Twitter contra a Lei das Fake News: “prejuízos e riscos a direitos fundamentais das pessoas”

Foto: Reprodução

Um dos diretores do Twitter, Fernando Gallo, disse para a Folha de S. Paulo que a Lei das Fake News, aprovada pelo Senado, “causa uma série de prejuízos e riscos a direitos fundamentais das pessoas, como liberdade de expressão, proteção de dados, privacidade, acesso à informação”.

Ele disse também:

“A internet, como ela foi idealizada, foi idealizada para ser uma internet aberta, e é preciso olhar para o tema regulatório também tendo em vista as consequências que a regulação pode ter sobre a competição, para que a gente evite entrincheirar os maiores atores, as maiores empresas, em uma posição de ainda maior dominância. Para isso, você precisa proteger a competição.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    A liberdade de expressão deve ser absoluta, dentro dos limites que a lei impõe, não se deve conceber calúnia, difamação, mais tratos verbais ou escritos, assédio moral….. assim sendo, essa liberdade não pode ser configurada como tão absoluta. Ninguém está acima da lei, nem o que se diz, faz ou escreve.

  2. Antenado disse:

    É evidente que a intenção é tolher a liberdade de expressão.

Projeto de lei quer remanejar recursos do executivo para apoiar artistas natalenses

O vereador Paulinho Freire apresentou na Câmara de Natal o PL que quer apoiar os artistas locais, que foram afetados com a crise. O projeto de Lei N° 192/2020 foi aprovado em segunda discussão durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (03).

A ideia é que assim que o PL vire lei possa remanejar até 10% dos valores previstos na dotação orçamentária da Prefeitura de Natal para o apoio às festas tradicionais e os festejos populares visando o desenvolvimento de ações e politicas públicas voltadas para o fortalecimento da cultura e apoio de artistas locais.

” O nosso intuito é contribuir para o setor artístico e cultural da cidade que vem sofrendo bastante nos últimos meses”, afirmou Paulinho. Ainda foi aprovada uma emenda ao projeto que estende os recursos também para profissionais que trabalham na área técnica de som e iluminação dos artistas locais.

Sancionada Lei que institui quadrilhas juninas como patrimônio cultural de Parnamirim

Foto: Ilustrativa

O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.043 que declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, as danças e festejos juninos que juntos celebram a cultura local e regional em forma de dança e teatro. A efetivação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 7 de julho.

De acordo com o documento, a lei reconhece a importância das Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros. A manifestação cultural, através das danças e formas de teatros praticados pelos grupos artísticos juninos formam o complexo de informações culturais disseminadas ao longo dos anos pelas quadrilhas e seus líderes ou marcadores.

Com a chegada da lei, compete ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, e da Fundação Parnamirim de Cultura, fomentar e assegurar os meios necessários para a realização de concursos e festivais de quadrilhas juninas, com o objetivo de retomar na agenda cultural do município, uma prática de valorização desse patrimônio cultural material e imaterial. O apoio visa valorizar e divulgar esse gênero de dança, na cidade, a fim de fomentar políticas públicas culturais de qualidade.

Ainda conforme a publicação do DOM, a Fundação Parnamirim de Cultura, por meio de dotação orçamentária própria, deverá assegurar os recursos destinados à promoção de fomentar e garantir a execução deste projeto e dos participantes.

André Batista, diretor de projetos culturais, lembra que a Fundação Parnamirim de Cultura liderou no ano de 2006, um mapeamento cultural para o selo Unicef, que elegeu as quadrilhas juninas como Expressão Cultural do Município. “Foi uma época muito forte do segmento na cidade. Tínhamos em torno de 25 quadrilhas, contando estilizadas e tradicionais. Depois dessa época houve uma queda, devido ao pouco incentivo da parte governamental”.

Para o diretor de projetos culturais, a implementação da Lei que institui as danças e festejos, com as Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, será de grande importância para o fortalecimento do segmento no município.

“A cada dia percebemos que por conta do incentivo, as quadrilhas estão reacendendo. A criação desta lei vem acelerar esse processo de valorização desta expressão cultural, tão forte em Parnamirim, e representativa nos eventos e festivais fora da cidade. O reconhecimento e apoio do poder público é de grande importância para a manutenção das quadrilhas, que vinham sofrendo uma baixa. Com essa valorização, as quadrilhas tendem a crescer em termo de quantidade e qualidade”, ressaltou André Batista.

Parlamento russo inicia aprovação de lei que proíbe casamento gay

Homem segura cartaz com os dizeres: “Precisa mudar o presidente, não a Constituição”, em protesto contra as emendas à Constituição da Rússia, em 1.º de julho, na Praça Dvortsovaya, no centro de São Petersburgo, no dia de votação popular sobre o tema. Foto: OLGA MALTSEVA / AFP

Parlamentares russos apresentaram na noite dessa terça-feira um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que eleitores apoiaram esta mudança na Constituição, definindo o casamento como uma união apenas entre um homem e uma mulher.

As mudanças, defendidas pelo presidente Vladimir Putin, foram esmagadoramente aprovadas pelos eleitores este mês, em consulta à população, que também abriu as portas para Putin permanecer no poder até 2036. Os críticos disseram que o resultado foi fraudado, algo que as autoridades rejeitaram.

Putin, que se alinhou à Igreja Ortodoxa Russa e procurou distanciar o país dos valores liberais do Ocidente, disse que não legalizará o casamento gay enquanto estiver no Kremlin.

Consagrar uma proibição na Constituição significa que qualquer sucessor teria dificuldades em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei, que deve ser rapidamente aprovado pela Duma, a Câmara baixa do Parlamento, proíbe explicitamente o casamento gay, além de vetar a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, algo que já não se pode fazer no país.

Elena Mizulina, senadora e uma das autoras do projeto de lei, disse que a proibição do casamento e da adoção também se estenderia às pessoas trans, segundo a agência de notícias Interfax. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a legislação faz parte do que chamou de formalização de novas leis após o referendo constitucional.

O Globo

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira(10) uma lei que suspende o pagamento do Fies até o fim do ano, em razão da pandemia.

O presidente vetou apenas um trecho da lei aprovada pelo Congresso, que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

Os ministério da Educação e da Economia argumentaram que o trecho estaria em “descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.

A sanção à lei contraria pedido de veto feito pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia.

Em nota técnica, a equipe de Paulo Guedes disse não ser contra a suspensão dos pagamentos, mas que o projeto aprovado pelo Congresso era inconstitucional, porque cria renúncia fiscal sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobri-la.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Que essas eleições venham logo. Enquanto eu me governar como dizia meu pai. Não votarei na esquerda podre dessa país.

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Foto: © Marcos Santos/USP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.022/2020 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.

O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.

De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente. A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kulk disse:

    ASSIM VAI SER NO PRIMEIRO TURNO.
    MITO!!!!!!!!

    • Acorda Brasil disse:

      Votz! A esquerda disse pra mim que Bolsonaro era "misógino", "machista" e "feminicida". Será que mentiriam pra mim? Estou chocado.

Artigo de pesquisadores da UFRN propõe lei de controle da pandemia com uso da matemática

Foto ilustrativa: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

Após mais de três meses com repetidos decretos restringindo atividades não essenciais, o que incluiu diversos setores da economia, a Prefeitura de Natal e Governo do Rio Grande do Norte iniciam nesta semana uma reabertura gradual do comércio. De acordo com as nova determinações, em Natal, essa retomada começou a acontecer na terça-feira, 30 de junho, e no estado como um todo a permissão passou a valer a partir desta quarta-feira, 1° de julho.

Esta reabertura dos estabelecimentos comerciais não significa, no entanto, que a pandemia passou ou está controlada. A taxa de ocupação de leitos de terapias intensiva e semi-intensiva permanece alta, beirando os 95% das vagas existentes rede de saúde em todo o estado. Como, então, promover uma retomada da atividade econômica de maneira mais segura possível?

Para responder a essa pergunta, um artigo de pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE/UFRN) propõe o uso da matemática. Intitulado Proposta de lei de controle para o surto da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o estudo apresenta uma equação capaz de determinar qual é o menor nível de distanciamento social necessário para garantir que a epidemia fique sob controle.

Segundo os pesquisadores, o uso desta equação pode garantir a maior atividade econômica possível enquanto mantém o número de indivíduos hospitalizados abaixo de um valor estabelecido pelas autoridades de sanitárias. O cálculo do distanciamento social deve ser feito com base nas informações sobre a pandemia de que dispõem as secretarias municipais e estadual de Saúde.

“A proposta pode contribuir disponibilizando para as autoridades o valor correto do nível de distanciamento social. Atualmente, não há um valor exato, as decisões são tomadas baseadas em conhecimento empírico. Por exemplo, 80% de ocupação pode ser um bom número em uma região, porém insuficiente em outras. Isso ocorre por causa da dinâmica da pandemia, que se comporta de forma diferente por região, pelo número de dias, pelo comportamento da sociedade, e aplicar sempre a mesma resposta a situações diferentes gera confusão e perda de credibilidade”, afirma o professor Samaherni Dias, um dos autores do artigo, assinado ainda por Kurios Queiroz e Aldayr Araujo, do DEE/UFRN.

Conforme explica o professor, a lei de controle foi elaborada para ser bastante simples, podendo ser aplicada, nas palavras do docente, “em uma planilha, no site da própria secretaria de saúde ou em um caderno”. Na opinião de Samaherni, independente do formato ou do meio pela qual seja implementada, o importante é que seja diariamente atualizada.

Nesses modelos são levados em conta também aqueles que negligenciam as medidas de isolamento, mas o professor Samaherni adverte o impacto dessa atitude nas contas. “É importante deixar claro que a lei de controle proposta calcula qual deverá ser o nível de distanciamento social, porém, se essas recomendações não forem atendidas, todo dia será definido uma taxa isolamento mais alta até chegar ao ponto máximo”, explica.

Samaherni ainda ressalta que a equação pode ser utilizada em diferentes ocasiões para além da pandemia do novo coronavírus. “A grande contribuição deste trabalho com relação à covid-19 é melhorar a qualidade da informação para o gestor tomar uma decisão. Porém é uma lei de controle para epidemias, ou seja, é aplicável no caso da covid-19 ou em outra epidemia qualquer, envolvendo seres humanos ou não”, conclui.

UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    Se dependesse só de matemática, já estaríamos com mais de 15 mil mortos, segundo estudos iniciais.

  2. Eduardo Peixoto disse:

    Mas isso já está sendo feito no Brasil com grande eficiência, pois a cada respirador comprado temos o valor de três respiradores pagos, bem como para a cada 500 novos infectados temos 02 leitos de UTI prometidos que uma dia serão instalados.

GRAVE: “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários no Brasil”, diz diretor do Whatsapp, sobre projeto de lei de fake news

Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Véi de Rui disse:

    Liberdade total teve Lula, roubou o dinheiro do povo brasileiro, deu aos filhos aos comparsas e mandou pra onde quis e ninguém fez nada. Isso sim é liberdade total!

  2. Santos disse:

    Olha o que está na Constituição Federal, Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO; V – É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    • Rodrigo disse:

      Não entendi o que vc quis dizer, olhe que conheço da constituição do Brasil.

  3. Manoel disse:

    Depois do gabinete do ódio, da privacidade raqueada (Ótimo filme no netflix) e da eleição de Trump/Bozo, qualquer atitude contra fake news é bem vinda.

  4. João Italiano disse:

    Não existe liberdade total numa democracia, isso é utopia. A liberdade tem limites, e esse limite é a Lei, a ordem jurídica. Divulgar mentiras e destruir reputações não é liberdade de expressão, é crime. Simples assim.

  5. Romero Cezar da Câmara disse:

    Não sei quem tem medo de ser identificado, deve ser bandidos ou caluniadores. A liberdade de se expressar tai; más diga e assuma e essas redes sociais são um prato cheio pra criminosos de todos os ramos se esconderem no anonimato. Facebook, whatsapp etc…, documentos pra ter sua conta, sua liberdade de expressão. Internet e lugar de informação e não de fakes.

  6. Antonio Turci disse:

    Infelizmente, pela irresponsabilidade de alguns, todos terão que pagar. Que venha a lei. Está na hora de dar "um basta" em tantas Fake News.

  7. Ricardo disse:

    Tem gente batendo palma enquanto só se pegar bolsonarista (afinal, do outro lado não se diz mentira, né?). Num dia um desafeto vai usar isso contra vc. E nem vai precisar ser uma mentira.

    • Rafael Franco disse:

      Interessante! O tal do devido processo legal só serve quando beneficia você ou um amigo seu. Quando Sérgio Moro indicava testemunhas para a acusação ninguém se importava… Onde vocês estavam nessa época?

    • Ricardo disse:

      Falsa analogia. Falácia.

  8. Davi disse:

    Qual problema de rastrear quem fez a notícia? Pode ser mentirosa e é crime, projeto de lei acertado.

    • andre bambu disse:

      Quando vc ver o dono do facebook colocando um fita na cam do laptop que utiliza. Vai começar a entender o valor da liberdade. (mesmo sendo vc uma pessoa íntegra)

      Para o bem comum "vou monitora todos". Isso é liberdade? (por punhado de bandidos, todos pagam)

    • Ricardo disse:

      Tem que ser muito ingênuo pra acreditar que esss lei visa só pegar bandido.

Bolsonaro sanciona lei que impede corte de água e luz nos fins de semana

Foto: CCO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que impede a interrupção de serviços públicos, como fornecimento de eletricidade, gás e água, em feriados, fins de semana e sextas-feiras.

O texto altera normas editadas em 1995 e em 2017. A sanção foi publicada nesta terça-feira (16/06) no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as empresas deverão comunicar o consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

“A taxa de religação de serviços não será devida se houver descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor, o que ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação”, determina o texto.

É vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.”

A interrupção do serviço não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.

Sem corte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (15/06) prorrogar até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores.

A suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho. A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Estão protegidas contra corte do fornecimento todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Mais uma excelente notícia do governo JB sem comentários dos esquerdopatas.

Sara Winter na Lei de Segurança Nacional

Os bolsonaristas que estão sendo presos hoje foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Ao todo, são seis mandados de prisão temporária contra os líderes do movimento 300 do Brasil, incluindo Sara Giromini, a Sara Winter. Eles são acusados de atos antidemocráticos e de pregar o fim das instituições.

As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República na sexta.

O caso será mantido em sigilo enquanto as diligências estiverem sendo cumpridas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavinho disse:

    Tá certo. Essa Sara é uma arruaceira querendo fama, já foi tudo que não presta, hoje lídera esses 30 malucos (vugo 300).

  2. Meará-Cundão disse:

    É isso aí, se vale para black bloc, vale para os 300.

  3. Fabio disse:

    Na minha opinião quem devia ser preso chama-se o advogado q servil ao pcc , senhor Alexandre de Morais.

  4. Az disse:

    A ditadura da caneta ninguém se livra é a pior.

Bolsonaro sanciona lei que confirma salário-mínimo em R$ 1.045

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que confirma o salário-mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o mínimo passa a ser de R$ 34,83 por dia e R$ 4,75 por hora.

O valor era de R$ 1.039 em janeiro deste ano.

O Senado Federal aprovou em 27 de maio, por unanimidade, a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Said disse:

    Amigo,você tá mal informado,o salário mínimo em 2019 era R$998,00,ou eu tô enganado?

  2. Antônio disse:

    É vergonhoso um aumento de seis reais.

Governadora sanciona lei que incentiva a adoção legal de crianças

Foto: Ilustrativa

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.725, publicada no Diário Oficial do dia 03 de junho de 2020, que trata da divulgação do fato de que entregar crianças para adoção não é crime. A lei estipula a obrigatoriedade de inserção de placas informativas com a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. O objetivo é incentivar a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, bem como proteger e defender as crianças que sofrem abandono ao mesmo tempo em que contribui para desestigmatizar o tema.

De autoria da deputada Cristiane Dantas, a medida deve ser cumprida em locais de fácil visualização, onde haja circulação de pessoas, nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.

As placas informativas previstas devem conter, ainda, o endereço e telefone atualizados da Vara de Infância e Juventude da Comarca ou Foro Regional. As diretrizes, formato e dimensões das placas informativas a serem instaladas nos estabelecimentos públicos e privados e órgãos da administração direta e indireta serão estabelecidas por decreto, tendo como parâmetro os critérios dispostos nesta Lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Está fazendo carreira, incompetente já era, todo mundo sabia, burra e limitada idem, maracatu, alma, abelha (quando não está voando, está fazendo cera) feia, mal arrumada (corpo), petista de carteirinha, vcs queriam o que? Vai conseguir ultrapassar a Rosa e Cabelinho facil, esperar para ver.

  2. Tertu disse:

    Danado é, essa Muié só declara, bloqueia, torna, institui, cobra do guvernu Bolsonaro, agora não investi uma pataca numa uti, apesar de já ter recebido quase um bilhão de reais pra usar a favor do povo, e combater o covid. Mais eu avisei, essa é incompetente raiz.

Projeto de lei prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do Estado

O Deputado estadual George Soares apresentou na última terça (26/05) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do estado. Em vários estados a lei já foi aprovada ou está em tramitação, isso se justifica pela importância da assistência do profissional para a avaliação do paciente grave, na monitorização, assistência cardiorrespiratória, intervenções específicas, sempre visando a recuperação com mínimas sequelas. Nesse momento que se discute o tratamento dos doentes com COVID19, a fisioterapia respiratória é um consenso para o atendimento dos pacientes que precisam de UTI e são submetidos a ventilação mecânica depois de serem intubados.

Algumas portarias e resoluções respaldam os argumentos favoráveis ao projeto de lei apresentado, isso porque vários estudos destacam a influência da permanência do fisioterapeuta na UTI de forma permanente possibilita uma melhora do quadro clínico dos pacientes. O articulador do projeto, o professor Jonilson Júnior, destaca que em recentes pesquisas na Austrália e na Faculdade de Medicina da USP, os resultados indicam que as UTIs que mantem o fisioterapeuta permanentemente no setor, reduzem em 40% o tempo de permanência desses pacientes ocupando o leito.

“Em um momento que temos poucos leitos de UTI, a inserção do fisioterapeuta trará uma oportunidade de vida para os contaminados pelo Corona Vírus que evoluírem para o estado grave”. O professor Jonilson Júnior destacou ainda um estudo do renomado Hospital Johns Hopkins, que projetos de reabilitação precoce na UTI geraram um modelo de economia financeira com saldo positivo, quando comparado a necessidade de investimento.

Essa pesquisa foi confirmada em publicação de 2018, decorrente de estudo desenvolvido pelo Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, envolvendo 815 pacientes intubados, mostrando que quando o serviço de fisioterapia foi implantado 24h, houve diminuição dos custos de UTI. Vale salientar que o projeto não implica em nenhum gasto com implantação de novos leitos, mas que melhora a eficiência do tratamento nos serviços já existentes.

A importância do fisioterapeuta na UTI foi destacada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO1, pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – ASSOBRAFIR e Associação dos Fisioterapeutas do RN – AFIRN, que destacam a influência das técnicas fisioterapêuticas decisivas na recuperação precoce dos pacientes. “A saúde deve ser levada à sério e nesse momento a população percebeu a importância de entregarmos o melhor atendimento, pois a vida é a prioridade” conclui o prof. Jonilson Júnior.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Canuto disse:

    Parabéns pela iniciativa, a saúde tem que ser prioridade mesmo. Investiram milhões em estádios de futebol e hoje estamos sofrendo sem leitos.

  2. Leonardo disse:

    Uma necessidade. A sociedade tem muito a ganhar.

  3. Nidia Ariamar Ferreira Cándido disse:

    É de extrema importância a presença do fisioterapeuta na composição de uma equipe multidisciplinar em unidades de UTI s , no pronto restabelecimento dos pacientes , muitas vezes como trabalho essencial para evitar óbitos

  4. Helena Santos disse:

    Pertinente iniciativa. Os serviços de um fisioteraupeta é muito significativo para a recuperação de um paciente.

  5. Solange Ramos disse:

    É muitíssimo importante a atuação do fisioterapeuta para os pacientes que estão hospitalizados. Na UIT é essencial!!! Parabéns pela iniciativa que salva vidas!!!

  6. Jacqueline Carlos disse:

    Que notícia maravilhosa!!vamos torcer pela aprovação desse projeto.

  7. Samuel disse:

    Muito bem!

  8. Lúcia Soares da Silva disse:

    Parabéns professor Joanilson, os fisioterapeutas são necessários na rede hospitalar.

  9. SHEILA TARQUINIO disse:

    Nossa população, nosso RN merece uma assistência de qualidade. Fico MUITO feliz por essa iniciativa. Parabéns Professor Jonilson Júnior, foi uma atitude admirável 👏👏👏

  10. Valda Souza disse:

    Juntos somos mais fortes!! É gratificante saber que nossa profissão está sendo reconhecida. Todo mérito aos profissionais atuantes nessa pandemia e aos que lutam incansavelmente por uma profissão digna e reconhecida. Assobrafir, crefito-1, professor Jonilson e ao blog do bg pela divulgação a todos vocês os nosso sinceros agradecimentos.

  11. Ione Cabral disse:

    Todo trabalho quando em equipe consegue o melhor resultado, então torna -se ndispensável o profissional FISIOTERAPEUTA nas UTIs. Favor as autoridades alertarem para essas necessidades. Parabéns pela iniciativa.

  12. Ana Tania Lopes Sampaio disse:

    Essencial a presença do fisioterapeuta na UTI, pois 100% desses pacientes tem algum tipo de comprometimento da sua capacidade física e respiratória, portanto, um profissional fundamental para um bom prognóstico desses pacientes. !!!

  13. Maria Luiza de Oliveira disse:

    Concordo.

  14. Ana disse:

    A presença de um fisioterapeuta na UTI é extremamente importante. Espero que seja aprovada!

  15. Elisa Sonehara disse:

    Que noticia maravilhosa!!! A população do RN merece uma assistência de qualidade !! Neste tempo de pandemia, todos estão entendendo o trabalho do fisioterapeuta e a diferença que faz na recuperação dos pacientes , com a ação do fisioterapeuta 24h na UTI. Essa é um trabalho incansável da ASSOBRAFIR e do CREFITO 1 . Que ganhou reforço com o apoio da AFIRN . Obrigada Prof Jonilson Junior e Deputado George Soares, pelo cuidado com a saúde do povo do RN.

  16. Maria disse:

    O fisioterapeuta é tão importante na UTI, que é este profissional quem faz a incubação do paciente… por isso a necessidade dele permanentemente nas UTIs.

  17. Francileide Monteiro da Silva Vieira disse:

    Se faz necessário o trabalho do fisioterapeuta na UTI 24h, é uma questão de melhora efetiva dos pacientes, diminuição do tempo de permanência no hospital com uma maior rapidez na sua alta hospitalar. Virar as costas pra essa necessidade é virar as costas para o paciente e a Ciência.

  18. Hélbia de Carvalho Costa Fidelis disse:

    Parabéns aos responsáveis pela lei!!!! Grande iniciativa não só para o município de Natal, mas necessidade em todo território nacional. A fisioterapia salva vidas e diminui o tempo de internação dos pacientes dando uma qualidade de vida com menores sequelas.

  19. Araken Oliveira disse:

    Projeto de Grande importância e necessidade! A atuação do fisioterapeuta em UTI é indispensável ao cuidado do paciente crítico 24h/dia. Tem todo meu apoio.

  20. Catharinne Farias disse:

    Amargamos carregar a bandeira de que o RN é um dos poucos estados do Brasil onde o fisioterapeuta não se faz presente, em tempo integral nas UTI. É de público sabido que a presença do profissional fisioterapeuta em tempo integral na Uti traz melhora nos tempos de ventilação mecânica, na redução do número de intimações, como tb na alta hospital com maior funcionalidade. Vamos reverte está triste realidade!!!!

  21. Camila disse:

    Muito necessário! 👏👏👏👏

  22. km disse:

    Apoiado!

  23. Erick Ferreira de Mendonça disse:

    Parabéns pelo projeto tão importante, visando melhor prognóstico dos pacientes em UTIs, menos tempo de internação, mais qualidade de intervenção e reforçando a importância do fisioterapeuta na UTI. Vamos a luta pra crescer nossa profissão e mostrar que somos indispensáveis.

  24. Helder disse:

    Uma necessidade antiga e que não deve ser adotada apenas durante a pandemia. A permanência de fisioterapeutas na UTI 24h comprovadamente reduz o tempo de internação hospitalar.

  25. Vinícius Souza disse:

    A fisioterapia a cada dia mostrando mais o seu valor e a sociedade reconhecendo. Que este seja o primeiro passo. Que no futuro também possamos ter fisioterapeutas nas enfermarias dos hospitais à disposição dos pacientes. Para acelerar o processo de recuperação. Parabenizo ao professor Jonilson e a todos os envolvidos pela iniciativa.

  26. Tibério Leite disse:

    Grande iniciativa Professor Jonilson, sempre tive isso em mente que deveria existir um fisioterapeuta 24 horas dentro das Unidade de Terapia Intensiva. Parabéns

  27. Arthur Santana disse:

    Parabéns aos envolvidos, professor Jonilson sempre a frente das pautas da saúde .

  28. Júnior disse:

    Excelente!! Infelizmente precisou de uma pandemia dessa magnitude para entenderem a importância de um fisioterapeuta dentro de um hospital.

  29. Clébia disse:

    Parabéns professor Jonilso Junior,excelente iniciativa.

  30. Talys Tavares disse:

    Iniciativa incrível! A vida das pessoas tem que estar em primeiro lugar, bem como a importância do fisioterapeuta neste momento crucial da saúde em nosso estado e pais!

  31. Aurelan Araújo disse:

    Não só Natal precisa da aprovação desta proposta, mas também em outros municípios e também na esfera Estadual. Um avanço sem precedentes para a saúde da população de Natal, e por este motivo, merece todo apoio.

  32. Ana disse:

    Parabéns ao prof Jonilson e todos os envolvidos pela iniciativa. Os profissionais e a população beneficiada agradece!

  33. Igor Guilherme disse:

    Iniciativa maravilhosa! Parabéns aos responsáveis!

  34. Mical Rodrigues disse:

    Parabéns professor Jonilson, excelente iniciativa, a fisioterapia e à população agradecem!

  35. Magno Moreno disse:

    Finalmente!!! Absurdo isso já não estar acontecendo!

  36. Andreza disse:

    Muito bom, de extrema importância. Parabéns professor pela iniciativa 👏🏻

  37. RosaMorena disse:

    Excelente iniciativa! Mais que necessário não apenas agora frente a pandemia mas sempre. Que possamos enfim possibilitar a população a atuação da fisioterapia 24h nas utis. 👏👏👏👏

  38. Mariana Amorim disse:

    Parabéns, professor Jonilson Júnior. A população e nós profissionais ganhamos muito com essa iniciativa!

  39. Italo Targino disse:

    A Fisioterapia na UTI com certeza é algo de importância enorme e precisa ser levada a sério sua permanencia por 24h. Parabéns ao Prof. Jonilson Jr. e ao Deputado George Soares .

  40. Ana karla Bigois disse:

    Parabéns ao Prof Jonilson Júnior e ao deputado George , os profissionais em geral da saúde precisam destas ações .

  41. Felipe Mateus de Oliveira Silva disse:

    Fisioterapia cada vez mais conseguindo conseguindo seu espaço, e mostrando sua importância nas UTI's.

  42. João Paulo de Sa disse:

    Precisamos de mais iniciativas como essa. A nossa saúde precisa ser levada a sério. Parabéns Professor Jonilson Junior

  43. Rodrigo Afonso disse:

    São medidas simples que salvam vidas. Parabéns ao professor Jonilso Junior e ao Deputado George Soares a população do RN agradece.

Bolsonaro sanciona parcialmente lei que cria a Nova Embratur

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União a sanção parcial da lei que cria a nova Embratur. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.

No veto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu, por exemplo, o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas por causa de contratos de leasing de aeronaves e motores. A justificativa é que o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas. Também ficou fora da norma o artigo que garantia a redução para 6%, até 2024, do IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro está ainda o que transfere recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil ao Fundo Geral de Turismo. O governo argumenta que a medida geraria impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo.

Também foi vetado o trecho que colocaria deputados de comissões da Câmara no conselho deliberativo da Embratur. Para o governo, a medida inclui membros no conselho sem correlação com os períodos de mandato dos parlamentares, dando a eles atribuições próprias do Poder Executivo.

A Lei 14.002, de 2020, transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto teve origem na Medida Provisória 907/2019, aprovada pelo Congresso. De acordo com a norma sancionada, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. E DAÍ??? disse:

    Tem que criar cargos para acomodar o CENTRÃO pra poder se manter. OLHA A NOVA POLÍTICA AÍ GENTE!
    KKKKK.

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

Com informações do Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. bernadete disse:

    como e onde pegar esse emprestimo?

  2. Ojuara disse:

    Quem pegar esses empréstimos, é pra terminar de quebrar.

  3. djailson disse:

    NÃO SAI NADA OS BANCOS ESTATAIS NÃO FACILITAM A VIDA DOS EMPRESÁRIOS

Bolsonaro sanciona lei que permite suspensão do pagamento do Fies

Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia da Covid-19.

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a possibilidade de suspensão do pagamento vale para os graduandos ou formados que estavam em dia com as parcelas antes da entrada em vigor do estado de calamidade pública no país, em 20 de março.

O período de suspensão poderá ser de duas parcelas — para os contratos em fase de utilização ou carência — ou quatro, naqueles que estão em fase de amortização.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Teles disse:

    Esse é meu Presidente, 2022 Voto nele de novo.

  2. Marllos disse:

    Precisa solicitar? Se precisa, como fazer essa solicitação?