Cetip: 5 mil veículos foram financiados no Rio Grande do Norte em junho‏

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Via Certa (@viacertanatalrn)

Vídeo: Via Certa Natal

Uma mulher foi presa na comunidade do Detran, em Natal, após a Polícia Militar apreender com ela uma arma de fabricação caseira e porções de drogas. Enquanto era encaminhada a delegacia, a mulher se revoltou contra os policiais e chegou a afirmar: “eu não sou bandida, bandida é a polícia”. A declaração foi registrada em vídeo pela reportagem do Via Certa Natal.

De acordo com a PM, a arma estava em situação irregular e a droga seria destinada à venda na região. A mulher foi conduzida à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação da polícia desencadeou um protesto de moradores nas proximidades. Pneus foram queimados e o Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas e liberar a pista.

Com informações do Via Certa Natal

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por 98 FM Natal | Perfil oficial da maior rádio do RN (@98fmnatal)

Vídeo: Reprodução/98 FM

Durante participação no programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (27), o secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), comentou sobre os atrasos nos repasses de empréstimos consignados aos servidores estaduais, que estão congelados desde o dia 10 de julho. Xavier afirmou que o problema deve ser solucionado até dezembro.

Segundo ele, não se trata de apropriação indevida do dinheiro descontado dos contracheques, mas sim de uma questão de gestão orçamentária. O secretário pontuou que o Estado prioriza o pagamento da folha de servidores, e muitas vezes não há sobra de recursos para efetuar imediatamente os repasses aos bancos.

“Não é que o Estado fica com o dinheiro do servidor. O dinheiro simplesmente não existe. Pagamos o salário líquido, e não sobra para o repasse do consignado porque priorizamos a folha. Quando terminamos de pagar a folha, não sobra um centavo”, afirmou.

O secretário ainda ressaltou que o atraso é pontual e que, até o momento, o problema afeta apenas os empréstimos consignados do Banco do Brasil, sem gerar negativação no Serasa ou cobranças indevidas aos servidores.

Cadu Xavier informou que o governo está em negociação com o banco e projeta que até dezembro todos os repasses atrasados sejam regularizados, permitindo a retomada das operações de crédito consignado. “Até dezembro é a previsão. Temos expectativa de resolver isso até novembro, pagando o que está atrasado e retomando o crédito para os servidores”, disse.

Ele destacou também que, enquanto o problema não for resolvido, servidores que precisarem de empréstimos podem buscar outras instituições financeiras que oferecem o consignado, já que o bloqueio é específico do Banco do Brasil.

98 FM

Foto: Reprodução

Em Itapeva (SP), Kauan, conhecido como o “menino do pão”, precisou interromper a venda de pães caseiros que fazia para ajudar a mãe, após uma denúncia que levou o Conselho Tutelar a convocar a família para esclarecimentos.

O adolescente estudava regularmente e realizava a atividade de forma voluntária, contribuindo com o sustento familiar. O caso gerou debate sobre trabalho infantil e a realidade de muitas famílias, com moradores e internautas discutindo se atividades desse tipo, quando não prejudicam os estudos, deveriam ser tratadas como infração.

O caso viralizou em diversas plataformas das redes sociais e uma grande quantidade de pessoas se manifestou com repúdio à ação de impedimento da venda de pães. “Isso é um absurdo, o que ele está fazendo de errado”? “Um menino honesto sendo proibido de vender pães, era só o que faltava”. Comentários nesse contexto tomaram conta das redes com indignação. Por outro lado, também muitos incentivadores saíram em favor de Kauan e sua família.

Canal do Paulo Mathias

Foto: Reprodução

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) não faz parte hoje do mesmo campo político do partido da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT). Ele avaliou o cenário eleitoral para 2026 hoje e os fatos novos que vêm surgindo, com a existência de três chapas atualmente. Além da dele, pelo PT, a da direita, com Rogério Marinho (PL) pré-candidato e a de Allyson Bezerra (UB), que, ao lado de Zenaide deve viabilizar a terceira candidatura ao executivo estadual.

“Allyson sempre esteve do outro lado, o prefeito de Mossoró nunca esteve próximo do nosso governo, nunca. Então se Zenaide vai estar caminhando ao lado dele, ela vai estar na oposição ao governo, que nós vamos ter um candidato de situação, que serei eu, e ela vai estar num palanque que é de oposição do governo, de outro campo político”, afirmou durante entrevista ao programa 12 em Ponto, na 98 FM.

Com pré-candidatura posta há meses, Cadu afirma que não há possibilidade de mudança dessa decisão pelo sistema governista. Entretanto, questionado, admite que poderia ser vice de Walter Alves (MDB), em caso do vice-governador, quando assumir a cadeira de governador, decida disputar reeleição.

“Eu acho que a única possibilidade de retirada da minha candidatura é se o futuro governador Walter Alves decidir ser candidato. É um direito dele. Aceito ser vice dele sem problema nenhum.

De Walter, sem problema nenhum, porque é direito dele ser candidato”, explicou.

Por outro lado, afirmou que não deverá ser candidato a vice-governador ao lado de Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujas especulações apontam possibilidade de se colocar ao Governo. Cadu descarta.

“De Ezequiel, essa condição não existe nesse momento. Walter vai ser governador do Estado e ele tem o direito de ser candidato à reeleição. Então, esse é o quadro que existe”, cravou.

Segundo Cadu, a eleição de 2026 vai reforçar o embate direto entre os dois lados da política: de um lado, o campo progressista liderado por Lula e Fátima; de outro, a direita bolsonarista e seus aliados. Sobre as candidaturas que já estão desenhadas no Rio Grande do Norte, ele resume: “Tem Rogério Marinho, candidato de um grupo, e Allyson Bezerra; os dois estão no outro campo.

Eu sou atualmente o pré-candidato ao governo do lado do presidente Lula, do lado da democracia.

Quem estiver do outro lado, é do outro lado”.

Xavier ainda explica a identificação do seu nome enquanto pré-candidato atrelando-o ao presidente Lula. A definição que aumentou os índices de intenções de votos nas pesquisas é, segundo ele, para “demarcar os lados”: “Eu sou filiado ao PT, eu sou secretário do Estado do Governo do PT há sete anos, e eu não tenho problema nenhum de ser Cadu de Lula. Pelo contrário, eu tenho muito orgulho. O outro lado vai ser fulano de Bolsonaro, vai ter que defender; fulano que defendeu os atos golpistas de 8 de janeiro. Não, Cadu de Lula é isso”.

Cadu Xavier ressaltou que o PT tem dialogado com os partidos aliados para fechar a chapa que vai disputar o Senado em 2026. “O PT tem uma candidatura posta, que é a minha. Agora, nós estamos dialogando com os partidos aliados, porque não se faz eleição sozinho. A governadora Fátima sempre disse isso. O MDB é um parceiro importante, o PSB é um parceiro importante, o PCdoB, o PV, o PDT. O campo que esteve com Lula em 2022 é o campo que a gente precisa manter unido em 2026”, explicou.

Legado do Governo Fátima

Além das questões eleitorais, Cadu Xavier também falou sobre a gestão estadual e o legado da governadora Fátima Bezerra. Ele destacou o resgate do pagamento em dia dos servidores e a reorganização das contas públicas.

“A gente recebeu um Estado quebrado, com salários atrasados, com quatro folhas em atraso. A governadora conseguiu pagar tudo e colocar em dia. Reconstruímos a arrecadação, modernizamos a Secretaria de Tributação e demos estabilidade fiscal ao Estado”, disse.

O secretário ainda comentou sobre os investimentos em saúde, educação e segurança, o enfrentamento aos ataques criminosos de 2023, as operações de crédito para infraestrutura e saneamento, além dos desafios futuros como os precatórios e a queda das transferências federais.

“O RN hoje está em muito melhores condições do que em 2018. Claro que temos desafios, mas o Estado está equilibrado e tem condições de seguir avançando”, concluiu.

Diário do RN

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.

A iniciativa parte da necessidade de o governo estar apto a tomar contramedidas diante da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou à Folha um dos auxiliares de Lula envolvidos no processo.

De acordo com esse integrante do governo, a tensão pode se acirrar ainda mais conforme o avanço no Congresso Nacional do debate sobre regulação das big techs.

Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.

Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.

O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.

A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.

O auxiliar de Lula disse que as contramedidas podem ser provisórias e decididas apenas pelas pastas da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Mas podem ser ordinárias, mais prolongadas. Nesse caso, a decisão fica a cargo do Grupo Executivo da Camex, presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.

Pela regra, terão que ser ouvidos todos os demais ministérios. Ao final, o Gecex decide sobre a admissibilidade do pedido. Não há indicação ainda de medida a ser aplicada, o que deve ser definida ao final do processo.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho.

A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.

Votaram a favor da manutenção da prisão o relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu até o momento.

O julgamento ocorre em plenário virtual, que começou no dia 22 de agosto e será encerrado nesta sexta-feira (29). Em seu voto, Fux afirmou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para a ocasião.

“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.

“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.

Condenação

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.

O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Supremo autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.

CNN

Foto: Antonio Cruz, Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), avalia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sairá fragilizado das oitivas e sessões da comissão. Ao Metrópoles Entrevista, na quarta-feira, ele justificou que os descontos maiores começaram no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A “maior fatia” de dinheiro desaparecido, no entanto, foi durante a gestão atual.

“A grande quantidade de dinheiro que desapareceu, despareceu no governo Lula. Mas não foi só nesse governo. Começou a ser descontado lá atrás no governo Dilma e veio aumentando no governo Temer, no final do governo Bolsonaro tivemos também uma elevação das liberações e a maior fatia no atual governo. Naturalmente, que isso desgasta o governo. Isso, sem dúvida nenhuma”, declarou.

Viana entende que o governo tem “pressa” para reembolsar os lesados pelos descontos do INSS para “diminuir o desgastes”. “Por isso que eles estão correndo para reembolsar, buscando toda uma série, inclusive, de participação na CPMI, para diminuir o desgaste. A minha visão é de que, querendo ou não, isso pode gerar politicamente, como disse, pelo menos uma indignação, porque não se fez nada para poder evitar que acontecesse essa roubalheira que foi o INSS”, afirmou.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

DEBANDADA DO GOVERNO

Senadores da base governista como Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) articulam sair da CPMI do INSS com menos de uma semana de trabalho, a fim de deixar o desgaste de defender o governo para o PT, que não conseguiu impedir a oposição de eleger o presidente e o relator da comissão.

Houve uma falha de articulação do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Dessa forma, a base não conseguiu emplacar Aziz como o presidente, tampouco colocar o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para relatar os trabalhos, visto que ele havia sido indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente eleito, Carlos Viana, avalia que se a manobra do governo tivesse dado certo, a sensação seria de que “a sujeira iria para debaixo do tapete”. Ele diz que a comissão, com a atual composição, está bem estruturada para que não dê “respostas superficiais” à população.

“A minha avaliação é de que estava tudo já muito bem estruturado para que a CPMI não desse respostas ou desse respostas superficiais. Vamos a uma expressão popular, “a sujeira iria para debaixo do tapete”. Com a minha chegada, a independência que eu tenho, com o diálogo que eu tenho com os dois lados, existe essa possibilidade iria para “debaixo do tapete” não existe mais”, afirmou.

Metrópoles

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro.

Há tempos a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobravam do Ministério da Fazenda providências contra essas empresas, que não estão sob a supervisão do Banco Central nem da Receita Federal, e têm sido usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e até de bets irregulares.

A operação desta quinta-feira desmantelou um sofisticado esquema comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de postos de combustível, em dez Estados. As ações utilizavam fintechs, que ficam numa espécie de limbo – sem controle das instituições –, para “lavar” os recursos e ocultar patrimônio de origem ilícita. Em quatro anos, a fraude movimentou R$ 52 bilhões.

Desde 2023, o governo monitorava a atuação do crime organizado com o uso dessa estratégia. Em 29 de julho deste ano, a Febraban chegou a enviar um ofício ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pedindo tratamento isonômico entre as instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) na prestação de informações. A federação cobrava o cumprimento das normas de compliance tributário por todos.

“Dada a evolução dos serviços prestados no âmbito do mercado financeiro, com criação e inclusão de arranjos e instituições que passaram a integrar o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), verificamos que há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos”, diz o texto.

No ofício, a Febraban destacou o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais que adotam procedimentos de compliance com o objetivo de trocar informações para fins fiscais. Com esse argumento, observou que a falta de tratamento isonômico causava prejuízo às instituições bancárias associadas, “as quais podem sofrer restrições de acesso aos mercados financeiros globais”.

Vinte e cinco dias antes, em 4 de julho, a OCDE também havia mandado uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na correspondência, a organização relatava que os integrantes do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais (Fórum Global) tinham decidido incluir as fintechs no âmbito de “instituição financeira sujeita à declaração de informações”.

Estadão