases costumam ser conduzidas separadamente, mas, por causa da urgência em achar uma imunização da Covid-19, várias empresas têm realizado mais de uma etapa ao mesmo tempo.

Antes de começar os testes em humanos, as vacinas são testadas em animais – normalmente em camundongos e, depois, em macacos.

G1

Anvisa aprova 1º spray nasal para a depressão; maior avanço em 60 anos em medicamentos contra a doença

Foto: Arte/Veja

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira, 3, o primeiro spray inalável contra a depressão. O cloridrato de escetamina é indicado para o tratamento de adultos com depressão resistente, ou seja, pessoas que não responderam a duas terapias anteriores, ou que tenham comportamento ou ideação suicida.

O Spravato, nome comercial do produto, é considerado o maior avanço da ciência contra a depressão em meio século.  “Esse é o primeiro tratamento com um mecanismo de ação realmente inovador aprovado em décadas e oferece uma nova opção para responder às necessidades não atendidas dos pacientes e da comunidade médica”, explica o psiquiatra Pedro do Prado Lima, do Instituto do Cérebro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Desenvolvido pela Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson, o spray nasal tem ação no cérebro mais rápida que a de qualquer outra medicação no mercado, o que é um fator fundamental para pacientes com intenções suicidas. A droga começa a fazer efeito em poucas horas. Os antidepressivos comuns mostram seus primeiros resultados depois de cerca de um mês de tratamento.

O medicamento funciona de maneira diferente das terapias atualmente disponíveis para a doença. Os antidepressivos existentes atualmente agem nas monoaminas, como a serotonina, a dopamina e a noradrenalina. Já a escetamina intranasal age nos receptores de glutamato N-metil-D-aspartato (NMDA), que ajudam a restaurar as conexões sinápticas em células cerebrais de pessoas com depressão. A indicação é que ele seja usado em conjunto com um antidepressivo oral.

Os resultados de dois estudos clínicos de fase 3 mostraram que a escetamina em conjunto com a terapia padrão reduziu os sintomas depressivos em até 24 horas após a primeira dose. Após um mês de tratamento, 70% dos pacientes apresentaram melhora nos sintomas mais graves. No entanto, produto não foi capaz de prevenir o suicídio ou reduzir a ideação ou comportamento suicida. Dessa forma, o uso do medicamento não dispensa a necessidade de hospitalização em pacientes com indicação clínica.

Os principais efeitos colaterais observados durante o tratamento com escetamina incluem dissociação, tontura, náusea, sedação, sensação de girar, visão embaçada, sentido reduzido de toque e sensação, ansiedade, falta de energia, pressão arterial elevada, vômito, parestesia e sensação de embriaguez.

“Estamos muito orgulhosos em disponibilizar a escetamina intranasal para pacientes brasileiros com tipos de depressão bastante incapacitantes, para os quais as opções de tratamento eram escassas”, diz o psiquiatra Fabio Lawson, diretor médico da Janssen Brasil.

Para assegurar seu uso correto, a escetamina intranasal será administrada em hospitais e clínicas autorizadas, sempre sob supervisão de um profissional de saúde. O preço ainda não está definido no Brasil.

Veja

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MITOLÓGICO SEM LÓGICA disse:

    Será que cura fanatismo mitológico???? ……Cegueira mitológica e incapacidade de raciocínio lógico mitológico???

  2. Jvalcanti disse:

    Olha, porque todo medicamento tem os efeitos colaterais piores que a própria doença??

  3. David disse:

    Remédio ideal pra os petralhas, pois maioria estão numa abstinência de praticar a famosa corrupção sistêmica, tendo em vista hoje existirem poucos mandatários de sua laia, assim ficam numa depressão profunda, alguns até ficam destilando seu ódio do amanhecer até altas horas da madrugada através desse blog.

    • Walternani disse:

      Fale por você, que para criticar uma suposta "destilada de ódio", encharcam essa postagem com mais ódio.

TSE aprova envio de tropas federais para o RN e mais seis estados nas eleições

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares.

Mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hermes disse:

    Deveria não mandar pros municípios petistas.
    Os pelegos são contra militares, mas na hora de botar moral querem né cretinos?

  2. Francisco Arno da Silva disse:

    Mande uma carrada para Nova Cruz…

Assembleia Legislativa do RN aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.

VEJA MAIS: Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN

Com ALRN

Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira ao TCU

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O nome agora terá de ser aprovado no plenário da Casa.

Depois da votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu regime de urgência para a análise da indicação no plenário, o que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

Jorge Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de José Múcio. A indicação foi feita após o ministro do TCU avisar que se aposentará em 31 de dezembro deste ano, antecipando em 2 anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

O TCU é composto por nove ministros. O presidente da República indica três integrantes, um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O Congresso indica outros seis membros.

Jorge Oliveira é próximo de Bolsonaro e chegou a ter o nome cogitado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente acabou optando pelo desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Nós temos aqui um grande desafio. Eu agradeço a indicação do Presidente Jair Bolsonaro”, disse Jorge Oliveira na abertura da sabatina.

“Se me derem a honra da aprovação, o meu compromisso é de manter a postura que tive durante toda a minha vida pública. E por isso me coloco à disposição do meu país”, declarou.

A sabatina

Jorge Oliveira foi questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Um dos senadores perguntou se a proximidade não passaria a percepção de que ele atua como advogado de Bolsonaro no tribunal.

Oliveira disse ter muito orgulho de ter trabalhado com Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele afirmou que os limites da atuação de ministro do TCU é dado pela lei.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

De acordo com Oliveira, como subchefe para assuntos jurídicos no atual governo, já disse vários “nãos” ao presidente, com muita lealdade e respeito”.

Jorge Oliveira foi questionado, mais de uma vez, se não havia irregularidades em ser sabatinado antes de José Múcio deixar o tribunal.

Ele explicou que algumas circunstâncias levaram à antecipação do processo, como a pandemia do novo coronavírus, que dificultou os trabalhos no Congresso e as eleições municipais marcadas para novembro.

Jorge Oliveira disse ainda que a antecipação da votação do seu nome no Senado ajuda no período de transição dos trabalhos, o que só ocorreria em março de 2021 se fosse necessário esperar Múcio se aposentar.

“Essa condição não é nova. Não é a primeira vez que o Senado sabatina um candidato sem a vacância do cargo. Já tivemos sabatina com dez meses de antecedência”, explicou Jorge Oliveira.

Ele defendeu o teto de gastos como forma de dar ao Brasil uma disciplina fiscal e disse que o tribunal não pode ter uma “face meramente repressiva”, mas também “colaboradora e preventiva”.

Jorge Oliveira foi perguntado ainda sobre sua formação na carreira econômica. Ele afirmou que trabalhou por 20 anos na Polícia Militar, 15 anos como assessor na Câmara e, atualmente no governo federal, disse exercer atividades que se vinculam a exigências constitucionais para assumir o cargo.

“O curso de formação de oficiais que eu ingressei em 1993 ele tem três anos de formação, é uma graduação reconhecida. Tem dentre disciplinas uma área considerável de disciplinas do direito, mas também administração financeira e orçamentária, contabilidade pública”, afirmou.

Perfil

Jorge Antônio de Oliveira Francisco concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal.

Ele passou para a reserva em 2013 após duas décadas de trabalho (1993-2013). Segundo a Secretaria-Geral, Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e tem pós-graduação em Direito Público.

O ministro ainda é especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. O site do Planalto registra que Oliveira concluiu o curso de Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília em 2006.

Já a pós-graduação em Direito Público foi feita no Instituto Processus. O novo ministro foi assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, então deputado federal.

Ele também trabalhou na Câmara com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Jorge ainda teve passagem como assessor parlamentar na Câmara Legislativa do DF.

CVM

Na sessão desta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o nome do advogado Alexandre Costa Rangel para a Comissão de Valores Mobiliário (CVM). A indicação precisa de aval do plenário.

Rangel é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio fundador de um escritório com atuação especializada em mercado de capitais. Ele foi professor substituto da Faculdade de Direito da PUC-Rio, de 2013 a 2015.

O advogado trabalhou ainda na assessoria do colegiado da CVM e foi advogado da Brasil Telecom S.A. e assessor jurídico de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti corrupção disse:

    Quais qualificações tecnicas desse cara o faz se credenciar ao TCU? Enquanto indicações de tamanha importância forem feitas de forma politicas, ñ deves esperar nada além da degradação das instituições. Ñ me importa se foi BOLSONARO ou LULA ,até pq ñ consigo ver diferenças entre o modus operandi de ambos.

Covid-19: China diz que OMS aprovou uso emergencial de vacina

Foto: Wu Hong/EFE/EPA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse à China que apoia e compreende que o país inicie a administração de vacinas contra coronavírus experimentais enquanto os testes clínicos ainda estão em andamento, disse uma autoridade de saúde chinesa nesta sexta-feira (25).

A China fez contato com a OMS no final de junho e lançou seu programa emergencial em julho, de acordo com Zheng Zhongwei, autoridade da Comissão Nacional de Saúde do país.

Centenas de milhares de trabalhadores essenciais e outros grupos limitados de pessoas que se considera correrem risco alto de infecção receberam a vacina, embora sua eficácia e segurança ainda não tenham sido plenamente estabelecidas, já que os testes clínicos de estágio avançado estão incompletos.

“No final de junho, o Conselho de Estado da China aprovou o plano de um programa de uso emergencial de vacina contra coronavírus”, disse Zheng em uma coletiva de imprensa.

“Após a aprovação, em 29 de junho, fizemos contato com os representantes relevantes do escritório da OMS na China e obtivemos apoio e compreensão da OMS”, disse.

O representante da OMS na China não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

A cientista-chefe da agência, Soumya Swaminathan, disse em Genebra neste mês que autoridades reguladoras nacionais podem aprovar o uso de produtos médicos em suas próprias jurisdições na situação atual de emergência, mas descreveu a medida como uma “solução temporária”.

A solução de longo prazo está na conclusão dos testes de estágio avançado, disse a autoridade da OMS.

Reuters

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula na cadeia já disse:

    A OMS é muito generosa com a China.

    E a "Ciência" onde é que fica nessa história macabra?

TRE-RJ aprova inelegibilidade de Crivella por unanimidade

Foto: Mauro Pimentel / AFP

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por unanimidade, por 7 votos, nesta quinta-feira (24). O julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0 na última terça-feira (22).

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo, argumentando ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento. Ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, afirmou.

O prefeito é candidato à reeleição e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível nesta eleição — a menos que a situação seja revertida em alguma instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.

Fontes ouvidas pela GloboNews acreditam que o prefeito deve obter uma medida cautelar em instâncias superiores, o que lhe daria direito a concorrer. A defesa diz que vai recorrer em e entende que ele está apto a participar do pleito.

Caso da Comlurb

A ação que pedia a inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela que vive uma guerra jurídica com a Prefeitura. O pedido ainda não foi analisado.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell’Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.

O que diz a denúncia

A reunião em que Crivella é acusado de abuso de poder político e conduta vedada ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:

Veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente

Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos

Candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MORO 2022 disse:

    Familiares, amigos e aliados políticos do Naro são corruptos mas ele não sabia. Tem as mesmas características do Luladrão.

  2. Donavan disse:

    Afilhado de Edir Macedo e membro da Igreja Universal.

  3. Anti-Político de Estimação disse:

    A corrupção é o câncer generalizado que destrói o Brasil por dentro , e ela vem da direita, da esquerda e do centrão. Não admitir isso é muita ingenuidade ou muita má fé.

    • Pedro Pereira disse:

      Sai dai, petista. A direita é honesta, volte para a Venezuela e Cuba, adorador de Maduro.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Triste de quem é "adorador" de político. Especialmente, de políticos profissionais, kkkkk.

  4. Lula na cadeia já disse:

    Caso a sentença proferida em razão dos crimes praticados pelo prefeito Marcelo Crivela tivesse efeito vinculante, seria muito difícil escapar algum prefeito ou governador nesse Brasil de meu Deus.

Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em 1º turno; veja como cada deputado votou

Foto: Divulgação/ALRN

A reforma da previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em 1ª turno pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (24). A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações.  A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Veja como cada deputado voltou no final desta matéria:

Albert Dickson (Pros) – sim

Allyson Bezerra (SD) – não

Coronel Azevedo (PSC) – sim

Cristiane Dantas (SD) – abstenção

Dr. Bernardo (Avante) – sim

Eudiane Macedo (Republicanos) – sim

Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim

Francisco do PT (PT) – sim

Galeno Torquato (PSD) – não votou

George Soares (PL) – sim

Getúlio Rêgo (DEM) – sim

Gustavo Carvalho (PSDB) – sim

Hermano Morais (PSB) – sim

Isolda Dantas (PT) – sim

José Dias (PSDB)- sim

Kelps Lima (SD) – sim

Kleber Rodrigues (PL) – sim

Nélter Queiroz (MDB) – ausente

Raimundo Fernandes (PSDB) – não votou

Sandro Pimentel (Psol) – não

Souza Neto (PSB) – sim

Tomba Farias (PSDB) – sim

Ubaldo Fernandes (PL) – sim

Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de

Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Com acréscimo do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Até quando parte das pessoas insistirá em não acreditar na necessidade da reforma? O problema é simples: com as atuais alíquotas e tempo de serviço a conta não fecha. E mais, o que foi aprovado não atende às expectativas de equilíbrio. A previdência jamais terá equilíbrio com reforma "meia sola". Tem que ser o sapato inteiro.

  2. GCF disse:

    Cheio de petistas, socialistas e comunistas votando contra os funcionários. Vamos guardar esses nomes de hipócritas.

    • Selma disse:

      Mas a governadora e pt socialista-comunista tá explicado…. nas assembleias só tem faixas fora Bozo….e nunca fora Fátima afinal de contas nosso maior problema é a nível estadual …..

  3. KALLIANE disse:

    A única categoria que teve algum privilegio foram os professores e nenhum Sindicato gritou aceitando tudo com o Rabo entre as pernas e ainda reclamam que perderam com a reforma trabalhista, perderam foi o monte de dinheiro que recebiam todos os meses dos servidores pra não trazerem beneficio algum é como dizia Candinho da novela Êta mundo bom apenas para viverem nos Luxo.
    Quanto aos privilegio dos professores ai se chama legislar em causa própria porque quando acabar esse mandato ela volta a ser (professora)

  4. Gustavo disse:

    Com a palavra os pelegos dos sindicatos dos servidores…

CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a norma ainda dependia de aprovação pelo plenário. A votação foi unânime.

De acordo com a Recomendação nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior do CNJ abria a possibilidade de soltura a todos os presos.

Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.

Devem ter prioridade os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

Na sessão desta tarde, o CNJ também aprovou uma resolução para estabelecer cotas raciais nas seleções de estagiários nos tribunais do país.

Agência Brasil

Ministério da Saúde aprova estudo da CBF para volta de 30% do público no Brasileiro

Foto: Antonio Scorza

O Ministério da Saúde aprovou o estudo enviado pela CBF para a volta de até 30% do público aos estádios do Brasil, nos jogos do Campeonato Brasileiro da Série A, a partir de outubro.

Segundo a reportagem apurou, a entidade já recebeu o aval do órgão, através de ofício do Ministro Eduardo Pazuello, que endereçou documento ao presidente Rogério Caboclo.

A única exigência é que cada município ou estado adote a sua política sanitária e um protocolo de saúde. A CBF entende que a liberação deve ser feita de forma uniforme em todo o Brasil.

O processo de liberação para a volta parcial do público aos estádios de futebol do Rio terá novos capítulos essa semana no Rio. Depois de a Prefeitura do Rio anunciar na última sexta-feira que pretende ter 20 mil pessoas no Maracanã em outubro, autoridades municipais, estaduais e federais se encontram na próxima quinta-feira para avaliar os dados apresentados pela CBF ao Ministério da Saúde.

O documento leva em consideração o que foi enviado pela CBF. Mas a entidade ainda tem sua participação aguardada na reunião. A Comissão Médica da CBF ainda não foi convidada para tratar do assunto.

Vale lembrar que decreto de sábado do governador em exercício, Claudio Castro, ainda proíbe o público em eventos no Rio até o dia seis de outubro.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joas andrade disse:

    livres e conscientes!

Rússia aprova primeiro medicamento para Covid-19 para venda em farmácias

Foto: LOUAI BESHARA / AFP

A Rússia aprovou o tratamento Coronavir, da farmacêutica russa R-Pharm, para pacientes ambulatoriais com infecções leves a moderadas por Covid-19 e o medicamento antiviral pode começar a ser vendido em farmácias no país já na próxima semana, segundo informações da própria empresa nesta sexta-feira. Será necessário, apenas, uma receita médica.

A aprovação do Coronavir como medicamento prescrito segue o sinal verde para outro medicamento russo para Covid-19, o Avifavir, em maio, mas que ainda não está à venda em farmácias. Ambos são baseados na substância favipiravir, que foi desenvolvida no Japão e é amplamente utilizado como base para tratamentos virais.

O anúncio da R-Pharm é outro sinal de que a Rússia está se esforçando para assumir a liderança global na corrida contra o vírus. Ela já está exportando seus testes para detecção do Sars-CoV-2 e fechou parcerias internacionais para o fornecimento de sua vacina Sputnik-V.

A R-Pharm disse que recebeu aprovação para o Coronavir após os ensaios clínicos de Fase 3 envolvendo 168 pacientes com Covid-19. O grupo de teste é considerado pequeno pela comunidade científica. O regulador europeu de saúde na sexta-feira liberou o uso do esteróide dexametasona no tratamento de pacientes com a doença após um estudo realizado por pesquisadores do Reino Unido em milhares de pacientes.

O medicamento foi aprovado pela primeira vez para uso em hospitais em julho. A R-Pharm iniciou negociações com farmácias sobre pedidos, disse o porta-voz da empresa, com o fornecimento de Coronavir previsto para começar na próxima semana.

O Globo

Comissão da Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A comissão especial do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer favorável à continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. O relatório produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD) recebeu sim dos 24 deputados presentes. O documento defende o andamento do processo e aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment.

Veja como foi a votação:

Rodrigo Bacellar (SDD), relator: Sim
Alexandre Freitas (Novo): Sim
Bebeto (Podemos): Sim
Brazão (PL): Sim
Carlos Macedo (Republicanos): Sim
Dionísio Lins (Progressistas): Sim
Dr. Deodalto (DEM): Sim
Eliomar Coelho (PSOL): Sim
Enfermeira Rejane (PCdoB): Sim
Gustavo Schmidt (PSL): Sim
João Peixoto (DC): ausente – licenciado
Léo Vieira (PSC): Sim
Luiz Paulo (PSDB): Sim
Márcio Canella (MDB): Sim
Marcos Abrahão (Avante): Sim
Marcus Vinícius (PTB): Sim
Marina Rocha (PMB): Sim
Martha Rocha (PDT): Sim
Renan Ferreirinha (PSB): Sim
Subtenente Bernardo (Pros): Sim
Val Ceasa (Patriota): Sim
Valdecy Da Saúde (PTC): Sim
Waldeck Carneiro (PT): Sim
Welberth Rezende (Cidadania): Sim
Chico Machado (PSD), presidente da comissão: Sim

Inicio da sessão

A sessão, que começou com atraso por problemas nos microfones, é semipresencial, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota. O deputado está com Covid-19 e não pode participar da sessão no plenário da Alerj. Participam da reunião 23 dos 25 integrantes da comissão. O deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19. O deputado Marcos Abrahão (Avante) faltou.

Na abertura da reunião, o presidente da comissão, o deputado Chico Machado, lembrou que apenas integrantes da comissão podem participar da reunião de hoje. Alguns parlamentares que não são do grupo estão presentes em plenário: “Temos que cumprir a decisão do STF. Estamos respeitando desde o início o direito de defesa, e todas as determinações judiciais. Recorremos e estamos cumprindo o que a lei determina. Se o relatório for aprovado vamos votar na semana que vem. Nesse momento todos terão direto a falar. Mas hoje estamos restritos aos 25 deputados que representam os partidos”.

Às 11h55, o relator Rodrigo Bacellar iniciou sua fala justificando não estar de máscara, já que seria difícil ler as 77 páginas com o equipamento de proteção. Segundo Bacellar, o caráter político do processo de impeachment deve levar em conta o impacto da decisão na vida da população. Ele afirma ter sofrido ataques por não ter condenado previamente o governador afastado.

O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB. Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

Ausente durante praticamente toda a reunião, o deputado Marcos Abrahão (Avante) chegou ao plenário pouco antes das 15h e votou.

O que dizem os deputados:

Alexandre Freitas (Novo) citou os indícios de repasses para a primeira dama por empresas investigadas.” Temos condutas que são batom na cueca, que terão que ser investigadas na próxima fase. A discussão sobre a admissibilidade da denúncia, que é o que nos cabe, está encerrada”

Deputado próximo a Witzel, único que se esperava nos bastidores um voto a favor do governador afastado, Dionísio Lins (Progressistas) votou sim. Em discurso por videoconferência com problemas técnicos, lamentou a situação e criticou Witzel: “Como pode um juiz de direito ganhar o governo e a corrupção ao redor dele acontecer e ele não saber de nada?”.

Leo Vieira (PSC), mesmo sendo do mesmo partido do governador afastado, votou positivamente sobre o relatório: “Tenho independência no meu voto e voto a favor do relator”.

Martha Rocha, presidente da comissão especial da Covid da Alerj, destacou que a organização social Iabas recebeu mais de 250 milhões sem ter concluído os hospitais de campanha.

Último a votar, o presidente presidente da comissão, o deputado Chico Machado, salientou: “Fomos eleitos para ser deputados, não juízes, mas a sequência de acontecimentos nos levou a esse papel. Nós íamos dar um salto de qualidade de vida no nosso estado. Fico muito triste de ver a situação que estamos passando. Cada dia mais tenho certeza que fizemos um brilhante serviço”.

O que acontece após votação?

Apos a comissão especial aceitar o relatório, a denúncia será levada para discussão e votação dos 70 deputados em plenário. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, ou 47 votos. Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento. Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ, é que dá a palavra final sobre a cassação de Witzel, o que efetivaria o vice Cláudio Castro no cargo.

O julgamento pela comissão mista tem prazo de até 180 dias para ser concluído. Nesta fase do processo podem acontecer depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Com O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula na cadeia já disse:

    Tchau Querido!!!

CNJ aprova novo benefício para juiz com mais processos para julgar

Conselho Nacional de Justiça Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira um novo benefício para a magistratura. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir. O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do país.

Foi o próprio Toffoli que levou a sugestão ao plenário. Ele argumentou que existe jurisprudência do STF no sentido de que todos os juízes têm o mesmo direito. Portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício, em detrimento dos demais.

Toffoli também lembrou que, em 2016, o CNJ editou resolução uniformizando o regime remuneratório da magistratura nacional, que reconhece o direito do juiz à “compensação pelo exercício cumulativo de atribuições”. E que duas leis de 2015 instituíram formas para compensar esse acúmulo para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ainda na justificativa apresentada, Toffoli afirmou que, conforme dados do CNJ, o número de juízes cresceu 7,2% entre 2010 e 2019. No mesmo período, a quantidade de processos novos aumentou 26%. Ainda assim, o número de julgamentos cresceu 37,1%. Portanto, os magistrados estariam em um “cenário de sobrecarga de trabalho e excesso de acervo”. E concluiu: “Exsurge nítido, assim, o reconhecimento do direito de todos os magistrados a formas de compensação por assunção de acervo”.

Como se trata de recomendação, os tribunais não têm obrigação de pagar o novo benefício. O texto da nova norma dá carta branca aos tribunais – inclusive sobre as “diretrizes” do pagamento. “Os tribunais que optarem por instituir a compensação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata esta Recomendação deverão estabelecer, por ato normativo próprio, as diretrizes e os critérios para sua implementação”, diz a recomendação do CNJ.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas Calaça dos Santos disse:

    Por que não acabam com as folgas e licença que duram mais de 90 dias. Se produzissem neste período, era muito trabalho realizados. Judiciário Brasileiro continua uma vergonha. Pior que os políticos.

  2. João Macena disse:

    Concordo com o seu comentário, Edison Cunha. Casta maldita, o judiciário brasileiro. João Macena.

  3. Jailson disse:

    E a reforma administrativa chicoteando os servidores mais humildes, q são os q realmente carregam o piano nas costas

  4. Haters gonna hate disse:

    Trabalho na justiça e vou dizer o que realmente acontece: os juízes e promotores acumulam essas varas/pmjs, inclusive a eleitoral (nesse, eles já ganham uma gorjeta modesta) e passam tudo pro assessor (servidor, sem direito a ganhar nada e não tem 60 dias de férias). Ou seja, agora vão ganhar 1/3 do subsídio baixinho de 30 mil + Ou- e passar tudo pro escravo que não ganha nada e muitas vezes nem recebe um obrigado.

  5. Porto Mirim bicha encubad......... disse:

    Poxa!Devia ter estudado mais.

  6. Incubado porto mirim vilagge flat disse:

    Poxa !era para ter estudado mais.

  7. Vitor Silva disse:

    "Ministro do TCU em qualquer banco vai ganhar 4 milhões de dólares por ano. É difícil convencer a ficar no TCU"

    "Presidente ou ministro do STF tem que receber muito mais"

    Paulo Guedes hoje. O mesmo que propôs auxílio emergencial de 200 reais.

  8. Edison Cunha disse:

    EU TENHO VERGONHA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO!

  9. Joaquim Aveiro disse:

    REMEM, ESCRAVOS!
    MAIS RÁPIDO!

Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais

Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, um projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. De autoria do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A linha de crédito não vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.

A taxa de juros, segundo o texto, será de 5% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 2,25%) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a ampliação do Pronampe em R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.

O Globo

 

Comissão da AL aprova receita remota para compra de medicamentos em farmácias do RN

FOTO: Reprodução

As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

“É muito oportuna a iniciativa e visa colaborar não só com a população que busca os serviços das farmácias para a compra de medicamentos, mas também vai contribuir para a segurança dos profissionais de saúde. Por isso, voto favoravelmente e parabenizo a parlamentar pela proposta”, disse Hermano Morais, que teve o parecer seguido pelo presidente da comissão, deputado Francisco do PT. “É uma iniciativa louvável e tem todo nosso apoio”, disse Francisco do PT.

Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

“O que mais a gente pede é que a população, quem puder, siga em casa. Através desse projeto, com a receita remota, a população poderá adquirir seu medicamento sem se expor, sem aglomerar nas farmácias. É uma opção às pessoas que querem realmente se cuidar e têm a oportunidade de ficar em casa nesse momento tão difícil”, justificou Eudiane Macedo.

Fundeb

Na abertura da sessão, os deputados membros da comissão também falaram sobre a aprovação do Fundeb pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Francisco do PT, disse que os parlamentares tiveram participação importante na discussão e na mobilização para que o Fundeb não fosse extinto ao fim do ano, caso não ocorresse a votação.

“Reconhecemos que ainda não é uma vitória definitiva, mas acreditamos que o mais difícil já passou, e de maneira quase unânime”, disse o deputado. “Vale frisar o trabalho da Assembleia, que realizou audiências públicas e diversas discussões acerca do tema. Cumprimos com a nossa obrigação de defender a educação pública de nosso País”, acrescentou Hermano. “Essa comissão foi importante porque trouxe essa temática às discussões e ajudou na mobilização. Essa vitória é do povo brasileiro”, completou Eudiane Macedo.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vulcabraz disse:

    Como se cria um projeto de lei que autoriza o que já é autorizado ? Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 do Ministério da Saúde já institui isso, reforçada com a PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 MS. Nossos representantes estão ociosos …

Câmara aprova socorro de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de estados e municípios decorrentes da pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

Houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada desta quarta, após a aprovação da PEC do Fundeb, mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes.

Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Az disse:

    Deve ser debiloide mesmo a matéria não fala dos filhos de Bolsonaro.

  2. Bozolóide disse:

    Fechem o congresso nacional e coloca o Carluxo, o Flávio Laranjinha e o Dudu Bananinha tomarem conta!