Artigo de pesquisadores da UFRN propõe lei de controle da pandemia com uso da matemática

Foto ilustrativa: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

Após mais de três meses com repetidos decretos restringindo atividades não essenciais, o que incluiu diversos setores da economia, a Prefeitura de Natal e Governo do Rio Grande do Norte iniciam nesta semana uma reabertura gradual do comércio. De acordo com as nova determinações, em Natal, essa retomada começou a acontecer na terça-feira, 30 de junho, e no estado como um todo a permissão passou a valer a partir desta quarta-feira, 1° de julho.

Esta reabertura dos estabelecimentos comerciais não significa, no entanto, que a pandemia passou ou está controlada. A taxa de ocupação de leitos de terapias intensiva e semi-intensiva permanece alta, beirando os 95% das vagas existentes rede de saúde em todo o estado. Como, então, promover uma retomada da atividade econômica de maneira mais segura possível?

Para responder a essa pergunta, um artigo de pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE/UFRN) propõe o uso da matemática. Intitulado Proposta de lei de controle para o surto da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o estudo apresenta uma equação capaz de determinar qual é o menor nível de distanciamento social necessário para garantir que a epidemia fique sob controle.

Segundo os pesquisadores, o uso desta equação pode garantir a maior atividade econômica possível enquanto mantém o número de indivíduos hospitalizados abaixo de um valor estabelecido pelas autoridades de sanitárias. O cálculo do distanciamento social deve ser feito com base nas informações sobre a pandemia de que dispõem as secretarias municipais e estadual de Saúde.

“A proposta pode contribuir disponibilizando para as autoridades o valor correto do nível de distanciamento social. Atualmente, não há um valor exato, as decisões são tomadas baseadas em conhecimento empírico. Por exemplo, 80% de ocupação pode ser um bom número em uma região, porém insuficiente em outras. Isso ocorre por causa da dinâmica da pandemia, que se comporta de forma diferente por região, pelo número de dias, pelo comportamento da sociedade, e aplicar sempre a mesma resposta a situações diferentes gera confusão e perda de credibilidade”, afirma o professor Samaherni Dias, um dos autores do artigo, assinado ainda por Kurios Queiroz e Aldayr Araujo, do DEE/UFRN.

Conforme explica o professor, a lei de controle foi elaborada para ser bastante simples, podendo ser aplicada, nas palavras do docente, “em uma planilha, no site da própria secretaria de saúde ou em um caderno”. Na opinião de Samaherni, independente do formato ou do meio pela qual seja implementada, o importante é que seja diariamente atualizada.

Nesses modelos são levados em conta também aqueles que negligenciam as medidas de isolamento, mas o professor Samaherni adverte o impacto dessa atitude nas contas. “É importante deixar claro que a lei de controle proposta calcula qual deverá ser o nível de distanciamento social, porém, se essas recomendações não forem atendidas, todo dia será definido uma taxa isolamento mais alta até chegar ao ponto máximo”, explica.

Samaherni ainda ressalta que a equação pode ser utilizada em diferentes ocasiões para além da pandemia do novo coronavírus. “A grande contribuição deste trabalho com relação à covid-19 é melhorar a qualidade da informação para o gestor tomar uma decisão. Porém é uma lei de controle para epidemias, ou seja, é aplicável no caso da covid-19 ou em outra epidemia qualquer, envolvendo seres humanos ou não”, conclui.

UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    Se dependesse só de matemática, já estaríamos com mais de 15 mil mortos, segundo estudos iniciais.

  2. Eduardo Peixoto disse:

    Mas isso já está sendo feito no Brasil com grande eficiência, pois a cada respirador comprado temos o valor de três respiradores pagos, bem como para a cada 500 novos infectados temos 02 leitos de UTI prometidos que uma dia serão instalados.

GRAVE: “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários no Brasil”, diz diretor do Whatsapp, sobre projeto de lei de fake news

Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Véi de Rui disse:

    Liberdade total teve Lula, roubou o dinheiro do povo brasileiro, deu aos filhos aos comparsas e mandou pra onde quis e ninguém fez nada. Isso sim é liberdade total!

  2. Santos disse:

    Olha o que está na Constituição Federal, Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO; V – É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    • Rodrigo disse:

      Não entendi o que vc quis dizer, olhe que conheço da constituição do Brasil.

  3. Manoel disse:

    Depois do gabinete do ódio, da privacidade raqueada (Ótimo filme no netflix) e da eleição de Trump/Bozo, qualquer atitude contra fake news é bem vinda.

  4. João Italiano disse:

    Não existe liberdade total numa democracia, isso é utopia. A liberdade tem limites, e esse limite é a Lei, a ordem jurídica. Divulgar mentiras e destruir reputações não é liberdade de expressão, é crime. Simples assim.

  5. Romero Cezar da Câmara disse:

    Não sei quem tem medo de ser identificado, deve ser bandidos ou caluniadores. A liberdade de se expressar tai; más diga e assuma e essas redes sociais são um prato cheio pra criminosos de todos os ramos se esconderem no anonimato. Facebook, whatsapp etc…, documentos pra ter sua conta, sua liberdade de expressão. Internet e lugar de informação e não de fakes.

  6. Antonio Turci disse:

    Infelizmente, pela irresponsabilidade de alguns, todos terão que pagar. Que venha a lei. Está na hora de dar "um basta" em tantas Fake News.

  7. Ricardo disse:

    Tem gente batendo palma enquanto só se pegar bolsonarista (afinal, do outro lado não se diz mentira, né?). Num dia um desafeto vai usar isso contra vc. E nem vai precisar ser uma mentira.

    • Rafael Franco disse:

      Interessante! O tal do devido processo legal só serve quando beneficia você ou um amigo seu. Quando Sérgio Moro indicava testemunhas para a acusação ninguém se importava… Onde vocês estavam nessa época?

    • Ricardo disse:

      Falsa analogia. Falácia.

  8. Davi disse:

    Qual problema de rastrear quem fez a notícia? Pode ser mentirosa e é crime, projeto de lei acertado.

    • andre bambu disse:

      Quando vc ver o dono do facebook colocando um fita na cam do laptop que utiliza. Vai começar a entender o valor da liberdade. (mesmo sendo vc uma pessoa íntegra)

      Para o bem comum "vou monitora todos". Isso é liberdade? (por punhado de bandidos, todos pagam)

    • Ricardo disse:

      Tem que ser muito ingênuo pra acreditar que esss lei visa só pegar bandido.

Bolsonaro sanciona lei que impede corte de água e luz nos fins de semana

Foto: CCO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que impede a interrupção de serviços públicos, como fornecimento de eletricidade, gás e água, em feriados, fins de semana e sextas-feiras.

O texto altera normas editadas em 1995 e em 2017. A sanção foi publicada nesta terça-feira (16/06) no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as empresas deverão comunicar o consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

“A taxa de religação de serviços não será devida se houver descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor, o que ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação”, determina o texto.

É vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.”

A interrupção do serviço não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.

Sem corte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (15/06) prorrogar até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores.

A suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho. A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Estão protegidas contra corte do fornecimento todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais.

Metrópoles

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Mais uma excelente notícia do governo JB sem comentários dos esquerdopatas.

Sara Winter na Lei de Segurança Nacional

Os bolsonaristas que estão sendo presos hoje foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Ao todo, são seis mandados de prisão temporária contra os líderes do movimento 300 do Brasil, incluindo Sara Giromini, a Sara Winter. Eles são acusados de atos antidemocráticos e de pregar o fim das instituições.

As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República na sexta.

O caso será mantido em sigilo enquanto as diligências estiverem sendo cumpridas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavinho disse:

    Tá certo. Essa Sara é uma arruaceira querendo fama, já foi tudo que não presta, hoje lídera esses 30 malucos (vugo 300).

  2. Meará-Cundão disse:

    É isso aí, se vale para black bloc, vale para os 300.

  3. Fabio disse:

    Na minha opinião quem devia ser preso chama-se o advogado q servil ao pcc , senhor Alexandre de Morais.

  4. Az disse:

    A ditadura da caneta ninguém se livra é a pior.

Bolsonaro sanciona lei que confirma salário-mínimo em R$ 1.045

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que confirma o salário-mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o mínimo passa a ser de R$ 34,83 por dia e R$ 4,75 por hora.

O valor era de R$ 1.039 em janeiro deste ano.

O Senado Federal aprovou em 27 de maio, por unanimidade, a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Said disse:

    Amigo,você tá mal informado,o salário mínimo em 2019 era R$998,00,ou eu tô enganado?

  2. Antônio disse:

    É vergonhoso um aumento de seis reais.

Governadora sanciona lei que incentiva a adoção legal de crianças

Foto: Ilustrativa

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.725, publicada no Diário Oficial do dia 03 de junho de 2020, que trata da divulgação do fato de que entregar crianças para adoção não é crime. A lei estipula a obrigatoriedade de inserção de placas informativas com a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. O objetivo é incentivar a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, bem como proteger e defender as crianças que sofrem abandono ao mesmo tempo em que contribui para desestigmatizar o tema.

De autoria da deputada Cristiane Dantas, a medida deve ser cumprida em locais de fácil visualização, onde haja circulação de pessoas, nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.

As placas informativas previstas devem conter, ainda, o endereço e telefone atualizados da Vara de Infância e Juventude da Comarca ou Foro Regional. As diretrizes, formato e dimensões das placas informativas a serem instaladas nos estabelecimentos públicos e privados e órgãos da administração direta e indireta serão estabelecidas por decreto, tendo como parâmetro os critérios dispostos nesta Lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Está fazendo carreira, incompetente já era, todo mundo sabia, burra e limitada idem, maracatu, alma, abelha (quando não está voando, está fazendo cera) feia, mal arrumada (corpo), petista de carteirinha, vcs queriam o que? Vai conseguir ultrapassar a Rosa e Cabelinho facil, esperar para ver.

  2. Tertu disse:

    Danado é, essa Muié só declara, bloqueia, torna, institui, cobra do guvernu Bolsonaro, agora não investi uma pataca numa uti, apesar de já ter recebido quase um bilhão de reais pra usar a favor do povo, e combater o covid. Mais eu avisei, essa é incompetente raiz.

Projeto de lei prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do Estado

O Deputado estadual George Soares apresentou na última terça (26/05) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do estado. Em vários estados a lei já foi aprovada ou está em tramitação, isso se justifica pela importância da assistência do profissional para a avaliação do paciente grave, na monitorização, assistência cardiorrespiratória, intervenções específicas, sempre visando a recuperação com mínimas sequelas. Nesse momento que se discute o tratamento dos doentes com COVID19, a fisioterapia respiratória é um consenso para o atendimento dos pacientes que precisam de UTI e são submetidos a ventilação mecânica depois de serem intubados.

Algumas portarias e resoluções respaldam os argumentos favoráveis ao projeto de lei apresentado, isso porque vários estudos destacam a influência da permanência do fisioterapeuta na UTI de forma permanente possibilita uma melhora do quadro clínico dos pacientes. O articulador do projeto, o professor Jonilson Júnior, destaca que em recentes pesquisas na Austrália e na Faculdade de Medicina da USP, os resultados indicam que as UTIs que mantem o fisioterapeuta permanentemente no setor, reduzem em 40% o tempo de permanência desses pacientes ocupando o leito.

“Em um momento que temos poucos leitos de UTI, a inserção do fisioterapeuta trará uma oportunidade de vida para os contaminados pelo Corona Vírus que evoluírem para o estado grave”. O professor Jonilson Júnior destacou ainda um estudo do renomado Hospital Johns Hopkins, que projetos de reabilitação precoce na UTI geraram um modelo de economia financeira com saldo positivo, quando comparado a necessidade de investimento.

Essa pesquisa foi confirmada em publicação de 2018, decorrente de estudo desenvolvido pelo Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, envolvendo 815 pacientes intubados, mostrando que quando o serviço de fisioterapia foi implantado 24h, houve diminuição dos custos de UTI. Vale salientar que o projeto não implica em nenhum gasto com implantação de novos leitos, mas que melhora a eficiência do tratamento nos serviços já existentes.

A importância do fisioterapeuta na UTI foi destacada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO1, pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – ASSOBRAFIR e Associação dos Fisioterapeutas do RN – AFIRN, que destacam a influência das técnicas fisioterapêuticas decisivas na recuperação precoce dos pacientes. “A saúde deve ser levada à sério e nesse momento a população percebeu a importância de entregarmos o melhor atendimento, pois a vida é a prioridade” conclui o prof. Jonilson Júnior.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Canuto disse:

    Parabéns pela iniciativa, a saúde tem que ser prioridade mesmo. Investiram milhões em estádios de futebol e hoje estamos sofrendo sem leitos.

  2. Leonardo disse:

    Uma necessidade. A sociedade tem muito a ganhar.

  3. Nidia Ariamar Ferreira Cándido disse:

    É de extrema importância a presença do fisioterapeuta na composição de uma equipe multidisciplinar em unidades de UTI s , no pronto restabelecimento dos pacientes , muitas vezes como trabalho essencial para evitar óbitos

  4. Helena Santos disse:

    Pertinente iniciativa. Os serviços de um fisioteraupeta é muito significativo para a recuperação de um paciente.

  5. Solange Ramos disse:

    É muitíssimo importante a atuação do fisioterapeuta para os pacientes que estão hospitalizados. Na UIT é essencial!!! Parabéns pela iniciativa que salva vidas!!!

  6. Jacqueline Carlos disse:

    Que notícia maravilhosa!!vamos torcer pela aprovação desse projeto.

  7. Samuel disse:

    Muito bem!

  8. Lúcia Soares da Silva disse:

    Parabéns professor Joanilson, os fisioterapeutas são necessários na rede hospitalar.

  9. SHEILA TARQUINIO disse:

    Nossa população, nosso RN merece uma assistência de qualidade. Fico MUITO feliz por essa iniciativa. Parabéns Professor Jonilson Júnior, foi uma atitude admirável 👏👏👏

  10. Valda Souza disse:

    Juntos somos mais fortes!! É gratificante saber que nossa profissão está sendo reconhecida. Todo mérito aos profissionais atuantes nessa pandemia e aos que lutam incansavelmente por uma profissão digna e reconhecida. Assobrafir, crefito-1, professor Jonilson e ao blog do bg pela divulgação a todos vocês os nosso sinceros agradecimentos.

  11. Ione Cabral disse:

    Todo trabalho quando em equipe consegue o melhor resultado, então torna -se ndispensável o profissional FISIOTERAPEUTA nas UTIs. Favor as autoridades alertarem para essas necessidades. Parabéns pela iniciativa.

  12. Ana Tania Lopes Sampaio disse:

    Essencial a presença do fisioterapeuta na UTI, pois 100% desses pacientes tem algum tipo de comprometimento da sua capacidade física e respiratória, portanto, um profissional fundamental para um bom prognóstico desses pacientes. !!!

  13. Maria Luiza de Oliveira disse:

    Concordo.

  14. Ana disse:

    A presença de um fisioterapeuta na UTI é extremamente importante. Espero que seja aprovada!

  15. Elisa Sonehara disse:

    Que noticia maravilhosa!!! A população do RN merece uma assistência de qualidade !! Neste tempo de pandemia, todos estão entendendo o trabalho do fisioterapeuta e a diferença que faz na recuperação dos pacientes , com a ação do fisioterapeuta 24h na UTI. Essa é um trabalho incansável da ASSOBRAFIR e do CREFITO 1 . Que ganhou reforço com o apoio da AFIRN . Obrigada Prof Jonilson Junior e Deputado George Soares, pelo cuidado com a saúde do povo do RN.

  16. Maria disse:

    O fisioterapeuta é tão importante na UTI, que é este profissional quem faz a incubação do paciente… por isso a necessidade dele permanentemente nas UTIs.

  17. Francileide Monteiro da Silva Vieira disse:

    Se faz necessário o trabalho do fisioterapeuta na UTI 24h, é uma questão de melhora efetiva dos pacientes, diminuição do tempo de permanência no hospital com uma maior rapidez na sua alta hospitalar. Virar as costas pra essa necessidade é virar as costas para o paciente e a Ciência.

  18. Hélbia de Carvalho Costa Fidelis disse:

    Parabéns aos responsáveis pela lei!!!! Grande iniciativa não só para o município de Natal, mas necessidade em todo território nacional. A fisioterapia salva vidas e diminui o tempo de internação dos pacientes dando uma qualidade de vida com menores sequelas.

  19. Araken Oliveira disse:

    Projeto de Grande importância e necessidade! A atuação do fisioterapeuta em UTI é indispensável ao cuidado do paciente crítico 24h/dia. Tem todo meu apoio.

  20. Catharinne Farias disse:

    Amargamos carregar a bandeira de que o RN é um dos poucos estados do Brasil onde o fisioterapeuta não se faz presente, em tempo integral nas UTI. É de público sabido que a presença do profissional fisioterapeuta em tempo integral na Uti traz melhora nos tempos de ventilação mecânica, na redução do número de intimações, como tb na alta hospital com maior funcionalidade. Vamos reverte está triste realidade!!!!

  21. Camila disse:

    Muito necessário! 👏👏👏👏

  22. km disse:

    Apoiado!

  23. Erick Ferreira de Mendonça disse:

    Parabéns pelo projeto tão importante, visando melhor prognóstico dos pacientes em UTIs, menos tempo de internação, mais qualidade de intervenção e reforçando a importância do fisioterapeuta na UTI. Vamos a luta pra crescer nossa profissão e mostrar que somos indispensáveis.

  24. Helder disse:

    Uma necessidade antiga e que não deve ser adotada apenas durante a pandemia. A permanência de fisioterapeutas na UTI 24h comprovadamente reduz o tempo de internação hospitalar.

  25. Vinícius Souza disse:

    A fisioterapia a cada dia mostrando mais o seu valor e a sociedade reconhecendo. Que este seja o primeiro passo. Que no futuro também possamos ter fisioterapeutas nas enfermarias dos hospitais à disposição dos pacientes. Para acelerar o processo de recuperação. Parabenizo ao professor Jonilson e a todos os envolvidos pela iniciativa.

  26. Tibério Leite disse:

    Grande iniciativa Professor Jonilson, sempre tive isso em mente que deveria existir um fisioterapeuta 24 horas dentro das Unidade de Terapia Intensiva. Parabéns

  27. Arthur Santana disse:

    Parabéns aos envolvidos, professor Jonilson sempre a frente das pautas da saúde .

  28. Júnior disse:

    Excelente!! Infelizmente precisou de uma pandemia dessa magnitude para entenderem a importância de um fisioterapeuta dentro de um hospital.

  29. Clébia disse:

    Parabéns professor Jonilso Junior,excelente iniciativa.

  30. Talys Tavares disse:

    Iniciativa incrível! A vida das pessoas tem que estar em primeiro lugar, bem como a importância do fisioterapeuta neste momento crucial da saúde em nosso estado e pais!

  31. Aurelan Araújo disse:

    Não só Natal precisa da aprovação desta proposta, mas também em outros municípios e também na esfera Estadual. Um avanço sem precedentes para a saúde da população de Natal, e por este motivo, merece todo apoio.

  32. Ana disse:

    Parabéns ao prof Jonilson e todos os envolvidos pela iniciativa. Os profissionais e a população beneficiada agradece!

  33. Igor Guilherme disse:

    Iniciativa maravilhosa! Parabéns aos responsáveis!

  34. Mical Rodrigues disse:

    Parabéns professor Jonilson, excelente iniciativa, a fisioterapia e à população agradecem!

  35. Magno Moreno disse:

    Finalmente!!! Absurdo isso já não estar acontecendo!

  36. Andreza disse:

    Muito bom, de extrema importância. Parabéns professor pela iniciativa 👏🏻

  37. RosaMorena disse:

    Excelente iniciativa! Mais que necessário não apenas agora frente a pandemia mas sempre. Que possamos enfim possibilitar a população a atuação da fisioterapia 24h nas utis. 👏👏👏👏

  38. Mariana Amorim disse:

    Parabéns, professor Jonilson Júnior. A população e nós profissionais ganhamos muito com essa iniciativa!

  39. Italo Targino disse:

    A Fisioterapia na UTI com certeza é algo de importância enorme e precisa ser levada a sério sua permanencia por 24h. Parabéns ao Prof. Jonilson Jr. e ao Deputado George Soares .

  40. Ana karla Bigois disse:

    Parabéns ao Prof Jonilson Júnior e ao deputado George , os profissionais em geral da saúde precisam destas ações .

  41. Felipe Mateus de Oliveira Silva disse:

    Fisioterapia cada vez mais conseguindo conseguindo seu espaço, e mostrando sua importância nas UTI's.

  42. João Paulo de Sa disse:

    Precisamos de mais iniciativas como essa. A nossa saúde precisa ser levada a sério. Parabéns Professor Jonilson Junior

  43. Rodrigo Afonso disse:

    São medidas simples que salvam vidas. Parabéns ao professor Jonilso Junior e ao Deputado George Soares a população do RN agradece.

Bolsonaro sanciona parcialmente lei que cria a Nova Embratur

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União a sanção parcial da lei que cria a nova Embratur. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.

No veto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu, por exemplo, o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas por causa de contratos de leasing de aeronaves e motores. A justificativa é que o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas. Também ficou fora da norma o artigo que garantia a redução para 6%, até 2024, do IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro está ainda o que transfere recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil ao Fundo Geral de Turismo. O governo argumenta que a medida geraria impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo.

Também foi vetado o trecho que colocaria deputados de comissões da Câmara no conselho deliberativo da Embratur. Para o governo, a medida inclui membros no conselho sem correlação com os períodos de mandato dos parlamentares, dando a eles atribuições próprias do Poder Executivo.

A Lei 14.002, de 2020, transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto teve origem na Medida Provisória 907/2019, aprovada pelo Congresso. De acordo com a norma sancionada, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. E DAÍ??? disse:

    Tem que criar cargos para acomodar o CENTRÃO pra poder se manter. OLHA A NOVA POLÍTICA AÍ GENTE!
    KKKKK.

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

Com informações do Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. bernadete disse:

    como e onde pegar esse emprestimo?

  2. Ojuara disse:

    Quem pegar esses empréstimos, é pra terminar de quebrar.

  3. djailson disse:

    NÃO SAI NADA OS BANCOS ESTATAIS NÃO FACILITAM A VIDA DOS EMPRESÁRIOS

Bolsonaro sanciona lei que permite suspensão do pagamento do Fies

Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia da Covid-19.

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a possibilidade de suspensão do pagamento vale para os graduandos ou formados que estavam em dia com as parcelas antes da entrada em vigor do estado de calamidade pública no país, em 20 de março.

O período de suspensão poderá ser de duas parcelas — para os contratos em fase de utilização ou carência — ou quatro, naqueles que estão em fase de amortização.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Teles disse:

    Esse é meu Presidente, 2022 Voto nele de novo.

  2. Marllos disse:

    Precisa solicitar? Se precisa, como fazer essa solicitação?

Bolsonaro sanciona lei que autoriza telemedicina durante pandemia do coronavírus

Paciente passa por consulta oftalmológica em Porto Alegre em programa de medicina a distância Foto: Marcos Nagelstein / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) e já está em vigor.

A lei estabelece que por telemedicina deve ser considerado “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

Segundo a lei, que já está em vigor, os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar os pacientes sobre todas as limitações da prática.

A lei também estabelece que a prestação desse tipo de serviço deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, “inclusive em relação à contraprestação financeira, [….] não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Dois trechos vetados

O presidente vetou do texto original, que havia sido aprovado pelo Congresso, o trecho que previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentaria a telemedicina. A justificativa é que a atividade deve ser regulada por meio de lei, ou seja, por proposta que passe por aprovação do Congresso Nacional.

Também foi vetado artigo que determinava que seriam seriam válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital.

O motivo apresentado pela Presidência da República para o segundo veto é o fato de que, para a Presidência, ela “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)”.

“Poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero”, diz a justificativa do veto.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marieta disse:

    Acho que o lado politiqueiro do DAVID falou mais alto… Dizer que o Mandetta não ta trabalhando! A prova disso é só olhar pros chiliques do presidente. ahahahah

  2. RICARDO LÚCIDO disse:

    Quando é para elogiar , devemos elogiar . Parabéns ao ainda ministro Mandetta pelo projeto . E parabéns ao presidente por ter avalizado .

    • David disse:

      Mandetta não acessa nem o computador, nem a cadeira do ministério faz tempo. Rsrsrs

Segurança do RN já atendeu mais de 500 chamadas por descumprimento de prevenção e combate ao coronavírus; só em Natal, 358 ocorrências

Foto:Divulgação

Seguindo com as ações de combate a Covid-19, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) segue com as forças de segurança trabalhando todos os dias para apoiar os potiguares e tem contado com a ajuda da população para coibir práticas que vão contra as medidas de isolamento definidos pelo Governo do Estado.

Entre 18 de março e 5 de abril, um total de 522 chamadas, por descumprimento à lei de Combate à Doenças Contagiosas, foram atendidas no Centro Integrado Operações de Segurança Pública (Ciosp). A maioria delas, 358, aconteceu em Natal, mas também existem registros em Parnamirim (58), São Gonçalo do Amarante (25), São José do Mipibu (22), Macaíba (14), Nísia Floresta (14), Ceará-Mirim (12), Vera Cruz (7), Extremoz (6) e Monte Alegre (6).

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em abril deste ano (encurtador.com.br/jpIY6), a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que chegam até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN.

A Sesed reforça que a população precisa seguir as recomendações do Governo do Estado para evitar a disseminação do coronavírus, que são baseadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190.

Zenaide comemora publicação da Lei que garante ampliação do Benefício de Prestação Continuada

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.

Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.

O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.

Tempo limite de espera em filas de banco se torna Lei no RN

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou, na manhã desta quinta-feira (20), o projeto de lei de sua autoria que trata da obrigatoriedade das agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, bancos postais e outros do gênero, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo de no máximo 30 minutos.

“Venho com alegria tratar desse assunto que me interessa na condição de bancário. E sei que apesar da tecnologia disponível, existe um número insuficiente de pessoas para atender os consumidores. Essa lei disciplina essa questão para garantir ao consumidor um atendimento digno, a altura do que ele paga para esse serviço”, disse.

De acordo com a Lei Nº 10.699, promulgada nesta quinta-feira (20) pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, as agências bancárias e seus correspondentes (casas lotéricas, bancos postais) ficam obrigados a fornecer aos seus usuários o comprovante com o horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também o tempo previsto durante o atendimento.

A fiscalização do cumprimento desta Lei e as aplicações das penalidades competem ao órgão Estadual de defesa do Consumidor (Procon/RN) ou a entidade municipal e/ou legislativo assemelhada formalmente conveniada. A Lei entrará em vigor em no máximo 60 dias contados a partir da publicação.

Reforma da Previdência

Ainda em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, Hermano Morais tratou da Reforma da Previdência estadual. “Essa questão chega ao RN como chega a todos os estados e é uma situação que precisa ser enfrentada. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, surge um desequilíbrio e a necessidade de se rever a questão previdenciária. Essa discussão foi adiada por muito tempo no Brasil e isso não pode demorar mais”, argumentou.

O parlamentar destacou o prazo para conclusão da reforma, sob pena de o Estado perder o direito de receber transferências de recursos federais. “O que seria um caos total para um estado em crise como o Rio Grande do Norte”, destacou.

Em aparte, o deputado George Soares (PL) destacou a importância do tema. “É uma discussão importante, dolorosa e inadiável. É um caminho sem volta. Todos os estados do Brasil já fizeram suas reformas e é bom dizer aos servidores que esse é um projeto doloroso para todos”, finalizou.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Pinheiro disse:

    Essa lei deveria ser extensiva ao péssimo serviço prestado na UNICAT, onde a população é humilhada esperando por medicamentos que nunca chegam!

  2. Ara disse:

    Essa Lei é de abrangência a nível Estadual ou seja , válida para todo o Estado, o que tínhamos era Leis em alguns municípios incluindo Natal!

  3. Manoel disse:

    Eh muito fácil esses políticos criarem tempo de espera e multa pra instituições privadas… Pq não criam tb pras instituições públicas?

  4. Paulo disse:

    Isso é lei a muito tempo. Só que os bancos não respeitão , e Hermano só tá querendo aparecer já que esse ano é um ano de política. Esse candidato é muito fraco.

  5. Gledson disse:

    Deveriam aplicar essa lei no Detran RN !

Publicada lei que autoriza transporte de cachorros e gatos em ônibus e trens no RN

Foto: Ilustrativa/Chevrolet

O Diário Oficial do Estado(DOE) nessa quarta-feira(12) teve publicada a lei que autoriza que cachorros de pequeno porte, gatos ou outros animais domésticos de até 10 quilos sejam transportados em trens, VLTs e ônibus – apenas os intermunicipais – no Rio Grande do Norte. De acordo com a Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras específicas.

O texto ainda diz que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros” e “não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha”.

O Executivo reforça ainda que o condutor do veículo está isento de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.

A Lei Estadual destaca também que, caso necessário, o responsável “deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. hbbeto disse:

    Concordo com o comentário anterior feito aqui sobre essa "neurose" atual das pessoas com a questão dos animais. Não tenho nada contra animais, pelo contrário, amo-os também, mas vejo muito exagero. Como outra pessoa também comentou, há inúmeras instituições e cuidados com o próprio ser humano que a sociedade atual dá menos ênfase do que quando se refere a animais. Pra mim, por mais importante que seja um animal, esse grau de preocupação que se vê só demonstra uma escala de valores deturpada. Resumindo, atualmente, as pessoas põem os filhos nas creches, pões os seus idosos em abrigos e vão passear com os cachorros.

  2. Fátima disse:

    Qto mais conheço as pessoas amo os animais 👏😍

    • Anderson disse:

      Pois se você for cristão, arrepende-te de tuas palavras, pois amar animais em vez de amar ao próximo não traz a salvação.
      Quem tem ouvidos, ouça!

  3. Paulo disse:

    BG
    Esse negocio de bicho virou uma neurose nos humanos. Enquanto as casas de apoio aos idosos estão abandonadas, inclusive por filhos que não vão lá nem visitar e proteger seus Pais.

  4. Marcelo disse:

    Acho um absurdo, ter que respirar o mesmo ar que os animais ,sem garantia de que os mesmos estão saudáveis, pois, nem todo mundo tem o cuidado ,ou condições de levá-los regularmente para consultas veterinárias. Além de não ter cuidado com higiene.

    • Daniella disse:

      Seja menos intolerante: "respirar o mesmo ar que os animais". Você vive num mundo com criaturas racionais e irracionais. Se duvidar eles são muito mais saudáveis que alguns humanos. Inclusive, você não tem como garantir que um humano sentado ao seu lado esteja saudável. Mais fácil um humano passar uma doença para você do que o cachorro.

  5. Paulor disse:

    Estou vendo a hora ter lugar preferencial para cachorro !! nada contra os animais, mais tanta coisa mais importante para ser discutido .

Lei do vereador Paulinho Freire institui que município de Natal não deve conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento com corrupção

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Natal

A lei ordinária de N. 7.004/2020, publicada na última sexta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial de Natal, determina a proibição ao Município de Natal de conceder qualquer tipo de incentivo fiscal a empresas que estejam envolvidas em casos de corrupção de qualquer espécie. A lei é de autoria do vereador de Natal Paulinho Freire (PSDB).

A partir de agora, a empresa processada ou condenada por casos de corrupção, ou como coparticipante, em ato de improbidade administrativa praticado por agente público em território nacional, não pode receber nenhum tipo de incentivo fiscal no âmbito do Município de Natal. Mas, também de acordo com a nova lei, a empresa que celebrar acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados, terá suspensa a vedação prevista.

Para o vereador Paulinho Freire, o objetivo da lei é combater cada vez mais a prática da corrupção, também na esfera municipal. “O dinheiro público destinado a incentivos fiscais é para estimular o comércio e a economia de setores e empresas que trabalham com honestidade no seu segmento. Proibir qualquer tipo de benefício a empresas envolvidas em corrupção é um compromisso nosso de transparência e integridade com o cidadão natalense. É isso que a sociedade cada vez mais quer ver em tudo o que rege o que é público”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juvenal disse:

    Parabéns ao PREFEITO ÁLVARO DIAS que sancionou essa lei! Apesar de questionável constitucionalidade, a lei tem um conteúdo moralizador importante. Ao invés de vetar, o Prefeito assumiu a responsabilidade de defender o texto em eventuais questionamentos judiciais, sempre na defesa do legítimo interesse público.