Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 21, a lei 14.110/20, que confere nova redação ao crime de denunciação caluniosa previsto no CP.
No início de dezembro, o plenário do Senado aprovou, por votação simbólica, projeto que altera a descrição do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa.
O crime será configurado quando denúncias falsas levem efetivamente à instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi injustamente denunciado. “Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como “investigação” para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo“, esclareceu em seu parecer o relator da matéria, senador Angelo Coronel.
Conforme o relator, o crime de denunciação caluniosa “reflete o mais alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo de práticas negociais descabidas“.
O texto foi sancionado pelo presidente da República sem vetos.
O teto de uma loja 24 horas desabou na manhã deste domingo (12), na Zona Leste de Natal, na região da Praia de Miami, próximo à rotatória do Chaplin. No momento do incidente, não havia clientes no interior do estabelecimento.
Uma atendente que trabalhava no local ficou presa dentro da loja após o desabamento. Não há informação, até o momento, sobre o estado de saúde dela.
O caso foi registrado em um ponto comercial localizado na esquina da rotatória conhecida como Chaplin, área de circulação na Praia de Miami, na Zona Leste da capital.
A região é conhecida pelo fluxo de moradores e visitantes, especialmente nos fins de semana. De acordo com as informações iniciais, o desabamento ocorreu de forma repentina. A ausência de clientes no interior da loja evitou que outras pessoas fossem atingidas.
Ainda não há detalhes oficiais sobre as causas do desabamento. A ocorrência deve ser apurada pelos órgãos responsáveis, que poderão avaliar as condições estruturais do imóvel e as circunstâncias do incidente.
A prefeita de João Dias, Maria de Fátima Mesquita da Silva, a “Fatinha de Marcelo”, anunciou apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Rio Grande do Norte, ao lado de Babá Pereira. O movimento chama atenção no cenário político estadual por um fator estratégico: a gestora é filiada ao União Brasil — mesmo partido do pré-candidato, Alysson Bezerra.
Eleita com 66,84% dos votos em um município do Alto Oeste potiguar, Fatinha rompe, na prática, com a tendência de alinhamento automático dentro da legenda e reforça a articulação de Álvaro Dias no interior do estado.
O apoio tem peso político pela simbologia regional. O Alto Oeste é uma área onde Alysson mantém influência, mas a adesão de uma prefeita da sigla ao projeto adversário evidencia fissuras internas no União, a exemplo do que ocorre na Capital, em Natal, onde o prefeito Paulinho Freire do União Brasil também não votará em Alysson, mas sim em Álvaro.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) assinou contrato de R$ 16.973.880,00 para aquisição de eletrodomésticos com a empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados usando inexigibilidade de licitação. A modalidade é reservada pela Lei 14.133/2021 para casos onde não há competição possível no mercado.
A contratação direta por inexigibilidade só é permitida quando há singularidade do objeto ou fornecedor único, conforme art. 74 da Lei de Licitações. Para eletrodomésticos — produtos padronizados com amplo mercado fornecedor — a modalidade adequada seria pregão eletrônico, que garante competição e menor preço para o Estado.
A Proseg é a mesma que acabou ganhando a licitação para gerir o SAMU, por valor semelhante ao da compra de, agora, eletrodomésticos e que também perdeu contrato com o MPF por não conseguir gerir contrato de limpeza. Se a compra de eletrodométicos e o SAMU são, como parecem, objetos diferentes, são mais de R$ 32 milhões que podem ser alocados para a mesma empresa.
Contrato de Um Ano
O contrato tem vigência de 12 meses, de maio de 2026 a abril de 2027, conforme extrato publicado no Diário Oficial do RN desta sexta-feira (11). Os recursos vêm do SUS (R$ 8.984.328,00) e de impostos estaduais não vinculados (R$ 7.989.552,00).
A contratação se destina “ao atendimento das demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública” estadual por meio de sistema de registro de preços. A fiscalização ficará com servidores do Samu 192 RN, segundo o documento oficial.
Modalidade Sob Questionamento
O Tribunal de Contas da União já alertou que a inexigibilidade não pode ser usada como “fuga da licitação” para produtos que têm similares no mercado. Uma checagem do Blog do Dina no Portal Nacional de Contratações Públicas mostra dezenas de pregões para eletrodomésticos em órgãos federais nos últimos meses.
A Lei 14.133/2021 determina que a escolha da modalidade deve privilegiar a ampla competição. Para compras acima de R$ 176 mil, o pregão eletrônico é a regra, permitindo que qualquer empresa qualificada dispute o fornecimento.
A União Europeia passou a adotar exclusivamente um sistema digital de controle de fronteiras, substituindo o tradicional carimbo no passaporte para viajantes de fora do bloco.
Desde sexta-feira (10), a medida vale para países do espaço Schengen, como Portugal e Espanha. Agora, passageiros devem escanear seus documentos em totens de autoatendimento ao desembarcar. Irlanda e Chipre são exceções.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é agilizar a entrada, reforçar a segurança e combater a imigração irregular. A implementação começou em outubro de 2025 e chegou a causar filas em aeroportos, como o de Lisboa.
De acordo com o balanço mais recente, mais de 27 mil pessoas já tiveram a entrada negada no bloco desde o início do sistema, sendo cerca de 700 consideradas ameaça à segurança.
A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, está disponibilizando apoio logístico para o translado de embarcações destinadas à manutenção. A iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho para os pescadores do município, além de reforçar a segurança no uso das embarcações.
O serviço consiste no auxílio para retirada e recolocação dos barcos no mar, utilizando equipamentos próprios da Secretaria, o que facilita o acesso às intervenções necessárias, especialmente em casos de manutenção preventiva ou corretiva.
Os interessados podem solicitar o serviço diretamente na sede da Secretaria de Pesca, localizada na Praia de Pitangui, na Rua Expedito José da Costa, nº 240.
A ação integra o conjunto de medidas da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da atividade pesqueira local, reconhecendo a importância do setor para a economia e subsistência de diversas famílias em Extremoz.
CAPRESE DE CAMARÃO
Ingredientes:
Molho de tomate:
3 a 5 tomates maduros
1 dente de alho grande
Sal
Açúcar
PESTO:
1 dente de alho pequeno
2 xícaras de chá de folhas de manjericão
10 a 15 castanhas de caju (15g)
30g de queijo parmesão ralado
1/2 xícara de azeite (ou o quanto baste para processar)
Sal
CREME DE PARMESÃO:
40g de queijo parmesão ralado
120g de creme de leite – preferencialmente creme de leite acima de 30% de gordura (creme de leite fresco ou creme de leite gourmet da Piracanjuba)
Sal
CAMARÃO
15 unidades de filé de camarão
Manteiga para fritar
Sal a gosto
Pimenta do reino a gosto
Modo de preparo:
Molho de tomate:
Preparar o tomate concassé: Faça um corte superficial em formato de cruz na extremidade do tomate e coloque em água fervente por mais ou menos 3min ou até que seja possível soltar a pele facilmente. Após, colocar em um bowl com água e gelo para interromper o cozimento. Retirar a pele dos tomates e cortar em 4 partes, retirando as sementes. Cortar os tomates em cubos e reservar.
Picar bem o alho.
Em uma panela, aquecer azeite e adicionar o alho picado. Deixar dourar, tomando cuidado para não queimar. Adicionar os tomates em cubos. Temperar com sal e um pouco de açúcar e cozinhar por aproximadamente 10 min ou até a água do tomate reduza quase toda.
PESTO:
Em um liquidificador ou processador, adicionar primeiro o parmesão, alho e as castanhas e bater. Depois, adicionar o manjericão e processar, adicionando o azeite aos poucos até ficar homogêneo.
CREME DE PARMESÃO:
Ralar o queijo bem fino. Processar o creme de leite e o parmesão até ficar homogêneo. Ajustar o sal.
Outra sugestão de preparo: em uma panela, aquecer o creme de leite e incorporar o parmesão até ficar homogêneo. Reservar e esfriar até a temperatura ambiente para a montagem.
CAMARÃO:
Em uma frigideira aquecer e manteiga. Adicionar os camarões já temperados com sal e pimenta e saltear até que fiquem rosados.
MONTAGEM:
Em uma taça de vidro, adicionar uma camada de pesto com os camarões (reserve um camarão para finalização). Por cima adicionar o molho de tomate e, por último, o creme de parmesão. Finalizar com queijo ralado, um camarão e uma folha de manjericão.
Levar à geladeira por, no mínimo, 30 minutos.
Rendimento: 450g ( serve 3 a 4 pessoas como entrada)
Tempo de preparo: 45min
Tempo de cozimento: 15h
FAROFA D’ÁGUA
Ingredientes:
200g de farinha de mandioca peneirada
1 Cebola roxa picada
Cheiro verde a gosto
Sal a gosto
50ml de manteiga de garrafa
50ml de água
Modo de preparo:
Coloque a farinha em uma vasilha, acrescente a cebola e esfregue, com as mãos, a cebola na farinha.
Acrescente a água por toda a farinha e misture.
Em uma panela coloque a manteiga para esquentar, quando começar a ferver coloque sobre a farinha, espalhando sobre ela toda e misture.
Acrescente o sal, o cheiro verde e misture.
Tá pronta a farofa.
Tempo de preparo: 4 min
Tempo de cozimento: 2 min
MATUTARINDO
Cítrico e refrescante, uma boa pedida prá os dias quentes de verão.
Ingredientes:
25ml xarope de tamarindo @garapacoquetelaria
25ml de suco de limão tahiti
50ml matuta cristal
Água Tônica
Gelo
Modo de preparo:
Em um copo longo, adicione o sumo do limão, a cachaça e a garapa de tamarindo e mexa.
Adicione gelo até encher o copo, a tônica e mexa levemente para incorporar a tônica ao drink.
Tempo de preparo: 5 min
MATUTA MILENAR
Tem esse nome, pois balsamo é uma das madeiras mais antigas da Terra -Releitura do Sex on The Beach.
Ingredientes:
1 tangerina
10ml garapa cajá com limão siciliano @garapacoquetelaria
40ml matuta bálsamo
5ml garapa amora
Modo de preparo:
Macere os gomos de tangerina junto aos demais ingredientes.
Com exceção da garapa de amora.
Adicione gelo e bata.
Faça dupla coagem para taça previamente gelada.
Acrescente um pouco da garapa de amora com delicadeza.
Sirva em seguida.
Quatro Caças F-39 sobrevoam o litoral potiguar em uma linda cena que foi registrada pelo piloto de caça Igor Spinelli, gravadas a partir de um caça-bombardeiro A-1M AMX. As imagens foram divulgadas pelo Major veterano de Aviação de Caça André Justo.
Os F-39 Gripen vistos nas imagens são caças supersônicos que fazem parte da nova geração de aeronaves de caça estratégica de alerta e de Defesa da Força Aérea Brasileira (FAB). No fim de março, o Ministério da Defesa apresentou o primeiro F-39 Gripen produzido no Brasil.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Carlos Moura/Agência Senado
Líderes do Partido dos Trabalhadores reagiram à pesquisa do Datafolha que mostra Flávio Bolsonaro com 46% e Luiz Inácio Lula da Silva com 45% em um eventual 2º turno — empate técnico dentro da margem de erro de 2 pontos. Nos cenários contra Romeu Zema e Ronaldo Caiado, Lula aparece com 45% contra 42%.
O presidente do PT, Edinho Silva, atribuiu o resultado ao momento político e ao impacto de denúncias, afirmando que a pesquisa é um “retrato do momento”. Segundo ele, investigações em curso, como casos ligados ao INSS e ao Banco Master, acabam afetando quem está no poder.
Dentro do partido, a avaliação é que episódios recentes, incluindo suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, podem desgastar o governo e influenciar o cenário eleitoral. Ainda assim, há expectativa de mudança com o início da campanha e melhora na comunicação.
O deputado Lindbergh Farias também minimizou os números, mas reconheceu a disputa acirrada e defendeu o confronto direto com Flávio Bolsonaro como estratégia.
Já o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido vai intensificar a comparação entre o atual governo e a gestão de Jair Bolsonaro, além de corrigir falhas na comunicação.
Como a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, todos esses cenários configuram empates. A pesquisa Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 137 cidades de 7 a 9 de abril. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-03770/2026.
A situação no maior hospital público do estado ultrapassou qualquer limite. No necrotério do Hospital Walfredo Gurgel, a porta da geladeira está quebrada há mais de um mês. Para não cair, está sendo escorada com um balde e uma lixeira. É isso mesmo.
Não para por aí. Há um buraco na parte de cima da estrutura, com água pingando constantemente. E o pior, o local é área de circulação. Funcionários, pacientes, acompanhantes e familiares passam por ali diariamente, expostos a uma situação que deveria ser tratada como prioridade absoluta.
Esse é o retrato do RN governado por Fátima Bezerra, onde nem os mortos têm dignidade no Walfredo. Um hospital de referência funcionando no improviso, com estrutura precária até no necrotério. Não é falta de aviso. É falta de gestão mesmo.
Foto: Reprodução
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