Judiciário

Blogueira é condenada por improbidade administrativa em ação movida pelo MPRN

Thalita Moema Alves terá que ressarcir R$ 13 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil. Ela está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 10 anos

Após uma ação civil por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou a blogueira Thalita Moema de Freitas Alves ao ressarcimento ao erário. Pela sentença da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, ela terá que ressarcir o valor de R$ 13 mil, equivalente aos salários recebidos de associação mantida com recursos públicos no período compreendido entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A blogueira também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Na ação, o MPRN comprovou que Thalita Moema ocupava o cargo de supervisora administrativa na Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), que é pessoa jurídica de direito privado, mantida com recursos de convênios firmados com o Município do Natal, no período compreendido entre 6 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Apesar de ser contratada para exercício de jornada de 44 horas semanais na Associação e ter de cumprir expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, a blogueira também ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal do Município do Natal e exercia suas atividades no período vespertino (12h às 18h) e cursava Direito na Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (UNI/RN) pela manhã (8h30 às 12h10).

Na sentença, a Justiça destaca a impossibilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo, fazendo com que seja “impossível que a promovida tenha cumprido sua jornada de trabalho no turno vespertino” na Ativa. Em relação ao turno matutino, a universidade enviou à Justiça os registros de Thalita apontando que em metade das disciplinas cursadas não foi registrada nenhuma falta, evidenciando que a blogueira também não trabalhava diariamente na Ativa no período da manhã.

Para a Justiça potiguar, “ao agir desta forma, a conduta da demandada se enquadrou no ato de improbidade, na medida em que auferiu vantagem indevida, com acréscimo ao seu patrimônio, em detrimento de associação mantida com recursos públicos”.

Veja a íntegra da sentença clicando aqui.

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Toffoli viajou em jatinho com advogado de diretor do Banco Master para ver a final da Libertadores em Lima

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, viajaram juntos em um jatinho privado para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru. A carona foi oferecida pelo empresário Luiz Oswaldo Pastore, amigo de ambos. A aeronave levava 15 passageiros, entre eles o ex-deputado Aldo Rebello.

A viagem ganhou repercussão porque Toffoli é o relator do caso que investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master, enquanto Botelho defende Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do banco e alvo da Operação Compliance Zero. Segundo relatos, o processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando o voo ocorreu.

Procurados pela reportagem do Estadão, nenhum dos envolvidos quis comentar o episódio.

Toffoli colocou o processo em sigilo após receber os autos a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que tenta levar o caso para o STF. A justificativa foi a apreensão de um envelope com o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço do banqueiro — como parlamentares têm foro, o caso foi remetido ao Supremo.

A Polícia Federal, porém, avalia que não há indícios contra o deputado e que o negócio imobiliário citado por ele não configura suspeita. Mesmo assim, Toffoli decidiu assumir o processo, levando a 10ª Vara Federal de Brasília a suspender o inquérito e enviar todas as medidas, como quebras de sigilo e bloqueio de bens, para análise do ministro.

Com informações do Blog de Fausto Macedo – Estadão

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Prefeitura de Lajes conquista selo de transparência Pública

Lajes atinge 96,84% em transparência

O município de Lajes alcançou, em 2025, o mais alto nível de reconhecimento nacional no quesito transparência pública, conquistando o Selo Diamante com nota 96,84%, O resultado foi divulgado nesta quinta (04), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 24 atingiram esse patamar máximo.

A certificação confirma a evolução contínua de Lajes na abertura das contas públicas. Nos últimos anos, o município já havia sido reconhecido com os selos Ouro e Prata, chegando agora ao nível mais elevado da avaliação.

A análise da Atricon é realizada em parceria com os Tribunais de Contas e considera critérios rigorosos, incluindo a divulgação de dados administrativos, financeiros e operacionais. Entre os itens avaliados estão folha de pagamento, contratos, prestação de serviços, execução de obras, aplicação de emendas parlamentares, licitações e outras informações essenciais ao controle público.

Segundo a entidade, o objetivo da certificação é fortalecer os sistemas de controle externo, padronizar boas práticas, ampliar a governança pública e promover eficiência, integridade e segurança jurídica na administração municipal.

O controlador geral do município de Lajes, Romário Araújo, destacou os avanços no portal da transparência: “Faltou pouco para atingirmos 100% de transparência. Os pontos não contemplados são requisitos que, muitas vezes, não se aplicam a municípios de menor porte. Ainda assim, o resultado demonstra claramente a eficácia e o compromisso de Lajes com a transparência pública. Isso comprova que o município é responsável e transparente em tudo o que faz.”

A cerimônia oficial de premiação acontecerá no dia 12 de dezembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Natal, reunindo todos os municípios agraciados.

O prefeito Felipe Menezes também comemorou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal: “O Selo Diamante é o reconhecimento de um trabalho contínuo, sério e comprometido com o uso correto dos recursos públicos. Nossa gestão tem zelo pelas contas, transparência nas ações e respeito pela população. Lajes segue avançando com responsabilidade e clareza em cada decisão.”

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VÍDEO: Vulcão Kilauea entra em erupção no Havaí e derruba câmera remota

Imagens: Reuters

O vulcão Kilauea, no Havaí, entrou em nova fase de erupção no sábado (6). As imagens foram registradas por câmera remota do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O equipamento chegou a ser derrubado durante o fenômeno. Nas imagens é possível ver a lava avançando rapidamente e uma nuvem de cinzas cobrindo o local antes que a transmissão fosse interrompida.

O Observatório de Vulcões do Havaí afirmou que fontes de lava contínuas, com aproximadamente 15 a 30 metros de altura, estavam em erupção pela abertura norte, com rápido aumento de altitude. As erupções estavam confinadas à cratera Halemaʻumaʻu, no Parque Nacional dos Vulcões do Havaí.

Localizado em uma área fechada do Parque Nacional dos Vulcões do Havaí, o Kilauea é um dos vulcões mais ativos do mundo e entra em erupção de forma intermitente desde 23 de dezembro de 2024.

 

R7

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Ex-governador da oposição a Maduro morre em prisão na Venezuela

Foto: Reprodução/ Facebook Alfredo Díaz

Alfredo Díaz, dirigente político da oposição da Venezuela, morreu este fim de semana na prisão onde estava detido há uma ano. A informação foi confirmada à CNN Espanhol pela filha Alejandra María Díaz.

O ex-governador do estado de Nueva Esparta, de 56 anos, estava detido desde novembro de 2024. Ele estava na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), conhecida como El Helicoide, para onde foi levado acusado de conspiração.

A família e os advogados de Díaz sempre negaram as acusações. Eles também afirmam que o opositor não teve direito devido processo legal e que não tinham comunicação constante com ele.

Autoridades do regime informaram que Díaz morreu após sofre um infarto, mas a família acredita que ele não teve acesso a atendimento médico.

Mais tarde, o Ministério do Serviço Penitenciário divulgou um comunicado confirmando a morte de Díaz. Segundo o Ministério, na manhã deste sábado ele apresentou sintomas compatíveis com infarto e foi levado a um hospital, onde morreu minutos depois.

“(Ele foi) auxiliado por seus companheiros de recinto, e imediatamente a emergência foi atendida pelo socorrista e paramédico de plantão da unidade, que prestaram o atendimento médico inicial”, disse o Ministério.

“Ele estava sendo processado, com plena garantia de seus direitos, de acordo com o ordenamento jurídico e o respeito aos direitos humanos e à sua defesa jurídica”, acrescentou — em contraste com as declarações de sua família.

Díaz, um reconhecido líder regional e dirigente do partido oposicionista Ação Democrática, foi governador de Nueva Esparta, prefeito de Mariño e vereador. Sua morte provocou reações na Venezuela.

“Confirmamos que a família de Alfredo Díaz foi notificada sobre sua morte enquanto ele estava sob custódia em El Helicoide”, disse Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG de defesa dos direitos humanos Foro Penal, no X. Ele pediu que a morte seja investigada “de maneira objetiva e imparcial”.

A organização defensora dos direitos humanos Provea também se pronunciou sobre a morte do dirigente oposicionista. “Condenamos uma nova morte, sob custódia do Estado, de um preso político venezuelano”, afirmou, exigindo “uma investigação imediata” sobre o ocorrido.

Em casos anteriores, o governo da Venezuela insistiu que todos os detidos no país têm seus direitos humanos e devido processo respeitados. A ditadura costuma criticar  os diversos relatórios internacionais sobre detenções arbitrárias e as denúncias de violações como “irresponsáveis, enviesadas e profundamente polarizadas”.

CNN Brasil

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Chefe de “banco fantasma” é preso após fuga com R$ 5 milhões

Foto: Divulgação/PF

O principal alvo da Operação Mors Futuri, da Polícia Federal, foi preso neste sábado (6/12) em Itapema (SC). Ele era apontado como articulador de um “banco digital” clandestino que movimentou mais de R$ 1 bilhão e estava na Difusão Vermelha da Interpol.

A captura ocorreu após monitoramento da PF, que acompanhava as rotas usadas pelo foragido desde que ele deixou Curitiba. No momento da prisão, estavam com ele celulares, documentos e mais de R$ 5 milhões em dinheiro vivo.

A investigação mira grupos que captavam recursos de investidores sem autorização da CVM ou do Banco Central, operando empresas de fachada e um “banco digital” com promessas de lucros altos e baixo risco — um esquema típico de pirâmide financeira. Antes de sumir, o investigado transferiu R$ 10 milhões para contas de laranjas, segundo a PF.

Na fase inicial da operação, foram cumpridos 11 mandados de busca em Curitiba, além do bloqueio de até R$ 66 milhões em bens. Com a prisão do articulador, a PF agora aprofunda a análise do material apreendido para identificar outros envolvidos e rastrear o dinheiro desviado.

Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro, Metrópoles

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VÍDEO: Ator de A Paixão de Cristo mostra caracterização para gravação de filme sobre Jair Bolsonaro

O ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por ter interpretado Jesus no filme “A Paixão de Cristo” de Mel Gibson, fará o papel de Jair Bolsonaro e esteve no Brasil trabalhando nas filmagens e mostrou detalhes da caracterização. O filme Dark Horse contará a história do atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha em 2018.

O ator passou três meses no Brasil gravando cenas do filme. Após esta etapa, a equipe voltou para os Estados Unidos, onde a produção será finalizada. Segundo o site Omelete, especializado em cobertura de entretenimento, o vazamento de fotos e vídeos ocorreu apesar de todo o trabalho de uma “força-tarefa” criada para impedir a divulgação antecipada de qualquer material sobre o filme.

Além de Caviezel foram confirmados no elenco os nomes de Lynn Collins (John Carter – Entre Dois Mundos), Esai Morales (Missão Impossível 8), além de Felipe Folgosi como um policial federal. O roteiro é de autoria de Mário Frias, ator que foi Secretário Especial da Cultura no governo Bolsonaro. A produção é dirigida por Cyrus Nowrasteh, e a estreia está prevista para 2026.

Com informações de Gazeta do Povo

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VÍDEO: “Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho preço para isso. Eu vou negociar”, diz Flávio sobre candidatura à Presidência

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou neste domingo (7) sua pré-campanha à Presidência durante um culto em Brasília, na primeira aparição após ser apontado por Jair Bolsonaro como o nome da família para 2026. O senador admitiu que pode recuar, mas disse que qualquer desistência terá um “preço”, a ser definido nesta segunda (8).

Flávio terá reuniões com dirigentes de partidos de direita e do centrão para avaliar o cenário e, na terça (9), apresentará ao pai — preso na PF — um panorama das articulações. Ele disse esperar que a Câmara vote nesta semana a anistia aos condenados de 8 de Janeiro.

Negou divisão na direita e afirmou que sua entrada animou a base bolsonarista, embora outros nomes — como Zema, Caiado, Ratinho Junior e Eduardo Leite — mantenham projetos próprios. Segundo ele, Tarcísio de Freitas recebeu a novidade “positivamente”.

Sobre a reação negativa do mercado financeiro, Flávio disse concordar com a análise dos investidores, mas atribuiu o pessimismo ao risco de reeleição de Lula, e não à sua pré-candidatura. Ele afirmou representar um “Bolsonaro diferente” e buscar ampliar apoios nos próximos meses.

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  1. A declaração do equino na manchete da matéria, já mostra a qualidade e capacidade do quadrúpede.
    Se ele tem um plano B, que guardasse a sete Chaves.
    Parace que toda família Bolsonaro é desprovida de massa encefálica.

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Forças Armadas da Venezuela dizem estar prontas para defesa contra eventuais agressões dos EUA, diz ministro da Defesa de Maduro

Foto: Lusa

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou neste sábado que as Forças Armadas do país estão “mais do que preparadas” para responder a qualquer agressão dos Estados Unidos. Segundo ele, a corporação vive seu momento de maior coesão e profissionalismo, unida ao povo e pronta para defender a “integridade da pátria”.

As declarações ocorreram durante o evento “Sábado Comunal Militar Natalício”, no qual Padrino exaltou a estrutura das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas e afirmou que elas estão habilitadas a dar uma “resposta contundente” a qualquer ameaça externa.

A fala ocorre em meio ao aumento das tensões entre Caracas e Washington. Nos últimos dias, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, também declarou que a Venezuela vive uma “revolução pacífica, mas não desarmada”. O governo venezuelano ainda juramentou cerca de mil jovens militares para reforçar a defesa do país, enquanto os EUA ampliam operações militares no Caribe alegando combate ao narcotráfico.

Caracas acusa os Estados Unidos de promover ações para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, enquanto Washington acusa o presidente venezuelano de chefiar o Cartel de Los Soles e mantém recompensa milionária por sua captura.

Opinião dos leitores

  1. Não podem matar o maduro tem que prender ele pra entregar toda quadrilha do fórum de sp e todos serem presos em prisão perpétua nos estados unidos.

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