Confira o que pode e o que não pode no Enem

Foto: Arte EBC

Neste domingo (3) será aplicada a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades de todo o país. O exame segue no próximo domingo (10). Quase 5,1 milhões de candidatos estão inscritos na edição deste ano. Desses, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2,4 milhões, o que representa quase metade do total, farão a prova pela primeira vez.

É importante, portanto, estar atento às regras para não correr o risco de ser eliminado, nem de perder a prova. Uma das primeiras medidas é verificar o local do exame, disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, disponível para que possa ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição.

No dia do exame, é preciso tomar alguns cuidados. Antes de entrar na sala, os estudantes receberão um envelope porta-objetos, onde deverão guardar tudo que não é permitido na hora da prova. Esse envelope deve ser fechado e lacrado e deve ficar debaixo da cadeira até o fim da aplicação.

Neste ano, se qualquer aparelho eletrônico emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope, o participante será eliminado.

A medida é novidade em relação às edições anteriores do Enem. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas. Alguns aparelhos tocam o alarme mesmo desligados.

Já dentro da sala, cada participante receberá a prova e deverá conferir os dados no cartão de resposta e na folha da redação. A dica é destacar, com muito cuidado, o cartão-resposta e a folha de rascunho do caderno de questões, pois eles não poderão ser substituídos se forem danificados.

Nos dois dias de prova, os estudantes deverão estar nos locais de aplicação antes das 13h, no horário de Brasília, quando os portões serão fechados. A prova só começará a ser feita às 13h30, mas quem conversar a partir das 13h, será eliminado. Só é possível falar com o aplicador ou o fiscal de prova.

Para fazer o Enem, os estudantes passarão por uma revista. Lanches e artigos religiosos também serão vistoriados. Caso o participante não permita essa revista, também será eliminado. Na página do Enem, há uma lista completa de todas as atitudes que determinam a eliminação no exame.

Veja o que é permitido e proibido no Enem:

O que é obrigatório levar para a prova do Enem:

– caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente;

– documento oficial de identificação, original e com foto. A lista dos documentos aceitos no Enem está disponível na internet.

O que é aconselhável levar para a prova:

Cartão de Confirmação de Inscrição

Declaração de Comparecimento impressa.

O que é proibido:

borracha

corretivo

chave com alarme

artigo de chapelaria

impressos e anotações

lápis

lapiseira

livros

manuais

régua

óculos escuros

caneta de material não transparente

dispositivos eletrônicos (wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drive, mp3, relógio, alarmes);

fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens.

Veja o que determina a eliminação:

Prestar declaração falsa ou inexata

Perturbar a ordem no local de aplicação

Comunicar-se, de qualquer forma, com pessoas que não sejam o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h

Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de outras pessoas

Usar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação

Sair da sala, a partir das 13h, sem acompanhamento de um fiscal

Sair da sala, definitivamente, antes das duas primeiras horas de prova

Não entregar ao aplicador o cartão-resposta/folha de redação e a folha de rascunho

Não entregar ao aplicador o caderno de questões, caso saia da sala definitivamente antes dos 30 minutos finais

Recusar-se a entregar ao aplicador o cartão-resposta, a folha de redação e a folha de rascunho após 5 horas e 30 minutos de prova, no primeiro dia, e 5 horas, no segundo dia, com exceção das salas com tempo adicional

Ausentar-se da sala com o cartão-resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do caderno de questões, ao deixar a sala definitivamente nos 30 minutos que antecedem o término das provas

Realizar anotações no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na folha de rascunho e nos demais documentos do Exame, antes do início das provas

Descumprir as orientações da equipe de aplicação

Recusar-se a ser submetido à revista eletrônica, a coletar o dado biométrico e a ter os objetos revistados eletronicamente

Não aguardar na sala de provas, entre as 13h e 13h30, os procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal

Iniciar as provas antes das 13h30 ou da autorização

Não permitir que o lanche seja vistoriado

Não permitir que artigos religiosos (burca, quipá e outros) sejam revistados pelo coordenador

Portar, na sala de provas, objetos proibidos pelo edital

Usar óculos escuros e/ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas)

Não permitir que materiais próprios (máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio) sejam revistados

Portar arma de qualquer espécie

Receber informações referentes ao conteúdo das provas

Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o cartão-resposta, o caderno de questões, a folha de redação e a folha de rascunho

Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido

Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas

Ingressar na sala com o telefone celular e/ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos fora do envelope porta-objetos

Não manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso até a saída definitiva da sala provas

Não manter aparelhos eletrônicos (celular e tablet) desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas

Permitir que o aparelho eletrônico, mesmo dentro do envelope porta-objetos, emita qualquer tipo de som, como toque ou alarme.

Agência Brasil

Confira os direitos e deveres de donos e inquilinos na hora de entregar do imóvel

Foto: Arte de André Mello

Ao entregar as chaves para o inquilino, o proprietário deve garantir que o imóvel está pronto para a ser habitado e que tudo está em pleno funcionamento, da descarga e fechaduras à parte elétrica. O morador , por sua vez, deve devolver a casa nas mesmas condições em que recebeu, o que pode exigir uma pintura ou levantar a parede de drywall que tinha sido derrubada para se ganhar espaço no quarto. O óbvio costuma ser mais fácil de resolver. O problema é aquele detalhe diferente do original, que pode ter sido causado tanto por mau uso quanto por desgaste natural… E é esse 1% a fonte da discórdia. Afinal e contas , de quem é a responsabilidade ?

— Normalmente o grande problema é o estado de conservação, pois sempre fica aquele detalhe que o proprietário alega que está faltando e o inquilino diz que está perfeito — afirma Edison Parente, vice-presidente Comercial da Renascença Administradora.

O problema se agrava porque, por mais que uma vistoria detalhada seja feita, com texto, foto e até vídeo, estes pormenores dificilmente são esclarecidos. Entre os clássicos, vidro trincado, piso desgastado e sem rejunte, estofamento e marcas superficiais de sapatos.

Segundo o gerente de locação da Estasa, Márcio Belisário, estes casos podem ser considerados desgaste natural do tempo. Mas se o chão estiver arranhado e com pedaços quebrados, aí é mau uso.

— Neste tema cabe o bom senso do vistoriador na vistoria de rescisão. No caso de paredes, o uso indevido seriam marcas de mão e de móveis que ficam encostados na parede. O desgaste natural seria a pintura ficar amarelada, descascada com rachaduras ou fissuras — explica Belisário.

Edilson Parente, da Renascença, aconselha a solução amigável, pois uma solução judicial leva tempo e custa caro — às vezes, mais que a obra necessária.

— A não ser que o dano seja muito grande: aí sim, talvez, pode compensar o trabalho e o gasto de dinheiro. Não há uma fórmula para diferenciar o que é desgaste natural, descuido ou mau uso. Em caso de dúvida, um perito judicial nomeado por um juiz definirá o bom senso — reforça Parente.

Para reduzir os ruídos na comunicação, Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da administradora Irigon, orienta que o laudo da vistoria da entrada seja separado por cômodos, bem como o estado de conservação e a relação de objetos em cada um.

— A Lei do Inquilinato é um norte, mas pode gerar dúvidas se não for bem interpretada. Basicamente, se a estrutura do imóvel (como paredes, telhado, piso e grades de proteção) estiver comprometida por desgaste do tempo ou má qualidade do material, o locatário está isento de pagar. Já a manutenção das estruturas internas e itens usados com muita frequência, como portas, janelas, torneiras, móveis que já estavam na residência, piso e paredes, cabe ao inquilino, que deve fazer os reparos, se necessários, antes de devolver o imóvel — esclarece Russo.

O que é considerado benfeitoria

Outra discussão recorrente na entrega do imóvel é sobre os reparos que já foram feitos. Via de regra, o imóvel tem que ser devolvido como entregue e pronto. Mas tudo pode ser conversado. Por exemplo, antes de abrir um nicho para instalar o ar-condicionado, o inquilino pode consultar se há interesse do dono em deixar assim para o próximo morador.

Russo explica que há três tipos de benfeitorias. As obras necessárias ou emergenciais, que impedem a moradia, como reparos estruturais em telhados, instalações elétricas, encanamentos e paredes não precisam de autorização do proprietário. Já as úteis, a exemplo da instalação de janelas com isolamento acústico e cobertura em uma vaga de garagem, podem ser feitas, desde que autorizadas. E tem ainda as voluptuárias, as quais são destinadas ao embelezamento do imóvel e não dão direito a indenização.

— Um exemplo desse tipo de benfeitoria é o rebaixamento do teto dos cômodos. É importante ressaltar que as indenizações por benfeitorias podem ser acordadas por cláusula contratual específica, que determinará as formas como elas ocorrerão — diz Russo.

Belisário explica ainda que o reparo decorrente de problemas estruturais que venham a atrapalhar o inquilino e que podem ser classificados como vício oculto serão de responsabilidade do proprietário, assim como qualquer outro problema cuja pré-existência possa ser comprovada.

— No caso de venda também permanecem tais direitos e deveres. Vazamentos que atingiram vizinhos no período anterior à venda são de responsabilidade do antigo dono, por exemplo.

Na entrega de imóveis novos também há brigas

A entrega de um imóvel novo também pode gerar problemas. Por isso, é importante que o comprador deixe a empolgação de lado por um instante e faça uma vistoria completa, que pode ser realizada também com a ajuda de uma empresa especializada.

Luis Guilherme Russo, da Irigon, orienta o morador a fazer um o memorial descritivo do imóvel, com as medidas, os materiais usados e o acabamento.

— A instalação elétrica nem sempre pode ser testada, mas os disjuntores e acabamentos, sim. Quanto à parte hidráulica, é imprescindível abrir as torneiras, olhar o sifão embaixo delas e testar as descargas — destaca Russo.

Raphael Luz, da Estasa, recomenda também testar a abertura de portas e janelas para verificar se não estão emperradas, verificar a metragem dos cômodos e checar se o itens prometidos foram entregues e o tipo e marca de material de cada um.

Deu ruim

Se for encontrada alguma irregularidade, o primeiro passo, afirma Russo, é notificar a construtora por escrito e solicitar providências. O prazo para que ela faça os reparos é de 90 dias após a entrega de chaves.

— É interessante ter um engenheiro acompanhando todo o processo. Além disso, é importante procurar outros proprietários do prédio para ver se também tiverem problemas.

Raphael Luz reforça que, se houver algum problema, o comprador deve exigir o reparo e não assinar o termo de entrega da obra até que o defeito seja sanado.

— Em geral o imóvel tem garantia de cinco anos. Mesmo que o defeito não seja identificado na vistoria ou somente apareça posteriormente, o comprador poderá exigir o reparo junto à construtora.

Já se um defeito oculto aparecer após o prazo de garantia, um juiz deve analisar o caso e levar em consideração a vida útil do material que supostamente tem o vício.

— Caso o material usado na obra tenha, por exemplo, vida útil de 20 anos e o defeito surgiu em 15 anos, ou seja, após o prazo de garantia, mas antes da sua vida útil, a construtora e/ou incorporador poderão ser responsabilizados — diz Raphael Luz.

O Globo

 

QUINTO DO TRT-RN: Confira os nomes da lista tríplice para desembargador que será escolhido pelo presidente Bolsonaro

Foto: Divulgação

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)  definiu em sessão na tarde desta quinta-feira, 15, os integrantes da lista tríplice que será enviada ao presidente da República Jair Bolsonaro, para escolha do próximo desembargador que ocupará a vaga do Quinto Constitucional do TRT. Foram aprovados os nomes dos advogados: Marcelo Barros, em primeiro; Marisa Almeida, segundo, e Augusto Maranhão, terceiro.

Veja notícia completa aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Orlando disse:

    O CNJ vai atuar no caso?

Negociatas, propinas e a cúpula do PT no “olho do furacão”: confira o que revela a delação de Palocci

Segredos – O ex-ministro Antonio Palocci já redigiu mais de quarenta anexos com suas revelações (Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)

No acordo de delação premiada que firmou com a Polícia Federal, o ex-ministro Antonio Palocci envolveu 12 políticos e 16 empresas em transações supostamente criminosas que chegam a mais de 330 milhões de reais — boa parte pagamento de propinas ao PT e a parlamentares. O blog Radar teve acesso a um documento de oito páginas do Supremo Tribunal Federal que confere contornos concretos à principal frente da delação de Palocci, que cumpre em casa e com tornezeleira eletrônica sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Muitas das revelações presentes no acordo foram antecipadas por VEJA em diferentes reportagens publicadas em 2017. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele determinou o envio de 22 dos 23 anexos da delação de Palocci a quatro estados: São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro.

A lista de exemplos envolvendo repasses a campanhas petistas e interesses de empresários é grande, como mostra uma série de publicações do blog Radar nesta quarta-feira, 14. A delação de Palocci não deixa dúvidas: todas as eleições de Lula e Dilma foram financiadas com recursos irregulares de empresas — o que a Lava-Jato já comprovou de diversas formas, é verdade.

Desde que a Justiça homologou a delação de Palocci em três frentes – no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Justiça Federal de Brasília e no Supremo – os investigadores da Polícia Federal realizam diligências sigilosas e produzem provas para confirmar os relatos do petista, de modo a marcar uma diferença de “qualidade” no trabalho realizado pela PGR em delações anteriores. É por causa disso que, apesar de Fachin delegar aos juízes locais a retirada do sigilo da delação, o conteúdo continua fechado.

Entre os detalhes que o Radar revela, Palocci afirmou que apenas o PT recebeu para suas campanhas eleitorais 270,5 milhões de reais, entre 2002 e 2014. Foram doações, parte declarada e outra não, de grandes grupos e empresas em troca de favores recebidos, afirma o ex-petista. Palocci associa cada doação a um benefício específico que, segundo ele, teria sido alcançado por determinada empresa. Boa parte dessas negociações era realizada por Palocci em sintonia com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

O ex-ministro também detalha as negociatas que levaram empresas a destinares recursos a políticos petistas. Nos casos das campanhas presidenciais de Lula e Dilma, são diversos os pedidos dos empresários em troca do apoio financeiro às tentativas de eleições e reeleições da dupla. Para o empresário, o benefício alcançado varia de menor tributação para um setor específico, obtenção de alguma linha de crédito no BNDES para essas empresas a auxílio em fusão de grupos de um mesmo setor a apoio da base governistas a medidas que tramitavam no Congresso.

Há a história bombástica, revelada por VEJA em 2017, de que Lula foi eleito com uma bolada milionária repassada pelo ditador Muamar Kadafi, líder líbio morto em 2011. Segundo o petista, Kadafi deu 1 milhão de dólares, o equivalente a 3,5 milhões de reais à campanha do petista em 2002.

O ex-ministro narra a operação petista, também revelada por VEJA em 2017, para sepultar a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça que rendeu 50 milhões de reais em propinas pagas pela Camargo Corrêa na forma de doação eleitoral para Dilma Rousseff em 2010 e políticos petistas, como Gleisi Hoffmann, atual presidente nacional do PT.

Palocci contou que ela recebeu de três empreiteiras 3,8 milhões de reais na campanha de 2010, quando se elegeu senadora pelo Paraná. Como VEJA revelou em 2017, quando o ministro ainda negociava uma possível delação com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a empreiteira Camargo Corrêa repassou 1 milhão de reais a Gleisi como parte de um acordo para sepultar a Operação Castelo de Areia no STJ.

Palocci também contou à Polícia Federal repasses milionários, na forma de doações oficiais e via caixa dois na campanha de 2010, para os petistas Fernando Pimentel e Tião Viana, que governaram Minas Gerais e o Acre, respectivamente, e para o ex-senador Lindbergh Farias.

O ex-ministro ainda detalha como a Odebrecht repassou 50 milhões de reais ao PT em troca de vantagens no Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub). O episódio já foi narrado por Marcelo Odebrecht na delação da empreiteira. A bolada milionária foi repassada à campanha de Dilma em 2014. O dinheiro era para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos não parassem.

O Radar também mostra que Palocci confirma o repasse de recursos pela empresa Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e a Touchdown, de Luis Cláudio Lula da Silva, 30 anos, filho caçula do ex-presidente Lula. Os pagamentos, segundo o ex-ministro, teriam sido feitos em troca de “benefícios concedidos pelo governo” à empresa na Agência Nacional de Saúde Suplementar. No trecho obtido pelo Radar, não há, porém, valores descritos.

Em março, a Polícia Federal indiciou Lula e o filho Luís Cláudio pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para relacionados à empresa de marketing esportivo. A Touchdown passou a ser investigada em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a empresa, que tinha capital social de 1 mil reais, recebeu mais de 10 milhões de reais de patrocinadores.

Sobre a delação de Palocci, a Qualicorp enviou a seguinte nota ao Radar: “A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.” O Radar tenta contato com o filho de Lula.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Só falta a justiça agir.

  2. Walsul disse:

    É o desespero do moro. Criar factoide para sair da linha de tiro. São denúncias apenas para gerar manchetes e manter o único neurônio da bolsoninhada ocupado. Nem o próprio ministério público quis negociar com o Palocci. Ah, ele tá livre e sabe que a única condição para isso é ficar à disposição do moro.

    • Ricardo disse:

      Moro também foi responsável pelos benefícios distintos às empresas citadas, e que renderam alguns milhões em detrimento do prejuízo em dobro pra o erário público, né abobalhado? Vc ficou sem muito serviço público por essas negociatas, desde segurança, saude, educação; o que você vê faltando no dia a dia.

  3. Euzim disse:

    Com a palavra os adoradores de bandidos. Não se trata de conspiração da mídia , dos EUA ou da direita. A delação foi de um dos fundadores do PT, ex-tesoureiro e ex-ministro. Um dos mais próximos a Lula.
    Dissertem sobre isso, fans cegos de bandidos. Zumbis ideológicos.

  4. Getro disse:

    Se soltarem esse homem os petista queimam ele, como fizeram com Celso Daniel, pense nos eleitores, isto é uns devotos doidos.

  5. LEO disse:

    A ESQUERDA VAI ESPERNEAR E DIZER QUE É MENTIRA, QUE PALOCCI, PIOR AINDA SE ACUSA O CHEFE DA QUADRILHA (lula) E SUA PROLE

  6. Nobre disse:

    Um prato cheio pra dr MORO. Pena que não é mais o juiz pra botar na taboca desses caras corruptos.

Confira as medidas a serem adotadas pela Ceasa a partir de agosto

FOTO: ASSECOM/CEASA

Com o objetivo de melhorar a segurança interna, bem como otimizar a estrutura de suas instalações, tanto para os permissionários e comerciantes quanto para a comunidade em geral, a Central de Abastecimento do Estado – CEASA/RN decidiu adotar algumas medidas, a serem implementadas a partir do próximo mês de agosto. A decisão foi tomada em reunião realizada, no último dia 18 de julho, entre a Diretora do órgão, representantes dos permissionários e do Governo do Estado.

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, em fevereiro deste ano, apontou diversas irregularidades no órgão; entre elas a defasagem na taxa de condomínio paga pelos permissionários. Desde 2013 não havia correção, além de um registro elevado de inadimplência. O valor cobrado pela Ceasa/RN pelo metro quadrado de espaço utilizado era, até então, o mais baixo entre as demais Centrais de Abastecimento do País. Após uma rodada de negociações entre a Diretoria da Ceasa, representantes dos permissionários, secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), Guilherme Saldanha, e do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, foram acordados reajustes, mudanças e melhorias estruturais. A Governadora Fátima Bezerra teve participação fundamental e efetiva nas decisões.

Entre as medidas adotadas está a recomposição da taxa de condomínio, que passará a ser cobrada, inicialmente, no valor de R$7,26 por m², devendo ser aumentada para R$7,79 após a segurança da CEASA/RN ser reforçada, como ficou acordado na reunião entre as partes. Serão instaladas 40 câmeras de vídeo a serem monitoradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp/RN) durante 24h. O edital para a compra das câmaras deve ser divulgado no dia 10 de agosto. Também serão contratados quatro novos seguranças.

O horário de funcionamento da CEASA/RN será alterado a partir do dia 3 de agosto, passando a abrir os portões às 3h e fechando às 18h, o que vai garantir mais controle de quem entra com mercadorias. Ainda com relação ao acesso, os horários para entrada de caminhões de carga e descarga serão os seguintes: Das 3h às 6h – 1º horário de entrada; das 6h às 13h – Permissão de entrada de veículos: carros de passeio e utilitários, carros de frete com capacidade até 2 mil quilos, carros de carga com entrega para permissionários com produtos perecíveis que não possuem refrigeração; Das 13h às 17h – 2º horário de entrada. Fechamento da CEASA/RN às 18h. Não será permitida a entrada de veículos com produtos que não estejam acompanhados de nota fiscal, independente do tipo de carga.

Haverá mudanças também no fluxo interno de veículos na Central de Abastecimento do Estado. A partir do dia 5 de agosto, o sentido da circulação de caminhões, utilitários e carros de passeio será alterado, bem como o da entrada e saída na portaria principal (veja figura anexa).

Com relação à limpeza na frente das lojas dos permissionários, serão aplicadas multas e penalizações; os permissonários deverão adquirir tambores próprios para lixo; e, como medida de segurança, a mercadoria deverá ser armazenada no interior dos estabelecimentos. Todas as medidas estão de acordo com o Regulamento de Mercado da CEASA/RN.

Medidas também estão sendo tomadas com relação à taxa mínima e excedente de esgoto, que passará a ser cobrada a partir de agosto, no valor de R$67,80. O valor será cobrado por três meses, prazo que o permissionário terá para providenciar a instalação de um hidrômetro em seu espaço de permissão, seja mercado ou loja. O objetivo, porém, é que sejam firmados contratos individuais junto à Caern, por cada permissionário.

Esse novo direcionamento – com o realinhamento das taxas e o combate à inadimplência e evasão de renda por falta de notas fiscais – deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres do Estado, já que não será mais preciso arcar com parte do valor necessário para o funcionamento da Central de Abastecimento.

 

LUTO NA MÚSICA: Confira o perfil de Gabriel Diniz

Foto: Fábio Rocha/TV Globo

Gabriel Diniz tinha 28 anos e nasceu em Campo Grande (MS). Ele foi criado em João Pessoa (PB), onde morava e teve uma banda com amigos da escola. GD, como era conhecido, era um astro do forró, mas transitava bem no sertanejo.

O estouro veio no segundo semestre do ano passado, com “Jenifer”, o grande hit do último verão. A música divertida sobre uma mulher encontrada no Tinder foi a primeira de Diniz a chegar ao topos das paradas de todo o Brasil.

Os maiores sucessos anteriores dele eram “Paraquedas”, com Jorge e Mateus (18 milhões de visualizações no YouTube) e “Acabou, acabou”, com Wesley Safadão (62 milhões). Ele tinha empresários em comum com Safadão.

“Jenifer” foi escrita pelo grupo de compositores Big Jhows, originalmente para Gusttavo Lima. A interpretação de GD deu um tom mais leve e quase humorístico à letra.

Gabriel conseguiu comprar de Gusttavo a exclusividade de “Jenifer”, pelo mesmo valor que ele tinha pago aos compositores (eles não revelam a quantia). Tudo de forma amigável.

“Desde 2015 eu vou para Goiânia atrás de compositores. Fui o primeiro cara que saiu do Nordeste nessa busca. Depois foi o pessoal todo pra Goiânia: Wesley, Xand, até Simone e Simaria. Abrimos esse espaço para músicos e compositores”, explicou o cantor ao G1, no começo deste ano.

“Ninguém achou que ia ser esse sucesso. Nem o pessoal do meu escritório, nem meu empresário. O Wesley [Safadão] não acreditou, ninguém acreditou. Foi uma aposta minha, sozinho mesmo.”

Com informações do G1 (conteúdo em atualização)

Posse de armas: leia a íntegra do decreto assinado nesta terça-feira e tire todas as suas dúvidas

Foto: Pixabay

Com o novo decreto sobre posse de arma, o cidadão que quiser comprar uma arma de fogo só precisa alegar a necessidade e demonstrar que atinge os requisitos legais. À Polícia Federal, caberá apenas deferir o pedido, e não decidir quem pode ter acesso às armas. Terão direito à posse quem mora em cidades consideradas muito violentas (mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo o decreto), quem mora em “área rural”, servidores públicos e quem trabalha com serviços de segurança.

O decreto foi assinado sob a justificativa de atender ao referendo de 2005, previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003. O referendo era para a entrada em vigor do artigo 35 do Estatuto, que proibia a venda de armas e munições em todo o território nacional. Clique aqui para ler o decreto

Com informações do Conjur

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justiça disse:

    *adquiridas

  2. Justiça disse:

    Editorial de O Globo de hj mostra q os EUA têm 25 vezes mais homicídios q os demais países desenvolvidos e q 99% das armas q circulam no Brasil nas mãos da bandidagem foram admitidas de forma legal, roubadas das pessoas e das empresas de segurança.

  3. Thiago Maia disse:

    Mudou praticamente nada.

Confira os seis decretos de Fátima Bezerra em seu 1º dia de Governo, dentre eles, o de calamidade financeira no RN

Após uma reunião realizada durante a manhã desta quarta-feira(02), com membros do novo governo, além de sindicatos que representam servidores estaduais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. Vale destacar que medidas parecidas foram tomadas por Robinson Faria, quando assumiu o governo.

Confira os seis decretos da governadora:

1) Decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte: considerando a grave situação fiscal e financeira vivida pelo poder executivo estadual o referido decreto reconhece o estado de calamidade financeira e possibilita a adoção de uma série de mediadas para equacionar tal situação. Além disso, conforme estabelecido em legislação federal, dilata os prazos os prazos e o cumprimentos de algumas exigências constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal;

2) Estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo: o decreto estabelece, entre outras coisas, a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis, a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, veda o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados. Também proíbe a contratação de uma série de outras despesas.

3) Institui o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo: o Comitê tem por finalidade monitorar a execução das medidas de contenção de despesas no âmbito do executivo. Será formado pelo Gabinete Civil, SEPLAN, SEARH, SET, CONTROL e PGE.

4) Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem. Servidores cedidos do executivo para outro poder somente com ônus para quem recebe o referido servidor;

5) Institui o horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo: para servidores com jornada de 40 horas o expediente será das 8:00h às 14:00h. Para aqueles com jornadas de 30 horas será das 8:00h às 12:30h. O decreto terá validade de 180 dias, prorrogáveis. O decerto prevê algumas excepcionalidades (escolas, hospitais, presídios…). Não haverá redução da remuneração dos servidores e obrigará a uma revisão de todos os contratos de prestação de serviços para atendimento do novo horário;

6) Institui o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais: o objetivo do Comitê é promover a democratização das relações de trabalho, a valorização dos servidores por meio da negociação e a elaboração de um sistema legal de negociação permanente.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bismarck pereira Sátiro disse:

    Até agora, nenhuma novidade. Todo governo foi assim, inclusive os dois ultimos que ela participou, o da Rosa e o de Robinson Farias. Sem novidade, mesma coisa.

  2. Cristina Silva disse:

    Coloca moral Governadora , monte de servidores cedidos sem fazer nada.
    Coloca esse povo nos seus órgãos de origem.

  3. Oliveira disse:

    Nada de novo, todo governador quando assumi a primeira coisa que faz é mandar os funcionários para suas pastas de origem, pra depois substituir pelos aliados.

Segunda edição da Feira Vida Mais RN, na próxima semana, tem programação definida; confira

Definida a programação da 2ª Feira Vida Mais RN. As palestras e debates estarão a cargo de renomados profissionais da área médica e afim, como geriatras, psiquiatras, cardiologistas, ortopedistas, ginecologistas, sexólogos, neurologistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, odontólogos, advogados, arquitetos e fisioterapeutas. O evento se realizará na terça e quarta-feira da semana que vem (17 e 18), das 9h às 20h, no Holiday Inn Natal.

Paralelamente às palestras, que se realizarão em auditório formatado para 400 pessoas, será realizada uma feira de produtos e serviços com empresas de variados setores, que convergem para a temática do envelhecimento ativo. Entre os expositores, destaque para escola de memória, day use para idosos, empresas de home care, spas, purificadores de água, farmácias de manipulação, escritórios de arquitetura, escola de postura e empresas de alimentação natural.

O evento tem o apoio da Universidade Potiguar, através da Universidade Aberta para a Terceira Idade (Unati), Cirúrgica Bezerra, Natal Lab, Paço das Palmeiras e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A realização é da Argus Eventos e Agência Lar. O acesso é gratuito, através de inscrições pelo site www.vidamaisrn.com.br.

Confira a programação completa do evento:

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