O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Foto: Reuters
Esta notícia demonstra claramente como o Sinte trata os professores da rede pública como massa de manobra.
Docentes de universidades federais e de IFs jamais "deram o cabimento" de parar suas atividades para endossar protestos encabeçados por professores das redes estadual e municipais.
Neste caso em particular, ponto para Bolsonaro, que apropriadamente classificou os barnabés estaduais e municipais de "idiotas úteis".
Todo apoio a luta contra os cortes do orçamento da educação. Todo apoio a juventude, aos trabalhadores e estudantes e aos que lutam. Sou a favor.
Creio que a maior reforma fiscal seria acabar com o professor que tenha estabilidade. Assim, haveria liberdade administrativa pra rever os gastos e contratar bons professores, todos com CLT. jamais haveria greve…. e aluno jamais seria massa de manobra ou bucha de canhao idiotizado. coitado desses alunos manipulados. Acham que é diversao ficar desempregado..
As Universidades e ifrs não produzem nada ,é muito dinheiro jogado no ralo,nao vejo ciência nem tecnologia gerada nessas atuais Universidades……tem que investir verba pública onde ha retono……
Graças a Deus tudo que se produz esta comprovado cientificamente, basta procurar em locais de referência e em coisas do dia a dia. Basta o Sr. procurar ou comprar medicamentos que hoje ajudam a vida de várias pessoas, são fruto das pesquisas das Universidade que o Senhor infundamente ataca dizendo que não produzem nada. Número contradizem qualquer notícia sem fundamente. Vá em algum IF ou UF e se aprofunde mais, estudo caro amigo.
Medicamentos desenvolvidos e produzidos a partir de pesquisas das nossa universidades públicas??????
Kkkkkkkkkkkkkk
Me cite apenas um! Um único exemplo!
Simplesmente não existe em toda nossa longa história!
Sou farmacêutico, já fui professor da UFRN.
Não existe nenhum medicamento com patente nacional, não é à toa que tivemos que criar a lei do genérico (quebra de patentes).
Essa balela que você falou já engabelou muita gente, não engabela mais!
Nossas universidades só criam uma coisa, idiotas úteis, perderam sua finalidade há muito tempo! Curral ideológico, nem sequer defendem o pluralismo de pensamentos e idéias, o básico para qualquer entidade de ensino!
Não é um movimento pela educação, é um movimento meramente político, das viúvas de Lula.
Poderiam fazer a manifestação no domingo.
Para não prejudicar quem tem de trabalhar.
E o senhor trabalha na Avenida Senador Salgado Filho ? Pensei que era utilizada só passava passagem de veículos automotores.
As universidades estão rasgando dinheiro com besteira e na hora de prestar conta todos escondendo a cara, sou universitário e vai ver o dinheiro público sendo jogado pelo ralo, vai lá na UFRN pra ver. Reito viajando e você e secretários gastando com viagens que eles não falam, a mamada tá acabando vão prestar contas dos serviços bam de vagabundos.
As contas das instituições de ensino são abertas ao público, procure seus direitos e saibam como funcionam os gastos públicos, ao invés de ficar falando informações sem nenhum fundamento.
A ratazana é burra DILMA , aquela besta que queria engarrafar vento, cortou verba milionária da educação na sua gestão e não apareceu nenhum ?para fazer oposição
Cortou, houve reivindicações na época. Entretanto, nesse governo, com o corte atual, não há como continuar o ano letivo. Esse é o problema.
Sou a favor da livre manifestação.
Por que não fazer aos domingos?
Para que a população não seja prejudicada?
No domingo me atrapalha da mesma forma que na semana, não há dia para manifestação.