Diversos

Cobrança de academias a personal trainers é tema de audiência na Câmara Municipal de Natal

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal reuniu mais uma vez em audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (21), proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD), profissionais da Educação Física para discutir a cobrança de academias a personal trainers pelo uso dos seus espaços.

Os personal trainers reclamam que, mesmo os clientes pagando a mensalidade, eles são cobrados pelas academias. “Essa cobrança onera o profissional e também os clientes. Nós defendemos um consenso e propomos uma normatização, padronizando em contrato entre as partes a questão de uniforme, a contrapartida do personal em divulgação, enfim, determinando o que cabe a cada um”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, Hugo Câmara.

Já os empresários de academias defendem a necessidade da lucratividade e dizem que a isenção compromete as finanças dos empreendimentos, de modo que, por se tratar de empresas privadas não se pode abrir mão do espaço para terceiros. “Cada empreendimento tem um plano de negócios que calcula a ocupação do espaço físico e equipamentos. Não faz sentido um profissional independente ter direito a usufruir e lucrar de um espaço particular sem pagar nada. Além disso, a academia é responsável por todos aqueles que estão dentro dela, o que aumenta a responsabilidade nestes casos”, argumentou o empresário Marcelo Cavina.

Um projeto de Lei do vereador Klaus Araújo está prestes a ser votado em plenário prevendo o fim do repasse dos personal trainers cobrados pelas academias de ginástica, visto que os clientes das academias já pagam suas mensalidades. “Pedi para esperar um pouco a votação para que possamos discutir melhor com as partes envolvidas. Alguns estados e municípios já determinaram o fim dessa cobrança e isso pode ser feito aqui com o projeto de lei quando se entende que há duplicidade no pagamento”, explica Klaus Araújo.

Opinião dos leitores

  1. Raimundo sou proprietária de uma academia, e não acho justo um profissional que não suou nada, não investiu nada no meu comercio, treinar um aluno sem pagar nada! isso desvaloriza os profissionais que estão comigo na minha empresa!

    1. Catia, o seu suor está sendo recompensado na mensalidade do aluno. O personal está sendo recompensado pelo serviço prestado ao aluno que dispensa o profissional de sua academia e paga extra a outro de sua preferência. Ninguém está se aproveitando do suor do outro. Todos ganham nesta situação. A academia com o aluno; o personal com a prestação do serviço e o aluno com a orientação personalizada.

  2. Afinal o personal usa os aparelhos ou ajuda os clientes da própria academia no uso? Acho que é um estímulo a frequência de academias. O ganho é de ambos. Bom senso ajuda.

    1. E os empresários querem enricar a custas dos personais. Vao jogar na mega sena.

      Vc so deve ser um pseudo empresário pra falar uma besteira dessa.

  3. O mais cômico disso tudo é que de um lado os empresários, donos de academias, alegamque são responsáveis pelos alunos, e o são, a exceção de quando o aluno está acompanhado pelo seu personal, momento em que o cliente está sob a inteira responsabilidade do profissional contratado de forma exclusiva e particular, sem contar nos contratos que os personal trainers são obrigados a assinar contendo cláusulas de contrato empregatício, quando a relação não é essa… e por aí segue abusos de toda sorte… inclusive a cobrança EXCESSIVA de "repasse"!
    Por outro lado, há incontáveis personal trainers que não reconhecem o investimento dos empresários, e querem usufruir "de graça " do empreendimento… não são graduados, mas apenas estagiários, ou AINDA os "provisionados"….
    Enfim o estado precisa realmente intervir nas relações quando há categorias profissionais, que de forma irracional, não chegam a um consenso!
    Proposta de solução? Sim!
    1- Que se cobre do profissional uma mensalidade igual a do aluno, para usufruir do espaço, e no mínimo que seja graduado e especializado! Já limpava o mercado!
    2- Contratos que permitam o personal trainer COBRAR às academias seus direitos de Parceiro Comercial, que é isso que um Personal Trainer é(ou deveria ser) para as academias, como por exemplo máquinas da empresa que passam meses paradas, quebradas e sem manutenção… e por aí segue…

  4. Sem falar que muitos personal trainers se acham donos dos equipamentos da academia. Constantemente eles ficam pedindo prioridade das máquinas para os seus alunos. Totalmente errado e ainda quer que a academia banque tudo?
    Vão treinar na praia, no bosque, na praça…lá não paga.

  5. O Estado se metendo na atividade privada . Tipica ação de uma sociedade falida, onde se tenta regular tudo. Lamentável! Só podia ser em Natal uma iniciativa dessas. Tenham vergonha na cara !

    1. Verdade. Deviam sair dos gabinetes e ver o que o povo precisa: boas avenidas, sinalização, segurança e saúde..

    2. Isso já está sendo feito em grandes centros , colega. O RN não está sendo o pioneiro. RJ , SP já regulamentaram esse abuso empresarial .

  6. Aprecio a coragem desse povo em assumir a total falta de coisa melhor e mais importante para fazer.
    O que danado 99,99999999999% da população ganharia se as academias deixasse de cobrar ou que esse mesmo percentual perde com essa cobrança.
    Se fosse na França ia pensar que quem propôs essa aberração deve ter um personal e quer se livrar dessa cobrança.

    1. Faz assim, pensa que pra trabalhar vc precisa pagar ao dono do seu local de trabalho 500 reais todo mes?! Vc acha que os 10mil profissionais do estado estao se sentindo como?!

  7. Seria interessante para não dizer catastrófico se todos os profissionais pudessem fazer a mesma coisa tipo: Médicos vão utilizar às salas de cirurgias dos hospitais sem pagar nada, advogados vão se utilizar de escritório montado com o dinheiro alheio da mesma forma, sinceramente isso é mais uma falta de respeito a propriedade privada no país que poucos mandam e a maioria paga a conta, se o cliente quer um personal pague o da academia ou monte uma em casa e leve o seu para ela.

    1. O advogado paga pra entrar na audiência? O que acontece é que quem usa a academia é o aluno e ele ja paga a academia! O personal desocupa o profissional do salão! Os alunos de personal tem maior frequencia e adesao aos planos da academia! É uma relacao ganho pra academia e perca pro personal! Nao existe equilibrio hj!onde a academia pode cobrar 1mil reais de taxa se quiser!

    2. Caro Fabricio com certeza entendeu a analogia que fiz, mas vou reforçar, quer dizer que só o Personal pode utilizar as instalações existentes provenientes de muito investimento dos empresários do ramo de academias pois poderíamos citar inúmeras profissões que poderiam alegar o mesmo direito de utilizar instalações alheias para sua pratica profissional sem fazer investimento nenhum, sem correr risco nenhum e ainda um dia recorrer a direto de vinculo empregatício, quero salientar que não sou empresário do ramo, na verdade sou Profissional de Educação Física com muito orgulho já atuei em escolas particulares, no sistema " S" e sái dos mesmos por vontade própria e hoje sou concursado no Estado e Município.

    3. Médico não paga pela sala de cirurgia, quem paga e o particular ou o plano. A exceção e o aluguel das salas pelos médicos que nesse caso fazem uso de toda a estrutura das clínicas (atendimento e agendamento, recebimento de pagamentos, material cirúrgico, etc), veja que na academia quem faz uso da estrutura e o cliente, vc nao vê personal trainer usando os equipamentos da academia, ele está lá apenas para orientar. Dessa forma e sim um pagamento em duplicidade já que o aluno já paga pelo uso.

    4. A reportagem fala em CONSENSO, camarada. Os personais não pedem pra deixar de pagar, mas pagar o justo. Onde já se viu o profissional pagar mais caro que a mensalidade da academia ? Pois é, eles pagam valores acima da mensalidade que é cobrado ao aluno.

      Vc acha justo?

      Tenho amigos personais que deixam mais de 2.500,00 de taxa na academia que trabalham. É justo isso?

      Vamos falar do que temos conhecimento.

    5. Sou Personal não concordo que um profissional deva pagar taxas tão altas quanto às dobradas atualmente, porém também não concordo que não se pague nada, pois sem a estrutura da academia o treinador não teria como treinar seus alunos. Acho Justo o pagamento pelo uso do estabelecimento. Mas o que temos hoje é uma prática abusiva por parte dos empresários. O Personal é obrigado indiretamente a ter todos os seus alunos em uma única academia, tendo em vista que se ele tiver tiver um aluno em cada academia ele terá que pagar um valor muito alto para trabalhar. Algumas academias cobram cerca de 500 reais de repasse. Se o Personal tiver apenas um aluno nessa academia fica inviável o trabalho. Devemos sim pagar pelo uso do estabelecimento, porém de forma não abusiva.

    6. Faca comparações reais, se quer defender sua opinião.
      Médicos não pagam repasse a hospital! O anestesista tbm nao paga repasse, nem o instrumentador cirúrgico. Mas o paciente sim, paga o local, o medico, o anestesista, etc.
      Clientes nao adentram empresas para utilizar seus escritórios, mas levam seus advogados para auxiliarem juridicamente a fechar acordos ou negociações e também nao pagam repasses à empresa.
      Deve haver sim, um respeito às normas comportamentais, manuseios​ de aparelhagem, mas cobrar duplicadamente é um ROUBO!!!
      Que seja logo aprovada esta lei e acabe com a mamatinha dos donos de academia de extorquir os profissionais CONTRATADOS por seus alunos.

  8. “Cada empreendimento tem um plano de negócios que calcula a ocupação do espaço físico e equipamentos. Não faz sentido um profissional independente ter direito a usufruir e lucrar de um espaço particular sem pagar nada. Além disso, a academia é responsável por todos aqueles que estão dentro dela, o que aumenta a responsabilidade nestes casos”,

    CERTÍSSIMO!!

    1. Não pode haver descriminação, de aluno com ou sem personal conforme a constituição, ou seja se tratando de Brasil, é mais fácil o aluno que não usa o trabalho de um personal, acabar pagando o mesmo valor de um que usa…..
      A Brasil…..

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Geral

Empresário de restaurantes desiste da escala 5×2 após teste reduzir produtividade

Foto: Álvaro Bonadiman

O chef e empresário gaúcho Marcos Livi afirmou que o teste da escala 5×2 em restaurantes e um hotel do Grupo Bah trouxe resultados negativos e acabou sendo abandonado.

Segundo Livi, a experiência ocorreu no primeiro trimestre deste ano em cinco restaurantes e no hotel Parador Hampel. Hoje, o grupo administra oito negócios e emprega mais de 150 pessoas.

De acordo com o empresário, a principal dificuldade foi manter a jornada semanal de 44 horas dentro do modelo 5×2, o que aumentou o tempo diário de trabalho.

“É óbvio que buscamos construir um convívio melhor para todos. Mas, com o momento atual brasileiro, com perda de poder econômico das pessoas e endividamento, isso gerou um efeito negativo, por isso recuei”, conta ele.

Livi afirmou que a mudança afetou principalmente funcionários com filhos ou rotina de estudos.

Ele também relatou:

  • queda na produtividade;
  • redução das gorjetas;
  • aumento da necessidade de contratações para cobrir folgas.

Os estabelecimentos que participaram do teste foram Brique; Quintana Bar; Veríssimo Bar; Vistta; Cozinha Ana Terra; e Hotel Parador Hampel. Cada unidade conta com cerca de 25 funcionários.

Retorno ao modelo tradicional

O empresário disse que decidiu testar o sistema antes de uma eventual mudança na legislação trabalhista.

Ele defende que o empresariado tenha a “liberdade de escolha” e chama a medida endossada pelo governo Lula de “eleitoreira”. “Tomamos a estratégia de voltar ao modelo tradicional, o que deixou a equipe aliviada”, diz Livi.

Debate sobre a escala 6×1

O tema ganhou força no Congresso Nacional com discussões sobre o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho.

Enquanto algumas empresas relatam vantagens no modelo 5×2 — como maior atração de candidatos e redução da rotatividade —, empresários também apontam desafios operacionais e aumento de custos.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Geral

Rogério Marinho denuncia manobra bilionária e acusa governo Lula de fraude no orçamento para mascarar déficit público


Foto: Waldemir Barreto/Ag Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, formalizou nesta sexta-feira (8) uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar indícios do que classifica como “pedalada fiscal” na gestão do presidente Lula.

A denúncia aponta possível retenção deliberada de pagamentos do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025.

Segundo o documento, cerca de R$ 1,19 bilhão teria sido represado para reduzir artificialmente o déficit das contas públicas no fim do ano passado, permitindo ao governo apresentar um resultado fiscal melhor do que o real.

Marinho afirma que a prática viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e classifica o mecanismo como “contabilidade criativa”.

A representação também faz comparação com as chamadas “pedaladas fiscais” que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na petição, o senador pede que o TCU investigue a legalidade e a moralidade da retenção dos pagamentos destinados a pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso.

O documento ainda aponta supostos problemas no planejamento orçamentário de 2026, especialmente nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a denúncia, enquanto os gastos do programa crescem historicamente cerca de 14,8% ao ano, o governo teria projetado aumento de apenas 2,79%.

Para Marinho, a estimativa subdimensionada seria uma tentativa de cumprir metas fiscais de forma artificial.

A representação pede:

  • auditoria urgente nos Ministérios da Previdência e da Fazenda;
  • liberação imediata dos valores atrasados;
  • aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.

Agora, caberá ao TCU definir um relator para analisar o pedido e decidir se haverá abertura de investigação formal.

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Política

[VÍDEO] “Bolsonaro vai subir a rampa comigo”, afirma Flávio à CNN

Imagens: Reprodução/CNN

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (8), em entrevista à CNN Brasil, que pretende aprovar uma anistia ampla no Congresso Nacional para permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participe de sua eventual posse presidencial em janeiro de 2027. A declaração foi dada durante agenda de pré-campanha à Presidência da República em Florianópolis.

Flávio afirmou que pretende usar a força política de um presidente recém-eleito para negociar no Congresso a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.  A medida permitiria que Bolsonaro estivesse presente na cerimônia de posse presidencial. “Bolsonaro possa, no dia 6 de janeiro do ano que vem, subir a rampa do Planalto junto comigo”, declarou.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

Flávio também afirmou que o pai poderá ocupar espaço em um eventual governo caso demonstre interesse. “Jair Bolsonaro vai ser sempre o meu Norte, é a minha bússola, é a minha referência”, disse.

Ele considera o ex-presidente um dos principais conselheiros políticos do país e afirmou que mantém consultas frequentes com o pai sobre decisões políticas e estratégias eleitorais.

 

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Saúde

Bolsonaro volta a ter crises intensas de soluços e alteração na pressão arterial

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar crises intensas de soluços e alterações na pressão arterial após passar por uma cirurgia no ombro direito, segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (8). De acordo com o relatório, os sintomas surgiram após a alta hospitalar recebida na última segunda-feira (4).

Segundo a equipe médica, Bolsonaro apresentou melhora no quadro de dor, mas passou a ter “soluços intensos e prolongados”, atribuídos possivelmente a uma irritação no nervo frênico, responsável pelo controle da respiração e dos movimentos do diafragma.

O médico Brasil Caiado informou que foi necessário realizar ajustes terapêuticos e intensificar medicações específicas. O ex-presidente foi submetido no último dia 1º a uma cirurgia artroscópica para correção de lesões no manguito rotador do ombro direito.

O boletim médico integra os relatórios periódicos enviados ao STF em razão das determinações relacionadas à prisão domiciliar do ex-presidente. Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias após condenação por tentativa de golpe de Estado.

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Política

Inauguração da Casa 22 em Assú reúne lideranças do PL

Foto: Divulgação/PL-RN

A inauguração da Casa 22 em Assú, novo espaço de articulação do Partido Liberal (PL) no município, movimentou a cena política do RN nesta sexta-feira (8), reunindo lideranças, apoiadores e nomes de destaque da legenda. O evento contou com a presença do senador Rogério Marinho e do pré-candidato a deputado federal Pedro Filho, idealizador do novo espaço político no município.

O espaço nasce com o objetivo de fortalecer a atuação política do partido na região, funcionando como ponto de encontro para reuniões, ações estratégicas e mobilização de apoiadores. Neste sábado (9), será inaugurada a Casa 22 em Mossoró.

A inauguração consolidou mais um passo no processo de fortalecimento do PL no Vale do Açu, região onde Pedro Filho vem ampliando sua atuação política e consolidando apoios importantes para sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Rogério destacou a importância da organização partidária e da construção de novas lideranças no interior do estado. A presença do senador reforçou o peso político da inauguração e a importância estratégica de Assú para o projeto do PL no RN.

Vereador em Assú, líder evangélico e defensor de pautas conservadoras, Pedro vem se destacando pela capacidade de articulação e pelo avanço de sua pré-candidatura em diferentes regiões do estado.

Também estiveram presentes na inauguração da Casa 22 o pré-candidato a senador, Coronel Hélio, os deputados estaduais Coronel Azevedo e Gustavo Carvalho, e o pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário.

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Judiciário

Sindicato do Crime no RN tinha setor de “transparência”, aponta MPRN

Foto: Divulgação/PF

O MPRN denunciou integrantes da facção Sindicato do Crime do RN, apontando uma estrutura organizada com setores administrativos, financeiros e até um núcleo chamado de “transparência”, em atuação todo o estado. A denúncia, aceita pela Justiça, tornou 25 investigados réus por crimes como organização criminosa armada, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPRN, a facção possuía uma estrutura hierárquica complexa, com divisão clara de funções entre lideranças, operadores financeiros, responsáveis pela comunicação e integrantes ligados ao tráfico de drogas.

No topo estaria a chamada “Final”, formada pelos fundadores do grupo. Abaixo, o “Conselho” exercia função deliberativa, autorizando ações violentas, resolvendo conflitos internos e definindo diretrizes da organização.

Foto: Divulgação/PF

Um dos pontos que chamou atenção na denúncia é a existência de um setor apelidado de “Transparência”, responsável pelo cadastro de integrantes, monitoramento de áreas dominadas pela facção e emissão de mensagens internas.

Segundo o Ministério Público, esse núcleo também atuava na comunicação com a população em áreas sob influência do grupo.

Sistema financeiro e uso de contas de terceiros

As investigações apontam a existência de grupos exclusivos para controle financeiro da facção, com divisão por zonas de arrecadação em Natal e no interior do estado.

Foto: Divulgação/PF

Valores provenientes do tráfico de drogas eram repassados à cúpula por meio de planilhas e cobranças organizadas em grupos de mensagens. Também foram identificadas movimentações financeiras por meio de contas de terceiros.

Atuação de advogada e “Sintonia dos Gravatas”

Entre os réus está uma advogada suspeita de integrar a chamada “Sintonia dos Gravatas”, grupo apontado como responsável por facilitar a comunicação entre presos e membros em liberdade.

Segundo o MPRN, ela foi presa em flagrante durante a operação com bilhetes conhecidos como “catataus”, usados para repassar ordens criminosas, e teria tentado destruir provas durante a ação policial.

Foto: Divulgação/PF

Operação, conexões e desdobramentos

A denúncia é resultado da Operação Treme Tudo, deflagrada em dezembro passado, com mandados cumpridos no RN e em outros estados. As investigações indicam conexões da facção com grupos criminosos de outros estados e ligação com o Comando Vermelho, no Amazonas.

A Justiça manteve a prisão preventiva de 15 réus, enquanto outros investigados seguem foragidos. O Ministério Público também solicitou o perdimento de bens, veículos e valores apreendidos para enfraquecer financeiramente a organização criminosa.

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Geral

INMET: chuvas intensas colocam Grande Natal e 100 municípios do RN em alerta neste sábado (9)

Imagem: Divulgação/INMET

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso de chuvas intensas para o RN, válido até as 23h59 deste sábado (9). O alerta inclui 100 municípios, entre eles Natal, Mossoró e Parnamirim, com risco de ventos fortes, alagamentos, quedas de energia e descargas elétricas.

Há a possibilidade de chuvas de até 100 mm por dia, com ventos intensos que podem chegar a 100 km/h.

Entre os municípios atingidos estão Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Touros, além de polos do litoral e do interior como Areia Branca, Macau, Guamaré e Santa Cruz.

Segundo o INMET, os principais riscos associados ao fenômeno incluem:

  • Corte de energia elétrica
  • Queda de galhos e árvores
  • Alagamentos em áreas urbanas
  • Descargas elétricas

A orientação é que a população evite abrigo sob árvores durante rajadas de vento, não estacione veículos próximos a estruturas metálicas e desligue aparelhos elétricos em caso de instabilidade mais severa.

Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).

Veja a lista de municípios com aviso de chuvas intensas:

Açu Afonso Bezerra Alto do Rodrigues
Angicos Areia Branca Arês
Baía Formosa Baraúna Barcelona
Bento Fernandes Bodó Bom Jesus
Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo Canguaretama Carnaubais
Ceará-Mirim Cerro Corá Espírito Santo
Extremoz Fernando Pedroza Galinhos
Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos
Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu
Itajá Jandaíra Januário Cicco
Japi Jardim de Angicos João Câmara
Jundiá Lagoa d’Anta Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos Lagoa Salgada Lajes
Lajes Pintadas Macaíba Macau
Maxaranguape Montanhas Monte Alegre
Monte das Gameleiras Mossoró Natal
Nísia Floresta Nova Cruz Parazinho
Parnaíba (PI) Parnamirim Passa e Fica
Passagem Pedra Grande Pedra Preta
Pedro Avelino Pedro Velho Pendências
Poço Branco Porto do Mangue Pureza
Riachuelo Rio do Fogo Ruy Barbosa
Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos
Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairí
São Bernardo (MA) São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu
São José do Campestre São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi
São Pedro São Rafael São Tomé
Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra Caiada
Serra de São Bento Serra do Mel Serrinha
Sítio Novo Taipu Tangará
Tibau Tibau do Sul Touros
Upanema Várzea Vera Cruz
Vila Flor

 

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Política

Moraes exige explicações de Lula e Alcolumbre sobre lei que reduz penas do 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, em meio a duas ações que questionam a constitucionalidade da norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar sobre o caso.

A decisão ocorre após provocação do PSol e coloca o texto, já promulgado pelo Congresso, sob análise direta do STF. A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas sofreu veto do presidente Lula em janeiro deste ano.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso na última semana, o que levou à promulgação do texto por Alcolumbre após o prazo constitucional de 48 horas sem manifestação do Executivo.

A legislação abre brecha para revisão e possível redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros atos classificados como antidemocráticos. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já anunciou intenção de pedir revisão da pena de 27 anos e três meses.

A principal tese das ações em análise no Supremo é de que crimes contra a ordem constitucional, quando cometidos por grupos armados civis ou militares, são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição.

Os autores alegam que a Lei da Dosimetria pode contrariar esse entendimento ao permitir flexibilização das penas.

 

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Judiciário

STF: Moraes será relator de ações contra lei que pode beneficiar Bolsonaro

Foto: Divulgação/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional e que pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSol, logo após a promulgação da lei nesta sexta-feira (8).

Os autores alegam que a Lei da Dosimetria viola dispositivos da Constituição Federal ao alterar o entendimento sobre a soma de penas aplicadas a crimes ligados aos atos antidemocráticos.

Segundo a ABI e o PSol, a legislação contraria princípios constitucionais ao flexibilizar punições relacionadas a crimes considerados graves contra o Estado Democrático de Direito.

As ações citam artigos da Constituição que tratam da gravidade de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, classificados como inafiançáveis e imprescritíveis.

 

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Política

URGENTE: Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação de 27 anos

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A nova estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pede que a condenação de 27 anos e 3 meses seja anulada sob o argumento de que houve falhas processuais e violação ao princípio do juiz natural no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.

Segundo os advogados, o caso deveria ser apreciado por outro colegiado da Corte, com sorteio de novo relator na Segunda Turma, o que, na avaliação da defesa, garantiria maior imparcialidade no processo. O pedido também prevê que a decisão final seja submetida ao plenário do STF, conforme a coluna Jussara Soares, da CNN.

A defesa sustenta ainda que teria ocorrido “incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, além de questionar a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os pontos levantados, os advogados alegam que houve decretação antecipada do trânsito em julgado da condenação.

Outro ponto central do recurso é a contestação da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além da alegação de cerceamento de defesa devido à suposta liberação tardia de provas durante a instrução do processo.

No mérito, os advogados afirmam que o STF teria ampliado de forma indevida a interpretação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de atribuir ao ex-presidente responsabilidade por atos praticados por terceiros nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Esta não é a primeira tentativa da defesa de reverter a decisão. Recursos anteriores já haviam sido apresentados contra a condenação e contra o trânsito em julgado. A novidade nesta fase é o pedido para redistribuição do caso entre turmas do STF e eventual julgamento no plenário da Corte.

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