Na madrugada desta segunda-feira (27), policiais militares do 1° Batalhão de Polícia Militar realizaram a prisão de um homem de 31 anos por suspeita de tráfico de drogas e receptação no bairro Mãe Luíza, zona Leste de Natal.
Por volta de 1 hora da madrugada, os militares receberam uma denúncia sobre um possível ponto de comercialização de drogas no bairro de Mãe Luíza, em Natal. Durante a averiguação, os militares visualizaram um homem de 31 anos em frente ao local indicado.
No local indicado na denúncia, os policiais encontraram três porções de substância análoga ao crack e R$ 67,00 em dinheiro fracionado, além de duas telas e dois teclados de computadores, um notebook, uma CPU, um celular iphone e três celulares, quatro relógios de pulso, e três cadernos utilizados para fazer a contabilidade da traficância.
Conforme os policiais, o homem é suspeito de crime de tráfico de drogas e de receptação, uma vez que possuía vários objetos sem a comprovação da propriedade e que possivelmente eram produto de crime e foram recebidos como pagamento pela venda de drogas e entorpecentes.
Com a constatação dos ilícitos penais, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais quanto à confecção do Auto de Prisão em Flagrante Delito.
Ponto de ônibus na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, em Natal, foi retirado nessa semana e expos o usuário do transporte coletivo ao banho de chuva nesta quinta-feira(12). Descaso com o cidadão.
Estão reclamando do quê? Silêncio! O direito que resta a vocês, que votam, é pagar o aumento nas passagens que vem por aí. Nada de ônibus novo e confortável. nada de paradas com lugar para sentar e se proteger da chuva. Vão pagar o aumento. Se faltei com a verdade, foi mal.
Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.
Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Alternativas
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.
O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Aplicativo
O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.
Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada.
As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor quanto para a administração”, diz.
Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.
O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.
Se colocar ponto eletrônico no legislativo será um problema enorme com a falta de espaço, falta de bureau, falta de cadeira para seus funcionários e cargos comissionados. Mas como o legislativo é o único poder cuja independência vale na teoria e na prática, vai ficar tudo como está, numa boa, sem controle, as mil maravilhas, no máximo tem uma folha de ponto para ser assinada no dia que der vontade. Deixa os deveres e obrigações para o judiciário e executivo.
Falei alguma mentira?
Acho que Irany confundiu o serviço público federal, altamente qualificado e eficiente, com o estadual… cheio de falhas e cujos principais "larápios" eram justamente os que estavam no topo da cadeia: médicos e enfermeiros que iam assinar ponto no Walfredo e depois iam pras clínicas ganhar o dinheiro das consultas particulares e dos planos, só pra dar um exemplo… a maioria deles, inclusive, é apoiadora de Bozo e foi resistente à implantação do ponto eletrônico nos hospitais, diga-se de passagem.
A pelegada vai à loucura, não são acostumados a trabalhar e produzir, pode esperar que vai faltar espaço na maioria das repartições públicas, quiçá não apareçam vagas!!! Dá-lhe meu presidente, vamos produzir delegada… kkkkkk
O procurador-geral de justiça do estado, Rinaldo Reis, promete linha dura para os servidores do Ministério Público que participaram da paralisação realizada nessa quarta-feira (6), nas cidades de Natal e Mossoró. A medida, como em outros órgãos d o Estado foi o anúncio do corte de ponto. Informações dão conta que servidores em outros municípios também teria aderido ao movimento. Com isso, um levantamento deverá ser feito para que cada um tenha sua falta registrada.
Embora a paralisação de advertência tenha sido realizada pela primeira vez, e Rinaldo Reis reconheça que o direito de manifestação seja legítimo, o procurador-geral disse a Tribuna do Norte que a medida do sindicato foi indevida, já que tudo que foi negociado com ele foi atendido. Contudo, apesar do registro da falta, boatos de exonerações sobre participantes da manifestação estão completamente descartadas. O que de fato acontecerá é o corte de ponto assegurada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a coordenação de assessoria jurídica administrativa, representada pelo promotor de justiça, Wendell Beetoven.
Entre as reivindicações dos servidores do MPRN estão à alteração da jornada diária de trabalho para 7 horas corridas; mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupados de vagas fixas e cargos comissionados; elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do MP para nível superior; nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, em quase 80%; solicitação de norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.
Segundo Rinaldo Reis, a matéria enviada para análise na Assembleia Legislativa foi tratada com o sindicato na reunião do dia 22 de outubro. “É a alteração de percentuais entre níveis de carreira. Um reajuste de 6,7%, que é devido, mas é a única categoria de servidor público que vai ter reajuste e a redução de prazos para que haja promoções e remoções. Posteriormente, foi negociado a redução da carga horária necessária de cursos para promoções”, finalizou em entrevista a Tribuna do Norte.
Parabéns Bruno pelo espaço que é concedido no blog para que os servidores do MPRN mostrem a hipocrisia e aberrações existentes dentro da instituição. Sugiro que você ou algum institto faça uma pesquisa de quantos Promotores de Justiça existem no Estado do RN e quantos trabalham diariamente em seus gabinetes. Basta ligar para as comarcas todos os dias e descobrirão a verdade , ou seja, que não trabalham. Esses sim é que deveriam ter o ponto cortado MAS uma lei arcaica os protegem. No entanto cobram dos médicos e demais servidores do Estado o cumprimento da carga horária (que é o correto) mas não dão exemplo. Acorda sindicatos (seja dos médicos,etc) , pressionem esses PJS a trabalhar pelo que recebe.
Pregam democracia, mas na verdade os servidores do MPRN vivem atualmente uma ditadura, a Instituição comandada/representada pelos Tiranossauros R e W impõe aos servidores e até aos Procuradores uma ditadura institucional, rasgam a CF quando ameçam servidores no direito legítimo de greve, itimidando cortar o ponto, perderem gratificações e de serem exonerados, inclusive já foi até pedido a lista dos servidores que aderiram a manifestação, infelizmente é essa a situação dos servidores do MPRN, que protestaram de forma ordeira e pacífica em frente a sede do MPRN, ontém, inclusive foi chamado não sei por quem? 2 viaturas do BP CHOQUE e 5 motos da Polícia de Trânsito, deslocando de onde realmente precisava destes, realmente é lamentável como diria um Ilustre Promotor de Justiça "chegamos ao fundo do poço"!!
INTIMIDAÇÃO PURA!!! Os servidores que aderiram a paralisação estão de Parabéns!
É muita hipocrisia no MPRN
Uma das coisas que eu acho mais interessante nas esferas governamentais é isso. Corta-se ponto dos funcionários efetivos por reivindicarem seus direitos, enquanto os funcionários "comissionados" gozam de todas benesses. VIVA BRASIL!
Boa Sra. Edilene, realmente esses absurdos é coisa de BRASIL! mas vindo de um órgão que é o fical da Lei, incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais é no minimo estranho tantos absurdos dentro do MPRN, (assédio moral, perseguição a servidores efetivos, não respeito a CF "descumprimento legal de limitação a cargos comissionados 50%, desrespeito ao direito a greve")
Sim, sou servidor do MPRN, sou comissionado, mas sirvo ao Órgão! Cumpro o horário estabelecido: 7:30 as 16:30, aliás por ser um cargo de dedicação integral, trabalho muitas vezes além do meu horário para melhor servir ao Órgão! Talvez trabalho muito mais do que certos efetivos "preguiçosos" e, porque não dizer, acomodados, que por simplesmente serem estáveis se recusam muitas vezes a realizar um trabalho de qualidade, reclamam até mesmo quando o telefone toca. É muito fácil colocar a classe de comissionados como "os de fora", mas somos nós "os de fora" que analisamos inquéritos, elaboramos minutas de ações civis públicas em prol da sociedade, elaboramos peças recursais muitas vezes muita mais complexas do que um simples cumprimento de Despacho! Devemos ser valorizados pelo trabalho que realizamos e não pelo simples fato de ter entrado no órgão por meio de concurso público ou não, aliás, prova por prova, nós, grupo que fomos nomeados em 2010 nos submetemos a um processo seletivo sim e não somos menos capazes por causa disso!
Você esta correto servidor do MPRN quando diz que cumpre seu horário, que faz seu trabalho de forma exemplar (não faz mais do que sua obrigação), realmente você tem razão quando diz que deve ser valorizado o seu trabalho (ninguém trabalha de graça). Ninguém é contra os servidores comissionados que estão exercendo seu trabalho, mas sim contra a AS do MPRN, que descumpre até com a CF, outra coisa, assim como existe servidores efetivos "preguiçosos", há assessores, assistentes, promotores, etc. Há sempre bons profissionais, por outro lado, há também péssimos profissionais em qualquer carreira.
Acho que todos (os bons profissionais) devem ser valorizados, inclusive os servidores efetivos! concorda?
Antes mesmo de entrar em vigor, o controle de ponto eletrônico para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi parar no Conselho Nacional de Justiça.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (Sintrajurn) ingressou nesta quarta-feira (31) com pedido de providência para garantir que o ponto eletrônico que começa a vigorar a partir desta quinta-feira (1º) seja obrigatório também para os servidores do segundo grau. A relatora designada foi a conselheira Maria Cristina Peduzzi, que também é ministra do TST.
Como o regimento interno do TRT-RN faculta a implantação no gabinete dos desembargadores, os servidores do segundo grau poderiam ser liberados de registrar presença de acordo com a decisão de cada desembargador.
Isso causou uma reviravolta nos corredores do tribunal, pois ofereceria privilégios para os servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, em detrimento dos servidores do primeiro grau que estariam obrigados a bater ponto, faça chuva ou faça sol.
Fonte: JuriNews
Do Blog: Bem que o presidente do TRT e os Desembargadores poderiam passar sem essa, quem já viu privilegiar uma “turma” em detrimento de outro que trabalham no mesmo ambiente só porque são lotados nos seus próprios gabinetes???
Privilégio é uma palavra que deveria ser proibida em qualquer Tribunal nesse país. Os servidores do Poder Judiciário são muito bem remunerados e devem ser tratados como qualquer outro. Duvido que apareça algum com coragem de pedir demissão em virtude de ter que passar a utilizar o ponto eletrônico. Os salários são altíssimos e completamente fora da realidade brasileira. Espero que um dia alguém tenha coragem para pedir a CPI do judiciário no Brasil.
A justiça do trabalho,criada na ditadura fascista de getulio vargas em 1943, atualmente ultrapassada vive de mordomias, altos salários e com muitos juízes achando-se acima da lei na disputa com empregadores beneficiando,quase sempre,o empregado.A democracia plena não aceita tal fato.
Como pode ? Um tribunal com uma discussão interna desse nível , brigando pelo ponto , meu deus ! Como pode querer aplicar a lei tao rigorosa contra os empregadores ? Que moral tem ? Lembrando bem : copia da legislação Italiana da década de 30 , FACISTA !!! Esta aí o governo estadual inchado , travado, cheio de funcionários , cheio de planos de carreira , e sem eficiência . O final sera igual ao transito de Natal, vai parar tudo !!! Infelizmente .
Eh por isso que muitos MARAJAS DO SERVIÇO PUBLICO nao trabalham, ou seja protegidos por pessoas que deveriam dar o exemplo. Como eh que so agora implantaram o ponto eletronico no TRT?? Qualquer empresa privada com o numero de funcionarios que tem o TRT, ja eh OBRIGADA A TER O PONTO ELETRONICO ha mais de tres anos. Eh o velho ditado popular; FAÇA O QUE DIGO E NAO FAÇA O QUE EU FAÇO!
A Secretaria de Estado da Educação anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, que deveriam ter retornado às suas atividades nas escolas e até o momento não se apresentaram. Mesmo notificado, o SINTE não prestou qualquer tipo de informação à SEEC sobre a apresentação desses profissionais.
No dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos.
A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
Segundo o Ministério Público, ficou evidenciada a existência de pelo menos 35 servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados para exercerem funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo superior a dois mandatos. Para o MP, além de afrontar diretamente as disposições da Lei Complementar Estadual 122/94, “o afastamento de um grande número de servidores da secretaria deixa lacunas nas escolas, salas de aula e outros setores administrativos da pasta, comprometendo a eficiência e a regularidade do serviço público de educação”.
Não me espanta. Sempre foi assim: agora, conseguiram até colocar a Vereadora que não dava aula e o Vereador 'fantasma' do IFRN como 'representante do povo'. Sendo que a primeira, dizem, doa parte de seu salário ao sindicato.
Mas para a tal da Fátima sei lá das quantas, este é um ato justo e fidedigno. Enquanto isso, há por aí uma 'revolta do busão'…
Meu imposto nao é pra isso. Nao é pra pagar salario de sindicalista. Pensei que o 1 dia de trabalho dos otarios era para pagar a manutenção dos peleguistas. Agora o imposto estadual que era pra melhorar a educação, saude e segurança gasto com professores fantasmas? Quanto custa 35 servidores concursados por ano ao Estado? Tenho certeza que daria pra reformar uma escola.
Tenho como certo que esses mesmos professores são os primeiros a reclamar dos salários. Agora alguém me diga como alguém pode ganhar para trabalhar como professor e ficar a disposição de um sindicato?
E pode ir atrás que eles se acham a última reserva moral da humanidade.
Jesus… Isso acontecendo num governo do PT? O que a companheirada tem a dizer sobre isso? Segue reportagem do G1.
O Ministério do Planejamento divulgou na noite desta terça (21) o corte do ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve.
De acordo com o ministério, eles sofrerão o desconto dos dias parados no salário de agosto, a ser pago a partir de 1º de setembro. Na folha salarial de julho (pagamento em agosto), os descontos atingiram 1.972 grevistas, segundo informou o ministério.
De acordo com a assessoria do Planejamento, o corte do ponto de professores universitários que aderiram à greve será decidido pelas direções das universidades federais, que têm autonomia para isso.
O governo estima em 70 mil o número de servidores em greve. Segundo os sindicatos das categorias em greve, 350 mil servidores federais paralisaram as atividades em todo o país.
De acordo com o Ministério do Planejamento, há 582,4 mil servidores ativos no Poder Executivo.
Negociações
Das nove reuniões de negociação com representantes de categorias de servidores federais previstas para esta terça-feira no Ministério do Planejamento, quatro foram mantidas na agenda do secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.
A primeira, com funcionários do Hospital das Forças Armadas (HFA), terminou sem acordo após o governo apresentar a proposta de 15,8% de reajuste dividido em três anos, a mesma oferta que vem fazendo a todas as categorias.
Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef – entidade que representa os cerca de mil funcionários do HFA, a proposta do governo “não atende à demanda dos servidores, já que nem repõe a inflação nem reestrutura a carreira”.
Por meio de sua assessoria, o Ministério do Planejamento afirmou que o reajuste de 15,8% dividido em três anos é o “limite” que o governo tem a oferecer.
Mendonça também negociaria com agentes penitenciários, com a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuário (Anteffa) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguro Social (CNTSS).
Devido ao atraso das demais reuniões, acabou sendo adiada para esta quinta-feira (23) a conversa com a Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapf).
Insatisfeita com a proposta do Planejamento, a entidade que representa agentes, escrivães e papiloscopistas adotou operação-padrão na semana passada e fez com que a Advocacia-Geral da União entrasse na Justiça contra a medida.
O Superior Tribunal de Justiça deferiu o pedido do governo e proibiu operações-padrão em todos os aeroportos, portos e fronteiras do país sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
Outra reunião que acabou sendo adiada para esta quarta-feira (22) foi a do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores.
Por meio de nota, a entidade informou que convocou para esta quarta uma greve dos funcionários do Itamaraty como forma de protesto pelo fato de a reunião com a categoria não ter ocorrido.
O BG noticiou hoje pela manhã que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas. Com a decisão, o Governo Federal vai começar a cortar o ponto dos trabalhadores em greve. Mas os servidores federais do Distrito Federal vão recorrer até amanhã (8) da decisão.
No último dia 24, o juiz federal Flávio Marcelo Borges, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia concedido liminar determinando que não houvesse desconto nos salários. Agora, o documento está cassado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) informou que enviará uma petição ao colegiado do STJ para tentar reverter a decisão que autoriza o corte de ponto. A entidade também entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). “A assessoria jurídica já está preparando os dois recursos e devemos entrar com eles no máximo até amanhã nos dois tribunais superiores”, disse o presidente do Sindsep-DF, Oton Pereira.
Na avaliação de Pereira, o corte de ponto fere o direito à paralisação, assegurado pela Constituição Federal, o que permitiria recurso ao STF. “O que o governo está fazendo é cassar o nosso direito de greve, tanto por meio do corte de ponto como do decreto da presidenta Dilma [Rousseff]”, afirmou, referindo-se ao Decreto 7.777, que autoriza a substituição dos servidores paralisados por funcionários públicos estaduais.
De acordo com o Sindsep-DF, apesar da decisão do juiz Flávio Marcelo Borges a favor dos servidores, que impedia a redução dos salários e determinava a criação de folha suplementar para devolver os valores eventualmente descontados, muitos chegaram a ter o ponto cortado. A entidade diz não ter um levantamento da quantidade de pessoas que tiveram o salário descontado. “Tivemos reclamações de vários setores”, afirma Oton Pereira.
Em razão do descumprimento da determinação judicial, o sindicato fez uma petição ao magistrado apresentando os contracheques dos trabalhadores prejudicados. Na última quarta-feira (1º), o juiz ordenou a devolução dos valores suprimidos no prazo de 48 horas, em decisão que respondeu à petição incidental do sindicato.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que essa nova decisão do juiz, dentro do processo do mandado de segurança, foi juntada ao pedido de suspensão feito ao STJ. Portanto, a determinação do presidente, ministro Ari Pargendler, autorizando o corte de ponto, também a englobaria.
A servidora Francisca dos Santos Reis, 57 anos, agente administrativa do Ministério da Saúde, foi uma das grevistas que teve o ponto cortado. Ela conta que foi descontado em valor referente a 12 dias de trabalho do mês de junho. “A greve começou no dia 18 de junho, e eles cortaram os dias proporcionais. No salário de agosto não houve corte, acho que porque já havia a liminar da Justiça”, relata.
Para Francisca, a decisão do governo de autorizar o corte é “arbitrária”. “A greve é um direito que adquirimos por força de muita luta. Acho um absurdo descontarem nosso salário, antes mesmo de apresentarem proposta. A paralisação é legítima, não foi considerada ilegal”, opinou a servidora.
Funcionária do Hospital das Forças Armadas (HFA), instituição que também está em greve, a técnica em saúde bucal Eliene Ferreira da Silva, 33 anos, não teve desconto no salário. “Pelo que sei, é uma decisão de cada órgão. Estou solidária aos colegas [que tiveram o ponto cortado] e acho que é uma retaliação. Querem enfraquecer o nosso movimento”, declarou.
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, cassou nesta segunda-feira (6) a liminar da Justiça Federal de Brasília que proibira o governo de cortar os salários de servidores públicos em greve. Com isso, foi restabelecido o comunicado do Ministério do Planejamento às chefias de repartições públicas determinando o corte do ponto dos grevistas a partir de julho.
Ordenado por Dilma Rousseff, o corte na folha havia sido suspenso em 24 de julho pelo juiz Flávio Marcelo Borges, da 17ª Vara Federal de Brasília. Ele deferira um pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF. A Advocacia-Geral da União recorrera ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado na Capital.
Sob a alegação de que corte salarial dependeria de uma decisão judicial que decretasse a ilegalidade da greve, o TRF-1 mantivera em pé decisão do juiz Flávio Borges. O governo recorreu, então, ao STJ. Daí a decisão do ministro Pargendler, agora favorável ao governo. Ele considerou que, ainda que a paralisação seja considerada legítima, não é razoável remunerar os grevistas.
Embora reconhecido no texto da Constituição de 1988, o direito de greve dos servidores públicos jamais foi regulamentado pelos congressistas. A falta de regulamentação levou o STF a decidir que se aplica ao serviço público, por analogia, a lei de greve da iniciativa privada.
Em seu despacho, Pargendler realçou que, no setor privado, a greve funciona como uma suspensão temporária do contrato de trabalho. Algo que “afasta do trabalhador o direito ao salário.” Lembrou que, assim como o empregado necessita do contracheque, a empresa precisa da mão de obra. Sem ela, “os negócios entram em crise.”
O ministro anotou que a “tensão” entre os interesses antagônicos de empregados e empregadores faz com que sejam produzidos acordos rápidos. “Ninguém no nosso país faz ou suporta indefinidamente uma greve no setor privado”, anotou Pargendler. Na seara estatal, dá-se, segundo o magistrado, coisa diferente.
“No setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso ao final. Outras, sem consequência para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado.” O ministro indagou no despacho: “A que limite está sujeita a greve, se essa medida [o corte dos salários] não for tomada? Como compensar faltas que se sucedem por meses?”
Pargendler citou decisões judiciais anteriores. Considerou que o corte dos salários de servidores grevistas é amparado pela jurisprudência do STJ e também do STF. Lembrou que é possível trocar o corte pela compensação dos dias parados com trabalho extra. Mas cabe à administração pública tomar a decisão, observados os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade.”
Ao endurecer com os grevistas, Dilma mimetiza o antecessor. Sempre que confrontado com paralisações, Lula ecovou seu passado de sindicalista para defender os cortes. Em pleno ano eleitoral de 2010, ele confrontara-se com servidores grevistas nos seguintes termos:
“Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que recebessem os dias parados. Porque greve é guerra, não é férias. […] Eu tinha coragem de entrar na greve e tinha coragem de terminar a greve.”
Governo Rosalba jogou duro, pelo o que o BG apurou, o governo não vai voltar atrás, vai cortar os pontos dos funcionários mesmo. Segure reportagem de Júlio Pinheiro para a Tribuna do Norte
Os servidores da administração pública que entraram em greve terão os valores referentes a cada dia de paralisação descontados. O Governo do Estado vai divulgar hoje um ofício circular a todos os órgãos da administração direta e indireta, informando que os dias em que os servidores não foram trabalhar serão descontados no pagamento do próximo mês. O Executivo afirma que há amparo legal para o desconto e que, caso ocorra o pagamento, os gestores podem incorrer em crime de improbidade administrativa.
Desde o início do mês, diversos servidores públicos iniciaram o movimento grevista devido ao não pagamento, no mês de setembro, dos valores referentes a planos de cargos e salários dos servidores, além da falta de condições de trabalho para algumas categorias. No Rio Grande do Norte, participam da greve técnicos administrativos da Secretaria de Educação, servidores do Detran, Emater, Procuradoria Geral do Estado, Emparn, Fundação José Augusto, Idema, Idiarn e Jucern, além dos Agentes Penitenciários. No entendimento do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, todos terão descontados os dias que não foram ao trabalho.
Êita q essa eu quero ver…todos os governos q passaram pelo RN desde q me entendo d gente ameaçavam ms nunca teve corte d ponto…e olhe q as greves duravam mto mais tempo…ms não quiseram a ROSA…aguentem…
O governo decidiu aproveitar as primeiras greves da Era Dilma Rousseff para fixar um padrão de relacionamento com os funcionários que optam por cruzar os braços.
Por ordem do Planalto, repassada ao Ministério da Fazenda, as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal cortarão o ponto dos seus grevistas.
A mesma providência já havia sido adotada em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, vinculada ao Ministério das Comunicações.
Neste sábado (8), a greve dos bancários completa 12 dias. A paralisação dos Correios entra no 25o dia.
Nos dois casos, os trabalhadores são representados por entidades vinculadas à CUT, braço sindical do PT, o partido de Dilma.
A despeito disso, Dilma mandou dizer que os gestores de bancos e empresas do governo devem se portar como administradores públicos, não como sincalistas.
Foto: PM/ASSECOM/REPÓRTER: CB GLAUCIA
O governo decidiu aproveitar as primeiras greves da Era Dilma Rousseff para fixar um padrão de relacionamento com os funcionários que optam por cruzar os braços.
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