Bolsonaro se dispõe a depor presencialmente e julgamento é suspenso no STF

Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou 25 integrantes apontados como membros da cúpula do Sindicato do Crime. A denúncia foi aceita pela Justiça, tornando todos réus em processo criminal.

A ação é resultado da Operação Treme Tudo, deflagrada em dezembro do ano passado para desarticular células armadas da facção. Mandados foram cumpridos no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia.

Além dos integrantes da organização, uma advogada também foi denunciada por suspeita de auxiliar no repasse de informações e ordens criminosas.

Os acusados respondem por crimes como:

• organização criminosa armada;
• associação para o tráfico;
• comércio ilegal de armas;
• lavagem de dinheiro.

Estrutura organizacional

Segundo as investigações, a facção possui estrutura hierárquica dividida entre comando e execução.

No topo está a chamada “Final”, formada pelos fundadores. Logo abaixo aparece o Conselho Estadual, responsável por decisões estratégicas e autorizações de execuções.

Alligueiton Patrício de Araújo é apontado como uma das principais lideranças do grupo. Ele responde por organização criminosa armada, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

Entre os líderes operacionais citados estão:

• Edson Cardoso Beserra, apontado como gestor financeiro;
• Rodrigo Rodrigues Salviano;
• Vitor Vinícius de Moura Torres;
• Alexsandro Freitas de Souza;
• Iranilson de Lima Rodrigues;
• José Henrique Alves de Oliveira.

Setores especializados

As investigações apontam que a facção mantinha setores internos voltados para controle financeiro, cadastro de integrantes e logística.

Ricardo Alexandre do Nascimento e Lenilson Silva dos Santos atuariam nos setores chamados de “Transparência”, “Cadastro Geral” e “Geral do Sistema”.

Já Kleiton da Silva seria responsável pelo controle de dívidas e gerência local em Ponta Negra.

Eudes da Cruz Ribeiro Júnior é apontado como operador da logística financeira e bélica em Parnamirim.

O processo também cita Marcelo André de Oliveira como integrante do núcleo de comando, mesmo estando preso.

Outros denunciados, como Lucas Vinícius Ernesto Dantas, Jefferson Kleyton Fernandes e Arthur Kelwen Dantas da Silveira, respondem por tráfico e comércio ilegal de armas.

A investigação também identificou a chamada “Sintonia dos Gravatas”, formada por advogados ligados à facção.

A advogada Sandra Cássia Moura Caetano foi presa em flagrante durante a operação com bilhetes usados para transmitir ordens criminosas. Ela responde por organização criminosa armada e obstrução de investigação.

Parcerias interestaduais

O MPRN afirma que o Sindicato do Crime mantinha alianças com facções de outros estados, incluindo:

• Nova Okaida (PB);
• GDE (CE);
• ADE (GO);
• BDM (BA);
• TCP (RJ/CE/GO).

As investigações também apontam ligação com o Comando Vermelho no Amazonas.

Josue Moraes de Almeida é apontado como fornecedor de drogas para o grupo potiguar. Já Francisco Shalon Bezerra de Araújo seria intermediário no tráfico interestadual.

Lavagem de dinheiro

Segundo o processo, a facção utilizava contas bancárias de terceiros para movimentar recursos do tráfico.

Lucas Pereira de Oliveira Silva é apontado como operador financeiro ligado a Alligueiton.

Yanne Pinheiro Teixeira responde por disponibilizar contas bancárias para circulação de dinheiro ilícito.

Também foram denunciados:

• Arlon Cleiton de Sousa Barbosa;
• Rogério Silva do Nascimento;
• Luciano Ferreira da Silva.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, a Justiça manteve a prisão preventiva de 15 acusados.

Alguns investigados, entre eles Rodrigo Rodrigues Salviano, Arthur Kelwen Dantas da Silveira e Luciano Ferreira da Silva, seguem foragidos.

O processo entra agora na fase de citação dos réus e apresentação das defesas.

O MPRN também pediu a perda de bens, veículos e valores apreendidos durante a operação, com o objetivo de enfraquecer financeiramente a organização criminosa.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram nesta sexta-feira as restrições aos chamados “penduricalhos” do Judiciário e de carreiras jurídicas.

Em decisões assinadas por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, o STF proibiu medidas que possam gerar aumentos indiretos de remuneração, como reclassificação de cargos, reestruturação de funções e mudanças em comarcas.

Os despachos complementam a decisão do plenário tomada em março, quando a Corte definiu novas regras para verbas indenizatórias e benefícios funcionais.

Agora, o tribunal deixou claro que também poderão ser barradas medidas adotadas após o julgamento que tenham o objetivo de contornar a decisão do STF.

Entre os exemplos citados estão:

• criação de novas gratificações;
• reclassificação de comarcas como de “difícil provimento”;
• mudanças em regras de plantão;
• pagamentos por acúmulo de funções;
• desdobramentos de ofícios.

Segundo os ministros, essas iniciativas podem representar “caminhos de drible” às determinações da Corte.

As restrições valem para tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, defensorias e advocacias públicas de todo o país.

O STF também proibiu pagamentos divididos em mais de um contracheque e determinou maior transparência na divulgação dos valores pagos nos portais públicos.

Nas decisões, os ministros reforçam dois princípios definidos pelo Supremo:

1. verbas indenizatórias devem respeitar o princípio da legalidade;
2. a regulamentação desses pagamentos caberá ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O tribunal ainda afirmou que outros órgãos, inclusive tribunais superiores, não poderão criar regras próprias sobre o tema. Segundo os ministros, a medida busca evitar distorções salariais e proteger a responsabilidade fiscal do setor público.

O Opala de JK destruído na colisão com carreta na via Dutra em 1976 – Folhapress/arquivo

A pouco mais de três meses dos 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que o ex-presidente foi vítima da ditadura militar em 1976, e não de um simples acidente de carro, como apontaram investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade.

O documento foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e será analisado e votado pelos conselheiros da comissão. A expectativa é de aprovação da tese de que JK morreu em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro.

JK morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que viajava pela Via Dutra colidiu com uma carreta após perder o controle. O motorista e amigo do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, também morreu.

As investigações conduzidas durante a ditadura concluíram que o carro teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa antes do acidente. Essa versão foi mantida posteriormente por uma comissão da Câmara dos Deputados e pela Comissão Nacional da Verdade.

Outras apurações, porém, passaram a apontar a possibilidade de atentado político. Entre as hipóteses levantadas estão sabotagem mecânica, envenenamento do motorista ou outra ação externa que teria provocado a perda de controle do veículo.

O novo relatório utiliza como principal base um inquérito civil do Ministério Público Federal, concluído em 2019. A investigação descartou a colisão entre o ônibus e o Opala, embora tenha afirmado não haver elementos suficientes para confirmar ou descartar definitivamente um atentado.

Uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg revisou os laudos técnicos produzidos nas décadas anteriores e concluiu que a tese do choque com o ônibus não se sustenta tecnicamente.

O relatório também destaca o contexto político da época. Cassado pela ditadura após o golpe de 1964, JK era um dos principais líderes de oposição ao regime militar e integrava a Frente Ampla, movimento combatido pelos militares. Seu nome apareceu em documentos relacionados à Operação Condor, rede de perseguição política organizada por ditaduras do Cone Sul.

Caso a comissão reconheça oficialmente que JK foi morto pelo Estado, a certidão de óbito dele e a de Geraldo Ribeiro poderão ser alteradas para registrar a motivação política das mortes.

A decisão não deverá gerar indenização financeira à família, já que o pedido foi reaberto apenas para fins de esclarecimento histórico.

Com informações de Folha de S. Paulo

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas Lula optou por não promulgar o texto.

Pela Constituição, o Executivo tem até 48 horas para promulgar uma lei após a derrubada de um veto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao Congresso Nacional.

Com a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação entra em vigor imediatamente.

O governo já havia indicado que não pretendia associar sua assinatura ao projeto, que reduz penas de condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lula havia vetado a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante o terceiro aniversário dos atos.

Com a nova lei em vigor, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a revisão e possível redução das penas aplicadas.

Perfeição em publicidade é utopia. Mas otimização contínua baseada em dados reais é método. E é exatamente isso que a inteligência artificial entrega quando aplicada corretamente ao processo criativo.

Na Ratts Ratis, cada peça publicitária passa por um ciclo de análise que vai muito além do olho treinado do diretor de arte. Ferramentas de IA avaliam composição visual, hierarquia de informação, legibilidade tipográfica e até a resposta emocional provável do público. Tudo antes da veiculação.

Funciona assim: a IA analisa um banco de dados com milhares de peças de alta performance do mesmo segmento. Identifica padrões visuais e textuais recorrentes nos anúncios que mais converteram. Depois, compara a peça que estamos produzindo com esses padrões e aponta ajustes específicos — posição do CTA, contraste de cores, densidade de texto, tom da headline.

Isso não engessa a criação. Pelo contrário. Dá ao time criativo um mapa de calor de eficácia. O criativo decide o que fazer com essa informação, mas decide com dados, não com suposição.

Outro ponto crítico: variações. A IA gera dezenas de variações de uma mesma peça em minutos — mudanças de título, imagem, cor de fundo, chamada para ação. Essas variações entram em teste A/B automatizado e a versão vencedora escala.

O ciclo inteiro que antes levava semanas agora acontece em dias. Resultado? Peças que performam melhor desde o primeiro dia de veiculação. Menos ajustes emergenciais. Mais previsibilidade no retorno.

A Ratts Ratis aplica esse processo em cada campanha. Se você quer ver como funciona na prática, venha conversar. Quer saber como a inteligência artificial pode transformar os resultados da sua empresa? Venha conhecer a Ratts Ratis. Entre em contato pelo nosso perfil @rattscom ou envie uma mensagem para o número 99215-9781. Será um prazer receber você.