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O governador Rui Costa determinou que a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) faça a requisição administrativa de nove ambulâncias compradas pelo Estado, mas que tiveram os preços alterados pela empresa fornecedora, na hora da entrega dos veículos. A informação foi divulgada pelo órgão, na quarta-feira (21).
A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição Federal, por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de “iminente perigo público”. Pela regra estabelecida no artigo 5º, XXV, o governo deve assegurar indenização, “se houver dano”.
Em nota, a Sesab informou que, em 2020, o governo comprou estas ambulâncias e, no início deste ano de 2021, convocou o vencedor para entrega dos bens. No entanto, a empresa que venceu a concorrência pública decidiu aumentar o preço dos veículos e se recusou a fazer a entrega pelo preço previamente definido.
“Com o objetivo de atender às demandas dos pacientes do SUS em cidades do interior do estado e salvar vidas, o governador Rui Costa decidiu tomar os veículos. Não havia tempo hábil para promover uma nova licitação, portanto não restou outra opção a não ser adotar medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias, consoante art 5º, XXV, da CF/88, disse a nota”.
Também através de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que, “no cenário pandêmico atual, de calamidade pública, mostrou-se necessária a aquisição imediata de novas ambulâncias. O Estado da Bahia, em exercício do correto planejamento, realizou ainda em 2020 pregão para a referida compra, havendo, nesse inicio de 2021, chamado o vencedor para entrega dos bens. Todavia, recusou-se ele a assim proceder, solicitando aumento do preço por ele mesmo ofertado e confirmado.
A PGE destacou que o caso não se trata de confisco ou qualquer ilegalidade na medida administrativa.
Com informações do G1-BA
A reportagem é falha ao não dar mais informações. Como saber se se haviam cláusulas tratando do assunto prazos e preços? Uma empresa concessionária de automóvel vai assinar um contrato DESSES sem saber isso? Claro que o preço de veículos sofre majorações sempre, como em todos os setores, mesmo que sob baixa inflação. Tudo leva a crer que se trata de ato ilegal do governador. Se é de Esquerda fica mais patente. A Justiça – mesmo que vergonhosa no País – precisa ser acionada.
Trata-se de uma grave ilegalidade taxada de confisco abusivo por parte do PETISTA RUI COSTA.
Na época que foi vendida era um valor. O Governo não p vou e nem pagou, então o b m não é do governo. Sem falar que hj o valor de aquisição do bem é outro. Então tem que pagar o valor atual e não levar o que é dos outros.
Governo Ptista que tomar o que é dos outros.
Se o ganhador não tinha como atender porque não foi convocado o segundo colocado no certame?
Pelo que dá pra perceber pela cópia do decreto publicado, o pregão foi realizado em 2020 então as propostas das demais empresas classificadas já perderam a validade pois pela Lei 10.520/2002, a validade das propostas eh de 60 dias…
Tinha sim! Tanto que as ambulâncias estavam lá. Quis ser esperto aumentando o preço no ato da entrega.
“Quis Aumentar o preco na hora da entrega” ? Esta mal escrito isso dai. Houve um vencedor a 1 ano atrás e os caras querem pagar o mesmo preço hoje ? O tanto de aumento que teve ano passado, principalmente no setor Automotivo. Esses comunistas ainda vão tomar os bens usar e devolver sem pagar. Os militares tem q entrar logo com a botina na cabeça desses bandidos, urgente !