Defesa de Deltan Dallagnol vai recorrer ao STF após punição pelo CNMP

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A provável ida de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma corrida pela chefia da Advocacia-Geral da União (AGU). A disputa se concentra, em grande parte, entre integrantes da própria estrutura da instituição, enquanto o presidente Lula (PT) sinaliza que deve anunciar rapidamente o sucessor após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Interlocutores do Planalto avaliam que a escolha de uma mulher para o comando da AGU pode ajudar a equilibrar as críticas à indicação de mais um homem para a Suprema Corte, caso Messias seja confirmado. Nessa linha, surgem como favoritas Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Isadora Cartaxo, secretária-geral de Contencioso; Clarice Calixto, procuradora-Geral da União; e Adriana Venturini, procuradora-Geral Federal. Também aparecem nas conversas internas os nomes das procuradoras Manuelita Hermes e Maria Rosa Loula.

Anelize tem bom trânsito junto à equipe econômica, especialmente com o ministro Fernando Haddad. Isadora é responsável pelas ações da AGU no STF e mantém relação próxima com ministros da Corte. Clarice atuou em pastas estratégicas no governo Dilma e possui bom relacionamento com integrantes da gestão atual e com a primeira-dama, Janja. Adriana, por sua vez, é procuradora federal desde 2002 e acumula experiência perante tribunais superiores.

Do lado masculino, dois nomes ganham destaque: Flavio Roman, atual advogado-geral substituto e procurador do Banco Central, visto como sucessor natural; e André Dantas, Consultor-Geral da AGU. Apesar das apostas, Lula ainda não definiu o perfil desejado e foi pego de surpresa pelo anúncio antecipado da aposentadoria de Barroso, o que acelerou os debates internos.

Aliados do presidente sugerem que o futuro chefe da AGU tenha afinidade política para atuar na defesa do governo em temas sensíveis, inclusive nas negociações internacionais conduzidas por Lula. Lembram ainda que Messias conquistou espaço no núcleo decisório petista justamente por unir articulação jurídica e política, se tornando um dos principais conselheiros do Planalto. Por isso, também há quem defenda que Lula avalie nomes do grupo Prerrogativas, coordenado por Marco Aurélio Carvalho, para o posto.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Gil Ferreira/SRI

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, demonstrou confiança na aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), minimizando a possibilidade de o Senado rejeitar a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gleisi destacou que, historicamente, o Congresso nunca recusou um nome indicado por Lula. “A indicação é uma prerrogativa exclusiva do presidente. Não acho que o Senado vai interferir nisso”, afirmou.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Messias foi escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará do STF neste sábado (18). A indicação foi revelada na quinta-feira (16) e deve ser formalizada nos próximos dias, quando o nome do advogado-geral da União será encaminhado ao Senado para sabatina.

Apesar do tom confiante do Planalto, integrantes da própria base aliada reconhecem que o governo ainda não tem os 41 votos necessários para aprovar a indicação. A resistência parte, sobretudo, da oposição e de setores do Centrão, que preferiam ver o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicado para a vaga.

Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome de Messias será submetido ao plenário da Casa. O Palácio do Planalto trabalha para consolidar apoios nos próximos dias e evitar surpresas na votação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

Um levantamento da Transparência Brasil revelou que cerca de 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, distribuídos em 25 unidades da federação, receberam remunerações acima do teto constitucional ao longo de 2024. O grupo inclui promotores e procuradores estaduais e federais, e o cálculo não considerou gratificação natalina, terço de férias nem valores retroativos.

Segundo a entidade, o pagamento de supersalários é uma prática generalizada em praticamente todo o país. Em dez estados — entre eles Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Amazonas e Goiás — todos os membros do MP receberam valores acima do limite legal. Em outros quatro (Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo), apenas um servidor em cada estado ficou abaixo do teto. A média mais alta foi registrada no MP do Rio de Janeiro, com contracheques que chegaram a R$ 76,2 mil mensais.

O teto constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19 por mês, e inclui salários, gratificações e benefícios remuneratórios. No entanto, auxílios como alimentação e transporte ficam de fora do cálculo, abrindo brechas para complementações expressivas. Apenas no ano passado, o total pago além do teto somou R$ 2,3 bilhões, sendo que 77% dos membros ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil.

Entre os principais adicionais usados para inflar os salários estão os chamados “penduricalhos” por acúmulo de funções — como gratificações por exercício cumulativo ou licença-compensatória — que representaram R$ 687,4 milhões no período. Além disso, outros R$ 1,4 bilhão foram pagos sem identificação clara da natureza das rubricas, devido à falta de transparência nos contracheques, o que equivale a 31% do total adicional.

A Transparência Brasil defende a criação de mecanismos legais mais rigorosos para conter os supersalários no sistema de Justiça. A entidade alerta que o Projeto de Lei 2.721/21, aprovado na Câmara e atualmente no Senado, não enfrenta o problema e, na prática, amplia privilégios. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não foram incluídos na análise por omitirem dados detalhados dos membros do MP.

Com informações da CNN

Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades investigadas pela CPI do INSS, movimentou R$ 176 milhões em repasses para empresas controladas por dirigentes e ex-dirigentes da organização. Os dados constam de um relatório sigiloso do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), elaborado a pedido dos parlamentares e obtido pela Folha. Entre os beneficiários estão companhias de familiares e de ex-presidentes da Amar Brasil, todas criadas em datas próximas à obtenção de autorização para realizar descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo registros da Receita Federal e da Junta Comercial de São Paulo, ao menos quatro dessas empresas foram abertas entre dezembro de 2022 e os primeiros meses de 2023 — período que coincide com o início dos convênios da entidade com a Previdência. As sedes de parte dessas consultorias estão localizadas no mesmo andar de um prédio em Barueri (SP). No intervalo entre novembro de 2022 e abril de 2025, a Amar Brasil recebeu R$ 324,6 milhões do INSS e, paralelamente, direcionou grandes quantias para empresas de pessoas próximas à direção.

Entre os repasses, destacam-se R$ 83 milhões enviados a firmas de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da entidade, e de Américo Monte Jr., filho do atual presidente, Américo Monte. Outras três empresas, ligadas a Anderson Cordeiro de Vasconcelos, José Branco Garcia e João Carlos Camargo Jr. — sócios de Gomes e Monte Jr. em outra companhia — receberam R$ 92,8 milhões no mesmo período. Todas as beneficiárias têm como atividade principal a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial.

Os valores movimentados chamaram a atenção dos órgãos de controle porque as empresas foram criadas logo após a Amar Brasil conseguir autorização para realizar descontos nos benefícios do INSS, em agosto de 2022. A AMJ Security, de Monte Jr., por exemplo, foi fundada em dezembro daquele ano e recebeu R$ 38,2 milhões. A EMJC Serviços, de Gomes, foi aberta um dia antes e recebeu R$ 44,9 milhões. Já a ADV Serviços, de Vasconcelos, foi constituída na mesma data e obteve R$ 40 milhões. Outras duas companhias, MKT Connection Group e JBG Serviços de Apoio Administrativo, receberam R$ 24,4 milhões e R$ 28,5 milhões, respectivamente.

A defesa de Monte Jr., Gomes e Vasconcelos, por meio do advogado Rogério Cury, afirmou que todas as atividades foram realizadas “com ética, transparência e profissionalismo” e que os valores foram declarados às autoridades competentes. A reportagem tentou contato com Américo Monte, José Branco Garcia, João Carlos Camargo Jr. e a Amar Brasil, mas não obteve resposta. As investigações da CPI e da Polícia Federal indicam que entidades como a Amar Brasil realizaram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Relatórios da CGU também questionam a capacidade operacional da entidade, que chegou a ficar um ano sem funcionários e não possui filiais registradas.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Angela Weiss/AFP via Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja transmitir um recado direto a Donald Trump em uma reunião presencial que está em preparação: uma ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela poderia desencadear uma onda de instabilidade política e fortalecer o crime organizado em toda a América Latina. Segundo um alto funcionário do governo brasileiro, Lula pretende frisar que qualquer ataque ao território venezuelano teria consequências para além das fronteiras do país governado por Nicolás Maduro, afetando diretamente a segurança regional.

Na conversa, Lula também deve questionar a lógica de uma intervenção para promover “mudança de regime” em Caracas, sustentando que a estratégia pode produzir efeitos contrários aos que Trump alega buscar. A preocupação cresceu após o presidente americano confirmar, na quarta-feira (15), que autorizou a CIA a conduzir operações secretas com o objetivo de derrubar Maduro. Além disso, os EUA deslocaram navios de guerra para o mar do Caribe e afirmam ter atacado embarcações venezuelanas classificadas como narcoterroristas.

Ainda não há definição sobre local e data do encontro entre os dois líderes, que conversaram nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, e iniciaram tratativas para uma reunião bilateral. O governo brasileiro tem interesse em que a reunião aconteça ainda em 2025, de preferência antes que pressões políticas internas — como as do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — possam dificultar a aproximação. A expectativa é de que os dois discutam também tarifas e sanções impostas aos produtos brasileiros.

Uma das possibilidades é que a reunião ocorra paralelamente ao encontro da Asean, na Malásia, nos dias 26 ou 27 de outubro. Caso as agendas não coincidam, um plano alternativo é um encontro durante a Cúpula das Américas, marcada para o início de dezembro em Punta Cana, na República Dominicana. A participação de Trump ainda é incerta. O evento, no entanto, é visto com cautela pelo Itamaraty, já que o governo dominicano, sob pressão de Washington, excluiu Cuba, Venezuela e Nicarágua da lista de convidados — decisão que levou o presidente colombiano, Gustavo Petro, a anunciar boicote.

O Brasil tem defendido a busca por uma solução diplomática para a crise venezuelana. Em telefonema recente, Lula apresentou essa posição a Trump e reafirmou que não vê na oposição liderada por María Corina Machado — laureada com o Prêmio Nobel da Paz — força política suficiente para substituir o regime chavista. A avaliação do Planalto é que, sem uma alternativa sólida, uma intervenção externa apenas aprofundaria o cenário de instabilidade e poderia ter reflexos em toda a região.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Julia Demaree

O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de imigrantes brasileiros, foi solto na madrugada deste sábado (18) após receber perdão presidencial de Donald Trump. A decisão foi oficializada por ordem executiva assinada pelo presidente, que determinava a libertação imediata do político, preso desde julho. A saída de Santos da Instituição Correcional Federal de Fairton, em Nova Jérsei, foi confirmada por seu advogado, Joseph Murray, à Associated Press e a veículos de imprensa dos Estados Unidos.

Condenado a sete anos de prisão por fraude e falsidade ideológica, Santos havia iniciado o cumprimento da pena em regime federal. Segundo o advogado, ele deixou o presídio por volta da meia-noite (horário de Brasília) e foi recebido por familiares na porta da unidade. “Uma grande injustiça foi corrigida. Deus abençoe Donald J. Trump, o maior presidente da história dos Estados Unidos”, declarou Murray em nota divulgada nas redes sociais do ex-deputado.

Trump justificou o perdão afirmando que Santos havia sido submetido a tratamento severo e chegou a passar longos períodos em confinamento solitário. “George era visto como um fora da lei, mas há muitos outros que não cumprem sentenças tão duras. Assinei sua libertação imediata. Boa sorte, George, e tenha uma ótima vida”, escreveu o presidente em sua rede social.

A carreira política de Santos ruiu rapidamente após revelações de que havia mentido sobre seu currículo e enganado doadores de campanha. Ele admitiu ter cometido fraude eletrônica e usado a identidade de pelo menos dez pessoas, incluindo familiares, para financiar sua eleição em 2022. O republicano cumpriu pouco mais de um ano de mandato antes de ser expulso da Câmara em 2023, além de se comprometer judicialmente a pagar cerca de US$ 580 mil em multas.

Antes da sentença, Santos enviou uma carta à Justiça pedindo desculpas pelos crimes e classificando como “excessiva” a pena solicitada pelos promotores. Ele havia se tornado símbolo de ascensão meteórica no Partido Republicano ao conquistar um distrito tradicionalmente democrata em Nova York, mas as investigações expuseram contradições sobre sua vida pessoal e profissional. Apesar das polêmicas, manteve apoio de parte da base trumpista, o que acabou sendo decisivo para a concessão do perdão.

Com informações do G1

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A decisão de Luís Roberto Barroso de votar pela descriminalização do aborto antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou surpresa e desconforto entre ministros. Embora sua posição sobre o tema fosse conhecida, havia expectativa de que ele encerrasse sua trajetória na Corte sem se manifestar no julgamento da ADPF 442, que trata da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Barroso formalizou o voto na sexta-feira (17), em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente Edson Fachin — pedido que foi recebido pela imprensa antes mesmo de chegar a alguns colegas.

Até a véspera, Barroso mantinha indefinido se participaria do julgamento. Na noite de quinta (16), decidiu não apenas votar, mas também conceder duas liminares em ações herdadas de Fachin no início de outubro. Nas decisões, autorizou enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem em procedimentos de aborto legal sem risco de punição, suspendendo processos administrativos e penais relacionados. A medida confronta o artigo 128 do Código Penal, que reserva a prática exclusivamente a médicos, e vai de encontro à posição do Conselho Federal de Medicina, contrário à ampliação do acesso a outros profissionais.

A forma como o voto foi articulado também teve peso político dentro do tribunal. Barroso comunicou apenas a poucos ministros, entre eles Gilmar Mendes — com quem protagonizou embates públicos no passado. Apesar disso, ambos firmaram uma estratégia conjunta: após o registro do voto no plenário virtual, Gilmar pediu destaque, interrompendo o julgamento, como combinado. Em paralelo, ele abriu divergência em relação à liminar sobre os profissionais de enfermagem, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que se posicionaram sem apresentar votos escritos.

Nos bastidores, o gesto foi interpretado como parte do legado pessoal de Barroso. Caso não tivesse votado, seu sucessor herdaria tanto a relatoria das ações quanto a prerrogativa de se manifestar no mérito da ADPF 442. O nome mais cotado para a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico — fator que, segundo aliados do ex-ministro, pesou no cálculo político. Ainda assim, a avaliação majoritária é de que prevaleceu um componente biográfico: defensor histórico dos direitos reprodutivos, Barroso quis assegurar que sua posição ficasse registrada no tema que considera de grande relevância social.

Sua atuação nesse campo vem de longa data. Antes de ingressar no STF, participou como advogado do caso que autorizou o aborto em casos de anencefalia, em 2012. Já como ministro, foi um dos votos determinantes em 2016, na Primeira Turma, ao entender que a prática não configura crime até o terceiro mês de gestação — decisão que impulsionou movimentos feministas a apresentarem a ADPF 442 em 2017. A sexta-feira foi marcada por intensa mobilização nas redes sociais para pressionar Barroso, coroada pelo pedido de sessão extraordinária. A abertura da votação demorou cinco horas para ser confirmada por Fachin, que registrou preferir o debate no plenário presencial.

Com informações da Folha de S.Paulo