Política

Ciro Gomes diz que lavou roupa suja com Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ciro Gomes confirmou nesta segunda-feira(09) o reencontro que teve com Lula em setembro. Segundo pedetista, a conversa foi “muito franca, muito franca mesmo”, mas evitou falar em pazes com o petista.

“Usando uma expressão popular, lavamos a roupa suja para valer. Sob o ponto de vista das compreensões da questão brasileira, para trás e para frente, continuamos como estávamos antes de conversar. Mas a mim me agrada a ideia de que a gente faça política conversando.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. A verdade para os alunos da escola de falar besteiras que se instalou em Brasília é que, o falador de bostas mor tem que sair, pois não ta servindo pra nada! Fala uma merda e faz bosta e as coisas sendo entregues, ministros inoperantes e o da economia outra porcaria! Não gera renda, emprego, obras? Só as que estavam em andamento e olhe lá…..isso é um atraso, esse rebanho de cabra ruim…

  2. Duvido, nem uma lavadora industrial conseguiria . Esses aí tem a alma suja não é só a roupa não

  3. É muito interessante ver esses dois defensores de ditaduras comunistas/socialistas dizendo como deve ser o Brasil. Estamos realmente vivendo uma época muito obscura.

  4. Realmente toda esquerda será fatiada para derrubar o atual presidente, depois se juntam e fazem a festa, tá na cara. Agora repare bem, o tal do Ciro quer ser presidente do Brasil de qualquer jeito, aí que veremos quem será o ditador, é só perguntar ao cearense !!

  5. A roupa suja lavada foi para alinhar como irão roubar o povo novamente, principalmente o presidiário PeTralha.

  6. Por falar em roupa suja a turma do Tonho vai ter trabalho a bessa
    Tem chocolate e laranja manchada até na danada das cuecas
    O doidin e os bananinhas estão em grande afobação vão ter que lavar tudo e ainda dar explicação
    A Gadolândia ouriçada não se conforma com a situação
    Tudo está se transformando em uma grande decepção .
    Chega Roberval . Trás logo o meu guaraná Jesus com o pão doce !
    Tô rimando até de noite .
    Aí papai !

  7. Pode juntar os dois – o ladrão corrupto e o outro demagogo e esquizofrênico – que o Mito bota pra correr.

    1. Honesto mesmo é Bolsonaro e os filhos. Respeite Ciro, nunca foi provado nada, se é que foi acusado.

      Espero que com essa mesma medida vc seja medido.

  8. Esses se conhecem, são dois pilantras que devem serem varridos da vida pública, esses vermes querem enganar quem.

  9. A trouxa de roupa de cada um dos dois é pesada demais. Haja creolina e detergente. Juntando então, não tem lavanderia que dê jeito. Só a Lava Jato daria conta mas Bolso, chefe do centrão, ficou com medo e implodiu a operaçao dizendo que a corrupção em seu governo acabou. A família vai bem.

    1. Sai dessa CIRO. . . É cilada.
      Igual o que a GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, fez para o funcionalismo público ESTADUAL na REFORMA PREVIDÊNCIA , deixou na pior e já faz 02 anos de GESTÃO do PT e, SALÁRIOS congelados seguindo os mesmos passos dos EX-GOVERNADORES ZERO REPOSIÇÃO salarial.

  10. Esses duas pessoas da imagem fotográfica são uns extremistas da esquerda,esses dois não possuem a menor chance na disputa de 2022 e como também o atual presidente da República que um extremista de direita daqui para eleição presidencial de 2022 já estará totalmente queimado como aqui se fala ou eliminado da disputa eleitoral,esse dois espectros ideológicos extremistas tanto da esquerda quanto da díreita,já estão totalmente ultrapassados,o povo brasileiro é em cima do muro não se enclina nem para um lado e nem para outro espectro do extremismo político e partidário e eleitoral,a população brasileira é ideologicamente do centro político e partidário,por isso que o MDB ganha mais ou menos metade das prefeituras do Brasil com chapa puro sangue ou como cabeça de chapa ou indicando o vice,acontecendo basicamente o mesmo nas disputas para os governos estaduais,algumas pessoas criticam e ofendem o MDB,mas o MDB continua existindo e forte, o PSD também um partido de centro com poucos anos de existência que continua crescendo,eleição após eleição,esses dois partidos continuam fortes e a tendência é se tornarem a cada eleição maiores.
    Com absoluta certeza o pré candidato Luciano Huck o pré candidato João Doria,o pré candidato Sérgio Moro,esses três candidatos da ideologia politica de centro dominaram o cenário da campanha eleitoral de 2022.
    Os candidato salvadores da pátria ou da nação já eram.

    1. Só li o início e o final do seu "textão". Respeito seu posicionamento mas não concordo em NADA. Moro, mais um traidor? Hulk, globalista representante da "Globolixo". Creio que vc está equivocado ou defendendo interesses.

  11. Jáaaaaaa!!!
    O que o coroné Cirão fala não se escreve.
    Dois derrotados atrás de enganar o povo.
    Estamos de olhos abertos viu??

    1. blablalblabalbla luladrão
      cara foi condenado com delação premiada, instituto jurídico mais controverso que nunca, por possibilitar benefícios aos delatores investigados e sobre ela ser DECRETADO SIGILO, e em alguns casos fundamentar, por si sós, condenações CRIMINAIS!
      Enquanto que o FLávio bolsonaro tem prova da doidinha que trabalhava pra ele, via quebra de sigilo, falando que tinha os extratos. Ela testemunhou pessoalmente no processo.
      Agora vc é uma anta que gosta de engolir tudo que passam pra vc sem investigar a fundo.

    2. Não adi anta, esses PTralhas estão ensandecidos. Come a merda desse ladrão e ainda diz que não é tão ruim assim não. Kkkkk
      Essa turma é igual ao cara que desconfiava da mulher e colocou um detetive pra seguir. O detetive chegou e foi relatar: ela entrou em um carro e eu a segui, depois entrou em um motel e eu segui, entrou no quarto e eu segui, olhei pela fechadura e ela tirou e ele tirou a roupa também, e depois perguntou o marido? Não vi ela colocou a calcinha na fechadura. Ele respondeu, essa dúvida é que me mata. Kkkkkk
      É assim a cabeça de um PTralhas, todos com seus ladrões de estimação. Doentes

    1. De verdade. Bolsonaro não é e nunca foi solução para nada, porém essas duas criaturas tb não. Precisamos andar pra frente.

    2. Cruzamento de jumento com vaca. Nem dá leite, nem serve pra tração.
      Dou o meu marroapoio. Vão fundo… Temos terabytes de troca de 'afagos' entre esses dois.
      Quero ver eles com a conversa mole de 'consenso democrático', de não polarização… conversinha melífula. Tou doido é de alegria. Falta só a chapa 'prudência e sofisticação', vulgo
      'new left' de morno, ruck e o títere chinês da calça sufoca-piru.

    3. Essa dupla o Mito derruba logo no primeiro turno em 2022.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Cidades

Quase 50% das motos no RN pertencem a pessoas sem CNH, revela Detran

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) concluiu nesta segunda-feira (14) um levantamento comparativo entre o número total de veículos no estado que exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o número de proprietários que não possuem a habilitação necessária para conduzi-los.

O resultado, apurado pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, revela que 49,7% dos proprietários de motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos no RN não possuem CNH na categoria A, ou seja, não têm autorização legal para pilotar seus próprios veículos.

Em números absolutos, o estado conta com 688.894 veículos que exigem habilitação na categoria A. No entanto, 342.296 proprietários não possuem a categoria correspondente em sua CNH.

O estudo também fez um recorte específico com foco apenas nas motocicletas, que representam 81,6% dos veículos da categoria A no estado. Nesse grupo, 48,2% dos donos de motocicletas não são habilitados para pilotar. Das 562.195 motocicletas registradas, 270.982 proprietários não têm a CNH exigida para condução.

Pilotar sem habilitação coloca em risco todos os usuários do sistema de tráfego rodoviário e urbano, desde o próprio condutor até outros motoristas, ciclistas e pedestres. A infração é considerada gravíssima, com penalidade multiplicada por três, resultando em multa de R$ 880,00, retenção do veículo e, em casos de acidentes, responsabilização civil e penal conforme previsto em lei.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, alertou para os riscos da condução de veículos sem habilitação, especialmente no caso dos motociclistas, que são as principais vítimas em acidentes de trânsito.

“Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável, exigindo maior cuidado, obediência às regras de trânsito e uso de técnicas de condução preventiva. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam. Por isso, é fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, afirmou Hamurab.

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Política

Rogério Marinho é o único potiguar na lista dos “Cabeças do Congresso” em 2025

Foto: Divulgação 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi apontado como o único parlamentar do Rio Grande do Norte a integrar a tradicional lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A edição de 2025 reconhece os 100 congressistas mais influentes do país, com base em critérios como capacidade de articulação, poder de formulação, protagonismo em votações e liderança política.

Atual líder da oposição no Senado e secretário-geral do Partido Liberal, Rogério Marinho aparece entre os parlamentares com maior capacidade de conduzir debates, influenciar decisões e organizar agendas políticas, de acordo com o Diap.

A lista dos “Cabeças do Congresso” é elaborada com base em consultas a jornalistas, consultores e analistas políticos que acompanham diariamente os trabalhos do Legislativo. Além dos 100 nomes principais, o Diap também publica a relação de parlamentares em ascensão, considerados promissores para os próximos ciclos legislativos.

A presença de Rogério Marinho na lista reafirma seu papel de destaque no cenário político nacional e evidencia a relevância da representação potiguar no Senado Federal.

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Geral

Número 192 do Samu vai ficar sem funcionar na manhã desta terça-veira (15)

Foto: Divulgação 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Natal) comunica que, na terça-feira, 15 de julho, a partir das 9h, a central telefônica do número 192 passará por manutenção técnica e ficará temporariamente fora de funcionamento para chamadas de emergência.

Durante o período, a população poderá acionar o SAMU Natal por meio de números alternativos:

A medida é necessária para garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população.

Novo Notícias 

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Polícia

PF investiga tráfico internacional de brasileiras para Europa

Foto: Reprodução

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), uma operação para investigar um esquema de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, além de um mandado de prisão preventiva. O objetivo é coletar provas e aprofundar as investigações sobre a estrutura e o funcionamento do grupo responsável pelo aliciamento e envio das mulheres ao exterior.

Também foi determinado o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 6,6 milhões. A Justiça também determinou a apreensão de quatro passaportes e o impedimento de que as respectivas investigadas deixem o país.

As investigações tiveram início em maio de 2024 e indicam que o grupo aliciava mulheres brasileiras, especialmente com perfil de modelos, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

As vítimas eram atraídas com promessas de altos ganhos, passagens e hospedagem, mas, ao chegarem ao exterior, eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, ameaças, retenção de documentos, exploração financeira e violência física e psicológica.

O inquérito policial foi instaurado com base em elementos obtidos durante as diligências e na colaboração de uma das vítimas, que relatou detalhes sobre a atividade da rede criminosa após retornar ao Brasil.

A investigação também identificou a participação de pessoas no território nacional, especialmente no Distrito Federal, que auxiliavam no recrutamento e agenciamento das vítimas, inclusive organizando atendimentos realizados na Europa.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e tráfico de pessoas. A investigação prossegue para identificar todos os envolvidos e responsabilizar os autores pelos crimes cometidos.

CNN

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Mundo

Em entrevista, Trump se diz decepcionado, mas “ainda não desistiu” de Putin

Foto: Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que “ainda não desistiu” do presidente russo, Vladimir Putin, segundo uma entrevista à BBC publicada nesta terça-feira (15), horas após ter afirmado estar decepcionado com Putin e ameaçado Moscou com sanções.

Trump disse à rede britânica que acreditava que um acordo com a Ucrânia estava em pauta com a Rússia quatro vezes.

Quando questionado se havia desistido de Putin, o presidente respondeu: “Estou decepcionado com ele, mas não desisti. Mas estou decepcionado com ele”.

Pressionado sobre como faria o líder “parar o derramamento de sangue”, Trump respondeu: “Estamos trabalhando nisso”.

“Teremos uma ótima conversa. Eu direi: ‘Isso é bom, acho que estamos perto de conseguir’, e então ele derrubará um prédio em Kiev”, declarou à BBC.

O presidente anunciou o envio de novas armas para a Ucrânia na segunda-feira (14) e ameaçou impor sanções aos compradores de exportações russas, com um período de carência de 50 dias, a menos que a Rússia concordasse com um acordo de paz.

O anúncio representa uma grande mudança de política causada pela frustração com os ataques contínuos de Moscou ao país vizinho.

Ele declarou a repórteres na segunda-feira que bilhões de dólares em armas americanas, incluindo os mísseis de defesa aérea Patriot, serão enviados à Ucrânia via Otan e que a organização pagará por elas.

Busca por fim da guerra

Desde que retornou à Casa Branca prometendo um fim rápido à guerra, Trump buscou uma reaproximação com Moscou, tendo conversado diversas vezes com Putin.

Seu governo recuou de políticas pró-Ucrânia, como o apoio à adesão de Kiev à Otan e a exigência de que a Rússia se retirasse de todo o território ucraniano.

Mas o líder do Kremlin ainda não aceitou a proposta de Trump para um cessar-fogo incondicional, que foi rapidamente endossada por Kiev. Nos últimos dias, a Rússia usou centenas de drones para atacar cidades ucranianas.

Na entrevista à BBC, o americano expressou apoio renovado à aliança da organização.

“Acho que a Otan está se tornando o oposto disso (obsoleta) porque a aliança estava ‘pagando suas próprias contas’”, disse ele durante a entrevista.

CNN

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Geral

Lula posa com prêmio conquistado por produção brasileira em festival internacional de cinema

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta 2ª feira (14.jul.2025) o diretor do filme “O Último Azul”, Gabriel Mascaro, as atrizes Denise Weinberg, Rosa Malagueta e o ator Adanilo, no Palácio da Alvorada. O petista exibiu o longa-metragem no cinema da residência oficial da Presidência, em sessão que estava marcada para às 19h.

Com distribuição da Vitrine Filmes, o longa-metragem será lançado nos cinemas brasileiros em 28 de agosto de 2025. Um dos protagonistas do filme, Rodrigo Santoro não pôde ir ao evento no Alvorada por estar em São Paulo gravando um novo projeto.

Leia a lista de autoridades presentes:

  • Janja Lula da Silva, primeira-dama;
  • Margareth Menezes, ministra da Cultura;
  • Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;
  • Gabriel Galípolo, presidente do BC (Banco Central);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
  • Priscila Carnaúba, mulher de Randolfe;
  • André Corrêa do Lago, presidente da COP30;
  • Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura;
  • Alex Braga Muniz, presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema);
  • Joelma Oliveira Gonzaga, secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura;
  • Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo e Programação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
  • Ana Toni, diretora-executiva da COP30.

Leia a lista de integrantes da produção e do elenco:

  • Adanilo Reis da Costa;
  • Léa Sahakian Reis da Costa;
  • Carla Domingues;
  • Dayse Barreto;
  • Denise Weinberg;
  • Gabriel Mascaro;
  • Letícia Friedrich;
  • Paulo Landim Rodriguez;
  • Rachel Daisy Ellis;
  • Rosa Malagueta;
  • Tiberio Azul.

O longa foi premiado no Festival de Cinema de Berlim: recebeu o Urso de Prata. A produção brasileira também foi reconhecida pelo júri ecumênico como a melhor da competição e recebeu o prêmio dos leitores do jornal Berliner Morgenpost.

O filme é resultado de uma coprodução entre Brasil, México, Chile e Holanda. A obra narra a jornada de Tereza (Denise Weinberg), de 77 anos, que diante de uma ordem do governo para se mudar para uma colônia de idosos, decide explorar os rios da Amazônia em busca de realizar um último desejo.

Poder 360

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Geral

Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica é publicado

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15). O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).

Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente Donald Trump e a futuras decisões de outras economias mundiais.

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.

Comitê interministerial

O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O grupo será responsável por deliberar sobre a possibilidade de adoção das contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competividade internacional brasileira.

O comitê será formado pelas seguintes pastas federais:

  • Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
  • Ministro de Estado da Fazenda
  • Ministro de Estado das Relações Exteriores

Contramedidas

O decreto autoriza que o governo adote contramedidas provisórias, com efeito imediato, e ordinárias.

As contramedidas provisórias podem ser adotadas com mais agilidade, já que são analisadas diretamente pelo comitê interministerial previsto no decreto.

O grupo pode ouvir representantes do setor privado e outros órgãos antes de deliberar, mas essa escuta é opcional.

Uma vez aprovadas, essas medidas são instituídas por resolução e podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, conforme evolução do cenário internacional.

Já as contramedidas ordinárias seguem um rito mais formal. O processo começa com um pedido ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que precisa detalhar a medida adotada por país estrangeiro, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico causado.

Essa proposta, obrigatoriamente, passa por consulta pública, com prazo de até 30 dias, para que a sociedade e os setores interessados se manifestem.

Após a consulta pública, a proposta é encaminhada ao comitê interministerial, que decide sobre a adoção da contramedida ordinária. Se aprovada, a medida também é instituída por resolução, mas tem caráter mais estável em relação às provisórias.

O objetivo é garantir resposta coordenada e proporcional do Brasil diante de práticas comerciais consideradas injustas ou ilegais no âmbito internacional.

CNN

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Geral

Jantar Negócios & Vinhos Ecomax: Uma noite de grandes oportunidades e celebração

A Ecomax promoveu uma noite inesquecível para um grupo de clientes que marcou o nascimento do Pirangi Port. O “Jantar Negócios & Vinhos” uniu enogastronomia, negócios imobiliários e rentabilidade.

A experiência foi conduzida por Gilvan Passos, consultor e crítico internacional de vinhos, que apresentou uma harmonização em múltiplas etapas com rótulos selecionados. Durante o evento, os convidados também acompanharam a palestra de Ricardo Urbano, especialista em inteligência imobiliária, que apresentou o Pirangi Port como uma oportunidade de investimento, aliando rentabilidade e oportunidade estratégica de uso.

A ocasião também marcou um importante passo para o projeto: A formação do grupo de proprietários, que em breve participarão da primeira assembleia.

Com localização privilegiada em Pirangi, o Pirangi Port oferece apartamentos e estúdios a partir de R$ 260 mil, com parcelas acessíveis, e um rooftop completo com piscina (borda infinita), academia e uma vista permanente de tirar o fôlego das enseadas de Cotovelo e Pirangi.

A Ecomax, com seus 32 anos de solidez no mercado de alto padrão, mais uma vez demonstra que investir com inteligência também pode ser uma experiência encantadora. Conheça mais detalhes no link abaixo:
https://forms.gle/bQszfjKPGLhq6Uks5

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Economia

Prévia do PIB aponta retração de 0,7% em maio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O IBC-Br, índice considerado como a prévia do PIB, apontou uma retração de 0,7% na atividade econômica brasileira em maio, conforme dados divulgados nesta segunda-feira, 14, pelo Banco Central.

Esse é o primeiro tombo do indicador econômico em 2025.

Em abril, o índice avançou 0,05%. O dado, no entanto, foi revisado de alta de 0,16%.

A última vez que o IBC-Br registrou contração ante o mês anterior foi em dezembro de 2024, quando recuou 0,9%.

Em 12 meses, o indicador subiu 4,04%. No ano, a variação foi de 3,36%.

Agropecuária

Com queda de 4,2% em relação a abril, a agropecuária foi o setor que mais contribuiu para o resultado do IBC-Br em maio.

O indicador da indústria também registrou um desempenho negativo de 0,5%.

O índice de serviços, por sua vez, ficou estagnado.

Excluindo a agropecuária, o recuo do IBC-Br em maio foi de 0,3%.

Desaceleração da economia

O Banco Central conta com a desaceleração da economia em 2025 para conter as pressões inflacionárias.

Segundo o BC, o ritmo menor de crescimento da economia integra a estratégia de contenção da inflação no país. A autoridade monetária avalia que ele é um “elemento necessário para a convergência da inflação à meta”.

Com a alta de 0,24% do IPCA em junho, a inflação somou 5,35% no acumulado de 12 meses e superou o teto da meta estabelecido em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por seis meses consecutivos, confirmando que o Brasil descumpriu a meta de inflação.

O estouro do teto da meta forçou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer os motivos do desvio.

Essa foi a segunda vez em que Galípolo precisou redigir uma carta em menos de seis meses.

Para este ano, o mercado financeiro projeta uma expansão do PIB de 2,23%, conforme boletim Focus divulgado nesta segunda, 14.

O Antagonista

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Geral

IOF: Empresas se preparam para recorrer à Justiça seja qual for o resultado de mediação do STF

Foto: Wilton Junior/Estadão

Não importa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15: as empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), defendido pelo governo Lula.

Moraes media nesta terça a primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo no impasse do IOF. O governo aumentou as alíquotas do imposto e o Legislativo suspendeu a decisão por meio de um decreto legislativo, alegando que o Executivo usa um imposto de caráter regulatório para aumentar a arrecadação. Inconformado, o Executivo recorreu ao Supremo, que agora dará a palavra final sobre a legalidade da cobrança.

O núcleo da discussão é sobre se o governo pode usar o IOF de forma arrecadatória ou se isso extrapola a função do tributo, como alega o Legislativo. Ao anunciar o aumento do imposto, a equipe econômica informou que previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano, o que ajudaria a fechar as contas. Com a resistência do setor privado, o decreto foi alterado; mas, ainda assim, a expectativa de receita era de R$ 12 bilhões.

Assim, a ação de empresas contra a medida pode atrapalhar os planos do governo na arrecadação do imposto.

Em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo do governo é regulatório e que a arrecadação era uma consequência secundária – tese que o governo defenderá na Corte.

Na semana passada, líderes partidários da Câmara e do Senado sinalizaram uma via de acordo em que aceitavam um aumento do IOF desde que o governo reduzisse a tributação, deixando clara a intenção meramente regulatória. Nesta segunda-feira, 14, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração sugerindo que o governo não está aberto a acordos.

Empresas e tributaristas a postos

Seja a decisão pró-governo ou pró-Legislativo, tributaristas a serviço do setor privado já estão preparados para recorrer à Justiça em nome de empresas dos mais variados setores.

“Independentemente do deslinde final, cabe medida judicial em ambos os casos”, afirma o tributarista Menndel Macedo, do escritório Mendel e Melo Associados.

Ele afirma que, caso seja acolhida a tese do governo, de que é constitucional a cobrança do IOF, haverá uma série de ações na Justiça questionando a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”.

Essas operações são muito comuns entre empresas e seus fornecedores e consistem na antecipação de pagamentos a fornecedores. Até o momento, essa operação não era caracterizada como crédito e não recolhia imposto. No decreto do IOF, o governo estipulou que se trata de uma operação de crédito e que, assim, vale a tributação.

“O Executivo tentou empurrar por meio de um decreto um novo fato gerador, uma nova constituição de incidência de IOF sobre o risco sacado. Só que, para instituir um tributo e um fato gerador, é necessário uma lei complementar ou ordinária; ele não pode fazer isso por meio de decreto”, afirma Menndel.

Segundo ele, cada empresa afetada pela tributação poderá recorrer à Justiça alegando que houve desvio no princípio da legalidade estrita e na competência do Executivo ao estipular a tributação.

“O objetivo é não incidir IOF sobre o risco sacado independentemente do resultado da decisão sobre se o decreto presidencial é ou não é constitucional. O fato é que empurraram um ‘jabuti’ tentando emplacar a tributação sobre o risco sacado”, diz Menndel. “É possível requisitar que sejam reavidos os recursos tributados no risco sacado desde o início do processo de tributação”.

O sócio tributarista do Mattos Filho Advogados, Eduardo Melman Katz, tem a mesma opinião e avalia que o governo deverá apostar em uma redução maior da alíquota sobre o risco sacado para desestimular a litigância – a Fazenda já fez um recuo em relação ao primeiro decreto, baixando a tributação, após pressão do setor financeiro. Ainda assim, diz ele, muitas empresas terão apetite de recorrer à Justiça devido ao alto volume de operações feitas com fornecedores.

“Ainda que o resultado da negociação (entre governo e Legislativo) seja reduzir a carga sobre o risco sacado, há uma tendência de as empresas a irem à Justiça alegando que a cobrança não poderia ter vindo por decreto”, disse.

Segundo ele, o varejo e todos os ramos industriais, do químico ao alimentício, utilizam da modalidade de antecipação de pagamento a fornecedores e são afetados pela tributação.

Estadão

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