Estado, Município de São Gonçalo do Amarante e Sociedade Beneficente São Camilo são condenados a indenizar casal que teve filho nascido morto

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de São Gonçalo do Amarante e a Sociedade Beneficente São Camilo a pagarem, a título de danos morais, o valor de R$ 100 mil, quantia esta que deverá ser atualizada, incidindo juros e correção monetária, em decorrência da perda de filho natimorto, por comportamento omissivo de agentes públicos na prestação do serviço público estadual e municipal de Saúde.

O casal de autores alegou em juízo que ingressou no Hospital Maternidade Belarmina, em 22 de fevereiro de 2012, por volta das 22h, estando a autora grávida e já sentindo várias contrações. Contou que a médica plantonista a encaminhou para a sala de parto, permanecendo por até 11 horas do dia seguinte sem que o parto fosse realizado, sendo orientada a voltar quando as contrações aumentassem.

Eles disseram que retornaram no dia 24 de fevereiro, e por volta das 18h, foram encaminhados ao Hospital Santa Catarina, e às 20h, devolvidos ao Hospital Belarmina Monte, sem explicação. Segundo afirmaram, na madrugada do dia 25 de fevereiro o parto foi realizado, entretanto, o feto nasceu morto.

Ao lavrarem a certidão de óbito da criança, tomaram conhecimento de que a morte foi decorrente de anóxia intra útero e insuficiência placentária. Assim, o casal acredita que sofreram com o descaso dos prepostos dos réus, que tomaram decisões precipitadas que assumiram o risco de produzir o dano ocorrido.

Alegações dos demandados

A Sociedade Beneficente São Camilo defendeu, entre outros argumentos, não ser parte legítima para figurar como ré na demanda, e que a pretensão dos autores é desprovida de embasamento fático e legal, vez que nem sequer menciona os fatos que deram causa ao ajuizamento da demanda.

Já o Estado do Rio Grande do Norte alegou que a sua responsabilidade deve ser pesquisada no campo da culpa subjetiva e que, no caso em exame, não há prova de que este agiu com culpa, nem que o dano tenha decorrido diretamente da alegada omissão do Estado, não estando configurada a culpa ou o nexo causal, afastando-se assim qualquer responsabilidade do Estado.

O Município de São Gonçalo do Amarante, por sua vez, também defendeu que é parte ilegítima para figurar como ré na demanda, além de que não existe nenhuma comprovação de erro médico, não havendo, portando, ato ilícito praticado pelo agente público. Acresceu que não houve qualquer omissão por parte dos agentes públicos, restando cristalino o não dever de indenizar.

Decisão

O juiz Bruno Lacerda verificou, no caso analisado, que os transtornos e constrangimentos sofridos pelos autores, especialmente no tocante a autora que teve que enfrentar involuntariamente e em razão de negligência de agente público municipal e estadual a perda de seu filho, já se apresentam como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil da autora, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.

“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se os aparelhos estatal e municipal não tivessem falhado no atendimento à requerente, relativos aos dias em que se dirigiu ao hospital e a maternidades, e fossem-lhe prestados o atendimento médico necessário, com dispensa de leito e exame, os autores não teriam se submetido à dor da perda de um filho, como descrito na presente ação”, aponta o magistrado.

Ele destacou que a negligência da Administração Municipal e Estadual configurou desrespeito aos princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, (Constituição Federal, arts. 1º, II e III, e 5º, caput).

“Frise-se, ainda, que a autora passou por um pré-natal sem quaisquer complicações e que a falha na prestação do serviço em manter a demandante em observação acabaram por não dar chance ao bebê sair com vida”, finalizou o juiz Bruno Lacerda.

(Processo nº 0801758-29.2012.8.20.0001)
TJRN

 

COMENTE AQUI

Zacarias potiguar  18/01/2018

Sensacional!!! Q nível desse repórter!!!! - Responder

Botelho Pinto  18/01/2018

Impressionante! um bebê nascer morto. Nunca achei que isso seria possível. - Responder

Igreja Católica pede audiência com governador para tratar da luta salarial da UERN e demais servidores

Os líderes da Igreja Católica do Rio Grande do Norte subscreveram ao governador Robinson Faria ofício em que pedem audiência para tratar dos direitos da UERN e dos servidores que se encontram em dificuldades financeiras pelos atrasos salariais. O texto é assinado pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, e pelos bispos de Mossoró e Caicó,  dom Mariano Manzana e dom Antonio Carlos Cruz, respectivamente.

“Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta”, diz a nota, cuja íntegra vai abaixo.

 

COMENTE AQUI

Frasqueirino  05/12/2017

Hipocrisia... - Responder

Junior  05/12/2017

Em reunião na assembleia no clube tiradentes foi avisado q não existe nenhuma perspectiva de salários para os policiais militares. O que será de nós. - Responder

Natal sofrida  05/12/2017

Deviam se preocupar com os padres pedófilos. Só politicagem. Hipócritas! - Responder


+ Ver todos os comentários

Sesap terá apoio das Forças Armadas para combate ao aedes aegypti

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou, durante coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (09), a participação das Forças Armadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus, chikungunya e microcefalia. A Secretaria vai contar com um contingente de militares (ainda a ser definido), que será distribuído em nove municípios prioritários: Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Mossoró, Assu, Caicó, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

Os municípios foram escolhidos com base no índice de infestação predial, no déficit em agentes de endemias e pelo fato de serem responsáveis por 80% dos casos de ocorrência de dengue no RN. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Kristiane Fialho, a Sesap deverá se reunir, nos próximos dias, com as Secretarias de Saúde desses municípios para ter a adesão das Prefeituras e definir o número de militares necessário à ação.

A proposta da Secretaria é de que cada agente atue em conjunto com dois militares, potencializando a atuação dos agentes de endemias na identificação e eliminação de focos do mosquito, em domicílios e áreas vulneráveis. A Sesap vai capacitar todo o contingente militar que participará da operação. A Capacitação será dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro (terças e quartas-feiras), no CEFOPE.

Durante a reunião, foram divulgados os novos números de microcefalia, dengue, zika vírus e chikungunya registrados no Rio Grande do Norte. Até 5 de dezembro de 2015, foram notificados no estado 106 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus zika, dos quais 96,1% dos casos (101) foram em recém-nascidos e 3,8% (4) intra-uterino. Até o momento, são 07 óbitos confirmados de microcefalia. As notificações são provenientes de 35 municípios do RN. Natal reuniu o maior número de ocorrências (34), seguido de Mossoró (10) e Parnamirim (6).

O Brasil registra 1.761 notificações de casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika, distribuídas em 14 Unidades Federadas (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

COMENTE AQUI

Elves Alves  10/12/2015

Se vão combater a larva do mosquito, o problema seria da Marinha. Se vão abater o mosquito em pleno voo, aí o problema seria da Aeronáutica. Então, o que danado tem a ver o Exército com o aedes aegypti? - Responder

Carvalho  09/12/2015

Ainda bem que as Forças Armadas irão combater um mosquito, porque se fosse combater um país agressor estaríamos ferrados. O governo do PT deixou as FA's com munição para apenas uma hora de guerra e pouquíssimos projetos de modernização e reaparelhamento saíram do papel. - Responder

FECAM/RN emite nota de pesar por assassinato de vereador em Assú

NOTA DE PESAR

A Federação das Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do seu presidente vereador Jório Nogueira, se solidariza com a família e os amigos do vereador de Assú, Manoel Ferreira Targino, que faleceu prematuramente nesta quarta-feira (22), vítima da violência um dos maiores temores da humanidade. A câmara dos vereadores assuense perde um grande parlamentar com bons serviços prestados ao município. A FECAM espera que o caso seja apurado e os responsáveis sejam punidos severamente.

Veja mais: FOTO: Vereador é assassinado em Assú

COMENTE AQUI

Central do Outdoor celebra as melhores criações do estado

Central do Outdoor celebra as melhores criações do estado.

Executiva Propaganda é o RN na premiação nacional.

Na última quinta-feira, no La Moet recepções, ocorreu a festa de premiação em reconhecimento aos melhores outdoors criados e veiculados no estado.

Na categoria Mercado, concorreram peças de teor comercial, veiculadas  no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de agosto de 2014. A Executiva Propaganda ganhou Ouro com a peça Paixão pelo Brasil, criada para o cliente Cidade Jardim. O segundo lugar também ficou nas mãos da Executiva, com a peça Inspiração de Campeão, do Overdose Colégio e Curso. O terceiro lugar ficou com a Art&C, que concorreu com o cliente UnP.

Na categoria Ação Social/Governamental, foram julgadas peças criadas para órgãos governamentais, entidades e/ou associações sem fins lucrativos, com temática de cunho social e filantrópico, que foram veiculadas no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de agosto de 2014. Primeiro e segundo lugar também foram da Executiva Propaganda, que concorreu com o cliente Detran/RN. O terceiro lugar ficou com a agência Armação, que concorreu com o cliente Assembleia Legislativa.

Com o resultado, a Executiva Propaganda está habilitada nas duas categorias para concorrer ao prêmio nacional, que ocorrerá em São Paulo, com os vencedores de todos os estados do Brasil.

COMENTE AQUI

Wagner  07/11/2014

Grande Bruno, muito boa a matéria, apenas o título ficou repetido. Abraço. - Responder

SECA: Plano emergencial será montado para abastecimento no Estado

Após o Ministério Público Estadual instaurar inquérito civil para apurar a eficiência do sistema de abastecimento d’água de Currais Novos, a Caern e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) encaminharam um plano emergencial de fornecimento hídrico para alguns municípios do Rio Grande do Norte, por causa da seca e da decretação de situação de emergência em 160 municípios no Rio Grande do Norte.

O plano foi entregue ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP do Meio Ambiente) na última segunda-feira (05) em cumprimento ao que foi requerido através da abertura do inquérito civil, e encaminhado pelo próprio Centro de Apoio aos Promotores de Justiça dos municípios que serão contemplados pelo planejamento de emergência.

Para esse plano estratégico, foram incluídas as comarcas de: Acari; Currais Novos; Santana do Matos; Florânia; Parelhas; São João do Sabugi; Caicó; Cruzeta; Jardim de Piranhas; Jardim do Seridó; Jucurutu; Almino Afonso; Martins; Alexandria; Luiz Gomes; Pau dos Ferros; Apodi; São Miguel; Marcelino Vieira; Campo Grande; Janduís; e Patu.

Após o cumprimento das primeiras diligências, o MP promoverá reunião conjunta com as entidades envolvidas sobre essa questão, a própria Semarh, a Caern, Dnocs, Conisa (Consórcio Intermunicipal de saneamento de Serra de Santana) e representantes do movimento SOS Adutora Currais Novos.

MPRN

COMENTE AQUI

maricelio  07/05/2014

como você culpa uma jornalista, pela violência do Brasil e serio o que você falou... - Responder

MP lança projeto para combater subnotificações de homicídios no Estado; 300 mortes intencionais já foram registradas este ano

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, lança na próxima sexta-feira (14/03), um projeto institucional para combater a subnotificação de homicídios no Rio Grande do Norte.  O lançamento do projeto será realizado às 10h, no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com convocação obrigatória para os Promotores de Justiça de comarcas de Natal e do interior do Estado que apresentaram os maiores índices de homicídios nos primeiros meses deste ano e em todo o ano passado.

A iniciativa do MP busca acompanhar a abertura e conclusão de inquéritos policiais de homicídios no Rio Grande do Norte, a fim de se que possa reduzir a desproporção entre os índices de violência e o número de inquéritos instaurados, para que se possa monitorar as investigações e, assim, buscar aumentar os índices de elucidação.

A reunião para discutir os encaminhamentos do projeto “MP combate subnotificações de homicídios no RN” será obrigatória para Promotores de Justiça das comarcas  de: Natal; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; Macaíba; Ceará-Mirim; Extremoz; Nísia Floresta; São José do Mipibu; Monte Alegre; Mossoró; Assu; Santa Cruz; Baraúna; Martins; Caicó e Tangará, convocados através da Portaria n ° 605/2014-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 08/03.

Sem prejuízo dos termos da convocação, o Ministério Público estende a participação aos demais Promotores de Justiça que tenham interesse em aderir ao projeto, buscando fortalecer essa ação institucional.

Na semana passada, o Conselho Estadual de Direitos Humanos registrou a 300ª morte intencional no Rio Grande do Norte, neste ano de 2014. Em todo o ano passado o CEDH registrou 1.653 homicídios no Estado, enquanto que dados da Polícia Civil apontam para a instauração de 299 inquéritos policiais.

MPRN

COMENTE AQUI

Rosalba decreta ponto facultativo no carnaval

A Governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no dia 3 de março de 2014, segunda-feira.

O atendimento administrativo ao público será retomado no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas), a partir das 13 horas. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

COMENTE AQUI

Estado paga nesta quarta salários de até R$ 4 mil referentes ao mês de outubro

Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro nesta quarta-feira (6), conforme anunciado pelo governo.

Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14h, em virtude de trâmites operacionais.

Importante

É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.

 

COMENTE AQUI

LISO  06/12/2017

Af, e a Prefeitura de Natal?? Informação valiosa e importante que nunca vejo em blog algum! - Responder

Veja tabela atualizada de honorários da OAB/RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte atualizou o valor da Unidade Referencial de Honorários (URH) para o exercício de 2016 conforme a Resolução nº 02/2016. O valor da URH é de R$ 87,26 (oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) e passa a valer a partir de sua publicação.

A URH é o padrão utilizado para a fixação dos valores a serem cobrados pelos advogados a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados ao seu cliente conforme tabela da OAB/RN.

 Veja aqui:

Resolução 02/2016

Tabela de Honorários

COMENTE AQUI

caio fabio  25/02/2016

Infelizmente a prática é outra. Com a proliferação de cursos de direito, o advogado principalmente em início de carreira que quiser praticar a tabela, passará fome. Devido a concorrência a cobrança de honorários está prostituída. - Responder

J. JR  25/02/2016

Isso é verdade. A desvalorização da advocacia passa longe dos olhares da OAB/RN. Não apenas no tocante aos honorários advocatícios, que não são aplicados conforme orienta a referida da tabela (valores muitas vezes impraticáveis para quem está começando), mas, também, e isso é vergonhoso, muitos escritórios de médio e grande porte contratando advogados por salários ridiculamente baixos, comparados aos praticados no comércio local, em funções em que se exige tão somente o básico em termos de escolaridade. A derrocada da advocacia está visível, forçando bons profissionais para o universo dos concursos, ou até mesmo para outras profissões. - Responder

Val Lima  26/02/2016

Pura verdade companheiros.... - Responder

Em crise, estados atrasam salários de servidores

Com a crise financeira que atinge a casa de praticamente todos os brasileiros e a baixa arrecadação, os estados brasileiros já começam a dar sinais de que também enfrentam dificuldades. Este ano, vários estados já começaram a atrasar o pagamento dos salários dos servidores.

Todos que acompanham o noticiário diário puderam ver que o Rio Grande do Sul enfrenta uma greve com praticamente todos os servidores porque os salários já foram parcelados por mais de uma vez.

Em Goiás, a crise também afetou os cofres públicos e os pagamentos dos servidores também já sofreram atrasos. Principalmente no mês de julho em que o Estado teve que emitir uma nota garantindo o pagamento dias após a data convencional do pagamento.

O vizinho Pernambuco também sofre com o problema financeiro. Com a arrecadação abaixo do esperado, o Estado atrasou o pagamento para o mês seguinte. Os salários de julho, por exemplo, foram pagos em agosto.

No final do ano passado, quem também teve que descontar os efeitos da crise, que ainda estava se iniciando, nos servidores foi o Governo do Paraná, que atrasou o pagamento de cerca de 125 mil servidores.

COMENTE AQUI

Arimateia  03/09/2015

O estado está passando a mão nos recursos dos aposentados e não vejo o Sr. Fernando Mineiro e a Sra. Fatima Bezerra levantarem um dedo em defesa desses trabalhadores. Porque será ? O blogueiro também poderia contemplar esse tema aqui e em seu programa de rádio, porque será que não o faz? - Responder

bruno  03/09/2015

Arimateia, não é correta sua afirmação, já destacamos várias vezes esse tema, inclusive ontem aqui neste blog, como também no programa de rádio. Só prestar atenção - Responder

ulisses  03/09/2015

Não será nenhuma surpresa que tal barbaridade aconteça por aqui,só que atingirá em cheio os pequenos na famosa,e muito usada,dois pesos e duas medidas em favor da nobreza.A retirada das gratificações dos aposentados da saúde foi um sinal claro do que está por vir. - Responder

Auditoria da Folha de Pagamento do Estado começa hoje

13Foto: Rayane Mainara

O titular da Secretaria de Planejamento e das Finanças e secretário interino da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Gustavo Nogueira, esteve reunido na manhã desta terça-feira, (13), com técnicos do RN Sustentável, da SEARH e da diretoria da Delloite, empresa responsável pela auditoria da folha de pagamento do Estado.

Na ocasião, os executivos da empresa apresentaram o projeto e o cronograma de ações da auditoria da folha de pagamento do estado do RN, que teve início hoje (13).

O secretário Gustavo Nogueira determinou que o corpo técnico da SEARH conceda acesso absoluto e pleno das informações que a Delloite precise. Ele salientou que será necessário  cumprir o prazo estabelecido pela empresa contratada e que o trabalho será acompanhado pelo grupo por meio de reuniões periódicas.

“Daqui a 20 dias já será entregue o plano de ação com o cronograma detalhado do trabalho; em 60 dias será entregue o primeiro relatório elaborado pela auditoria. Minha expectativa é muito elevada, uma vez que a empresa contratada contará com uma equipe muito capaz de colaboradores. A equipe da SEARH é comprometida e focada e tenho certeza que vamos fazer um bom trabalho”, disse.

Ricardo Teixeira, diretor da Delloite, explicou que a auditoria vai durar 180 dias, mas que antes do relatório final já será possível corrigir distorções que por ventura possam existir na folha de pagamento do Estado. “A economia na folha de pagamento geralmente varia de 4% a 6% ao fim do trabalho de auditoria, mas com 60 dias, quando será entregue o primeiro relatório, já será possível corrigir algumas distorções”, garante.

A auditoria da folha de pagamento do Estado faz parte das ações do componente 3 do RN Sustentável para melhoria da gestão do setor público, e contempla a modernização dos serviços públicos, o planejamento estratégico e a remodelagem de macroprocessos do Estado. A auditoria da folha de pagamento é necessária para atingir os objetivos previstos na área de gestão pública do Projeto RN Sustentável.

Ao final da auditoria, a Deloitte também apresentará um diagnóstico e um plano de ação que possibilitará ao Estado eliminar inconsistências na folha de pagamento e investir mais, inclusive na capacitação dos servidores.

A Secretaria de Administração, além do acompanhamento do secretário em todas as fases do projeto, disponibilizará servidores para o apoio logístico aos executivos da Deloitte e contará com um integrante da Procuradoria Geral do Estado para acompanhar a execução do trabalho da auditoria.

COMENTE AQUI

José Antonio da Nóbrega  30/05/2017

E o pagamento do restante do mes de abril, quando sairá? - Responder

Detran/RN participa de ação do Maio Amarelo

O Detran/RN participou da primeira movimentação no Estado dentro da programação do Maio Amarelo. A ação aconteceu em Natal no último sábado (10) em um dos pátios do shopping Midway Mall e foi coordenada pela Comissão Intersetorial Vida no Trânsito, integrada por diversas instituições, dentre as quais o Detran/RN, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.

Na ocasião, os técnicos do Detran/RN distribuíram panfletos e informações sobre a campanha Gentileza no Trânsito, desenvolvida desde o mês de março pelo Departamento. O Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo, como também comemorar os três anos do lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Já o programa Vida no Trânsito integra a proposta da “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, período de 2011 a 2020, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 11 de maio de 2011. A meta é reduzir em 50% os acidentes no Brasil e no mundo.

No próximo domingo, também nas imediações do Midway Mall, está programada a ação Faixa Viva, tendo como palco as faixas de pedestre localizadas nas Avenidas Salgado Filho e Romualdo Galvão. A iniciativa começa às 9h e terá o objetivo de sensibilizar pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores quantos ao respeito à faixa de pedestres.

COMENTE AQUI

Sergio Nogueira  14/05/2014

Deviam começar a campanha "Gentileza começa em casa". No DETRAN o que menos se vê são servidores gentis. Casa de ferreiro espeto de pau. - Responder

GREVE: Servidores da saúde do estado fazem ato na Governadoria

Na manhã desta quinta-feira (10), os servidores da saúde do estado, em greve desde 19/03, realizam um ato público em frente à Governadoria. Os servidores cobram da governadora Rosalba Ciarlini a assinatura imediata da Lei de Revisão da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCCR), para que os prazos possam ser cumpridos. A lei prevê a correção da tabela nos salários de abril, para os servidores de nível elementar, sendo que a folha de pagamento costuma fechar no início da próxima semana.

Os servidores levarão faixas e cartazes e canetas, exigindo a assinatura. O ato está marcado para às 09h, com um café da manhã. Os servidores também devem se unir aos policiais, que lutam pelo seu Plano de Cargos, e aos protestos por segurança programados para hoje.

NEGOCIAÇÕES – Os demais pontos econômicos da greve deste ano serão debatidos pela primeira vez na tarde de hoje (16h), em audiência na Secretaria de Administração. Os servidores reivindicam a progressão de nível de 2012 e 2013, reajuste salarial de 12%, a Tabela de Qualificação, entre outros pontos. Outros temas da pauta, como a sobrecarga de trabalho, a regulamentação dos plantões e a produtividade, vêm sendo negociados diretamente com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

Uma nova assembleia da categoria está marcada para esta sexta-feira (11), às 15h, no auditório do Sinpol (Av. Rio Branco, 825 – Cd. Alta).

COMENTE AQUI

FRASQUEIRINO  10/04/2014

Esperamos que os nobres servidores da saúde não peguem carona na manifestação pacífica que será realizada no mesmo local por uma maior segurança para o nosso Estado. - Responder

Desembargador determina ao Estado que seja feito repasse mensal integral a Sindicato dos Servidores da Saúde

Ao apreciar pedido de concessão de liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho entendeu ser procedente pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do RN para que o Estado faça, de agora em diante, o repasse mensal dos valores descontados nos contracheques dos trabalhadores para a entidade.

Em caso de descumprimento, o titular da Secretaria Estadual da Administração poderá responder pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal. Para o desembargador, a verba sindical não está a mercê da “discricionariedade do administrador público” e que algo diferente disso seria admitir o locupletamento indevido de valores alheios, “em verdadeiro enriquecimento sem causa”.

Em seu pronunciamento, Saraiva Sobrinho excluiu a governadora do polo passivo da ação.

Saraiva Sobrinho destaca em sua decisão, que o não repasse das quantias pertencentes ao sindicato, vem acarretando diversos prejuízos ao SINDSAÚDE, inscrito no SERASA por não honrar despesas básicas como energia e telefone.

O magistrado de segunda instância expediu ordem para a notificação do secretário da pasta mencionada, com ciência à Procuradoria Geral do Estado e que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer sobre o assunto e adoção de providências que forem necessárias.

Estas contribuições se destinam a permitir, observa o desembargador, o funcionamento regular da entidade classista e o legítimo exercício das suas atividades na defesa dos interesses dos seus associados.

Mandado de Segurança com Liminar Nº 2014.001325-1

TJRN

COMENTE AQUI

Estado deve pagar R$ 1,14 milhão para distribuidora de medicamentos

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 1.147.880,50, em favor da “Exata Distribuidora Hospitalar Ltda”. A empresa alegou que forneceu medicamentos para abastecimento da rede hospitalar pública, mas nunca recebeu a remuneração devida.

A decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça de 31 de janeiro. Ele destacou que o valor a ser pago pelo Estado deve ser atualizado monetariamente, utilizando-se a Tabela da Justiça Federal aplicável às ações condenatórias em geral.

A Exata Distribuidora argumentou que participou e venceu os pregões eletrônicos lançados pelo Estado objetivando a aquisição de medicamentos para abastecer a rede hospitalar pública e que forneceu regularmente os produtos contratados. Mas, destacou, mesmo após a emissão das notas fiscais e os lançamentos das notas de empenho, não recebeu o pagamento correspondente.

De acordo com as alegações da parte autora, não satisfeito com a inadimplência, o Estado chegou a cancelar os empenhos de forma unilateral por suposta ausência de recursos para adimplir a dívida, causando prejuízo ao particular.

TJRN

COMENTE AQUI