A Câmara Municipal do Natal realizou nesta terça-feira (04) sessão extraordinária para leitura dos projetos referentes aos agentes de endemias e reajuste dos servidores da Prefeitura, além da matéria sobre a contratação do financiamento para modernização administrativa e tributária do Executivo e Legislativo Municipal. Na sessão, comandada pelo presidente da CMN, o vereador Albert Dickson (PROS), os parlamentares definiram ainda o calendário das atividades extraordinárias, até a próxima quarta-feira (12).
O primeiro projeto lido, altera o artigo 1° da Lei n° 6.271, de 01 julho de 2011 que institui o auxilio alimentação para os agentes de controle de endemias. Em seguida, foi a vez da matéria que trata do reajuste de 8% a ser aplicado aos vencimentos dos servidores municipais em janeiro de 2014, regidos pelas Leis Complementares n° 118 e 120. O último projeto apresentado foi sobre a autorização do Executivo Municipal para a contratação do financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O calendário de atividades extraordinárias prossegue nesta quarta-feira (05). Pela manhã, às 9h, terá início a audiência pública sobre o PMAT com a participação dos representantes da SEMPLA e técnicos do BNDES. A tarde, às 15h, será votada em regime de urgência (em 1ª e 2ª votação) a matéria consensual dos 8% de reajuste aos servidores municipais e o projeto de criação de vagas de agente de combate as endemias e agente comunitário de saúde.
Na quinta-feira (06), às 15h, ocorrerá o debate sobre o PMAT em primeira discussão e a explanação da técnica do BNDES sobre o financiamento para a modernização administrativa e tributária. Na sexta-feira (07), às 14h, será votada em segunda discussão a criação de vagas de agente de combate as endemias e agente comunitário de saúde.
Na próxima segunda-feira (10), às 10h, será realizada a explanação pelos representantes da SEMTAS e do Ministério Público sobre acontratação temporária para a pasta. Na terça-feira (11), às 15h, será a segunda votação da PMAT e a primeira votação referente a contratação temporária para a SEMTAS. Na quarta-feira (12), às 15h, ocorrerá a segunda discussão sobre as contratações temporárias dos servidores da SEMTAS.

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