COMO SE FOSSE POUCO: Aumento da tarifa de luz será "com certeza" menor que 40%, diz ministro

Foto: Werther Santana/Estadão

Na tentativa de reverter a desvantagem no primeiro turno das eleições presidenciais frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a quebra de seus próprios sigilos fiscal e telefônico, além de desafiar o adversário a adotar a mesma medida. No entanto, uma análise detalhada da peça jurídica e avaliações de criminalistas apontam que a promessa se resume a um gesto político, sem viabilidade técnica ou efeitos práticos. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça no TSE.

“A oferta de Lula de abrir seu sigilo e de seus familiares é gesto de efeito, sem conteúdo prático. O sigilo de Lulinha já foi quebrado por ordem do STF”, avaliou o criminalista Sérgio Rosenthal à Coluna do Estadão. Para o especialista, o foco deveria se voltar a pedidos voluntários de assessores próximos e familiares investigados. Vale lembrar que, publicamente, é de conhecimento geral que o presidente não utiliza telefone celular pessoal, sendo seus contatos intermediados pela primeira-dama, Janja da Silva, e por seu assessor Marco Aurélio Ribeiro (Marcola).

O professor de Direito Alexandre Zamboni também destacou as fragilidades da iniciativa. Em suas redes sociais, o jurista resumiu o problema: “Antes de redigir qualquer petição, responda três perguntas: o que você quer que o juiz faça, com base em qual norma, e dentro de qual processo. A petição de Lula ao TSE sobre os sigilos dele e de Flávio Bolsonaro tropeça nas três”.

Os sete pontos que invalidam a petição

Juristas e especialistas apontam sete falhas fundamentais que comprovam a ineficácia jurídica da medida:

1. Autonomia de dados: Lula não precisa do TSE para abrir suas próprias informações. A legislação brasileira garante que qualquer cidadão pode tornar públicos seus extratos e declarações quando desejar.

2. Impossibilidade de expor terceiros: Assinada apenas pelo presidente, a petição menciona a exposição de dados da esposa e dos filhos. No entanto, o ordenamento jurídico impede que uma pessoa abra mão de direitos fundamentais de terceiros sem autorização expressa deles.

3. Ausência de processo formal: A Justiça Eleitoral só pode determinar a quebra de sigilos no escopo de uma investigação ou ação judicial em andamento, e não por meio de um pleito isolado e desvinculado de autos oficiais.

4. Falta de indícios materiais: Para exigir a quebra de sigilo de um adversário político, a lei demanda indícios concretos de prática ilícita. O Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o entendimento de que reportagens jornalísticas isoladas são insuficientes como justificativa.

5. Condicionante suspensiva: A proposta de Lula está atrelada à concordância de Flávio Bolsonaro. No Direito, um pleito judicial não pode ficar subordinado à vontade ou à decisão voluntária de terceiros.

6. Incompatibilidade institucional: O TSE e seu portal oficial (DivulgaCandContas) destinam-se exclusivamente à publicidade de dados de candidaturas e contas eleitorais, não havendo previsão legal para o tribunal atuar como repositório de extratos bancários de cidadãos.

7. Inutilidade prática: Caso o adversário aceite o desafio, ambos podem publicar seus dados de forma independente, sem acionar a Justiça. Se recusar, o pedido perde o objeto. Diante de qualquer um dos cenários, o TSE não possui matéria jurisdicional a decidir, caminhando o caso para o arquivamento.

Com informações do Estadão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), utilizou pela primeira vez a chamada Lei Antifacção para pedir o confisco de R$ 190,3 milhões ligados a redes criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). A ofensiva judicial ocorreu na terça-feira (20) e mira suspeitos envolvidos em tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos, além de lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da União protocolou quatro ações civis em varas da Justiça Federal localizadas em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Por estarem sob segredo de Justiça, ainda não há confirmação pública sobre eventuais decisões cautelares determinando o bloqueio das quantias e patrimônios apontados.

Estrutura das ações e alvos

Segundo dados divulgados pela AGU em nota oficial, a atuação foi dividida em duas frentes principais:

Eixo PCC (R$ 82 milhões): Três processos miram 87 réus investigados por participação em grupos criminosos vinculados ao PCC. As atividades ilícitas envolvem um esquema de contrabando de cigarros paraguaios e defensivos agrícolas proibidos no território nacional.

Eixo Tráfico Internacional e CV (R$ 108,2 milhões): Um quarto processo busca reaver recursos oriundos do tráfico internacional de cocaína com destino à Europa e esquemas de lavagem de capitais. O órgão informou ter identificado conexões entre os alvos e um integrante do Comando Vermelho, embora não haja comprovação de vínculo formal com a organização.

O diferencial da nova legislação

Sancionada pelo presidente Lula em março, a Lei Antifacção permite o confisco de bens e ativos de origem ilícita por meio da esfera civil, como fez a AGU, sem a exigência de uma condenação criminal prévia transitada em julgado.

Com esses instrumentos, os procuradores federais conseguem rastrear recursos ilícitos e acionar o Judiciário para alcançar não apenas os executores dos crimes, mas também financiadores, empresas de fachada, familiares e ‘laranjas’ utilizados na ocultação de patrimônio.

“O caráter inovador da iniciativa está na utilização de instrumentos de natureza civil para atingir diretamente o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam as atividades criminosas, complementando a atuação dos órgãos de investigação e persecução penal”, destacou a AGU em nota.

O trabalho de mapeamento financeiro e fundamentação das ações contou com o apoio e o compartilhamento de dados estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Com informações da Folha de São Paulo

[VÍDEO] Nikolas Ferreira lidera “Bloquinho 22” e mobilza multidão em São Luís https://t.co/wedtI1qz0Y https://t.co/cauTPStubg

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 22, 2026

Vídeo: Reprodução/Maranhão Porreta

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) mobilizou uma multidão na noite de quarta-feira (21), um ato em apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) no Centro de São Luís (MA). O evento, batizado de “Bloquinho 22” foi organizado pelos parlamentares eleitos pelo maranhão Mariana Carvalho (PL-MA) e Aldir Júnior (PL-MA).

Além da presença do deputado mineiro, a manifestação também contou com a participação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo-MA) e de outras lideranças políticas da região.

A concentração teve início às 18h na Praça Maria Aragão. De lá, o grupo seguiu em caminhada pela Avenida Beira-Mar, integrando a agenda de campanha de Flávio Bolsonaro para a reta final do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25). Na disputa, o candidato do PL enfrenta o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

Com informações do G1

[VÍDEO] “PT, TCHAU!” A quatro dias do 2º turno, Flávio Bolsonaro reúne multidão em comício na Arena Castelão, em Fortaleza https://t.co/15eqLWV6gO https://t.co/biJWaRdVhi

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 22, 2026

Vídeo: Reprodução/André Fernandes

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) realizou um comício em frente à Arena Castelão, em Fortaleza (CE), na noite desta quarta-feira (21). O ato integra a reta final da agenda de campanha do candidato pelo Nordeste, a quatro dias da votação do segundo turno, agendada para este domingo (25).

Um vídeo divulgado pelo apoiador e deputado federal eleito pelo Ceará, André Fernandes, uma multidão é estimulada a dar tchau ao Partido dos Trabalhadores. “PT, Tchau, PT, Tchau”, ecoou a multidão bolsonarista.

Também pelas redes sociais, o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro compartilhou registros de apoiadores reunidos no local do evento. “Isso é Fortaleza! Meu Deus, tá lindo!”, publicou.

 

Ver esse post no Instagram

 

Um post compartilhado por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro)

O comício contou com a presença de lideranças locais do partido, incluindo o deputado federal eleito André Fernandes, presidente do PL no Ceará, e seu pai, Alcides Fernandes, que disputou a vaga ao Senado pelo estado e terminou em quarto lugar na apuração do primeiro turno.

[VÍDEO] “Bolsonarismo, não sendo vitorioso, vai acabar”, diz senadora eleita Samanda de Lula https://t.co/aE4Y5rzOWE https://t.co/kT6j8i72Vj

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 22, 2026

Vídeo: Reprodução/Estadão

Comentando os desdobramentos do segundo turno da eleição presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), a senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda de Lula (PT) avaliou que o movimento político ligado à oposição perderá força caso seja derrotado nas urnas.

Em declaração ao jornal Estadão, a parlamentar potiguar destacou que a campanha governista tem intensificado o diálogo direto com os eleitores por meio de manifestações espontâneas e conversas individualizadas no estado. Como exemplo, citou abordagens cotidianas para convencer eleitores indecisos a apoiarem a reeleição do petista.

“O bolsonarismo, não sendo vitorioso, o que não será, vai acabar. Não vai ter mais a chance de eles virem a assumir a Presidência da República do momento [atual]”, afirmou Samanda. Para a senadora, uma nova derrota representará o encerramento de um ciclo, abrindo espaço para um novo momento político no país.

A parlamentar também criticou a gestão anterior em relação ao diálogo com as demandas sociais e ao investimento em universidades públicas, demonstrando otimismo quanto à virada do cenário eleitoral tanto no âmbito nacional quanto no Rio Grande do Norte.

Foto: Nelson Almeida/AFP

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quarta-feira (21), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O processo pede a cassação da chapa do parlamentar e de seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), além da análise do pedido em caráter de urgência.

Na petição, a coligação petista acusa a candidatura adversária de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A defesa de Lula argumenta que o abuso midiático decorre da centralidade e do grande alcance das plataformas digitais na sociedade atual. Já o abuso de poder econômico estaria configurado no uso de “estruturas empresariais de produção e distribuição de conteúdo” de alto custo financeiro, sem prestação de contas e com recursos provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral.

De acordo com a ação, a infraestrutura privada de empresas de tecnologia, incluindo mecanismos de recomendação algorítmica, ferramentas de inteligência artificial generativa e sistemas de revisão de anúncios de redes como Instagram, Facebook, WhatsApp e X passou a atuar de forma “reiterada e convergente” para beneficiar a chapa do PL em prejuízo da candidatura do PT.

O documento sustenta ainda que o caso envolve riscos à soberania nacional e à integridade do processo democrático. A petição pontua que as plataformas envolvidas estão sediadas nos Estados Unidos, cujo governo declarou apoio público a Flávio Bolsonaro e destaca manifestações recentes do controlador da Meta em oposição a decisões do Judiciário brasileiro.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert

Em julho, durante discurso aqui no Rio Grande do Norte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a lei eleitoral como uma “papagaiada desgraçada”, criticando as amarras impostas pela legislação durante o período de campanha. Apesar das restrições legais que proíbem gestores públicos de conceder benesses na véspera do pleito, como pagamento de emendas, doações e inauguração de obras, a reta final das eleições foi marcada por uma série de anúncios e liberações de recursos pelo Planalto.

A duas semanas do primeiro turno, o governo anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. Nos dias seguintes, assinou a proibição das ‘bets’, lançou o Desenrola 3.0 para compra de dívidas de inadimplentes e incluiu a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No segundo turno, as atenções se voltaram aos microempreendedores individuais (MEIs). Após o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, liderar a votação no primeiro turno, Lula apresentou um pacote focado no segmento, prevendo inclusive o perdão total de dívidas tributárias. Já a quatro dias da votação decisiva, o presidente assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero no transporte público aos domingos e feriados, propondo alocar R$ 12 bilhões de emendas parlamentares para financiar a medida a partir de 2027.

Com os novos anúncios, os valores destinados a ações e incentivos governamentais no ano eleitoral alcançaram R$ 405 bilhões, segundo o Gastômetro, ferramenta inédita desenvolvida pelo jornal Estadão para monitorar os desembolsos do governo federal em tempo real. O indicador acompanha a evolução constante dos gastos, que tendem a crescer à medida que novas medidas são aprovadas.

Contraponto e estrutura dos gastos

Em nota enviada após a publicação do monitoramento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) contestou o caráter eleitoral das medidas. Segundo o órgão, os repasses tratam-se de ações essenciais para manter jovens nas escolas, combater o crime organizado, preservar empregos e empresas, conter a inflação e mitigar os efeitos de calamidades ambientais intensificadas pelo fenômeno El Niño.

A maior fatia do montante levantado envolve programas de crédito e subsídios para setores econômicos e categorias profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, além de isenções e financiamentos habitacionais. O levantamento contabiliza ainda: renúncias de receita:

Renúncias de receita: redução da arrecadação federal com isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 7 mil mensais.

Aumento de benefícios sociais: ampliação do orçamento do Bolsa Família, Pé-de-Meia e Gás do Povo.

Publicidade institucional: expansão das despesas de divulgação oficial do governo.

Iniciativas fora do Orçamento: modalidades do Desenrola Brasil financiadas por fundos com participação da União e o programa Luz do Povo, que concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda por meio do rateio do custo entre os demais consumidores.

Com informações do Estadão

Foto: Divulgação

O último Piseiro do 13 em João Câmara foi histórico. Uma grande multidão tomou as ruas da cidade nesta quarta-feira (21) em uma demonstração de apoio ao presidente Lula e ao candidato ao Governo do Estado, Cadu de Lula.

A mobilização também foi marcada pelo reconhecimento às parcerias que têm contribuído para o desenvolvimento de João Câmara, com ações dos governos Estadual e Federal em diversas áreas,
como investimentos no Hospital Regional, a retomada do atendimento oncológico, a chegada do Corpo de Bombeiros, novas viaturas e agentes de segurança, além de ônibus, tratores, ambulâncias, veículos para a assistência, moradias, UBS, creche, CAPS.

Para a prefeita Aize Bezerra, a presença do povo nas ruas reforça o que já viu no primeiro turno: o povo votando em quem faz pela cidade.

“João Câmara reconheceu o time que ajuda a cidade. E eu acredito que, neste segundo turno, o nosso povo vai continuar com esse senso de gratidão e dar mais uma vez a maioria a Lula como Presidente e Cadu de Lula para Governador”, afirmou a prefeita.

Aize também reforçou que a escolha no segundo turno representa a continuidade das parcerias e dos investimentos que vêm beneficiando o município.

“João Câmara não pode retroceder. É hora de continuar avançando”, destacou.