O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 11h50 desta quarta-feira (6).
Neste período, havia 01 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e nenhum aguardava avaliação. Foram registrados disponíveis 148 leitos críticos e outros 98, sendo clínicos.
A proposta que aumenta o número de deputados federais e estaduais no Brasil é uma “questão interna” do Congresso Nacional, avaliam ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por isso, a tendência é de que qualquer judicialização a esse respeito não prospere na Corte. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Agora, vai à sanção presidencial.
A leitura de ministros é de que o STF, diante de uma defasagem de representatividade, apenas determinou a adequação das bancadas às proporções do Censo de 2022, sem especificar como isso deveria se dar.
Até havia uma expectativa inicial de que o Congresso fizesse a adaptação mantendo o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a ser pressionado pelo descontentamento das bancadas estaduais que perderiam assentos, o que o levou a buscar outra alternativa.
Motta consultou ministros do Supremo sobre a ampliação do número de deputados, e não ouviu objeções. A única ponderação feita ao presidente da Câmara foi em relação aos possíveis custos da medida.
Embora a direção da própria Câmara tenha estimado impacto de R$ 64 milhões por ano, o texto aprovado no Congresso proíbe o aumento de despesas e mantém os valores correspondentes ao orçamento de 2025.
Porém, ainda não está claro de que maneira o orçamento deve ser remanejado para, a partir de 2027, acomodar mais 18 deputados, que precisarão ter seus próprios salários e verbas de gabinete.
Além de aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, há previsão de um efeito-cascata nas Assembleias Legislativas, com 30 novas vagas espalhadas por nove Estados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27), que seja realizada uma perícia médica no ex-deputado federal Daniel Silveira, após queixas de lesão no joelho e pedido de cirurgia.
Em pedido enviado ao Supremo, a defesa do ex-deputado afirmou que ele realizou no início desta semana, exames de ressonância magnética que confirmaram o desgaste no ligamento do joelho direito e que a cirurgia tem “caráter de urgência”.
“O sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões centrais as quais são irreversíveis’, argumentou a defesa.
Em resposta, Moraes decidiu que Silveira “seja submetido a uma perícia médica oficial” para avaliar a necessidade da urgência do procedimento. A análise deve acontecer no prazo de cinco dias.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF e, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
O ministro também oficiou o diretor da unidade prisional para adotar medidas cabíveis para a realização da perícia.
A DPF (Dívida Pública Federal) do Brasil atingiu R$ 7,671 trilhões em maio, divulgou nesta sexta-feira (27) o Tesouro Nacional. O valor aumentou 0,71% em comparação com abril, quando era de R$ 7,617 trilhões, e 4,8% em relação ao registrado há 1 ano, quando somou R$ 7,316 trilhões.
A dívida pública aumentou R$ 53,87 bilhões de abril para maio. No acumulado do ano, a alta foi de R$ 354,42 bilhões. O estoque de R$ 7,67 trilhões é composto por 48,2% de taxa flutuante, de 26,6% por índice de preços, de 21,1% de títulos prefixados e 4% em câmbio.
Os detentores da dívida são:
30,1%: instituições financeiras;
23,6%: Previdência;
22,4%: fundos;
14%: demais grupos; e
9,9%: não residentes.
Segundo o Tesouro Nacional, o prazo médio da DPF era de 4,17 anos em abril de 2025. Subiu para 4,20 anos no mês seguinte. Em 2024, era de 4,05 anos. O governo disse que 36,3% da dívida vence de 2 a 5 anos.
Outros 27,9% da dívida terá vencimento acima de 5 anos. Portanto, 64,2% da dívida vencerá acima de 2 anos.
O custo médio do estoque da dívida pública aumentou de 11,62% ao ano no acumulado de 12 meses até abril para 11,73% ao ano até maio.
A vereadora Brisa Bracchi apresentou, na terça-feira (24), um projeto de lei que proíbe a realização de qualquer tipo de prática ou terapia com o objetivo de modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTI+. O texto defende que a abordagem, conhecida popularmente como “cura gay”, não é reconhecida cientificamente e já foi amplamente condenada por órgãos profissionais da saúde e dos direitos humanos.
O projeto estabelece que fica vetada, em toda a cidade, a promoção, oferta ou realização de métodos que prometam “reverter” a orientação sexual de alguém ou forçar mudanças em sua identidade de gênero — como travestis, transexuais e pessoas não-binárias, ou ainda, que reprimam a expressão afetiva.
A proibição envolve profissionais de diversas áreas, como saúde, educação, psicologia, assistência social, coaching, além de instituições públicas, privadas e religiosas.
A nova lei, no entanto, deixa claro que não impede atendimentos de apoio psicológico, terapêutico ou espiritual voltados ao acolhimento das pessoas LGBTI+, desde que não tenham como objetivo a repressão ou anulação da orientação sexual ou identidade de gênero de quem está sendo atendido.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que essas práticas, além de não possuírem base científica, são consideradas formas de violência e violação dos direitos humanos.
“As práticas conhecidas como “cura gay” não possuem reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, sendo consideradas formas de violência e tratamento cruel, desumano e degradante, que atentam contra a integridade psíquica e a livre orientação sexual e identidade de gênero”, diz a vereadora no texto.
Após a derrota do governo no aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, nesta sexta-feira (27/6), que este “não é um momento político para se recolher”. Haddad também afirmou que já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a sua posição a respeito do reajuste do IOF, derrubado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal na quarta-feira (25/6), e vem defendendo a judicialização do caso.
“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.
Durante a aula, Haddad defendeu que não é contra o ajuste fiscal, mas que, na história do Brasil, “ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos”. O governo vem estudando três possibilidades para responder à derrubada do IOF: buscar uma nova fonte de receita, fazer um novo corte no Orçamento, ou recorrer à judicialização – a última é a opção que vem sendo defendida pelo ministro.
A novela do IOF começou no final de maio, quando o governo determinou o aumento da alíquota do imposto durante um anúncio de congelamentos no Orçamento de 2025. Na época, a medida foi recebida de forma negativa pelo mercado financeiro e a gestão Lula precisou voltar atrás.
Para dar sobrevida à taxação, Fernando Haddad se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para negociar mudanças na alíquota. Depois dessa reunião, o governo esperava que o aumento do IOF fosse aprovado, mas não foi o que aconteceu.
A derrota no Congresso pegou o governo Lula de surpresa e representou a primeira derrubada de um decreto presidencial nos últimos 30 anos.
Entenda a derrubada do IOF
Nessa quarta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um decreto presidencial de reajuste do IOF.
A derrubada de um decreto presidencial pelo Legislativo é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por suposta tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.
Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.
Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto.
Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.
Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.
Núcleo crucial
Os prazos aos quais Moraes se refere dizem respeito ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da PGR, os acusados seriam os responsáveis por liderar a organização criminosa que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fazem parte deste núcleo:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O índice de eleitores que consideram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom é de 23,9%, o menor percentual desde o início do governo, em janeiro de 2023, segundo pesquisa Futura/Apex divulgada nesta sexta-feira (28).
Além disso, 51,1% classificam o mandatário como ruim ou péssimo, enquanto 24,2% o consideram regular.
Foram ouvidas 2.000 pessoas remotamente entre os dias 12 e 13 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Projeto de autoria do vereador Robson Carvalho reconhece o valor afetivo dos pets e assegura ausência justificada ao trabalho | Foto: Pixabay
A Câmara Municipal de Natal recebeu o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho, que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta, inovadora no cenário legislativo local, reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais e visa proporcionar tempo para que o servidor tome as providências adequadas nesse momento de luto.
“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica Robson Carvalho.
De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.
Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.
A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Para o vereador, a aprovação do projeto será um passo importante para fortalecer a legislação local voltada à causa animal e aos direitos dos servidores públicos. “Esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para que essa conquista se torne realidade”, conclui.
Vergonha, essa Câmara Municipal, só serve pra dar título de Cidadão a inúteis e agora mais essa de
Folga para servidor, por
Morte de
Animal. Vão trabalhar pela cidade!!!..
COMO NATAL TEM A CORAGEM DE VOTAR EM UM VEREADOR INUTIL COMO ESSE??????
ESSE RAPAZ GANHA DINHEIRO SEM FAZER NADA, IMPRODUTIVO.
ALEM DOS INUTEIS QUE ESTAO NA CAMARA.
Projeto de gente OPORTUNISTA E ABESTALHADO
A taxa de desemprego brasileira desacelerou e atingiu 6,2% no trimestre encerrado em maio. Nos três meses anteriores, a taxa era de 6,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado também representa uma queda de 1 ponto percentual (p.p.) em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa era de 7,1%.
Ao todo, 6,8 milhões de pessoas estavam sem emprego no país. Esse número representa uma queda de 8,6% em comparação ao trimestre anterior, quando 7,5 milhões de pessoas estavam desocupadas. Em relação aos mesmos três meses de 2024 (7,8 milhões), a queda foi de 12,3%.
Segundo o analista da pesquisa do IBGE, William Kratochwill, o resultado da Pnad indica que o mercado de trabalho está no melhor patamar dos últimos dez anos.
“Esse número de 6,8 milhões de pessoas desocupadas é algo próximo ao que tínhamos no final de 2014, inicio de 2015. Então [desde então], o mercado não esteve tão bem como está agora”, afirma.
Já o contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu um novo recorde no trimestre encerrado em maio, com um total de 39,8 milhões de pessoas. O número, segundo o IBGE, representa uma alta de 0,5% em comparação ao trimestre anterior e um avanço de 3,7% em relação ao observado no mesmo período do ano anterior.
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