Geral

Carreata nesta quarta em Natal destaca a importância dos direitos dos profissionais da Enfermagem

Foto: Divulgação

Três turnos de trabalho. Mais de 40 horas de jornada semanal. Baixos salários. Falta de Equipamentos de Proteção Individual. Exposição sanitária constante. Risco de vida. Essa é a realidade da maior categoria de profissionais da saúde do Brasil. A Enfermagem vive sob o risco constante que foi agravado pela pandemia e protestará no dia 12 de maio para reivindicar visibilidade por direitos que precisam ser garantidos com urgência.

O 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, será marcado por carreata realizada em Natal. A ação proposta visa prestar solidariedade às famílias enlutadas pela Covid-19, homenagear os profissionais da Enfermagem que assumiram o protagonismo à frente da pandemia há mais de um ano. E por último, solicitar o apoio do Senado Federal na aprovação do PL 2564/2020 que institui o piso salarial e carga horária de 30 horas para a Enfermagem brasileira.

“O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte está na luta pelos direitos dos profissionais da Enfermagem”, esclarece o presidente da instituição, Luciano Cavalcanti, que está na organização da ação. Ele destaca que a mobilização tem como público-alvo toda a população norteriograndense que defende a Enfermagem, estudantes, bem como os profissionais da área, tais como enfermeiros, enfermeiras, técnicos, técnicas, auxiliares e parteiras.

O movimento de protestos em prol da Enfermagem está tomando conta do país. Profissionais e simpatizantes de todo o Brasil clamam que senadores e deputados federais votem o projeto de lei. “Essa é uma luta de mais de 67 anos”, recorda Cavalcanti, reiterando que já passou da hora de a Enfermagem ser vista pela sociedade e classe política como uma categoria fundamental para o funcionamento dos sistemas de saúde.

A ação iniciará com concentração às 15 horas na Avenida Engenheiro Roberto Freire em frente a Faculdade Estácio de Sá. O percurso continuará pela Avenida Senador Salgado Filho.

A carreata terá parada obrigatória em frente ao IFRN, seguindo pela Hermes da Fonseca no sentido a Nilo Peçanha nas proximidades do HUOL , onde será finalizada.

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Diversos

Não é só para carro 0 km: consumidor tem direitos ao comprar um usado; conheça

Foto: Pixabay

Fazer um bom negócio na aquisição de um veículo que já teve dono também passa por conhecer os direitos do consumidor durante e após o momento da compra. E, ao contrário do que possa parecer, quem está em busca de um carro usado não fica desamparado pela lei caso enfrente algum tipo de problema no pós-venda, mesmo que o automóvel esteja fora da garantia de fábrica.

Até mesmo negociações realizadas entre pessoas físicas (como nos sites de anúncios) também passam pelo cumprimento de obrigações para garantir uma compra que não se transforme em dor de cabeça para o futuro proprietário do veículo.

Ao comprar um carro em uma concessionária ou uma loja, a garantia de direitos está prevista no Código de Defesa do Consumidor, que foi instituído em 1990 e prevê as normas das relações de consumo realizadas no Brasil.

“No caso de pessoas jurídicas, o Código é plenamente aplicável: no prazo de 90 dias, o consumidor pode exigir o conserto de vícios que eventualmente apareçam no veículo”, afirma Igor Marchetti, advogado e assessor jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

O prazo de 90 dias começa a contar logo após a entrega do produto e nesse período o consumidor pode identificar os “vícios aparentes”, ou seja, defeitos que não têm relação com o desgaste natural das peças ou má utilização do veículo.

Marchetti afirma que é necessário ficar atento às informações oferecidas pelos vendedores na hora da compra, para que se conheça possíveis avarias e sejam especificados todos os defeitos que acompanham o veículo. “Caso se comece a apresentar outros problemas que não eram aqueles listados, o consumidor pode exigir o direito de reparação e conserto, a devolução do valor, o cancelamento da compra ou a troca por um veículo similar ou o abatimento do valor [para a compra de outro carro]. A escolha é do consumidor, não da loja”, explica.

Mas além desse período de 90 dias, o Código de Defesa do Consumidor também prevê reparações no caso dos “vícios ocultos”, nome dado a defeitos de fabricação que não são aparentes e podem se manifestar em um período posterior à garantia.

Se tal falha não tiver relação com o tempo de uso do automóvel ou com os possíveis hábitos do motorista no modo de condução, o consumidor pode realizar a reclamação tanto à loja quanto à fabricante do veículo. Mas é necessário ficar atento ao prazo: a partir do momento em que o defeito é detectado, começa a valer um período de 90 dias para se dar prosseguimento com a reclamação.

“Inicialmente, recomendamos que o consumidor faça uma pesquisa minuciosa das lojas para constatar se há referências negativas, como um cadastro no Procon”, aconselha Marchetti.

Além das questões mecânicas do veículo, as lojas também precisam compartilhar informações em relação à documentação para o consumidor. É necessário apresentar o comprovante de pagamento do IPVA, o licenciamento, o certificado de transferência e o histórico do automóvel. “Se no documento consta as letras RM, isso significa Remarcação: o veículo pode ter sofrido furto, roubo ou recuperação pelo Detran. É necessário ficar atento porque muitas seguradoras se negam a fazer cobertura desse tipo de carro”, afirma Marchetti.

Da reclamação para o Procon

Se algum imprevisto acontecer após a compra, é necessário ficar atento para cumprir os ritos legais. “Caso o carro comece a dar problemas, o consumidor pode mandar uma carta para a empresa, uma notificação para que já comece a constar uma prova a seu favor para a tentativa de uma resolução amigável”, diz. Se a loja não aceitar abrir uma conversa, é possível fazer uma reclamação no Procon, que pode abrir medidas administrativas para punir o vendedor, caso fique constatada alguma violação ao direito do consumidor.

Esgotadas essas possibilidades, há a previsão de dar entrada em uma ação judicial, mas que é mais complexa de ser levada adiante. “Quando falamos de veículos, é muito comum que esse valor ultrapasse 20 salários mínimos e daí é necessário um advogado, com os custos judiciais e o rito normal da Justiça”, avalia o assessor jurídico do Idec.

Ainda assim, não são raros os casos que vão parar nos tribunais. Recentemente, em abril, um juiz do Distrito Federal condenou uma concessionária a pagar R$ 3.413 como reparação a um consumidor que constatou um problema mecânico não identificado previamente pela loja. Segundo o magistrado, há uma diferença entre constatar avarias e defeitos aparentes de um veículo usado daqueles que só são descobertos posteriormente.

Vale lembrar também que a desistência da compra não vale para esse tipo de compra, já que o período de sete dias para devolver um produto envolve aquelas transações realizadas na internet.

E se eu não comprei meu carro em uma loja?

As negociações realizadas entre pessoas físicas (mesmo aquelas que ocorrem por meio de plataformas virtuais de venda de veículos) são mais complicadas caso ocorram problemas para o comprador. Em uma “relação entre iguais” — ou seja, que não envolvem fornecedores, lojas ou concessionárias — as regras do Código de Defesa do Consumidor ficam de fora.

Ainda assim, o Código Civil (responsável pelas normas jurídicas do Direito privado) conta com dispositivos para garantir que o comprador de um bem não seja prejudicado.

Neste caso, entretanto, é importante que o interessado pelo veículo realize uma pesquisa prévia da documentação, além de avaliar possíveis defeitos e avarias antes de concretizar a compra, para reduzir a possibilidade de uma reclamação.

Em caso de algum problema após a venda, o artigo 442 do Código Civil afirma que é possível estabelecer um acordo para solicitar o abatimento do preço original. Isso deve ocorrer em um período de até 30 dias após a compra. Em caso de vício oculto, há um prazo de 180 dias de validade para a reclamação, a partir da constatação dos problemas do veículo. Será necessário apresentar um laudo que comprove as avarias após o momento da compra, e que não tenha relação com o desgaste natural ou a má utilização do veículo.

Audiências de conciliação podem resolver a questão a partir de um intermediário legal caso as partes não consigam se entender.

Auto Esporte – Globo

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Política

Júlia Arruda defende uma política para atuação direta nos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Tendo sido a primeira mulher reeleita vereadora na história de Natal, Júlia Arruda (PCdoB) foi também primeira a assumir a presidência da Casa Legislativa natalense. Publicitária, iniciou sua carreira política em 2008 e já foi eleita por duas vezes Parlamentar do Ano. Está no desempenho do seu terceiro mandato na Câmara Municipal e tem uma atuação consolidada na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência, sempre com foco nas questões sociais e no desenvolvimento sustentável de Natal.

Na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Júlia tem apresentado projetos, destinado orçamento e articulado toda a rede de proteção num trabalho que é referência no RN. Na atual legislatura, tem destaque, a Lei do Teste do Coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias congênitas); a Semana do Bebê, valorizando a primeiríssima infância; e o Setembro Dourado (diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil). Na defesa dos direitos das mulheres, uma de suas principais bandeiras de mandato, é a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar, de qual também foi autora. Na atuação em defesa das pessoas com deficiência, ela assina o projeto que criou os Jogos Paradesportivos do Natal e anualmente destina recursos no Orçamento para sua realização, entre outros.

Se vitoriosa, em seu quarto mandato, seguira com o compromisso de continua sendo a voz desses segmentos na Câmara Municipal, sobretudo em um futuro incerto do contexto pós-pandemia.

Opinião dos leitores

  1. Conheço Júlia e o seu trabalho de perto. Em 2015 tive a honra de assistir umas das palestras de um dos seus projetos, o Escola na Frente. Uma vereadora atuante e que todos os dias, todos os meses DIVULGAM o seu trabalho. Não espera chegar as eleições pra falar que fez isso, fez aquilo. Júlia é VERDADE, Júlia é a DIFERENÇA!

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Esporte

Última cartada da Globo fracassa e SBT adquire direitos de transmissão exclusiva em TV aberta da Copa Libertadores até 2022

Foto: Manuel Velasquez/Getty Images

O SBT fechou a compra dos direitos de transmissão da Copa Libertadores da América para TV aberta. A notícia foi antecipada pelo UOL Esporte na última segunda-feira (7). O contrato foi assinado na manhã desta quinta-feira(10) pelo vice-presidente da emissora de Silvio Santos, José Roberto Maciel, e representantes da Conmebol, a entidade máxima do futebol sul-americano. A primeira transmissão será entre Bolívar e Palmeiras, pela terceira rodada da fase de grupos, na próxima quarta-feira (16/9).

A partir de agora, a emissora de Silvio Santos irá tomar providências para a montagem de sua equipe. Nessa operação, o SBT conta com um trunfo. Como a Conmebol se responsabiliza pelo aspecto técnico das transmissões (equipamentos, especialistas etc), o canal pode usar mais recursos na contratação dos profissionais à frente das câmeras.

Os primeiros nomes estudados para a narração são os de Téo José e de André Henning. O primeiro trabalha para a Disney e foi emprestado ao SBT para comandar a transmissão do Fla-Flu que decidiu o Carioca deste ano, em julho. O segundo é o nome titular da Turner em transmissões do Brasileirão e da Liga dos Campeões da Europa. Ambos estão com contrato perto do fim com seus empregadores.

Para reportagem e comentários, Mauro Naves é um dos nomes preferidos da cúpula, devido a sua experiência e popularidade após muitos anos na Globo. Naves foi contratado no início do ano pelo Fox Sports e atua como comentarista dos canais Disney. Também serão contratados produtores e coordenadores de transmissão para compor uma equipe robusta. Ao todo, pelo menos 30 profissionais devem chegar para o núcleo esportivo.

Globo tentou última cartada

O acordo entre Conmebol e SBT só foi possível depois de a Globo decidir rescindir seu contrato com a competição já iniciada, mas interrompida devido à pandemia do novo coronavírus. A emissora carioca manteve negociações com a confederação sul-americana e ainda tentou uma última cartada nesta semana para manter a Libertadores em seu menu. Mas esta aproximação foi rejeitada: a entidade já estava com condições e valores acertados com o SBT.

A Globo tinha um contrato até 2022 por US$ 60 milhões por ano pelos direitos tanto de TV aberta e jogos da TV fechada. Mas pediu a rescisão do acordo à Conmebol por considerar o valor alto.

A Libertadores é restrita ao SBT em TV aberta, mas também conta com outros veículos no ramo por assinatura, pelo Fox Sports, e em streaming redes sociais, pelo Facebook. Na TV fechada, a Disney já sabe quais partidas fará, mas pode aumentar esse pacote porque partidas antes previstas para o SporTV estão sem dono —e ela é uma das interessadas. Já o Facebook pode ter perdido a exclusividade de jogos na quinta por causa das mudanças no calendário em decorrência da pandemia, mas continua com um pacote sob sua propriedade, incluindo partidas de Flamengo e Santos.

Tabela e mercado

Neste primeiro momento, o SBT não tem o poder de mexer nos horários e apenas herda o que já havia sido escolhido pela Globo. Mas, a partir da fase de mata-matas, a emissora de Silvio Santos poderá escolher horários que lhe agradem melhor, incluindo a possibilidade de exibir alguns jogos mais cedo. Por ora, a estreia oficial do SBT na Libertadores concorrerá contra o jogo entre Corinthians x Bahia, pelo Campeonato Brasileiro, na quarta (10).

Outro ponto é fechar o pacote de publicidade para os anunciantes. Diretor comercial do SBT, Fred Muller procurou informalmente nomes do mercado publicitário para saber qual seria o interesse de marcas relevantes em anunciar nas transmissões que começam na semana que vem. A resposta foi animadora. Ao menos seis grandes empresas demonstraram interesse imediato. Entre elas, estão duas que fecharam cotas no Fla-Flu do Carioca, exibido pelo canal em julho: PicPay e Ambev.

A informação que circula no mercado hoje é de que o pacote comercial estará disponível em breve. Além de seus próprios patrocinadores, o canal de Silvio Santos também dará espaço para os parceiros comerciais da Conmebol, algo que a Globo não fazia até então.

“É muito bom poder anunciar esta parceria. Sabemos que o futebol é o esporte mais popular no Brasil e, como somos também uma emissora popular, nada melhor do que podermos voltar às transmissões nacionais com um torneio como a Libertadores. Esperamos corresponder às expectativas dos fãs do futebol e do mercado publicitário”, disse José Roberto dos Santos Maciel, CEO do SBT.

“Temos o prazer de apresentar o SBT como novo detentor dos direitos televisivos da Libertadores para o Brasil. Esta aliança nos permitirá levar a emoção da ‘Glória Eterna’ a mais torcedores no território brasileiro”, afirmou Juan Emilio Roa, diretor comercial da Conmebol.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Alguém tem dúvida do fim do poder único dos marinhos, perde campeonato carioca, vem perdendo o brasileiro, perdeu fórmula 1 (ninguém mais assistia mesmo), copa do mundo vai perder também e agora a libertadores, mas sabe o que vai acontecer , irão se aliar a investidores comunistas chineses para continuarem vivo como fez a Band, para tentar acabar com a democracia no Brasil.
    Vamos continuar com o nosso boicote a essa emissora lixo.

  2. Eita agora sem F1, sem Libertadores,sem Camp. carioca, Galvão Bueno vai narrar o que na Globo, a queda do império sangue suga dos Marinhos.
    Quero ver a eficiência e o famoso padrão Globo de qualidade sem a enxurrada de verba pública, chegou a hora de mostrar quem é você dona Globo, não era o bicho papão, da show agora.

  3. Engraçado é que virou Globolixo agora. Quando a emissora perseguia o PT, era a queridinha do gado.
    Como sempre, a verdade dói.

  4. Excelente notícia, como mané é mané, vamos agora dividir o dinheiro com SBT, BAND, E OUTRAS MENORES, só não podemos é sustentar a emissora Grobo (assim mesmo)…..

  5. Da-le SBT e RECORD, que se lasque a Globo e quem apoia essa Merda chamada Globolixo, e o doleiro que sustentava a Globo?

  6. Como é lindo ver os vermes caindo da bicheira e se contorcendo até a morte por inanição (de dinheiro público).

    1. Você está, infelizmente, equivocado! O dinheiro público ainda continua lá sendo usado agora para bancar o SBT… Só não vê quem não quer ver!

    2. Não é manoel.
      Vc é quem está totalmente equivocado.
      O SBT recebe dinheiro público pelo que tem direito em lei.
      Vá estudar primeiro.
      Agora se fosse, tava bom de mais, compare a programação das duas tvs, verás que o SBT é o canal da família.
      Todo mundo pode assistir, a qualquer hora.
      Já a globo lixo, não tem a menor condição.
      As 17 horas nas novelas sujas, (malhação) está os cabras torondo as mulheres pra todo que é criança vê.
      Fora globo lixo.
      Vai acabar!!!
      Questão de tempo.
      A mamata acabou!!!
      Só recebe o que tem direito.
      A mamata acabou!!!!

    3. Deixa de ser lesa GADO Socorro lima!!!!!!
      A mamata não acabou, mudou só os mamadores.
      Deixa de papo furado q vc assiste a globo sim, GADO, ou só assiste o programa da Cristina altamente famíliar no sbt ????? ou ainda o programa familiar fofocalizando???? Acho q vc assiste também o programa mais q familiar do ratinho, kkkkkkkk. Deixa de bobagem, acorda GADO.
      Toca o berrante seu menino….
      ÔÔÔÔÔ GADO ôôôôô

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Diversos

Saiba quais são os direitos para quem faz home office

O advogado trabalhista Douglas Soares tirou as principais dúvidas existentes sobre o home office, em temas como carga horária, férias e horas extras. Assista aqui via Band.

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Diversos

Confira os direitos e deveres de donos e inquilinos na hora de entregar do imóvel

Foto: Arte de André Mello

Ao entregar as chaves para o inquilino, o proprietário deve garantir que o imóvel está pronto para a ser habitado e que tudo está em pleno funcionamento, da descarga e fechaduras à parte elétrica. O morador , por sua vez, deve devolver a casa nas mesmas condições em que recebeu, o que pode exigir uma pintura ou levantar a parede de drywall que tinha sido derrubada para se ganhar espaço no quarto. O óbvio costuma ser mais fácil de resolver. O problema é aquele detalhe diferente do original, que pode ter sido causado tanto por mau uso quanto por desgaste natural… E é esse 1% a fonte da discórdia. Afinal e contas , de quem é a responsabilidade ?

— Normalmente o grande problema é o estado de conservação, pois sempre fica aquele detalhe que o proprietário alega que está faltando e o inquilino diz que está perfeito — afirma Edison Parente, vice-presidente Comercial da Renascença Administradora.

O problema se agrava porque, por mais que uma vistoria detalhada seja feita, com texto, foto e até vídeo, estes pormenores dificilmente são esclarecidos. Entre os clássicos, vidro trincado, piso desgastado e sem rejunte, estofamento e marcas superficiais de sapatos.

Segundo o gerente de locação da Estasa, Márcio Belisário, estes casos podem ser considerados desgaste natural do tempo. Mas se o chão estiver arranhado e com pedaços quebrados, aí é mau uso.

— Neste tema cabe o bom senso do vistoriador na vistoria de rescisão. No caso de paredes, o uso indevido seriam marcas de mão e de móveis que ficam encostados na parede. O desgaste natural seria a pintura ficar amarelada, descascada com rachaduras ou fissuras — explica Belisário.

Edilson Parente, da Renascença, aconselha a solução amigável, pois uma solução judicial leva tempo e custa caro — às vezes, mais que a obra necessária.

— A não ser que o dano seja muito grande: aí sim, talvez, pode compensar o trabalho e o gasto de dinheiro. Não há uma fórmula para diferenciar o que é desgaste natural, descuido ou mau uso. Em caso de dúvida, um perito judicial nomeado por um juiz definirá o bom senso — reforça Parente.

Para reduzir os ruídos na comunicação, Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da administradora Irigon, orienta que o laudo da vistoria da entrada seja separado por cômodos, bem como o estado de conservação e a relação de objetos em cada um.

— A Lei do Inquilinato é um norte, mas pode gerar dúvidas se não for bem interpretada. Basicamente, se a estrutura do imóvel (como paredes, telhado, piso e grades de proteção) estiver comprometida por desgaste do tempo ou má qualidade do material, o locatário está isento de pagar. Já a manutenção das estruturas internas e itens usados com muita frequência, como portas, janelas, torneiras, móveis que já estavam na residência, piso e paredes, cabe ao inquilino, que deve fazer os reparos, se necessários, antes de devolver o imóvel — esclarece Russo.

O que é considerado benfeitoria

Outra discussão recorrente na entrega do imóvel é sobre os reparos que já foram feitos. Via de regra, o imóvel tem que ser devolvido como entregue e pronto. Mas tudo pode ser conversado. Por exemplo, antes de abrir um nicho para instalar o ar-condicionado, o inquilino pode consultar se há interesse do dono em deixar assim para o próximo morador.

Russo explica que há três tipos de benfeitorias. As obras necessárias ou emergenciais, que impedem a moradia, como reparos estruturais em telhados, instalações elétricas, encanamentos e paredes não precisam de autorização do proprietário. Já as úteis, a exemplo da instalação de janelas com isolamento acústico e cobertura em uma vaga de garagem, podem ser feitas, desde que autorizadas. E tem ainda as voluptuárias, as quais são destinadas ao embelezamento do imóvel e não dão direito a indenização.

— Um exemplo desse tipo de benfeitoria é o rebaixamento do teto dos cômodos. É importante ressaltar que as indenizações por benfeitorias podem ser acordadas por cláusula contratual específica, que determinará as formas como elas ocorrerão — diz Russo.

Belisário explica ainda que o reparo decorrente de problemas estruturais que venham a atrapalhar o inquilino e que podem ser classificados como vício oculto serão de responsabilidade do proprietário, assim como qualquer outro problema cuja pré-existência possa ser comprovada.

— No caso de venda também permanecem tais direitos e deveres. Vazamentos que atingiram vizinhos no período anterior à venda são de responsabilidade do antigo dono, por exemplo.

Na entrega de imóveis novos também há brigas

A entrega de um imóvel novo também pode gerar problemas. Por isso, é importante que o comprador deixe a empolgação de lado por um instante e faça uma vistoria completa, que pode ser realizada também com a ajuda de uma empresa especializada.

Luis Guilherme Russo, da Irigon, orienta o morador a fazer um o memorial descritivo do imóvel, com as medidas, os materiais usados e o acabamento.

— A instalação elétrica nem sempre pode ser testada, mas os disjuntores e acabamentos, sim. Quanto à parte hidráulica, é imprescindível abrir as torneiras, olhar o sifão embaixo delas e testar as descargas — destaca Russo.

Raphael Luz, da Estasa, recomenda também testar a abertura de portas e janelas para verificar se não estão emperradas, verificar a metragem dos cômodos e checar se o itens prometidos foram entregues e o tipo e marca de material de cada um.

Deu ruim

Se for encontrada alguma irregularidade, o primeiro passo, afirma Russo, é notificar a construtora por escrito e solicitar providências. O prazo para que ela faça os reparos é de 90 dias após a entrega de chaves.

— É interessante ter um engenheiro acompanhando todo o processo. Além disso, é importante procurar outros proprietários do prédio para ver se também tiverem problemas.

Raphael Luz reforça que, se houver algum problema, o comprador deve exigir o reparo e não assinar o termo de entrega da obra até que o defeito seja sanado.

— Em geral o imóvel tem garantia de cinco anos. Mesmo que o defeito não seja identificado na vistoria ou somente apareça posteriormente, o comprador poderá exigir o reparo junto à construtora.

Já se um defeito oculto aparecer após o prazo de garantia, um juiz deve analisar o caso e levar em consideração a vida útil do material que supostamente tem o vício.

— Caso o material usado na obra tenha, por exemplo, vida útil de 20 anos e o defeito surgiu em 15 anos, ou seja, após o prazo de garantia, mas antes da sua vida útil, a construtora e/ou incorporador poderão ser responsabilizados — diz Raphael Luz.

O Globo

 

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Política

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Licença-PaternidadeO plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).

Estatuto

A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.

Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.

Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.

“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.

Prêmio Nobel

A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.

Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Brasil, meu país, se todos esse países estão corretos que tal a gente copiar o regime trabalhista de lá. A nossa CLT é 1942, de lá pra cá muita coisa aconteceu. A CLT tem que existir, porém tem que ser revista.

    1. Pensei q o assunto aqui fosse licença paternidade e não leis trabalhistas. E por falar em leis trabalhistas, seria um sonho se nós tivéssemos as leis trabalhistas das sociodemocracias da Escandinávia.

  2. Licença paternidade pelo mundo
    Suécia – 3 meses
    Alemanha – 2 meses
    Noruega – 3 meses
    Finlândia – 21 dia
    Itália – 3 meses
    Fraça, Espanha – 14 dias
    Coreia do Sul – 52 semanas
    Japão – 52 Semanas
    ….

    Quem está certo: Esses países ou Gilberto, Julio, Luciana e mais alguns outros no mínimo inconsequentes?

    P.S: A atual licença paternidade no Brasil é de impressionantes 5 dias.

  3. O povo preguiçoso é esse tal e brasileiro. Em breve a licença será também para os avós e titios.

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Polêmica

Ação do MPF resulta em suspensão dos direitos políticos do deputado Tomba Farias e de ex-prefeito no RN

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas. Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram.

Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de Oliveira Neto, Maria Lucinete da Silva Oliveira e Ana Maria Pinheiro e Alves.

De acordo com o entendimento da Justiça Federal, o esquema foi gerenciado pelo ex-prefeito e pelo representante do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, Creso Venâncio, e teve a participação dos demais réus, que emprestaram seus nomes para “maquiar a fraude”. Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar com o poder público.

O convênio da Prefeitura de Tangará com a União, firmado em 1998, resultou no repasse de R$ 90 mil para a construção de 25 casas populares. Levando em conta as datas constantes do processo fraudulento, em menos de 24 horas as empresas teriam retirado o edital, apresentando propostas, a Comissão Permanente de Licitação teria analisado as mesmas e emitido parecer favorável à Construtora Paula Xavier, tudo no dia 16 de dezembro. “Não é crível (…)”, ressalta a sentença.

Os cheques referentes ao contrato foram emitidos em nome do ex-prefeito, que alegou ter tomado essa medida por uma “questão de praticidade”, para facilitar o pagamento do pessoal, vez que na cidade não existe agência bancária e os pagamentos seriam efetuados em dinheiro. “Ora, o réu, na condição de gestor, não pode ‘inventar’ procedimentos à margem da lei, a pretexto de facilitar o que quer que seja!”, destaca o juiz Federal Magnus Delgado, autor da sentença.

A Justiça levou em conta um relatório da Controladoria-Geral da União, apresentado como prova pelo MPF. Os técnicos da CGU constataram a ocorrência de graves irregularidades na licitação: o edital, mapa de apuração de proposta, ata de apuração das propostas, relatório da Comissão de Licitação, ato de homologação, termo de adjudicação e instrumento de contrato apresentam o mesmo conteúdo e padrão de redação, layout dos parágrafos e cabeçalhos e disposições dos responsáveis pela assinatura dos documentos.

O formato é o mesmo dos documentos apreendidos em 2003, no escritório Rabelo & Dantas Ltda., e que eram utilizados para forjar processos licitatórios de diversas prefeituras do Rio Grande do Norte. Além disso, a CGU, em inspeção à sede da Construtora Paula Xavier, constatou que se tratava de endereço residencial de parentes do proprietário, Francisco Xavier. Já as certidões negativas do FGTS e INSS da Empreiteira Novos Rumos, representada por Luiz “Tomba” de Farias, encontravam-se vencidas à época e a empresa não poderia sequer ter tido a proposta aberta.

“Outro aspecto revelador da configuração de fraude é a presença das rubricas de todos os representantes das empresas licitantes em documentos de exclusiva responsabilidade do prefeito municipal”, descreve a sentença, complementando: “Além disso, em 16/12/1998, as empresas vencidas já eram sabedoras de que haviam perdido o certame, não havendo qualquer justificativa para que constassem rubricas de seus representantes em documentos emitidos posteriormente, em 21 e 22 de dezembro daquele ano, ainda mais porque tais empresas não eram sediadas no município de Tangará/RN, mas em Santa Cruz/RN e João Pessoa/PB”

PRRN

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Polêmica

'PEC das Domésticas' busca assegurar direitos da categoria, mas pode resultar em subemprego

O Rio Grande do Norte é o estado com maior proporção de empregados domésticos com carteira de trabalho assinada no Nordeste, de acordo com estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em julho deste ano. Os formais, no estado, já representam 21,4% do total, segundo a organização. O percentual nos outros estados nordestinos não chega a 20%. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional e com votação prevista para a próxima quarta-feira, dia 22, pode reduzir o índice de formalização em 10,9% no estado. Este seria o maior impacto na região, segundo estudo realizado pela ONG Doméstica Legal.

Ao aumentar os custos para o empregador, que precisará garantir mais 16 direitos, incluindo o depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos outros trabalhadores, poderá frear a formalização, afirma a ONG Doméstica Legal. Segundo levantamento realizado pela organização, a diferença no custo para o empregador pode chegar a R$ 83,97 no final do mês, tendo como base um salário mínimo de R$ 622. A ONG estima que se a PEC for aprovada isoladamente 200 mil empregados domésticos formais seriam demitidos em todo o país em menos de um mês. “Nem todos os empregadores poderão arcar com este custo”, afirma Mario Avelino, presidente da ONG e autor do livro o Futuro do Emprego Doméstico no Brasil.

Há controvérsias. Para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, a proposta está mais para solução do que para problema. “As mudanças beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do dos direitos a eles assegurados pela Constituição Federal”, afirma, no texto já apresentado.

A deputada reconhece que as mudanças aumentarão os encargos sociais e trabalhistas. “Muitos defendem a impossibilidade de se estender às trabalhadoras domésticas os direitos garantidos aos outros trabalhadores. Mas é certo que tal defesa se encontra mais na esfera do custo que essa extensão de direitos gerará para o empregador do que na impossibilidade jurídica ou incompatibilidade com esse tipo de relação de trabalho”, afirma, no processo.

Para Benedita, cuja assessoria de comunicação foi procurada, mas não pôde responder ao pedido de entrevista, o maior medo decorre do aumento dos custos de contratação. “Equiparar direitos como o salário-família, seguro contra acidente do trabalho, obrigatoriedade do depósito no FGTS, entre outros, pode ocasionar uma preocupação na hora de contratar uma trabalhadora doméstica. Porém, em nenhum momento de nossa história, os argumentos de aumento de custo foram definitivos”, afirma.

Maria Lúcia Cunha de Oliveira, 62, pensionista, ouviu falar das mudanças e apesar de não ter feito nenhum cálculo já sentenciou: “vai ficar pesado para mim”. Há quatro anos contratou uma empregada doméstica. Há mais de três anos, assinou a carteira de trabalho. O problema é que Lúcia não é a única que pensa dessa forma. “Minhas colegas já disseram: se aumentar os custos, vão dispensar as empregadas”.

Fonte: Tribuna do Norte, por Andrielle Mendes

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Cultura

Vejam as músicas + tocadas no Brasil e os compositores que arrecadaram mais entre 2001 e 2011

O Ecad acaba de fechar um ranking inédito de compositores que mais arrecadaram direitos autorais de 2001 a 2011. Desta vez, os sertanejos não estão no topo. Roberto Carlos lidera o levantamento, seguido de Caetano Veloso e Djavan.

Em relação as músicas mais tocadas no Brasil nesse século(2001 a 2011), segundo o ecad, a MPB lidera com folga. Segue relação:

1 – Velha Infância do Tribalistas

2 – Quem de Nós Dois gravada por  Ana Carolina, José Augusto e muitos outros

3 – Amor Perfeito gravada por Chiclete, Roberto Carlos, Adriane Garcia etc…

4 – Esperando na Janela gravada por Gilberto Gil e meio mundo de gente no forró

5 – Vamos Fugir  regravada por Skank, e bastante tocada por Djavan.

6 – Amor Maior gravada por Jota Quest. Sem dúvida um dos hits mais tocados da banda

7 – Dormi na Praça a música que estourou Bruno & Marrone para o Brasil

8 – Lenhade Zeca Baleiro , gravada por Zélia Dunca, Simone…

9 – Dou a vida por um beijo de Zezé di Camargo e Luciano

10 – Evidências de José Augusto e Paulo Sérgio Valle

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Cultura

CPI pede indiciamento de diretores do Ecad

Oito diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – o Ecad – devem ser indiciados, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI do Ecad, divulgado nesta terça-feira, 24, os deputados falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

Segundo os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.

Serão indiciados Glória Braga, superintendente do Ecad, e os diretores de sete associações de direitos autorais que compõem o Ecad, como Roberto Mello (da Abramus), José Antônio Perdomo Corrêa (diretor da UBC) e Denis Lobo (presidente da SBACEM).

“Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso”, disseram os deputados. “A entidade criou três modalidades de Plano de Participação nos Resultados (PPR), que beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad é uma associação civil que, em tese, não deveria dar lucros (nem, por óbvio, distribui-los a seus diretores). O uso abusivo dos PPRs drenam, especialmente para a gerência, recursos que deveriam ser destinados aos titulares de direitos autorais. Até em ano em que o ECAD apresenta déficit financeiro há distribuição de PPR”.

Cartel. Segundo os senadores, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopólio sobre a arrecadação e a distribuição. “A fixação de preços pelas músicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administração de cada entidade, deveriam ser estabelecido livremente, por cada entidade”.

O relatório fala em “confraria do Ecad”, que “seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas”.

“A gestão coletiva no Brasil negligencia o fato de que os direitos autorais são bens imateriais, negociável no mercado. Ainda que guarde especificidades, os direitos autorais submetem-se às leis de defesa da concorrência e de proteção ao consumidor”, diz o texto.

Capa do relatório da CPI: 403 páginas

Os senadores dizem ainda que, no início, o Ecad foi uma “grande conquista” que “depois se degenerou”.

O relatório associa a atuação do escritório e as associações que o compõem a um cartel. “Voltado para seu próprio umbigo – e para os interesses de seus controladores e dirigentes – o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos”.

“Há, portanto, prática de infração da ordem econômica perpetrada pelo Ecad e pelas associações credenciadas, de forma a caracterizar violação aos arts. 20 e 21 da Lei de defesa da concorrência (Lei nº 8.884/94)”, analisam os deputados.

Para a CPI, há a necessidade de uma “profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais”. Os deputados também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça.

O relatório propõe cinco eixos para orientar as mudanças na área: transparência (deixar claras as obrigações das entidades de gestão coletiva), eficiência (técnica e econômica), modernização (associações serão reoganizadas e reestruturadas), regulação (do Ministério da Justiça) e fiscalização (com a obrigação de prestar contas ao governo).

A CPI também pede que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue a diretoria do Ecad e que o governo federal trate a “dimensão dos direitos autorais” como “estratégica para a política cultural, nos planos plurianuais, projetos e ações”, além de dar prioridade na aprovação da Reforma da Lei de Direitos Autorais.

Há também um projeto de lei para estabelecer uma regulação para a gestão coletiva de direitos autorais.

Fonte: Link

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Judiciário

STF decidiu: Juiz receber auxílio-alimentação não é imoral nem ilegal. Mas engorda

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou uma ação popular que pedia a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação de todos os magistrados brasileiros. O ministro Luiz Fux decidiu indeferir o pedido de liminar da Ação Originária 1725, proposto por um procurador federal.

De acordo com o processo, o benefício tem sido pago com base em ato normativo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e também em diversas leis estaduais. Assim sendo, o procurador sustentava que o pagamento é indevido pois não está previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura – Lei Complementar 35, de 1979).

O ministro discordou do argumento do autor, e entendeu que o pagamento de auxílio-alimentação a juízes não representa qualquer imoralidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade. Fux afirmou que a jurisprudência da Corte sobre tema, que faz frequente alusão ao texto da Loman em matéria de vantagens asseguradas aos magistrados, tem o objetivo de impedir abusos e distorções no pagamento feito a magistrados.

“Não se vislumbra, em uma visão interdisciplinar e que parta da premissa de que o texto constitucional é o cume axiológico de nosso ordenamento jurídico, qualquer ilícito no pagamento a magistrados de direitos concedidos regularmente à maioria dos trabalhadores brasileiros, servidores públicos ou não”, argumentou o ministro.

Fux equiparou os benefícios concedidos aos trabalhadores comuns às benesses a que a magistratura tem direito. O ministro exemplificou que a Loman não prevê expressamente o direito à licença-maternidade, nem o direito ao adicional de férias. Entretanto, não seria por esse motivo que os juízes brasileiros deixariam de ter o direito.

O relator lembrou ainda que o regime remuneratório da magistratura brasileira tem sido alterado constantemente. Por isso, nem todos os direitos previstos no rol do artigo 65 da Loman são, nos dias de hoje, efetivamente assegurados. A gratificação adicional por tempo de serviço não é paga, de acordo com Fux.

Segundo o relator, tais alterações frequentes “impedem interpretações literais e descontextualizadas da realidade social brasileira”.

Fonte: Última Instância

Do Blog: STF decidiu está decidido. Nem é imoral, nem ilegal. Mas que engorda engorda

Opinião dos leitores

  1. Simplesmente uma MIJADA na cabeça do Procurador Federal lá das Barras do Ceará! Vá procurar uma lavagem de roupa Doutor!

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Jornalismo

Caso Rhanna está entre os denunciados a ONU por violação dos direitos humanos

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu 41 denúncias de casos de violação aos direitos humanos no Brasil. Entre os casos está o da jovem estudante Rhanna Diógenes. Pra quem não lembra, esse caso foi o da jovem que foi agredida pelo comerciante Rômulo Lemos dentro da boate Pepper’s Hall.

No dia 30 de setembro de 2011, a jovem Rhanna Umbelino Diógenes, de 19 anos, teve o antebraço quebrado por se recusar a beijar um rapaz dentro de uma boate na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Com o golpe, a jovem teve os ossos ulna e rádio do lado direito quebrados em duas parte. A jovem teve que passar por uma cirurgia para implantar quatro placas de titânio e 16 pinos. O caso foi encaminhado a ONU no dia 16 de novembro.

 

Vídeo das câmeras de segurança:

Reportagem do Fantástico que mostra o caso:

Fotos do braço de Rhanna após a cirurgia:

Relembre o caso:

Postagens do Blog do BG

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Jornalismo

Adoção por casais gays será próximo embate

Maurício Savarese.  Do UOL Notícias:

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer uniões estáveis de casais homossexuais deve ter seus próximos capítulos nas próximas semanas. Se está garantido a homossexuais o direito de terem seu relacionamento firmado em cartório, outros benefícios concedidos a heterossexuais, em especial a adoção de crianças, já provocam cabo-de-guerra entre defensores e adversários da iniciativa no Congresso Nacional.

Para Jean Wyllys (PSOL-RJ), o primeiro deputado federal abertamente homossexual do país, “a adoção será a maior dificuldade porque era o pano de fundo de toda a briga contra a união estável”. “A decisão do Supremo não se basta, temos de garantir a extensão dos direitos no dia a dia. É por isso que estou levando à Câmara uma proposta para garantirmos o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, para que cheguemos à cidadania plena”, disse ele ao UOL Notícias.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente uma criança caso venha ser adotada por um casal homosexual, irá saber quem realmente é a mãe ou o pai da história.
    Se for um casal "homem" jamais ele poderá acreditar que sua "mãe" usa barba.

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