Política

Citando frase de Paulo Freire, governadora sanciona lei de liberdade de expressão nas escolas

FOTO: ELISA ELSIE/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação. Durante a abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”, que iniciou na manhã desta segunda-feira (05) e transcorrerá até terça-feira (06), no Holliday Inn, ela defendeu a liberdade de expressão nas escolas, o incentivo à leitura e à escrita e a valorização do idoso através do esporte e da educação, temas das leis de autoria dos deputados Francisco de Medeiros e Kleber Rodrigues.

O evento, que discute a importância da gestão da educação para o avanço contínuo dos estudantes no Rio Grande do Norte, é realizado em parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco, através do programa Jovem de Futuro. “O desafio é imenso. Não basta colocar a criança na escola. É preciso que a escola esteja preparada para garantir ao jovem o exercício da cidadania e o prepare para enfrentar o mercado de trabalho”, declarou a governadora para o público composto por cerca de 700 gestores, do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.

Ao defender a liberdade de expressão nas escolas, Fátima citou uma frase célebre de Paulo Freire: “Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. A governadora declarou-se seguidora do pedagogo que revolucionou a prática de alfabetização, contribuindo consideravelmente para reduzir os índices de analfabetismo no Brasil. “Defendemos, sim, uma escola livre, democrática. Escola não é ambiente de intolerância. Escola é um território aberto, de livre opinião”.

Ela destacou que tem muitos sonhos quanto à Educação e está imbuída, junto com sua equipe, de concretizá-los. “Eu sonho, junto com vocês, educadores e educadoras, em avançar na escola em tempo integral. De aumentar, junto aos municípios, a rede de creches para crianças de 0 a 3 anos. E de melhorar a escola profissionalizante. Porque o nosso governo é o governo da inclusão”, descreveu.

A Lei 10.659/19 (proposta pelo deputado Francisco), que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. “A escola deve ser um ambiente democrático, onde seja propício o debate que caminhe para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou.

O deputado Kleber explanou sobre as Leis 10.570/19 e 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10). “Essas leis são importantíssimas porque direcionam o olhar para a população de idosos, promovendo a qualidade de vida para a terceira idade. A Educação é a mola propulsora para o desenvolvimento de crianças e jovens”, destacou.

Além da governadora Fátima Bezerra, a abertura do seminário também contou com a participação do secretário da Educação Getúlio Marques, da secretária-adjunta Márcia Gurgel, e do Superintendente Executivo do Instituto Unibanco Ricardo Henriques. Este, por sua vez, falou sobre a importância da gestão para melhoria do aprendizado. “Nossa parceria atua por meio do aprimoramento contínuo da gestão da educação, desde a secretaria até o diretor da escola”, explicou.

O encontro está reunindo os técnicos da SEEC (Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer), diretores regionais, assessores e coordenadores pedagógicos e diretores de escolas públicas. “Temos um compromisso com a aprendizagem dos nossos jovens. Diante disso, temos que ampliar o debate em busca de caminhos que devem ser traçados, para garantirmos que o jovem tenha acesso a uma educação de qualidade”, explicou o secretário Getúlio Marques.

JOVEM DO FUTURO – De acordo com dados do Censo Escolar 2018, o Estado do Rio Grande do Norte tem mais de 90 mil estudantes matriculados no Ensino Médio público, distribuídos em 318 escolas. O programa Jovem de Futuro atualmente está presente em 141 escolas estaduais que atendem mais de 49 mil estudantes e deve ser implantado em todas as 318 até 2020. Atualmente, o programa é implementado em parceria com as Secretarias de Educação dos estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Piauí.

Opinião dos leitores

  1. Liberdade para continuar fazendo a cabeça de nossos jovens com o marxismo ateu e degradador dos valores morais da sociedade. Liberdade de expressão vinda do PT jamais será saudável.

  2. Essa "liberdade de expressão " não é nada mais do que implantar as idéias de esquerda, contribuindo cada vez mais para a desordem e a libertinagem.

  3. Já, já, os bozominions, que não conseguiram entrar na Federal, vão começar o festival de ignorância, kkk

  4. A adoção do método educacional desse senhor não trouxe grandes avanços à educação pátria. Ao contrário, os índices internacionais de aferição da qualidade da educação exibem o Brasil nas últimas colocações desses rankings. E nem é necessário recorrer a esses índices. Basta olhar ao redor e verificar como estamos mal. E não é por falta de recursos. Gastamos muito e gastamos mal. Muito mal.

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Geral

HILIFE é pioneira e consolida modelo de bootcamp em Natal

Foto: Divulgação

Inspirado em treinamentos militares, o Bootcamp é um formato de treino de alta intensidade e, não à toa, vem conquistando a preferência dos natalenses.

A HILIFE foi o primeiro health club premium do estado a estruturar o bootcamp dentro de uma proposta própria, com um formato autoral que vai além do convencional.

A diferença começa na forma como o treino é apresentado. Em vez de simplesmente incluir o bootcamp na grade, a HILIFE criou uma sala exclusiva para essa experiência. O ambiente é todo pensado para concentrar energia, ritmo e condução, criando uma dinâmica diferente do treino tradicional.

Outro ponto que chama atenção está nas aulas. Elas não seguem um padrão replicado. São construídas internamente, com curadoria do corpo técnico da HILIFE, o que dá mais coerência ao treino ao longo do tempo.

Além disso, o treino é todo conectado, através de pulseiras que medem a performance, e o aluno acompanha o seu desempenho em tempo real, elevando a experiência de treinar com qualidade.

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Saúde

Secretário de Saúde de Natal deixa hospital após 36 horas internado, com o diagnóstico de miocardite viral

Foto: Reprodução

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, recebeu alta hospitalar após cerca de 36 horas de internação no Hospital Rio Grande, na capital potiguar. Segundo boletim médico de alta, divulgado nesta terça-feira (24), ele havia sido internado na segunda (23), por volta das 12h, após relatar dor torácica de moderada intensidade, com irradiação.

Durante a internação, o secretário foi submetido a ampla avaliação clínica e a diversos exames, incluindo exames laboratoriais seriados, ecocardiografia, ressonância magnética cardíaca e cateterismo cardíaco. Conforme o boletim médico, o diagnóstico foi definido como miocardite viral.

Ainda segundo o hospital, o paciente apresentou evolução satisfatória ao longo da internação, com melhora clínica progressiva e redução dos marcadores cardíacos. Os exames de imagem não apontaram alterações funcionais cardíacas relevantes, e o cateterismo não identificou lesões coronarianas.

No momento da alta, conforme informou o Hospital Rio Grande, Geraldo Pinho estava hemodinamicamente estável, assintomático e em boas condições clínicas gerais. A orientação médica é de afastamento das atividades por sete dias, com repouso relativo, visitas restritas e uso de medicação prescrita, devendo retomar as atividades após nova avaliação clínica.

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Política

Moraes restringe visitas a Bolsonaro na domiciliar e aponta risco de sepse

Foto: Divulgação/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não receba visitas durante o período em que estiver em prisão domiciliar, com exceção de familiares diretos, advogados e médicos. Segundo a decisão, a medida busca evitar risco de sepse e outras infecções durante o tratamento de saúde.

O ministro decidiu que Bolsonaro poderá cumprir a domiciliar pelo prazo de 90 dias após receber alta médica, período em que deverá usar tornozeleira eletrônica. A autorização foi concedida para que ele conclua o tratamento da broncopneumonia que motivou a internação hospitalar.

No despacho, Moraes afirmou que a suspensão de visitas por 90 dias tem o objetivo de garantir um ambiente controlado durante a recuperação e que a restrição é necessária para evitar o risco de sepse e controlar possíveis infecções.

A decisão autoriza visitas apenas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, além da enteada, e estabelece que o acesso deve seguir as mesmas regras aplicadas no presídio da Papuda, onde o ex-presidente cumpria pena.

Conforme a determinação judicial, essas visitas poderão ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Qualquer outra visita, inclusive de aliados políticos ou a outros moradores da residência, dependerá de autorização judicial específica.

Opinião dos leitores

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Geral

Tornozeleira e incomunicabilidade: veja as regras que Bolsonaro terá que cumprir durante a prisão domiciliar temporária

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

  • Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

  • Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

  • Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

  • Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

  • Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

  • Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

  • Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN

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Rede e PSOL mostram força e se articulam para a disputa da Assembleia Legislativa do RN em 2026

Uma reunião realizada nesta terça-feira marcou um importante movimento político no Rio Grande do Norte. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL deram demonstrações claras de articulação e fortalecimento visando as eleições de 2026, especialmente na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa do estado.

O encontro reuniu lideranças e pré-candidatos, consolidando uma possível frente que pode ganhar destaque no cenário político potiguar. A composição de nomes apresentada chama atenção pela diversidade e experiência dos envolvidos.

Pelo PSOL, o grupo deve contar com nomes que ajudarão na organização, como a vereadora Thabata, que articula a indicação de seu irmão, Rian, como pré-candidato, além do ex-deputado e presidente do PSOL, Sandro Pimentel, figura já conhecida no cenário político estadual. Outros nomes também devem ser confirmados nos próximos meses, ampliando ainda mais a base do partido.

Já a Rede Sustentabilidade vem se estruturando sob a coordenação do ex-vereador e presidente da legenda, João Gentil, com lideranças de diferentes regiões do estado. Entre os destaques estão o vereador de Mossoró, Vavá; o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa; e a médica Dra. Júlia Almeida, que também ganha visibilidade como uma das apostas do grupo para 2026. Novos nomes ainda devem ser anunciados, fortalecendo a chapa.

A reunião reforça o alinhamento entre os dois partidos e sinaliza uma estratégia conjunta para ampliar a representatividade na Assembleia Legislativa. Com nomes competitivos e presença em diversas regiões do estado, Rede e PSOL indicam que devem chegar fortes à disputa eleitoral.

No fim da reunião, o porta-voz da Rede Sustentabilidade, João Gentil, fez um apelo público ao PSOL para que o professor Robério Paulino coloque seu nome à disposição da nominata para deputado estadual, destacando a importância de ampliar o quadro de lideranças com experiência, compromisso social e capacidade de diálogo.

Nos bastidores, a expectativa é de que novas alianças e apoios sejam construídos ao longo dos próximos meses, consolidando ainda mais o projeto político para 2026.

Opinião dos leitores

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Vice-prefeito de Lagoa D’Anta se matricula em residência médica em São Paulo sem deixar o cargo

Foto: reprodução

O vice-prefeito de Lagoa d’Anta, Einart Guedes (União Brasil), iniciou uma residência médica em São Paulo sem renunciar ao cargo.

Para viabilizar a situação, a prefeitura propôs uma mudança na Lei Orgânica que cria licença não remunerada de até dois anos para prefeito e vice “tratarem de interesses particulares”. A medida permitiria que Einart cursasse a especialização em Ortopedia na Santa Casa de São Paulo mantendo o mandato.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo do vice. O texto não menciona diretamente o benefício a Einart, mas já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara por 7 votos a 1 e aguarda nova votação.

A residência médica tem carga de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com eventual licença de dois anos, o vice ainda teria parte do curso a cumprir.

Einart segue formalmente no cargo, com salário bruto de cerca de R$ 8 mil mensais. Nem ele nem a prefeitura comentaram o caso.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro

Foto: Tom Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

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Nilda sanciona reajuste e reforça compromisso com valorização dos servidores

A prefeita Nilda sancionou, na última semana, a lei que garante o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos de Parnamirim e assegura um aumento de 5% no vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. A decisão reconhece o papel dos servidores no sucesso da gestão e garante a recomposição, mesmo diante das limitações orçamentárias.

O reajuste considera as perdas inflacionárias acumuladas e foi construído dentro dos limites da responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas do município.

Para a prefeita, a sanção reafirma uma linha de governo. “Nosso compromisso é claro: valorizar o servidor público, que é quem faz a cidade funcionar todos os dias. Esse reajuste é fruto de responsabilidade e respeito. A gente cuida das contas, mas não abre mão de reconhecer quem está na ponta, trabalhando pela população”, destacou Nilda.

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Lula barra equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções ao sancionar PL Antifacção

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24), com vetos, o PL Antifacção, que cria regras e penas para crimes ligados a organizações criminosas.

O principal veto atinge trecho que previa punição de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo com facções, mas que cometessem determinados crimes com violência. O governo considerou a medida inconstitucional.

O dispositivo barrado inclui ações como ataques a agentes públicos, controle de territórios, sabotagem de estruturas como portos e rodovias e invasão de bancos de dados para obtenção de informações sigilosas.

A sanção deve ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após negociações e divergências entre Câmara e Senado. Setores do governo e da sociedade civil pressionaram pelo veto de pontos considerados excessivos.

Mesmo com os vetos, o Congresso ainda pode derrubar a decisão presidencial, caso haja maioria absoluta nas duas Casas.

Opinião dos leitores

  1. Pontos considerados excessivos? Então a violência no Brasil não é excessiva pro Nine? Perdeu mais votos depois dessa viu!

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RECORDE: Arrecadação federal soma R$ 222 bilhões em fevereiro de 2026, impulsionada pelo IOF e IRRF


Foto: Pixabay

A arrecadação federal somou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1995, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (24). O valor representa alta real de 5,68% em relação a fevereiro de 2025.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 550,1 bilhões no primeiro bimestre, outro recorde, com alta de 4,4% sobre 2025.

As receitas administradas pelo Fisco somaram R$ 215,2 bilhões (+6,17%), enquanto as de outros órgãos totalizaram R$ 7,19 bilhões (-7,46%).

O resultado foi impulsionado principalmente pelo Imposto sobre Operações Financeiras, que arrecadou R$ 8,7 bilhões, alta de 35,7%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital somou R$ 11,6 bilhões (+19,4%), com destaque para títulos de renda fixa.

O Imposto sobre Produtos Industrializados também cresceu, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,5 bilhões (+10%). PIS e Cofins, impulsionados pelo setor de serviços, somaram R$ 47,7 bilhões (+8,45%). A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34 bilhões (0,25% do PIB).

O recorde na arrecadação está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, e com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relembre alguns aumentos de impostos:

  • alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
  • mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
  • aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;
  • imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
  • reoneração gradual da folha de pagamentos;
  • fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
  • início da taxação das bets;
  • aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
  • alta na tributação dos juros sobre capital próprio.

Com informações de g1 e Poder 360

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