Educação

Criticada, Lei das Cotas terá de ser adotada por metade das instituições

A Lei das Cotas, aprovada na terça-feira, dia 7, pelo Senado, exige que 50% das vagas de todos os cursos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública. A principal crítica de reitores à decisão do Senado, no entanto, é que, aprovado o projeto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias, haja quebra da autonomia universitária.

As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas apenas um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê – ou seja, terão de implementar o modelo único de cotas em uma escala menor. De acordo com levantamento do G1, atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais

A notícia não foi bem recebida, por exemplo, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), conforme apurou o ‘Estado’ em matéria publicada na semana passada, que tem um dos cursos de Medicina mais bem avaliados e disputados do País. Segundo o reitor, Walter Albertoni, o assunto deveria ficar para a universidade.

O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, também criticou a aprovação pelo Senado da reserva de metade das vagas das instituições federais para alunos da escola pública. Ele classificou a decisão como uma “intromissão indevida”.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes para adequar seu processo de seleção de alunos ao projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes egressos do ensino médio na rede pública.

Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio – além de pelo menos um ano do ensino fundamental – em escolas públicas. Além disso, oferece 2% das vagas a descendentes de índios. Dentro dos 43% destinados a estudantes da rede pública, 85% das vagas são direcionadas a quem se intitula negro ou pardo, seguindo as proporções da população baiana.

Reitor da Federal do Pará (UFPA), ele ressalta que a uniformidade não é uma boa saída. “Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública. Mas fomos nós que decidimos e tenho certeza de que essa fórmula não pode ser aplicada em todas.

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), de acordo com levantamento do G1, é uma das universidades que não oferece sistema de ação afirmativa, e deverá se adequar à nova lei. As vagas oferecidas pela Ufam são divididas igualmente em dois processos seletivos.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) pretende se adaptar de forma progressiva à lei. O pró-reitor de graduação da UFC, Custódio Almeida, defende que um terço da cota seja aplicada a cada ano, a partir de 2013. Em 2016, segundo a sugestão de Almeida, a UFC estaria cumprindo a lei, que exige que as universidades estejam adaptadas até este ano.

A UFC aprovou em 2012 5.784 candidatos em 2012, todos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A universidade nunca adotou sistemas de cota para ingressar na faculdade, mas debateu o assunto em 2006. “Na época houve votação, mas o conselho não aceitou as cotas raciais, em função de não ter havido muita discussão sobre o assunto”, diz Almeida.

A Universidade de Brasília (UnB) informou nesta quarta-feira (8) que uma comissão formada por alunos e professores será criada para discutir a adaptação do sistema de cotas da instituição ao projeto de lei aprovado pelo Senado. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas raciais e destina, desde junho de 2004, 20% das vagas para candidatos negros.

De acordo com o decano de ensino e graduação da UnB, José Américo Garcia, a adaptação no sistema pode ser feita rapidamente após o fim da greve. “É um processo rápido. Basta apenas a gente deliberar no nosso conselho. Deliberando, eu já consigo implementá-lo e já para 2013, para o próximo vestibular.”

Atualmente, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do estado (Ifes) trabalham com o sistema de cotas sociais. Na universidade, entre 40% a 45% das vagas de cada curso são reservadas para o candidato que comprovar que cursou apenas a escola pública e ter renda familiar inferior a sete salários mínimos. Já no instituto, 50% das vagas foram distribuídas para estudantes da rede pública.

De acordo com o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducate, desde 2008, mais de 5 mil alunos já ingressaram na universidade pelo sistema de cotas sociais. “A Ufes até então empregava exclusivamente a cota social, mas depois que a lei for regulamentada precisaremos estudar como será feito aqui. Acredito que as escolas públicas devem se adequar e oferecer um ensino de excelente qualidade na sua base”, disse.

A aprovação do projeto de lei preocupa o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, para quem a medida interfere na autonomia universitária. “A minha posição enquanto gestor da UFG e vice-presidente da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] é de que esse modelo traz um componente preocupante sobre a autonomia universitária”, ressalta.

Atualmente, a UFG oferece nos processos seletivos seis mil vagas por ano. A grande maioria dessas vagas é ofertada no vestibular do início de ano. As demais, cerca de 500, são oferecidas no processo seletivo de meio de ano. Ao todo, 80% das seis mil vagas são do vestibular tradicional e 20% do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “No vestibular tradicional, usamos as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos componentes na nota final”, disse o reitor.

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reserva 50% das vagas ofertadas em todos os cursos de graduação para cotistas: são 30% das vagas para estudantes que cursavam todo o ensino básico em escolas públicas e 20% para estudantes negros também de escolas públicas. As eventuais vagas remanescentes das cotas para estudantes negros são oferecidas primeiramente para candidatos de escola pública e, caso ainda sobrem, para a ampla concorrência. Em abril deste ano, a UFMT estudava implantar, em 2013, a reserva de 100 vagas por ano para indígenas que tenham estudado em escola pública.

A Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) já reservam 50% das vagas a estudantes de escolas públicas, como prevê o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado. No caso da UFSJ, dos três critérios propostos na lei – rede de ensino, renda familiar, cor e raça -, a instituição já utiliza dois: rede de ensino e cor e raça.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece sistema de bônus há quatro anos para estudantes de escolas públicas. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, assim que a lei for sancionada, a UFMG vai começar a trabalhar para se adequar. O edital do vestibular 2013 já foi publicado. O sistema de bônus será oferecido, mas não haverá adoção do Sisu. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na seleção seriada, 60% das vagas são para alunos de escolas públicas. Já no Enem e no Sisu, 40% são para estudantes de instituições públicas.

Duas instituições mineiras não usam sistema de cotas: o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Na Paraíba, as instituições federais adotam o sistema de cotas desde o processo seletivo de 2011. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 30% das vagas foram destinadas para candidatos vindos do ensino público. De acordo com o presidente da Comissão Permanente do Concurso do Vestibular da UFPB (Coperve), João Lins, o percentual deve ser aumentado para 35% para o próximo ano e 40% para 2014.

No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), foram ofertadas entre 20 e 50% das vagas dos cursos técnicos para candidatos vindos da rede pública, além 5% em todas as unidades para portadores de deficiência física. As cotas do IFPB também atingem o Sisu, com 5% para portadores de deficiência, 60% para quem mora no estado e 20% para os candidatos nascidos em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

A Universidade Federal da Paraíba (UFCG) é a única instituição federal na Paraíba que não utiliza o sistema de cotas. De acordo com sua assessoria, todo o processo seletivo é feito através do Enem. Com a iminente aprovação da cota em 50%, o colegiado na universidade irá se reunir em 2013 para discutir o sistema de cotas na UFCG.

No estado, a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, já adota essa porcentagem de cotas desde 2010. Enquanto isso, as universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) preferem aguardar a sanção da presidente antes de iniciarem o sistema de cotas sociais.

Em seu último vestibular, a UFPE ofereceu 6.492 vagas, das quais 34% foram conquistadas por alunos de instituições públicas. Segundo a assessoria, a seleção da UFPE apresenta um sistema onde alunos da rede pública de ensino recebem acréscimo de 10% em suas notas, mas isso só interfere na quantidade de vagas ocupadas quando as notas dos alunos já estão próximas à média de aprovação de seus cursos.

A UFRPE também dá bônus de 10% na nota de alguns estudantes, desde que eles tenham feito o ensino médio no Agreste ou no Sertão pernambucano, e que escolham estudar na própria região. No vestibular 2012, a instituição ofereceu 3.240 vagas, divididas em 1.960 no Recife, 560 em Garanhuns e 720 em Serra Talhada. Atualmente, todas as vagas da Rural são preenchidas através do Sisu.

O vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não obedecerá a lei de cotas sociais aprovada pelo Senado. A decisão da presidenta da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, só poderá ser revertida se a instituição for acionada judicialmente. Ela explicou que o edital do concurso já havia sido lançado quando o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado pelos senadores e, além disso, irá aguardar o posicionamento de Dilma Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou, ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo Senado.

A presidenta da Comperve explicou que, desde 2006, a UFRN seleciona estudantes utilizando o argumento de inclusão, que consiste numa bonificação de 10% no argumento final do candidato oriundo de escola pública.

Apesar da aprovação da lei no Senado na última terça-feira, as universidades do Rio Grande do Sul ainda não traçaram o plano para se enquadrar na nova regra. O assunto deve começar a ser tratado somente depois da sanção presidencial. No último vestibular, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reservou 30% das vagas para estudantes vindos do ensino público e autodeclarados negros. Também são disponibilizadas 10 vagas anuais para indígenas, que participam de um vestibular diferenciado.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) separa cotas de 15% para autodeclarados negros, 5% para portadores de necessidades especiais e 20% para alunos da rede pública. Também há 10 vagas para indígenas. A direção da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou que ainda não faz reserva de vagas, e que o Conselho Superior se reunirá na próxima segunda-feira (13) para discutir as mudanças com a nova lei.

A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) não reserva vagas, mas, através do Programa de Ação Inclusiva (Proai), dá pontos extras na nota final de estudantes que cursaram o ensino público ou que são portadores de deficiência.

As duas instituições federais de ensino no estado de Rondônia, a Universidade Federal (Unir) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), também terão que se adaptar à nova regra. Atualmente, a Unir não admite nenhum aluno através do sistema de cotas, enquanto que o Ifro tem 70% de suas vagas destinadas a alunos de condições diversas, mas não por cotas.

Em 2012, a Unir selecionou 2.400 estudantes pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem que nenhuma vaga seja destinada para cotas. “A questão de receber o sistema de cotas chegou a ser discutida há dois anos, mas não chegou a ser implantado”, afirmou o pró-reitor de graduação, Jorge Coimbra de Oliveira. No primeiro semestre de 2012 o Ifro disponibilizou 1.720 mil vagas pelo vestibular tradicional, entre os cursos técnicos de nível médio e de graduação. Pelo Sisu foram oferecidas 16 vagas neste ano. O Ifro destinou 10% das vagas para candidatos que fizeram o fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA), outros 10% para candidatas participantes do Programa Mulheres Mil em Jequitibá e 50% para produtores rurais, agricultores familiares e lavradores.

Santa Catarina possui duas instituições federais de ensino afetadas pelo projeto de lei aprovado pelo Senado. Na UFSC, 20% das 3.239 vagas no vestibular 2012 foram destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% a candidatos que se autodeclararam negros ou pardos e também tenham cursado os ensinos fundamental e médio em colégios públicos.

Já no IFSC, metade das 544 vagas foram destinadas a candidatos que estudaram todo o ensino médio em escola pública, e 10% a negros que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Caso essas vagas não fossem preenchidas pelos candidatos a quem eram destinadas, elas seriam ocupadas por aqueles que não optaram pelas ações afirmativas. De acordo com o coordenador do Departamento de Ingresso do IFSC, André Soares Alves, afirma que o IFSC vai aguardar a sanção presidencial para ver como vai ficar a distribuição das cotas.

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), atualmente, já trabalha com o sistema de cotas sociais. No último processo seletivo tradicional e dos cursos de graduação e técnicos ofertados pela instituição, 200 vagas foram ofertadas. No Sisu, o instituto ofereceu 145 vagas para cursos de graduação presenciais. Destas, 5% foram para pessoas com baixa renda e 5% para pessoas que cursaram a escola pública durante o ensino médio.

O pró-reitor de ensino da instituição, José Adelmo Menezes de Oliveira, afirma que o IFS ainda fará uma reunião para decidir como se adaptará à nova lei.

Fonte: Estadão

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Brasil

PT propõe novo imposto federal para quem possui arma de fogo

(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Um novo projeto de lei apresentado por parlamentares do PT quer cobrar imposto de quem possui armas de fogo no Brasil. A proposta, de número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com cobrança periódica sobre a posse de armas, atingindo desde colecionadores e caçadores até atiradores esportivos e profissionais que usam armas no exercício da função.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros correligionários, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote da reforma tributária. A ideia é instituir um novo tributo federal que será pago de forma periódica por pessoas físicas e jurídicas que detêm armas de fogo.

O IPAF seria cobrado além dos impostos já existentes sobre a aquisição e comercialização de armamentos. Ou seja, mesmo após comprar a arma legalmente e pagar os tributos envolvidos na transação, o proprietário ainda teria que arcar com um novo imposto apenas por mantê-la registrada em seu nome.

O projeto ainda não define o valor ou a alíquota do imposto, mas estabelece que o governo deverá regulamentar os critérios de cobrança, forma de arrecadação e pagamento.

O impacto atinge diretamente:

  • CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)
  • Atiradores esportivos
  • Profissionais da segurança privada
  • Pessoas físicas que possuem armas registradas

A medida também pode afetar indiretamente o mercado de armas e munições, aumentando os custos de manutenção legal dessas ferramentas.

Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a iniciativa e classificou o projeto como uma estratégia de caráter proibitivo. “O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou Bilynskyj.

Armas fora do Imposto Seletivo

A criação do IPAF ocorre após a decisão do Congresso de retirar as armas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. O seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como cigarros e bebidas alcoólicas — mas não mais sobre armas, após forte pressão de parlamentares contrários à taxação do setor.

Com isso, o PT propõe esse novo caminho para tributar o setor armamentista, separando o IPAF do Imposto Seletivo.

Discussão mais ampla

A proposta deve acirrar debates no Congresso e na sociedade, principalmente sobre direito à legítima defesa, controle de armas e segurança pública. Para os autores do projeto, a medida tem caráter fiscal e regulatório. Já críticos da proposta afirmam que a taxação penaliza cidadãos que buscam proteger a própria família ou praticar atividades esportivas legalizadas.

A tramitação do projeto ocorre em paralelo às discussões da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema atual, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e extinguindo tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Gazeta do Povo

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Política

VÍDEO: Marina Silva volta a ser insultada no Congresso e dá resposta desconcertante a deputado

 

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Uma publicação compartilhada por VEJA (@vejamais)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa, nesta quarta, da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

A exemplo do ocorrido quando esteve no Senado para debater questões ambientais com ruralistas, a auxiliar de Lula enfrentou críticas e grosserias dos integrantes do colegiado. Os políticos atacaram a gestão de Marina, o Ibama e o presidente Lula.

“O Ibama é uma instituição altamente respeitada. Que faz seu trabalho com ameaças de criminosos”, disse Marina, criticando um parlamentar que chamou agentes de Ibama de bandidos.

Deputado do PL de Santa Catarina, Zé Trovão fez uma fala sobre saneamento em que acusou a ministra do Meio Ambiente de não ter vontade de trabalhar para resolver a questão, que estaria atrelada, segundo ele, a morte de crianças no Acre, estado de origem da ministra.

O deputado também disse que Marina foi jogada na cova dos leões pelo próprio Lula, que teria zero apreço pela ministra. “A senhora como ministra é uma vergonha”, disse Trovão.

Marina, que participou da reunião gripada, ficou visivelmente constrangida pela falta de liturgia dos parlamentares em diferentes momentos, mas não deixou de responder aos ataques.

“É uma forma desrespeitosa de tratar uma mulher. Quando um homem ergue a voz, ele está sendo incisivo, quando uma mulher fala com firmeza”, disse Marina, sendo interrompida em diferentes momentos pelos homens e até por parlamentares mulheres.

Marina foi acusada de “fazer show” ao rebater as grosserias. Quando pediu mais tempo para falar, ouviu de outro parlamentar que ela rebatia os ataques “para se fazer de vítima”.

VEJA 

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Humor

VÍDEOS: Empresário cearense vira garoto propaganda da Ford após salto com Raptor

 

O empresário Valécio Granjeiro, que foi flagrado em alta velocidade e “voando” em um veículo 4×4 sobre uma duna de Canoa Quebrada, gravou uma publicidade para uma concessionária da Ford, em Fortaleza (CE). Em uma série de vídeos publicados no Instagram, na tarde de terça-feira (1º), ele aparece vestido como um astro de Hollywood cercado por seguranças e fãs.

Nos stories, ele entra na concessionária com direito a tapete vermelho. Dentro do estabelecimento, funcionários recepcionaram Valécio com uma faixa escrita “Seja bem-vindo Valécio Air Lines”.

Na gravação, uma atriz também interpreta uma repórter tentando fazer entrevista com a “celebridade”. Em seguida, ele aparece recebendo as chaves de um Ford Ranger Raptor — avaliado em R$ 490 mil.

Valécio ainda surge em vídeo dirigindo o veículo por alguns metros em uma área de veículos da concessionária.

Em contato com a concessionária para saber se Valécio ganhou o carro na ação publicitária a equipe de marketing informou que a informação será revelada em vídeo no Instagram.

RELEMBRE O CASO

O caso foi registrado por vídeos divulgados nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver um veículo do tipo picape subindo em alta velocidade uma duna. Logo na sequência, ele voa sobre o topo do monte e pousa vários metros adiante, já com as rodas e demais componentes do carro danificados.

 

 

Detran aguarda procedimento de Demutran para suspensão da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) está aguardando o Departamento Municipal de Trânsito de Aracati (Demutran), autuador e responsável pela condução do processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está aguardando finalização de procedimento administrativos para andamento do bloqueio da habilitação unto ao Sistema Nacional de Habilitação.

“O processo de suspensão tem três etapas em que são oportunizados defesa ao infrator. Após a apuração, o órgão autuador deverá encaminhar ao Detran-CE a solicitação de bloqueio”, informou o Detran-CE em nota.

Diário do Nordeste 

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Política

VÍDEO: Lula e aliados petistas são vaiados em passeata do 2 de julho na Bahia

Lideranças petistas e o próprio presidente Lula foram recebidos com vaias na tradicional caminhada do Dois de Julho, que celebra a Independência da Bahia, na manhã desta quarta-feira (2/7), em Salvador.

O evento, que acontece todos os anos para marcar a expulsão definitiva das tropas portuguesas do estado, contou com a presença de Lula. O chefe do Palácio do Planalto participou de um trecho da caminhada.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, mostram o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo vaiados por algumas pessoas ao chegarem à caminhada. Em outro trecho, o presidente Lula também chega a ser vaiado.

Blog do BG com informações do Metrópoles 

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Geral

INSS: veja plano do governo enviado ao STF para ressarcir vítimas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/7), um acordo interinstitucional que tem como objetivo viabilizar a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pacto busca reparar aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Além da AGU e do INSS, assinam o termo o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi submetido à avaliação do STF, cuja homologação é necessária para garantir segurança jurídica ao plano de ressarcimento.

Segundo o acordo, os beneficiários que aderirem voluntariamente ao pacto receberão de volta os valores descontados de forma indevida, com correção monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da data de cada desconto até sua efetiva devolução na folha de pagamento.

Junto ao acordo principal, foi entregue ao Supremo um Plano Operacional que define as diretrizes e procedimentos para a execução das devoluções.

Como será a adesão ao acordo?

A adesão poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135, presencialmente nas agências dos Correios ou em ações de busca ativa promovidas pelo INSS, especialmente em regiões rurais ou de difícil acesso. O prazo para aderir ainda será definido, após a homologação do STF.

Contestação de descontos

Desde 14 de maio, já é possível contestar os descontos por meio dos canais de atendimento. Esse prazo ficará aberto por, no mínimo, seis meses. O STF suspendeu, a pedido da AGU, os prazos prescricionais para ações judiciais de ressarcimento, o que permite ao segurado optar pela via administrativa sem perder o direito de recorrer à Justiça futuramente.

Devolução dos valores

Uma vez contestado o desconto, a entidade associativa responsável terá 15 dias úteis para devolver os valores ou apresentar documentos que comprovem a filiação do beneficiário e sua autorização para os descontos. Caso os documentos não sejam apresentados ou a devolução não seja feita, o INSS poderá efetuar o pagamento diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício.

Se a entidade apresentar documentação alegando que os descontos foram autorizados pelo segurado, o mesmo poderá aceitá-la ou contestá-la alegando, por exemplo, falsidade na assinatura ou que reconhece a assinatura, mas assinou por ter sido induzido a erro. Nesses casos, a devolução não será feita diretamente pelo INSS e o impasse deverá ser resolvido judicialmente, com possível apoio jurídico da Defensoria Pública.

Quem já entrou na Justiça também pode aderir?

Sim. Quem entrou com ação judicial, mas ainda não recebeu os valores, poderá optar pela via administrativa. Ao fazer isso, o processo na Justiça será encerrado em relação ao INSS, e o beneficiário receberá os valores corrigidos por meio do acordo.

Ações de transparência e fiscalização

O acordo também inclui medidas para garantir mais controle e transparência. Um Painel de Transparência será lançado para exibir, de forma pública, dados atualizados sobre as solicitações, as entidades envolvidas e os valores devolvidos, respeitando o sigilo de dados pessoais.

Além disso, o INSS deverá implementar novos mecanismos para prevenir fraudes, como exigência de autorização biométrica ou eletrônica para descontos, sistema de monitoramento automatizado de reclamações e suspensão imediata de qualquer desconto contestado, sem necessidade de comprovação documental prévia.

Outro ponto previsto é a criação de programas de educação financeira para os beneficiários, com materiais educativos acessíveis, vídeos com audiodescrição, tradução em Libras e conteúdo específico para comunidades rurais e tradicionais.

Metrópoles 

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Política

VÍDEO: Lula diz que “parte da polícia é conivente” com o crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o crime organizado é uma “indústria nacional” ao ser questionado sobre o crime organizado. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (2).

“Eu acho que o crime organizado hoje é muito grave, porque é uma indústria nacional e tem braços nos poderes judiciário, político… [no] futebol, em tudo que é lugar. Tem um braço internacional”, destacou.

Com isso, ele defendeu que haja mais profissionalização para enfrentar o crime organizado. “Existe inteligência para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. No Brasil, ela cresce, porque em alguns estados, muita parte da polícia é conivente com isso”, completou o presidente.

G1

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Denúncia

DENÚNCIA GRAVE: Policial é removido de cargo na SEAP e revela sofrer perseguição e assédio moral do DOT

Foto: reprodução

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) está no centro de uma polêmica envolvendo a possível prática de retaliação institucional contra um servidor da Polícia Penal. Em Documentos obtidos, revelam que o agente, com atuação destacada no Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), foi transferido de função dias após registrar uma denúncia formal de assédio moral contra um superior do Departamento de Operações Táticas (DOT).

De acordo com informações a denúncia foi protocolada na Ouvidoria do Estado sob o número NUP 02557.2025.000235-70, atribuindo comportamento abusivo a um superior do Departamento de Operações Táticas (DOT). Em pouco tempo, sem o devido processo administrativo, o servidor foi informado de sua remoção, sob o argumento de que não “se enquadrava no perfil” exigido pelo GPOC.

Investigações internas apontam que o pedido partiu do próprio DOT, ligado diretamente ao foco da queixa.

O caso alertou órgãos de controle, que já acompanham o desenrolar e estudam encaminhar o processo ao Ministério Público do Trabalho.

Até o momento, a SEAP/RN não emitiu qualquer nota oficial sobre a denúncia.

Confira os documentos da denúncia: 

Blog do BG 

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Polícia

Estudante esfaqueia ex-namorada e outras duas pessoas em Natal

Foto: reprodução

Um adolescente de 16 anos esfaqueou a ex-namorada e outras duas pessoas na tarde desta quarta-feira (2), no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. As vítimas, segundo a Polícia Militar, são estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Equipes do 1º Batalhão de Polícia Militar foram deslocadas para a região da ocorrência. De acordo com o tenente responsável pela unidade, os quatro jovens estariam juntos e, em determinado momento, o adolescente de 16 anos teria iniciado o ataque contra a ex-namorada, e outro casal de estudantes.

Ainda segundo a PM, o adolescente teria utilizado um punhal para desferir os golpes contra as vítimas. A ex-namorada do autor do crime teve ferimento graves na região abdominal. Já os outros estudantes foram feridos em outras partes do corpo.

As adolescentes foram atendidas no Hospital dos Pescadores, e em seguida, levadas em estado crítico para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. O outro rapaz também ferido foi socorrido e atendido ainda na unidade hospitalar das Rocas.

Já o adolescente que feriu as vítimas foi agredido por populares. Ele foi apreendido pelos policiais militares e levados para à Delegacia de Polícia Civil.

Em nota, IFRN informou que, mesmo a situação não tendo ocorrido dentro instituição, a direção do campus está tomando as providências para dar apoio às famílias.

Novo Notícias 

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Geral

Captação via Lei Rouanet tem o maior primeiro semestre da história

Foto: reprodução

O primeiro semestre de 2025, que acabou nesta segunda-feira, registrou a maior captação de recursos por meio da Lei Rouanet: R$ 765,9 milhões.

O valor é 37,8% maior que os R$ 556,5 milhões contabilizados mesmo período de 2024 — que teve o recorde da história da lei de incentivo à cultura, com pouco mais de R$ 3 bilhões captados.

Somente em junho deste ano, foram destinados R$ 223,8 milhões para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura de Margareth Menezes.

Ao longo dos seis meses, a pasta recebeu mais de 6,1 mil propostas para serem submetidas ao mecanismo, que atualmente tem 4.588 projetos em execução.

O Globo 

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Geral

Após cessar-fogo, Netanyahu diz que “não haverá Hamas” em Gaza

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em meio aos anúncios de negociações para um cessar-fogo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, nesta quarta-feira (2/7), que não vai parar ‘”até libertar todos os reféns’” e que não haverá mais o grupo Hamas na Faixa de Gaza.

O pronunciamento ocorre um dia depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que Netanyahu concordaria com um cessar-fogo de 60 dias na Faixa de Gaza.

O presidente norte-americano anunciou que teve uma uma “longa e produtiva reunião” com representantes de Israel na terça-feira (1º/7). Ele afirmou que Israel aceitou os termos para um novo cessar-fogo.

O que está acontecendo

  • Israel mantém as ofensivas na Faixa de Gaza, quebrando o acordo de cessar-fogo firmado com o grupo Hamas em 18 de março. A expectativa era que o plano de paz fosse implementado em três fases.
  • Ao menos 6.315 palestinos foram mortos e mais de 22 mil ficaram feridos desde a quebra do cessar-fogo, segundo o Ministério da Saúde da Palestina.
  • O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receberá na próxima segunda-feira (7/7) o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A visita ocorre após Trump dizer que há negociações em andamento para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas.
  • “Acabei de falar com algumas das pessoas envolvidas. A situação em Gaza é terrível”, disse o presidente dos EUA. “Acreditamos que, na próxima semana, conseguiremos um cessar-fogo”, afirmou Trump na sexta-feira (27/6).

“Não haverá Hamas. Não voltaremos a isso. Acabou”, afirmou o ministro, ao dizer que não existirá o grupo na Faixa de Gaza em uma situação pós-guerra.

Mais cedo, o grupo Hamas afirmou estar revisando uma proposta de paz apresentada por mediadores e que busca um acordo que coloque fim à guerra com Israel.

De acordo com o oficial do Hamas, Taher al-Nunu, o grupo está “pronto e sério” para alcançar um cessar-fogo e aceitará “qualquer iniciativa que leve claramente ao fim completo da guerra”.

O grupo quer a retirada das tropas israelenses de Gaza, condição que Israel rejeita.

Metrópoles

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