O atraso de sete meses no repasse de um medicamento levou o filho de um paciente a mover um mandado de segurança (n° 2011.014657-5) contra o Estado, o qual foi concedido, a fim de que o ente público normalize o fornecimento, não realizado desde outubro passado.
O autor da ação diz que seu pai não possui recursos financeiros suficientes para arcar com os custos do tratamento, para reposição hormonal e óssea, razão pela qual aquele procurou a Secretaria Estadual de Saúde Pública, através da UNICAT, com o objetivo de obter a medicação.
Segundo o protocolo 007.11.047586-6, do dia 04/10/2011, ele diz que o servidor público o orientou a retornar dia 07/10/2011. No entanto, até a presente data, nada foi feito.
A decisão destacou ainda a Lei nº 8.080/90, a qual instituiu o Sistema Único de Saúde, em decorrência das exigências do parágrafo único do artigo 198 da Constituição Federal, reforça a obrigação do Estado à política de gestão de aplicação de recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde.
Uma idosa de 69 anos morreu após esperar por horas por um leito de UTI, em Mossoró. O caso ocorreu apesar da existência de vagas disponíveis em outras unidades da rede estadual, segundo informações do secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta.
O secretário afirmou que houve falha de comunicação entre a regulação municipal e a equipe médica do hospital Tarcísio Maia, o que segundo Alexandre impediu o encaminhamento da paciente a tempo. Em vídeo nas redes sociais, ele lamentou a morte e reconheceu o erro.
Segundo Motta, a Sesap vai atuar junto à Secretaria de Saúde de Mossoró para melhorar o fluxo de informações sobre a disponibilidade de leitos e evitar novos casos. “É preciso aprimorar os processos de regulação para que falhas como essa não voltem a ocorrer”, declarou.
A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu todos os acusados na Ação Penal que tramitava na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e que teve origem em investigações conduzidas no âmbito da denominada Operação Cidade Luz, voltadas à apuração de supostas irregularidades na execução de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) do Município de Natal.
A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação processual penal. O processo tramitava desde 2017 e envolvia acusações que, à época, tiveram significativa repercussão. Com a sentença, a Justiça reconheceu que não restou comprovada a prática de ilícitos penais no âmbito da ação analisada.
Foram absolvidos
Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Humberto Pinto Silva e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, vinculados ao núcleo empresarial responsável pela execução contratual, bem como Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Kelse Brena Fernandes da Silva, Raniere de Medeiros Barbosa, Sérgio Pignataro Emerenciano e Walney Mendes Accioly, que à época exerciam funções públicas de natureza administrativa no âmbito da SEMSUR.
A Ação
Na ação, o Ministério Público imputava aos réus a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação, envolvendo agentes públicos que exerciam cargos de direção e assessoramento na SEMSUR, bem como empresários ligados à empresa contratada para a execução dos serviços.
Após ampla instrução processual, o juízo concluiu que não houve comprovação suficiente da materialidade e da autoria dos delitos, tampouco do dolo exigido pelos tipos penais analisados.
A sentença ressalta que parte relevante da acusação foi construída a partir de elementos colhidos em outros procedimentos investigativos relacionados à Operação Cidade Luz, inclusive acordo de colaboração premiada celebrado com um dos acusados, então integrante do núcleo político-administrativo da SEMSUR.
Embora o magistrado tenha reconhecido a validade formal do acordo, destacou que as declarações do colaborador não foram corroboradas por provas autônomas e independentes, conforme exige a legislação e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Segundo a decisão, nenhuma condenação criminal pode se sustentar exclusivamente em declarações de colaborador premiado, sendo indispensável a existência de outros elementos probatórios capazes de confirmar, de forma objetiva e segura, as imputações formuladas.
No caso concreto, o conjunto de provas produzido ao longo da instrução, incluindo depoimentos testemunhais, documentos e análises técnicas, não confirmou a narrativa acusatória.
Diante desse cenário, o juízo aplicou os princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo, absolvendo todos os acusados com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
A Arquidiocese de Natal realizou mudanças no quadro de padres responsáveis por paróquias da capital e do interior do Estado. As transferências fazem parte do processo regular de reorganização pastoral da Igreja.
Entre as alterações, o padre Yago Carvalho, que atuava como vigário da Catedral Nova, foi nomeado pároco da Paróquia de Goianinha. Já o padre Bianor deixa a Catedral Antiga, onde exercia a função de pároco, para assumir a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes.
Outra mudança envolve o padre Inácio, que estava à frente da Paróquia de Lourdes e passa agora a ser pároco da Paróquia do Bom Jesus. Em sentido inverso, o padre Francisco deixa a Paróquia do Bom Jesus para assumir a Catedral Antiga. O padre Charles permanece na Paróquia de Santa Teresinha, sem alteração em sua missão pastoral.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, com déficit estimado em R$ 1,54 bilhão. Com a aprovação, a LOA de 2026 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Relatada pelo deputado Tomba Farias (PL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovada em plenário. O orçamento aponta rigidez fiscal, com 87% das receitas correntes e cerca de 80% dependentes de impostos e transferências, principalmente ICMS e repasses da União, o que limita investimentos.
As despesas seguem concentradas na Previdência, além de Educação, Saúde e Segurança Pública. O Estado mantém nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A LOA cumpre os pisos constitucionais, fixa Reserva de Contingência de R$ 294,6 milhões e incorpora ajustes técnicos do Executivo.
O texto consolida R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de emenda específica para a Emprotur. Também foi mantida a autorização para remanejamento de até 15% do orçamento.
Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, nesta terça-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai está bem, sem crises de soluço e mais animado durante o encontro.
“Estava bem hoje, graças a Deus, sem soluços. Estava até mais animado. Estava animado porque ele gostou da minha entrevista com o Ratinho ontem”, relatou Flávio Bolsonaro.
Segundo Flávio, a defesa pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) autorização urgente para a realização de cirurgias, após exames feitos no domingo (14). Bolsonaro sofre sequelas intestinais desde a facada de 2018 e enfrenta crises recorrentes de soluço. Entre os procedimentos solicitados estão cirurgias de hérnias inguinais bilaterais e bloqueio do nervo frênico.
O senador criticou a exigência de perícias determinadas pelo STF e pediu celeridade na autorização médica, alegando risco à saúde do ex-presidente. Disse ainda que conversou com Bolsonaro sobre o PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Flávio afirmou que não tratou com o pai sobre a retirada da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Após a visita, Michelle Bolsonaro também esteve no local, mas não falou com a imprensa.
A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento informou, nesta terça-feira (16), que tomou conhecimento da deflagração de uma operação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que envolve diligências relacionadas a contratos administrativos de gestões anteriores.
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura ressaltou que atua de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, acrescentando que detalhes específicos sobre os fatos em apuração deverão ser esclarecidos exclusivamente pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento tomou conhecimento da deflagração, nesta terça-feira 16, de uma operação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que inclui diligências relacionadas a contratos administrativos referentes a gestões anteriores.
A gestão reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, bem como com a absoluta cooperação com as autoridades competentes. Todos os documentos, processos e informações exigidos pelos órgãos de controle serão prontamente disponibilizados às equipes de investigação.
A Prefeitura reafirma que atua de forma ética, responsável e em estrita conformidade com a legislação vigente, e ressalta que detalhes específicos sobre os fatos em apuração deverão ser esclarecidos pelas autoridades que conduzem a investigação.
Esta administração permanece à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos. que se façam necessários, resguardando o interesse público e o respeito às instituições.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou nesta terça-feira, 16, a possibilidade de abrir mão de sua candidatura à Presidência da República para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador reafirmou que só deixaria o posto para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e inelegível.
“O meu nome está colocado. A indicação do presidente Bolsonaro é Flávio Bolsonaro. Eu só abro mão se for para Jair Messias Bolsonaro e, para isso, ele tem que estar livre e nas urnas, e não é o cenário que a gente está vendo”, declarou Flávio a jornalistas, após visitar seu pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Flávio voltou a comentar sobre a resistência a seu nome de partidos de centro, como PSD e Republicanos, e afirmou que quer um apoio nem que seja em “um segundo momento”. “O que eu tenho feito nos últimos dias é mostrar que eles estão errados. E pode ter certeza que muito em breve, até as pesquisas ligadas ao PT mostrarão um grande crescimento do nome Flávio Bolsonaro”, falou
“Óbvio que eu quero os partidos junto comigo já no primeiro momento, mas, se não for possível, eu tenho a convicção, sempre foi muito claro, sempre disse isso, que se a gente não estiver junto no primeiro momento, certamente no segundo momento nós estaremos”, disse.
todos achamos que a candidatura de Flavio é um dos últimos golpes de assumir o poder, anistiar o pai e contratar os demais membros para ministros e secretários no poder. Eduardo já pifou, Carlos tá na incerteza e Renan ainda tá muito verde… Michele? Seria uma vergonha pra Flávio em vê-la eleita e vencedora…
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, voltou a enfrentar sérios problemas estruturais e operacionais. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, nesta terça-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindaúde/RN) confirmou que os elevadores estão quebrados, há greve de maqueiros e funcionários da lavanderia, além de denúncias sobre alimentação inadequada e falhas no descarte de resíduos na unidade.
Segundo a categoria, durante esta madrugada, os elevadores da unidade voltaram a apresentar falhas, impedindo a transferência de pacientes para outros setores, como o Centro Cirúrgico (CC). Ao menos 29 pacientes deixaram de ser transferidos por falta de elevadores.
De acordo com os relatos, a questão dos elevadores vem se estendendo há meses, sendo que nos últimos meses a situação se tornou quase que diária. “29 pacientes na sala de recuperação pós operatória porque mesmo que exista a vaga na enfermaria, não tem como transferir esses pacientes”, afirmou.
O cenário se tornou ainda mais crítico porque maqueiros iniciaram uma greve, nesta terça-feira, por falta de pagamento. A situação acaba impossibilitando o transporte dos pacientes pelas escadas, que era uma alternativa que vinha sendo usada de forma improvisada quando os equipamentos não funcionavam.
Profissionais que atuam no hospital relatam que apenas um elevador funciona de forma precária, enquanto outro permanece completamente quebrado. A situação obriga trabalhadores de diversos setores, como o laboratório, a subirem e descerem escadas durante todo o plantão.
Além dos problemas estruturais, há também denúncias relacionadas às condições de trabalho e assistência. Funcionários apontam que o descarte de resíduos continua sendo feito em “frascos plásticos”.
Outro ponto crítico é a alimentação oferecida aos pacientes e funcionários. Segundo relatado, o cardápio do jantar continua “completamente fora dos padrões”, especialmente para quem necessita de alguma dieta especial, como diabéticos e hipertensos. Também há relatos de que até larvas foram encontradas nas proteínas, com carne estragada. De acordo com o informado, o episódio aconteceu no último domingo (14).
O turismo internacional no Rio Grande do Norte cresceu 26,57% de janeiro a novembro de 2025 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o estado registrou a chegada de 28,7 mil visitantes vindos de outros países neste ano no período mencionado. De acordo com entidades do trade turístico, os resultados são positivos para a economia local, mas o estado ainda carece de investimentos para maior competitividade.
Os dados são da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). De acordo com o levantamento, entre os estados nordestinos, o RN teve o terceiro menor percentual de crescimento, superando apenas Ceará (20,6%) e Alagoas (22,5%). Os maiores resultados foram obtidos pelo Maranhão (620%), Paraíba (159,3%) e Bahia (50,1%), embora nos dois primeiros o números absolutos são inferiores ao RN.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha, avalia que o resultado do estado acompanha um aumento do fluxo turístico internacional no país. Ele atribui o cenário às ações de promoção do poder público e à melhoria na conectividade aérea. “Nós percebemos um aumento da média ocupacional dos hotéis em relação a esse turismo internacional e tivemos um crescimento mais expressivo, especialmente proveniente do mercado argentino, que é o nosso principal mercado emissor internacional”, completa.
Em todo o país, foram registradas 8,3 milhões de entradas de turistas, sendo 3,1 milhões vindos da Argentina. No RN, dos 28,7 mil visitantes, a maior parte também veio do país sul-americano: 11,3 mil. Na sequência, aparecem no ranking dos principais emissores Portugal (7,3 mil), Itália (2,4 mil), França (1,6 mil) e Espanha (1,3 mil).
Para dezembro, as expectativas também são positivas, segundo o presidente da ABIH-RN. Até novembro deste ano, a associação já tinha projetado uma ocupação de 76% para dezembro, 78% para janeiro, 89% para o Réveillon e 79% para o Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a operação Ventania, visando desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas.
A operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e empresas nas cidades de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares. A ação contou com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio do Gaeco.
O esquema fraudulento, conforme apontado pelas investigações, seria articulado por um grupo familiar e empresarial interligado, valendo-se da criação e uso de diversas empresas, algumas consideradas de fachada, para movimentar e ocultar valores desviados de contratos públicos. No centro da apuração, estão contratações diretas suspeitas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, envolvendo procedimentos de inexigibilidade e dispensas de licitação.
A análise bancária demonstrou uma movimentação atípica e circular de recursos, como o saque de R$ 730 mil da conta da principal empresa de contabilidade e depósito simultâneo na conta de uma empresa recém-criada. Esta empresa é apontada como “de fachada”, criada com o propósito de dissimular a origem ilícita e o destino final dos recursos públicos desviados.
O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se há envolvimento de outras pessoas no esquema e ainda o cometimento de outros crimes pelo grupo.
Foto: Carlos Moura
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