Judiciário

Barroso diz que líderes ‘populistas e extremistas’ usam redes para ‘preparar caminho para autoritarismo’

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a campanha de ódio e mentira nas redes sociais são os grandes inimigos da democracia atual. Em um discurso nesta quinta-feira em um evento virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o magistrado afirmou que, em vários países, a democracia está sendo ameaçada por três fenômenos: o populismo, o extremismo e o autoritarismo. Em uma fala repleta de indiretas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Barroso também rebateu a proposta pelo voto impresso e criticou os defensores de ditadura.

Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou na rota direta dos ataques de Bolsonaro nesta semana, após o presidente se tornar alvo de duas ações do TSE por seus constantes ataques às urnas eletrônicas. Bolsonaro afirmou, na quarta-feira, que não aceitará “intimidações” e que sua “briga” é com o presidente do tribunal eleitoral.

No evento de hoje, Barroso não citou o nome de Bolsonaro. No entanto, ao falar do populismo, descreveu como um movimento puxado por líderes carismáticos que se elegem com o discurso contra “tudo isso que está aí”. A fala faz referência a promessa do presidente quando ainda era candidato ao Palácio do Planalto, em que afirmava que governaria de forma diferente de seus antecessores e da chamada “velha política”.

— O extremismo hoje se vale, sobretudo, utilizando as redes sociais para campanhas de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias. E aí nós caímos no autoritarismo, que é essa tentação permanente e em diferentes partes do mundo de concentração do poder, de supressão das instituições representativas. E, hoje em dia, o populista extremista autoritário se vale das redes sociais para atacar as instituições para tentar enfraquecê-las e preparar o caminho para o autoritarismo. Assim tem sido a experiência mundial — disse Barroso.

Urna eletrônica

Defensor do voto impresso, Bolsonaro tem feito, sem provas, acusações em discursos a seus apoiadores e nas redes sociais de que a urna eletrônica é passível de fraude e de que o sistema eleitoral brasileiro é falho. Há na Câmara uma Proposta de Emeda à Constituição (PEC), feita pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), de que seja impresso um comprovante de voto na hora de eleição.

Nesta quinta, o presidente do TSE criticou a proposta afirmando que, além do aumento do gasto público, a impressão do comprovante coloca em risco o sigilo do voto e traz problemas de logística ao pleito, já que “ao menos 150 milhões de votos precisarão ser transportados, armazenados e contatos a mão”. Barroso afirmou ainda que a contagem manual dos votos também não traz mais transparência ao processo eleitoral e, pelo contrário, abre brecha para possíveis fraudes como já vistas antes da implementação da urna eletrônica.

— [Quem defende isso] é que não tem a menor ideia de como o sistema funciona.

Defesa da democracia

Barroso participou da palestra magna da abertura do webinário “Reforma Política e Eleitoral – Temas Relevantes para as Eleições 2022″, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ. Em sua fala, defendeu a democracia, mas afirmou que ela passa por um processo de erosão motivado por ” por agentes políticos eleitos pelo voto popular como presidentes e primeiros-ministros”.

— [Eles] Depois de eleitos, no entanto, tijolo por tijolo, desconstroem alguns dos pilares da democracia num passo a passo em que cada ato individual não parece grave ou dramático, mas o conjunto é o esvaziamento da democracia — declarou Barroso, que também afirmou: — Nós vivemos um momento no mundo em que as instituições que protegem a democracia são mais demandadas do que nunca.

Barroso também criticou aqueles que defendem a volta das ditaduras e disse que é necessário a defesa da democracia das, em suas palavras, “tentações golpistas”.

— Só defende a Ditadura aqueles que perderam a fé no futuro e têm saudades de um passado que não houve, não aconteceu. Esse sucesso que alguns procuraram alardear — disse o ministro, que completou: — Portanto, nós precisamos defender a democracia no plano das ideias, conquistando corações e mentes, e no plano das ações, tomando atitudes necessárias para impedir o avanço do autoritarismo e coibir as tentações golpistas em todo o mundo.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro quer voto auditàvel favorável a todos os candidatos para uma eleição limpa e os acéfalos amantes do vagabundo, mentiroso e ladrão do lula, são contra, porque sabem que na honestidade este mafioso não ganha.

  2. Esse juiz melitante quer transformar o Brasil numa Venezuela.
    Porque esse medo todo de uma impressora??
    Porque??
    Que mal tem isso??

  3. “….De novo a comparação de Bolsonaro com Hugo Chávez? Sim, porque, por meio da análise das ações do venezuelano, é possível estudar todo o cardápio de estratagemas para usar a democracia para destruir a própria democracia. Hugo Chávez foi escolhido presidente do país em eleições limpas realizadas em 1998. Depois disso, o processo eleitoral foi sendo corrompido aos poucos, seja através de mudanças nas regras do jogo, seja por meio de táticas para semear a desconfiança da população na lisura do sistema…. – ”
    https://noticias.uol.com.br/colunas/diogo-schelp/2021/08/04/a-fraude-nas-eleicoes

  4. Nem simpatizo muito com esse Ministro, mas ele falou a pura verdade. Depois de uma ditadura instalada, ainda mais comandada por uma família totalmente envolvida com milícias e outros grupos perigosos, ninguém sabe onde é que a desgraça vai dar…

  5. Autoritarismo é não deixar um presidente eleito pelo povo governar, é desrespeitar a vontade popular também impedindo a transparência das eleições e insistindo em “contar os votos” numa caixa preta inexpugnável, longe das vistas dos eleitores. Algo precisa ser feito para que voltemos a viver numa democracia. Desse jeito não dá mais.

    1. Tá de saída boneca? Vai mas deixa de chororô. Já vai tarde.

  6. O pobre de bolsonaro… Sabe que não ganha nas urnas em 2022 e já está pavimentando o tapetão. Coitado dele se pensa que vai dar um golpe e instituir uma nova ditadura… Isso é Brasil; vamos resistir!

  7. Só narrativas. Ele pensa que engana quem? Por que proíbe os servidores do TSE da área de informática discutirem publicamente a urnas eletrônicas? Por que tanto medo de tornar mais transparente o processo eleitoral? Até agora falou, falou e não convenceu ninguém com um pouco de inteligência.

    1. Agora, com ajuda da Huawey -quem diria? – ficou mais fácil a contagem dos eleitores de Bolsonaro:
      “Empresa chinesa vai monitorar gado brasileiro com sensor na cabeça”.

    2. Voto em papel é sacanagem.
      Tem gente que não acredita em computador, mas acredita em cloroquina.
      É de lascar.

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Educação

Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado

Foto: Reprodução Adurn

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.

Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.

Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.

Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.

Tribuna do Norte

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Geral

Sinpol-RN diz que seguirá com paralisação mesmo após decisão da Justiça para encerrar

Foto: reprodução/Instagram

Após mais um dia de mobilização, os Policiais Civis deliberaram pela continuidade do movimento deflagrado nesta semana. Na noite desta quarta-feira, 24, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por reabrir apenas as plantões durante o resto da noite e madrugada. Já na manhã desta quinta-feira, 25, a concentração volta a ser feita na sede da Central de Flagrantes, a partir das 8h.

VEJA TAMBÉM: Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

A expectativa dos Policiais Civis é que o Governo do Estado finalmente apresente uma resposta em relação à pauta de valorização da categoria. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu compromisso de se reunir diretamente com a governadora Fátima Bezerra ainda nesta quarta-feira e discutir o pleito da categoria.

Com isso, ao longo de todo o dia, o SINPOL-RN aguardou uma resposta dessa conversa e, até o início da noite, não houve retorno. Dessa forma, foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira.

“A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

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Geral

VÍDEO: Homem circula com camiseta do Hamas em evento na Câmara dos Deputados

Por proposição dos deputados João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu nesta quarta-feira (24) a “Crise Humanitária na Faixa de Gaza, Violações dos direitos humanos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”.

Chamou a atenção um homem vestido com camiseta do Hamas distribuindo panfletos para os parlamentares membros da comissão. Hamas é o grupo terrorista que promoveu verdadeira carnificina em Israel.

Ocasião em que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) usou um keffiyeh palestino – lenço xadrez preto e branco que geralmente é usado em volta do pescoço ou da cabeça.

Representando o Itamaraty, o diplomata Antônio Carlos Antunes Santos falou sobre “A Soberania palestina, a relação diplomática Brasil-Palestina, perspectivas para a paz na região e a política de repatriação no conflito”.

Com informações de BZNotícias

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Geral

VÍDEO: Delegado diz que preso pela morte de psicóloga queria o celular dela para verifica mensagens com ex-namorada

Diretor da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos informou, em coletiva de imprensa nesta quarta (24), que o advogado João Carvalho, 41, preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, 42, não confessou oficialmente o crime, mas os indícios coletados na investigação levaram à autoria.

Disse que ele ameaçou os agentes da Polícia Civil no momento da prisão. O homem que dirigiu o carro em que ele chegou à casa de Fabiana, em Assú, foi motorista por aplicativo contratado e a participação dele no homicídio foi descartada.

Segundo o delegado, o advogado manteve contato com a psicóloga por meio de redes sociais, marcaram o encontro e ele planejou o assassinato. A intenção do homem era pegar o aparelho celular dela para verificar possíveis trocas de mensagens com a ex-namorada de suposto assassino. O celular estava desmontado no apartamento dele e será periciado.

BZNotícias

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Geral

Com Crispim Oliveira e Carlos Medeiros, Chapa 1 traz representatividade para eleição sábado do Sicoob Potiguar

Com o nome “Um novo tempo para renovar”, a chapa 1 formada por Crispim Oliveira (presidente) e Carlos Medeiros (vice-presidente) está inscrita para a eleição do Sicoob Potiguar, que acontece no próximo sábado (27) e será 100% online por meio do aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Além deles, a chapa é formada por um time qualificado de conselheiros que, juntos, querem demonstrar mais representatividade junto aos associados e comprometimento com os resultados.

Os membros da chapa 1 também objetivam aumentar a transparência na instituição dentro do escopo de “conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade e proporcionar a melhor experiência financeira aos nossos cooperados”, conforme informa a missão do Sicoob Potiguar.

Além de Crispim Oliveira para presidência e Carlos Medeiros para vice, a chapa 1 conta com os seguintes nomes para conselheiros: Ana Luiza Flor, Francisco Veloso, Neto Camelo, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, Roberto Wagner e George Hasbun.

A eleição para o Sicoob Potiguar acontece no sábado (27) e será 100% online no aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Opinião dos leitores

  1. Chapa 1 é da hora, renovação, honestidade e transparência. Nada de conchavos. Queremos uma cooperativa para todos.

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Geral

Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.

“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.

Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.

O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.

A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.

A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.

— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).

Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.

— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.

— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.

Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.

— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.

O Globo

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Política

PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara

Imagem: reprodução/GloboNews

Deputados do PT tiveram o maior volume de emendas liberadas na Câmara neste ano pelo governo. É o que mostra o Portal do Orçamento Federal.

Nos recursos distribuídos por partidos, deputados do PT já receberam R$ 617,8 milhões em emendas. Na sequência, vem o MDB, com R$ 450,1 milhões. Seguido do União Brasil com R$ 446 milhões.

Em relação aos deputados do PL – partido que tem a maior bancada da Câmara – foram liberados R$ 367,5 milhões em emendas – o menor valor dentre os sete maiores partidos da Casa.

A liberação de valores maiores a aliados tem gerado insatisfações. Parlamentares de oposição querem derrubar o veto parcial do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no artigo que previa a criação de um calendário para o pagamento de emendas. A sessão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24).

Em uma semana de pautas-bomba, o governo acelerou a liberação de emendas. Nesta segunda-feira (22), foram empenhados R$ 2,7 bilhões.

Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. O valor inclui, além das emendas impositivas, as emendas de comissão e de bancadas da Câmara e do Senado.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Mas o ritmo pode ser ditado pelo Poder Executivo. Parlamentares têm reclamado da lentidão na liberação dos valores.

Por se tratar de ano eleitoral, os empenhos precisam ser feitos no primeiro semestre ou então apenas após as eleições.

O interesse dos parlamentares é de que os valores sejam liberados logo, pois há interesse na aplicação dos recursos antes do início do processo eleitoral.

g1

Opinião dos leitores

  1. Aí cabe a pergunta.
    PRA ONDE ESSE DINHEIRO ESTÁ INDO???
    PRA ONDE??
    A ONDE ESTÁ AS OBRAS?
    AS AÇÕES??
    Com a palavra, Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
    Fala!!!!!
    A onde está indo o nosso dinheiro??

  2. Que coisa horrível…era pra dar mais dinheiro para o PL da besta fera…👉👉👉🤡

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Mundo

Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA

Foto:  Dado Ruvic/Illustration/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.

Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.

Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.

“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.

A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.

Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.

O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.

No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.

Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.

g1

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