Congresso em Foco:
Um carro com motorista e tanque cheio para circular à vontade por Brasília. Moradia, passagens aéreas e conta telefônica residencial pagas, assim como o celular, de uso ilimitado. Plano de saúde gratuito e vitalício. Gráfica para imprimir suas publicações. Um qualificado corpo de 170 consultores legislativos e toda uma estrutura de radiodifusão ao seu dispor. Verba de R$ 82 mil para contratar funcionários, além do salário de R$ 26,7 mil. Apesar desses e outros benefícios, apenas oito senadores abriram mão de pedir ao Senado reembolso de despesas no primeiro semestre.
Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lobão Filho (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de Itamar Franco (PPS-MG), recentemente falecido, são os únicos senadores que ainda não tocaram na chamada verba indenizatória – benefício anual de até R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir despesas com aluguel de imóvel e veículos, inclusive combustíveis, alimentação, hospedagem, consultoria e publicidade das atividades relacionadas ao mandato.
Mas essa situação deve mudar com a decisão da Mesa Diretora de unificar a verba para ressarcimento de gastos com a verba para passagens aéreas e criar o chamado “cotão”, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). Uma mudança que tem desagrado aos senadores que se recusam a usar a verba indenizatória, alegando que a estrutura oferecida pela Casa já é suficiente para garantir ao parlamentar todas as condições para exercer seu mandato na plenitude.
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“Nunca utilizei nem quero usar a verba indenizatória. Mas estão unificando com a cota de passagens para obrigar todo mundo a usar”, reclama Pedro Simon, que nunca fez uso do benefício em seus 28 anos de Senado. “Não utilizei este ano. Mas vai ser difícil não usar daqui pra frente por causa das passagens”, reconhece Cristovam Buarque. O peemedebista e o pedetista dizem que tiraram do próprio bolso dinheiro para custear as passagens aéreas utilizadas em junho e julho para evitar recorrer à recém-criada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que unificou os dois benefícios.
As regras da Ceap foram assinadas pelo primeiro-secretário da Mesa, Cícero Lucena (PSDB-PB), e publicadas no Boletim Administrativo do Senado no último dia 3 de junho. A unificação já havia sido aprovada pelos demais integrantes da Mesa Diretora no final de maio. Com a mudança, segundo o Senado, cada parlamentar passa a ser responsável pela compra de suas passagens, sem precisar recorrer a uma agência de turismo, contratada pelo Senado ao custo anual de R$ 22 milhões.
“Por um lado, eles dizem que isso vai baratear o preço da passagem, já que não haverá mais a agência de turismo intermediando. Mas, por outro, isso vai dar a impressão de que os senadores estão usando a verba da passagem em outras coisas”, avalia Cristovam.
Mesmo já morando em Brasília, os senadores do Distrito Federal têm direito a R$ 6 mil em passagens aéreas por mês, mesmo valor disponível para seus colegas goianos. Cristovam diz que o benefício é necessário para o mandato. “Não somos senadores do DF, mas da República. Minha luta pela educação não é brasiliense, é nacional. Tenho de debater em todo o país. E não vou viajar com dinheiro pago por empresa”, afirma o senador, que foi ministro da Educação no primeiro ano do governo Lula.
Não há necessidade da verba
Também senador pelo Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg diz que a estrutura oferecida pelo Senado é muito melhor que a da Câmara, onde ele atuou na legislatura passada, e que não viu, ainda, necessidade de usar a verba indenizatória.
“Sempre fui muito rigoroso com o uso da verba. Usava pouco na Câmara. Mas no Senado não vi necessidade de usar porque a Casa oferece melhores condições. Aqui nós temos a gráfica para imprimir nossas publicações. Quando tenho de viajar, vou com passagens no âmbito da comissão que presido”, diz o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Pedro Simon é outro que se diz satisfeito com o que o Senado oferece. Ele critica o uso feito pelos colegas. “Acho ridículo um senador alugar um carro ou jantar num restaurante e depois mandar a conta para o Senado. O senador já ganha o dinheiro que tinha de ganhar”, afirma o peemedebista.
O senador conta que não mantém escritório de apoio no estado, ao contrário da maioria de seus colegas. Simon diz que usa a estrutura do próprio PMDB para receber, em audiência, eleitores e representantes de entidade que o procuram em sua base eleitoral. E que também recorre aos correligionários para se deslocar pelo interior gaúcho, por meio de carona. “Para divulgar meu mandato, a gráfica do Senado imprime duas publicações minhas por ano, uma com discursos e outra com artigos”, explica. A divulgação das ações do mandato também pode ser ressarcida pelos parlamentares. O interesse por esse tipo de publicidade é maior em ano eleitoral.
Mas a opinião de Simon de que a verba é desnecessária está longe de ser consensual. Mesmo alguns dos senadores que ainda não pediram reembolso à Casa este ano consideram o benefício útil para o exercício do mandato. “Acho importante e vou usar a verba no segundo semestre. Apenas estamos fazendo um plano para melhor utilizá-la, com eficiência e racionalidade”, adianta Eduardo Braga (PMDB-AM), em seu primeiro mandato na Casa.
Mal compreendido
Cristovam Buarque reconhece que já usou a verba e que deixou de utilizá-la porque o benefício é mal compreendido pela sociedade de maneira geral. “A população não entende isso como um trabalho. Sempre fui cuidadoso no uso. Eu gastava para publicar um jornal para distribuir minhas idéias. Não usá-la sacrifica um pouco o mandato”, avalia.
Rodrigo Rollemberg também vai pelo mesmo raciocínio. “A questão é usá-la estritamente dentro do mandato. Por isso, é importante que a gente aumente os instrumentos de controle e fiscalização para evitar abusos”, diz o senador.
Ele entende que o Senado deveria dar mais transparência aos benefícios dos parlamentares. Para Rollemberg, seria necessário que a Casa divulgasse a íntegra das notas fiscais apresentadas pelos senadores e verificasse se aquelas empresas realmente existem.
Convento
Até o ano passado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou parte de sua verba indenizatória para custear o Memorial no Convento das Mercês, que reúne seu acervo particular em São Luís (MA). Em 2011, porém, o senador abriu mão do benefício. Como presidente do Senado, porém, Sarney dispõe de algumas benesses que os demais não têm, como a estrutura da residência oficial da presidência, por exemplo, que ele usa para reuniões e outras atividades.
A assessoria do senador Eunício de Oliveira, que também não fez uso da cota, informou que ele não pretende pedir reembolso de suas despesas ao Senado. O gabinete de Lobão Filho disse que o senador só poderia retornar o contato da reportagem nesta segunda-feira.
A cota não utilizada num mês é acumulada para o mês seguinte, o que permite ao parlamentar extrapolar o limite mensal sempre que quiser, desde que tenha economizado em outro período. Eles têm até 90 dias, terminado o exercício fiscal (31 de março de cada ano), para pedir o ressarcimento de suas despesas.
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