Relator acolhe contra Lula tese de lavagem de dinheiro

Com informações do UOL

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex, contestou uma das principais linhas de argumentação da defesa de Lula ao dizer que a acusação contra o ex-presidente “não se baseia em suposta relação direta entre os valores utilizados para pagamento de propina e os contratos da Petrobras”.

Gebran lembrou que a corrupção “não ocorre somente com recursos ilícitos”. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, afirmou o magistrado.

Segundo Gebran, o fato de o imóvel estar em propriedade, ao menos formalmente, da OAS é justamente o que caracteriza a ocultação do real dono do tríplex e a consequente lavagem de dinheiro. O desembargador considerou que a construtora acabou atuando como laranja de Lula.

SUCUPIRA PERDE: Em tribunal no RN, mulher é presa com drogas durante julgamento do marido

Uma mulher de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (16) ao ser flagrada com drogas dentro do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A suspeita, segundo a Polícia Militar, foi ao tribunal para acompanhar o júri popular do marido dela, que é acusado de um homicídio na cidade.

Ao G1, o sargento Carlos Moura, do 12º Batalhão da PM, contou que a droga foi encontrada quando a mulher passou pela revista, logo que entrou no tribunal. “As pessoas, quando chegam para acompanhar os julgamentos, são revistadas. E com ela foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína”, revelou.

Depois de receber voz de prisão, a mulher foi levada para o 1ª Distrito Policial de Mossoró, onde foi autuada em flagrante. Em razão da pequena quantidade de entorpecentes, ficou caracterizada que a droga seria para consumo próprio. Por este motivo, ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.

G1RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jk disse:

    Ela tava só levando o "lanche" do marido. Kkkkk

Senado avaliará proposta que impede julgamento de militares pela Justiça comum

Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16) que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. Segundo fontes da Agência Brasil o assunto foi um dos temas tratados ontem (10) na reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Oficialmente, o ministro disse que esteve no Senado apenas para convidar o presidente da Casa para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), no dia 31 de agosto, naquele país caribenho. Mas, além do convite, Jungmann pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

O pedido foi feito na mesma semana em que o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, valeu-se de sua conta no Twitter para fazer uma cobrança: “A Op GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como Cmt [comandante] tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio freire disse:

    Isso não é privilégio? A legislação deve ser uma para todos …Qual o problema de serem julgados pela justiça comum?

    • Aderdon frança disse:

      As ffaa nao sao contituidas para esse fim. O seu emprego é guerra. Militar em operação nao dialoga ela aniquila, destroe. Entendeu aí amigo pq não deve ser julgado por civis. Ideologia socialista apela para esses meios visando desmoralizar, intimidar uma instituição permanente do país.

Defesa de Lula vai recorrer da decisão de TJ-SP que repassou caso a Moro

lulaA defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.

A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.

Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.

“A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares”, diz a nota.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
“Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP”, diz a nota.
“A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”, completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    O homem mais honesto do planeta não pode ir para a cadeia.

  2. Fabio disse:

    Será se tem medo de Moro?????????? Vc né arrochado não molusco?????

  3. charles disse:

    Lascou-se molusco.

Lula tem data marcada para depor como testemunha do amigo Bumlai

bumlaiCom a Operação Lava Jato cada vez mais próxima de seus calcanhares, Lula já tem data marcada para depor como testemunha de seu amigo José Carlos Bumlai. A Justiça Federal do Paraná, que conduz a maior parte dos processos da Lava Jato, agendou a oitiva do ex-presidente para o dia 14 de março, às 9h30, na sede da Justiça Federal de São Paulo. O depoimento de Lula será por videoconferência, oportunidade em que ele poderá falar sobre o amigo do peito e, sobretudo, o empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais conseguido por Bumlai junto ao Banco Schahin, repassado ao PT e devidamente compensado por um contrato de 1,6 bilhão de dólares da Schahin com a Petrobras. Além do ex-presidente, três testemunhas arroladas pela defesa do pecuarista deporão no mesmo dia na capital paulista.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronald disse:

    O cara é padrinho de casamento de Aécio e amigo de Lula?
    É o fraco!

  2. Val Lima disse:

    "Eu não conheço esse Bumlai!!!!"…."companheiro "Lula em depoimento ….rsrs…

Relator da CPI dos Fundos de Pensão deve pedir indiciamento de Vaccari

VaccariO relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto deve ser um dos nomes citados, com pedido de indiciamento, no relatório final que apresentará à comissão. Preso preventivamente na Operação Lava Jato, Vaccari foi levado pela Polícia Federal de Curitiba (PR) a Brasília (DF) nesta quarta a fim de prestar depoimento, mas preferiu não responder às perguntas feitas pelos deputados.
“Há grande possibilidade, eu diria que é muito difícil ele não ser indiciado. O Vaccari foi citado aqui na comissão, foi dito que ele ia à Funcef [fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica] constantemente, que ele recebia o pessoal dos fundos de pensão. No momento certo, no relatório final, vamos encaminhar que em relação a ele tem elementos que podem denotar improbidade, crime de responsabilidade, corrupção, ingerência política”, disse Souza. “O Vaccari tem resposta para todas as nossas perguntas, ele perdeu a oportunidade de esclarecer alguns fatos importantes para a CPI.”
O peemedebista pretende entregar seu relatório na segunda semana de março – a CPI deve encerrar os trabalhos no dia 19 de março. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também disse que defende a recomendação de indiciar Vaccari.
“O senhor Vaccari vai enfrentar mais um indiciamento, porque o tráfico de influência está provado pelas mensagens que foram captadas no celular do senhor Léo Pinheiro [diretor da OAS], no depoimento do Milton Pascowitch e no do advogado do senhor Alberto Youssef [Carlos Alberto Pereira da Costa]”, disse o parlamentar. “Ele ficou calado para não mentir à CPI.”
O pedido de indiciamento só ocorrerá, porém, se o relatório for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão parlamentar de inquérito. Cabe então ao Ministério Público decidir se vai denunciar criminalmente ou ajuizar ação civil contra os investigados citados.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o petista não tem nenhuma relação com negócios dos fundos de pensão e que a CPI não apresentou provas contra ele.
Ao longo da audiência desta quarta, Vaccari se manteve calado, mas mostrou desconforto ao ser vaiado e chamado de ladrão por beneficiários dos fundos de pensão Postalis e Funcef, que assistiam ao depoimento na Câmara dos Deputados. Deputados de partidos de oposição também se exaltaram ao fazer perguntas – não respondidas – ao petista. Eles também acusaram os petistas de agirem como advogados de defesa do ex-tesoureiro.
Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Erika Kokay (DF) e Assis Carvalho (PI) defenderam Vaccari. Teixeira exigiu “respeito”. “Quando vi o tratamento dado a ele eu me insurgi. No silêncio dele, alguns se inflamaram e agrediram a sua honra, antecipando julgamentos. Estou numa CPI de fundos de pensão e não ouvi qualquer acusação desta natureza. Não somos um tribunal de boteco”, protestou Teixeira.
Assis Carvalho afirmou que a CPI virou um “palanque”. “Não pode ser o papel dessa CPI tentar criminalizar um partido. O PSDB não tem autoridade de apontar o dedo para ninguém”, afirmou. Erika Kokay levou a liminar em habeas corpus dada pelo Supremo, que garantiu a Vaccari o direito de se manter em silêncio e argumentou que ele não pode ser punido por exercer um direito inalienável. “Escutei várias vezes pessoas dizerem que o direito de ficar calado seria considerado como agravante, como caminho para imputar culpabilidade a depoente.”
“Acho que o senhor João Vaccari pode muito bem dispensar o seu advogado porque tem aqui a deputada Erika”, ironizou Paulo Azi (DEM-BA).

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Roberto disse:

    E melhor pedir a pena de Morte Mesmo

Dirceu pede perdão de pena definida no julgamento do mensalão

dirceuA defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) perdão da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os advogados alegam que Dirceu tem direito ao benefício, conforme decreto anual da Presidência da República. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a defesa, Dirceu tem direito ao benefício por ter sido condenado a menos de oito anos de prisão, ter cumprido mais de um sexto da pena e estar em regime aberto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Lava Jato

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. O ministro é réu em uma das ações penais oriundas para Operação Lava Jato. José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Roberto Barroso também analisa pedido da Procuradoria-Geral da República para que Dirceu passe a cumprir em regime fechado a pena do julgamento do processo do mensalão. Em agosto, antes de ser preso em Brasília, Dirceu cumpria em regime aberto a pena definida no julgamento do mensalão, em 2013. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

Fonte: Agência Brasil

Sérgio Moro condena ex-executivos da empreiteira Galvão Engenharia

O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, condenou hoje (2) ex-executivos da empreiteira Galvão Engenharia, investigada na Operação Lava Jato. Na sentença, o ex-presidente da empresa Dario de Queiroz Galvão recebeu a pena de 13 anos e dois meses de prisão, e os ex-executivos Erton Medeiros, 12 anos e cinco meses, e Jean Alberto Luscher Castro, 11 anos e oito meses.

Na decisão, Sérgio Moro entendeu que a empreiteira participou do cartel de licitações na Petrobras. Segundo o juiz, o rastreamento do fluxo financeiro entre a empreiteira e as contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef confirmam a existência do esquema criminoso. As provas também foram obtidas por meio dos acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

“Ambos declararam que grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a Galvão Engenharia, reunidas em cartel, fraudariam as licitações da Petrobras mediante ajuste, o que lhes possibilitava impor nos contratos o preço máximo admitido pela referida empresa”, disse o juiz.

Em nota, a empreiteira afirmou que vai recorrer da sentença. “Respeitamos a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não concordamos com a condenação noticiada. Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil

Com parecer pela reprovação, prestação de contas de Henrique será julgada nesta terça (17)

henrique_eduardo_alves-709117A prestação de contas do ministro Henrique Eduardo Alves, referentes a campanha de 2014, quando disputou as eleições para governador do Rio Grande do Norte serão apreciadas nesta terça-feira (17) no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sim: amanhã.

E contra o ministro pesam as recomendações. Todo mundo que analisou as contas, recomendou a reprovação. A negativação é geral. O relator Almiro Lemos, o Setor de Contabilidade do TRE e o Ministério Público Eleitoral (MPE): todos foram unânimes em recomendar a reprovação das contas.

Dependendo das causas apontadas para a reprovação, Henrique pode cair na lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.

MOSSORÓ: TSE mantém condenações e inelegibilidade de Cláudia Regina

claudiareginaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou agora a noite 10 dos recursos da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que a tornava inelegível. No entendimento, a Corte Eleitoral entendeu por não dar provimento aos recursos apresentados pela defesa mantendo assim a ex-gestora sem condições de disputar o pleito do próximo ano.

Foram julgados todos os 10 processos contra Cláudia e em todos, à unanimidade, os ministros mantiveram as condenações. A relatora dos processos foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Com as decisões negativas, a democrata ficará impedida de disputar cargos eletivos por oito anos, contados a partir de 2012, quando foram apresentadas as primeiras condenações ainda por decisão monocrática do então juiz eleitoral Herval Sampaio. Ou seja, ela não poderá disputar qualquer cargo eletivo até 2020.

Na semana passada, ela foi inocentada no processo que também envolvia a ex-governadora Rosalba Ciarlini que acusava as duas de terem se utilizado de um poço tubular numa comunidade rural para benefícios eleitorais.

OPERAÇÃO JUDAS: Justiça ouvirá desembargador Osvaldo Cruz amanhã

Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte
Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte

Está marcado para esta quinta-feira (29), na 8ª Vara Criminal, o depoimento do desembargador aposentado Osvaldo Cruz, acusado de ser um dos beneficiários do esquema que desviou cerca de R$ 14,195 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), descoberto durante a Operação Judas.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Cruz prestará o depoimento na Vara Criminal (dentro do Fórum Miguel Seabra Fagundes) porque perdeu o direito ao foro privilegiado por prerrogativa de função ao se aposentar compulsoriamente. Vale lembrar que o depoimento do outro ex-presidente, Rafael Godeiro, também aposentado compulsoriamente, está marcado para o dia 12 de novembro.

A aposentadoria compulsória de ambos foi por condenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que os dois não tomaram as medidas necessárias para combater o esquema de fraude nos precatórios enquanto ocuparam o cargo de presidente. Diante da condenação, o STJ entendeu que os dois desembargadores devem responder na Justiça comum.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Impressionante é que nao vai dar em nada!!!!quem aposta????

  2. Guto disse:

    Coitada? lugar de ladrão é na cadeia.

    Mulher esnobe, não baixou a crista nem quando estava dando entrevista no fantástico " De precatório entendo eu"

  3. Antonio disse:

    Coitada da servidora Carla, perdeu o emprego e os trocos que esnobava, enquanto os "hosnestos de toga" ganharam foi a aposentadoria e agora gastam a fortuna que acumularam.
    Esse é o Brasil, do auxílio-moradia e das regalias pra quem banca ser supremo!!!!

TSE: Julgamento da inelegibilidade de Rosalba deve acontecer na quinta-feira (29)

Rosalba-RNA ex-governadora Rosalba Ciarlini, que está comemorando o aniversário na Alemanha, deve ter o recurso do processo que a tornou inelegível julgado na próxima quinta-feira (29). O Recurso Especial 31460, apresentado pela defesa da Rosa, está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rosalba foi condenada a perda de mandato e a inelegibilidade em primeira instância e segunda instância por abuso de poder político e conduta vedada, por ter cavado poços tubulares em uma comunidade de Mossoró supostamente beneficiando a vereadora Cláudia Regina, então candidata a prefeita do município, e por ter usado o avião oficial do Governo do Estado para fazer campanha para Cláudia. Ela recorreu e, no início desse ano, em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, reverteu a perda de mandato, porém manteve a inelegibilidade. O julgamento desta quinta é a análise exatamente do recurso sobre a inelegibilidade.

Caso Rosalba consiga reverter, Rosalba, que hoje está no PP, é candidata natural a prefeita de Mossoró. O blog teve acesso, inclusive, a algumas pesquisas que a colocam entre os principais nomes no pleito do próximo ano no. Candidatura mais que natural.

Segunda Câmara Cível determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a decisão de primeiro grau que deu prazo de 90 dias para que o Aeroclube do Rio Grande do Norte deixe a área que ocupa em terreno situado na avenida Hermes da Fonseca, no Tirol. Há cerca de um ano, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte a imissão na posse da área. Deste prazo, será subtraído o período compreendido entre a sentença de primeiro grau e a decisão desta terça. Como este prazo, praticamente, já transcorreu, segundo a determinação da 2ª Câmara, o local deverá ser desocupado nos próximos dias. A decisão não tem efeito suspensivo.

Cabem recursos tanto para o Aeroclube quanto para o Estado. Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça.

Nesta terça-feira (20), o órgão do TJRN apreciou agravo interposto pelo Aeroclube contra a decisão de primeiro grau. Com o julgamento realizado na manhã de hoje, foi restaurada a decisão inicial, a partir do voto do relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., acompanhada à unanimidade pelos desembargadores Ibanez Monteiro e Amaury Moura Sobrinho.

O relator destacou a qualidade das provas apresentadas nos autos. O Estado alega ser o proprietário legítimo do imóvel e assegura que pretende dar destinação pública à área, que de acordo com a argumentação do Poder Público atualmente tem destinação dada para efeito particular.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Esse imóvel não foi dado como garantia ao empréstimo do Arena das Dunas pelo Governo estadual

  2. Elves Alves disse:

    O Aeroclube de Natal é um espaço público. Pertence ao Estado, inegavelmente patrimonialista, mas é assim que está na letra morta da lei. Nem precisa desenhar, e tampouco ficar com esse chafurdo de opiniões que só serve (se é que) para engabelar incautos.

  3. Carlos disse:

    Vai virar uma Cidade da Criança no mau sentido, o Governo vai ficar com a manutenção e vai precisar ficar reformando sempre, a Cidade da Criança passa mais tempo fechada que aberta, e essa conta vai pro bolso do povo, esse país não tem jeito e os tolos não percebem.

  4. Joab disse:

    Área pública é pública e pronto …,,,manda o doutor diretor do aeroclube arrendar um terreno nobre para ele ver quanto terá que desembolsar.
    Também queria um terreno daquele para chamar de meu ….,,.chora doutor

  5. Ricardo E. disse:

    Um Estado que não tem dinheiro nem para pagar os servidores pode vender a área depois ou mesmo arrenda-la, lucrando com isso. Não pode é um Estado já quebrado entregar uma propriedade dessas de graça para outros lucrarem…

  6. paulo disse:

    BG
    Vai ser igual ao vale das cascatas que existia na via costeira que Garibaldi Alves Filho desapropriou, derrubou para construir o Hospital Sara Kubitschek (para Inglês ver) e passou a ser utilizado por MARGINAIS PARA SE DROGAREM e ASSALTAREM os turistas que lá passeavam. Como um estado que não tem dinheiro nem para pagar seus funcionários vai ter para investir.

STF nega pedido de Cunha para anular parte da Lava Jato

cunhaPor unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular parte das decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Cunha tentava tirar das mãos do juiz a ação penal em que ele é citado como beneficiário de 5 milhões de dólares em propina. Detentor de foro privilegiado, Cunha alegava que havia sido investigado pela Justiça Federal do Paraná porque seu nome foi citado pelo delator Julio Camargo, que afirmou que o peemedebista exigiu dinheiro sujo em um contrato de navios-sonda com a Petrobras.

Na sessão desta quarta, os ministros confirmaram decisão individual do relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que já havia rejeitado a argumentação de Cunha. Para Zavascki, a mera citação de Cunha em um dos depoimentos tomados por Moro não significa que o caso tenha de ser remetido necessariamente ao Supremo. “Não merece prosperar a alegação de que houve investigação direta do reclamante por parte do juízo reclamado. A violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução”, ressaltou o ministro.

Em julho, em depoimento à Justiça, Julio Camargo, que atuou como consultor da empresa Toyo Setal, afirmou que o deputado pediu 5 milhões de dólares do propinoduto da Petrobras. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi o primeiro a repassar, em nome de Cunha, a reclamação de um “débito” de 5 milhões de dólares. A dívida total de propina no contrato de navios-sonda era de 8 milhões de dólares a 10 milhões de dólares – Cunha ficaria com 5 milhões de dólares no rateio.
“Depois que voltei da Coreia, chamei o Fernando [Baiano] e disse: ‘Realmente estamos com um problema’. Ele disse: ‘Realmente estamos com um problema porque estou sendo pressionado violentamente, inclusive pelo deputado Eduardo Cunha, e isso vai chegar a uma situação muito embaraçosa para mim. Para você, com certeza vai ser muito mais embaraçosa'”, revelou o delator a Moro.

Na sequência, Baiano relatou a Julio Camargo que Cunha não estaria disposto a conversar ou abrir qualquer negociação para parcelar a propina. “Ele quer receber. Inclusive ele me disse que possivelmente vai fazer uma requisição na Câmara contra você e contra a Mitsui”, disse o empresário. De acordo com o delator, era época de campanha eleitoral e Eduardo Cunha disse que “não tinha mais condições de aguardar”.

Segundo Camargo, parte do dinheiro da propina foi pago, com intermédio de Alberto Youssef e de Fernando Baiano, por meio de três depósitos indicados pelo doleiro em 20 de outubro de 2011. Youssef já havia dito à Justiça que Cunha era um dos destinatários de pagamentos de propina na contratação dos navios-sonda para exploração do pré-sal.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TOM disse:

    Vai embora e leve Dilma com vc. Os dois são nocivos ao Brasil.

  2. Pedro Henrique disse:

    A escolha da foto foi perfeita hahahaha

Empreiteiro da Engevix tenta tirar o ‘eletrolão’ das mãos de Moro

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná pedido para que o processo contra ele, que envolve suspeitas de pagamento de propina junto à Eletronuclear, deixe de ser conduzido pelo juiz Sergio Moro e seja transferido para o Rio de Janeiro.

O recurso, que deve ser repetido por outros réus e investigados na Operação Lava Jato, ocorre na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que Moro não deve necessariamente julgar as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Os ministros do STF julgaram um caso específico da Lava Jato, a fase Pixuleco II, que desvendou um esquema de corrupção e distribuição de propina envolvendo o Ministério do Planejamento. A decisão foi comemorada por advogados por ser o indicativo de que os processos da operação policial podem ser pulverizados por todo o país.

O executivo da Engevix já é réu em processos da Lava Jato e integra um novo foco de investigações do petrolão por suspeitas de frustração a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade de documentos. A 19ª fase da Lava Jato, deflagrada na última semana, decorre de apurações que envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na triangulação para o pagamento de dinheiro sujo, foram simulados principalmente contratos de prestação de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações, que é de propriedade de Othon Luiz.

Segundo a acusação, a Engevix pagou propina em 29 oportunidades à empresa Aratec entre julho de 2010 e janeiro de 2015, enviando cerca de 1,5 milhão de reais por meio Link Projetos e uma parcela de 30.000 reais diretamente para a Aratec. “Há provas significativas, em cognição sumária, de que todos os contratos de prestação de serviços entre a Andrade e as empresas CG Consultoria, JNobre e Deutschebras, e entre estas e a Aratec Engenharia seriam simulados. O mesmo ocorre com os contratos de prestação de serviços entre a Engevix e a Link Projetos e entre esta e a Aratec Engenharia”, disse o juiz Sergio Moro ao justificar a prisão do dono da Engevix.

No recurso, a defesa de Sobrinho questionou a competência do juiz Sergio Moro para julgar processos que não têm conexão com a Petrobras e que seriam apenas desdobramentos da Lava Jato sem relação direta com o doleiro Alberto Youssef, réu que levou todos os processos para a Justiça Federal de Curitiba. Para os advogados do empreiteiro, a permanência dos autos nas mãos de Moro contaminaria todos os desdobramentos do processo, anulando de vez a acusação. Os advogados ainda destacaram na argumentação a decisão do STF de fatiar a Operação Lava Jato e disseram que “todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras devem ser redistribuídos”.
Fonte: Veja

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Lembrando que a ENGEVIX é sócia da INFRAMERICA no AEROPORTO DE SÃO GONÇALO, e o seu diretor o ano passado esteve várias vezes em Natal, aliás muito amigo de um político que lutou muito por esse aeroporto.

POLÊMICA: Gilmar Mendes acusa OAB de conspirar a favor do PT durante julgamento sobre doação de campanha

Ministro-do-STF-Gilmar-Mendes
Em um voto com duras críticas ao PT, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (16). O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha. Após o voto, a sessão foi suspensa.

Mendes falou por quatro horas para defender a doação de empresas a partidos políticos. Seu voto foi o segundo favorável a contribuições empresariais, outros seis ministros votaram pela proibição de doações privadas. O julgamento será retomado nesta quinta (17).

Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.

“Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação. É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (…) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos. O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista. Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, declarou enquanto proferia o voto-vista, que provocou a suspensão do julgamento.

* Com informações do UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Doação empresarial de campanhas = maior porta da corrupção neste País. Quem vota a favor quer manter as mamatas. Cadê as panelas??????

  2. Vitor disse:

    As doações empresarias de campanha é a forma mais rápida dos políticos enriquecem "honestamente" dentro da lei. Tradução: a forma mais rápida dos políticos ladrões roubarem e não poderem ser presos.
    Por isso que o Congresso Nacional está infestado. E quem ousar falar a verdade como fez Cid Gomes, acaba sendo processado por algum juiz da thxurma.

  3. Junior pinheiro disse:

    Boa, esse Sr. É muito inteligente, vai continuar a lava jato, vai eternizar!!!a empresa que financia um candidato é por amor é????? No Brasil!!!!como foi que ele chegou ao supremo Hein????!!!!!

  4. Luciano disse:

    O titulo deveria ser assim: Indicado ainda por FHC, Gilmar Mendes vota a favor de doações privadas a políticos assim como toda bancada do PSDB.
    Se engana quem quer.

  5. peter disse:

    O certo é que o cidadão que se dispõe a dar sua contribuição política para o crescimento do país,pague de seu bolso para alcançar a tão nobres cargos:vereador,deputado federal e estadual,senador,prefeito e presidente. Infelizmente sei que isto é utópico e que esses respeitados senhores que concorrem a cargos eletivos,só têm um objetivo:se dar bem.

  6. Maracujina disse:

    É o negocio do meninos filhos abastardo preso com drogas ? Terá sido verdade BG ? O negócio está sigiloso e ninguém toca no assunto .

    • bruno disse:

      O BG publicou na sexta-feira, na hora que aconteceu, mas garotos de menor não podem ser expostos.