Política

TRE-RN julgará na quinta-feira ação que investiga irregularidades em gastos de campanha de Fátima Bezerra em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgará na próxima quinta-feira, 27, o processo que investiga supostas irregularidades nos gastos da campanha eleitoral da governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral encaminhou alegações finais à juíza relatora do caso, Erika Paiva.

Entre as supostas irregularidades apresentadas na ação são apontados gastos de quase R$ 2 milhões com empresa recém-criada a três dias antes da contratação para gerir a comunicação da campanha que teriam sido usados de forma ilícita.

No parecer do procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves, o MPE pediu a improcedência da inicial em virtude das “provas coligidas revelam-se insuficientes para a formação de um quadro conformador de certeza e robustez, sem aptidão, como se vê, à caracterização das ventiladas infrações às normas eleitorais”.

 

Opinião dos leitores

    1. Ela já caiu homi, a gente só vai escutar o baque em 2022, o som se propaga mais devagar.

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Política

Renan Calheiros abre fala citando julgamento de nazistas, provoca revolta de governistas, e até a reação do presidente da CPI, com chamada de atenção em relator: `não pode ser usado como referência’

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado foi palco de uma nova briga entre o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a base governista que integra a comissão. Nesta terça-feira (25), antes de iniciar a esteira de questionamentos à secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, Renan abriu sua fala comentando sobre o Julgamentos de Nuremberg, que julgou diversos líderes nazistas após o fim da segunda guerra mundial.

Antes de terminar sua fala, no entanto, Renan foi interrompido por senadores governistas que viram na fala um “paralelismo” do relator. O coro de reclamações teve participação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), Marcos Rogério (DEM-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Heinze, inclusive, aumentou o tom contra o relator, dizendo que a responsabilidade de 450 mil mortes do Brasil é daqueles que “negam o tratamento (precoce)”.

Com o tumulto que a fala inicial de Renan Calheiros causou, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), chamou a atenção do relator, dizendo que o que ele estava lendo ali não poderia ser usado como referência a ninguém ali. Renan concordou com Aziz e concluiu sua fala afirmando que não se pode comparar o holocausto com a pandemia no Brasil, mas afirmou haver uma semelhança “assustadora” no comportamento de algumas autoridades que prestaram depoimento à comissão com as que foram julgadas Nuremberg.

Isto É, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Esse é um dos piores CANALHAS que surgiu no BRASIL. Cabra de PEIA, DESMORALIZADO, VAGABUNDO e ainda colocam como Relator dessa CPI.
    Ou BRASILLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLlllll !

  2. Ladrão safado! Na falta de depoimentos que corroborem sua narrativa, ataca o PR com comparações esdrúxulas, achando que o povo é imbecil. Ele e os opositores do governo estão perdidos nessa CPI. Nada que inventam se sustenta.

  3. Ladrão, corrupto, bandido, estava esquecido no submundo da ladroagem, reapareceu e passa vergonha! Comprar o holocausto a uma pandemia mundial de um vírus que contamina indiscriminadamente qq pessoa da face da Terra, isso é de uma ma fé tremenda, isso é de uma loucura total!! Então vamos julgar todos os presidentes , reis, e primeiros ministros do mundo por terem morte por covid em seus países!!

  4. CPI com Renan na relatoria não tem como ser levada a sério. É a CPI da cleptocracia. Apenas mais um palanque para atacar o presidente. Mas, está dando resultado oposto.

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Judiciário

Alexandre de Moraes pede vista e julgamento dos decretos das armas é suspenso

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento do plenário virtual que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas. Agora, o julgamento está suspenso.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que na segunda-feira (12) havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos alegando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.[

Entre os trechos vetados pela ministra está o que permite o porte de até duas armas de fogo ao mesmo tempo por cidadãos autorizados a andar armados. A legislação anterior limitava o porte de armas a um instrumento. Os decretos também abrem a possibilidade de compra de até seis armas por pessoa.

Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o STF por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.

Os decretos entrarariam em validade na terça-feira (13). O STF tem até o dia 26 de abril para decidir se a decisão de Rosa Weber vale ou não.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, após ser aprovado no Congresso Nacional. Naquela época, pesquisas demonstravam que a facilidade de aquisição de armas no país implicava no alto número de homicídios. Enquanto isso, movimentos nacionais e internacionais para reduzir o número de armas em circulação já estavam em andamento desde a década de 1990.

Em 1997, foi criado no Brasil o Sistema Nacional de Armas (Sinearm), com o objetivo de regular a fabricação, o comércio, o porte e a posse de armas. Em âmbito mundial, cortes internacionais aprovavam medidas para combater o tráfico de armas e munições.

Bolsonaro foi eleito em 2018 tendo como parte importante de sua plataforma críticas ao Estatudo e com promessas de garantir que cidadãos tivessem mais facilidade para adquirir armas. O plano de governo de Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, entre os objetivos, “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”.

Flexibilização

Após assumir a presidência, Bolsonaro tentou ampliar diversas vezes o acesso a armas e outros regramentos ligados ao Estatuto do Desarmamento por meio de decretos, que não precisam passar pelo Congresso para entrar em vigor. Em 2019, por exemplo, o presidente editou dois decretos que ampliavam o acesso da população a armas de fogo.

Os decretos foram alvos de contestação no Congresso e no STF. O Senado chegou a aprovar um Decreto Legislativo para anular seus efeitos, mas Bolsonaro decidiu revogá-los para evitar uma derrota no Legislativo.

No dia 12 de fevereiro, sexta-feira antes do feriado de Carnaval, Bolsonaro editou os decretos alterando regras ligadas a Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (PCE) e de aquisição, registro, cadastro e posse de armas. Ao todo, foram alterados, incluídos ou revogados mais de 300 dispositivos relacionados ao tema no regramento brasileiro.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns chegamos a ditadura , o STF está desmoralizado a Democracia e os outros poderes, isso é o cúmulo do absurdo e inaceitável, eu não lembro em ter votado nesse Ex. Advogado do PCC para presidente como também naquele outro ex advogado de terreorista , a constituição brasileira rasgada e queimada diante dos olhos de todos os Brasileiros. Trágico, ver o Brasil acabar assim numa ditadura da Toga

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Judiciário

Gilmar Mendes inclui julgamento da suspeição de Moro na pauta desta terça da Segunda Turma do STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do colegiado para a tarde desta terça-feira (23) a ação que discute se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo), devolveu o caso para julgamento. O pedido para declarar a suspeição de Moro foi feito pela defesa de Lula.

O julgamento foi suspenso no último dia 9, com um empate de 2 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que já votaram contra a suspeição de Moro, no entanto, indicaram que devem fazer nova manifestação de voto.

Em tese, o voto de Nunes Marques seria o decisivo, mas até o encerramento do julgamento, ministros podem mudar de posição.

Os cinco ministros da turma estão decidindo se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para declarar a suspeição e anular o processo do tríplex.

O julgamento da suspeição começou em 2018, quando Mendes pediu mais tempo para análise. A retomada, neste mês de março de 2021, foi motivada pela decisão do ministro Edson Fachin em relação às condenações de Lula. Fachin anulou duas condenações do ex-presidente pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Em decorrência das condenações anuladas, Fachin declarou extintas, por “perda de objeto”, as ações que questionavam a parcialidade de Moro.

Mas a Segunda Turma já havia começado a julgar uma dessas ações, em novembro de 2018. Na ocasião, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes pediu vista e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente para julgamento.

Diante da decisão de Fachin de extinguir os processos que questionam a imparcialidade de Moro, com a qual não concordou, Gilmar Mendes levou o caso para a turma nesta terça-feira, a fim de dar continuidade ao julgamento.

Argumentos da defesa de Lula

A defesa de Lula usa como argumento para apontar a suspeição o fato de Moro ter recebido e aceitado convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça. Para os advogados, isso revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política.

Segundo a defesa, o Brasil assinou tratados internacionais que estabelecem diretrizes para a atuação do Estado e que asseguram o direito a um processo justo, de acordo com a lei e conduzido por juiz imparcial.

Para a defesa de Lula, isso não ocorreu com o ex-presidente. Os advogados dizem ainda que houve “manifestas ilegalidades e arbitrariedades” contra o Lula com o objetivo de afetar a imagem e a reputação dele naquele período. Como exemplos, mencionou a condução coercitiva para depoimento, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não sei até quando o povo brasileiro vai aguentar ver essas barbaridades, estão aproveitando a pandemia para fuder com o Brasil.

  2. A pergunta que eu faço: será que todo dinheiro recuperado com a operação lava jato foi Sérgio Moro e o Ministério Publico que tirou do seu próprio bolso para incriminar todos os culpados de corrupção na lava jato?
    Por que quando se mexe com os peixes grandes todo o impossível é feito para provar o contrário? Consequentemente, há uma inversão do tipo: o ilícito torna-se lícito e o lícito se torna ilícito, tal inversão sera incorporado ao cotidiano como algo comum e não imoral.
    Há muito tempo que a constituição brasileira vem sendo rasgada e reescrita em favor daqueles que estão ali para defender os direitos do povo.
    Acontece em todo momento, o que estamos vendo é todo aquele escolhido pela soberania do povo se corromper e, ao mesmo tempo se proteger para não sofre as imposições das leis em punição aos seus atos ilícitos.
    Os freios e contrapesos parece mais moeda de barganha do que mecanismo de fiscalização entre os poderes.

  3. O ex-juiz Moro será considerado parcial, suas sentenças serão anuladas, a Operação Lava Jato será anulada, Moro e Dallagnol serão presos e os canalhas e ladrões envolvidos nos crimes vão comemorar com vinhos franceses de 100 mil reais a garrafa. Serão erguidas estátuas dos advogados e juristas garantistas que ajudaram a sepultar o combate à corrupção no Brasil. Depois dessa sessao histórica do STF, os garantistas vão tripudiar dos brasileiros otários pagadores de impostos. A próxima tentativa de prender corruptos no Brasil só ocorrerá daqui a 100 anos. E viva o Estado Democrático de Direito!

  4. Arquiva o processo contra desvio de verbas de Aécio neves e julga o juiz Sérgio Moro, da lava jato que prendeu empresários e políticos do mais alto escalão, inclusive o governador do psdb de minas gerais e recuperou 40 bilhões roubados por esses canalhas, e ainda desbaratou desvios de algo em torno de um trilhão de reais. Algo está errado nesse país de idiotas e tolos, que aceita tudo dessa láia.

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Diversos

STF retoma nesta terça-feira julgamento que pode autorizar empreiteiras investigadas na Lava-Jato a participarem de licitações

Operação da Policia Federal Lava Jato para prender o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, advogado de réus famosos da Lava-Jato Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira um julgamento que pode liberar empreiteiras investigadas na Lava-Jato a participar de licitações.

Serão analisados recursos das construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que as impediram de fazer contratos com a administração pública em razão de fraudes licitatórias, a maioria relativa a superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.

Os advogados alegam que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento começou em maio do ano passado, com os votos do relator, Gilmar Mendes, e de Edson Fachin. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Em 2018 e 2019, Gilmar concedeu liminares para suspender a sanção do TCU até o julgamento final dos recursos das empreiteiras pelo STF. No ano passado, o ministro votou pela confirmação das liminares. Para ele, o TCU não pode impedir os acordos de leniência, porque isso configuraria comprometimento da segurança jurídica e violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público.

Segundo o relator, é preciso conceder incentivos para a realização de acordos, para que as empresas contribuam com as investigações. Ele ressaltou que toda a administração pública deve agir de forma coordenada. Ainda no voto dado no ano passado, Gilmar ponderou que é importante o funcionamento das empresas, com a reparação dos danos causados e o pagamento das multas aplicadas.

O ministro também afirmou que, nas decisões, o TCU extrapolou suas atribuições e usou provas emprestadas de outros processos, sem assegurar às empresas o contraditório e a ampla defesa antes de impedi-las de contratar com o poder público.

Fachin divergiu parcialmente e concordou com o relator apenas em relação à Andrade Gutierrez. Ele afirmou que, nesse caso, o acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal é anterior à decisão do TCU e, portanto, deve ser legitimado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Alguém ainda tem dúvidas que o STF, vai liberar as empresas corruptas para participar de licitações ?
    Nosso supremo é uma vergonha.

    1. Vamos explicar pra ver se o ASNO (Calígula) entende: As empresas não corrompem ninguém…quem corrompe e é corrompido são os gestores…então, pq punir as empresas(e seus empregados, que são demitidos) e não apenas os gestores e administradores?
      Cadeia nos corruptos e deixem as empresas gerando empregos e renda…

    2. Pedro parece que vc é que é o asno na história. Existem dois tipos de corrupção ativa e passiva. As penas são iguais, só como informação viu. Se a empresa quebrou por má gestão, outra assume.

  2. Se já soltaram o chefe da quadrilha, o LULADRAO, isso aí seria questão de tempo. Depois irão pedir a devolução do dinheiro roubado com juros multa e correção monetária.

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Judiciário

Kassio Marques pede vista no julgamento da suspeição de Moro

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Kassio Marques acaba de pedir vista no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Ricardo Lewandowski, no entanto, afirmou que vai proferir seu voto ainda hoje.

Em tese, o pedido de vista deveria interromper o julgamento.

“Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi. O tempo foi extremamente curto para um membro que jamais participou do processo e nunca teve conhecimento sobre ele”, disse Kassio Marques.

Cármen Lúcia disse que vai aguardar o voto de Kassio para se manifestar. Em 2018, quando começou o julgamento, ela votou pela rejeição do pedido de Lula.

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes votou pela suspeição, com anulação dos atos de Moro no processo do triplex de Guarujá.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Segundo o ex ministro Pedro Malan "no Brasil até o passado é imprevisível", a razão de toda essa barracuda é a fome pelo poder nem que para isso seja necessário deixar para trás e até renegar de forma tão abrupta as decisões que foram tomadas pelo colegiado, e agora parte deles buscam o pior dos desfechos que é o atropelo da Lei, sem deixar de citar que estão do devido processo legal um nada.
    Sua santidade Gilmar Mendes é o mais atirado , Ricardo Levandoski esta ávido e Edson Fack é um grande cara de pau, todos reunião para sepultarem a lei e jogarem no lixo não reciclável toda a história da Suprema Corte.
    Já o indicado pelo líder do PT da Corte para fazer média pediu vistas aos atos, já o seu voto é mais um de acordo com a turminha do mal.

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Judiciário

Caso Zaira Cruz: PM acusado de estuprar e matar universitária no carnaval de Caicó em 2019 será julgado pelo Tribunal do Júri

Foto: Reprodução/Mossoró Hoje

O policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar a estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, 22, durante o Carnaval em Caicó no ano de 2019, será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca. A decisão é do juiz Luiz Cândido Villaça, da 3ª Vara de Caicó, que pronunciou o acusado pela suposta prática dos crimes de homicídio e de estupro. Pedro Inácio será julgado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito e feminicídio. O magistrado também manteve a prisão preventiva do réu.

Em sua sentença de pronúncia, o juiz ressalta que os elementos apresentados não representam, absolutamente, qualquer valoração do Juízo quanto à culpabilidade ou inocência do acusado, mas apenas a mera descrição dos meios de prova contidos no conjunto probatório que denotam a existência de indícios suficientes de autoria para fins da decisão de pronúncia, inerente ao cumprimento do dever constitucional e legal de motivação das decisões judiciais.

Sobre a acusação de estupro, o juiz Luiz Cândido Villaça considerou ser incontroverso o fato de que houve relação sexual entre acusado e vítima no interior do veículo de Pedro Inácio e que existem nos autos elementos indicativos de que a prática sexual pode ter sido realizada mediante emprego de violência. “Em que pesem os argumentos ventilados pela defesa do acusado, notadamente as explicações apresentadas para as equimoses e marca encontradas no cadáver e os demais argumentos utilizados para embasar a tese de que a relação sexual fora consentida (roupas da vítima alinhadas, inexistência de marcas no acusado, ausência de danos no interior do veículo, inexperiência dos peritos oficiais etc), com base nos quais sustenta que a relação sexual havida entre as partes fora consensual, é de se entender que o sobredito arrazoado não se afigura suficiente para rejeitar, de plano, a tese acusatória, uma vez que as dúvidas quanto ao emprego ou não de violência durante a relação sexual são intransponíveis nesta etapa procedimental”.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

 

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Judiciário

TRE-RN marca para o dia 22 julgamento que pode tirar Beto Rosado e colocar Mineiro na Câmara; entenda

Foto: Reprodução

Está pautado para a sessão do próximo dia 22 de janeiro de 2021, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o caso que irá analisar possíveis irregularidades no registro de candidatura de Kericles Alves, “Kerinho”, para deputado federal nas eleições de 2018. O julgamento pode causar repercussão na vaga de Beto Rosado (PP) que eventualmente perderia a cadeira com uma possível anulação dos votos de Kerinho, de forma que uma recontagem daria a vaga a Fernando Mineiro.

Na sessão, o relator do caso, juiz Ricardo Tinoco levará a votação processos sobre embargos de declaração e o registro de candidatura de Kerinho.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Não precisa ser nenhum jurista em direito eleitoral, para perceber asregras do jogo. Se Kerinho estava irregular, simples, não assume. Fato.

  2. O mais importante nao li em canto nenhum. Se Mineiro ganhar no TRE, Betinho pode recorrer ao TSE em Brasília e manter o mandato? Materias incompletas. Pq se puder recorrer, issp nao chega ao fim nunca.

    1. Nossa! É "mermo"
      Falou o jurista mestre em direito eleitoral
      Kkkkkkkkkkkk

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Judiciário

Caso Mariana Ferrer: Julgamento termina com sentença inédita de ‘estupro culposo’

Foto: Reprodução

O caso Mariana Ferrer ganhou mais um capítulo na manhã desta terça-feira, 3, após o “The Intercept Brasil” ter acesso a excrescência jurídica que em setembro deste ano absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro de Mariana Ferrer. O empresário foi acusado de estuprar a promoter de 23 anos durante uma festa em 2018. O promotor Thiago Carriço de Oliveira classificou o estupro como “culposo”, crime que não está previsto na lei brasileira. Desta forma, Aranha conseguiu a absolvição do caso. Além da decisão, o site teve acesso à gravação do julgamento, que mostra o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a vítima. As informações chocaram os internautas que fizeram o caso ser, mais uma vez, um dos assuntos mais comentados do Twitter com hashtags como “#justicapormariferrer”, “estupro culposo”, “vítima”, “humilhada” e “juiz”.

Inicialmente, Aranha havia sido acusado pelo promotor Alexandre Piazza por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeitos entorpecentes ou álcool e não é capaz de consentir ou se defender. Ele também solicitou a prisão preventiva do acusado, que foi aceita pela justiça, mas foi derrubada em liminar em segunda instância pela defesa de Aranha. A sentença mudou após Piazza deixar o caso para, segundo o Ministério Público, assumir outra promotoria. Quem assumiu o processo foi Thiago Carriço de Oliveira, que classificou o crime como “estupro culposo”. Segundo Oliveira, não havia como o empresário saber que a jovem não estava em condição de consentir o ato sexual e, por isso, não existiu a “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, concordou com a tese de Oliveira e absolveu Aranha. (VEJA MAIS SOBRE O CASO AQUI)

Justiça Potiguar, via Jovem Pan

Opinião dos leitores

  1. O termo utilizado na sentença é bizarro, e o advogado deve ser investigado pela sua conduta na audiência. Mas realmente, as provas parecem estar ao lado do réu. Existem vídeos demonstrando que a Mariana parecia bem sóbria na noite em questão. Não se pode simplesmente se relacionar com alguém, se arrepender e acusá-lo de estupro. Espero que tanto o advogado quanto a influencer sejam investigados por suas condutas.

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Judiciário

Justiça Federal adia julgamento de pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A Justiça Federal adiou a análise do pedido de afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. O julgamento deveria ocorrer nesta terça-feira (27), mas foi transferido para o dia 3 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não deu detalhes do motivo do adiamento.

O pedido de afastamento foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho. Segundo o órgão, Salles promoveu uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. O ministro nega as acusações e diz que o pedido é uma “tentativa de interferir em políticas públicas”.

Em 14 de outubro, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, negou a concessão de liminar para afastamento do ministro. Segundo o magistrado, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação judicial.

Na próxima semana, os desembargadores da 3ª Turma do TRF-1 devem analisar um recurso apresentado pelo órgão.

Argumentos do MPF

Os procuradores afirmam que o ministro estaria promovendo um desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, disseram os promotores.

Vaivém na Justiça

Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”

O pedido foi apresentado à Justiça Federal em Brasília, mas o juiz determinou o envio dele à Seção Judiciária de Santa Catarina, porque já havia uma solicitação similar tramitando no local. O MPF recorreu e o desembargador Ney Bello determinou que a ação ficasse na capital.

Em setembro, o MPF cobrou uma decisão, alegando que a manutenção de Salles no cargo traz danos às iniciativas de preservação do meio ambiente. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.”

À ocasião, o juiz Márcio de França Moreira argumentou que não havia uma decisão final sobre a competência da Justiça Federal de Brasília, e não a de Santa Catarina, para analisar o caso. Por isso, disse que não poderia analisar o pedido de afastamento apresentado pelo MPF.

Os procuradores então recorreram novamente ao TRF-1. Na terça-feira (13), o desembargador Ney Bello determinou que o juiz analisasse o pedido imediatamente. O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Porém, disse que, antes, o pedido precisava ser analisado na primeira instância.

“Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo pedido de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo.”

Após a determinação do desembargador, o juiz rejeitou o pedido do MPF. Segundo ele, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro do Meio Ambiente na condução processual.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo.”

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Caminhoneiro suspeito de estuprar e matar adolescente de 16 anos do RN e deixar corpo em canavial da PB vai a julgamento

Karolina Oliveira Gomes tinha 16 anos — Foto: Arquivo Pessoal

O portal G1-RN  destaca nesta terça-feira(27) o caso de um caminhoneiro de 34 anos acusado de ter estuprado e matado a adolescente potiguar Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos, em agosto de 2019, que vai a julgamento. Uma audiência de instrução foi iniciada na manhã desta terça (27), mas acabou remarcada para novembro após o advogado de defesa desistir do processo.

A adolescente saiu de casa, em Goianinha, no Rio Grande do Norte, para imprimir um trabalho no dia 5 de agosto. No entanto, ela desapareceu e foi encontrada morta um dia depois em um canavial no município de Mamanguape, na Paraíba.

O julgamento é comandando pela Justiça paraibana. Nesta terça-feira (27), familiares e amigos de Karol, como era conhecida, se mobilizaram em Goianinha e seguiram viagem em dois ônibus até Mamanguape. Já no fórum da cidade, os pais pediram a prisão do acusado.

O caminhoneiro preso pelo crime, chegou ao fórum de Mamanguape sob gritos de revolta dos familiares da vítima, por volta das 8h30. Apesar da presença de todas as partes, a audiência foi suspensa, por causa da desistência da defesa.

Todos os detalhes em reportagem completa AQUI.

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Judiciário

Celso de Mello pede que Fux marque julgamento sobre depoimento de Bolsonaro em caso de suposta interferência na PF

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (5) a inclusão na pauta de julgamentos da Corte do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito.

O depoimento deve ocorrer no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão de quarta-feira (7).

A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no dia 13 de outubro.

Celso de Mello é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual, modalidade na qual não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema.

A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega.

Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.

No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito. A ordem de Celso é para que o depoimento seja presencial. A PF chegou a intimar o presidente a prestar esclarecimentos na semana passada, mas a Advocacia recorreu ao Supremo.

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente da República é investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas, não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Para Celso de Mello, o direito de depor por escrito e escolher data não se estende a investigados. Na visão do ministro, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Bolsonaro é investigado no inquérito sobre interferência na PF.

Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro votou a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.

O inquérito

O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos de direção e superintendência na Polícia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.

Moro também aparece no inquérito como investigado e recebeu da PF pedido para que apresentasse provas das acusações feitas. Ao retirar o julgamento do plenário virtual, na semana passada, Celso de Mello também pediu que Moro se manifestasse sobre o recurso da AGU.

Os advogados do ex-ministro Sergio Moro se manifestaram nesta segunda-feira e defenderam que Bolsonaro deponha presencialmente.

Para a defesa do ex-ministro, o Supremo deve manter a ordem de Celso de Mello para que o depoimento seja presencial.

Em documento enviado ao STF, os advogados afirmam que a medida vai garantir igualdade entre o ex-ministro e Bolsonaro, ambos investigados no inquérito. Os advogados lembram que Moro foi ouvido presencialmente pela Polícia Federal no dia 2 de maio.

“O entendimento do decano [Celso] deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz a defesa.

Na avaliação dos advogados, os entendimentos anteriores do Supremo que permitiram ao ex-presidente Michel Temer prestar esclarecimentos por escrito mesmo sendo investigado em inquérito na Corte foram motivados por excepcionalidades que não se aplicam ao caso de Bolsonaro.

“É preciso reconhecer que a exceção à regra ocorreu em razão das particularidades do caso concreto, as quais não se repetem na questão criminal aqui analisada, haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma, realizada pelo relator, Exmo. min. Celso de Mello”.

A defesa afirma haver várias decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seguem o entendimento de que não se estende o benefício de prestar depoimento por escrito quando a autoridade é investigada.

G1

 

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Judiciário

STJ remarca para 5 de maio julgamento de recurso de Lula contra condenação no caso triplex

Foto: AFP/Arquivo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para o dia 5 de maio o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Os ministro vão analisar o recurso em sessão por videoconferência, sistema adotado diante da pandemia do novo coronavírus.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual no dia 22 de abril, quando é dado um prazo dentro do qual os ministros podem disponibilizar seus votos no sistema eletrônico da corte. Porém, o julgamento foi interrompido diante do questionamento da defesa de Lula.

Os advogados alegaram que o caso foi colocado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem antes ter sido incluído na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o STJ deveria seguir normas do regimento para a deliberação no caso.

A Quinta Turma negou que haja irregularidade no procedimento e diz que segue o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STJ, que dispensam a publicação de pauta nos recursos classificados como agravos regimentais e embargos de declaração em matéria criminal.

A Quinta Turma do STJ condenou Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento da Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula diz ser inocente. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que o apartamento não é dele, que não há provas contra Lula e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Entenda o julgamento

A Quinta Turma vai analisar um recurso por meio do qual os advogados de Lula questionam o entendimento dos ministros que, por unanimidade, mantiveram a condenação dada pela segunda instância e reduziram a pena do ex-presidente.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração. Nesse recurso, se busca esclarecer contradições e, omissões do julgamento. Os embargos não mudam a decisão tomada pela Turma.

A defesa afirma que alguns esclarecimentos sobre pontos da decisão podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.

Após o julgamento, em tese, a defesa pode apresentar novos questionamentos ao STJ ou tentar levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Argumentos

Para a defesa, o julgamento virtual é irregular porque os advogados têm direito de ter um prazo para se opor à sua realização, sendo que isso não aconteceu.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o advogado Cristiano Zanin.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O julgamento virtual é irregular, mas. porém, entretanto, enquanto, todavia e por ai vai., se o resultado for a favor do cabra de 09 dedos, foi o julgamento mais correto da história. É só esperar que a alma mais honesta do mundo é um perseguido um injustiçado. Ah ladrãoooo

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Judiciário

CNJ pauta julgamento da Lista Tríplice do TRT-RN para terça-feira

Foto: Reprodução

Após 8 meses da sessão de votação que definiu a Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), o desfecho poderá enfim ser conhecido nesta terça-feira, 28. Isso por que o julgamento do mérito da votação que está suspensa desde setembro do ano passado, entrou na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça. O caso chegou a entrar na pauta no mês de março em duas oportunidades, porém foi retirado, a expectativa é que agora o julgamento seja realizado.

Com dez itens em pauta, a sessão continuará a ser realizada pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta permite que advogados e partes nos processos façam sustentação oral por videoconferência. Leia matria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

STJ pressiona STF por julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

Foto: Pixabay

Ministros do Superior Tribunal de Justiça não escondem o incômodo com o fato de o Supremo Tribunal Federal não decidir se vai descriminalizar ou não o porte de drogas para consumo próprio.

Dias Toffoli já pautou o julgamento, mas vem adiando a polêmica, que começou a ser analisada pelo plenário em 2015. A principal reclamação de integrantes das turmas criminais do STJ é que, diante da indefinição do STF, as instâncias inferiores seguem determinando prisões preventivas de pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas.

Ministros apontam um conflito com o entendimento do STJ, que tem derrubado centenas dessas decisões de juízes de primeira instância e substituindo a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico. Em conversas, integrantes do STJ dizem que já mandaram diversos recados a colegas do Supremo sobre a importância de avançar com a questão diante da inércia do Legislativo.

No STF, a expectativa é a de que o plenário libere ao menos o porte de maconha para consumo pessoal, mas há ressalvas a colocar um critério para a distinção de quem porta, definindo quem seria usuário e quem seria traficante. Ministros afirmam reservadamente que essa atribuição caberia ao Congresso.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. INCRIMINE-SE O TRÁFICO COM MAIS RIGOR, OSTENSIVIDADE E COM MAIS NÚCLEOS TÍPICOS.
    QUE SE INCRIMINE O USO COM PENA DE TRATAMENTO OBRIGATÓRIO.
    QUE SE PUNA COM RIGOR A MÍNIMA APOLOGIA.

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Judiciário

Mulher beija namorado que tentou matá-la com 5 tiros durante julgamento no RS

Foto: Divulgação

Um homem acusado de tentar matar a namorada a tiros em agosto de 2019 foi condenado a sete anos de prisão em Venâncio Aires, interior do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (28). Lisandro Rafael Posselt, de 28 anos, estava preso desde o ataque a mulher, mas agora ficará em liberdade pois não possui antecedentes e a pena foi menor do que oito anos. As informações são do Zero Hora.

O julgamento teve um momento completamente fora do protocolo. Micheli Schlosser, a sobrevivente dos disparados, pediu autorização aos jurados para beijar o agressor. Ela também garantiu que o perdoava logo após prestar seu depoimento.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Realmente este país é da impunidade, o sujeito tentar matar a noiva com 5 tiros, passa menos de 1 ano preso é julgado e posto em liberdade, pois pegou menos de oito anos de reclusão. Lamentável.

  2. Que dizer que o rapaz deu 5 tiros na namorada durante o julgamento e ainda recebeu beijo da vítima. Eu estou aqui igual ao gordinho risadinha " não entendi nada".

  3. Essa é mais uma que faz de tudo pra desestabilizar o sujeito, até o mesmo reagir com irracionalidade, tanto que o perdoou. Casos assim são mais comum do que imaginamos.

    1. A moça levou 5 tiros e vc tá dizendo q a culpa eh dela e quem atirou eh vítima?
      A sociedade tá doente.

  4. Deveria a Juíza ter aproveitado a reconciliação e disponibilizado uma salinha pra visitas íntimas.

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