Secretário da Receita é exonerado após proposta de ‘CPMF’

Foto: GloboNews

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    A oposição e a imprensa perderam mais uma por divulgarem fake news, nada de CPMF, tudo mentira para prejudicar o governo do presidente Bolsonaro que sempre foi contra.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Falando sem paixão nem cegueira política : o Secretário Cintra foi exonerado por dar "spoiler" dos planos da equipe econômica, atropelando o processo . Aguardemos o que ainda vem por aí…………..

  2. paulo disse:

    BG
    Nada de novo imposto, temos que diminuir e muito os já existentes. A capacidade tributaria do Cidadão Brasileiro esta EXAURIDA completamente. BASTA!!!!!!

Proposta estabelece prazo de dois anos para revenda de carro comprado direto da montadora

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3844/2019 determina que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras apenas poderão ser revendidos a partir de dois anos após a data de aquisição. O texto insere dispositivo na Lei 6.729/79.

A venda direta beneficia a administração pública, a diplomacia e pessoas jurídicas como taxistas, locadoras e produtores rurais, entre outros. É praticada ainda para pessoa com deficiência, caso em que essa regra dos dois anos já está em vigor.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a venda direta de veículos representou 35,6% de todas as unidades comercializadas no primeiro semestre do ano passado.

“Redes não oficiais revendem esses veículos obtendo clara vantagem em relação às concessionárias por não precisarem oferecer pós-venda ou manter estoque de peças, além de desvalorizarem os carros novos”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Câmara dos Deputados

Código de Trânsito Brasileiro: Proposta que elimina multa para motorista que levar criança sem cadeirinha “não tem chance”, diz Rodrigo Maia

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.

Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Blog Andréia Sadi – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    Chamar o homi desses de presidente de um país não é mole. Doido de pedra.

  2. Severino Carnegie-Rockfeller disse:

    Incrível como se opina sem conhecer. A proposta é para que o carro fique retido até que se providencie a cadeirinha, como condição para o transporte do bruguelo. Tem gente que não tem filho pequeno e pode precisar, uma vez perdida, transportar um criança. Não é proporcional que se obrigue a comprar uma só por causa disso, de forma que ele pode, se for flagrado, ou arrumar uma cadeirinha emprestada, ou arrumar alguém que possa concluir o trajeto.

  3. Ceará mudinho disse:

    Meu Deus.
    Manda um meteoro logo, pois não tem mais solução.

  4. Carlos disse:

    Não sejam retardados, isso é um jabutí para ter margem de corte na hora da votação. E ele não está proibindo ninguém de colocar a cadeirinha, tá apenas evitando penaliza-las. Nos ônibus, Taxi, Uber não tem cadeirinha, né?

    • paulo disse:

      Não é bem assim, todo mundo sabe que no Brasil muitos só obedecem as regras se forem penalizados. Sendo assim, muitos deixaram de usar a cadeirinha sim, pq brasileironão gosta de andar na linha isso é fato. E muitos motoristas vão voltar a se descuidar das infrações so pq o numero de pontos é maior. Agora eu não sei pq mexer em algo que ta dando certo.

  5. Vitor Silva disse:

    Pelo direito do cidadão de bem matar o próprio filho.

    • Carlos disse:

      Quem não quiser matar o filho é só colocar a cadeirinha.
      Ele não está proibindo.

  6. Ana leticia disse:

    Esse presidente gosta mesmo é de criar polêmica, propor um absurdo desses só um desmiolado como bostonauro, quero dizer Bolsonaro.

  7. Marcos disse:

    A cadeirinha não foi proibida. Se você precisa de lei para proteger o seu filho , o problema não é o Bolsonaro , é você.

  8. Mico disse:

    Eu pensei que havia sido eleito pra prender quem pratica crimes, não pra acabar com as leis.

    Da outra vez ele mandou uma proposta pra descriminalização dos partidos que arranjaram mulheres laranja pra poder concorrer, agora é o trânsito.

    Tá bom, assim vai acabar com o crime mesmo.

  9. Dilmanta disse:

    A quem ele tá protegendo pra defender propostas tão absurdas que levaram anos para ser combatidas????

  10. Nica disse:

    Esse presidente está parecendo um menino teimoso que faz malcriação e o congresso, o pai/ mãe que diz pra não fazer kkkk

    • João Maria disse:

      Amiga Nica o presidente Jair Bolsonaro manda essas matérias polêmicas já sabendo que não vai passar do jeito que está, ele é orientado a fazer isso de proposito para desgastar mais ainda os parlamentares já que muitos deles são os sem futuro, o presidente pousa se bonzinho para a população e os deputados federais que fique mal com quem não entende da legislação de transito.

    • paulo disse:

      Tem que botar esses deputados para trabalhar. Qual é oi trabalhador Brasileiro que tem 60 dias de ferias, recessos e os feriados prolongados e ainda mais só "trabalham" de terça a quinta feira, isto não pode continuar.

  11. Antonio Turci disse:

    Sem MULTA, sim. Sem cadeirinha, NÃO.

Proposta da senadora Zenaide pode reduzir os juros cobrados à população

Foto: Divulgação

Partiu da senadora Zenaide, do PROS do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) determinando que nenhuma taxa de juros cobrada no Brasil possa exceder a três vezes a taxa básica SELIC determinada pelo Banco Central através do Comitê de Política Monetária, o COPOM, fixada atualmente em 6,5% ao ano.

As taxas cobradas por financeiras e pelos bancos não têm atualmente nenhum controle legal. Por exemplo, nas compras com cartão de crédito ou em parcelamentos na aquisição de eletrodomésticos como geladeira, fogão, aparelhos de TV ou de celular, ou mesmo nos empréstimos, os juros são estabelecidos sem qualquer tutela estatal.

“Os juros são cada vez mais extorsivos. Cobra-se até 500% ao ano, principalmente quando o cidadão mais precisa, quando atrasa algum compromisso ou quando precisa adquirir algum bem. As donas de casa, os pais de famílias são achacados muitas vezes sem nem se dar conta do que estão pagando. Compram um celular e pagam três ou quatro”, ressaltou a senadora.

Zenaide destacou que mais de 62% das famílias do Brasil estão endividadas, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. “Um absurdo inexplicável que mostra a grave distorção da nossa economia com uma transferência de renda inaceitável de quem não tem, das famílias, para quem tem muito, os bancos e as financeiras.

“Sabemos que a taxa de juros é decorrência do mercado, da economia. Não podem ser fixadas por lei em ambiente de livre mercado. Mas nossa proposta alcança o excesso, a extorsão que se vem praticando sem qualquer controle. Precisamos ter um limite, mesmo que seja de três vezes a taxa básica, mas não podemos deixar sem um teto porque isso tem arrasado a economia popular”, disse Zenaide.

Ela lembrou que a Constituição de 1988 fixou em 12% ao ano o limite aos juros mas esse dispositivo foi revogado pela Emenda Constitucional 40, de 2003, deixando a necessidade de uma nova regulamentação que até agora não foi implementada. Isso abriu espaço para os elevados juros que se pratica hoje no Brasil, dada a falta de uma norma limitadora, segundo a senadora.

“Estamos propondo um parâmetro com base na taxa básica do COPOM. Tivemos esse cuidado para não interferir na economia, na oferta de crédito. Estamos propondo uma medida neutra em relação à política monetária do país. Estamos colocando uma medida justa e sustentável economicamente. Mas não podemos deixar o céu como limite para os juros, como está acontecendo hoje. Tudo na vida tem limite. Por que não os juros?”, indagou a senadora potiguar.

A PEC 79 contou com a assinatura de outros 34 senadores como coautores. Emendas à Constituição não dependem de decisão do governo já que são atos promulgados pelo Congresso Nacional passando a valer desde que sejam aprovadas pela maioria dos deputados e senadores.

Veja a íntegra da PEC 79 e a justificativa para a sua aprovação aqui: bit.ly/2Ht61Cv

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tertu disse:

    Essa é irmã do banqueiro João Maia do denit e do banbanban do congresso agaciel maia. Corre nas veias o mesmo sangue. Cuidado

  2. Luiz Moreira disse:

    Como é que ninguém nunca pensou nada assim? Um gênio essa senadora.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Essa dai só entende de festa de padroeiro, quermesse, batizados…..

  4. # chega de bla bla bla disse:

    Essa mulher só faz proposta pata ferrar e fazer gracinha ….veja se ela trás alguma empresa …investidores para gerar empregos aqui no RN , isso é APARECILDA , nunca trouxe uma cigarreira para o nosso sofrido RN

Maia diz que aprovação de PEC do Orçamento é ‘vitória’ para governo e que Bolsonaro já apoiou proposta

Reprodução: TV Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou na noite desta terça-feira (26) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”.

A declaração de Maia foi dada após a aprovação da proposta, votada em dois turnos no mesmo dia, situação rara na Câmara. Geralmente há um intervalo de ao menos cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno na análise de PEC. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, a votação se deu no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), conforme relatou a colunista Andreia Sadi. Segundo analisou o colunista Gerson Camarotti, a aprovação na Câmara representa uma derrota para o governo, por engessar o Orçamento federal. O texto dá pouca margem para o Executivo fazer remanejamentos.

“Não [foi uma derrota], foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.

Ao citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, Maia se referia a uma declaração dada pelo parlamentar durante a votação, em que o parlamentar anunciou o voto favorável do PSL.

“Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar vossa excelência [Rodrigo Maia], que realmente é uma pauta que quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis”, disse Eduardo, que completou falando em “relação harmônica entre os poderes”.

‘Fazer do limão uma limonada’

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), apesar de não fazer críticas à aprovação, falou em “fazer do limão uma limonada”, depois de ter dado voto contrário à PEC.

“A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Então não cabe aqui à líder do governo no Congresso fazer críticas à decisão, que é da Câmara, absolutamente soberana. Eu acho que em tudo dá pra gente fazer do limão uma limonada”, disse.

Polêmica entre Bolsonaro e Maia

A aprovação da PEC ocorre dias após uma polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.

A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL, de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.

Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.

Nesta terça-feira, após o colégio de líderes da Câmara incluir na pauta a votação da PEC, Rodrigo Maia negou que seja uma retaliação ao governo. Inicialmente, a proposta não estava incluída na pauta do plenário, semanalmente divulgada pela Câmara.

“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.

Orçamento de 2019

O Orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.

Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário.

Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Escritor disse:

    Quando eram deputados Os Bolsonaros tambem eram contra a reforma da previdencia. Chega ao poder muda opiniao. Foi assim com Lula em 2003, q fez reforma previdencia no primeiro ano, mas em 2002 antes das eleicoes, PT era contrario a reforma. Qual ao PEC atual do orçamento é claro q é uma derrota. Mas pra dizer q nao houve derrota, vc manda a bancada apoiar. Para ingles ver. Jogo de cena. Hipocrisia.

  2. Flávio A disse:

    Pelo visto esse cara , dando chave de roda no Governo é quem está governando o país

    • #LULANACADEIA disse:

      Ótimo era o ladrao condenado Lula roubando Petrobras, correios , falcatruas nos 4 cantos , esse era bom , ladrao fino , agora está na CADEIA CHORANDO

OAB-RN se posiciona contra proposta do Governo do Estado de reduzir valor do RPV: “Um equívoco”

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Está para ser inventado um modelo de governo mais caloteiro que o PT. Quando na oposição, a petralhada gritante tem solução para tudo; porém, quando assume a fantasia de "gestora", a merda está feita.

  2. Natan disse:

    ESSA PROPOSTA FOI IMPLEMENTADA NO GOVERNO ROBSON MAS QUE NÃO FOI POSTA EM PRATICA E AGORA O GOVERNO TÁ COPIANDO COMO FEZ COM O PROJETO DE GOVERNO DO PIAUÍ. É O VELHO ( cópia e cola).

  3. Barbosa disse:

    Começou a desonestidade. O PT sendo o PT. Pura deformação política, monstruosidade pseudo intelectual, maior atraso da história do RGN.

  4. Ceará-Mundão disse:

    Os "vermelhos" começam a se canibalizar. Vamos ver o que o PT do RN acha de deixar de ser pedra e passar a ser vidraça. Bora, Fatão! Kkkkkkk

Criador do Escola sem Partido quer mudar proposta na Câmara

Foto: Jornal Livre

O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6) pedir que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho (PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas.

Hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo apresentado por Flavinho na comissão especial que discute a matéria na Câmara, mas isso não ocorreu. Nagib, então, encontrou o parlamentar no plenário da Casa e teve com ele uma breve conversa no café do local. A intenção era ter uma reunião formal, mas o deputado embarcaria em voo para São Paulo.

“O substitutivo tem artigos que se contradizem; está errado, não pode ficar assim. Eu acho que essa lei não pode proibir conteúdos, nem questão de gênero, ela deve estabelecer que seja qual for o conteúdo, ele tem que ser apresentado sem dogmatismo, sem proselitismo, que são abordagens próprias da religião”, disse Nagib à Agência Brasil.

O tempo está cada vez mais apertado para que o projeto seja aprovado na atual legislatura, o que é o desejo daqueles que são favoráveis ao texto. Já aqueles que são contrários, querem que o projeto seja arquivado, o que ocorrerá caso a aprovação na comissão especial não seja ainda este ano. Nagib acredita que a supressão do artigo que trata de gênero vai facilitar a aprovação.

Nagib explica que o próprio substitutivo estipula, no Artigo 2º, que o Poder Público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

Depois, ressaltou o procurador, o texto apresenta uma contradição, no artigo 6º, quando diz: “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”

Após a conversa, deputado Flavinho disse que irá analisar a possibilidade de mudança na redação, mas que não abre mão da proibição de que escolas tratem de orientação sexual. “Questão de orientação sexual, questões de gênero, que são questões filosóficas, ideológicas, não são permitidas de serem tratadas no ambiente escolar, se não for de forma científica. Como não há ciência sobre isso, ele [o substitutivo] impõe uma limitação para o trato da questão”, diz.

Ele acrescenta, no entanto, que não há proibição “de se tratar de questões da sexualidade, dentro do ambiente próprio, da faixa etária própria. Não há nenhuma proibição como essa no substitutivo”.

Discussões acaloradas

As discussões do projeto de lei que conta com o apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto que acompanham as sessões.

O embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

O projeto de lei surge para evitar que professores usem do espaço da sala de aula para doutrinar os estudantes. Um dos pontos controversos, no entanto, é que não está claro o que poderia ser enquadrado nessa doutrinação.

Para Nagib, a ciência tem que ser prioridade na sala de aula e os assuntos devem se tratados dos mais diversos pontos de vista. “Onde houver mais de um ponto de vista relevante, contemplado pela bibliografia, o aluno tem direito de saber, não é justo professor suprimir, omitir do estudante, uma perspectiva que tem peso”.

Segundo Nagib, os professores têm o dever, por exemplo, de ensinar a teoria da evolução aos alunos. “Caso um aluno fale que acredita em criacionismo, o professor tem que, respeitosamente, dizer que isso não é ciência, é religião. ‘Você tem todo o direito de acreditar nisso e não pode ser ridicularizado, mas o que eu tenho o dever de ensinar a você é a teoria da evolução’”, defende e é taxativo: “Quando um professor vai com camiseta com Lula ou do Bolsonaro, esta é uma prática ilegal”.

O posicionamento de Nagib, no entanto, não é consenso entre os apoiadores. Alguns acreditam que gênero não deve ser abordado nas escolas de maneira nenhuma, como defende Flavinho, ou que criacionismo deve ser lecionado.

Contrário à proposta, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que representa diversos movimentos educacionais, Daniel Cara, diz que, se aprovado, o projeto irá “prejudicar gravemente a qualidade da educação”, disse, acrescentando: “Porque um professor não vai conseguir lecionar sob um tribunal ideológico ou moral. Ele não vai conseguir lecionar sob o medo. Vai tornar o ambiente escolar tão instável, que mesmo os professores que são conservadores vão começar a atuar contra o Escola sem Partido. Isso já está acontecendo”.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    Queria saber quando teremos também uma Justiça sem Partido?
    As eleições atuais comprovaram que o vencedor teve sucesso impulsionado pelas Igrejas com Partido, pois se as Escolas fossem tão poderosas como querem nos fazer pensar, não tínhamos eleito um bando de ignorantes que mesmo antes da posse já estão se digladiando numa briga gigante de egos e vaidades por nacos de poder.
    Igrejas com Partido fazem a diferença e ajudam a lavar dinheiro da política sem se incomodar em prestar contas.

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Foto: Divulgação / PF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou.

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB – BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado,. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Divergência

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha preocupação não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberada para plantio e seja transformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta.

Agência Brasil

Fábio Dantas rejeita acordão travestido de democracia proposto pelo DEM e MDB

O vice-governador Fábio Dantas rejeitou o acordão travestido de democracia proposto pelo DEM e MDB.

À Tribuna do Norte, os senadores Garibaldi Filho e José Agripino propuseram uma pesquisa para saber qual seria o melhor candidato para o grupo, se Fábio ou Carlos Eduardo.

Até as amebas sabem que Carlos Eduardo tem vantagem nesse ponto. A intenção seria apenas pressionar o vice-governador a se agrupar ao palanque e abrir mão de sua candidatura a governador.

“Minha pesquisa é a do primeiro turno”, disse Fábio também à TN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Auri disse:

    ESSE VICE-GOVERNADOR É UM APROVETADOR. ERA DO PC DO BOM SAIU OORQIE SABE QUE EM SIGLA DE ESQUERDA NÃO TEM CHANCE NEM DE PRÉ-CANDIDATURAM. OUTRO APROVEITADOR É O DEPUTADO KELPS. SÓ TEM APROCEITADOR.

  2. Misael disse:

    2 sem futuro querendo botar mais 1 sem futuro,resultado 3 sem futuro fora das tetas das verbas públicas.Vão trabalhar.
    Será que sabem fazer algo na vida?

  3. elvys disse:

    Fábio vai morrer na praia, ou melhor no rio em Sj Mipibu. O homem que trai na política, que disse que sempre estaria com o Governador não tem condições de galgar um cargo maior. Vai ser péia.

  4. Jorjão disse:

    Esse tem coerência!!!

    Acredite não. É brincadeira…..

Proposta contra foro privilegiado empaca na Câmara

ADAA161 BSB – 15/02/2017 – CÂMARA / MAIA- POLITICA – Sessão deliberativa da cÂmara dos Deputados presidida por Rodrigo Maia, na Câmara dos deputados em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos.

Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.

Não há previsão de ser votada e os partidos não sinalizam disposição de acelerar sua tramitação.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro. Até agora foram indicados só 13 membros dos 35 titulares. O colegiado só pode dar início às atividades quando houver, no mínimo, a metade dos integrantes.

Ainda não há uma definição sobre a presidência e a relatoria da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), responsável por cuidar do relatório na CCJ, diz que depende das indicações das lideranças e eleição do presidente.

Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que “é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações”.

Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.

Questionado sobre o tema, Maia disse que as indicações devem ocorrer após a volta do feriado de Carnaval. Se isso ocorrer imediatamente, o mais provável é que a comissão só passe a funcionar a partir de março.

O presidente da Casa não estima uma data para conclusão do projeto, mas nega que a Câmara vá aguardar a conclusão do julgamento do STF.

Após a formação da comissão especial, é preciso fazer a eleição do presidente e a designação do relator. Há ainda um prazo de dez sessões para que eles apresentem emendas ao texto que foi aprovado pelos senadores. Por se tratar de tema delicado e que pode afetar a relação entre Poderes, deputados dizem que devem ser chamadas autoridades do Judiciário para audiências públicas.

Entre os partidos que ainda não têm seus integrantes indicados estão o PT e o MDB. O líder petista, Paulo Pimenta (RS), disse que aguardava a volta dos deputados do recesso para apresentar os nomes. “Como eram muitas comissões eu esperei o retorno [da bancada] para distribuição e definição com eles de quem indicar”, disse.

“Queríamos que esses projetos como do teto salarial, do abuso de autoridade e projeto do fim do foro sejam priorizados.”

Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Casa, disse já ter as indicações e que deve fazer o protocolo nesta semana.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro Bó disse:

    Claro que tinha que empacar na Câmara; se aprovarem agora, quem garante a imunidade dos políticos em votar a reforma da previdencia e outros do interesse do governo vampirista???

Câmara de Monitoramento de Homicídios do RN propõe mudança na atuação de delegacia

 Depois de discutir, anteriormente no dia 17, os principais problemas atravessados pelo Instituto Técnico Científico de Polícia do RN (Itep-RN), a Câmara de Monitoramento de Homicídios do RN realizou, nesta sexta (24), na presidência do TJRN, mais uma mesa redonda para apontar soluções, desta vez, relacionadas aos procedimentos de atuação da Delegacia de Homicídios (DEHOM).

Na reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira, participaram representantes do Ministério Público, OAB – seccional RN, além da Defensoria Pública, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública. Todos concordaram com a ampliação das competências daquela unidade de polícia.

Dentre as várias mudanças sugeridas nos procedimento da delegacia, foi discutida a importância da Dehom estar presente nos locais do crime – que tem sido feita apenas pelas delegacias distritais – e não apenas no que se refere às investigações.

“É tudo pra ontem nessas questões. Sabemos que existem coisas que dependem de ‘outros’. Mas, aquilo que está em nossas mãos pra fazer, podemos apresentar soluções”, reforça Filgueira, no momento em que todos enfatizaram a importância de modificar os modelos de atuação da DEHOM, cujas alternativas seriam todas apresentadas à Secretaria de Segurança Pública, para ter ou não o aval.

“O RN tem sido vítima de homicídios pelas torcidas organizadas desde 1998. Tudo é mesmo urgente”, enfatizou o representante da OAB, Marcos Dionísio, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

TJRN

Proposta de R$ 16 milhões pode tirar Hernane "Brocador" do Flamengo

Hernane-Comemorando-Flamengo-Cruzeiro-LANCEPress_LANIMA20131207_0104_48Artilheiro do Brasil, com 36 gols, e destaque do Flamengo na última temporada, Hernane pode estar próximo de deixar o Rubro-Negro. Uma pessoa ligada ao jogador confirmou que o Brocador está sendo muito especulado e teria uma proposta de cerca de 5 milhões de euros (R$ 16,2 milhões) – podendo chegar a 6 milhões (R$ 19,5 mi) – do Al Jazira, dos Emirados Árabes.

Hernane chegou ao Rubro-Negro em meados de 2012 vindo do Mogi Mirim. No ano passado, foi o responsável por substituir o atacante Vagner Love. O camisa 9 rubro-negro tem contrato por mais dois anos.

O camisa 9 é o único jogador de referência para o ataque rubro-negro. De acordo com o vice de futebol do Flamengo, Wallim Vasconcellos, vender o atacante é missão complicada.

– Uma grande contratação acontece quando o jogador tem um bom rendimento. O Hernane, por exemplo. hoje é de ponta. Se eu vender o Hernane hoje, me batem na rua – comentou Wallim, na quarta-feira, na reapresentação da equipe.

Lancenet

Basta ter frequência escolar: Prefeitura do Natal tem projeto para gratuidade "assistida" do passe para estudantes da rede pública

Depois de vetar o projeto do Passe Livre aprovado pela Câmara Municipal, a Prefeitura do Natal confirmou que encaminhará na próxima semana um projeto de lei que concederá gratuidade aos estudantes da rede pública municipal de ensino, embora, com ressalvas, e maior responsabilidade, já adotada em João Pessoa, na Paraíba.

Segundo o vereador Júlio Protásio (PSB), líder do Executivo na Câmara Municipal, a proposta possui os mesmos moldes da capital paraibana. Para que seja executada, o prefeito Carlos Eduardo autorizou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, a secretário de Educação, Justina Iva, e o procurador-geral do Município, Carlos Castim, além de Júlio Protásio, o encontro com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, com objetivo de se aprofundar no projeto implantado desde abril deste ano e, desta forma, estudar a sua forma de viabilização na capital potiguar.

Na capital paraibana, o passe é restrito da seguinte forma: no transporte de estudantes para as escolas. Para garantia de proteção em fraudes, comum nesses meios de transporte coletivo, a Prefeitura local determinou a instalação de validadores em cada escola, onde o aluno terá direito depois de confirmada a frequência, validar o passe. Portanto, em dia de falta ou ultrapassagem do limite do crédito(passagem), o aluno terá de pagar de seu bolso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. primo das primas disse:

    Justo e inteligente esse projeto. Diferente do projeto demagogo de uma certa vereadora que diz ter dado aula alguma vez na vida. Alem de demagoga, essa vereadora é incompetente por tentar aprovar algo inconstitucional, inviável e as custas dos outros. O que há de fato é uma quadrilha de vândalos intitulada de "estudantes". Deveria ter uma forma de fichar na policia esse pessoal para impedi-los de assumirem cargos públicos.

  2. Vagner disse:

    Agora sim, um projeto que pensa nos estudantes que realmente precisam, e que vai restringir o uso aos estudantes realmente.

Larissa Riquelme sugere que Messi e até presidente do Paraguai ofereceram dinheiro por sexo

larissa-riquelmeFamosa depois de “participação marcante” na Copa do Mundo de 2010, quando se destacou nas arquibancadas da África do Sul, Larissa Riquelme revelou na última semana que jogadores de futebol – entr eles Lionel Messi -, e até um presidente recente do Paraguai, ofereceram dinheiro em troca de sexo à modelo. A musa, que atualmente está no reality show chileno “Trepadores”, fez as fortes afirmações a outros participantes do programa.

– Se eu te contar quem me ofereceu (dinheiro por sexo)… o melhor jogador do mundo – afirmou a modelo, que confirmou contato de “craques brasileiros” quando estava em São Paulo para promover sua capa da revista Playboy, em 2010, além de acusar, sem citar o nome, um presidente recente do Paraguai.

– Vou te contar, isso é o mais impressionante de tudo: o presidente do meu país ofereceu me buscar de avião onde eu estava, mas eu não sou uma mulher fácil. Jamais me venderia por sexo.
Larissa Riquelme ficou conhecida mundialmente após chamar atenção nas arquibancadas em jogos de futebol com o celular encaixado no decote. Com a visibilidade, fotos sensuais da modelo tiveram grande projeção, e a paraguaia virou sex simbol mundial.

Lancenet

Bancos encerram silêncio e oferecem aumento de 7,1% aos empregados

Depois de 16 dias de greve dos bancários, as instituições financeiras fizeram sua segunda proposta à categoria, agora de 7,1% contra os 6,1% oferecidos no dia 5 do mês passado, informou a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os sindicatos dos trabalhadores reivindicam 11,93% de reajuste. De acordo com o presidente da Contraf-Cut, Carlos Cordeiro, o Comando Nacional dos Bancários já informou à Fenaban que “a proposta é insuficiente” e que “a greve vai continuar”.

— Estamos reunidos agora avaliando o que nos ofereceram, mas dificilmente alguém vai defender essa proposta. Ao final desta nossa reunião já vamos distribuir orientação aos sindicatos para que neguem a proposta e a greve vai continuar — afirmou Cordeiro ao GLOBO.

Pela proposta dos bancos, o piso salarial para os caixas das agências chegará a R$ 2.209,01 para jornadas de seis horas. Os empregados pediam que com o reajuste o piso chegasse a R$ 2.860,21, que é o salário mínimo do Dieese.

O pleito de aumento na Participação de Lucros de Resultados (PLR) para o equivalente a três salários mais R$ 5,5 mil não foi contemplada. De acordo com a Fenaban, “será mantida a mesma fórmula de participação nos lucros, com correção dos valores fixos e de tetos em 10%”.

Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembrou os “robustos lucros dos bancos” registrados ano após ano. Para ela, “um setor que lucra tanto pode dar” o que a categoria está pedindo.

Também estão previstas na proposta da Fenaban o reajuste do auxílio refeição, que sobe para R$ 22,98 por dia; a cesta alimentação passa para R$ 394,04 por mês, além da 13ª cesta neste mesmo valor, e auxílio-creche mensal de R$ 327,95 por filho até 6 anos.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Os funcionarios dos bancos oficiais tem estabilidade no emprego, e o dos bancos particulares?? Sem contar que os dos bancos particulares querem trabalhar e sao impedidos de entrar nas agencias pelos sindicalistas .Que pais eh esse que os sindicados agora mandam?? Alias, ninguem eh obrigado a trabalhar em qualquer empresa, eh so pedir as contas!! Viva o Brasil!!

  2. francisco das c a costa disse:

    OS LUCROS DOS BANCOS SÃO A CADA SEMESTRE UM VALOR QUE FICA NA CASA DOS "BI"s, E NÃO QUEREM DAR AOS QUE COLABORAM PARA QUE ISSO ACONTEÇA 12% AUMENTO . É DE LASCAR UMA COISA DESSA. E TOME FILA, E TOME MAUS TRATOS NO ATENDIMENTO, E TOME POUCA VERGONHA NA CARA DE BANQUEIROS.

Senadores derrubam proposta que acaba com o voto obrigatório no país

Por 16 votos contrários e 6 favoráveis, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acabava com o voto obrigatório no país. Com a derrubada, a proposta segue para o arquivo.

O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto. A proposta, no entanto, mantinha como obrigatório o alistamento eleitoral para todos os brasileiros maiores de 18 anos. A legislação impõe o voto obrigatório, mas permite aos eleitores justificar os votos se não estiverem em seus domicílios eleitorais. A justificativa pode ser feita até 60 dias depois das eleições.

Os que não justificam, pagam multa de R$ 3,51 e sofrem algumas sanções: ficam impedidos de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargos públicos, receber salário (se for servidor público ativo ou aposentado), participar de licitações, obter empréstimos junto a instituições financeiras oficiais, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição de ensino e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Os integrantes da comissão discutiram a PEC por quase duas horas. O grupo favorável à mudança argumenta que os eleitores não devem ser obrigados a escolher seus representantes, repetindo modelo de países como os Estados Unidos.

Relator da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que os países “influentes e que servem de modelo para os demais” não têm suas eleições contestadas em razão do número de eleitores que vão às urnas com o voto facultativo.

“A qualidade de uma democracia não se deve, unicamente, à participação quantitativa nas eleições, ainda mais se esta for obtida mediante constrangimento legal. O fato de o eleitor comparecer a uma seção eleitoral não significa que ele está interessado nas propostas dos candidatos e dos partidos políticos”, afirmou.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), um dos autores da PEC, a mudança deve ocorrer para dar liberdade aos eleitores escolherem seus representantes. “O voto obrigatório não tem qualificado a política brasileira. O cidadão pode exercer sua vontade, ou não. Ao não votar, é preciso respeitar sua manifestação de indignação com aquilo que ele não vê representado. Não é a quantidade de voto, é a qualidade de voto que pode representar o exercício da qualidade política”, disse.

Contrários à PEC, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) afirmaram que o voto no Brasil já é facultativo, na prática, uma vez que o eleitor pode pagar multa para justificar sua ausência.

“O voto obrigatório no Brasil é facultativo. Se você não justificar, paga multa irrisória para exercer seus direitos. Não podemos abrir mão disso, uma conquista da nossa população”, disse Costa.

Simon afirmou que o atual modelo do sistema político brasileiro não abre brechas para mudanças no sistema do voto obrigatório. “É obrigação do cidadão o voto. O voto obrigatório a pessoa vai se quiser. Para que vamos abrir um precedente desses? Numa eleição de prefeitos do interior, leva a torcida para jogar futebol na outra cidade, tirando votos necessários para ganhar a eleição”, afirmou.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo sergio martins disse:

    A galera das redes sociais anda por fora de muita coisa ainda. Por exemplo, por que não condicionar o recadastramento para identificação biométrica da Justiça Eleitoral à queda do voto obrigatório? Onde já se viu democracia plena com eleitor obrigado a votar?