Política

Código de Trânsito Brasileiro: Proposta que elimina multa para motorista que levar criança sem cadeirinha “não tem chance”, diz Rodrigo Maia

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.

Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Blog Andréia Sadi – G1

 

Opinião dos leitores

  1. Incrível como se opina sem conhecer. A proposta é para que o carro fique retido até que se providencie a cadeirinha, como condição para o transporte do bruguelo. Tem gente que não tem filho pequeno e pode precisar, uma vez perdida, transportar um criança. Não é proporcional que se obrigue a comprar uma só por causa disso, de forma que ele pode, se for flagrado, ou arrumar uma cadeirinha emprestada, ou arrumar alguém que possa concluir o trajeto.

  2. Não sejam retardados, isso é um jabutí para ter margem de corte na hora da votação. E ele não está proibindo ninguém de colocar a cadeirinha, tá apenas evitando penaliza-las. Nos ônibus, Taxi, Uber não tem cadeirinha, né?

    1. Não é bem assim, todo mundo sabe que no Brasil muitos só obedecem as regras se forem penalizados. Sendo assim, muitos deixaram de usar a cadeirinha sim, pq brasileironão gosta de andar na linha isso é fato. E muitos motoristas vão voltar a se descuidar das infrações so pq o numero de pontos é maior. Agora eu não sei pq mexer em algo que ta dando certo.

    1. Quem não quiser matar o filho é só colocar a cadeirinha.
      Ele não está proibindo.

  3. Esse presidente gosta mesmo é de criar polêmica, propor um absurdo desses só um desmiolado como bostonauro, quero dizer Bolsonaro.

  4. A cadeirinha não foi proibida. Se você precisa de lei para proteger o seu filho , o problema não é o Bolsonaro , é você.

  5. Eu pensei que havia sido eleito pra prender quem pratica crimes, não pra acabar com as leis.

    Da outra vez ele mandou uma proposta pra descriminalização dos partidos que arranjaram mulheres laranja pra poder concorrer, agora é o trânsito.

    Tá bom, assim vai acabar com o crime mesmo.

  6. A quem ele tá protegendo pra defender propostas tão absurdas que levaram anos para ser combatidas????

  7. Esse presidente está parecendo um menino teimoso que faz malcriação e o congresso, o pai/ mãe que diz pra não fazer kkkk

    1. Amiga Nica o presidente Jair Bolsonaro manda essas matérias polêmicas já sabendo que não vai passar do jeito que está, ele é orientado a fazer isso de proposito para desgastar mais ainda os parlamentares já que muitos deles são os sem futuro, o presidente pousa se bonzinho para a população e os deputados federais que fique mal com quem não entende da legislação de transito.

    2. Tem que botar esses deputados para trabalhar. Qual é oi trabalhador Brasileiro que tem 60 dias de ferias, recessos e os feriados prolongados e ainda mais só "trabalham" de terça a quinta feira, isto não pode continuar.

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Geral

Faern pede que ALRN barre Código Ambiental e vê risco para investimentos no RN

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A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) pediu que a Assembleia Legislativa não vote, neste momento, o projeto que cria o novo Código Estadual de Meio Ambiente. Segundo a entidade, a proposta enviada pelo Governo do RN apresenta falhas jurídicas e técnicas que podem aumentar a insegurança jurídica, ampliar a burocracia e reduzir a competitividade do Estado na atração de investimentos.

O posicionamento foi formalizado em um parecer técnico encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) ainda durante a elaboração da proposta. No documento, a Faern afirma que o texto precisa de tantas alterações que seria mais adequado revisar a legislação ambiental em vigor do que aprovar um novo código.

Entre os principais pontos levantados, a federação sustenta que o projeto contém dispositivos que considera incompatíveis com a Constituição e com normas federais. A entidade também afirma que há problemas de técnica legislativa, inconsistências na estrutura do texto e regras que podem gerar interpretações divergentes durante a aplicação da futura lei.

Outro foco das críticas é o licenciamento ambiental. Segundo a Faern, a proposta cria restrições para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) que não estariam previstas na legislação federal. Na avaliação da entidade, isso pode aumentar a burocracia e tornar o processo de licenciamento mais lento no RN.

O parecer também questiona as regras para aplicação de multas e infrações ambientais e a criação da Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA). Para a federação, a estrutura proposta concentra competências no Idema e pode comprometer a percepção de imparcialidade no julgamento de recursos administrativos.

Ao final da análise, a Faern recomenda que o Governo do RN retire a proposta e promova uma revisão da atual Lei Complementar nº 272/2004, preservando sua estrutura e atualizando seus dispositivos para adequação à legislação federal. Segundo a entidade, esse caminho permitiria modernizar a política ambiental do Estado com maior segurança jurídica para produtores, empreendedores, órgãos públicos e investidores.

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Política

Após crise com Michelle, Flávio defenderá indicação de mulheres ao STF

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O senador e pré-candidato a Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende defender publicamente a indicação de mulheres para o STF.

A iniciativa, segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, faz parte de uma estratégia para ampliar o diálogo com o eleitorado feminino após a crise envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

De acordo com essas fontes, Flávio pretende assumir o compromisso de indicar mulheres para a Corte caso seja eleito presidente.

A prioridade seria a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Cármen Lúcia, atualmente a única mulher entre os integrantes do STF.

O próximo presidente deverá indicar ao menos três novos ministros para o STF, com as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Encontro com mulheres conservadoras

Recentemente, Flávio participou de um encontro com mulheres conservadoras, em Brasília.

Segundo aliados, o evento já estava programado antes da divulgação do vídeo em que Michelle Bolsonaro afirmou ter sido maltratada pelo enteado.

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Política

[VÍDEO] Ao lado de Janja, Lula responde declaração de apoiadora: “Eu também te amo, meu amor”

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

Uma declaração de uma apoiadora do presidente Lula (PT) chamou atenção e repercutiu nas redes sociais.  Durante agenda oficial em Juazeiro do Norte (CE), nesta quinta (2),a mulher gritou: “Lula, eu te amo”. Sorrindo, o presidente respondeu: “Eu também te amo, meu amor”.

Ao lado dele, a primeira-dama, Janja da Silva, reagiu com um sorriso, enquanto o público respondeu com risos e aplausos. Na sequência, Lula afirmou que daria um beijo na testa da apoiadora e retomou o discurso voltado ao público presente.

O presidente disse que não queria apenas discursar, mas também propor uma reflexão sobre o Brasil.

Segundo ele, as pessoas não devem acreditar apenas quando dizem que seu governo foi o melhor nas áreas da saúde e da educação, mas comparar os resultados das diferentes gestões.

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Política

[VÍDEO] Lula desafia eleitores a comparar governos e diz ser o presidente “mais respeitado no estrangeiro”

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (3), durante evento em Juazeiro do Norte (CE), que é o presidente “mais respeitado no estrangeiro”. A declaração foi feita enquanto defendia o legado de seus governos e pedia que a população comparasse os resultados de diferentes gestões antes de formar uma opinião.

No discurso, Lula citou investimentos em áreas como educação, saúde, moradia, reforma agrária e preservação ambiental. Segundo ele, esses resultados devem servir de base para que os eleitores avaliem sua administração.

O presidente também direcionou um recado ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que deve disputar a reeleição. Lula orientou o aliado a evitar ataques pessoais durante a campanha.

De acordo com o presidente, Elmano não deve fazer “jogo rasteiro” nem “baixar o nível” para enfrentar os adversários. Em vez disso, afirmou que o governador deve apresentar as ações e realizações do governo ao eleitorado.

 

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Política

Flávio rebate Lula e diz que petista é o ‘único que quer tarifaço’: ‘Envergonhou o Brasil’

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas do presidente Lula (PT) sobre a carta enviada ao governo dos Estados Unidos tratando das tarifas sobre produtos brasileiros. Ele disse que o petista é o “único que quer o tarifaço” e negou defender medidas que prejudiquem o país.

Segundo ele, o objetivo da carta foi pedir que novas tarifas não sejam impostas ao Brasil. “Meu pedido é simples: não imponham tarifas ao Brasil. Não punam os brasileiros pelos erros do lulopetismo”, escreveu o senador, que tem viagem prevista aos Estados Unidos no próximo dia 6.

Flávio também afirmou que atua contra o aumento das tarifas e defendeu o Pix: “Eu sou o oposto do Lula. Eu luto contra os narcoterroristas, trabalho de verdade contra as tarifas e vou defender sempre o nosso Pix, criado no governo Bolsonaro. O Pix é brasileiro, sem taxa, e ninguém mexe”.

Ele ainda acusou Lula de tentar transformar uma eventual punição comercial ao Brasil em uma narrativa política. Em outra publicação, afirmou que o presidente “envergonhou o Brasil” e fez críticas à condução do governo.

As declarações foram dadas após Lula afirmar, também pelas redes sociais, que a carta enviada por Flávio aos Estados Unidos representaria “mais uma traição da Pátria” e dizer que “nossa Pátria não está à venda”. A

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Política

Lula pede que eleitor pesquise candidatos e faz alerta: “Não coloquem uma raposa no galinheiro”

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) afirmou que os brasileiros devem analisar o histórico dos candidatos antes de escolher quem comandará o país a partir de 2027. Segundo ele, a decisão deve levar em conta o futuro da família e não apenas o momento da eleição.

A declaração foi feita durante a entrega de ônibus escolares e unidades móveis de saúde em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Ao falar sobre o processo eleitoral, Lula recorreu a uma metáfora para defender que o eleitor pesquise a trajetória dos concorrentes antes de votar.

“O que não dá é para as pessoas colocarem uma raposa dentro do galinheiro, achando que a raposa vai tomar conta da galinha. Certamente ela vai comer a galinha”, afirmou o presidente.

Lula também disse que os eleitores deveriam comparar o histórico dos governos e avaliar, entre outros pontos, qual presidente realizou mais entregas em áreas essenciais e qual seria o mais respeitado no cenário internacional.

Durante o evento, o presidente ainda fez um apelo ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), para que a disputa eleitoral seja conduzida sem ataques pessoais.

“Não baixe o nível da campanha. A nossa resposta para quem nos ataca é mostrar o que nós estamos fazendo”, declarou.

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Geral

ANÁLISE: reação de Lula a sanções dos EUA contra supostos aliados do PCC “constrange o Brasil”, diz colunista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, afirmou, em sua coluna desta sexta-feira (3), que a reação do presidente Lula às sanções impostas pelos Estados Unidos contra pessoas e empresas acusadas de ligação com o PCC “constrange o Brasil”.

Segundo ele, o governo brasileiro colocou a defesa da soberania nacional acima da cooperação internacional no combate ao crime organizado.

Na análise, o colunista sustenta que as medidas adotadas pelos EUA permitem bloquear ativos, restringir transações em dólar e atingir a estrutura financeira atribuída à facção criminosa, considerada uma das maiores organizações do crime organizado da América Latina.

Cláudio Humberto também afirma que o combate ao PCC exige cooperação internacional, especialmente para rastrear recursos movimentados em dólar e em criptomoedas.

Para ele, esse tipo de atuação é essencial para enfraquecer o financiamento das organizações criminosas.

Ainda segundo a coluna, a reação do governo demonstraria maior preocupação com possíveis impactos das sanções sobre bancos e empresas brasileiras do que com o enfrentamento ao crime organizado. Essa avaliação é de responsabilidade do colunista.

Por fim, Cláudio Humberto afirma que, em ano eleitoral, o presidente Lula optou por defender a narrativa da soberania nacional em vez de apoiar uma cooperação mais ampla no combate ao PCC.

O governo federal tem sustentado que medidas com efeitos sobre o Brasil devem respeitar a soberania do país e o direito internacional.

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Política

Ex-ministro Camilo Santana deve se tornar líder do PT no Senado

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A bancada do PT no Senado deve eleger, na próxima terça-feira (7), o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (CE) como novo líder do partido na Casa. A escolha ocorre poucos dias após mudanças na articulação política do governo Lula no Senado.

A movimentação acontece depois que Jaques Wagner (BA) deixou a liderança do governo, em 24 de junho. O senador foi citado na investigação da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção relacionadas ao caso Banco Master.

Jaques nega qualquer irregularidade e afirmou que sua saída do cargo foi decidida em comum acordo com o presidente Lula. Até o momento, não há condenação contra o parlamentar no âmbito da investigação.

No dia seguinte à saída de Jaques, Lula escolheu a senadora Teresa Leitão (PE) para assumir a liderança do governo no Senado. Agora, a bancada petista prepara uma nova mudança, desta vez no comando interno do partido na Casa.

Camilo Santana foi governador do Ceará por dois mandatos, elegeu-se senador em 2022 e, no início do terceiro mandato de Lula, assumiu o Ministério da Educação. Agora, deve passar a comandar a bancada do PT no Senado.

 

 

 

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Geral

Ministérios de Lula criam novos perfis em redes para período eleitoral

Foto: Reprodução

Na véspera do início do chamado “defeso eleitoral”, alguns ministérios do governo Lula criaram novos perfis nas redes sociais. O objetivo é usar as páginas exclusivamente para divulgar informações oficiais de utilidade pública.

Os novos perfis foram criados pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em comunicado, as pastas anunciaram a desativação temporária de suas páginas oficiais e a criação de novos canais para o período de 4 de julho a 25 de outubro.

A resolução do TSE que estabelece o calendário eleitoral de 2026 determina que, a partir de 4 de julho, os órgãos públicos excluam de seus canais oficiais conteúdos que identifiquem governos ou autoridades cujos cargos estejam em disputa.

A partir dessa resolução, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) orientou os ministérios que, nas redes sociais, essa determinação seja cumprida por meio do arquivamento de todas as publicações ou da suspensão temporária dos perfis.

Caso a pasta opte pela suspensão da página, a recomendação da Secom foi criar uma nova página. Segundo a secretaria, o novo perfil deve ser voltado apenas para a divulgação de conteúdos informativos e de prestação de serviços à população.

As orientações da Secom constam na cartilha elaborada para orientar os ministérios e demais órgãos da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional nos três meses que antecedem as eleições.

Entre as determinações, o documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência estabelece que os perfis oficiais não podem seguir candidatos, curtir publicações, comentar, compartilhar conteúdos nem marcar perfis de candidatos.

Metrópoles

 

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Brasil

Vereador do PT preso por suposta ligação com o PCC passa mal na prisão e defesa pede domiciliar

Foto: Reprodução

O vereador Senival Pereira de Moura (PT), preso desde o dia 25 sob suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio da empresa de ônibus Transunião, passou mal duas vezes na carceragem do 8º DP (Belenzinho) em menos de 72 horas. Segundo o advogado Márcio Sayeg, os episódios se somam a um histórico neurológico anterior e embasam o pedido de revogação da prisão temporária ou concessão de domiciliar.

No sábado (27), Senival teria sentido dor de cabeça na carceragem e foi levado à UPA Mooca III (Dom Paulo Evaristo Arns), onde passou por classificação de risco, consulta e solicitação de exame de ultrassom, conforme o histórico de atendimento. Medicado, retornou à cadeia horas depois.

Na segunda-feira (29), o mal-estar teria se repetido. Segundo boletim médico, o vereador relatou dor de cabeça, náusea, tontura, formigamento nos braços e dor de garganta. Um eletrocardiograma apontou uma alteração na condução elétrica do coração, embora o exame laboratorial não tenha mostrado alterações. O médico classificou o atendimento como pouco urgente, prescreveu tratamento sintomático e orientou retorno em caso de piora.

— Ele passou mal no sábado e de novo na segunda. Já não está na empresa há mais de seis anos, essa prisão é uma loucura. Quando fica nervoso, estressado, ele tem esses ataques. Pode convulsionar a qualquer momento — afirma Sayeg.

Com base nesse histórico e nos atendimentos recentes, a defesa pede a revogação da prisão temporária. Como alternativa, solicita recolhimento domiciliar monitorado ou, caso nenhum dos dois pedidos seja aceito, internação ou transferência para ambiente hospitalar. A Justiça ainda não analisou o pedido.

A defesa apresentou um relatório de 18 de dezembro de 2023, que descreve quadro de cefaleia, distúrbios de memória e crises em Senival. O documento indica microcirurgia vascular intracraniana com neuronavegação, a ser feita no Hospital Israelita Albert Einstein.

Segundo os advogados, o procedimento foi realizado em 30 de janeiro de 2024. Já em 10 de setembro daquele ano, Senival teria apresentado novo quadro neurológico e ficado internado na UTI do Hospital São Luiz, unidade Anália Franco, no Tatuapé, após crises convulsivas.

Entenda o caso

As investigações da Polícia Civil de São Paulo que resultaram na prisão do vereador Senival Moura apontam o parlamentar como o líder de um esquema de lavagem de dinheiro operado pela empresa Transunião Transportes a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a investigação, Moura era responsável pela operacionalização de recursos para integrantes da facção paulista. A análise de mensagens de WhatsApp do celular de Adauto Soares Jorge, então presidente da empresa de ônibus Transunião Transportes S.A., assassinado em março de 2020, mostra a dinâmica de repasses.

 

Extra

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