O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (27) que, se eleito presidente da CPI da Covid, indicará o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão “e ponto”.
A sessão de instalação da CPI está marcada para as 10h desta terça. Após a eleição do presidente e do vice da comissão, será escolhido o relator.
Há cerca de dez dias, a maioria dos integrantes da CPI chegou a um acordo para que Aziz seja eleito presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice; e Renan Calheiros, relator.
Nesta segunda (26), contudo, atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), a Justiça Federal em Brasília suspendeu a eventual escolha de Renan para relator.
Ao blog, Omar Aziz afirmou: “Se escolhido presidente, vou indicar Renan e ponto”.
“Não mudou nada, a decisão do juiz é sem nexo”, acrescentou o senador.
Aziz disse ainda que não recebeu notificação sobre a decisão. “O juiz enviou ao presidente do Senado, que não tem poder de interferir na composição da CPI”, completou.
Omar Aziz é o candidato do grupo de sete senadores de oposição e independentes, que vêm se reunindo nas últimas semanas e que representa maioria dos senadores na CPI.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora.
Na noite desta segunda-feira, o grupo majoritário da CPI se reuniu e definiu a espinha dorsal do início dos trabalhos.
Após a eleição do presidente e da escolha do relator, nesta terça, o plano de trabalho deve ser apresentado pelo relator na quarta-feira. A ideia, até o momento, é começar ouvindo o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Depois, outros ex-ministros, incluindo Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Diretores da Anvisa também serão chamados.
Realmente essa politicagem está precisando ser encerrada e iniciada do zero.
Uma CPI criada por decisão judicial, agora vai ignorar uma decisão judicial?
Para criar a CPI não teve questionamento do senado, mas para tirar um relator cujo filho está envolvido diretamente na CPI e tem 11 processos por corrupção no STF, a decisão judicial será desrespeitada? Coerência nenhuma, comprometimento com senador processado por corrupção, total.
O motorista de uma van bateu em uma moto e atropelou os dois ocupantes do veículo de propósito em Assu. O acidente aconteceu na terça-feira (2), na rua Monsenhor Júlio Alves.
De acordo com a Polícia Civil, o motorista da van se apresentou na delegacia e disse que havia discutido com os dois homens minutos antes da colisão. Ele alegou que estava sendo seguido e que bateu na moto em legítima defesa.
O piloto da moto e o passageiro foram atropelados e arrastados pela van. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e os dois foram levados ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
O piloto da moto ficou gravemente ferido. Já o passageiro sofreu fraturas na costela e no rosto e segue internado. A Polícia Civil informou que o motorista foi liberado, mas vai responder por tentativa de homicídio.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, apreenderam nesta terça-feira (2) cerca de 358,5 mil maços de cigarros contrabandeados em Natal. A operação resultou ainda na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de um caminhão e duas vans usados no transporte da carga ilícita.
De acordo com as investigações, o crime organizado no Rio Grande do Norte tem intensificado a prática de contrabando de cigarros, revelando uma mudança no padrão de atuação das facções criminosas.
As forças de segurança destacaram que a ação conjunta reforça a importância da integração entre órgãos policiais e de fiscalização para desarticular redes criminosas, proteger a economia nacional e resguardar a saúde pública.
Acontece nesta quarta-feira (3) o segundo dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Durante o CNN Novo Dia, a analista de política Isabel Mega relembrou que as visitas a Bolsonaro em sua residência durante o julgamento seguem possíveis, mas somente sob prévia autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Na véspera do primeiro dia do julgamento, Bolsonaro recebeu a visita de parlamentares, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos – DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), importantes articuladores políticos.
Expectativas para o julgamento
Entre os aliados, existe um sentimento coletivo de que as condenações são consideradas prováveis. A estratégia das defesas dos réus concentra-se na busca por atenuantes, trabalhando com a possibilidade de que as penas por diferentes crimes não sejam somadas.
Bolsonaro optou por não comparecer presencialmente ao STF, uma decisão que, segundo aliados, visa preservar sua imagem, inclusive por questões de saúde.
A sessão desta quarta-feira (3) ocorre apenas durante o período da manhã. A expectativa é que a votação dos ministros, fase crucial do julgamento, aconteça na próxima semana.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro mantêm articulações políticas, com foco especial em discussões sobre anistia.
O dos Estados Unidos, Donald Trump, usou sua rede social Truth Social nesta terça-feira (2) para comentar o desfile militar promovido pela China em Pequim, evento que reúne mais de duas dezenas de líderes mundiais, entre eles o presidente russo Vladimir Putin e o líder norte-coreano Kim Jong-un.
Na publicação, Trump disse esperar que Xi Jinping mencione a contribuição dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial.
“Muitos americanos morreram na busca da China por Vitória e Glória. Espero que sejam devidamente homenageados e lembrados por sua bravura e sacrifício!”, escreveu.
Em tom irônico, o republicano ainda pediu que seus “cumprimentos calorosos” fossem transmitidos a Putin e Kim “enquanto conspiram contra os Estados Unidos”.
O desfile comandado por Xi ocorre na Avenida da Paz Eterna, em Pequim, com exibição de armas hipersônicas, mísseis nucleares e drones. O evento encerra três dias de agenda intensa do líder chinês, que recebeu líderes da Ásia e do Oriente Médio em uma cúpula voltada a reforçar sua visão de uma nova ordem mundial.
A lista de convidados do presidente chinês inclui chefes de Estado que, segundo estrategistas em Washington, formam um “eixo de perturbação” contra os interesses americanos, como Putin, Kim e o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian. Para analistas ocidentais, o encontro simboliza a crescente disposição da China em desafiar o Ocidente em diferentes frentes.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça, 2, um projeto que aumenta as penas de receptação quando o objeto for celular ou outro dispositivo que armazene dados pessoais.
Segundo a Casa, a proposta integra um pacote para reforçar a segurança pública e enfrentar organizações criminosas que abastecem o mercado paralelo. O texto será analisado pelo Senado.
A legislação atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para o crime de receptação. Pelo projeto aprovado, a punição será elevada de um terço a metade quando o produto for um celular ou equipamento similar, com foco na proteção de dados do usuário.
A medida também alcança mercadorias de uso comercial e itens de circulação controlada.
O texto estende o agravamento a medicamentos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.
A Câmara sustenta que a mudança mira a cadeia de escoamento de produtos roubados ou furtados, ao elevar o risco para quem compra, transporta ou revende esses bens. A expectativa declarada é reduzir o incentivo econômico para a receptação.
A proposta cria ainda a figura do crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e combustíveis.
Nesse ponto, o projeto prevê aumento de pena em situações específicas, com o objetivo de atingir estruturas usadas por quadrilhas para desviar produtos de dutos e bases de armazenamento. A Câmara argumenta que o agravamento busca desarticular essas operações.
Segundo a Presidência da República, a iniciativa foi apresentada como parte das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a segurança pública.
A formulação inclui respostas a modalidades de crime que cresceram com a revenda de eletrônicos e a subtração de insumos estratégicos. A pasta responsável não detalhou prazos de implementação.
Para o consumidor, a mudança sinaliza maior risco penal para quem compra celulares e outros bens sem comprovação de origem.
A Câmara reforça que a receptação alimenta o furto e o roubo, e que o aumento de pena pretende atingir a demanda por produtos ilícitos.
O texto aprovado centraliza o foco nos receptadores e nos operadores de cadeias clandestinas.
As fortes chuvas que atingiram Natal nas últimas horas voltaram a causar transtornos no trânsito da capital potiguar. Para reduzir riscos e orientar os motoristas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou nesta quarta-feira (3) um boletim atualizado sobre as condições das vias.
O monitoramento é feito por agentes de trânsito espalhados pela cidade e pelo sistema de câmeras da secretaria, que acompanha em tempo real os pontos mais críticos. Conforme a STTU, o objetivo é garantir a segurança viária e indicar rotas alternativas sempre que necessário.
Pontos com interdição total
Rua dos Canindés x Rua Presidente Sarmento
Ruas com tráfego liberado
Av. Nevaldo Rocha x Av. Cel. Estevam
Av. Nevaldo Rocha (em frente à antiga Semtas)
Rua Solange Nunes (em frente à Unimetais)
Av. da Integração (próximo à lagoa de captação)
Av. Cap. Mor Gouveia x Rua Adolfo Gordo
Av. Norton Chaves (em frente à lagoa de captação)
Rua da Saudade
Av. das Alagoas x Av. Ayrton Senna
Balanço parcial:
Vias monitoradas: 9
Transitáveis: 8
Intransitáveis: 1
Principais corredores
Av. Senador Salgado Filho – tráfego normal em ambos os sentidos
Ponte Newton Navarro – trânsito fluindo sem retenções
Av. Felizardo Firmino Moura – circulação regular
Até o momento, não há registros de acidentes relacionados às chuvas. A STTU reforça que as condições podem mudar rapidamente conforme o volume de precipitação e recomenda atenção aos informes oficiais divulgados ao longo do dia.
O PT pretende fechar seu escritório em São Paulo e concentrar toda sua estrutura administrativa e política em Brasília, onde já está baseada a direção nacional. Ainda não há data prevista para isso, mas a ideia é que ocorra até o começo de 2026.
O projeto não é novo, mas ganhou novo impulso com o presidente Edinho Silva, que assumiu o partido em agosto. O objetivo é cortar custos e racionalizar despesas.
A transferência teria forte caráter simbólico, cortando definitivamente os laços do partido com São Paulo, seu berço, e priorizando o centro nacional do poder.
Atualmente, o PT nacional mantém apenas um escritório no bairro de Higienópolis, na capital paulista, onde trabalham cerca de 30 funcionários administrativos, em áreas como finanças, controladoria e organização.
Em 2023 foi fechada a sede histórica do partido, próxima à praça da Sé, que abrigou a direção nacional durante mais de três décadas.
Na mesma época, o comando nacional passou a ser exercido de um prédio no Setor Comercial Sul, em Brasília. Hoje, o PT ocupa três andares e o subsolo do edifício. Um quarto pavimento foi alugado recentemente para absorver parte da estrutura que será desmontada na capital paulista.
A mudança não é simples, no entanto, pois envolve transferência de funcionários que têm funções específicas e de difícil reposição. Segundo pessoas ligadas ao partido, será inevitável que parte dos funcionários seja demitida, no entanto.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos.
O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.
Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.
Sem efeitos para Bolsonaro
O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.
Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.
Apesar de mexer na redação, o texto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1. É o que diz uma súmula da Corte Eleitoral, que define que o período conta a partir do dia da eleição e termina no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”.
Tanto pela regra atual do TSE quanto pela proposta aprovada, Bolsonaro voltaria a estar elegível em 2 de outubro de 2030. Isso significa que, em 2030, ele estará apto a disputar a eleição por dias — a disputa ocorrerá em 6 de outubro.
Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.
O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.
O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.
Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.
Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.
Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.
Como revelou a Folha, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.
A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.
Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à Folha.
A Folha também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.
Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e também do governo federal— diante do julgamento do ex-presidente.
Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
Os EUA também cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.
A proposta do Ministério dos Transportes em desobrigar aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue gerando polêmica e críticas de profissionais que atuam na área. Uma alternativa para os candidatos seria a contratação de instrutores via aplicativos, semelhante ao que já existe para transporte.
No entanto, o sistema apelidado de “uberização” da CNH é visto pelo governo como uma forma de democratizar o acesso. Por outro lado, as autoescolas representadas alertam para riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino e impactos diretos na segurança viária.
Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), a categoria não é contrária à ampliação do acesso à CNH, mas ressalta “que isso não pode ocorrer em detrimento da qualidade”. Segundo ele, a formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai além da prática de direção, incluindo conteúdos como legislação, direção defensiva e primeiros socorros.
A proposta do Ministério dos Transportes permite que alunos possam fazer a prova da obter CNH sem aulas e que aplicativos de mobilidade possam intermediar o contato entre alunos e instrutores, sem necessidade de mudanças legais adicionais.
A pasta afirma que todo o processo continuará sob supervisão da Senatran (Secretarias Nacionais de Trânsito) e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e que o modelo busca equilibrar liberdade de escolha, supervisão e segurança. Porém, as autoescolas questionam tal ideia.
“Se é preciso melhorar a fiscalização hoje exercida em relação aos CFCs, imagina essa eficiência em relação a milhares de instrutores autônomos? Certamente se tornará um desafio gigantesco para o Detran que se não investir em infraestrutura e abrirá portas para fraudes e para que pessoas despreparadas obtenham a CNH, colocando a vida de todos em risco”, aponta Valença.
A Feneauto destaca ainda que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados, simuladores e instrutores com capacitação pedagógica contínua, pode levar a uma formação menos rigorosa. Segundo a entidade, teria reflexo direto no aumento de acidentes e mortes no trânsito, com impactos sociais e econômicos, como a sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).
Aplicativos vão reduzir burocracia
O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores independentes seguirão todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 12.302/2010, estando sujeitos à fiscalização e ao descredenciamento em caso de descumprimento das normas.
Em reposta à CNN, a pasta declarou que o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) permitirá monitoramento online de aulas e avaliações, incluindo a possibilidade de o aluno avaliar os instrutores. “Será possível monitorar digitalmente o processo e, inclusive, permitir que o próprio aluno avalie a aula recebida. Isso fortalece o controle, aumenta a transparência e permite um acompanhamento inteligente, sem aumentar a burocracia.”
O assunto ainda está em discussão interna no governo federal e não há resolução ou projeto revelado. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão (Senatran) e Jean Rafael Sanches, que é procurador Jurídico da Feneauto.
Foto: Reprodução/GloboNews
Realmente essa politicagem está precisando ser encerrada e iniciada do zero.
Uma CPI criada por decisão judicial, agora vai ignorar uma decisão judicial?
Para criar a CPI não teve questionamento do senado, mas para tirar um relator cujo filho está envolvido diretamente na CPI e tem 11 processos por corrupção no STF, a decisão judicial será desrespeitada? Coerência nenhuma, comprometimento com senador processado por corrupção, total.
Ver petista defendendo Renan Calheiros é o mesmo que ver bolsonarista defender Roberto Jefferson.
Pra os seguidores do mito o Cunha é “meu malvado favorito” e o condenado Roberto Jefferson é o cristão “Bob Jeff”. Não dá pra cobrar mta coerência. 😅