Diversos

Confira os direitos e deveres de donos e inquilinos na hora de entregar do imóvel

Foto: Arte de André Mello

Ao entregar as chaves para o inquilino, o proprietário deve garantir que o imóvel está pronto para a ser habitado e que tudo está em pleno funcionamento, da descarga e fechaduras à parte elétrica. O morador , por sua vez, deve devolver a casa nas mesmas condições em que recebeu, o que pode exigir uma pintura ou levantar a parede de drywall que tinha sido derrubada para se ganhar espaço no quarto. O óbvio costuma ser mais fácil de resolver. O problema é aquele detalhe diferente do original, que pode ter sido causado tanto por mau uso quanto por desgaste natural… E é esse 1% a fonte da discórdia. Afinal e contas , de quem é a responsabilidade ?

— Normalmente o grande problema é o estado de conservação, pois sempre fica aquele detalhe que o proprietário alega que está faltando e o inquilino diz que está perfeito — afirma Edison Parente, vice-presidente Comercial da Renascença Administradora.

O problema se agrava porque, por mais que uma vistoria detalhada seja feita, com texto, foto e até vídeo, estes pormenores dificilmente são esclarecidos. Entre os clássicos, vidro trincado, piso desgastado e sem rejunte, estofamento e marcas superficiais de sapatos.

Segundo o gerente de locação da Estasa, Márcio Belisário, estes casos podem ser considerados desgaste natural do tempo. Mas se o chão estiver arranhado e com pedaços quebrados, aí é mau uso.

— Neste tema cabe o bom senso do vistoriador na vistoria de rescisão. No caso de paredes, o uso indevido seriam marcas de mão e de móveis que ficam encostados na parede. O desgaste natural seria a pintura ficar amarelada, descascada com rachaduras ou fissuras — explica Belisário.

Edilson Parente, da Renascença, aconselha a solução amigável, pois uma solução judicial leva tempo e custa caro — às vezes, mais que a obra necessária.

— A não ser que o dano seja muito grande: aí sim, talvez, pode compensar o trabalho e o gasto de dinheiro. Não há uma fórmula para diferenciar o que é desgaste natural, descuido ou mau uso. Em caso de dúvida, um perito judicial nomeado por um juiz definirá o bom senso — reforça Parente.

Para reduzir os ruídos na comunicação, Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da administradora Irigon, orienta que o laudo da vistoria da entrada seja separado por cômodos, bem como o estado de conservação e a relação de objetos em cada um.

— A Lei do Inquilinato é um norte, mas pode gerar dúvidas se não for bem interpretada. Basicamente, se a estrutura do imóvel (como paredes, telhado, piso e grades de proteção) estiver comprometida por desgaste do tempo ou má qualidade do material, o locatário está isento de pagar. Já a manutenção das estruturas internas e itens usados com muita frequência, como portas, janelas, torneiras, móveis que já estavam na residência, piso e paredes, cabe ao inquilino, que deve fazer os reparos, se necessários, antes de devolver o imóvel — esclarece Russo.

O que é considerado benfeitoria

Outra discussão recorrente na entrega do imóvel é sobre os reparos que já foram feitos. Via de regra, o imóvel tem que ser devolvido como entregue e pronto. Mas tudo pode ser conversado. Por exemplo, antes de abrir um nicho para instalar o ar-condicionado, o inquilino pode consultar se há interesse do dono em deixar assim para o próximo morador.

Russo explica que há três tipos de benfeitorias. As obras necessárias ou emergenciais, que impedem a moradia, como reparos estruturais em telhados, instalações elétricas, encanamentos e paredes não precisam de autorização do proprietário. Já as úteis, a exemplo da instalação de janelas com isolamento acústico e cobertura em uma vaga de garagem, podem ser feitas, desde que autorizadas. E tem ainda as voluptuárias, as quais são destinadas ao embelezamento do imóvel e não dão direito a indenização.

— Um exemplo desse tipo de benfeitoria é o rebaixamento do teto dos cômodos. É importante ressaltar que as indenizações por benfeitorias podem ser acordadas por cláusula contratual específica, que determinará as formas como elas ocorrerão — diz Russo.

Belisário explica ainda que o reparo decorrente de problemas estruturais que venham a atrapalhar o inquilino e que podem ser classificados como vício oculto serão de responsabilidade do proprietário, assim como qualquer outro problema cuja pré-existência possa ser comprovada.

— No caso de venda também permanecem tais direitos e deveres. Vazamentos que atingiram vizinhos no período anterior à venda são de responsabilidade do antigo dono, por exemplo.

Na entrega de imóveis novos também há brigas

A entrega de um imóvel novo também pode gerar problemas. Por isso, é importante que o comprador deixe a empolgação de lado por um instante e faça uma vistoria completa, que pode ser realizada também com a ajuda de uma empresa especializada.

Luis Guilherme Russo, da Irigon, orienta o morador a fazer um o memorial descritivo do imóvel, com as medidas, os materiais usados e o acabamento.

— A instalação elétrica nem sempre pode ser testada, mas os disjuntores e acabamentos, sim. Quanto à parte hidráulica, é imprescindível abrir as torneiras, olhar o sifão embaixo delas e testar as descargas — destaca Russo.

Raphael Luz, da Estasa, recomenda também testar a abertura de portas e janelas para verificar se não estão emperradas, verificar a metragem dos cômodos e checar se o itens prometidos foram entregues e o tipo e marca de material de cada um.

Deu ruim

Se for encontrada alguma irregularidade, o primeiro passo, afirma Russo, é notificar a construtora por escrito e solicitar providências. O prazo para que ela faça os reparos é de 90 dias após a entrega de chaves.

— É interessante ter um engenheiro acompanhando todo o processo. Além disso, é importante procurar outros proprietários do prédio para ver se também tiverem problemas.

Raphael Luz reforça que, se houver algum problema, o comprador deve exigir o reparo e não assinar o termo de entrega da obra até que o defeito seja sanado.

— Em geral o imóvel tem garantia de cinco anos. Mesmo que o defeito não seja identificado na vistoria ou somente apareça posteriormente, o comprador poderá exigir o reparo junto à construtora.

Já se um defeito oculto aparecer após o prazo de garantia, um juiz deve analisar o caso e levar em consideração a vida útil do material que supostamente tem o vício.

— Caso o material usado na obra tenha, por exemplo, vida útil de 20 anos e o defeito surgiu em 15 anos, ou seja, após o prazo de garantia, mas antes da sua vida útil, a construtora e/ou incorporador poderão ser responsabilizados — diz Raphael Luz.

O Globo

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Com parques no RN, Governo Federal define regras para instalação de éolicas direto do mar

A publicação de um decreto que regulamenta a instalação de parques eólicos no litoral brasileiro deve acelerar o andamento de projetos de geração que já somam mais de 40 mil megawatts de energia e que estão em análise ambiental pelo Ibama. Esse volume de energia equivale à potencial total de praticamente quatro hidrelétricas de Belo Monte, que é a maior usina nacional.

Por meio do Decreto 10.946, publicado nesta quarta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério de Minas e Energia, foram estabelecidas regras para exploração energética dos ventos marítimos, prática já explorada em diversos países da Europa, mas que ainda aguardava definições de regras no Brasil.

O texto prevê o aproveitamento em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, para geração de energia elétrica dos chamados “empreendimentos offshore”, ou seja, no mar.

Os projetos atualmente em análise no Ibama somam nada menos que 3.486 cataventos que seriam instalados no mar brasileiros. Os parques eólicos seriam erguidos nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Cada empreendimento tem uma distância diferente em relação à costa, variando de um quilômetro a 20 quilômetros.

Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula descarta Dilma em um futuro governo: “Tempo passou”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a entender nesta quarta-feira que a ex-presidente Dilma Rousseff não teria nenhum papel efetivo em seu eventual novo governo.

“O tempo passou, tem muita gente nova no pedaço e eu pretendo montar o governo com muita gente nova, muita gente importante e com muita experiência também. A Dilma é uma pessoa pela qual eu tenho o mais profundo respeito e carinho. A Dilma tecnicamente é uma pessoa inatacável, tem uma competência extraordinária. Onde ela na minha opinião erra é na política”, disse Lula em entrevista à rádio CBN Vale do Paraíba.

Para o ex-presidente, Dilma não tem o traquejo nem a paciência que a política exige.

“Ela não tem a paciência que a política exige que a gente tenha para conversar, para ouvir as pessoas, para atender as pessoas mesmo quando você não gosta do que as pessoas estão falando. Eu sou daqueles políticos que se o cara estiver contando uma piada que eu já sei, não vou dizer que já sei essa, não, conta outra vez. Tudo bem, se for necessário rir (…). Nisso eu acho efetivamente que cometemos um equívoco pela pressão em cima da Dilma (em 2016)”, ressaltou Lula.

Terra Brasil Notícias

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Uern adia volta 100% presencial das aulas para 14 de março

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) informou nesta quarta-feira (26) que adiou o retorno 100% presencial das aulas para o dia 14 março, diante da alta de casos de Covid em todo o estado.

Dessa forma, as aulas que começam no dia 2 de fevereiro serão remotas na parte teórica. Já as aulas práticas e teórico-práticas podem ser feitas de forma presencial. A instituição anunciou em dezembro que cobrará passaporte vacinal dos alunos.

A Universidade autorizou os departamentos acadêmicos a flexibilizarem o horário dessas aulas da modalidade presencial a depender da conjuntura específica do curso.

Já as aulas presenciais voltam em 14 de março, segundo a universidade, “quando se espera que se observe maior segurança sanitária frente ao quadro pandêmico”.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Confira quais linhas serão afetadas pela greve dos motoristas de ônibus em Natal

A greve dos rodoviários em Natal será retomada nesta quinta-feira (27) após categoria e o sindicato das empresas de ônibus (Seturn) não chegarem a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Assim, várias linhas serão afetadas com a nova paralisação. O Blog resumiu quais linhas entrarão na greve.

Linhas em operação na greve…

Cidade do Natal: 33, 40
Conceição: 21, 2271, 30, 59, 41A, 63, 83, 599
Guanabara: 02, 04, 08, 15, 29, 60, 64, 70, 72, 77, 79, 84
Reunidas: 07, 27, 29, 35, 73
Santa Maria: 24, 37, 38, 39, 46, 54
Via Sul: 50, 51, 52

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Bolsonaro libera aumento de 33% para piso de professores

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.

O Poder360 apurou que no final da tarde desta 4ª feira (26.jan.2022) Bolsonaro determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas.

Confirmada a decisão do Ministério da Educação, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública será de 33,2%. O custo para Estados e cidades com esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo federal, segundo apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano. “Podemos cortar esse valor de outros ministérios”, disse Bolsonaro a seus ministros que acompanham o tema.

Poder 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 8 Nesta quinta (27)

A Caixa paga nesta quinta-feira (27) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Roubo a banco em Natal: Delegada diz que criminoso não agiu sozinho

A Delegacia de Roubos e Furtos (Defur) já começou as investigações do roubo a uma agência do Banco do Brasil, em Natal. O crime aconteceu na segunda-feira (24) e o bandido fugiu com cerca de R$ 375 mil, após entrar no local e trancar o gerente dentro do cofre. As informações são do Portal da Tropical.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Danielle Filgueira, o principal suspeito do caso não agiu sozinho. Segundo ela, mais detalhes do crime serão obtidos em depoimento prestado pelo gerente do banco. “O que eu posso dizer é que ele não agiu sozinho. Estamos ouvindo os funcionários. Infelizmente, o gerente ainda está afastado. Será ele a principal chave. Pelo o que a gente constatou nem os funcionários do banco perceberam que se tratava de um assalto. Todas essas informações quem vai nos dar é o gerente”, afirmou.

A delegada pontuou também que ainda não se sabe como foi a ação do bandido dentro da agência bancária, como, por exemplo, se ele utilizou alguma arma para render o gerente. “Eles vão responder pelo delito de roubo. Precisamos só confirmar essa questão da arma de fogo ou eventual arma branca, pois isso muda a tipificação, a penalidade e a abordagem criminal”, disse.

Portal 96 FM

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Busca pela primeira dose cresce quase 400% no RN após passaporte vacinal

Vacina Oxford/AstraZeneca para imunizacao em profissionais de saude do Hospital de Reabilitação do Paraná que tem leitos exclusivo de combate à Covid-19. Curitiba, 27/01/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. De acordo com a plataforma, RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%.

Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.

Os números obtidos pela reportagem da Tribuna do Norte indicam que, em janeiro, foram aplicadas 26.726 D1s no Estado. Dessas, 19.005 foram aplicadas após o anúncio do passaporte, o que corresponde a 71% do total. 

Nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Edir Macedo ataca esquerda e afasta possibilidade da Universal apoiar Lula

O bispo Edir Macedo voltou no domingo (23) ao Brasil, de uma viagem missionária, e no mesmo dia sua Igreja Universal do Reino de Deus ofereceu dois spoilers sobre o partido que deve tomar nas eleições deste ano.

Publicou em seu site dois artigos fulminando a canhotice política. Num deles, o mais barulhento, elenca cinco motivos que cassariam o direito de um cristão se identificar com a esquerda, uma aberração sem lé nem cré para os parâmetros morais da igreja.

No outro, compara a eleição de esquerdistas no Chile (Gabriel Boric) e na Argentina (Alberto Fernández) a um “grande terremoto [cuja] destruição pode alcançar milhares de quilômetros do epicentro”. Seria preciso, portanto, impedir que o Brasil, inspirado nos vizinhos hermanos, recalculasse a rota no Waze ideológico que o fez virar à direita no último pleito.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Moro promete divulgar salário em consultoria nos EUA e fala em abuso do TCU: “Quero ser transparente e acabar com mentiras”

O ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, afirmou que vai divulgar nesta sexta-feira (28) o quanto recebeu por atuar em uma consultoria privada nos Estados Unidos.

“Quero acabar com essa história, com essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações: quanto que eu ganhei, quanto que eu recebi. Mostrar que eu não recebi nada de empresa investigada na Operação Lava Jato”, disse Moro, em vídeo nas redes sociais nesta quarta (26).

Moro vem sendo criticado pela atuação na iniciativa privada na empresa Alvarez & Marsal, ocorrida após deixar o governo de Jair Bolsonaro, em 2020. A firma foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas relata procedimento sobre suposto conflito de interesses no trabalho. Críticos do ex-juiz na Câmara dos Deputados estão articulando a criação de uma CPI sobre o assunto.

O ex-juiz e ex-ministro afirmou na gravação também que não está “cedendo ao TCU” e que o processo é um “abuso, cheio de ilegalidades”. “Quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser.”

Folhajus

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *