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Foto: José Aldenir / Agora RN

O Governo do Estado possui Dívida Ativa com a Prefeitura do Natal estimada em R$ 44 milhões, considerando os últimos cinco anos. O volume, referente à chamada cota-parte sobre a arrecadação que o Estado tem de ICMS e IPVA pagos com atraso, ainda carece de confirmação pela Prefeitura, uma vez que o Estado não confirmou ao Município o volume devido.

De acordo com Vagner Araújo, secretário de Planejamento da capital, a estimativa foi feita aplicando-se o Índice de Participação Municipal (IPM) do ICMS e o valor proporcional à frota de veículos licenciada em Natal referente ao IPVA que o estado arrecadou mês a mês por meio da dívida ativa.

Para se chegar ao valor, foram considerados o repasse de 25% do ICMS arrecadado e de 50% do IPVA, com os devidos encargos e correção monetária, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Sem respostas do Governo, Araújo disse que tem procurado alternativas aos ofícios enviados ao Executivo estadual para entender qual o valor exato da dívida. Para isso, ele solicitou os dados junto à plataforma e-SIC RN via Lei de Acesso à Informação (LAI) na semana passada. O gestor aguarda respostas em um prazo de cerca de 20 dias. “Esse prazo inicial pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa”, disse o secretário.

Esta não é a primeira vez que o Estado deixa de fazer os repasses. O secretário Vagner Araújo explicou que, no caso da capital, já houve judicialização da questão em 2011. O processo transitou em julgado em 2022, com ganho de causa pelo Município. “Mas ainda não houve o cumprimento da decisão. Acredito que a execução-pagamento está em curso, mas quem responde por esse aspecto é a Procuradoria Geral do Município (PGM)”, falou o secretário. A reportagem procurou a PGM para saber como anda o processo, mas não houve retorno.

Anteomar Pereira (Babá), presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), explicou que a falta de repasses não se restringe apenas à capital, mas a todos os 167 municípios potiguares. Ele disse que a Femurn está elaborando um levantamento para saber qual o montante da dívida. “Estamos acompanhando a questão, providenciando um levantamento. Por enquanto, o que sabemos é que esse compromisso da Dívida Ativa não está sendo cumprido pelo Estado com nenhum município”, falou.

A reportagem do jornal Tribuna do Norte procurou o Governo, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Tribuna do Norte

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve dois recursos negados pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para a revogação da prisão domiciliar. As decisões ocorreram poucas semanas antes do julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente.

Um dos recursos foi um habeas corpus, instrumento jurídico usado para garantir o direito à liberdade quando a pessoa é presa de forma ilegal ou quando sua liberdade é ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 4 de agosto, no âmbito de investigações por obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional.

No recurso, os advogados do ex-presidente pediram a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes. Em 15 de agosto, Barroso negou o pedido, afirmando que é a “orientação consolidada no sentido do descabimento de habeas corpus contra ato de ministro, de Turma ou do Plenário”.

A defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso — embargos de declaração sobre o habeas corpus negado — argumentando que a decisão “padece de omissões, contradições e obscuridades”.

Os advogados pediram a revisão do recurso e que o habeas corpus fosse analisado quanto ao mérito.

Em 19 de agosto, o presidente da Corte também negou a nova tentativa da defesa. “O recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada”, decidiu Barroso.

Novo pedido

A defesa de Bolsonaro ainda aguarda uma resposta a outro pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitava a revisão das medidas cautelares, após a apresentação de esclarecimentos sobre os supostos descumprimentos das medidas e os indícios de fuga apontados pela PF.

Em meio às tentativas de reversão das medidas cautelares, aproxima-se o julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado do chamado Núcleo 1. Bolsonaro é réu, junto com outros sete, no grupo apontado como o principal responsável por arquitetar o plano de golpe.

Foto: REUTERS/Ronen Zvulun

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, fez uma publicação em português na rede social X nesta terça-feira (26), chamando o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “antissemita declarado e apoiador do Hamas”, se referindo a saída do Brasil da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), no final do mês de julho.

“Agora ele revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA — o organismo internacional criado para combater o antissemitismo e o ódio contra Israel — colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz.

O ministro ainda associou Lula ao supremo líder do Irã, Ali Khamenei, colocando no post uma imagem gerada por inteligência artificial, onde o brasileiro aparece como um fantoche controlado por Khamenei.

Quando o presidente do Brasil, Lula @LulaOficial, desrespeitou a memória do Holocausto durante meu mandato como Ministro das Relações Exteriores, declarei-o persona non grata em Israel até que pedisse desculpas.
Agora ele revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e… pic.twitter.com/O0rzmTYqPA

— ישראל כ”ץ Israel Katz (@Israel_katz) August 26, 2025

Saída da Aliança

No início do mês, a organização pró-Israel StandWithUs condenou as justificativas apresentadas pelo assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, embaixador Celso Amorim, para a saída do Brasil da IHRA.

A organização afirma que a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, criada na década de 1990 e à qual o Brasil aderiu em 2021, tem como foco primordial combater o antissemitismo e promover a educação sobre o Holocausto em todo o mundo.

Em entrevista ao programa Roda Viva, Amorim disse que o Brasil estava se sentindo “manipulado” pela definição de antissemitismo e afirmou que havia pressões dentro da Aliança. Segundo o embaixador, “qualquer defesa da Palestina” era enquadrada como antissemitismo.

O assessor do presidente Lula reforçou durante a entrevista que o Brasil não nega o Holocausto, e relembrou que o presidente brasileiro já visitou o Museu do Holocausto em Israel 2010. Enquanto ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Amorim também visitou Israel diversas vezes.

O embaixador argumenta, no entanto, que a memória do Holocausto não deve ser usada como justificativa para o que ele descreveu como “genocídio na Palestina”.

CNN Brasil

Foto: Divulgação/Secom

A cidade de Natal recebe nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, a turnê “A Cruzada”, do evangelista e pregador nacionalmente reconhecido Deive Leonardo, considerada uma das maiores dos últimos 50 anos no Brasil. O evento será realizado no estacionamento da Arena das Dunas e terá entrada mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado às instituições cadastradas no Banco de Alimentos Municipal.

O prefeito Paulinho Freire considera a iniciativa “uma ação de grande impacto social. O evento permite à população participar de um momento de fé e reflexão, enquanto contribui para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade”.

A Prefeitura do Natal oferecerá apoio logístico completo, com a atuação integrada de diversas secretarias, garantindo que o evento seja seguro, acessível e organizado. Entre as ações estão: segurança, mobilidade urbana, serviços urbanos (Semsur), desenvolvimento social com a Semul e, principalmente, a arrecadação de alimentos por meio da Semtas, fortalecendo a rede de apoio às instituições sociais da cidade.

Doações para o Banco de Alimentos

O Programa do Banco de Alimentos de Natal, coordenado pela Semtas, atua há três anos e já distribuiu mais de 200 toneladas de alimentos, atendendo 80 instituições cadastradas. Em maio deste ano, o programa recebeu nova sede na Ribeira, ampliando sua capacidade de atendimento.

Natal será uma das dez cidades brasileiras a receber a turnê, sendo apenas duas no Nordeste (Natal e Maceió). A expectativa é reunir milhares de pessoas em prol da solidariedade, fortalecendo a rede de apoio às instituições que atendem pessoas em vulnerabilidade social.

A secretária de Cultura, Iracy Azevedo aproveitou o momento de receber um evento desse porte e destacou: “mais do que apoiar a mobilização de fé, nosso maior ganho é social: cada alimento doado será encaminhado para quem mais precisa. É uma ação que une espiritualidade e solidariedade”.

Inclusão e acessibilidade

Para garantir que todos os cidadãos possam participar, o evento contará com uma Área PCD, que oferece acessibilidade física e auditiva, em parceria com a Alport. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo formulário (https://l1nq.com/57S1p) ou através do aplicativo Natal Digital. Cada pessoa com deficiência terá direito a um acompanhante, seguindo as orientações de segurança e organização:
– Não será permitido o uso de cooler ou garrafas de vidro;
– ⁠O acesso será permitido exclusivamente com a pulseira de identificação entregue na entrada;
– ⁠O acompanhante deve ter idade mínima de 18 anos;
– ⁠Crianças e adolescentes só poderão permanecer na área acompanhados por um responsável maior de idade;
– ⁠Recomenda-se chegar cedo para facilitar a locomoção até o local.

Trânsito e transporte

Para garantir mobilidade e segurança, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) realizará uma operação especial de trânsito, com bloqueios a partir das 18h nos seguintes trechos:
– Av. Lima e Silva (sentido BR-101) – interditada sob o Viaduto Estaiado;
– Acesso à Av. Lima e Silva (sentido Prudente de Morais) – fechado pela lateral do Viaduto Estaiado;
– Túnel da Romualdo Galvão – permanecerá aberto, garantindo acesso ao estacionamento da Arena.

O transporte público terá pontos de embarque e desembarque nas avenidas Prudente de Morais, Salgado Filho e Marginal da BR-101, e pontos de táxi nos cruzamentos da Av. Lima e Silva com Romualdo Galvão e BR-101. As áreas de estacionamento para ônibus estarão concentradas no Anel Viário do Campus da UFRN e na Rua Raimundo Chaves, em Candelária.

A operação contará com 30 agentes de mobilidade e inspetores em viaturas e motocicletas. Condutores e participantes são orientados a planejarem seu deslocamento e utilizarem os pontos oficiais de táxi.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 156, 3232-1003, 3232-9105 e 3232-9107.

⏯️ Lula sobre EUA: Brasil não está disposto a ser tratado como subalterno

Presidente afirmou que país está disposto a sentar na mesa de negociações do tarifaço em “igualdade de condições”

Leia: https://t.co/3OUkxIhS8P pic.twitter.com/aYBqoQWuH0

— Metrópoles (@Metropoles) August 26, 2025

Durante reunião ministerial, na manhã desta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Brasil não está “disposto” em ser tratado como um país “subalterno”.

Na abertura do encontro, o petista discursou sobre diversos assuntos envolvendo o cenário mundial, indo desde a guerra na Faixa de Gaza até as taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos. Sobre o “tarifaço”, Lula voltou a defender a soberania brasileira.

Segundo o presidente, os ministros Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Mauro Vieira “estão 24h por dia à disposição de negociar com quem quer que seja o assunto que for, sobretudo na questão comercial”.

“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém”, acrescentou.

Com informações de Metrópoles e CNN Brasil

A 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN que ocorre nos dias 05 e 06 de setembro em Mossoró 2025 promete ser um dos maiores eventos de capacitação empresarial do estado, reunindo empresários, gestores e profissionais de diferentes segmentos para dois dias de muito conteúdo, networking e oportunidades de negócios. Com o tema “Experiência do Cliente: Integração entre o Humano e o Mundo FÍGITAL”, o evento centraliza as apresentações nas tendências que estão transformando o varejo e a relação entre marcas e consumidores.

Nesta edição, o destaque da programação está na estrutura inédita com mais de 40 palestras, distribuídas em quatro palcos simultâneos, abordando temas altamente relevantes como: Atendimento ao cliente e experiência do consumidor; Inteligência artificial aplicada aos negócios; Digitalização do varejo e transformação digital; Marketing, vendas e estratégias de crescimento; Liderança, gestão empresarial e inovação no comércio.

Formato imersivo e inovador

Em parceria com o Sebrae RN, um dos principais apoiadores da convenção, três dos quatro palcos terão programação exclusiva com mais de 20 apresentações focadas em capacitação e desenvolvimento de negócios. A grande novidade é que o público nesses espaços acompanhará as palestras com fones de ouvido individuais, garantindo uma experiência imersiva, personalizada e sem ruídos.
Com os palcos funcionando simultaneamente, cada participante poderá escolher os temas mais alinhados às suas necessidades, interesses e desafios profissionais, tornando a experiência ainda mais rica e estratégica.

Grandes nomes no palco principal

O palco principal da Convenção do Comércio trará referências nacionais e internacionais do varejo, do marketing e do empreendedorismo, como:

• Giuliana Morrone – jornalista e especialista em comunicação;
• Lucas Neves – diretor executivo da Usaflex;
• Marcos Rossi – referência nacional em superação;
• Tony Ventura – expert em tendências digitais;
• Giba – campeão olímpico e ídolo do vôlei brasileiro;
• Fred Alecrim – especialista em varejo, inovação e gestão de negócios;
• Bruno Félix – especialista em marketing;
• Larissa Marques – fundadora da health tech Life Sprint e vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.

A Convenção é uma realização da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL),com o propósito de fortalecer o empreendedorismo no Rio Grande do Norte, promovendo atualização profissional e o desenvolvimento de competências essenciais para enfrentar os desafios do mercado atual. São patrocinadores deste evento Governo do RN, Prefeitura de Mossoró, Sistema Fecomercio, Sesc, Senac, Fiern, Desenvolve RN.