Base aliada questiona indicação do senador Anastasia para relatar impeachment

anastasia Moreira Mariz Agência Senado
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.

A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.

Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.

Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.

Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachment acatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.

“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachment da presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Felicio Honório disse:

    Algumas pessoas simplesmente não sabem o que significa o Princípio da SUSPEIÇÃO e para que ele serve de fato e de Direito.
    O Princípio da Suspeição encontra-se previsto na legislação pátria e ocorre quando encontra-se algum fator que fere o Princípio da Imparcialidade no processo, que diz que o juiz a julgar a ação deve ser igualmente imparcial para com ambas as partes.
    Hipóteses de Suspeição

    Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

    I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

    Ex: Quando o juiz for amigo pessoal ou inimigo declarado da alguma das partes.
    V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

    Ex: Caso em que o juiz terá proveito se uma das partes ganhar a ação.

    Falando sério, qual o grau de ISENÇÃO desse senhor que atuará como Juiz de Dilma?

    • Ceará Mundão disse:

      O Congresso é formado por parlamentares membros de partidos. Como diz o próprio nome, são partidários, escolhem "lados". Ninguém no Congresso é imparcial. E por isso estão lá. Talvez o caro petista desejasse um senador do PCdoB para relator. É hilário.

  2. Falando Sério disse:

    Reclamar o quê? O Cidadão é qualificadíssimo.

  3. Coxinha na Batera disse:

    Pode chorar espernear e cuspir que não tem pra ninguem e só Arruma a mala ae que a Rural vai arribar com o Molusco e a Estocadora de Vento

Conselho de Ética do Senado destitui relator do caso Delcídio do Amaral

o-momento-em-que-delcidio-sentiu-que-a-casa-caiuO Conselho de Ética do Senado destituiu hoje (24) o relator do processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O sorteio do novo relator será na próxima semana.

A defesa de Delcídio tinha pedido a substituição de Ataídes porque o partido dele declarou apoio à representação contra o senador petista.

A representação foi assinada apenas pelo PPS e pela Rede, mas o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), declarou à imprensa na época que o partido não assinaria do documento porque tinha interesse em ficar com a relatoria.

As regras do Conselho de Ética estabelecem que os partidos que representam contra o réu não podem relatar o caso porque não teriam imparcialidade no processo. Agora o PSDB deverá ficar fora do novo sorteio.

O relator que pegar o caso terá como primeira missão analisar a defesa prévia de Delcídio do Amaral e dar parecer sobre a abertura do processo – com a oitiva de testemunhas e o recolhimento de provas – ou se o caso deve ser arquivado.

Fonte: Agência Brasil

Projeto relatado por Rafael Motta evita gasto do SUS com turistas estrangeiros

foto 1 (4)A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 5.542/2013, que torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no Brasil. A proposta tem como relator o deputado federal Rafael Motta (PSB).

A matéria é importante para que os visitantes estrangeiros não concorram com a população brasileira pelos escassos recursos do sistema público de saúde, principalmente,e em períodos de eventos internacionais no País, como Olimpíadas e Copa do Mundo.

A medida já existe em países da Europa e da América Central e tem a finalidade de resguardar o Sistema Único de Saúde (SUS) dos custos associados ao atendimento de emergência a estrangeiros, durante a permanência em território brasileiro.

“Com esse projeto, os turistas estrangeiros deverão estar acobertados pelo sistema privado e não pelo sistema público de saúde, o que acabará beneficiando os usuários do SUS. Devemos estar atentos, pois 2016 será um ano Olímpico, onde muitos estrangeiros estarão no País e não podemos deixar que isso prejudique o atendimento no sistema público de saúde”, ressaltou Rafael Motta.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vergonha alheia!!! disse:

    Parabéns Deputado precisamos de mais projetos em prol da nação!!!

  2. Carvalho disse:

    É a coisa mais óbvia que deveria já ter sido implementado há muito tempo.

Vereador Júlio Protásio renuncia a relatoria da CEI dos Contratos.

O Vereador Júlio Protásio renuncia a relatoria e a própria CEI em comunicado para a Imprensa.

O BG apurou que o relatório da CEI não será mais divulgado hoje, será divulgado até terça-feira pela Presidente da Comissão, Vereadora Júlia Arruda e que o documento vem carregado nas acusações contra secretários, ex-secretários e assessores da Prefeitura Municipal do Natal.

No total o relatório conta com mais de 200 páginas e pede o indiciamento de mais de 20 pessoas.

Semana que vem promete e segue o comunicado do Vereador Júlio Protásio:

Excelentíssima Senhora
Júlia Arruda
Presidente da CEI

Por reconhecer o trabalho abnegado,técnico e sério feito pelos membros da CEI na busca da verdade sobre os contratos na Prefeitura de Natal, por ter passado durante toda esta semana sendo criticado e desqualificado na condição de relator pela TV Ponta Negra e pelo blogueiro Ricardo Rosado, que está na Folha de Pagamento da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, e que tem como objetivo maior desqualificar o trabalho sério e que já está concluído e prestes a ser divulgado, eu renuncio á condição de relator e membro da CEI e entrego todo o meu trabalho de conclusão de relatório á Vereadora Julia Arruda para que esta possa designar outro relator para finalizar os trabalhos.

Eu sempre defendi a liberdade de imprensa.Estou convencido de que nenhum sistema político aberto e democrático pode viver sem ela, porém a sociedade não pode admitir que um blogueiro pago pela prefeitura tente desqualificar um trabalho sério, competente, valoroso e que muita contribuição  dará ao povo natalense.

Devo isso, em especial, aos membros da CEI, a qual faz um trabalho sério, cheio de lisura e muito competente. Não posso deixar que comprometam o valoroso trabalho dos vereadores engajados nesta Comissão. Aos companheiros que me outorgaram a honrosa responsabilidade, peço que jamais esmoreçam.

Sem mais para o momento e certo de contar com vosso atendimento, agradeço antecipadamente.

Atenciosamente,

Júlio Protásio
Vereador – PSB
1° Secretário