Polícia

Governo do Estado sanciona lei que assegura igualdade para homens e mulheres a vagas da Polícia Militar

FOTO: ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira (27) a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

O texto foi publicado da edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do RN. (http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12021-07-28.pdf)

A lei reorganiza o efetivo da PM potiguar, acabando com a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas.

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que o Governo havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.

Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

Opinião dos leitores

  1. Com todo respeito, mas o policial homem está com medo dos bandidos imagine as mulheres. O resultado disso vai ser a famosa “disposição” ou lotar as salas do comando geral, pois rua atrás de bandido que é bom nada.mulher correndo atrás de bandido só nos filmes de 007 kkkkklk

  2. Porém, tem que ter a igualdade nos teste físicos e em todas as outras situações onde as mulheres são diferenciadas.

  3. Quero só ver essas mulheres enfrentado narcotraficantes.. não vai dar certo.. elas ficam melhores o fazendo as rondazinhas

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Geral

Prefeito Júlio César sanciona lei que viabiliza 7 maravilhas do turismo em Ceará-Mirim; conheça locais

Foto: Lorram Gonçalves

Muito em breve, sete dos principais pontos turísticos município de Ceará-Mirim/RN se tornarão mais uma forte referência de destino para o turismo potiguar. Isso porque o prefeito Júlio César Câmara sancionou a lei 2.061 que criou as 7 Maravilhas e Rota das Maravilhas.

A relação dos pontos contempla praias, lagoas, dunas, patrimônios históricos e ruínas, alguns ainda pouco explorados.

O projeto foi elaborado numa parceria do vereador Climério Silva de Souza e do Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

“O turismo é uma das principais atividades econômicas de Ceará-Mirim com inúmeras riquezas e potencialidades naturais. Por isso, estamos buscando fomentar o setor evidenciando nossas belezas, de modo a gerar emprego e renda para o nosso povo, num constante processo”, frisa o prefeito Júlio.

Fazem parte das 7 Maravilhas de Ceará-Mirim:

1 – Os parrachos das praias de Muriú e Jacumã;

2 – Lagoa de Jacumã e suas dunas;

3 – Rio Pratagi (Vale do Silêncio e Cachoeirinha de Jacumã);

4 – Complexo Turístico Religioso (Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e seus arredores);

5 – Solar Antunes Pereira (Largo do Mercado Municipal);

6 – Rota das Lagoas (Lagoa do Miza, Lagoa das Pedras, Lagoa dos Patos e Lagoa do Coração);

7 – Rota Cultural – Prédios Históricos e Ruínas: Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas, Câmara dos Vereadores, Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, Engenho Verde Nasce, Capela do Engenho Cruzeiro, Ruína da Casa Grande do Cruzeiro, Engenho Mucuripe e Banho das Escravas).

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso o bairro Verde vale continua com as ruas cheias de entulhos e um lixão a céu aberto as margens da BR 406

    1. Quem bota são os próprios moradores. Aí vcs tão reclamando de que? Querem culpar o prefeito. Ele limpa e vcs mesmo sujam.

    2. Tadeu, entulho se coloca na rua, a prefeitura tem dia pra levar. Se não tá levando, tá fazendo errado.

    3. Tadeu, quer dizer q eu q não coloco entulho na rua não posso reclamar pq a prefeitura não limpa ?? E eu não coloquei culpa no prefeito , simplesmente disse q tem entulho e lixão no bairro isso é fato … Mas vc deve tá fazendo seu papel de babão e não tiro sua razão de defender seu contra cheque … Babão

  2. Gestor é assim, luta e corre atrás para que seu município se desenvolva.
    Parabéns Prefeito, nas próximas eleições apoie o Véio Bolsonaro.

  3. Parabéns ao Prefeito! Precisamos de gestores que priorizem a geração de empregos e renda e promova a interiorização do turismo em nosso Estado…

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Saúde

Natal sanciona lei da “xêpa” para evitar perda de doses de vacinas

(Foto: Reprodução/DOM)

Está no Diário Oficial do Município desta terça-feira(20), O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a chamada “lei da xêpa”, que destina as vacinas que estiverem sobrando nos postos de vacinação. Em resumo, após os frascos serem abertos, os imunizantes serão destinados à população em geral, independente de estar incluída na faixa de imunização.

Pela lei, fica determinado que os postos de aplicação de vacinas de Natal destinem as sobras do dia da vacina contra a covid-19 aos maiores de 18 anos que residam no entorno das unidades de saúde. O objetivo é evitar a perda da vacina.

“Os postos de vacinação deverão cadastrar os moradores do seu entorno, e quando houver sobra de vacinas da covid-19 deverão entrar em contato com o cadastrado, através de contato telefônico, devendo o cadastrado comparecer ao local de aplicação no prazo máximo de 20 minutos”, diz a leia sancionada.

Opinião dos leitores

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Diversos

Bolsonaro sanciona com vetos MP da privatização da Eletrobras

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto

proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras

obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano

Justificativas do presidente

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 a MP. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

G1

 

 

Opinião dos leitores

  1. É impressionante a capacidade que esses esquerdopatas têm de falar e escrever asneiras. Toda privatização de estatal é benéfica sob vários aspectos. Melhora a qualidade e baixa os custos da prestação do serviço privatizado, desmancha canais de corrupção, desonera os cofres públicos e o pagador de impostos e estimula o avanço tecnológico. Foi assim com as telefônicas no país e com a COSERN no RN. Os corruptos e vagabundos detestam, é óbvio.

    1. Vc leu a lei da privatização da eletrobras? Vc sabe que estão criando outra estatal além da navbrasil? Vc sabe que o MINTOmaníaco pode privatizar dezenas de estatais só com uma canetada sem precisar de aprovação do congresso? Omi, deixe de falar besteira e vá pesquisar antes! Mas não esqueça de reduzir a ração de capim cloroquinado antes …

  2. Precisa vender tb a Petrobras e os Correios que serviram para a corrupção dos Petralhas.
    Absurdo é ter uma linha de transmissão de energia elétrica sobre sua propriedade e receber um valor ínfimo, enquanto o dinheiro em forma de energia circula pelos cabos. Era para pagar mensalmente pelo uso da área

    1. Né isso! Eh uma pena que o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas se aliou aos mesmos corruptos que estavam com o PT na época… Dizem com que tu andas que eu direi quem tu és…

  3. A conta dessa privatização fake será paga pela população e não sou eu que estou dizendo isso … Além disso, será criada outra estatal pra “acolher” os apadrinhados do centrão claro! O MINTOmaníaco das rachadinhas até agora só criou estatais e nem a TV lula ele privatizou (que assim como dezenas de estatais, poderia privatizar ou extinguir por decreto, sem necessidade de autorização do Congresso)! Tem que comer muito capim cloroquinado pra ainda acreditar nesse governo do inepto cheio de mentiras e de corrupção…

    1. Bom é deixar as estatais com Lula…. Vá capinar um lote, elemento.

    2. Opinião baseada em suposições feitas a partir de narrativa criada por pessoas sem credibilidade. Assim vive a oposição, apoiada em nada com coisa nenhuma e se achando dono da razão

    3. Realmente Tito esse Manoel F só emite opiniões lamentáveis, todo dia perde a oportunidade de ficar quieto e faz questão demostrar que tem distrofia mental para o mundo real

    4. Na falta de argumentos, ao Tito e o Paulão, resta agredir.
      Enquanto isso o Ministerio da Defesa, se enche de uísque, filé e champanhe importada.

    5. Não Sérgio, não houve qualquer agressão por parte de Tito e Paulão, falaram a verdade. Mas entendo sua opinião, afinal a verdade vem machucando demais quem vive de narrativas e dá crédito a mídia e partidos manipuladores.

    6. Gado véi, vcs pelo menos leram a respeito da lei da privatização da eletrobras? Vcs pelo menos sabem que até agora o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas até criou estatal e mesmo na privatização da eletrobras criou outra estatal?

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Finanças

Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.

Regras

A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na lei.

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.

Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo.

Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

Vetos

Entre os pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar 30% da remuneração mensal do consumidor. O mesmo dispositivo estabelecia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

“A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o percentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”, argumenta a justificativa do veto.

O texto aprovado pelo Congresso proibia ainda o uso de expressões como “crédito sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimos”, “com taxa zero” e semelhantes nas ofertas de crédito, mas o trecho foi vetado pelo presidente.

Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Presidente Bolsonaro pelo projeto. O Lula escancarou o crédito fácil e o brasileiro pensando que era rico, fez empréstimos a longo prazo, comprará e mais compras, comprometendo Boa parte do salário e a conta chegou e o trabalhador viu que caiu numa cilada.

    1. “O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores…..”.
      A paixão política às vezes atrapalha a interpretação de textos, rsrsrsrs.

  2. Nhonho tem que sair um pouco da Globo, tá pensando que a realidade é a que eles mostram
    Encolheu Nhonho? Acessa no YouTube a motociata de hoje em Salvador/BA, aproveita e vê a de SP também, Nhonho.

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Geral

Bolsonaro sanciona lei que facilita crédito a famílias e empresas

FOTO: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita o acesso de famílias e empresas ao crédito bancário. Conforme o texto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), as instituições financeiras ficam dispensadas, até 30 de dezembro de 2021, exigir documentação de regularidade fiscal para liberar os recursos.

A proposta, originada em uma MP (Medida Provisória) do Planalto busca reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O texto original concedia o benefício até 30 de junho, mas o prazo foi prorrogado pelos deputados.

“A sanção presidencial é de grande valia, pois auxiliará as medidas de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do enfrentamento à pandemia de covid-19, franqueará às empresas melhores condições de acesso ao mercado de crédito, bem como permitirá maior taxa de sobrevivência de empresas”, destaca o governo.

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a regularidade na entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e a comprovação de pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) para os tomadores de empréstimo rural.

Outra inovação trazida pela MP trata da determinação de que micro e pequenas empresas, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e setores mais afetados pela pandemia recebam tratamento diferenciado na captação de crédito ofertado com recursos públicos.

Aposentados e pensionistas também deverão ter acesso a condições facilitadas em empréstimos viabilizados com verbas oficiais até o final do ano, nos termos do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. O comentário seletivo dos vermelhos não vai aparecer por aqui. Eles não gostam da simples ideia do País dar certo. Preferem a volta da roubalheira, e do Barbudo Encantador de Jumentos. Depois, nós, cidadãos de bem, é que somos gado… vai entender.

  2. Presidente Arroxado!! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 Os pequenos empresários que sustentam o país agradece Presidente 👏🏻👏🏻

  3. Com 14 milhões de desempregados devido a pandemia, essa é a hora de investir nas pequenas empresas, que é onde são gerados as maiores quantidades de emprego.

  4. A imprensa militante de vermelho ficam pra morrer, além disso não irão divulgar esta noticia. Os antes democráticos de plantão irão cometer suicídio, com mais uma boa ação do capitão entre tantas outras que não são noticiadas pela imprensa macabra.

  5. Que Presidente bom da gota serena é esse Bolsonaro.
    A turma vermelha fica se mordendo. Hô Véio arroxado do cunhão rôxo é esse Bolsonaro.

    1. A esquerdalha vai criticar, para eles o melhor é manter os bolsas esmolas para o povo improdutivo e a igualdade na miséria, com a corrupção como forma de governo.

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Geral

Bolsonaro sanciona lei com mudanças nos critérios de pagamento do BPC; texto traz novo auxílio previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, até então, não havia sido criado.

A lei, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União foi originada da Medida Provisória (MP) 1.023/20, aprovada no mês passado no Congresso.

Ela reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita máxima necessária para ter acesso ao BPC. O auxílio de um salário mínimo é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

A lei ainda define critérios para que o governo regulamente os casos excepcionais, em que os beneficiários poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário-mínimo. Essa ampliação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 e ainda depende de uma decreto presidencial.

A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto dependerão também do cumprimento de requisitos fiscais.

Pela lei, são três os critérios: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou assistência social. Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo. Esse método, porém, não poderá ser usado para cancelar o benefício.

Auxílio inclusão

A nova lei cria ainda o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seu valor corresponderá a 50% do valor do BPC em vigor, para as pessoas com deficiência moderada ou grave. De acordo com o Ministério da Cidadania esse é um mecanismo para alcançar a emancipação do programa social, concedendo o valor a beneficiários que recebem o BPC e conseguirem se inserir no mercado de trabalho.

A medida vale a partir de 1º de outubro deste ano e, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente ao BPC, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.

Para receber esse auxílio, o beneficiário precisa ter remuneração de até dois salários-mínimos e ser segurado pela Previdência Geral ou regime próprio de servidores. Além disso, deve ter inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O texto permite o recebimento do auxílio-inclusão também por parte das pessoas com deficiência que tenham contado com o BPC nos cinco anos anteriores ao começo do trabalho e por aqueles cujo benefício foi suspenso.

Segundo o Ministério da Cidadania, em abril deste ano, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos, num investimento de R$ 5,1 bilhões. Em 2020, o governo federal transferiu R$ 58,4 bilhões para os integrantes do programa.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC é gerido pelo Ministério da Cidadania e sua concessão, manutenção e revisão pelo INSS.

O requerimento do BPC pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS. O telefone é o 135 ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS.

Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS. O beneficiário do BPC e a família dele devem estar inscritos no Cadastro Único antes de o pedido ser feito. As novas regras do BPC também permitem que a avaliação social da deficiência seja feita por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento a uma agência da Previdência.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Geral

Prefeito de São Gonçalo sanciona Plano Municipal de Juventude

Foto: Divulgação

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, sancionou o Plano Municipal de Juventude, nessa quarta-feira (5), em publicação no Jornal Oficial do Município. A lei de nº 1.893 é um marco legal na consolidação das políticas públicas voltadas para os jovens são-gonçalenses.

O PMJ é direcionado aos jovens entre 15 e 29 anos de idade, fase que marca a transição para a vida adulta e o mercado de trabalho. Estabelece que o município realize audiências públicas com a sociedade civil para discutir metas de resultados a serem inseridos na lei orçamentária de São Gonçalo do Amarante.

“O documento foi desenvolvido observando as necessidades da juventude do município, tendo como base ações e participações nos projetos Diálogos da Juventude e Pesquisa da Juventude, como também em discussões do Plano no Comitê Governamental, grupos, entidades e em audiências públicas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer”, observa o secretário Micael Moreira.

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Geral

Fátima sanciona lei que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN “as práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras”

Foto: Reprodução/DOE

Está na página 2 do Diário Oficial do Estado(DOE) desta quarta-feira(05) o reconhecimento da governadora Fátima Bezerra a lei número 10.892 como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, “os saberes, os conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras”.

“FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Rio Grande do Norte, os saberes, os conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Veja íntegra AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns governadora e demais envolvidos nesse contexto. As benzedeiras é parte da nossa cultura.

  2. Dessa forma, a Governadora e Cipriano, juntos, deverão autorizar que essa categoria atue no tratamento contra o Covid. Porém, o tratamento precoce não pode! Mesmo que tenha sido prescrito por médicos e autorizado pelo paciente.
    Vivas! Aos ramos de pinhão rôxo; folhas de espada de São Jorge e galinho de Arruda.

  3. Tratamento precose. com todo respeito as senhoras de idade benzedeiras, essa governadora é uma incompetente.

  4. Mais uma desse “governo de papel”. Só sabe fazer isso, medidas formais que nada acrescentam de concreto às necessidades do povo. O mundo desabando e o governo de papel só sabe dar nome a rodovia, criar dia da consciência disso ou daquilo, criar patrimônio imaterial. Quero ver a inauguração pelo menos de um ponto de ônibus nesse desgoverno incompetente.

  5. Por isso que Fátima não efetivou no RN nenhuma prática dentro das orientações científicas contra a pandemia, exemplo: negou hospitais de campanha com uti, descaminhou verbas que seriam pra respiradores, escondeu vacinas e negou até onde pode suas entregas e até desativou uti em pleno pico da pandemia, isso entre muitas outras. Ela acreditava que curava covid com rezadeiras. Agora ninguém pode reclamar de seu descaso.

  6. Esse decreto só perde para o decreto que o MINTO iria fazer para MUDAR a bula da cloroquina! Pense num decreto “poderoso”: iria mudar a eficácia de um remédio para servir pra COVID…

    1. O grande problema é querer saber e dar opinião em tudo, tem que ir a MOBRAL mais vezes.

    2. Né isso Afonso! Mas mesmo semi analfabeto e ignorante eu não acredito em toda mentira que sai da boca do MINTO! Mas pessoas letradas como você só podem estar certas em idolatrar a família das rachadinhas… Lulaladrão tem também asseclas apaixonados e “letrados”! Deve ser por isso que o Brasil é o que é: o povo tem político de estimação!

  7. Isto é que é providência em tempos de pandemia. Agora a cura chegou e a economia, depois desse ato, retornará ao patamar de antes do coronavírus. Parabéns, Fátima Bezerra. Agora o RN, no seu governo, decola. Finalmente, a Senhora começou a mostrar serviço.

  8. Se o governo Estadual segurar as vacinas, procurem uma benzedeira. Será que ela quis dar esse recado?

    1. Dessa vez você parece que acertou. Nada de medicação precoce, vá uma curandeira, elas tem comprovação científica.

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Educação

Álvaro Dias sanciona lei que inclui escolas entre serviços essenciais durante a pandemia

Foto: Reprodução/DOM

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou nesta quarta-feira(07) uma lei aprovada pela Câmara de Natal que reconhece como serviço essencial os serviços educacionais em escolas públicas e privadas do município, durante a pandemia da Covid-19. Íntegra pode ser conferida AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Se é serviço essencial as escolas não poderão fechar mais .nem nos sábados nem domingos e feriados.

  2. Parabéns aos vereadores que pela maioria atendeu ao apelo da população em mostar a importância da escola na vida dos natalenses.

  3. Parabéns ao prefeito. Enquanto isso, a governadora segue fechando TUDO. Empresas quebrando, empregos sumindo e arrecadação de impostos caindo. O RN descendo ao fundo do poço nas mãos desse governo caótico do PT.

  4. Álvaro Dias será nosso próximo governador com certeza!

    O RN grita por socorro, aguentar Rosalba, Robson Faria e agora Fátima e para acabar com qualquer estado, são muitos anos perdidos com má gestão.

    Varias empresar e industrias saíram ou fecharam nesse período e quem sofre e o povo com o desemprego.

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Tecnologia

Bolsonaro sanciona lei que transforma stalking em crime

Símbolo de navegação segura na internet iStockphoto/Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que pune o “stalker”, o sujeito que persegue alguém, seja in loco ou pela internet. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial dessa quarta-feira(31 de março).

Pela nova lei 14.132/21 , a prática de perseguição passa a ser tipificada no Código Penal, com pena de reclusão de seis meses a dois anos. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no início do mês de março.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. Incompetente, poderia assinar a renúncia também.
    Mais de 320 mil mortes e não move uma palha, facínora.

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Diversos

Fátima sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 no RN

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).

A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).

LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS

Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.

Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.

Opinião dos leitores

  1. Depois que vacinou o pessoal do MST dizendo que são comunidade indígena e quilombolas agora sancionou a Lei, palhaçada dessa governadora

  2. Excelente iniciativa, depois que seus patrícios já se vacinaram todos. Agora o resto pode se vacinar e quem furam será multado, ah PTralhas

    1. No dia em que o Leite Moça das Rachadinhas forem resgatadas junto com a picanha e o Salmão servidos no Planalto

    2. O energúmeno ptralha Didier esqueceu de citar a cachaça, pois na época do seu ladrão favorito isso tudo que ele mencionou, era acompanhado de muita pinga.

    3. Vai ficar olhando pro retrovisor como MICARLA fez com Carlos Eduardo, até quando inocente?
      Isso tudo é medo ou falta do que dizer ou fazer no presente para enfrentar e resolver os problemas?

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Diversos

Álvaro Dias sanciona Lei que permite a Natal comprar vacinas

Foto: Alex Régis

O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei nº 7.135 que ratifica a participação de Natal no consórcio de municípios brasileiros para a compra de vacinas contra a COVID-19, além de equipamentos e insumos para combate à pandemia. O Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (19) dá publicidade ao ato.

A sanção do prefeito oficializa o Protocolo de Intenções elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com participação de capitais e demais municípios brasileiros interessados na compra conjunta dos imunizantes.

A Lei então se converte automaticamente em contrato de consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A legislação ainda autoriza a abertura de dotação orçamentária própria com possibilidade de suplementação em caso de necessidade.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, a Lei é fundamental para garantir a Natal um instrumento próprio, com segurança jurídica, para que o Município possa, junto com o Consórcio otimizar a compra de imunizantes, insumos e equipamentos de uma forma mais justa, ordenada e com melhores prazos. “A vacinação em massa da população brasileira e a proteção à economia dependem de ações como essa. Além disso, podemos fazer frente às demandas para frear um possível colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência”, explicou.

Os recursos para a compra dos itens, como consta no projeto, podem vir de fontes distintas, como recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrente de emendas parlamentares ou doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

O consórcio é composto por 1.703 municípios, que, juntos, somam 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% total dos habitantes e 30,5% dos municípios do País. Ao todo, o país possui 5.570 cidades.

A criação do consórcio só foi possível após decisão proferida pelo STF (Superior Tribunal Federal) em 24 de fevereiro de 2021, que estendeu aos municípios a competência constitucional para compra e fornecimento dos imunizantes, nos casos de insuficiência de doses para imunização da população brasileira ou descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.

A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município brasileiro teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.

Capitais que também aderiram ao consórcio:

1. Rio Branco (AC)

2. Manaus (AM)

3. Salvador (BA)

4. Fortaleza (CE)

5. São Luís (MA)

6. Belo Horizonte (MG)

7. Campo Grande (MS)

8. Cuiabá (MT)

9. João Pessoa (PB)

10. Recife (PE)

11. Teresina (PI)

12. Curitiba (PR)

13. Rio de Janeiro (RJ)

14. Porto Velho (RO)

15. Boa Vista (RR)

16. Porto Alegre (RS)

17. Florianópolis (SC)

18. Aracajú (SE)

19. São Paulo (SP)

20. Palmas (TO)

21. Maceió (AL)

22. Goiânia (GO)

23. Belém (PA)

24. Macapá (AP)

Opinião dos leitores

  1. Antes de comprar vacinas deveria mostrar mais competência na vacinação de sua população que em comparação com outras capitais do nordeste e do resto do Brasil está atrasada!

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Saúde

Bolsonaro sanciona lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Foto: Reprodução / TV Brasil

Em uma cerimônia na qual ele e as demais autoridades usavam máscara, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19.

Ao ser anunciada na noite desta terça, a agenda oficial do presidente não previa o evento para sanção das leis relacionadas à vacinação. A cerimônia foi convocada na manhã desta quarta.

Bolsonaro sancionou uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional:

PL 534/2021: facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.

MP 1.026/2021: permite compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.

PL 2.809/2020: prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, houve vetos em alguns trechos do projeto que permite a compra de vacinas por União, estados, municípios e iniciativa privada.

Durante a cerimônia, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu a adoção de medidas que tentam conter a contaminação pelo novo coronavírus.

“Use mascara, faça o distanciamento social e tenha uma boa higiene”, disse Barra Torres.

Ao discursar, Bolsonaro tirou a máscara. Ele minimizou a importância do isolamento social, recomendado por médicos e cientistas como medida profilática contra a Covid.

“A politica do lockdown adotada no passado, o isolamento ou confinamento, visava tão somente dar tempo para que hospitais fossem aparelhados com leitos de UTI [unidades de terapia intensiva] e respiradores. O governo federal não poupou esforços, não economizou recursos para atender todos estados e municípios”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro listou atos assinados para viabilizar a vacinação e disse que o país adquiriu mais de 270 milhões de doses de vacinas, a maioria para o primeiro semestre deste ano.

O presidente reforçou a necessidade de procurar atendimento médico nos primeiros sintomas e voltou a defender o que chamou de “tratamento imediato”, como o uso de medicamentos sem eficiência comprovada pela ciência contra o novo coronavírus.

Na cerimônia, Bolsonaro também sancionou uma lei que prorroga a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto autoriza ainda a utilização da declaração do gestor local do SUS como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao SUS para fins de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes na área da saúde.

Interrupção da vacinação

Nesta terça-feira (9), o Ministério da Saúde reconheceu o risco de interrupção da campanha de vacinação diante da escassez da oferta internacional e pediu ajuda à China, país várias vezes hostilizado por Bolsonaro, pelos filhos dele e por integrantes do governo.

A pasta enviou ofício à embaixada da China no Brasil para pedir auxílio para a compra de 30 milhões de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinopharm.

Desde janeiro, o país utiliza os imunizantes CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. No momento, o governo tenta ampliar a oferta de doses e negocia a compra de outros imunizantes, como o produzido pela Pfizer, único com registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O balanço da vacinação registrou nesta terça-feira (9) que 8.736.891 pessoas receberam a primeira dose de vacina (4,13% da população brasileira). A segunda dose foi aplicada em 2.975.266 pessoas (1,41% da população).

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Bastou um discurso de Lula pra esse ridículo botar uma máscara na cara…
    Agora vai começar a chuva de mentiras pra tentar dissimular todo o mal que fez até agora. Besta é quem vai na onda.

  2. BG, vc é o melhor acessor do Governo Federal aqui no estado. Fábio Farias deve tá muito satisfeito

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Política

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 62 bilhões para estados e municípios

Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem como o Véio perder em 2022? Lógico que não!!
    Se fosse esquerda, esse dinheiro tava todo indo pra as contas no exterior.

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Finanças

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sanciona lei que aumenta seu próprio salário em 46%

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou a lei que aumenta o seu próprio salário em 46% e reajusta também o salário do vice-prefeito e de secretários municipais. A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 24.

A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário do prefeito saltará de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00. Os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais também foram reajustados. O vice passará a receber R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil), enquanto os secretários municipais passarão de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, uma variação de 55%.

Sem reajuste desde 2012, o salário do prefeito funciona como teto da remuneração no serviço público do Executivo municipal e era visto como uma trava que impedia alguns setores da elite do funcionalismo de receberem aumento. Essas categorias vinham pressionando vereadores a conceder o reajuste. Com a aprovação, os servidores que ganham R$ 24,1 mil também devem passar a receber R$ 35,4 mil.

O reajuste recebeu críticas de entidades ligadas ao funcionalismo público. A vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Margarida Prado Genofre, divulgou uma nota na qual considera o reajuste como “um grande descaso” com a popilação desempregada de São Paulo e “um duro golpe” contra os servidores.

“A mesma Câmara Municipal, vem aprovando sucessivamente, ano após ano, o índice de 0,01% a título de revisão geral anual, desde 2003 [para os servidores públicos municipais]. Ainda que a assessoria da presidência da Câmara alegue que o índice está abaixo da inflação acumulada desde 2012, é absolutamente inaceitável a adoção de dois pesos e duas medidas, ignorando a necessidade de contenção de despesas por conta da pandemia.”, afirmou Genofre, que também é coordenadora do Fórum de Entidades do Município de São Paulo.

A lei que determina o aumento salarial do Executivo municipal foi aprovada na Câmara Municipal nessa quarta-feira, 23. A aprovação em votação final teve placar de 34 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção. A Prefeitura enviou à Câmara um estudo afirmando que esse efeito cascata trará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. O cálculo considera que a cidade teria apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil e passariam para R$ 35,4 mil. Um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1,873 os servidores ativos e inativos que recebem R$ 24,1 mil. Contando com os servidores também da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o valor seria de quase R$ 500 milhões.

Na sessão em que aprovaram o reajuste, os vereadores também votaram o Orçamento da cidade para 2021, de R$ 67,9 bilhões, que foi aprovado por 37 votos a favor e 12 contrários. O texto prevê que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem não terá correção monetária e que cada um dos 55 vereadores que assumem o mandato na próxima gestão terá direito a R$ 4 milhões em emendas parlamentares.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. O povo está esperar o quê ???
    Vendeu o voto, ou seja, escolheu o corrupto.
    Agora é esperar o cara se dar bem por 4 aninhos. Vai recuperar o dinheiro investido e roubar mais,
    Nem puta se vende tão barato como os eleitores do Brasil.

  2. É morrendo e lutando pelo poder. Que coisa deplorável! A ganância não tem limites!

  3. Radicais da direita, centro e esquerda, nojo dessa corja de vagabundos e de seus seguidores alienados! Bando de sem futuro. Analfabetos políticos e de caráter duvidoso!

  4. 35,600,00 é pouco, para administrar uma cidade como São Paulo em comparação à Acari RN , que a partir de janeiro 2021 o prefeito irá receber 18.000,00.
    Art. 1º – Ficam fixados os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Acari-RN, para o período de mandato com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024, respectivamente em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e R$ 9.000,00 (nove mil reais), pagos em parcelas únicas.

  5. Esse país é uma vergonha enquanto muitos passam necessidades em meio a uma pandemia esses políticas ainda aumento seus salários q já são exorbitantes.

  6. Ei Thor Black, Boulos já mais faria isso, ele nunca vai ter essa chance. Se vc não sabe, Bruno Covas é da mesma laia de Engomadinho calça apertada Doria, são inimigos mortais do maior vaqueiro do mundo. A boiada está noutro nível, esses dois ai representam o vermelho desbotado de FHC , AECIO NEVES, SERRA, E CORJA, todos profundamente honestos igual ao jegue de nove dedos e a anta.

    1. É gado, e parte do partido deles (senadores e deputados) apoia teu genocida. Rogério Marinho q o diga, né gado?
      Tdo farinha do mesmo saco.

  7. Fico imaginando se Boulos tivesse sido eleito e sancionasse uma sandice dessas, a boiada já estaria louca, espumando pela boca

    1. Falou o seguidor de Fidel, Msduro, Lula e Boulos.
      O cara sequer imaginar Boulos prefeito de São Paulo é querer acabar com a cidade.
      Comunismo e Estado islâmico são muito parecidos.
      Ambos são coisas horríveis.
      Mas arregimentam adeptos com facilidade que passam a defender a causa dia e noite nas redes sociais feito cães enlouquecidos espumando pela boca.

    2. Calma Paulo, não vá deixar o Rapaz de 19 anos viúvo

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