Reportagem do Agora RN nesta quarta-feira(05) destaca que o Consórcio Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, acumula uma dívida de R$ 17,3 milhões em tributos não pagos, segundo a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A empresa não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre os anos de 2013 e 2016. Em decorrência, a disputam na Justiça pelo pagamento dos tributos.
“Em seu argumento, a Inframérica alega que todo o espaço ocupado pelo aeroporto deve ser tratado como se fosse integralmente um bem público, uma vez que parte da área é de propriedade da União Federal e outra parte é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, sendo ilegítima a cobrança do IPTU sobre o uso da área ocupada pela concessionária. Já o município de São Gonçalo do Amarante, alega que a imunidade na cobrança do benefício – em razão de o terreno ser da União – é proibida de acordo com a Constituição Federal. A defesa da prefeitura ainda reforça que o impedimento para a cobrança do IPTU não é válido para atividades que objetivem lucro, e diz que a Inframérica explora uma atividade lucrativa, sendo, desta forma, obrigada a pagar o imposto”, esclarece reportagem.
Atualmente, uma sentença em favor da Prefeitura, do dia 21 de janeiro deste ano, aguarda que a Inframérica efetue o pagamento dos valores referentes ao IPTU do período entre 2013 e 2016.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A prefeitura está errada em cobrar IPTU do aeroporto, sim, porque é um imposto sobre área urbana. Pela localização do aeroporto-fazenda, a prefeitura deveria cobrar Imposto Territorial Rural!
Esse aeroporto é um gigantesco Desrespeito à população! Qualquer pessoa que o utiliza está em risco!!! Números de voos menor que o Augusto Severo. Cheiro de fossa nos banheiros, instalações elétricas precárias, gesso caindo, áreas desativadas, desaprovação maciça da população, acessos perigosos, custo alto para o deslocamento. O povo SEMPRE tomando a pior…Nenhum político para nos defender deste ABSURDO chamado: Aeroporto Aluísio Alves
Muito engraçada essa tal de Inframérica. Chega a ser cômica.
Na hora de faturar com taxas, aluguéis de espaços, cobrança a prestadores de serviços e exploração de passageiros, a empresa é privada. Mas…na hora de pagar impostos alega que o terreno é público.
Ok. Se o terreno é público, que se acabe com o absurdo da cobrança de pedágio (única no planeta) e que se permita a presença de autônomos, ambulantes e prestadores de serviços privados.
O problema é que os "mentores" dessa armação perderam o poder, viraram réus e acabou-se a boquinha. Se é privado que paguem os impostos e pronto – como fazem todos os contribuintes.
O aeroporto está jogado as traças. Tudo que foi plantado já se destruiu. O ar condicionado da área de embarque é pífio. Tomara que esse aeroporto quebre e voltemos a usar o maravilhoso Augusto Severo. Essa mudança de aeroporto foi um crime sem precedentes para o estado.
Esse aeroporto é uma vergonha. Cobra para o acesso às suas instalações, por isso deve pagar o imposto e multa sem chiar. No resto do mundo a cobrança é só para os estacionamentos mas aqui é diferente, o povo é manso e é roubado à luz do dia.
Devemos agradecer aos políticos que idealizaram este presente de grego para os potiguares. Aqueles de boa lembrança lembram muito bem.
Tá errado!
Se a propriedade num é da InfraAmérica nem é terreno urbano, como pode ser exigido o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana?