Companhia área é condenada a indenizar casal após impedir embarque de criança no RN

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Antes de a CPMI do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a medida já havia sido autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Federal. Em janeiro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails) de Lulinha.

Mendonça é o relator da investigação que apura fraudes em descontos ilegais aplicados a beneficiários do INSS. O ministro também conduz processos relacionados ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Documentos preliminares da apuração indicam que Lulinha pode ter recebido pagamentos mensais de até R$ 300 mil oriundos do esquema investigado. A suspeita recai sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025. O filho do presidente nega irregularidades.

Na decisão, Mendonça também determinou que provedores de internet preservem os e-mails vinculados a Lulinha pelo tempo necessário às investigações.

O caso ganhou repercussão após declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o filho será investigado e “pagará o preço” caso seja comprovado envolvimento. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantém o presidente informado sobre os avanços da apuração.

Foto: Divulgação/Seinfra

A estátua de Nossa Senhora de Fátima destruída por um incêndio na última terça-feira (24), na Zona Norte de Natal, será reconstruída e reinstalada em até sete meses, informou a Prefeitura do Natal.

O incêndio ocorreu quando a imagem estava em fase final de montagem no bairro Pajuçara. Segundo o município, o fogo foi provocado por um curto-circuito em uma máquina de solda, comprometendo cerca de 68% da estrutura. Partes como cabeça, mãos, terço e coroa não foram atingidas porque ainda não haviam sido içadas.

Nesta quarta-feira (25), o local foi vistoriado por técnicos da prefeitura e pelo artista Ranilson Viana, responsável pela obra. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, afirmou que a base de concreto passará por testes de segurança, apesar de não apresentar danos aparentes.

Ranilson explicou que a estátua foi produzida com EPS antichama e fibra de vidro, materiais amplamente utilizados em grandes esculturas, e classificou o episódio como um acidente. Segundo a prefeitura, o artista se comprometeu a refazer a imagem sem custo adicional, apesar do contrato original, estimado em R$ 5 milhões.

Foto: Arquivo/Francisco de Assis

Por 2 votos a 1, a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal emitiu, nesta quinta-feira (26), parecer contrário à cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão final caberá ao plenário da Casa. O plenário da Câmara deve votar o caso até 4 de março, prazo final para a conclusão do processo parlamentar.

A denúncia aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia e uma alegada cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos, o que é vedado por lei.

Votaram contra a cassação a presidente da comissão, Samanda Alves, e Tarcio de Eudiane. Já Daniell Rendall, relator do processo, votou pela perda do mandato.

Daniell afirmou em entrevista à 98 FM Natal que seu voto considerou apenas possíveis irregularidades relacionadas ao evento Rolé Vermelho, descartando a suposta cobrança de ingressos.

Imagem: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve, por maioria, a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte que devolveu os 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento do Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26) e não cabe mais recurso.

A relatora do caso, a auditora Mariana Barros Barreiras, votou pela aplicação do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê punição por descumprimento de regulamento, sem perda de pontos. Com isso, o América foi multado em R$ 100 mil e o Potyguar de Currais Novos em R$ 15 mil.

Com a decisão, o América termina a primeira fase na liderança, com 17 pontos, e garante vaga direta nas semifinais. Os confrontos do mata-mata serão QFC x Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna, com jogos a partir deste sábado (28).

Apesar da reversão da perda de pontos, o Potyguar de Currais Novos foi rebaixado à segunda divisão ao terminar o Estadual com apenas quatro pontos, ao lado do Globo.

Entenda o caso

América e Potyguar haviam sido punidos inicialmente pela escalação irregular de atletas com contrato amador acima da idade permitida pelo regulamento. Em primeira instância, o TJD-RN aplicou o artigo 214 do CBJD, com perda de pontos. No entanto, o Pleno do tribunal estadual reclassificou a infração como descumprimento de regulamento, afastando a punição esportiva e mantendo apenas as multas — entendimento agora confirmado em definitivo pelo STJD.

VÍDEO: Em julgamento no STF sobre ‘penduricalhos’, magistrada afirma que juízes têm poucos benefícios: ‘mal temos lanche’. https://t.co/8YuKtsJvf6 pic.twitter.com/fZzdNXb0Oq

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 26, 2026

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” e afirmou que magistrados têm poucos benefícios.

Segundo ela, juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, plano de saúde, refeitório ou auxílio básico, arcando com despesas do próprio bolso. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro; mal tem um lanche”, declarou.

O STF analisa se referenda decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas não previstas em lei usadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.

A sessão foi dedicada às sustentações orais de entidades interessadas. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta rápida diante das distorções nos pagamentos acima do teto.

Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de uniformidade na aplicação do limite salarial, afirmando que existem “milhares de tetos” no país. Já Gilmar Mendes classificou a situação como uma “balbúrdia” e disse que o teto acabou se tornando piso em muitos órgãos.

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, questionou o alcance das liminares, afirmando que elas extrapolam o objeto das ações analisadas.

Caso o plenário confirme as decisões, tribunais e Ministérios Públicos poderão ser obrigados a revisar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, em meio à pressão por uma solução definitiva para os supersalários no serviço público.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Um levantamento da AtlasIntel com a Bloomberg, divulgado nesta quinta-feira (26), aponta que 57,7% dos brasileiros consideram que leis mais rigorosas sobre o crime são a medida mais importante para reduzir a criminalidade no país.

Conforme a pesquisa, outros 56,9% defendem o combate à corrupção no Judiciário e nas forças policiais como principal estratégia para enfrentar o problema. Investimentos adequados nas polícias aparecem em terceiro lugar, com 45%.

• 38,6% citam o investimento em inteligência para investigação e resolução de casos criminais;
• 32,2% mencionam medidas de caráter preventivo, como investimentos em educação e assistência social;
• 29,2% defendem a prisão em massa de criminosos;
• 23,9% preferem dar “carta branca” à polícia para lidar com criminosos;
• 16,6% apoiam a restrição de direitos humanos e liberdades civis para punir crimes;
• e 13,5% defendem legalização e tributação de drogas recreativas.

O apoio a leis mais duras é maior entre homens (63%) do que entre mulheres (52,6%). Por faixa etária, o índice é mais elevado entre pessoas de 25 a 34 anos (70,3%) e entre eleitores de renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil (69%).

Regionalmente, o Nordeste registra o maior percentual de apoio à medida (66,3%), seguido do Centro-Oeste (66%) e do Sul (55,2%). No Sudeste, 50,4% apontam leis mais rigorosas como prioridade.

No recorte por voto presidencial no segundo turno de 2022, 65,1% dos eleitores de Jair Bolsonaro defendem leis mais rígidas como principal resposta à criminalidade, em contrapartida a 50,7% entre os eleitores de Lula.

A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos entre os dias 19 e 24 de fevereiro de 2026, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

CNN Brasil

Foto: Edilson Rodrigues

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta quinta-feira (26) as quebras de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Lulinha.

A comissão apura os desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Conhecido como Lulinha, Fábio Luís Lula da Silva teve o nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios em uma das fases da Operação Sem Desconto.

Embora tenha menções ao seu nome, o filho do presidente ainda não foi alvo da operação. da PF (Polícia Federal), que investiga o esquema.

Investigadores da corporação colheram menções diretas e indiretas a Lulinha que o apontam como um possível “sócio oculto” de Antonio Camilo Antunes, o “careca do INSS”.

Antunes é acusado de ser o intermediador do esquema, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassando parte deles a servidores do instituto.

CNN