Política

CPI vai pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes, diz Renan Calheiros

Foto: Divulgação / Agência Senado / Edilson Rodrigues

O relator de CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que pretender indicar ao menos 11 tipos penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar fez a listagem dos possíveis crimes cometidos pelo mandatário ao longo da pandemia em uma entrevista à rádio CBN.

Segundo Renan, os 11 tipos penais são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

“[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, afirmou o relator.

Renan afirmou que o relatório final da comissão terá a descrição de cada crime a partir dos fatos caracterizados pelas condutas do presidente. Além de Bolsonaro, ao menos 40 outros personagens envolvidos no enfrentamento da pandemia também serão indiciados. Entre eles está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e braço direito do general na pasta, Elcio Franco, que também é militar.

Segundo Renan, o relatório vai pedir o indiciamento de Pazuello pelos crimes de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Elcio Franco, por sua vez, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

Questionado se o pedido de indiciamento de Pazuello, general da ativa do Exército, não poderia gerar atritos com a corporação, Renan negou:

“O general Pazuello não foi investigado em nenhuma circunstância como militar, como general, como representante do Exército Brasileiro, que é uma instituição respeitada. Ele foi investigado como ministro da Saúde”, disse o relator, completando: “Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro”.

Renan também respondeu se há a possibilidade do indiciamento de algum dos filhos de Bolsonaro. Segundo o senador, a comissão estuda o pedido para indiciar os filhos por fake news envolvendo a pandemia, entre outros crimes.

“A possibilidade de indiciamento deles é concreta. Há uma tendência muito forte de que isso tudo venha acontecer”, afirmou.

Segundo o senador, os pedidos de indiciamento serão enviados para a Procuradoria-Geral da República quando o autor do crime tiver a prerrogativa de foro especial. Nos demais casos, serão encaminhados para instâncias inferiores do Ministério Público Federal. Renan afirmou que haverá um prazo de 30 dias para que as investigações sejam levadas ao Judiciário, afim de aprofundá-las.

Portal iG

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Deputada comprou apartamento de R$ 4 milhões e carro de luxo com dinheiro desviado do INSS

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro do STF André Mendonça apontou a existência de indícios de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) teria participado de um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a decisão, há provas de que a parlamentar adquiriu um apartamento de mais de R$ 4 milhões em nome de empresa de fachada e um carro de luxo com dinheiro ilícito. Investigadores também encontraram planilhas que indicam o pagamento de propina.

O ministro afirma ainda que a deputada mantinha contato frequente com servidores da autarquia, incluindo o ex-presidente do INSS, para credenciar entidades sob seu controle.

De acordo com Mendonça, há “indícios robustos” de que valores desviados eram repassados a empresas ligadas à parlamentar e, posteriormente, transferidos para sua conta pessoal.

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OFICIAL: Fátima Bezerra confirma que vai encerrar o mandato de Governadora até o fim “Meu compromisso é com o povo potiguar”

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

“Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

“Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

“Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!”

Leia abaixo a carta da governadora na íntegra:

“A coragem sempre me acompanhou, desde quando migrei da Paraíba para estudar, até quando renunciei a reeleições, sem falsa modéstia, asseguradas para me lançar a desafios até então impossíveis para alguém de sobrenome comum e do povo. Nunca tive medo da disputa eleitoral pois sempre me coloquei a serviço de um projeto maior de nação e de sociedade, que é maior que minha própria vida.

Coragem para disputar o Senado, em 2014, colocando em xeque a única cadeira que o PT do RN tinha no Congresso Nacional. Coragem para renunciar à metade do mandato de senadora, em 2018, para disputar o governo do estado e assumi-lo em situação crítica e precária. Houve quem dissesse que eu não duraria um semestre na cadeira de governadora.

Agora, tenho coragem também de renunciar a uma disputa que era legítima, esperada, necessária – por tudo que estará em jogo no senado federal a partir de 2027, com a ofensiva da extrema-direita contra a democracia – para seguir defendendo os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Esse era o desejo de Lula, do PT e de parte expressiva do eleitorado como já constatado em pesquisas.

O que distingue mulheres e homens dos meninos é a maturidade, a seriedade, a ética e o compromisso público. Nunca me guiei por oportunismo ou interesse próprio. Minha vida sempre esteve a serviço de melhorar a vida do povo e para isso trabalhei como deputada estadual, deputada federal, senadora e governadora. Não há cargo no senado que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte.

Os mais de um milhão de votos que recebemos quando reeleita governadora serão honrados por mim até o último dia de mandato. A coragem e, repito, o compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, me mandam agora ficar e garantir a construção do hospital metropolitano, a duplicação da BR 304, a concretização das obras da transposição do Rio São Francisco. Evitar qualquer retrocesso e garantir novas conquistas.

Eu jamais esquecerei como peguei o Rio Grande do Norte: servidores sem salários, fugas e rebeliões nos presídios, policiais dependendo de doação de cestas básicas. Esse foi o Estado que herdamos e para o qual não temos o direito de retroceder. O RN hoje não deve aos servidores, tem estradas recuperadas, segurança reconhecida e valorizada.

Hoje, no RN, temos o dobro de escolas em tempo integral e profissionalizantes, inclusive uma rede de novos IERNS – o IF potiguar; temos saúde em todas as regiões do estado, dispensando deslocamentos para Natal para exames e cirurgias; temos novas delegacias da mulher, mulheres sem barreiras para entrar na PM, patrulha Maria da Penha ampliada e um combate firme ao feminicídio.

Temos outro estado, meu querido povo potiguar. E eu tenho um amor imenso por essa terra, por nossa gente, por cada cantinho desse Rio Grande que passou a ter Norte, esperança e um futuro promissor. Esse amor me faz ficar, numa decisão que não é pequena nem qualquer. Não ter vaidade nos ajuda a ter sobriedade mesmo frente às injustiças.

Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado.

Um movimento articulado para tirar o PT do Senado. Não vão conseguir. Ao longo desses anos, muitas Fátimas se forjaram na luta política e social e seguirão ocupando, cada vez mais, os espaços de poder. Eles tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes. O RN vai florescer com Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático, e com Luiz Inácio Lula da Silva presidente!

Fátima Bezerra
Natal, 17 de março de 2026.”

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Flávio Bolsonaro participa de ato de filiação do PL neste sábado no RN

Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cumpre agenda no Rio Grande do Norte neste sábado (21), onde participa de um ato de filiação do Partido Liberal. O evento será realizado às 15h, no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim.

A atividade reunirá lideranças políticas do estado e contará com a presença dos pré-candidatos ao Governo do RN, Álvaro Dias, e vice, Babá Pereira. Também estará presente o senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL-RN.

O encontro integra o processo de fortalecimento do PL no estado, com foco na ampliação da base partidária e na organização política para as eleições de 2026.

Ato de filiação do PL-RN
Quando: Sábado (21/03)
Local: Boulevard Hall
Endereço: Av. Maria Lacerda, Nova Parnamirim.
Horário: 15h

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Combate à fome: campanha em parceria com a ONU transforma treinos em refeições para crianças

A academia Pulse participa, até o próximo dia 27 de março, da campanha global Let’s Move for a Better World, uma iniciativa internacional da Technogym em parceria com o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU), que conecta atividade física com impacto social.

A ação transforma movimento em solidariedade: a cada treino realizado e registrado, são gerados MOVEs, uma métrica que contabiliza a energia produzida pelos participantes durante a prática de exercícios físicos.

A cada 2.000 MOVEs acumulados, uma refeição escolar é destinada a uma criança em situação de vulnerabilidade social. Trinta minutos de caminhada, por exemplo, equivalem a mais ou menos 200 MOVEs.

Os MOVEs são registrados por meio do aplicativo Technogym – Treino e Fitness. Eles podem ser contabilizados ao utilizar equipamentos conectados, como esteiras e escadas da academia, além de monitores de frequência cardíaca ou aplicativos compatíveis de atividade física.

Ao conectar plataformas como Strava, Garmin ou o App Saúde (Apple) ao aplicativo da Technogym, diferentes tipos de atividades passam a gerar MOVEs, incluindo treinos individuais, aulas coletivas, exercícios monitorados e até mesmo os passos acumulados ao longo do dia.

“Na Pulse, o desafio mobiliza alunos e equipe em torno de um objetivo coletivo”, afirma o diretor, Horácio Oliveira. “Além do impacto social, a ação também promove engajamento e motivação entre os participantes, contando com uma premiação especial para os primeiros colocados no desafio, um incentivo a mais”.

Para saber mais sobre a campanha, acesse: https://letsmoveforabetterworld.com.br/

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Tribunal decide por unanimidade que dizer que ‘mulheres trans não são mulheres’ é opinião protegida pela liberdade de expressão

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante Isadora Borges, acusada de transfobia. Ao conceder habeas corpus em favor da estudante, o tribunal entendeu que as declarações configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, sem elementos que justifiquem a continuidade da ação penal.

O caso teve origem em publicações feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter, atual X. Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”.

A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Ministério Público Federal com participação da deputada Erika Hilton como assistente de acusação, e aceita pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.

Mesmo sem ser mencionada nas publicações, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo a partir de julho do ano passado.

 

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ENEM: Espelho da redação fica fora do ar após estudantes apontarem erro em notas divulgadas pelo MEC

Após acessar o documento pela primeira vez, candidato não conseguiu mais visualizar o espelho da redação – Arquivo pessoal

Candidatos do Enem 2025 relataram erros nas notas e dificuldades de acesso ao espelho da redação, divulgado nesta terça-feira (17) pelo Inep, ligado ao Ministério da Educação.

Segundo estudantes, houve inconsistências na soma das pontuações e registros de notas fora do padrão do exame, que utiliza intervalos fixos na correção. Também foram relatadas instabilidades no sistema, que ficou indisponível para parte dos usuários.

O espelho permite visualizar a avaliação por competência, mas não possibilita revisão da nota. Até a última atualização, o Inep não havia se manifestado.

O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. O exame já havia sido alvo de críticas após a divulgação das notas e a anulação de questões pelo ministério.

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Defesa de Bolsonaro entra com novo pedido de prisão domiciliar e cita ‘a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico’

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal prisão domiciliar humanitária, alegando agravamento do quadro de saúde nesta terça-feira (17). Ele está internado no Hospital DF Star, com pneumonia bacteriana bilateral.

Os advogados afirmam que a condição clínica exige acompanhamento contínuo e que o ambiente de custódia não oferece suporte adequado em caso de emergência. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Além de citar “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico” de Bolsonaro, o pedido da defesa também diz que, “o que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”.

Bolsonaro passou mal na sexta-feira (13) e foi diagnosticado com broncopneumonia bilateral, a mais grave entre episódios recentes. Desde o atentado sofrido em 2018, o ex-presidente já passou por diversas cirurgias e enfrenta problemas recorrentes de saúde.

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PESQUISA QUAEST: 56% afirmam já ter definido voto para presidente; 43% dizem que podem mudar

Veja números:

  • Já definiram o voto: 56%;
  • Ainda podem mudar de candidato: 43%;
  • Não sabem/não responderam: 1%.

Eleitores de Flávio Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados que afirmam votar no senador Flávio Bolsonaro (PL) se a escolha está definida ou se ainda pode mudar.

Veja números:

  • Dizem que o voto está definido: 63%;
  • Afirmam que podem mudar de candidato: 36%;
  • Não sabem/não responderam: 1%

Eleitores de Lula

A pesquisa também analisou o grau de definição do voto entre entrevistados que afirmam votar no presidente Lula (PT).

Veja números:

  • Dizem que o voto está definido: 67%;
  • Afirmam que podem mudar de candidato: 31%;
  • Não sabem/não responderam: 2%.

Com informações de g1

 

Opinião dos leitores

  1. Pronto, tá resolvido a eleição para presidente, 56% já escolheu Flávio Bolsonaro e 43% vai mudar pra Flávio Bolsonaro, tá eleito kkkk, show papai.

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Ex-presidente do INSS sob Lula recebeu R$ 4 milhões em esquema de descontos indevidos, diz PF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Polícia Federal aponta que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, recebeu cerca de R$ 4 milhões em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2023 e 2024.

Stefanutto foi demitido do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, após a primeira fase da investigação, e já havia sido preso em etapa anterior da apuração.

A investigação faz parte da Operação Indébito, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e aponta ligação do esquema com integrantes da alta cúpula do INSS. Segundo a decisão, valores teriam sido repassados por contas ligadas à advogada Cecília Rodrigues Mota, presa no Ceará.

O despacho também cita indícios de pagamentos indiretos a pessoas próximas, incluindo despesas em nome de um assessor do ex-dirigente. A operação é desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes com filiações associativas feitas sem autorização de aposentados.

Foram cumpridos mandados no Ceará e no Distrito Federal, com prisões e buscas que incluem alvos como a deputada Maria Gorete Pereira. Segundo a PF, o grupo teria movimentado centenas de milhões de reais e atingido mais de 600 mil beneficiários.

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Prefeito Paulinho Freire anuncia transporte público gratuito aos domingos em Natal

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Prefeitura do Natal anunciou que implantará transporte público gratuito aos domingos na capital. A medida foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulinho Freire, durante coletiva sobre os resultados do Carnaval.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, especialmente para famílias que dependem do transporte público. “Vamos garantir transporte gratuito todos os domingos”, afirmou.

Os detalhes sobre o início da operação e o funcionamento do benefício ainda serão divulgados.

Opinião dos leitores

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