Líder comunitário passa mal e morre na Câmara Municipal de Natal; veja nota de pesar

Comunicado oficial

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal comunica o falecimento de Orival Rodrigues de Carvalho Júnior, ocorrido na tarde desta terça (10), no prédio sede do Legislativo municipal.

Orival chegou à Câmara para tratar de assuntos particulares e foi atendido pela Chefia de Gabinete da Presidência. Minutos depois, sentiu-se mal e teve uma parada cardíaca no local, constatada pela equipe médica do Samu que prontamente prestou os primeiros socorros. Após inúmeras tentativas de reanimação, Orival não resistiu e foi a óbito. Ele era liderança comunitária, bacharel em Teologia e professor.

Assim que tomou conhecimento da morte de Orival, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, prestou solidariedade à família e lamentou profundamente o triste fato.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jaci disse:

    Deve ter tido alguma raiva muito grande. São poucos os políticos que passada a eleição recebem o povo ou seja mostram a cara

Comissões da Câmara de Natal elegem novos presidentes e vices

Comissão de Saúde CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)Duas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal (CMN) definiram, nesta segunda-feira (14), seus presidentes e vice-presidentes para o exercício de 2016. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Dickson Júnior (PSDB) permanecerão na condução da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, e os vereadores Klaus Araújo (SDD) e George Câmara (PCdoB) assumirão os postos na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

A recondução de Lucena e Dickson foi uma definição unânime entre os membros da Comissão, que ainda é composta por Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Maurício Gurgel (PSOL).

“Me sinto honrado e com mais responsabilidade ainda por ser escolhido novamente para ficar à frente dessa pasta. Nós fazemos um trabalho sério para buscar sempre o melhor para a população, principalmente no que diz respeito aos seus direitos”, destacou Fernando Lucena.

Já na Comissão de Planejamento, Klaus assume a presidência no lugar até então ocupado por Sandro Pimentel (PSOL), enquanto que George fica no lugar de vice, antes sustentado por Aroldo Alves. Ainda compõe o quadro dessa comissão o vereador Aquino Neto (PROS).

“Espero ter a mesma capacidade para conduzir essa comissão tão bem como Sandro vinha fazendo. Vamos unir esforços para fazermos um ótimo trabalho em conjunto”, disse Klaus.

Projetos apreciados

Na reunião desta tarde, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor ainda apreciou e aprovou 15 projetos de lei que estavam tramitando na pasta. Dentre eles, destacam-se duas matérias de Emanoel do Cação (PP), instituindo o projeto Ponta Negra para Todos e incentivando a instalação de banheiros livres no município de Natal.

Outros projetos aprovados pela Comissão dizem respeito ao fornecimento de cardápio em braile pelos bares e restaurantes, autoria de Bertone Marinho (PMDB); direito ao Aleitamento Materno, por Júlia Arruda (PSB) e criação do Centro de Atendimento ao Idoso, de Joanilson Rêgo (PSDC).

Vereadores em Natal aprovam inclusão de guardas municipais e agentes de endemias na LDO

Os vereadores de Natal aprovaram nessa segunda-feira (6), durante a sessão extraordinária para apreciação das emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que no orçamento de 2016 a prefeitura deve inserir o plano de cargos da Guarda Municipal do município.

A emenda foi de autoria coletiva e considerada consensual pelo Executivo. Os guardas municipais cobram a execução do plano de cargos, carreira e salários e chegaram a ocupar a sede da prefeitura na semana passada reivindicando este pleito. Na próxima quarta-feira (8) os vereadores estarão reunidos com a categoria e representantes do prefeito Carlos Eduardo participando das negociações. Eles também aprovaram na LDO a criação de um centro de formação para os guardas do município.

Entre outras emendas aprovadas nesta manhã, está o aumento de recursos para apresentações artísticas; para academias da terceira idade; estádios e quadras dos bairros; regularização fundiária; drenagem, pavimentação e esgotamento do Planalto e Guarapes na zona Oeste. Também determinaram a obrigatoriedade da execução de obras ou serviços eleitos pelas plenárias do orçamento participativo, salvo em impedimentos de ordem técnica e mantiveram o percentual de 2% para o orçamento impositivo. Eles definiram ainda que na LDO deveria estar garantida a contratação dos aprovados no concurso público para provimento de cargos de agente comunitário de saúde e combate as endemias.

Os vereadores votaram outras emendas que garantiam na Lei Orçamentária para o próximo ano, recursos para a construção de um centro de referencia para mulheres em situação de emergência. Contudo, o líder do governo, vereador Raniere Barbosa (PDT) ressaltou que, apesar de consensual, ainda não existe uma área adquirida para este fim. Em dois dias de votação da LDO, a Câmara Municipal apreciou 132 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

Protesto: BP Choque protege prédio da Câmara Municipal

A Tropa de Choque da Polícia Militar permanece de prontidão em frente do prédio da Câmara Municipal de Natal como medida preventiva de atos de vandalismo durante o protesto de alternativos e estudantes, iniciado no fim da tarde desta terça-feira (29). Em alguns estabelecimentos próximos, tapumes são vistos protegendo as fachadas, principalmente, após registros de depredações nas ultimas manifestações no centro da capital.

FOTO: CMN lembra 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964 no Brasil‏

Hom. 50 Anos do Golpe Militar - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)O vereador Fernando Lucena (PT) realizou nessa terça-feira (01) sessão solene para lembrar os 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964. O parlamentar lembrou na sessão os 21 anos ditatoriais fascistas ocorridos no Brasil e homenageou as famílias vítimas do período repressor.

Para o vereador, a ditadura foi imperdoável e inaceitável. “Esse foi o pior momento da história brasileira. Esse período terrível teve sequestros, torturas, assassinatos, estupros, desaparecidos políticos, entre outras atrocidades”, destacou o vereador.

Fernando Lucena ressaltou as consequências do período ditatorial nos anos seguintes no Brasil. “Nós contraímos uma dívida externa imensa, que pagamos até o governo Lula. Enfrentamos inflações de até 350% ao ano, desemprego, miséria, nossos professores e estudiosos mandados para fora do país. Um terror”, lamentou.

O vereador e sua família foram vítimas diretas da ditadura. “Meu pai foi torturado, ficou em coma, jogado feito um animal e sobreviveu. Eu fui perseguido e nossa família foi exilada dentro do próprio país”, contou Lucena.

Durante a sessão solene, ex presos políticos e torturados contaram suas histórias sobre o período fascista. “Eu militava no ensino secundarista do Colégio Atheneu e fui da resistência, inclusive armada. No Rio de Janeiro fui preso, torturado, conduzido ao exército e levei choques elétricos, entre outras coisas. Depois fui transferido para a Bahia e posteriormente para Pernambuco e em ambos também fui torturado. Foram quatro anos de prisão”, contou Juliano Siqueira ex vereador e preso político.

“O povo brasileiro tem que saber a real história desse país, desses 21 anos fascistas. Pessoas foram mortas, famílias nem conseguiram enterrar seus entes queridos pois o corpo desapareceu. Eu particularmente tenho por causa desse período um compromisso com a democracia socialista”, finalizou Juliano Siqueira.

Participaram da solenidade pelos 50 anos do Golpe Civil e Militar de 1964, representantes da OAB, Central Única de Trabalhadores, Diretórios Estudantis, Centros Acadêmicos, movimentos sociais e partidos de esquerda e sobreviventes.

Sobre o golpe

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar  que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura  e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo.

A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos políticos acumulados no período republicano após Getúlio Vargas. Quando este presidente resolveu colocar um fim a sua própria vida a situação política nacional já estava abalada, a vacância do cargo máximo na política brasileira permitiu uma preocupante conjuntura de sucessão presidencial. Juscelino Kubitscheck foi eleito em pleito eleitoral direto para o governo seguinte, o então presidente desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram um golpe de Estado. O sucessor na presidência foi Jânio Quadros, o qual foi eleito com enorme apoio popular, conquistando uma aprovação nas urnas que até então não havia sido vista. A vitória imperativa fez com que Jânio Quadros acreditasse em um auto-golpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia para voltar ao poder através de um pedido amplo de retorno que só aceitaria se lhe fosse dado poderes absolutos. O plano de renúncia de Jânio Quadros não funcionou e o cargo de presidente acabou ficando disponível para o seu vice, João Goulart.

João Goulart  era um jovem político que havia aparecido na cena política nacional como Ministro do Trabalho do segundo governo de Getúlio Vargas. Jango, como era chamado, tinha claras aproximações com ideologias e políticas de esquerda, o que o fazia ser considerado como uma ameaça. Para piorar, quando Jango recebeu a notícia da renúncia de Jânio Quadros estava em viagem política na China comunista. Os políticos de direita tentaram de várias formas impedir a posse do vice-presidente, mas Brizola, primo de Jango e governador do Rio Grande do Sul, sustentou o retorno e a posse legítima de João Goulart.

O presidente empossado tentou aplicar uma política de esquerda, foi muito combatido pelos direitistas e criticado como uma ameaça comunista. O estopim necessário para explodir um golpe militar se deu quando Leonel Brizola e João Goulart fizeram um discurso na Central do Brasil, Rio de Janeiro, no dia 13 de março, declarando as reformas de base, lideradas pela reforma agrária. Nos dias seguintes os oposicionistas se organizaram e promoveram seis dias depois a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, o movimento de base religiosa tinha como objetivo envolver o povo no combate ao maléfico comunismo. Assim, a religião, o povo e o interesse norte-americano formavam a sustentação que permitiria o golpe militar.

O golpe começou a tomar forma prática quando no dia 28 de março de 1964 se reuniram em Juiz de Fora, Minas Gerais, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys juntamente com o governador do estado, Magalhães Pinto. A reunião visava estabelecer uma data para início da mobilização militar para tomada do poder, a qual ficou decidida como 4 de abril de 1964. Mas Olímpio Mourão Filho não esperaria até abril para iniciar o golpe, ainda no dia 31 de março tomou uma atitude impulsiva partindo com suas tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro por volta das três horas da manhã. O general Castello Branco ainda tentou segurar o levante ligando para Magalhães Pinto, segundo o militar o movimento ainda era prematuro, entretanto não dava mais para parar.

Como legalista, ao lado de João Goulart, o general Armando de Moraes Âncora não estava satisfeito, mas quando recebeu a ordem do presidente para prender Castello Branco não a cumpriu. O general Âncora alegou que não queria iniciar uma guerra civil no país e então quando as tropas do governo se encontraram com as dos golpistas se uniram e continuaram a caminhada rumo ao Rio de Janeiro para efetivar o golpe que ocorreu no dia 31 de março de 1964 por volta das dezessete horas. João Goulart, ao se deparar com as tropas, também evitou uma guerra civil abandonando a presidência e se refugiando no Uruguai.

O Congresso Brasileiro providenciou então as medidas que tornaria legalizado o golpe, o senador Auro Soares de Moura Andrade declarou o cargo de presidente vago alegando que o presidente havia abandonado o Brasil. As eleições presidenciais foram prometidas para 1965, porém não realizadas, os militares passaram a eleger os presidentes indiretamente durante a ditadura que se tornaria mais severa a cada ano. O povo se mostrou confuso com o que estava acontecendo, mas o aparente crescimento econômico fez com que a população se acomodasse. Mais a frente a censura fez com que se calasse.

O golpe impediria tentativas de implantação de uma política comunista no Brasil, com os anos viriam os Atos Institucionais e o regime que tomara o poder através de um golpe se estabeleceria sobre bases legais, porém autoritárias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júlio Dalcin disse:

    Rasgaram a Constituição,. Ao renegar a necessidade das Reformas de Base propostas por João Goulart, criaram um exército de famintos disciplinados, cujos filhos e netos cansaram de ser pobres e hoje alimentam os índices de criminalidade. Deixaram o país com uma divida externa de mais de 100 bilhões de dólares. A roubalheira correu solta no governo dos milicos, sua crias mais influentes Maluf, Abi Ackel.

  2. Júlio Dalcin disse:

    O que está em julgamento são os governos assassinos do generais que traíram a pátria ao se vender aos interesses americanos e da nossa elite podre. Não aguentam ver uma ex guerrilheira no comando do país, bota a turma do pijama pra dormir.

  3. Giselia disse:

    O Júlio Dalcin, lendo os comentários entendo que:
    Deixa ver se entendi, quer dizer que os militares mataram mais que os "comunistas", que também mataram, sequestraram e roubaram, estão PERDOADOS?
    Ou seja, se EU roubar 10 bancos e matar 10 vigilantes e se VOCÊ roubar 2 bancos e só matar só 2 vigilantes, EU devo ser investigado e VOCÊ perdoado?
    Que lógica é essa? Onde isso existe? Só mesmo no Brasil onde a escola não ensina a raciocinar.
    O que está ocorrendo é uma perseguição aos militares e PERDÃO aos outros assassinos.

  4. Júlio Dalcin disse:

    Pois é Fatima Moraes, só que foram as forças armadas, que covardemente usaram de força desproporcional contra meia duzia de gatos pingados.

    • Octavio (carioca de Natal) disse:

      Grande, a Fátima, quando se refere à "comissão" como "uma das composições que só vêem com um olho", pretende incluir também o DOI/CODI, por exemplo, que era um órgão basicamente ocupado pela Polícia Civil; grupos tipo milícia, agregados a políticos da "situação" à época, que foram criados à revelia da própria "autoridade revolucionária", mas com a sua complacência, etc. Muita coisa estranha ocorreu fora das fileiras militares, que ficaram com a fama, o que influenciou pessoas como você, por exemplo, a acreditarem que só os militares foram responsáveis pela tortura e morte dessa "meia dúzia de gatos pingados".

    • Octavio (carioca de Natal) disse:

      Além do mais, Júlio Dalcin, e para mais ou menos comprovar o que digo, sobre os militares não serem os únicos culpados pelas atrocidades cometidas, recomendo acompanhar o movimento (vide a mídia) que pretende a Revisão da Lei de Anistia. O que tem de civil com medo que isso seja aprovado não está no "gibi". Vai ser uma pedreira fazer isso ser aprovado. Tem muito político (e colaboracionistas) ainda, que estiveram envolvidos com as atrocidades atribuídas aos militares (entenda-se: à "Revolução"). Basta pesquisar, tem muita fonte à disposição.

  5. Fatima Ferreria Moraes disse:

    Essa tal comissão da verdade não deveria se chamar comissão de caça aos militares?
    Vão julgar as TORTURAS, SEQUESTROS E ASSASSINATOS SÓ DE UM LADO? CADÊ AQUELES QUE ERAM CONTRA O REGIME E COMETERAM OS MESMOS TIPOS DE CRIME E OUTROS MAIS?
    Foram SÓ os militares que tiraram vidas? Foram só os militares que usaram da força para chegar aos fins?
    Isso está LONGE de SER JUSTO e VERDADEIRO, essa comissão é uma das composições que só vêem com um olho. Caçam os militares e DEIXAM IMPUNES OS "COMUNISTAS" QUE TAMBÉM MATARAM, ROUBARAM, DESTRUÍRAM E SEQUESTRARAM!!! Essa comissão parece mais UMA INQUISIÇÃO!!!

    • Octavio (carioca de Natal) disse:

      Não se esquecendo dos traidores da "causa". Assistindo uma palestra por ocasião do tema que grassa nestes dias, ouvi do palestrante que, acuado pelas tropas que encurralaram os "terroristas", José Genoino, este mesmo metido no "mensalão", teria dito "não me matem não que eu entrego". Se isso ocorreu, e eu acho que é bem possível, essa atitude teria causado a morte de alguns daqueles que ele entregou. Isso tem um peso penal, mas o que se percebe é que este indivíduo, além de ter sobrevivido ainda se veste de mártir, falseando a sua verdadeira vocação.

Secretários municipais vão à CMN esclarecer pontos do projeto de reforma administrativa

O secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica, Fábio Sarinho, e o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, estarão na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (6) para participar de uma audiência pública convocada para debater o projeto de reforma administrativa na Prefeitura. Proposta pelo vereador Júlio Protásio, líder da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na Casa, a audiência pública começará às 9h30.

De acordo com o projeto de reforma administrativa formulado pelo Executivo e já tramitando na Câmara, serão extintas as estruturas das secretarias municipais de Relações Institucionais e Governanças Solidária (Serig), Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), além da Empresa de Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar). A reforma ainda vai transformar a Ouvidoria Municipal em uma secretaria adjunta vinculada à Controladoria Geral do Município. A adoção dessas medidas acarretará na extinção de 212 cargos, promovendo uma economia anual de R$ 9,5 milhões. A expectativa é de que, em três anos, o município economize R$ 28,5 milhões.

Felipe Alves é o novo presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Natal

Felipe Alves (PMDB) é o novo presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Natal. Esta comissão é considerada a mais importante do parlamento municipal, eis que por ela tramitam todos os projetos existentes na casa. O líder do PMDB na câmara foi eleito por unanimidade, em seção especial ocorrida na tarde desta segunda-feira (24), pelos seguintes membros: vereadores Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PROS), Eudiane Macedo (SDD) e Bertone Marinho (PMDB).

O novo presidente agradeceu a confiança dos seus pares e disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, vereador Jacó Jácome, que imprimiu um bom ritmo de apreciação das matérias durante o ano de 2013.

Além disso, o vereador Felipe Alves foi enfático ao afirmar que na condição de presidente da Comissão de Justiça será criterioso no que diz respeito à obediência das proposições parlamentares às normas legais vigentes, exercendo assim o papel que lhe é atribuído no regimento interno da casa.

Carlos Eduardo explica a vereadores projetos da convocação extraordinária da CMN

18492Foto: Joana Lima

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, recebeu um grupo de vereadores na manhã dessa terça-feira (4), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, para tratar dos projetos de lei que serão votados durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal. O período de convocação começa exatamente nesta terça e vai se estender até o próximo dia 13. Dezesseis vereadores participaram da reunião no Palácio Felipe Camarão, incluindo o presidente do Legislativo municipal, Albert Dickson, e o líder da bancada do governo, Júlio Protásio, além de membros do Executivo, como o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, e da secretária-adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José de Medeiros.

Dos quatro projetos constantes da pauta da convocação extraordinária, dois foram destacados pelos vereadores como fontes de dúvidas: o que prevê a criação de 836 funções temporárias na Secretaria Municipal de Trabalho e da Assistência Social (Semtas) e o que autoriza a Prefeitura do Natal e a própria Câmara Municipal a contraírem um empréstimo de R$ 54 milhões para a construção de um Centro Administrativo para o Poder Executivo e de um edifício-sede para o Legislativo.

O prefeito ressaltou a importância de ambos os projetos. Sobre a implantação de funções temporárias demandadas pela Semtas, disse tratar-se de uma medida fundamental para a execução de programas sociais que hoje estão paralisados ou em ritmo lento, em função do déficit de pessoal da pasta e da impossibilidade do Município de continuar contando com funcionários da ONG Ativa, que está em vias de ser extinta por determinação da Justiça.

O entrave está comprometendo o funcionamento das políticas públicas de áreas como segurança alimentar, proteção social à população de rua e qualificação profissional. Segundo o prefeito, o plano é preencher esses cargos através de concurso público, confirmado por ele para o próximo ano. Porém, continuou ele, até que o concurso seja realizado e os aprovados convocados, é necessário cobrir essa carência de pessoal. É para sanar essa carência que a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de realização de um processo seletivo, a ser coordenado por um organismo externo, escolhido via licitação, e destinado à definição dos profissionais que atuarão nos programas sociais mantidos pelo Município.

Durante a reunião, o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar todas as etapas de seleção desses servidores e para verificar a lisura do processo, evitando riscos de favorecimento. Essa comissão, conforme proposto pelo chefe do Executivo municipal, teria integrantes da própria Câmara Municipal e de órgãos de controle, como o Ministério Público.

Na avaliação de Carlos Eduardo, os usuários da rede municipal estão sofrendo com os problemas que atingem as políticas públicas de Assistência Social, o que acaba refletindo negativamente em outras áreas. O prefeito deu o exemplo da Segurança Pública, considerando que a falta de políticas sociais contribuem para o aumento dos níveis de criminalidade que vem sendo registrado em Natal. “Não tem Polícia que segure uma cidade com fome”, pontuou ele.

Em relação ao projeto do empréstimo, o prefeito Carlos Eduardo destacou ser necessário para que o Município e o Legislativo disponham de prédios próprios para abrigar toda a sua estrutura física e, assim, não tenham mais que recorrer ao aluguel de imóveis para esse fim. Além de reduzir os custos com esses aluguéis, o Centro Administrativo da Prefeitura e a nova sede da Câmara Municipal representarão uma valorização do patrimônio dos dois Poderes e da Redinha, onde serão construídos, como de resto toda a Zona Norte da cidade.

“O pagamento de aluguéis não se reverte em nenhum outro benefício para a Prefeitura e a Câmara, além do uso em si dos imóveis onde têm seus órgãos instalados”, observou o prefeito. A construção da nova estrutura do Executivo e o Legislativo está prevista no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição à qual será solicitado o empréstimo.

Os vereadores mostraram-se satisfeitos com as explicações apresentadas pelo prefeito Carlos Eduardo e pelos seus auxiliares. De toda forma, o chefe do Executivo propôs ao fim do encontro que a Câmara promova uma audiência pública a fim de tirar as dúvidas dos demais vereadores e de permitir a participação de outros segmentos da sociedade. Ele garantiu a presença dos secretários cujas pastas estão relacionadas aos projetos da convocação extraordinária.

Além dos dois projetos enfocados no encontro desta terça, os vereadores natalenses vão apreciar durante o período extraordinário de votação duas propostas tidas como consensuais pelos parlamentares: a que concede 8% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal e a que regulariza a função dos agentes de endemias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal não vai representar nenhum custo para a Prefeitura do Natal.

LOA 2014 é votada com tranquilidade na Câmara de Natal

Diferente do modo como ocorreu com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sendo votada tranquilamente. Os vereadores estão dando celeridade ao processo.

Das 152 emendas, cerca de 50 foram aprovadas em consenso. A grande maioria era uma adaptação às alterações que foram realizadas no PPA. No total, foram votadas mais de 90 emendas. Durante a tarde, serão votadas mais 60.

No ritmo que vai, a votação deverá ser concluída antes das 18 horas. As emendas mais polêmicas são do vereador Marcos do PSOL, que teve as proposições rejeitadas pela maioria do plenário. Os demais estão conseguindo emplacar emendas formando um consenso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Job disse:

    Mais uma vez o comentário cheio da más intenções do BG sobre o Vereador Marcos do PSOL deixa claro sob o papel que este blog vem a desempenhar, o vereador Marcos não propôs nada de polemico a cidade, sendo ele um dos campeões em emendas aprovadas tendo encartado 9 emendas a LOA e todas em consenso, pena a manipulação das palavras ser algo constante.

Franklin Capistrano será eleito para presidência da CMN biênio 2015-2016

Franklin Capistrano  será o novo presidente da Câmara Municipal de Natal, tendo como seu vice Chagas Catarino e o primeiro secretário Albert Dickson. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta sexta-feira(27) pelo “grupo dos 17” que se reuniu na casa do vereador Júlio Protásio. Depois de muitas idas e vindas o nome do decano saiu como o consenso. Às 16:30 a votação vai acontecer no plenário do palácio Padre Miguelinho.

Francklin Capistrano deverá ser o novo presidente da Câmara nesta sexta

 Os vereadores de Natal irão realizar amanhã a eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2015-2016. O nome favorito para suceder o presidente Albert Dickson (PROS) é o do vereador Francklin Capistrano (PSB).

Para Albert ser candidato à reeleição, seriam necessários 20 votos. O grupo não tem ainda esse número.

O PROS também condicionou a legenda para a campanha pra deputado estadual à não participação dele na eleição da mesa.

O vereador Julio Protasio, do PSB, chegou a ser cotado para assumir a presidência, mas preferiu recuar para o grupo permanecer com a presidência da casa.

PPA 2014-2017 será votado amanhã na Câmara Municipal de Natal

O dia de amanhã (17) será comprido na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores votarão o Plano PluriAnual 2014-2017. A peça original do Executivo tem mais de 100 emendas parlamentares. A votação será polêmica. Menos de 20% das emendas são de consenso.

A maioria dos pedidos dos vereadores vai a plenário. A batalha será dura. A bancada do prefeito Carlos Eduardo (PDT) tentará derrubar todas as emendas não consensuais. No entanto, boa parte dessas emendas é da própria base. Tudo pode acontecer.

A votação do PPA começará, de forma extraordinária, às 9 horas da manhã. Todas as emendas serão analisadas. A sessão não tem hora para terminar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jackson Félix JK disse:

    http://oparalelocampestre.blogspot.com.br/2013/12/viaturas-da-pm-da-regiao-trairi-estao.html.

    Viaturas da PM da região Trairi estão a mais 24 horas sem poder abastecer

Pleno ratifica suspensão de artigo que submetia licitação do transporte à aprovação pela CMN

 O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), à unanimidade de votos, concedeu a medida cautelar postulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2013.017401-3, pelo procurador geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para suspender a eficácia do art. 21, XIII, da Lei Orgânica do Município de Natal, ratificando a liminar já deferida pelo desembargador relator Amaury Moura Sobrinho.

O artigo dispõe sobre a exigência de aprovação pelo Poder Legislativo, de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de trasporte coletivo e de cemitério particular. Tal fato, no entender do procurador-geral de Justiça, exorbita as atribuições de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Municipal, o que caracteriza violação à harmonia e independência entre os poderes garantidos pelas Constituições Estadual e Federal.

O Procurador Geral de Justiça sustentou, no caso, a existência do perigo da demora, haja vista que tem se tornado cada vez mais difícil a deflagração do certame licitatório do sistema urbano de transporte público do Município de Natal, privando o cidadão da prestação de um serviço público de qualidade, sendo obstáculo, inclusive, para o devido cumprimento de sentença condenatória proferida em face do Município nesse sentido.

Tal sentença determina que o Município de Natal promova a devida licitação quando se verificar o termo do prazo de prorrogação das permissões de transporte coletivos concedidas a fim de regularizar, em definitivo, os contratos de transporte coletivo municipal.

A Câmara Municipal do Natal rechaçou a inconstitucionalidade alegada, com base na sua função de fiscalizar e controlar qualquer ato do Poder Executivo, inerente ao sistema de freios e contrapesos, ressaltando, ainda, a ausência dos requisitos para concessão da liminar postulada. Pediu pela improcedência da ação.

O relator, desembargador Amaury Moura, esclareceu que o pedido cautelar foi analisado e deferido anteriormente, tendo em vista a iminência de envio do projeto de licitação das concessões de transporte público pelo prefeito de Natal à Câmara Municipal, o que demonstra a sua urgência.

Ou seja, ele observou que já foi elaborado o projeto de Lei nº 95/2013 e encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Natal, submetendo ao crivo do Legislativo Municipal o ato de concessão do transporte coletivo urbano.

“Assim sendo, por ser inerente à função administrativa, exercida pelo Poder Executivo, em sua função típica, não se pode conceder que o ato de concessão venha a ser revisto pelo Poder Legislativo, que o aprove através de lei, porquanto caberia apenas ao Poder Judiciário a sua análise quanto à legalidade lato sensu”, decidiu o desembargador Amaury Moura.

TJRN

Carlos Eduardo consegue dobrar Câmara

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), conseguiu, durante todo o ano de 2013, dobrar a Câmara Municipal de Natal. Além de aprovar as matérias do seu interesse em regime de urgência, muitas vezes com poucos dias de conhecimento dos parlamentares, o prefeito vetou a maioria dos Projetos dos vereadores.

Até para receber emendas às propostas dos parlamentares, o pedetista foi rigoroso. Aceitou poucas sugestões. Mesmo com a postura intransigente em relação aos parlamentares, Carlos tem conseguido apoio maciço da Casa às suas propostas. Para o ano de 2014, o cenário pode mudar. Até mesmo os vereadores da base reclamam do relacionamento do prefeito com os edis.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Clidenor Borges disse:

    O prefeito Carlos Eduardo Alves está "administrando" Natal como se fosse um rei ou um ditador. Descumpre sistematicamente as leis, assina contrato milionários sem licitação e maltrata os servidores públicos. Infelizmente não há o que se fazer, pois a nossa Câmara é muito fraca e o glorioso Ministério Público já não é mais o mesmo, tem se omitido em diversas questão importantes de interesse da população natalense.

  2. Marcos disse:

    Carlos Eduardi Nunes Alves está cagando e andando para todos, inclusive os vereadores.
    Este é o seu estilo de fazer e administratar.
    Ele é arrogante, antipatico, prepotente e soberbo.
    Um homen se amigos

  3. caio fábio disse:

    Querer comparar a atual administração com a anterior, é dose, só mesmo para quem deixou de mamar nas tetas da borboleta.
    A população de Natal está satisfeitíssima com a administração atual, salários em dia,
    cidade limpa, arrumada, 80% dos buracos tapados, só falta a saúde também emplacar.

Iluminação natalina provoca polêmica na Câmara

O gasto da Prefeitura de Natal com iluminação natalina acirrou o debate na Câmara Municipal de Natal, na tarde desta quarta-feira (4). Após a citação de que a árvore do Mirassol será inaugurada hoje, o vereador Maurício Gurgel (PHS) anunciou que apresentará um Projeto de Lei para que a iluminação natalina usada pelo poder público municipal seja utilizada durante pelo menos três anos.

Líder do prefeito Carlos Eduardo (PDT), o vereador Júlio Protásio (PSB) ironizou a iniciativa de Maurício. “Fico admirado que na época da ex-prefeita Micarla de Sousa (PV), quando vossa excelência era vice-líder da prefeita, não tenha tido essa percepção”, alfinetou o pessebista. “Realmente, não tinha parado pra pensar nisso. Mas, nunca é tarde”, rebateu Maurício.

O vereador Marcos do PSOL criticou o gasto do Executivo com decoração natalina, enquanto, segundo ele, existem problemas mais graves na Saúde, Educação e Social. “Não adianta gastar tanto com luzes enquanto a população está passando fome, as pessoas estão morrendo nos hospitais e todas as áreas do desenvolvimento carecem de recursos”, discursou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. bosco disse:

    É bom lembrar a esse vereadores que Natal é uma cidade turística, e com isso precisa de investimentos em todos os setores, inclusive em iluminação natalina. ( veja o exemplo de Gramado)

    • Arthur Garcia disse:

      A decoração está de parabéns! Pelo menos existe decoração. Com Micarla, não tinha saúde, não tinha educação, não tinha segurança, não tinha maquiagem. Eu lembro da decoração horrível de uns solzinhos que mais pareciam ter fumado maconha, péssimo gosto! Parabéns ao prefeito Carlos Eduardo neste quesito.

Câmara de Natal aprova subsídio do Município para o Mais Médicos

Os vereadores de Natal aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), o subsídio do Município para receber os profissionais cadastrados no Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. A aprovação do projeto é uma exigência da União para enviar os trabalhadores ao município.

Com a aprovação, o Município contribuirá com o subsídio de auxílio moradia e alimentação para os médicos que virão. Os auxílios giram em torno de R$ 1,5 mil por profissional. A polêmica na sessão ficou por conta da emenda apresentada pelo vereador Jacó Jácome (PMN), que estendia o benefício para os demais médicos do Município.

A emenda de Jacó foi rejeitada em plenário. Ele lamentou a postura dos parlamentares.