Economia

CONTROLE DE HORÁRIO: Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Foto: Divulgação

Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.

Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.

“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Alternativas
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Aplicativo

O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.

Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada.

As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras.

Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor quanto para a administração”, diz.

Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.

O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Se colocar ponto eletrônico no legislativo será um problema enorme com a falta de espaço, falta de bureau, falta de cadeira para seus funcionários e cargos comissionados. Mas como o legislativo é o único poder cuja independência vale na teoria e na prática, vai ficar tudo como está, numa boa, sem controle, as mil maravilhas, no máximo tem uma folha de ponto para ser assinada no dia que der vontade. Deixa os deveres e obrigações para o judiciário e executivo.
    Falei alguma mentira?

  2. Acho que Irany confundiu o serviço público federal, altamente qualificado e eficiente, com o estadual… cheio de falhas e cujos principais "larápios" eram justamente os que estavam no topo da cadeia: médicos e enfermeiros que iam assinar ponto no Walfredo e depois iam pras clínicas ganhar o dinheiro das consultas particulares e dos planos, só pra dar um exemplo… a maioria deles, inclusive, é apoiadora de Bozo e foi resistente à implantação do ponto eletrônico nos hospitais, diga-se de passagem.

  3. A pelegada vai à loucura, não são acostumados a trabalhar e produzir, pode esperar que vai faltar espaço na maioria das repartições públicas, quiçá não apareçam vagas!!! Dá-lhe meu presidente, vamos produzir delegada… kkkkkk

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Saúde

Quatro a cada dez brasileiros aptos estão sem terceira dose de vacina contra a Covid

Foto: Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O mês de maio já pode ser considerado o de menor avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil em 2022, refletindo a estagnação do patamar de cobertura atingido. Nos primeiros 15 dias, a média diária de doses aplicadas foi de 250 mil, uma queda de 40,7% em relação ao mesmo período de abril.

A aplicação da terceira dose caiu 57,6% na primeira quinzena deste mês, em comparação com abril, apesar de quatro a cada dez brasileiros aptos (acima de 18 anos e que tenham tomado a segunda dose há mais de quatro meses) ainda não terem recebido o reforço.

Dos 143 milhões de pessoas que tomaram as duas doses ou a dose única e, portanto, estariam elegíveis para a terceira dose, 86,5 milhões (60,5%) tomaram o reforço.

Cerca de 56,5 milhões de indivíduos estão com apenas duas doses. Outros 18,5 milhões tomaram somente a primeira dose até agora.

R7

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Política

Pesquisa eleitoral: Lula tem 46% e Bolsonaro 39% em um segundo turno

Foto: Getty Images/Miguel Schincariol/Nelson Almeida/AFP

Se o segundo turno da eleição presidencial fosse hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 46% das intenções de voto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria 39%, segundo a pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nessa quinta-feira, dia 19 de maio. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano.

Na série histórica, considerando a simulação de segundo turno, Bolsonaro tinha vantagem sobre Lula até abril do ano passado, quando o petista ultrapassou o atual presidente na preferência dos eleitores. A maior distância entre os dois chegou a 17 pontos percentuais no fim do ano passado, mas desde então começou a diminuir. Na pesquisa feita em abril, a diferença entre os dois foi de 9 pontos.

A sondagem ouviu 1.500 pessoas entre os dias 14 e 19 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01734/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.

Exame

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Política

Bolsonaro vai encontrar Elon Musk em SP nesta sexta-feira (20)

Foto: Reprodução

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá encontro no final da manhã desta sexta-feira (20.mai.2022) com o empresário Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX, em Porto Feliz (SP).

Musk vem ao Brasil para reunir-se com empresários que integram o projeto Conecta Amazônia. Seu interesse está focado nas operações da Starlink, a divisão de satélites da SpaceX, na região amazônica. Quer prover serviços de banda larga.

Em live na noite de quinta-feira (19.mai), o presidente afirmou que teria um encontro reservado com “pessoa muito importante, reconhecida no mundo todo”. Não mencionou o nome de Musk. “Essa pessoa veio para ajudar nossa Amazônia”.

Bolsonaro será acompanhado pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Carlos França (Relações Exteriores) e Fábio Faria (Comunicações).

Musk negocia neste momento a aquisição do Twitter. O acordo não foi formalizado. Além do valor, questionado pelo empresário, há dúvidas sobre a quantidade de robôs e de contas falsas na rede social. Musk já perdeu US$ 49 bilhões desde que anunciou interesse no negócio.

Poder360

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Cidades

Urbana recolhe 8 mil pneus descartados em Natal e mais da metade com foco de Aedes aegypti

Foto: Divulgação

As equipes de limpeza da Urbana recolheram quase 8 mil pneus nas últimas três semanas em Natal e 60% deles tinham foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.

Os dados foram revelados nessa quinta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), segundo a Inter TV Cabugi.

Natal vive uma epidemia de arboviroses, declarada no último dia 11 de maio, e a prefeitura decretou situação de emergência por causa do aumento de casos das doenças na quarta-feira (18).

A orientação da Secretaria Municipal de Natal é de que as pessoas não descartem pneus em locais onde eles fiquem expostos à chuva, pois podem acumular água, onde o mosquito consegue procriar.

Os pneus devem ser descartados, de preferência, no ecoponto da prefeitura na Cidade da Esperança ou em borracharias cadastradas na prefeitura, que podem ser consultadas através do telefone 3232-8234.

g1 RN

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Política

Estados estimam perda de R$ 100 bilhões com teto para ICMS

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vamos ver em um debate altivo a participação da Câmara, do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira.

Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%.

Significa que o teto proposto deve trazer algum alívio na conta de luz. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima uma redução de 10% para o consumidor.

A alíquota máxima de 17% do ICMS também fica abaixo da média nacional para a gasolina, que hoje é de 27% e de 18,7% no etanol. Mas acima da incidência média para o diesel, que é de 13,8%. Mesmo assim, a iniciativa é criticada pelos secretários de Fazenda estaduais, que preveem perdas bilionárias com a queda na arrecadação de energia e combustíveis.

CNN Brasil

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Política

VÍDEO: Bolsonaro não garante reajuste de 5% a funcionários públicos

Foto: Reprodução/Twitter

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 5ª feira (19.mai.2022) que o reajuste salarial de 5% para os funcionários públicos ainda é incerto. “Não estou dizendo que vai acontecer”, declarou durante sua live semanal.

Em abril, o presidente se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes e outros integrantes do governo para preparar reajuste para todos os funcionários públicos federais.

Veja o vídeo abaixo:

Segundo Bolsonaro, o governo não tem os recursos necessários para o reajuste de 5%, que deve equivaler a R$ 7 bilhões em cortes nos ministérios.

O chefe do Executivo destacou não ter como “ir além” e disse que, se tivesse de onde retirar os recursos, daria reajustes de 10%, 15% e 20%. “Estou no limite aqui”, acrescentou Bolsonaro.

Ele ainda reiterou que o orçamento é pequeno porque o país passa por um “momento difícil” devido à pandemia – que, de acordo com ele, reflete na inflação. Bolsonaro disse que vai esperar por uma próxima reunião com os presidentes dos sindicatos dos funcionários.

Poder360

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Política

Presença de observadores internacionais nas eleições é “completamente inócua”, diz Bolsonaro

Foto: reprodução/redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou na noite desta quarta-feira (19) o convite feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para que observadores estrangeiros acompanhem as eleições de outubro no Brasil.

Durante sua live semanal, Bolsonaro classificou a notícia como “completamente inócua”.

“Fachin diz que eleições de 2022 podem contar com mais de cem observadores internacionais. Pode botar um milhão de observadores aqui. Eles vão observar o quê? Vão ter acesso ao código-fonte? Vão estar na sala secreta para ver como é a apuração? Qual o conhecimento deles de informática?”, questionou Bolsonaro, citando suspeitas sobre as urnas já rebatidas pela Justiça Eleitoral.

O TSE negou, por exemplo, a existência de uma sala secreta de apuração dos votos.

Bolsonaro afirmou ainda que contestar o sistema eletrônico de votação ajudaria a aperfeiçoá-lo e que fazer isso é exercer a liberdade de expressão. E comparou o assunto ao uso do tratamento precoce contra a Covid-19, defendido anteriormente pelo governo mesmo sem comprovação científica.

“Não pudemos discutir lá atrás se o tratamento precoce tinha que existir ou não. Quem falava era negacionista, terraplanista, derruba página [na internet], entra no inquérito das fake news [que tramita no Supremo Tribunal Federal]. Se você não pode discutir as coisas, elas não podem ser aperfeiçoadas. Igual a urna”, declarou.

“Discutir a urna é um crime, é um ato que está atentando contra o estado democrático de direito, é um atentado contra a democracia, é golpista”, reclamou.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Eita,que o Messias bolsa dínáilon tá desesperado!!!
    Torando prego de medo,se soltar um traque perto dele,se borra todinho.
    Tá igual aos norteamericano depois do 11 de setembro!!!
    Algum jumento eleitor dessa ANTA avise a ele que,quem não deve,não teme.

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Judiciário

STF concede progressão de pena para o regime aberto a Marcos Valério, condenado no mensalão

Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou para o ex-empresário Marcos Valério, condenado por envolvimento no mensalão, a progressão do regime semiaberto para o aberto.

Atualmente, o réu vive em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Como a cidade não tem albergue para cumprimento do aberto, Valério terminará de cumprir a pena no regime domiciliar.

Marcos Valério já estava provisoriamente no regime domiciliar desde o início da pandemia de Covid-19. O benefício foi concedido pela Justiça com o objetivo de reduzir o risco de transmissão do coronavírus entre os detentos.

Na decisão, o ministro Barroso avaliou que o réu cumpre os requisitos necessários para ter acesso ao novo benefício. “Valério preenche o requisito do novo percentual de 16% de cumprimento da pena para a progressão ao regime menos rigoroso, previsto na Lei 13.964/2019 para caso de condenado primário e de crime cometido sem violência ou grave ameaça”, destacou o STF.

“Ofício enviado pelo juízo de Nova Lima também indica que ele apresenta bom comportamento, sem nenhuma notícia de descumprimento, e se comportou de forma satisfatória durante o cumprimento da pena em regime semiaberto com prisão domiciliar”, completou o órgão.

Outro fator que contribuiu para a autorização do benefício foi o fato de Marcos Valério estar empregado como assistente de marketing sênior em uma empresa mineira desde novembro de 2020.

A reportagem tenta contato com a defesa de Marcos Valério. O ex-empresário foi condenado pelo STF, na Ação Penal 470, do mensalão petista, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, a uma pena total de 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele foi preso em 2013.

R7

Opinião dos leitores

  1. O STF solta tudo quanto é bandido, aí os babacas “eleitores” do marreco e do coroné, ficam culpando Bolsonaro de tá fragilizando as leis brasileiras. Culpa o STF, porra! Tá ok?

  2. Agora é desfrutar dos mais de 170 milhões roubados com a ajuda do parceiro Lula. Acho mais que justo soltar esse pequeno ladrão, o chefe da quadrilha que roubou mais de 1 trilhão e meio já está solto e ainda vai concorrer as eleições presidenciais. LULADRAO deve tá tomando uma pitu agora e rindo a toa, de boa parte da população.

  3. Caras muito mais importantes no esquema que ele sequer ficaram presos mais que 1 ano…como de fato não era pela revolução que fazia isso….se lascou de verdade.

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Polícia

Homem é preso suspeito de estuprar a sobrinha de 8 anos em Apodi

Foto: reprodução

Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP de Apodi e Felipe Guerra) deram cumprimento, no final da tarde desta quinta-feira (19), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 44 anos, investigado pela suspeita da prática de estupro de vulnerável. O crime teria sido cometido contra a sobrinha, uma criança de 8 anos.

O mandado foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Apodi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ele, que foi detido em sua residência, no município de Apodi, foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Tecnologia

Transformação digital faz governo federal economizar R$ 47 bilhões

Foto: Glenn Carstens-Peters / Unsplash

O governo federal economizou R$ 47 bilhões do orçamento a partir de tecnologias utilizadas pela Dataprev para o aperfeiçoamento da análise de riscos e detecção da fraudes no pagamento de benefícios.

A maior parte da economia, R$ 23,4 bilhões, vem da detecção de cadastros irregulares ou que não respeitavam as normas para recebimento do Auxílio Emergencial. O restante provém de benefícios previdenciários, seguro desemprego e seguro defeso.

A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo processamento de dados de milhões de cidadãos brasileiros. A corporação também atua no processo de digitalização e automação do serviços públicos.

Segundo dados da Dataprev, 50% de todo o gasto do governo federal – o que equivale a R$ 900 bilhões – passa direta ou indiretamente nos sistemas da empresa.

Ainda segundo os dados oficiais, o aperfeiçoamento digital permitiu que R$ 1 milhão de novas famílias fossem aceitas no programa Auxílio Brasil, sem aumento das despesas públicas.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Nome feio da gota, tu és da esquerda festiva, bitolada, analfabeta e burra? Esse negócio de chorar mordendo algo, vc aprendeu fazendo? Nam.

    2. Sem ter o que inventar, você fica usando o método da vacina não comprada. Quanta falta de argumentos contra o governo. Aceita que dói menos! É jair ou já era. O choro é livre bebê!

  1. Nosso Presidente MESSIAS do Planalto, seguindo Jesus, economizando para doar aos mais necessitados.
    Nosso MESSIAS segue a bíblia.

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