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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal contra o chamado núcleo 3 da chamada ação penal do golpe.

Esse grupo é formado por um policial federal e nove militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” em referência à farda com boina preta. Segundo a acusação, eles participaram do planejamento de operações para eliminar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o presidente Lula.

Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o núcleo era responsável por executar planos golpistas, entre eles a operação chamada Punhal Verde e Amarelo. Ela seria supostamente executada em novembro de 2022.

Quem faz parte do núcleo 3?

Fazem parte do chamado núcleo 3, os seguintes réus: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam  Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

O prazo para as alegações finais é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas. Essa é uma das últimas etapas do processo, que já teve a fase de instrução encerrada, com a coleta de depoimentos e a produção de provas.

Dessa forma, a expectativa é que esse núcleo seja julgado em meados de outubro. O núcleo 1, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal personagem, irá a julgamento a partir da terça-feira da semana que vem, 2 de setembro.

Encerrada essa etapa, Moraes, relator da ação, deverá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há prazo definido para que o julgamento seja marcado.

O Antagonista 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com aliados para definir se vai participar presencialmente do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele disse a pessoas próximas que gostaria de estar na corte em algumas das sessões, quando ficaria frente a frente com os ministros que ele considera algozes, mas aliados têm citado a possibilidade de seu quadro de saúde ser um empecilho para esse plano.

A ideia de comparecer à corte no último capítulo do processo, que pode condená-lo a mais de 40 anos de prisão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, é descrita pelo entorno do ex-presidente como uma forma de demonstrar força e evitar a impressão de que estaria acuado por seus julgadores.

O STF marcou o começo do julgamento sobre a trama golpista para o dia 2 de setembro, com conclusão esperada até o dia 12. A proposta daqueles que defendem que ele vá ao tribunal não é acompanhar as duas semanas de sessões, mas ao menos comparecer ao primeiro e ao último dia.

Assim como os demais réus, Bolsonaro pode comparecer à corte para assistir ao julgamento. Como está em prisão domiciliar, terá de pedir autorização ao ministro relator Alexandre de Moraes, como determina o Código de Processo Penal.

Nas semanas que antecedem o início do julgamento, essa definição se tornou tema de conversas entre aliados de Bolsonaro e também em discussões com o próprio ex-presidente.

A decisão deve ser tomada a partir de cálculos políticos, da avaliação de sua equipe de defesa e também por critérios médicos.

Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos, segundo relatos feitos por aliados. Ainda que não ocorra todos os dias, eles citam uma preocupação com esse quadro, uma vez que as sessões no Supremo tendem a durar muitas horas.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta segunda (25) que a saúde de Bolsonaro preocupa, mas que, caso não estivesse em prisão domiciliar, ele melhoraria imediatamente. “Se estivesse livre, ele sarava na hora. O estado moral dele é por causa disso.”

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração.

Aliados de Bolsonaro no campo político defendem sua ida ao julgamento para exibir o que descrevem como resiliência diante do cerco do Supremo ao ex-presidente.

Eles consideram que, com esse gesto, Bolsonaro marcaria uma posição e poderia transmitir a seus apoiadores uma mensagem política de que não capitulou diante do tribunal, mesmo que sua condenação seja dada como garantida.

Esses aliados apontam, no entanto, que há um cenário de incerteza, que vai desde as múltiplas interpelações feitas por Moraes a Bolsonaro sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo até o estado físico e emocional do ex-presidente.

Se for ao Supremo, Bolsonaro repetiria uma decisão que tomou no recebimento da denúncia, em março. Na ocasião, o ex-presidente foi de surpresa ao tribunal, onde se sentou na primeira fileira. Dias depois, ele se tornou réu no processo.

Bolsonaro fez o mesmo movimento que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado, quando se sentou à mesa da defesa em julgamento em Nova York. Em casos penais, a presença do acusado é obrigatória nos EUA. No Brasil, não.

Caso decida não ir ao tribunal, Bolsonaro assistiria às sessões em casa, pela televisão, segundo a avaliação de pessoas próximas. Em prisão domiciliar, ele tem a companhia da mulher, Michelle, da filha, Laura, e da enteada Letícia. Seus filhos também têm livre acesso à residência e devem acompanhar o pai.

Diante da proximidade do julgamento, o ex-presidente e pessoas próximas estão em um estado crescente de tensão. Segundo relatos, ele está irritado e se sente injustiçado.

As visitas estão restritas a uma por dia. Elas dependem de solicitação ao STF e autorização por Moraes, mas nem sempre os solicitantes podem ir nos dias apontados pelo ministro. Alguns chegam a cancelar.

Desde o último dia 15, o magistrado não responde à defesa a respeito de novas solicitações para visitas ao ex-presidente. Eles pedem prioridade a autoridades do PL, porque Bolsonaro gostaria de conversar com lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Valdemar Costa Neto, presidente do partido, antes do julgamento.

Apenas irmãos, filhos e cunhados podem ir sempre à casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, sem pedir autorização prévia a Moraes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) costuma passar por lá cedo para tomar café da manhã com o pai. Como a Folha mostrou, ele se tornou o principal porta-voz do pai no mundo político.

Folhapress

Imagem: reprodução/YouTube

O técnico Carlo Ancelotti convocou nesta segunda-feira (25) os 25 jogadores para os dois últimos jogos da Seleção Brasileira nas Eliminatórias da Copa de 2026.

O Brasil recebe o Chile no dia 4 de setembro, uma quinta-feira, às 21h30 no Maracanã. Cinco dias depois, a equipe de Ancelotti fecha a participação nas Eliminatórias contra Bolívia em El Alto, às 20h30.

A lista de Ancelotti conta com algumas surpresas, como o retorno de Lucas Paquetá, após absolvição em caso de apostas esportivas, e a primeira convocação de Kaio Jorge, do Cruzeiro, atual artilheiro do Brasileirão.

Já classificado para a Copa, o Brasil ocupa a terceira posição na tabela com 25 pontos, ao lado do Equador. A Argentina lidera as Eliminatórias com 35 pontos.

Após receber a comenda Maria da Penha em solenidade na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (25), Juliana Soares fez um discurso emocionado em que agradeceu a rede de apoio que a ajudou a enfrentar as consequências da violência sofrida e afirmou que pretende usar a visibilidade para encorajar outras mulheres a romper o ciclo de abusos.

A homenagem aconteceu um mês após Juliana ter sido brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador, em um condomínio em Natal. O agressor, Igor Eduardo Pereira Cabral, está preso e foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de feminicídio. A denúncia já foi aceita pela Justiça, e o processo segue em segredo.

“É uma honra ter sido homenageada e, maior ainda, de ter sobrevivido para contar a minha história. (…) Se eu me levantei daquele elevador, depois de tudo que aconteceu comigo, outras mulheres também são capazes. Tenho certeza que Deus me usou como instrumento para dar voz a outras mulheres, para dar visibilidade”, declarou Juliana.

A vítima ressaltou a importância da solidariedade da sociedade diante da violência contra a mulher. Para ela, além da denúncia, é fundamental que exista acolhimento, sem julgamento, às vítimas que procuram ajuda.

“Gostaria de firmar um compromisso com vocês para que olhem com mais cuidado, quando aquela amiga chegar e comentar sobre alguma coisa que ocorreu, sem julgamento, sem apontamento. Gostaria muito que todas as mulheres tivessem acesso a esse acolhimento, porque ele é de total importância”, disse.

Juliana também agradeceu o apoio recebido desde o episódio de violência, destacando familiares, amigos e instituições que se mobilizaram em sua defesa. “Muito obrigada por todo mundo que me ajudou, que me acolheu, principalmente a minha rede de apoio, que é uma rede fantástica”, afirmou.

Tribuna do Norte

Imagem: reprodução

O sargento da Polícia Militar acusado de ser o autor do disparo de fuzil que atingiu e matou um torcedor do ABC em dezembro de 2023, em meio a uma briga nas proximidades da Praça dos Gringos, no bairro de Ponta Negra, na zona sul de Natal, foi inocentado.

Segundo a defesa de Breitner Cândido da Silva, ele admitiu ter efetuado um disparo durante a confusão, mas sempre negou ter partido dele o tiro que atingiu a cabeça de Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos.

Convencida da falta de materialidade ou de provas técnicas que comprovassem a real autoria do ato, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos decidiu por livrar o policial da acusação.

“No presente caso, embora a materialidade do homicídio seja incontestável, a autoria delitiva não foi demonstrada por indícios suficientes. A acusação, amparada em elementos da fase inquisitorial, não foi capaz de produzir em juízo uma prova que vinculasse de forma segura o réu ao disparo fatal”, observou a magistrada.

Medida juridicamente adequada, diz advogado de defesa

“À vista do conjunto probatório dos autos, colhido sob o crivo do contraditório, verificou-se a manifesta ausência de indícios de autoria em relação ao policial Breitner Cândido da Silva. Longe de sustentar a acusação, as provas revelaram sua fragilidade, fundada em conjecturas sem respaldo técnico ou testemunhal idôneo. Assim, inexistindo elementos mínimos que vinculem o acusado ao resultado morte, a decisão judicial de impronúncia foi a medida juridicamente adequada, ratificando o argumento da defesa desde o início, quanto a fragilidade da investigação conduzida pela polícia civil”, acrescentou o advogado Paulo Pinheiro, responsável pela defesa do sargento.

Bala que matou o torcedor não foi periciada

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que em pouco tempo, após perícia realizada em um cartucho de fuzil encontrado na área do confronto, identificou que aquele estojo havia sido descartado após o disparado feito pelo policial militar. Já o projetil, nome técnico para a bala que é disparada pela arma, jamais foi encontrado. Somente a partir dele, do projetil, é que seria possível atestar com exatidão qual foi a arma responsável pelo disparo. A perícia consegue fazer essa comprovação por causa de ranhuras que ficam na bala. Cada arma deixa marcas únicas em uma bala, como se fosse uma impressão digital.

“Importante esclarecer que o projétil do fuzil que vitimou Leonardo não ficou alojado na cabeça dele. Ele não foi achado. A perícia realizada pelo ITEP foi feita apenas em um estojo, que é a capsula onde fica o projétil, ou seja, a bala. E essa capsula, de fato, foi de um disparo feito pelo sargento, mas não significa que foi dela que partiu a bala que atingiu a vítima. Para provar que foi o PM o autor do disparo, seria preciso ter a munição para fazer a microcomparação balística”, explicou o advogado Paulo Pinheiro.

Foto: reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será representado por um escritório de advocacia nos Estados Unidos na tentativa de revogar sanções impostas pelo governo Donald Trump.

As ações buscam reverter não só o “tarifaço” de 50%, mas a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em julho, a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia contratado profissionais nos EUA para atuar em nome de Moraes em processos movidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.

As ações pediam a responsabilização do ministro por supostas censuras que teriam sido cometidas contra companhias e cidadãos norte-americanos. A AGU tem atribuição institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do Brasil.

Em relação à aplicação da Lei Magnitsky, Moraes inicialmente dispensou a oferta de Lula para que a AGU entrasse em cena. Em entrevista à Reuters, o ministro disse aguardar, por opção própria, uma solução pela via diplomática.

Fontes que acompanham as tratativas afirmam que Moraes não foi consultado sobre a nova empreitada no exterior, porque o contrato é “amplo”. Ou seja, a AGU terá uma equipe à disposição nos EUA – e o ministro poderá dispor desses serviços se eventualmente desejar.

De acordo com a AGU, o escritório norte-americano vai atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”.

CNN Brasil, por Luísa Martins