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FOTO: CMN lembra 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964 no Brasil‏

Hom. 50 Anos do Golpe Militar - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)O vereador Fernando Lucena (PT) realizou nessa terça-feira (01) sessão solene para lembrar os 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964. O parlamentar lembrou na sessão os 21 anos ditatoriais fascistas ocorridos no Brasil e homenageou as famílias vítimas do período repressor.

Para o vereador, a ditadura foi imperdoável e inaceitável. “Esse foi o pior momento da história brasileira. Esse período terrível teve sequestros, torturas, assassinatos, estupros, desaparecidos políticos, entre outras atrocidades”, destacou o vereador.

Fernando Lucena ressaltou as consequências do período ditatorial nos anos seguintes no Brasil. “Nós contraímos uma dívida externa imensa, que pagamos até o governo Lula. Enfrentamos inflações de até 350% ao ano, desemprego, miséria, nossos professores e estudiosos mandados para fora do país. Um terror”, lamentou.

O vereador e sua família foram vítimas diretas da ditadura. “Meu pai foi torturado, ficou em coma, jogado feito um animal e sobreviveu. Eu fui perseguido e nossa família foi exilada dentro do próprio país”, contou Lucena.

Durante a sessão solene, ex presos políticos e torturados contaram suas histórias sobre o período fascista. “Eu militava no ensino secundarista do Colégio Atheneu e fui da resistência, inclusive armada. No Rio de Janeiro fui preso, torturado, conduzido ao exército e levei choques elétricos, entre outras coisas. Depois fui transferido para a Bahia e posteriormente para Pernambuco e em ambos também fui torturado. Foram quatro anos de prisão”, contou Juliano Siqueira ex vereador e preso político.

“O povo brasileiro tem que saber a real história desse país, desses 21 anos fascistas. Pessoas foram mortas, famílias nem conseguiram enterrar seus entes queridos pois o corpo desapareceu. Eu particularmente tenho por causa desse período um compromisso com a democracia socialista”, finalizou Juliano Siqueira.

Participaram da solenidade pelos 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964, representantes da OAB, Central Única de Trabalhadores, Diretórios Estudantis, Centros Acadêmicos, movimentos sociais e partidos de esquerda e sobreviventes.

Sobre o golpe

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar  que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura  e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo.

A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos políticos acumulados no período republicano após Getúlio Vargas. Quando este presidente resolveu colocar um fim a sua própria vida a situação política nacional já estava abalada, a vacância do cargo máximo na política brasileira permitiu uma preocupante conjuntura de sucessão presidencial. Juscelino Kubitscheck foi eleito em pleito eleitoral direto para o governo seguinte, o então presidente desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram um golpe de Estado. O sucessor na presidência foi Jânio Quadros, o qual foi eleito com enorme apoio popular, conquistando uma aprovação nas urnas que até então não havia sido vista. A vitória imperativa fez com que Jânio Quadros acreditasse em um auto-golpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia para voltar ao poder através de um pedido amplo de retorno que só aceitaria se lhe fosse dado poderes absolutos. O plano de renúncia de Jânio Quadros não funcionou e o cargo de presidente acabou ficando disponível para o seu vice, João Goulart.

João Goulart  era um jovem político que havia aparecido na cena política nacional como Ministro do Trabalho do segundo governo de Getúlio Vargas. Jango, como era chamado, tinha claras aproximações com ideologias e políticas de esquerda, o que o fazia ser considerado como uma ameaça. Para piorar, quando Jango recebeu a notícia da renúncia de Jânio Quadros estava em viagem política na China comunista. Os políticos de direita tentaram de várias formas impedir a posse do vice-presidente, mas Brizola, primo de Jango e governador do Rio Grande do Sul, sustentou o retorno e a posse legítima de João Goulart.

O presidente empossado tentou aplicar uma política de esquerda, foi muito combatido pelos direitistas e criticado como uma ameaça comunista. O estopim necessário para explodir um golpe militar se deu quando Leonel Brizola e João Goulart fizeram um discurso na Central do Brasil, Rio de Janeiro, no dia 13 de março, declarando as reformas de base, lideradas pela reforma agrária. Nos dias seguintes os oposicionistas se organizaram e promoveram seis dias depois a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, o movimento de base religiosa tinha como objetivo envolver o povo no combate ao maléfico comunismo. Assim, a religião, o povo e o interesse norte-americano formavam a sustentação que permitiria o golpe militar.

O golpe começou a tomar forma prática quando no dia 28 de março de 1964 se reuniram em Juiz de Fora, Minas Gerais, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys juntamente com o governador do estado, Magalhães Pinto. A reunião visava estabelecer uma data para início da mobilização militar para tomada do poder, a qual ficou decidida como 4 de abril de 1964. Mas Olímpio Mourão Filho não esperaria até abril para iniciar o golpe, ainda no dia 31 de março tomou uma atitude impulsiva partindo com suas tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro por volta das três horas da manhã. O general Castello Branco ainda tentou segurar o levante ligando para Magalhães Pinto, segundo o militar o movimento ainda era prematuro, entretanto não dava mais para parar.

Como legalista, ao lado de João Goulart, o general Armando de Moraes Âncora não estava satisfeito, mas quando recebeu a ordem do presidente para prender Castello Branco não a cumpriu. O general Âncora alegou que não queria iniciar uma guerra civil no país e então quando as tropas do governo se encontraram com as dos golpistas se uniram e continuaram a caminhada rumo ao Rio de Janeiro para efetivar o golpe que ocorreu no dia 31 de março de 1964 por volta das dezessete horas. João Goulart, ao se deparar com as tropas, também evitou uma guerra civil abandonando a presidência e se refugiando no Uruguai.

O Congresso Brasileiro providenciou então as medidas que tornaria legalizado o golpe, o senador Auro Soares de Moura Andrade declarou o cargo de presidente vago alegando que o presidente havia abandonado o Brasil. As eleições presidenciais foram prometidas para 1965, porém não realizadas, os militares passaram a eleger os presidentes indiretamente durante a ditadura que se tornaria mais severa a cada ano. O povo se mostrou confuso com o que estava acontecendo, mas o aparente crescimento econômico fez com que a população se acomodasse. Mais a frente a censura fez com que se calasse.

O golpe impediria tentativas de implantação de uma política comunista no Brasil, com os anos viriam os Atos Institucionais e o regime que tomara o poder através de um golpe se estabeleceria sobre bases legais, porém autoritárias.

Opinião dos leitores

  1. Rasgaram a Constituição,. Ao renegar a necessidade das Reformas de Base propostas por João Goulart, criaram um exército de famintos disciplinados, cujos filhos e netos cansaram de ser pobres e hoje alimentam os índices de criminalidade. Deixaram o país com uma divida externa de mais de 100 bilhões de dólares. A roubalheira correu solta no governo dos milicos, sua crias mais influentes Maluf, Abi Ackel.

  2. O que está em julgamento são os governos assassinos do generais que traíram a pátria ao se vender aos interesses americanos e da nossa elite podre. Não aguentam ver uma ex guerrilheira no comando do país, bota a turma do pijama pra dormir.

  3. O Júlio Dalcin, lendo os comentários entendo que:
    Deixa ver se entendi, quer dizer que os militares mataram mais que os "comunistas", que também mataram, sequestraram e roubaram, estão PERDOADOS?
    Ou seja, se EU roubar 10 bancos e matar 10 vigilantes e se VOCÊ roubar 2 bancos e só matar só 2 vigilantes, EU devo ser investigado e VOCÊ perdoado?
    Que lógica é essa? Onde isso existe? Só mesmo no Brasil onde a escola não ensina a raciocinar.
    O que está ocorrendo é uma perseguição aos militares e PERDÃO aos outros assassinos.

  4. Pois é Fatima Moraes, só que foram as forças armadas, que covardemente usaram de força desproporcional contra meia duzia de gatos pingados.

    1. Grande, a Fátima, quando se refere à "comissão" como "uma das composições que só vêem com um olho", pretende incluir também o DOI/CODI, por exemplo, que era um órgão basicamente ocupado pela Polícia Civil; grupos tipo milícia, agregados a políticos da "situação" à época, que foram criados à revelia da própria "autoridade revolucionária", mas com a sua complacência, etc. Muita coisa estranha ocorreu fora das fileiras militares, que ficaram com a fama, o que influenciou pessoas como você, por exemplo, a acreditarem que só os militares foram responsáveis pela tortura e morte dessa "meia dúzia de gatos pingados".

    2. Além do mais, Júlio Dalcin, e para mais ou menos comprovar o que digo, sobre os militares não serem os únicos culpados pelas atrocidades cometidas, recomendo acompanhar o movimento (vide a mídia) que pretende a Revisão da Lei de Anistia. O que tem de civil com medo que isso seja aprovado não está no "gibi". Vai ser uma pedreira fazer isso ser aprovado. Tem muito político (e colaboracionistas) ainda, que estiveram envolvidos com as atrocidades atribuídas aos militares (entenda-se: à "Revolução"). Basta pesquisar, tem muita fonte à disposição.

  5. Essa tal comissão da verdade não deveria se chamar comissão de caça aos militares?
    Vão julgar as TORTURAS, SEQUESTROS E ASSASSINATOS SÓ DE UM LADO? CADÊ AQUELES QUE ERAM CONTRA O REGIME E COMETERAM OS MESMOS TIPOS DE CRIME E OUTROS MAIS?
    Foram SÓ os militares que tiraram vidas? Foram só os militares que usaram da força para chegar aos fins?
    Isso está LONGE de SER JUSTO e VERDADEIRO, essa comissão é uma das composições que só vêem com um olho. Caçam os militares e DEIXAM IMPUNES OS "COMUNISTAS" QUE TAMBÉM MATARAM, ROUBARAM, DESTRUÍRAM E SEQUESTRARAM!!! Essa comissão parece mais UMA INQUISIÇÃO!!!

    1. Não se esquecendo dos traidores da "causa". Assistindo uma palestra por ocasião do tema que grassa nestes dias, ouvi do palestrante que, acuado pelas tropas que encurralaram os "terroristas", José Genoino, este mesmo metido no "mensalão", teria dito "não me matem não que eu entrego". Se isso ocorreu, e eu acho que é bem possível, essa atitude teria causado a morte de alguns daqueles que ele entregou. Isso tem um peso penal, mas o que se percebe é que este indivíduo, além de ter sobrevivido ainda se veste de mártir, falseando a sua verdadeira vocação.

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Política

Haddad diz que Lula atuará como controlador dos investimentos na Petrobras

Foto: Yuri Murakami/TheNews2/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá atuar como controlador da Petrobras, tanto em relação à política de preços quanto a de investimentos, para que a empresa invista mais em áreas estratégicas para o governo, como, por exemplo, em um plano de transformação ecológica. A declaração foi dada em entrevista à CNN.

A avaliação do ministro é que direcionar investimentos da Petrobras, como no exemplo da transformação ecológica, não lhe parece uma intervenção na estatal.

“O presidente já falou um milhão de vezes que, tanto em relação à política de preços da Petrobras quanto em relação à política de investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele vai atuar como o controlador para que a Petrobras, por exemplo, invista mais em transformação ecológica. É um direito do controlador fomentar a Petrobras nessa direção. O petróleo, se não vai terminar, vai ser cada vez menos usado”, disse o ministro.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Janja vira alvo da oposição após vídeo em barco no Pará

Foto: Reprodução

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a ser alvo da oposição no Congresso Nacional após postar um vídeo durante viagem de barco em Belém ao lado de Lula e do presidente francês, Emmanuel Macron.

Janja publicou o vídeo na terça-feira (26/3), em seu Instagram. Na imagem, ela aparece no barco oficial que levou Lula e Macron até a Ilha do Cumbu, onde a comitiva visitou uma fábrica de chocolates orgânicos.

Na postagem, Janja aparece tomando um suco de bacuri, fruto típico da região amazônica, durante o trajeto de barco. Ela ressalta a “preciosidade” da Amazônia brasileira e fala da realização da COP30 em 2025, que ocorrerá em Belém.

Rapidamente, o vídeo foi explorado por deputados da oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticaram a primeira-dama pela “ostentação”.

“Janja e seu universo paralelo atacam novamente”, escreveu Rosângela. Já Eduardo Bolsonaro chamou Janja de “deslumbrada” e ressaltou a epidemia de dengue e a morte de índios ianomâmi. Nikolas também citou a dengue.

“Brasil supera a marca de 2 milhões de casos de dengue em 2024 e registra 682 mortes. Janja comenta”, escreveu Nikolas ao postar o vídeo em suas próprias redes sociais.

Igor Gadelha – Metrópoles

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Mundo

Javier Milei chama presidente colombiano de assassino terrorista; Colômbia expulsa diplomatas argentinos

Foto: Reuters

Javier Milei, o presidente da Argentina, afirmou em uma entrevista à rede CNN que Gustavo Petro, da Colômbia, foi um “assassino terrorista”. O governo colombiano respondeu expulsando os diplomatas argentinos da embaixada de Bogotá nesta quarta-feira (27).

Só um trecho da entrevista de Milei foi transmitido. Ao falar sobre o presidente colombiano, ele disse que “não se pode esperar muito de alguém que era um assassino terrorista”.

Milei também fez críticas ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador: “É um elogio que um ignorante como o López Obrador fale mal de mim, isso me enaltece”.

Comunicado da Colômbia

O Ministério de Relações Exteriores da Colômbia enviou um comunicado no qual afirma que repudia as declarações de Milei em uma entrevista a uma rede de TV, “na qual ele ofende a dignidade do presidente Petro, que foi eleito democraticamente”.

De acordo com o texto, as falas de Milei “deterioraram a confiança da nossa nação”.

g1

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Esporte

América se despede da Copa do Nordeste com 1 a 0 contra o Náutico

Foto: Edmario Oliveira/América FC

Já eliminado da Copa do Nordeste, o América encerrou a sua participação com mais uma vitória, ao derrotar o Náutico por 1 a 0 na Arena das Dunas. Mesmo com os 11 pontos somados, o Alvirrubro ficou na sétima posição do Grupo A da competição regional. O gol da vitória foi marcado por Rafinha, aos 47 minutos do segundo tempo.

O jogo, que aconteceu na noite desta quarta-feira (27), na Arena das Dunas, foi válido pela oitava e última rodada da Copa do Nordeste. Como estratégia para preservar os jogadores titulares, o treinador americano, Marquinhos Santos preferiu colocar em campo um time alternativo.

Tribuna do Norte

LEIA TAMBÉM: ABC volta a vencer, mas é eliminado na Copa do Nordeste pelo saldo de gols

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Esporte

ABC volta a vencer, mas é eliminado na Copa do Nordeste pelo saldo de gols

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C.

O ABC quebrou a sequência de 12 jogos sem vencer nesta quarta-feira (27). A vitória foi diante do River-PI, em Teresina, pelo placar de 1 a 0. Com o resultado, o Alvinegro terminou a fase de grupos na quinta posição do Grupo B e foi eliminado. A vaga para as quartas de final escapou pela diferença do saldo de gols, que classificou o Náutico.

O gol da partida foi marcado por Vitor Marinho, em bela cobrança de falta. Essa foi a primeira vitória do ABC na Copa do Nordeste.

Com o resultado, o time chegou aos sete pontos. O América ainda chegou a “ajudar” o ABC por vencer o Náutico na Arena das Dunas. Porém, o Alvinegro precisaria fazer mais três gols para conseguir a classificação.

O ABC concluiu a fase de grupos com sete pontos, uma vitória e -4 de saldo de gols. Já o Náutico teve o mesmo desempenho, exceto o saldo de gols, que foi de -1. Essa diferença foi o que rendeu a classificação ao time pernambucano.

Tribuna do Norte

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Geral

Para evitar derrota na Câmara, governo Lula adiará exigência de vistos de turistas dos EUA, do Canadá e da Austrália para 2025

Foto: Pixabay

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (27) que adiará a exigência de vistos de turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália para 2025. A promessa foi dada no plenário da Câmara pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Ele representava a base governista na sessão.

Estava em pauta o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 140 de 2023, apresentado pela oposição para sustar o ato de Lula e retomar a dispensa da documentação aos viajantes estrangeiros dos países. O decreto do presidente tem vigência a partir de 10 de abril deste ano.

A aprovação do projeto seria uma derrota ao Executivo.

Entretanto, Alencar disse que o governo iria editar o decreto para estabelecer uma nova vigência com início em abril de 2025. Ele sinalizou ainda que o Executivo editará o texto até 9 de abril –um dia antes do começo da exigência dos vistos.

“O governo vai editar o novo decreto, alterando a vigência, em vez de o prazo ser a partir do dia 10 de abril de 2024, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período, teria tempo razoável para que a gente ache uma saída para essa questão”, disse o deputado.

O congressista afirmou ainda que se, “por ventura”, o Executivo não cumprir o combinado no tempo estabelecido, os deputados poderiam votar a proposta sem obstrução do governo.

Os líderes partidários aceitaram o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

PDL 140 DE 2023: Em dezembro de 2023, os deputados aprovaram a urgência para votar o PDL 140 de 2023.

É de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Foi apresentado na época em que o decreto de Lula foi publicado, em maio do ano passado.

ENTENDA O DECRETO DE LULA

O governo publicou a medida em 2 de maio de 2023. O ato revoga um decreto de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto de Lula começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro de 2024.

A decisão do atual governo se baseou em levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto. O governo também considerou o princípio da “reciprocidade”, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.

Inicialmente, o Japão também foi incluído na exigência. Entretanto, em agosto, Tóquio anunciou que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias e o Brasil então seguiu o princípio da “reciprocidade”.

Poder 360

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Geral

VÍDEO: Ministro do Trabalho manda Banco Central ‘estudar mais’ e vê ‘forma burra’ no controle da inflação

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Banco Central precisa estudar melhor os fundamentos da economia e acrescentou que aumentar juros é a forma burra de se controlar a inflação.

Em entrevista a jornalistas após a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o ministro foi questionado sobre a última ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que fez referência a um mercado de trabalho mais apertado e o potencial impacto disso na inflação.

“Não estou nem criticando o Banco Central. Estou alertando que eles têm que olhar melhor, estudar mais. Está faltando estudar um pouco, fundamentos da economia”, disse o ministro.

Segundo ele, existem duas maneiras de controlar a inflação. “Uma forma é restringir, é aumento de juros, é corte de crédito. Isso aqui você controla a inflação, sim, mas é a forma burra de fazer.”

Já o “jeito inteligente” de controlar a inflação, na avaliação de Marinho, é pelo lado da oferta.

“Vai crescer a demanda de consumo, as empresas não devem esperar faltar mercadoria lá na gôndola do supermercado. Elas têm que antecipar a velocidade da linha contratando mais gente, botando mais oferta de produtos. É assim que controla a inflação de forma inteligente”, disse.

A questão da oferta e demanda de produtos é apenas uma das causas da inflação entre aquelas apontadas pelo Banco Central em seu site.

A alta de preços também pode ser gerada por pressões de custos —como salários que crescem mais que as receitas da empresa—, inércia inflacionária e expectativas de inflação, por exemplo.

Em sua página, o BC diz também que, com preços estáveis, há condições mais propícias para que a economia cresça, favorecendo a criação de empregos e o aumento do bem-estar na sociedade.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Esses jegues do PT estiveram no poder por15 anos e vão correndo para mais dois anos e, mesmo assim, o pobre continua sofrido.
    Tem algum político petista pobre? Acordem alienados, pois o discurso do PT é um, mas o bolso deles é bem diferente do seu, coitado.

  2. Avisa a esse “ministro
    Do trabalho”, que o controle da inflação passa pelo controle dos gastos e despesas públicas também !

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Geral

VÍDEO: Bandidos fazem foguetório em Natal e região para comemorar aniversário de facção criminosa

Imagens: Via Certa Natal

Queimas de fogos chamaram a atenção da população em vários pontos na Grande Natal na noite desta quarta-feira (27). Como é de costume, é a forma que uma facção criminosa local festeja seu aniversário.

Há relatos de queima de fogos em vários bairros da Zona Norte e também em Tirol e Petrópolis. Em Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, também foi possível ouvir os estouros.

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Geral

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre caso de Bolsonaro na embaixada da Hungria

Imagem: Reprodução / Imagens de câmera obtidas pelo The New York Times

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as explicações enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua estada na embaixada da Hungria.

A defesa de Bolsonaro classificou como ilógica a sugestão de que o ex-presidente, ao visitar a embaixada da Hungria, em Brasília, fosse pedir asilo político ou tentar fugir do país.

Suposição sobre tentativa de fuga é “altamente improvável e infundada”, diz defesa. “Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”, diz trecho da manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (27).

Com informações de UOL e CNN Brasil

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Denúncia

Protesto denuncia descaso da Justiça com residencial inacabado e mais de 150 famílias lesadas

Caso do Condomínio Ponto do Mar, em Ponta Negra, pode levar mais investidores a serem lesados por venda irregular | Foto: divulgação

Indignados com a falta de Justiça, adquirentes do empreendimento Ponto do Mar, em Ponta Negra, fizeram um protesto, na tarde desta quarta-feira (27), para denunciam o descaso com mais de 150 famílias que aguardam há mais de dez anos por uma solução. Além disso, novos investidores podem ser lesados com a venda de apartamentos que já tem escrituras lavradas em cartório. A manifestação aconteceu ao lado do Frasqueirão, na Rota do Sol, próximo à obra do condomínio, que fica localizado na Rua Poeta Bosco Lopes, 80, bairro de Ponta Negra, em Natal.

Tudo iniciou em 2011, quando o empreendimento foi lançado pela INCORPORADORA JB&ATAF. O Residencial Ponto do Mar, com projeto de construção de duas torres, com o total de 240 unidades habitacionais, atraiu muitos compradores que acreditaram no projeto e que tinha a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como financiadora. Previsto para entrega acontecer em outubro/2016, a obra foi abandonada e paralisada pela JB&Ataf, deixando 154 famílias sem receber as suas unidades.

Com o abandono da obra pela incorporadora, em 2018, a CAIXA ocupou o canteiro de obras, assumindo a gestão com o intuito de acionar o seguro de término de obra, substituir a construtora e concluir o empreendimento. No entanto, a CAIXA não tomou as providências devidas.

“Eu comprei para poder morar, para meus filhos, no futuro, etc. Acreditei naquela placa da Caixa Econômica. A Caixa sempre foi uma garantia para o consumidor, Caixa Econômica que é do povo, porque é público. Tudo isso nos deixou muito decepcionados. A Caixa nunca tentou resolver a situação, pois poderia ter resolvido a situação desde o começo. Outro aspecto é que outras famílias, que compraram como investimentos, ficaram com o pé atrás a respeito da insegurança jurídica. Não pode acontecer investimento sem segurança jurídica. Tenho o imóvel registrado no cartório, eu paguei totalmente à vista e vê o imóvel hoje entregue para uma empresa, que comprou por um leilão cheio de vícios e sem notificar os que compraram antes, pessoas que registraram no cartório o próprio investimento, é um absurdo”, declarou Gilberto Piumatti, um dos adquirentes presentes no protesto.

No curso do processo de falência, o empreendimento do Ponta do Mar foi levado a leilão quase às escuras, sem a publicidade adequada e suficiente para alcançar interessados, o que fez com que não houvesse lances, beneficiando uma única empresa que tinha conhecimento do leilão por já estar previamente habilitada no processo de falência e havia feito uma oferta por preço ínfimo, que não é suficiente para pagar 10% do valor devido aos adquirentes. A empresa Mirantes Empreendimentos segue no canteiro de obras.

O anseio dos adquirentes é que todos os atos da arrematação do empreendimento sejam suspensos e que seja determinado, pelo Poder Judiciário, que a Mirantes Empreendimentos não avance com as obras e comercialização das unidades. A Associação dos Adquirentes pede que a Justiça, de forma cautelar, analise a questão de forma mais aguçada e evite irreparáveis prejuízos para as famílias que adquiriram suas unidades em 2011 e ainda não receberam, correndo o risco de não receberem e nem serem ressarcidos.

O advogado Mário Pegado, especializado em Direito Imobiliário, expressa preocupação com o caso do empreendimento Ponto do Mar, destacando a significativa insegurança jurídica que ele gera no mercado. Segundo ele, essa situação coloca em risco não apenas as famílias que adquiriram os imóveis com respaldo da Caixa Econômica e financiamento, mas também cria uma atmosfera de incerteza para futuros compradores de imóveis na planta. Mário enfatiza a importância de encontrar uma solução que atenda às necessidades sociais e promova um ambiente seguro para transações imobiliárias.

 

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