Barroso retira do STF e manda para Justiça de Natal apuração criminal sobre Rogério Marinho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006, informou a Folha.

A decisão de Barroso, desta terça-feira (19), tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores.

Como o deputado Rogério Marinho é investigado por supostos crimes cometidos quando era presidente da Câmara de Natal –como despesas não justificadas no valor de R$ 3,8 milhões e pagamento ilegítimo de reajuste a servidores–, Barroso determinou o envio do caso, do qual era relator, para a 8ª Vara Criminal de Natal.

No despacho desta terça, o ministro escreveu que, apesar de o julgamento sobre o foro não ter terminado, “não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”.

A restrição do foro privilegiado, para Barroso, resolve os problemas que ele cria para o STF. “Como tenho afirmado, a restrição do foro aqui proposta […] resolve, sobretudo, os problemas que ele acarreta para o Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, a politização indevida da corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal.”

Em nota, o deputado Rogério Marinho afirmou que é o maior interessado na investigação, “para que não pairem dúvidas quanto à legalidade e à regularidade” de seus atos.

 

 

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carlito  20/12/2017

Esse cara é uma vergonha para o povo do rio grande do norte, por causa dele o norteriograndense é motivo de chacota no brasil. - Responder

Web  20/12/2017

Esse Alexandre deve vender água da coco na praia e se acha mega empresário. Deve te contratado escravo, ops, funcionário pagando R$ 4,5/hora. Reforma ideal seria se o GOVERNO deixasse de botar a mão no bolso do povo e de quem empreende. - Responder

andre  20/12/2017

É o famoso "pau mandado" dos maus empresários (sim, há muitos bons empresários neste país). - Responder


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Sou simpático à experiência do Uruguai sobre maconha, diz ministro do STF, Luís Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, diz ver com simpatia a política uruguaia de liberar o uso da maconha.

Ele pondera que a experiência do Uruguai é um “projeto piloto” que está “focado no usuário e em como tratar o usuário”.

Ele se diz mais preocupado com o poder que o tráfico exerce sobre a sociedade e sobre comunidades específicas, independentemente do consumidor final.

Barroso participou do programa Poder e Política, programa da Folha e do UOL conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu no dia 18 de dezembro de 2013 no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Folha

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EuPenso  31/01/2014

Caro Fernando Fernandes, você por acaso ensina seus filhos e netos a beberem cerveja e fumarem cigarro? Acredito que não né, mas isso não significa que você pense que o cigarro e o álcool devam ser proibidos, acho que não né. Então, a situação da cannabis é idêntica. Não é por que se defende a regulamentação para seu uso recreativo que amanhã o seu filho vai ganhar um baseado junto com a merenda do colégio. Pelo contrário, a sua descriminalização vai permitir que os seus filhos e netos matem a sua curiosidade perguntando dentro de casa, ou até mesmo consumindo com amigos um produto legal e de boa qualidade comprado em um ambiente seguro, regulamentado e amplamente fiscalizado pelos orgãos competentes, ou você prefere que eles (seus filhos e netos) subam uma favela atrás da parada proibida, correndo o risco de ser humilhado, preso ou até mesmo morto só por estarem ali. E tendo contato direto com o crime que ele mesmo está financiando além de ter a opção de poder comprar drogas de verdade como cocaína, crack e etc. Isso abre as portas para outras drogas, isso afasta você dos seus filhos e netos, ou você acha que o seu filho ou o seu neto nunca terá a curiosidade de experimentar um baseado? Educação, orientação, parceria vem de casa não vai ser uma lei de tolerância que vai transformar os seus descendentes em maconheiros zumbis, mas sim a ignorância e a repressão que já existe dentro das suas próprias casas. - Responder

zé Ninguém  27/12/2013

Pedro, seu comentário é de uma candura de tão simplória demonstração de egoísmo e vaidade, achando que todos gostariam de ser Promotor ou Juiz e apenas os que não são capazes é que não o são. COMO SE NÃO HOUVESSEM OUTRAS PROFISSÕES, SONHOS, DESEJOS, ASPIRAÇÕES, VOCAÇÕES E BUSCAS que não fossem apenas "dinheiro, remunerações, salários, cargos, gratificações, etc". Essa sua resposta simplesmente denudou os motivos reais por trás das falsas máscaras, que os referidos, em sua maioria, dos Promotores e Juízes perseguem: DINHEIRO. Muitos não fazem Direito e depois concurso para juiz e Promotor, apenas por que tem outras aspirações e sonhos. Veja que ainda hoje existe gente que pensa no bem coletivo e acredita em altos ideais de IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL. Nesse sentido é que não podemos deixar de notar o absurdo do que representa simbolicamente esses "AUXÍLIOS" que são maiores do que os salários dos Professores, para quem pode muito bem pagar seus planos de saúde e suas refeições, enquanto Profissionais como Professores, Policiais e/ou enfermeiros não tem esse PRIVILÉGIO COMO VC MESMO FEZ QUESTÃO DE FRISAR. Caro manifestante, cresça e perceba que esse tipo de situação não tem defesa, assim como a GTNS do TJRN ou as EFETIVAÇÕES dos servidores da Assembléia sem concurso público. Coisas como essas nos fazem refletir sobre os exemplos daqueles que exigem certos comportamentos de nós meros mortais e pequenos servidores públicos/privados. Não ficamos revoltados com a quantidade de regalias que possuem os políticos brasileiros em seus diversos níveis? Mas estão dentro da LEGALIDADE, não é mesmo? E onde ficam a MORALIDADE e a ISONOMIA? - Responder

Rafael Vale  27/12/2013

FHC quando disse que fumava maconha e era a favor da descriminalização é aplaudido porque é um sociólogo intelectual. Quando estudos apontam os fins terapêuticos da maconha ninguém contesta. O mundo todo caminha para a legalização da maconha, e ninguém comenta nada. Agora bastou um ministro dizer que é favorável que aparece os coxinhas para falarem que ele é um PETRALHA, como são pequenos de raciocínio essas criaturas. - Responder


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‘Impeachment não é golpe’, diz Barroso à comissão da Câmara

barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (28) a deputados que comandam a comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff que “impeachment não é golpe”.

“Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”, afirmou.

Relator da ação que estabeleceu as regras para o processo contra Dilma, Barroso recebeu em seu gabinete o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF); o relator, Jovair Arantes (PTB-GO) e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

Na reunião, aberta à imprensa, os parlamentares ressaltaram que seguirão as regras definidas pelo Supremo para dar andamento ao processo.

Mais cedo, os deputados se reuniram com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para comunicar o mesmo compromisso. Ao final, Lewandowski foi questionado se a reunião afastava a pecha de que o impeachment representa um “golpe”, como expressado por Dilma.

“Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nos aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, respondeu o presidente do STF.

Barroso também disse que o Supremo tem papel de árbitro no caso e não quer entrar no mérito das acusações contra a presidente Dilma Rousseff.

“O que os senhores decidirem na Câmara e depois o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou.

Fonte: G1

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Val Lima  28/03/2016

IMPEACHMENT É IMPEACHMENT !!! ...NÃO É GOLPE!!!!....SIMPLES ASSIM!!! ENTENDEU OU QUER Q EU DESENHE!!!.... - Responder

carlucio  28/03/2016

Da forma como as coisas foram ou estão sendo conduzidas é golpe sim. - Responder

Wendell Fernandes  29/03/2016

Só quem não entende nada de política, não lê, não vê noticiários de TV, de rádio que não fez essa grande descoberta.... Impeachment, de fato, não é golpe. Agora o que os petistas fazem éabsolutamente normal em se tratando de legítima defesa, pois estão sofrendo um massacre como se fossem demônios malvados destruindo tudo e todos... Aí que entra a a tal afirmação ( golpe), pois quem sabe que impeachment é legal e está previsto na constituição, deveria saber também que esse atual em andamento na câmara é uma grande piada. Em todos os aspectos. - Responder


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