Aumento nos preços de material de construção pode levar à redução das obras no país, alerta Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados do país onde há mais funcionários em cargos de confiança do que servidores efetivos, segundo levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). No RN, 50,81% dos postos do órgão são ocupados por comissionados.

O estudo aponta que a prática, comum em várias unidades do Ministério Público, fere o princípio constitucional do concurso público, já que os cargos de confiança deveriam ser restritos a funções de chefia e assessoramento. A Fenamp enviou o levantamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo medidas para limitar o número de comissionados.

Além do Rio Grande do Norte, os Ministérios Públicos com maior proporção de servidores sem concurso são os de Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,82%), Piauí (64,47%), Rio de Janeiro (53,81%), Goiás (51,61%) e Paraíba (50,07%).

Em contraste, os Estados com menor número de cargos de confiança são São Paulo (2,64%), Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).

O levantamento também revelou salários acima do teto constitucional em alguns MPs. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há cargos comissionados que chegam a R$ 47,5 mil, ultrapassando o limite de R$ 46,4 mil, equivalente à remuneração de ministros do STF. Outros Estados com altos salários são Rio Grande do Sul (R$ 41 mil), Mato Grosso (R$ 31 mil), Amazonas (R$ 29,5 mil) e Pará (R$ 27,5 mil).

A Fenamp, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fez três pedidos principais ao CNMP:

1. Limitar os cargos de confiança a no máximo 50% do total de efetivos em cada MP;

2. Garantir que pelo menos metade desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira;

3. Proibir o uso de cargos comissionados em funções técnicas, operacionais ou burocráticas.

A entidade argumenta que a predominância de comissionados enfraquece a transparência e compromete a independência funcional do Ministério Público, que deve ter base técnica e concursada.

Com informações de Coluna do Estadão

Enquanto o Rio de Janeiro trava a mais letal operação policial de sua história contra o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortalece do outro lado do país, com apoio internacional. Um vídeo exclusivo obtido pela coluna revela Sebastián Marset, um dos traficantes mais procurados do planeta, reunido com lideranças do PCC e fazendo ameaças diretas a rivais e forças policiais. Ele ameaça guerra na fronteira do Brasil.

A gravação teria sido feita no fim de semana, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde Marset mantém sua base de operações. No vídeo, ele aparece portando um fuzil e cercado de aliados armados, diante de bandeiras e símbolos que remetem ao PCC e à atuação do grupo também no Paraguai.

Segundo a apuração da coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, estavam presentes criminosos identificados como Patric Velinton Salomão, o Forjado, Pedro Luiz da Silva Soares, o Chacal e Sérgio Luiz de Freitas Filho, Mijão, apontados como integrantes da chamada liderança das ruas do PCC.

“Estamos prontos para a guerra”

Na gravação, Marset debocha das tentativas de localização e ameaça o Estado:

“Vocês ficam dizendo onde a gente está… Hoje posso estar aqui, amanhã no Paraguai, outro dia na Bolívia, outro na Colômbia. Onde for, estamos preparados para fazer guerra com quem for, com o Colla, com a polícia. Não ligo para ninguém.” E finaliza com um alerta: “Melhor sermos amigos que inimigos. Quem escolhe a guerra com a gente não se dá bem”.

A fala faz referência direta a Erlan “El Colla” García López, ex-aliado de Marset e considerado atualmente um dos seus principais rivais. Investigações indicam que Marset teria sequestrado Colla recentemente, detonando uma disputa violenta entre facções na Bolívia.

Quem é Sebastián Marset

Conhecido como El Jugador, o Jogador, o uruguaio de 34 anos é tratado por agências internacionais como um dos maiores chefes do narcotráfico na América do Sul.

Ele está no topo da lista vermelha da Interpol e é procurado pela DEA (EUA). Agora, tornou-se parceiro estratégico do PCC.

Marset é acusado de: • Enviar mais de 16 toneladas de cocaína pura da Bolívia para a Europa; • Comandar uma rede milionária de lavagem de dinheiro com empresas de fachada; • Corromper instituições nos três países em que atua;

• Financiar e ordenar homicídios ligados a disputas do tráfico.

A estrutura do cartel já foi parcialmente revelada em operações internacionais que apreenderam:

• 13 aviões
• 80 caminhões usados no transporte internacional
• Sete embarcações
• +5 mil cabeças de gado
• 10 toneladas de cocaína puríssima
• US$ 1 milhão em joias

Marset chegou a comprar um time de futebol na Bolívia, no qual atuava em campo como atleta profissional, sob identidade brasileira falsificada.

Aliança com o PCC

A parceria com o PCC foi consolidada após anos de convivência com integrantes da facção na prisão Libertad, no Uruguai. Após ser solto, o cartel uruguaio tornou-se um braço logístico do PCC na rota Bolívia–Brasil–Paraguai–Europa.

Autoridades brasileiras monitoram o avanço da facção nas fronteiras enquanto o Rio enfrenta o CV em seu maior reduto.

Guerra em três países

O poder de Marset se sustenta também na eliminação brutal de rivais. Em agosto, três europeus ligados à máfia dos Bálcãs foram sequestrados, torturados e executados em Santa Cruz, crime atribuído ao grupo do uruguaio.

Antes, no Paraguai, um tenente-coronel do Exército foi executado por pistoleiros após combater a corrupção dentro de presídios em que o PCC atua.

Mulher de Marset está presa

A esposa do traficante, Gianina García Troche, foi extraditada da Espanha e cumpre pena por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e associação ao tráfico.

A prisão de Gianina, segundo investigadores, ampliou o cerco internacional contra o cartel.

Mirelle Pinheiro – Metrópoles

Foto: Jessica Koscielniak/REUTERS

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) antecipou em uma semana o julgamento da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Inicialmente, a análise do caso ocorreria entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, em plenário virtual.

Contudo, menos de uma hora depois da divulgação, a data foi atualizada para o período entre 14 e 25 de novembro.

O parlamentar é acusado do crime de coação, devido à sua atuação nos Estados Unidos. Os ministros do colegiado vão decidir se ele deve ou não virar formalmente réu em uma ação penal.

De acordo com a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para constranger o Poder Judiciário brasileiro e colocar obstáculos ao avanço das investigações sobre a trama golpista.

Na sexta-feira, a DPU (Defensoria Pública da União) enviou ao Supremo a defesa de Eduardo, que optou por não constituir advogado próprio. O órgão pediu a rejeição da acusação.

De acordo com a DPU, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como as sanções aplicadas ao Brasil.

CNN Brasil

Foto: Tom Molina/STF

O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3). A remoção vem após a conclusão do julgamento da trama golpista especificamente em relação a Cid – outros réus ainda aguardam a análise de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento por Cid da pena por tentativa de golpe de Estado.

Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.

Foto: Rafael Campos / Governo do Rio

O governador do Rio, Cláudio Castro, atua há pelo menos seis meses junto à gestão de Donald Trump para que os Estados Unidos classifiquem o Comando Vermelho como organização narcoterrorista, o que permitiria aplicar sanções semelhantes às impostas a grupos como o Tren de Aragua (Venezuela) e os Los Zetas (México). A informação é do blog da jornalista Malu Gasper, do O Globo.

O governo Lula é contra a medida, por temer impactos econômicos e diplomáticos — como sanções a empresas, bancos ou até à União, caso Washington entenda que o Brasil não combate o crime organizado com rigor suficiente. A preocupação é que a mudança sirva de pretexto para uma interferência americana no território brasileiro, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

Castro e outros governadores de direita querem incluir essa classificação em uma emenda ao projeto de lei antifacção que o Planalto enviará ao Congresso. Em janeiro de 2025, o governo do Rio entregou à embaixada dos EUA um relatório confidencial intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas listas de sanções e designações dos EUA”. O documento argumenta que o CV cumpre os critérios para sanções econômicas, bloqueio de ativos e designação terrorista, o que facilitaria extradições, cooperação internacional com órgãos como Interpol, DEA, FBI e ONU, e sanções a empresas e aliados econômicos ligados à facção.

Esse último ponto é visto com preocupação pelo Planalto, que teme que a medida afete bancos brasileiros e trave transações internacionais, caso os EUA apontem ligações com o CV sem provas sólidas. Um auxiliar de Lula classificou a proposta como “tremenda irresponsabilidade”.

O tema ganhou força após visita ao Brasil, em maio, do assessor do Departamento de Estado americano David Gamble, que discutiu sanções e combate a organizações criminosas. Nenhum representante da Polícia Federal aceitou se reunir com ele, já que a PF é a responsável pelos acordos internacionais sobre crime organizado.

Pouco depois, Castro esteve na sede da DEA, em Nova York, para buscar um acordo direto com o órgão. A megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha e o envio do projeto de lei antifacção ao Congresso reacenderam o debate, e governadores alinhados à direita pretendem pressionar pela nova classificação nas próximas semanas.